O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas

Com Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho.

O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quarta, o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Constituição

Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas elegeram na tarde desta quarta-feira, 17, os presidentes e vice-presidentes das Comissões Permanentes da Casa. A eleição foi nominal e secreta.

Por Aline Gusmão

Confira como ficou a composição de cada Comissão:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Folha Filho (Patriota)

Vice presidente: Eudes Assis (PSDB)

Membros: Iolanda Castro (PROS), Moisemar Marinho (PDT) e Daniel Nascimento (Republicanos)

Suplentes: Rogério Freitas (MDB), Solange Duailibe (PT), Joatan de Jesus (Cidadania), Júnior Brasão (PSB) e Márcio Reis (PSL)

Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle

Presidente: Eudes Assis

Vice-presidente: Laudecy Coimbra (Solidariedade)

Membros: Solange Duailibe, Márcio Reis e Moisemar Marinho

Suplentes: Waldson da Agesp (Avante), Rogério Freitas, Marilon Barbosa (DEM), Mauro Lacerda (PSB) e Daniel Nascimento

Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal

Presidente: Filipe Martins (PSDB)

Vice-presidente: Waldson da Agesp

Membros: Joatan de Jesus , Mauro Lacerda e Júnior Brasão

Suplentes: Folha Filho, Pedro Cardoso, Jucelino Rodrigues, Márcio Reis e Daniel Nascimento

Comissão de Políticas Públicas Sociais

Presidente: Waldson da Agesp

Vice-presidente: Filipe Martins

Membros: Rubens Uchôa (Cidadania), Daniel Nascimento e Márcio Reis

Suplente: Marilon Barbosa, Iolanda Castro, Jucelino Rodrigues, Mauro Lacerda e Júnior Brasão

Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e ética e Decoro

Presidente: Iolanda Castro

Vice-presidente: Eudes Assis

Membros: Rogério Freitas, Moisemar Marinho e Júnior Brasão

Suplente: Folha Filho, Pedro Cardoso (DEM), Rubens Uchôa, Márcio Reis e Daniel Nascimento

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Jucelino Rodrigues

Vice-presidente: Pedro Cardoso

Membros: Marilon Barbosa, Júnior Brasão e Daniel Nascimento

Suplentes: Joatan de Jesus, Laudecy Coimbra, Waldson da Agesp, Mauro Lacerda e Moisemar Marinho

Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher

Presidente: Laudecy Coimbra

Vice-presidente: Iolanda Castro

Membros: Solange Duailibe, Márcio Reis e Mauro Lacerda

Suplente: Pedro Cardoso, Rogério Freitas, Marilon Barbosa, Júnior Brasão e Moisemar Marinho

“Os que se calam dizem mais coisas do que aqueles que estão sempre a falar” 

OCTAVE MIRBEAU

Por Edson Rodrigues

O Palácio Araguaia já tem seu grupo formado para o confronto eleitoral de 2022.

Mauro Carlesse já deu provas suficientes de ser um homem e um político de pouca conversa e muita ação. Chegou ao Poder Legislativo no “baixo clero”, aos poucos foi montando uma rede de aliados, chegou à presidência da Casa de Leis, foi eleito governador em uma eleição indireta após a cassação de Marcelo Miranda e, depois, foi eleito novamente, só que no voto popular, governador do Estado.

Com o mesmo grupo de deputados estaduais e o mesmo grupo político, vem enfrentando a pandemia de coronavírus – agora, na segunda “onda” –, mantendo o controle das ações.

Em paralelo, conseguiu reenquadrar o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal, está cumprindo suas promessas de campanha, como a construção do Hospital Regional de Gurupi, a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, e deu ordem para a construção do Hospital Regional de Araguaína, prepara a construção da rodovia que dá acesso a São Felix do Jalapão, onde iniciará a construção de um aeroporto, que será a largada para a consolidação da Região como um polo turístico internacional e abrigará, também extensas fazendas voltadas à produção de grãos.

