Por Paulo de Deus

A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Professora Janad Valcari (Podemos), apresentou em entrevista coletiva, as primeiras medidas administrativas após tomar posse como presidente da Casa de Leis. Diante de um momento de crise sanitária com forte impacto na economia, as novas medidas serão cruciais para adequar o orçamento da Casa a nova realidade pela qual passa o País.

Entre as medidas anunciadas a de maior impacto no orçamento está o corte do contrato para locação de veículos para gabinetes dos vereadores e conseqüentemente a extinção de despesas com combustível, somente essas medidas, trará uma economia de dois milhões e duzentos e cinqüenta e seis mil reais (2.256.000,00) com veículos e mais um milhão e duzentos mil reais com combustíveis (1.200.000,00) durante a gestão.

Novos cortes também foram feitos na redução de contratação de servidores comissionados, bem como, no não pagamento da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap), durante este mês de janeiro. Pela Codap, os vereadores receberiam pouco mais de R$ 11 mil cada. Neste mês, não vão receber.

“O foco principal de nossa administração será a transparência, quero que essa Casa dê total transparência em todos os sentidos de forma ampla e analítica para que o cidadão tenha amplas informações da movimentação financeira pública” disse Janad.

A Presidente também destacou a questão da entrada de todas as pessoas que frequentam o Parlamento. “Todas as pessoas que entrarem no nosso ambiente serão identificadas, pois queremos que haja segurança não só para o parlamentar e para o servidor, mas para as todas as pessoas que entrarem aqui”, garantiu.

Entre as novas medidas anunciadas está a criação do Diário Oficial próprio da Casa, por meio de plataformas gratuitas, para garantir a economia de recursos. Também será implantado sistema digital, por meio do qual, os cidadãos poderão acompanhar todos os projetos que tramitam na Casa, desde quando é protocolado, a movimentação nas Comissões até o desfecho final da matéria.

Deputado alagoano veio ao Tocantins para uma visita institucional

Por Jarbas Coutinho

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta segunda-feira, 11, a visita institucional do deputado federal Arthur Lira, do Progressista de Alagoas. O deputado alagoano veio ao Tocantins acompanhado do deputado federal Carlos Gaguim e de uma comitiva de parlamentares.

O deputado Arthur Lira ressaltou a importância do fortalecimento das bancadas dos menores estados e se colocou à disposição do Governador para ajudar nas pautas de interesse do Tocantins em Brasília.

Por sua vez, o governador Mauro Carlesse apresentou o potencial do Tocantins e o trabalho realizado em sua gestão para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como, as principais ações para promover o desenvolvimento e, automaticamente, a melhoria da qualidade de vida do povo da região.

O Governador também falou que o Tocantins, em 2020, conseguiu superar as dificuldades advindas da pandemia do novo Coronavírus. “Hoje, temos um Estado equilibrado, apesar das dificuldades causadas pela pandemia. Essa condição nos permite realizar investimentos e melhorar as condições de vida da população”, pontuou Mauro Carlesse.

“A informação mais necessária é sempre a menos disponível”

EDWARD ALOYSIUS MURPHY JR

Por Edson Rodrigues

Com o fim do auxílio emergencial e o recrudescimento da Covid-19, infectando milhares e deixando outros milhares de órfãos, o desemprego batendo recordes, investidores internacionais tirando seu dinheiro do Brasil, as reservas cambiais na “rapa do cofre”, os governantes brasileiros – os presidentes do Senado, da Câmara Federal e da República – só querem pensar em eleições, em ajeitamentos políticos para garantir que não fiquem fora – ou longe – do poder em 2022.

Como dizia Zé Geraldo “isso tudo acontecendo e eu aqui, na praça, dando milho aos pombos”, nossas autoridades maiores não se dão conta que, enquanto a politicagem prevalece, uma “bomba atômica” está prestes a explodir no País, que caminha a passos largos para a insolvência econômica, o caos na Saúde Pública e uma crise política sem precedentes.

ESPERANÇAS QUE SE VÃO

2021 era um ano tão aguardado como um verdadeiro presente de ano novo, como um mensageiro de boas novas, trazendo a vacina que poria fim à pandemia, devolveria o aquecimento necessário à economia tendo a construção civil como principal fonte de novos empregos e renda, mas chegou, mesmo, foi como o epicentro de disputas políticas entre um presidente da República totalmente desequilibrado emocionalmente e que só pensa em sua reeleição daqui a dois anos, que não ouve seus auxiliares mais sensatos e duas lideranças no Congresso Nacional e que todos os dias “vomita” falas inconsequentes ao abrir a boca, e um governador do Estado de São Paulo, João Dória, fazendo da vacina redentora da Covid-19 seu principal palanque político, “auxiliados” por um ministro da Saúde que pode entender de muitas coisas, menos de Saúde Pública.

