Valor destinado a essas legendas totaliza R$ 797,6 milhões

Por Pedro Peduzzi

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE, os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do fundo para as eleições municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à presidência da corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.

A sucessão municipal de Gurupi, Sul do Estado, pode ser a mais quente dentre os 139 municípios tocantinenses. O resultado das eleições que acontecem no dia 15 de novembro impacta significativamente na sucessão estadual em 2022, onde o governador Mauro Carlesse será candidato ao Senado Federal, disputando a única vaga disponível. Atualmente a vaga é ocupada pela senadora Kátia Abreu, eleita em 2014 para o mandato.

Por Edson Rodrigues

A disputa pela cadeira no senado será uma das lutas do século, pois o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira precisa vencer a candidata a prefeita, a ex-deputada federal Josi Nunes que tem o apoio do Palácio Araguaia e de todo o grupo de Mauro Carlesse. O ex-secretário de saúde do município, Gutierres Torquato é a aposta de Laurez para sua sucessão. Atualmente, Laurez Moreira carrega o título de um dos melhores gestores do Tocantins. Bem avaliado pelo trabalho realizado em Gurupi, o índice de aprovação do prefeito é significativo.

Gurupi é também o domicílio eleitoral de Mauro Carlesse e o resultado desta disputa será de grande valia àquele que sair vitorioso. Os resultados, tanto o positivo quanto o negativo são inevitáveis. Gurupi se destaca também por ser o terceiro maior colégio eleitoral no Tocantins com uma expressiva influência no Sul do Estado que hoje possui mais de 16 colégios eleitorais no entorno. Outro ponto que deve ser analisado e faz parte deste embate, ainda que nas redes sociais, é a propaganda gratuita eleitoral, uma vez que os municípios circunvizinhos, tanto de TV quanto rádio recebem a programação da Capital da Amizade.

Embate

Em entrevista, nesta quarta-feira, a uma emissora de televisão, Mauro Carlesse fez duras críticas quanto a administração de Laurez Moreira em Gurupi sobre o não investimento para combate à pandemia da covid-19. Mauro Carlesse lembrou que a falta de estrutura na saúde vem interrompendo a vida de muitas famílias na cidade. O discurso de Mauro Carlesse demonstra uma demarcação territorial e sem comprova que o Palácio Araguaia não ficará fora da sucessão municipal em Gurupi, reduto eleitoral do Governador.

Laurez não deixou barato. Gravou um vídeo em que lembra Mauro Carlesse que é dever do Estado cuidar dos casos de alta complexidade. Destacou que o Gurupi recebe hoje pacientes de mais de 20 municípios, e questiona o que foi feito com mais de R$300 milhões recebidos pelo Governo do Tocantins para combate à covid-19. O gestor explicou ainda que o município recebeu cerca de R$5 milhões destinados às Unidades de Pronto Atendimento.

O que está em jogo?

Quem vencer este embate conquista uma cadeira na mesa que irá discutir e formar chapa completa para governador, vice-governador, com os 24 deputados estaduais, oito federais e uma vaga de senador e outra de suplente. Vale destacar que esta é a primeira eleição municipal que não haverá coligações proporcionais, em meio a uma pandemia que determinou um novo cenário para a campanha municipal. A sorte está em jogo. As peças postas. Que vença o melhor e que os gurupienses possam sair vencedores de uma escolha que será feita por todos eles.

Terceiro colégio eleitoral do Estado do Tocantins

De acordo com dados do Tribunal Superior eleitoral, Gurupi possui atualmente 54.303 eleitores aptos a votar. Destes, 16 mil possuem o segundo grau completo, 10 mil ensino fundamental incompleto, nove mil ensino médio incompletos. Apenas 13% do eleitorado gurupiense possuem ensino superior, o que equivale a pouco mais de sete mil pessoas. Quatro mil têm o ensino superior incompleto. 5% dos eleitores cursaram o ensino fundamental que resulta em 3 mil gurupienses. No entanto, quatro mil são analfabetos ou apenas leem.

O relatório do TSE sobre a qualificação dos eleitores em Gurupi traz ainda informação sobre a quantidade e quais deficiências os eleitores têm, assim como o dado de que 53,2% do total de eleitores são mulheres.

 Com O Globo

Mais de 11 mil gestores públicos condenados por atos administrativos em segunda instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os impedirá de concorrer nas eleições deste ano. O levantamento parcial, feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), leva em conta dados de 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro, quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral.

São prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa. As principais irregularidades cometidas pelos gestores “ficha-suja” estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.

— Não gosto muito de usar o termo ficha-suja porque compete à Justiça Eleitoral determinar quem pode ou não se eleger. Mas é uma lista que de início chama atenção pelo grande número de gestores que tiveram contas irregulares ou rejeitadas — diz Fabio Nogueira, conselheiro do TCE da Paraíba e presidente da Atricon.

 Com O Globo

Mais de 11 mil gestores públicos condenados por atos administrativos em segunda instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os impedirá de concorrer nas eleições deste ano. O levantamento parcial, feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), leva em conta dados de 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro, quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral.

São prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa. As principais irregularidades cometidas pelos gestores “ficha-suja” estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.

— Não gosto muito de usar o termo ficha-suja porque compete à Justiça Eleitoral determinar quem pode ou não se eleger. Mas é uma lista que de início chama atenção pelo grande número de gestores que tiveram contas irregulares ou rejeitadas — diz Fabio Nogueira, conselheiro do TCE da Paraíba e presidente da Atricon.

Senadores derrubam veto e garantem aumento para médicos e policiais em 2021

Da Agência Brasil

A derrubada, pelo Senado, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores da saúde e da educação representou “um péssimo sinal”, disse hoje (19) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, os senadores cometeram “um crime contra o país”.

O veto será votado pela Câmara dos Deputados amanhã (20). Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto.

“Colocamos muito recurso na crise da saúde e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, disse Guedes após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Para o ministro, existe o risco de perda de até R$ 120 bilhões de recursos com a derrubada do veto. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, disse.

Guedes acrescentou que o veto pelo presidente Bolsonaro foi um gesto de responsabilidade porque tinha como objetivo garantir que o pacote de ajuda aos estados e aos municípios seja aplicado no enfrentamento à pandemia de covid-19, sem ser revertido em aumentos de salários. O congelamento dos salários dos servidores tinha sido definido pela equipe econômica como contrapartida para o socorro aos governos locais.

Casa Verde Amarela
A reunião teve como objetivo articular o lançamento do programa habitacional Casa Verde Amarela. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, o programa será lançado na próxima semana.

De acordo com Marinho, a redução de cerca de meio ponto percentual da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) permitirá diminuir os juros do novo programa habitacional e incluir cerca de 1 milhão de famílias nos financiamentos.

“Estamos utilizando a própria gestão do fundo de garantias para diminuir a remuneração do fundo, porque nesse momento o fundo está pagando 5% [ao ano] contra uma taxa Selic de 2%. Não estamos reduzindo nada substancialmente, vai ser meio por cento mais ou menos”, afirmou.

Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a distribuição de parte dos lucros ao trabalhador. Nos últimos 12 meses, a remuneração somou 4,9%, após o Conselho Curador do FGTS aprovar o repasse de dois terços dos lucros de 2019 aos cotistas.