Seu time já está formado para 2022 e até os olhos mais ingênuos dos tocantinenses já enxergaram que o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa estão “fechados” entre si e o candidato ao governo que atende aos interesses dos dois endereços tem nome e sobrenome: Wanderlei Barbosa, vice-governador, prestigiadíssimo pelo grupo político do governo, é considerado “a cereja do bolo” governista, a que representa participando de todos os eventos governamentais, faz discursos com recados diretos à oposição de cada região do Estado, e está escaladíssimo pelo “técnico” do time, Mauro Carlesse, que continuam construindo e fortalecendo seu time, enquanto aguarda para saber qual ou quais serão seus adversários.

NO AGUARDO

Enquanto isso, os prefeitos e moradores dos 139 municípios tocantinenses, dentre eles a capital, Palmas, continuam aguardando as obras ligadas aos empréstimos junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, prometidas pelo governo que vem, até agora, parcialmente, cumprindo.

Essas promessas ainda estão no papel, mas poder ser colocadas em prática já nas próximas semanas, assim como outras ações que estão para ser deflagradas pelo Palácio Araguaia, que vem organizando o cronograma das ações administrativas e políticas a serem postas em prática após o “recesso branco” do Carnaval, com a liberação do Orçamento do Estado, e suas dotações orçamentárias.

Serão anunciadas, nas próximas semanas, ações que abrangerão todo o território tocantinense, que vão desde pavimentação asfáltica, recuperação de estradas vicinais, pacote de construção de centenas de pontes, intensificação da distribuição de cestas básicas e outras ações sociais voltadas a minimizar os efeitos da Covid-19 nas famílias de baixa renda.
Não há dúvidas de que a sucessão estadual está deflagrada e há, pelo menos, três plataformas políticas em plena formação e aprimoramento, visando concorrer ao governo do Tocantins.

OPOSIÇÃO

A oposição, em todo o Brasil, tem se mostrado desarticulada, dividida, sem discurso comum, assolada por brigas e discussões internas, que se tornaram públicas por meio da mídia. Depois de ser humilhantemente derrotada pelo Palácio do Planalto nas eleições da Câmara Federal e do Senado se viu ainda mais sem rumo, principalmente dois grandes partidos que abrigam possíveis adversários do presidente Jair Bolsonaro na disputa pela presidência em 2022: DEM e PSDB.

Assim como no Brasil, no Tocantins a oposição também “patina na largada”, com as bases totalmente desmotivadas. Mesmo tendo ótimos nomes, a maioria com serviços prestados ao Estado e aos 139 municípios, os oposicionistas parecem ter sofrido, por parte do governo Mauro Carlesse, os mesmos revezes aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro em nível nacional, seguindo a mesma cartilha, cooptando detentores de mandatos no Legislativo estadual e federal.

Mauro Carlesse tem a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa, inclusive membros de partido de “oposição”, motivo que permite ao governador exercer seu mandato em “céu de brigadeiro”.

Carlesse consegue esse feito adotando a política da boa vizinhança com os deputados oposicionistas e tendo o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado Toinho Andrade, seu amigo e aliado e dos demais parlamentares que formam seu grupo político desde a eleição indireta que o levou, pela primeira vez, a ser eleito governador, conseguindo, com o mesmo grupo, mais duas vitórias para o mesmo cargo, em um mesmo ano.

O JUIZ

Mas, vale sempre lembrar que o grande juiz, a grande autoridade de qualquer processo eleitoral é o eleitor.

Nas eleições municipais do ano passado os eleitores já deram um recado claro, direto e rebelde à classe política, derrotando candidatos “invencíveis”, renovando em 75%, em média, as Câmaras Municipais, dentre elas Porto Nacional e Palmas, lugares onde a classe política, como disse o “velho lobo” Zagalo, “esqueceu de combinar a vitória com o time adversário”.

Será que os políticos vão combinar com os eleitores??

Cronograma de entregas de vacinas foi anunciado ontem

Por Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (16), em Brasília, ter garantido mais 54 milhões de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19. Acrescentou ter assinado novo contrato com o Instituto Butantan, que desenvolve o imunizante em parceria com o laboratório Sinovac.