Ou seja, as esperanças se foram e o presidente da República, que poderia estar com os louros de manter um País estável, equilibrado e com isonomia entre os poderes, que se tornou seu próprio “inimigo número um”.

IMPRENSA ATACADA

Os desaforos desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro à imprensa, todos os dias, afirmando que “a imprensa é pior que lixo”, referindo-se aos maiores veículos de comunicação do País, mas colocando todos no mesmo balaio, o transformaram em um inimigo da liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Federal.

Essa disputa de forças com a imprensa não só desabilita o presidente da República como tal, mas incentiva uma verdadeiro enxurrada de matérias, artigos, análises e editoriais, do maior ao menor veículo de comunicação, contra o seu governo pois, a imprensa, quando se sente atacada em sua liberdade, acaba dominando todas as armas do jogo e traz a população ao seu lado, criando um clima tão desfavorável aos seus inimigos, que pode transformar sua situação política em insustentável, dando razão aos seus inimigos e minando suas chances de chegar aonde quer, que é a permanência no poder em 2022.

E o maior prejudicado com isso é o povo brasileiro, que passa a ficar sem um governo efetivo, já que o eleito por 57 milhões de pessoas para governa-lo, só pensa em si e em suas teimas.

E O POVO SEGUE MORRENDO – E FAZNDO POUCO CASO

Enquanto o presidente da República atrasou os processos naturais de pesquisas em busca pela vacina contra a Covid-19, insistindo na sua cloroquina, os brasileiros veem o resto do mundo iniciando campanhas de vacinação em massa, sem ter uma noção exata de quando terá acesso à vacina e se o sistema de Saúde Pública sequer está preparado e tem material suficiente para vacinar a população.

Manaus voltou a ter os enterros coletivos de dezenas de mortos, estados como Roraima e Ceará têm aumentos de 500%, 600% no número de casos e os caminhões frigoríficos voltaram às portas dos hospitais para armazenar corpos.

É claro que isso não é culpa só do governo federal.  A população não faz a sua parte, não evita aglomerações, não usa máscaras, promove festas e se coloca em risco.  Aí vem a pergunta: quantos mais terão que morrer para que o governo e a população despertem e passem, ambos, a fazer a coisa certa?

POLITICAGEM

Diante de tantas asneiras que estamos acompanhando, desde o início do ano, no campo político, 2021 se desenha como mais um ano a ser perdido por conta das disputas políticas e da politicagem.  Começou com a forma com que vem se mostrando a disputa pela presidência da Câmara Federal e do Senado, com troca de acusações, farpas e petardos que só trarão mais discórdia e confusão.

Se a oposição for vitoriosa na Câmara Federal, em nome do equilíbrio de forças será de bom tom se o governo conseguir o comando da mesa-diretora do Senado, pois se apenas um dos “lados” ficar com as duas frentes de poder, uma verdadeira ditadura estará instalada – de forma legal – no Brasil.

Se isso acontecer, será bem provável que o povo saia às ruas e um confronto se tornará inevitável.

BOMBA

Se isso vier a acontecer, uma verdadeira bomba atômica estará ativada no País.  Se os caminhoneiros, os profissionais da Saúde e os empresários resolverem cruzar os braços e ir para as ruas. Isso pode significar derramamento de sangue e o isolamento político do Brasil em relação aos outros países, principalmente às grandes potências, que não esqueceram – nem esquecerão – as agressões verbais proferidas pelo chanceler brasileiro, pelo presidente da República e pelos seus filhos, criando a “tempestade perfeita”, que inclui o caos social, econômico e cambial.

Logo, o ano de 2021 pode ser de muitas frustrações para os desempregados e para os empresários, em um país sem líderes para conduzir a economia e a ordem social.

LÍDERES EM FALTA

O Brasil, hoje, carece de líderes que pensam na coletividade.  Infelizmente são poucos, o que aumenta a saudade de homens como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Severo Gomes, Pedro Simon, Franco Motoro, Henrique Santillo, Mauro Borges e o maior político da história do Tocantins, Siqueira Campos.

Não há como escrever um livro sobre o Tocantins sem ressaltar as qualidades de Siqueira Campos, um estadista que mais que nenhum outro, pensou em sua gente antes de pensar em qualquer outro assunto político.

