Ministro do STF afirmou também que o Brasil vive uma "recessão democrática" e que o futuro está "sendo contaminado pelo despotismo"

COM FOLHAPRESS

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (17), que o Brasil vive uma "recessão democrática" e que o futuro está "sendo contaminado pelo despotismo".

O ministro também disse que a candidatura do ex-presidente Lula em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria "feito bem à democracia" e fortalecido o "império da lei".

Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe "cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional do Brasil", em referência uma ameaça oculta à democracia no país.

O magistrado também apontou que houve uma "escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018".

"Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado", observou.

As declarações foram dadas em palestra online no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Segundo Fachin, o país se acostumou em viver no abismo e a democracia vive riscos.

"As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas", alertou.

O futuro, para Fachin, pode estar comprometido: "O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo".

O ministro citou pesquisas de opinião e ressaltou que os elevados índices de "alienação eleitoral" e a fragilidade do apoio à democracia demonstram, "inequivocamente, que vivemos uma recessão democrática".

Fachin criticou parcela da população que considera indiferente o regime democrático e ressaltou que "quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes da apatia".

O ministro também comentou o voto proferido em 2018, quando foi o único ministro do TSE a favor da concessão do registro de candidatura ao ex-presidente Lula. Por 6 a 1, na ocasião, a corte eleitoral decidiu que, por ter condenação criminal em segunda instância, o petista não poderia concorrer à presidência, pois estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

"Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais", afirmou o ministro.

Por fim, o ministro criticou, ainda, a "disseminação de campanhas de ódio" e "bárbara progressão de desconfiança no regime democrático".

Político tocantinense conseguiu selar a paz entre os Poderes em relação ao teto de gastos

 Por Edson Rodrigues

O senador tocantinense Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, conseguiu reunir, no último dia 12, no Palácio do Planalto, o presidente da República e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para discutir a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos.

A reunião entre os três era considerada improvável, por conta do desgaste entre o presidente e os dois parlamentares. Após o evento, a mídia nacional passou a considerar o senador tocantinense um grande “maestro” político, conseguindo alinhar o tom de cada uma das partes, em uma causa importante para a retomada da economia.

Eduardo Gomes tem se desdobrado para promover a harmonia entre os poderes e garantir a governabilidade, com a aprovação dos projetos de interesse da presidência da República no Congresso.

Essa atuação culminou com a reunião relâmpago do último dia 12, que resultou em um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

TRABALHO INCANSÁVEL, RECONHECIMENTO DE TODOS

Para quem conhece o senador Eduardo Gomes, os elogios à sua atuação por parte da imprensa nacional não são surpresa. Gomes vem mantendo a rotina de trabalho das sete da manhã até a madrugada, em reuniões no Palácio do Planalto, em seu gabinete e nos ministérios, sempre cuidando dos interesses do governo da República e sem esquecer de fazer o máximo para o povo tocantinense, tendo se colocado como o maior parceiro do governo do Estado e dos 139 municípios, independentemente de cor partidária.

Esse trabalho de Gomes fez com que os principais analistas políticos do país apontassem Eduardo Gomes como o nome mais forte para assumir a presidência do Senado, caso o STJ decida pela inconstitucionalidade da candidatura de Davi Alcolumbre, pela terceira vez, ao cargo.

O senador tocantinense não comenta sobre esse assunto, muito menos especula quanto à possibilidade.  Para ele, o que importa é ajudar o governo de Jair Bolsonaro a enfrentar a pandemia de Covid-19 e manter a economia do país ativa, assim como vem fazendo pelo Tocantins.

Pelo menos uma boa notícia para os tocantinenses nesses tempos sombrios.

A dificuldade em enfrentar o pré-candidato à prefeitura de Araguaína, Wagner Rodrigues, ungido pelo atual prefeito, Ronaldo Dimas será uma tarefa hercúlea para quem se dispuser ao embate

Por Edson Rodrigues

Araguaína é o maior canteiro de obras da Região Norte do País, não passa por crise financeira, com centenas de frentes de serviço espalhadas por todos os bairros da cidade, com total visibilidade para a população e com o agravante de o prefeito determinar às empreiteiras que nenhum trabalhador deve receber seu salário com atraso, assim como os servidores públicos municipais.

Nesta sexta-feira, dia 14, o Executivo assinou várias ordens de serviço, dentre elas a construção de um hospital com 60 leitos e UTI, com prazo de entrega em 60 dias.  A verba para a obra foi “garimpada” em Brasília pelo senador Eduardo Gomes, amigo/irmão de Ronaldo Dimas e líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

MDB DIVIDIDO

O MDB de Araguaína é um partido formado por ótimos líderes, dentre eles, os deputados Elenil da Penha e Jorge Frederico.  Os dois, porém, são pré-candidato à prefeitura da cidade. Em duas pesquisas de consumo interno ás quais O Paralelo 13 teve acesso, Elenil aparece à frente de Frederico nas intenções de voto. Uma união de forças entre os dois é tida como muito pouco provável, o que causa um racha no Diretório Municipal, já que a escolha de quem será o candidato será tomada durante a Convenção e vence quem tiver mais votos entre os membros e o deputado Jorge Frederico tem total controle dos convencionais e, certamente, será o candidato pelo MDB em Araguaína.