A previsão, considerando os 46 milhões de doses já contratadas, é distribuir aos estados 100 milhões da vacina até setembro.

Segundo o ministério, além da CoronaVac, o Brasil receberá mais 42,5 milhões de doses de vacinas fornecidas pelo Consórcio Covax Facility até dezembro. Também foram contratadas mais 222,4 milhões de doses de vacina contra covid-19 em produção pela Fundação Oswaldo Cruz, e parte desses imunizantes já começou a ser entregue mês passado.

A previsão do Ministério da Saúde é assinar, nos próximos dias, contratos de compra com a União Química. Entre os meses de março e maio, o laboratório deve entregar dez milhões de doses da vacina Sputnik V.

O ministério também espera contratar da Precisa Medicamentos mais 30 milhões de doses da Covaxin, também entre março a maio.

Como será

Confira o cronograma de entregas de vacinas:

Consórcio Covax Facility

Entregas de 42,5 milhões de doses:

Março: 2,65 milhões de doses da AstraZeneca

Até Junho: 7,95 milhões de doses da AstraZeneca

O consórcio, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funciona como um centro de distribuição internacional de vacinas. O Brasil receberá, ainda, aproximadamente mais 32 milhões de vacinas contra a covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o final do ano, conforme cronogramas estabelecidos exclusivamente por esse consórcio.

Fundação Butantan – Corodonavac/Sinovac

Entregas de 100 milhões de doses:

Janeiro: 8,7 milhões - entregues

Fevereiro: 9,3 milhões

Março: 18,1 milhões

Abril: 15,93 milhões

Maio: 6,03 milhões

Junho: 6,03 milhões

Julho: 13,55 milhões

Agosto:13,55 milhões

Setembro: 8,8 milhões

Fundação Oswaldo Cruz – Oxford/Astrazeneca

Entregas de 222,4 milhões de doses:

Janeiro: 2 milhões - entregues

Fevereiro: 4 milhões

Março: 20,7 milhões

Abril: 27,3 milhões

Maio: 28,6 milhões

Junho: 28,6 milhões

Julho: 1,2 milhões

A partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

Entrega de 10 milhões de doses (importadas da Rússia) – Previsão de assinatura de contrato esta semana.

O presidente, no entanto, afirmou que não faria nada em relação à censura dos jornais por ser "um democrata"

Por iG Último Segundo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar a imprensa e disse que o "certo" seria tirar alguns jornais de circulação, dizendo que são " fábricas de fake news ". No entanto, afirmou que não tomaria nenhuma medida em relação a isso por defender a democracia. A declaração foi feita em um vídeo publicado no perfil do Instagram do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

Além disso, Bolsonaro também criticou a restrição imposta pelo Facebook para que recebesse imagens de seus apoiadores sobre os impostos cobrados em combustíveis. O presidente afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para que investigue o bloqueio imposto pela plataforma, que proibiu a publicação de imagens em páginas de conteúdo político.

"O certo é tirar de circulação Globo , Folha de S.Paulo , Estadão , Antagonista . São fábricas de fake news . Agora deixa o povo se libertar, ter liberdade. Logicamente, se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook vir bloquear a mim (sic) e a população. É inacreditável que isso impere no Brasil. E não há reação da própria mídia", afirmou.

Apesar da declaração, Bolsonaro disse que não tomaria providências para a censura aos jornais por ser "um democrata".

Preço dos combustíveis

No último dia 11, sob pressão dos setores de transporte e dos caminhoneiros devido ao preço dos combustíveis, o presidente disse aos apoiadores que mandassem a foto das notas fiscais e valores pagos após abastacerem os veículos. De acordo com Bolsonaro, o intuito é encontrar indícios de bitributação e esclarecer as alíquotas pagas em impostos federais e estaduais.

"Aos críticos: fiquem tranquilos, vocês estão sempre preocupados com alguma coisa. Os combustíveis continuam aí com uma nuvem muito carregada no horizonte mas vamos resolver esse problema", disse Bolsonaro.