Diante do acima exposto, tememos por um 2021 de muitos conflitos e desavenças políticas no País, nos Estados e nos municípios, com a antecipação do processo sucessório de 2022.  Se não houver alguém que consiga dar o alerta para acordar a classe política, 2021 pode ser um dos piores anos da história do Brasil.

A pandemia continuará a avançar, os efeitos da vacina só serão sentidos no segundo semestre.  O auxílio emergencial já acabou, grande parte da população vai passar fome, os prefeitos que iniciam os mandatos conseguidos em 2020 têm diversas dívidas a serem acertadas com a União, a arrecadação de ICMS vai despencar e com a diminuição do poder de compra da população, muitos empresários vão quebrar.  O prazo para que essa situação se estabeleça é o início do mês de fevereiro, e o Brasil pode, literalmente, parar.

O único caminho para se evitar esse caos, é um pacto federativo entre os poderes, os empresários e a sociedade, numa espécie de trégua que compense o caos político.

Fora isso, só Deus...

TOCANTINS

O Estado do Tocantins e seus 139 municípios não têm condições de caminhar por seus próprios pés no enfrentamento dessa crise monstruosa que se avizinha. Palmas, Gurupi e Araguaína que vem se saindo melhor no combate à pandemia, só o fizeram por ter um senador da República, Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, que conseguiu agilizar a liberação de recursos, equipamentos e materiais hospitalares, respiradores e muitos medicamentos, junto com os demais membros da bancada federal tocantinense. O governo do Estado conseguiu a distribuição de cestas básicas para milhares de pessoas carentes e estudantes da rede pública de ensino, que diminuíram o sofrimento da população.

Mas, caso uma nova onda de Covid-19 venha a se confirmar, Palmas, Gurupi, Araguaína e o governo do Estado podem não conseguir o mesmo desempenho no combate à pandemia, já que os recursos, agora, estão escassos e os municípios tocantinenses que, mesmo não possuindo estrutura hospitalar receberam recursos federais para evitar os efeitos negativos da pandemia nas suas economias, também não terão mais esses recursos para se apoiar.

O governo federal já anunciou que não terá condições de repetir o auxílio financeiro aos estados e municípios.  Com a volta no crescimento no número der casos de Covid-19, efeito direto do desrespeito ás normas de distanciamento social por parte da população nas festas de fim de ano, com a diminuição do número de leitos de UTI e respiradores nos hospitais, outra bomba pode estar prestes a explodir na Saúde Pública.

A continuar com a desobediência e o descaso popular, não há vacina de Dória, de Bolsonaro, de Fiocruz, muito menos uma vacina brasileira, que dê jeito na saúde e na consciência dos brasileiros.

Com isso, não apenas o Tocantins, mas todos os estados brasileiros podem estar entrando no pior ciclo econômico e social de suas histórias.

Que Deus nos ajude!!

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

Por Felipe Frazão

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.

Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.

Simetria

A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por “simetria” com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.

“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.

Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados – sem uma padronização nacional – acabam desfigurando as polícias por “interesses particulares”. A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.

Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei “nenhuma premissa ideológica ou partidária”.

Governo participa da discussão dos projetos

O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”.

O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.

Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a “partidarização” nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.

No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos – aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou “habitué” de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.

Cor da farda e regra de promoção são impasses

Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.

O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.

Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.

Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.

“Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse Capitão Augusto. “Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica.”

"Tchau Querida, O Diário do Impeachment" terá 740 páginas que prometem reabrir muitas feridas de 2016

Por Robson Bonin

Cunha fala da atuação dos petistas no período, de Sergio Moro e de Rodrigo Janot, mas dois personagens são especialmente “dissecados” / Eduardo Cunha, o mais ruidoso dos personagens que comandaram a Câmara, acaba de concluir seu “livro-bomba” sobre a história não contada da queda de Dilma Rousseff.

Tchau Querida, O Diário do Impeachment terá 740 páginas que prometem reabrir muitas feridas de 2016.

Além de narrar o avanço do impeachment de Dilma com reconstituição das articulações dia a dia, Cunha vai revelar detalhes aterradores dos conchavos que marcaram a queda da petista.

Cunha fala da atuação dos petistas no período, de Sergio Moro e de Rodrigo Janot, mas dois personagens são especialmente “dissecados”. O primeiro é Michel Temer.

Cunha conta em detalhes como o vice de Dilma atuou ativamente para tomar o lugar da petista. Temer é pintado como o grande conspirador, para delírio do petismo.