Vacina foi desenvolvida pela Universidade de Oxford

Por Pedro Rafael Vilela 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

"Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois", afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

"Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações", destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.

Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

A vacina
Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARS-COV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia.

O juiz federal Marcelo Bretas expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Esquema entre empresários e agentes públicos consistia em direcionar contratos, segundo a PF

São cumpridos 6 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão no Rio, SP, DF e GO. Grupo é suspeito de fazer conluio em contratações dirigidas

Do R7

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a operação Dardanários para desarticular um esquema que envolvia empresários e agentes públicos com a finalidade de realizar contratações dirigidas, especialmente na área da saúde.

A força tarefa da Lava Jato iniciou esta ação para barrar desvios na saúde no Rio de Janeiro e em São Paulo, envolvendo órgãos federais.

O juiz federal Marcelo Bretas expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo e São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Os mandados judicias foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

No Rio, as equipes saíram da Superintendência da PF, na Praça Mauá, no fim da madrugada.

A ação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, deflagradas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público Federal.

Os presos vão responder pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa e serão encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça.

O nome da operação faz referência aos agentes de “negócios”, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas.

O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado (com vídeo)

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.

O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.

Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

“Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. “Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empresário sempre sonhou.”

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que “a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litígio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.”

O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa

O PLP prevê também a prorrogação do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorrogação ainda será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande” e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no país.

A Executiva do MDB palmense, sob a presidência do deputado estadual Valdemar Jr. realizou, nesta segunda-feira (3) a reunião que estava programada com os pré-candidatos a vereador, com a presença do ex-governador Marcelo Miranda, da deputada federal Dulce Miranda, do ex-senador Derval de Paiva, do ex-deputado federal Freire Jr., e do ex-senador Jacques Silva.

Por Edson Rodrigues

A esperada presença do ex-prefeito Raul Filho não aconteceu, pois o político testou positivo para Covid-19, mas enviou um áudio, em que revelou estar aguardando apenas o julgamento definitivo sobre sua situação eleitoral para assumir a pré-candidatura a prefeito da Capital pela legenda.

Vários dos presentes fizeram uso da palavra, inclusive o ex-governador Marcelo Miranda, presidente afastado do Diretório Estadual, cujo cargo está ocupado interinamente pelo deputado estadual Nilton Franco.  Em suas palavras, Marcelo reafirmou seu apoio à candidatura de Raul Filho e anunciou seu retorno ao comando do Diretório Estadual, prometendo fazer um giro pelo Estado, levando apoio e solidariedade aos pré-candidatos a prefeito e a vereador e aos companheiros do partido. Marcelo só não definiu uma data para a volta ao comando do MDB estadual.

EDUARDO GOMES NÃO COMPARECE

Conforme havia avisado antes, o senador Eduardo Gomes, o nome de maior projeção nacional do MDB – e do Tocantins – na política, não compareceu à reunião que discutiu as pré-candidaturas de Raul Filho e dos postulantes a vereador.  Gomes manteve sua palavra de concentrar esforços no combate à Covid-19 no Tocantins e no Brasil, e que só irá começar a discutir a sucessão municipal em todos os municípios tocantinenses, quando a situação da pandemia estiver mais controlada.

SITUAÇÃO COMPLICADA PARA OS PRÉ-CANDIDATOS A VEREADOR

Diz o ditado que o tempo é inimigo de quem tem pressa.  Os pré-candidatos a vereador pelo MDB, por enquanto, estão abordando os eleitores sem saber para quem pedir o voto para prefeito em sua chapa e, simplesmente, não dá para tentar explicar que o pré-candidato a prefeito que ele tem para “oferecer” está “esperando resolver problemas com a Justiça Eleitoral”, principalmente como é o caso de Raul Filho, que tem uma lista de processos pendentes, uma condenação em colegiado que, por enquanto impediria a sua candidatura, outra que pode lhe render alguns anos de cadeia – apesar de ser em primeira instância e poder ser contestada via recurso, para resposta em liberdade.

Uma fonte interna do MDB, com quem tomamos um café da manhã nesta segunda-feira, nos garantiu que “Raul já tem um parecer favorável no processo em que foi condenado por colegiado pela Suprema Corte, em Brasília e, até o próximo dia 15, a defesa entrará em pauta para ser julgada”.

O problema é que, até a resolução desses “probleminhas” os pré-candidatos a vereador ficam sem muito argumento e trabalhando apenas para si, mas vai chegar o momento em que terão que defender as suas candidaturas e a de um candidato a prefeito cheio de condenações, resolvidas ou não, em um momento em que, quanto mais ficha-suja for o político, maior a rejeição que ele, e quem estiver o defendendo, vão enfrentar.

Caberá aos eleitores palmenses a difícil missão de julgar não só o vereador que lhe pede o voto, mas o candidato que esse vereador apoia, como duas coisas diferentes.

Não vai ser fácil!

Projeto de Lei da Câmara Municipal de Palmas criava 230 cargos com salários de até oito mil reais

Por Edson Rodrigues

Na política, os sábios sempre evitam abaixar demais a cabeça para não serem considerados como “vassalos” ou subalternos.  Ao que parece, essa tática foi utilizada pelos vereadores que fazem parte base de poio da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que na última quinta-feira tiveram vetado um Projeto de Lei que criava 230 novos cargos na Casa de Leis, com salários que chegavam a R$ 8.000,00.

Considerado pelos críticos e pela população um verdadeiro “trem da alegria”, o PL dos vereadores foi aprovado por eles no apagar das luzes, antes do recesso de meio de ano.  Cinthia, ciente do impacto negativo – político e econômico – que a Lei traria ao município, o vetou, na íntegra.

Caso fosse sancionado pelo Executivo, o PL tiraria o município de Palmas do equilíbrio financeiro que se encontra, superando os requisitos para o enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo a Capital de receber repasses do governo federal em plena Pandemia.

A questão é que a assertividade do veto ao “trem da alegria” na Câmara, traz, junto, um clima de tensão entre a prefeita e sua base de apoio, que considerou o veto um desprestígio da prefeita que pode colocar em risco a governabilidade da Capital.

Ao vetar o PL, Cinthia estava totalmente ciente da possibilidade de atos de “rebeldia” por parte de alguns vereadores, mas optou pelo veto, mostrando sabedoria ante a inconstitucionalidade da Lei, proposta às vésperas de um período eleitoral.

“DERRUBAR O VETO”

Vereadores de Palmas 

Mas, os nobres vereadores ainda têm a possibilidade de derrubar o veto da prefeita, enfiando a Lei goela abaixo do Executivo Municipal e colocando em risco o relacionamento entre os Poderes e o status legal de Palmas em relação à Lei de Responsabilidade Fical.

Ao mesmo tempo, se derrubarem o veto, os vereadores podem ficar em maus lençóis, pois não terão verba suficiente para honrar om o pagamento dos novos contratados, uma vez que não há dotação orçamentária para tal.

Está instalado, portanto, um imbróglio político entre a Cinthia Ribeira e a Câmara municipal de Palmas, incluindo, temerariamente, toda a sua base de apoio na Casa de Leis, que pode modificar todo o cenário sucessório na Capital, transformando candidaturas com forte potencial, em candidaturas comuns e encorpando outras candidaturas, criando uma competitividade antes improvável nas eleições de 15 de novembro.

Um caso clássico de oportunismo político versus responsabilidade e compromisso, que pode, no fim, beneficiar quem prefere o erro ao equilíbrio.

Que comecem os jogos!!!