Essa disputa interna só enfraquece o MDB, que pode ir para a disputa já cansado dos embates entre si, enquanto que a candidatura de Márcio Marcelo (foto), um jovem político apoiado pelo deputado federal Vicentinho Jr., do PL, pode ganhar musculatura política para aparecer como a principal candidatura oposicionista à de Wagner Ribeiro, chegando à frente, inclusive, da candidatura do MDB.

VERDADE VERDADEIRA

Mas, como estamos falando de política, nem sempre 2 =2 são 4 e a “verdade verdadeira” é que ninguém é eleito ou derrotado de véspera, só após o fechamento das cabines de votação.  Esta é uma eleição atípica, em data diferente, com campanha diferente e com um inimigo mortal à solta, que é o Coronavírus.

A população de Araguaína vem sofrendo com esse mal, com famílias perdendo seus entes queridos, algumas o próprio sustento, os empregos e a capacidade de honrar dívidas como água, energia e os estudos.  A preocupação desse povo, agora, é como não se contaminar e encontrar um meio para se sustentar, e política, para eles, não é a prioridade do momento.

Para os candidatos, além da rejeição e da impopularidade que a classe política vem enfrentando, haverá, também, o desafio de fazer essa população sair de suas casas para votar.  Portanto, caberá aos partidos, nas Convenções, decidir qual de seus quadros terá reais condições de atrair a atenção, a simpatia e o voto de um eleitorado arredio.

Só a partir de então é que se poderá falar em planos e projetos de governo. Antes disso, é como dar um tiro n’água!

Até breve!

Aprovação a Bolsonaro sobe e é a melhor desde o início do mandato, diz Datafolha

Com Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro tem a melhor avaliação desde que começou o mandato, com um crescimento da aprovação e uma queda na rejeição, mostra pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quinta-feira. O índice dos que consideram seu governo ótimo ou bom subiu de 32%, no levantamento de junho, para 37%, número de agosto. Já os que avaliam a gestão como ruim ou péssima caíram de 44% para 34% no mesmo período. O presidente faz um administração regular para 27% (eram 23% em junho).

Em toda a série no governo Bolsonaro, a melhor marca que o presidente havia atingido foi de 33% de ótimo ou bom, registrada duas vezes, em abril e maio de 2020. Por causa da pandemia, o Datafolha fez as entrevista por telefone, ouvindo 2.065 pessoas nos dias 11 e 12 de agosto. As informações foram publicada no site do jornal "Folha de S.Paulo".

A melhora na avaliação de Bolsonaro coincide com a moderação do discurso do presidente nos últimos meses. Desde a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, o presidente abandonou a confrontação pública com outras instituições. O mesmo período marca a consolidação do auxílio emergencial de R$ 600 recebidos por trabalhadores informais durante o período da pandemia.

No corte por regiões, seu melhor desempenho relativo foi no Nordeste, justamente a região que concentra mais pessoas que recebem o auxílio. Lá, a rejeição ao presidente caiu de 52% para 35%. A avaliação positiva subiu de 27% para 33%, mas ainda é a mais baixa entre as regiões do país.

No Sudeste, sua aprovação cresceu de 29% para 36%, enquanto a avaliação negativa foi de 47% para 39%.

O Datafolha também mediu a confiança no presidente. Disseram nunca confiar em Bolsonaro 41% dos entrevistados, enquanto 22% sempre confiam e 35% disseram confiar "às vezes".

Pesquisa Datafolha de agosto:

Avaliação do governo

Ótimo ou bom — 37% (32% em junho)

Regular — 27% (23% em junho)

Ruim ou péssimo — 34% (44% em junho)

Confiança em Bolsonaro

Sempre confiam — 22% (20% em junho)

Confiam às vezes — 35% (32% em junho)

Nunca confiam — 41% (46% em junho)

Detalhes da avaliação do governo

Avaliaram como ótimo ou bom, entre os entrevistados:

42% entre homens

45% entre pessoas de 35 a 44 anos

42% entre moradores do Sul

42% entre moradores do Centro-Oeste/Norte

36% entre moradores do Sudeste

33% entre moradores do Nordeste

42% entre aqueles que pediram e/ou receberam o auxílio emergencial

36% entre aqueles que não pediram o auxílio emergencial

58% dos empresários

Avaliaram como ruim ou péssimo, entre os entrevistados:

39% entre as mulheres

39% entre moradores do Sudeste

35% entre moradores do Nordeste

47% entre quem tem ensino superior

47% entre quem ganha mais de dez salários mínimos

47% entre pretos

56% entre estudantes

Detalhes da confiança em Bolsonaro

Responderam que "sempre confiam" no presidente:

25% entre brancos

26% entre quem tem de 35 a 44 anos

26% entre moradores do Centro-Oeste/Norte

30% entre quem ganha mais de dez salários mínimos

33% entre empresários

Responderam que "nunca confiam" no presidente:

43% entre quem ganha mais de dez salários mínimos

44% entre funcionários públicos

45% entre quem tem ensino superior

50% entre pretos

55% entre estudantes

O novo líder assume com a missão de melhorar a comunicação entre o Planalto e o Congresso, em um momento em que as tratativas para as principais reformas - a administrativa e a tributária - estão paradas

Com Estadao Conteudo

Novo líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) defendeu a distribuição de cargos no governo para fortalecer a articulação no Congresso. Em entrevista à Rádio Eldorado, disse ainda que é preciso "enfrentar a corporação dos servidores públicos" para aprovar a reforma administrativa.

Barros assumiu o lugar do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), em um gesto do presidente Jair Bolsonaro que consolida a aliança com o Centrão. O cargo de líder do governo na Câmara dos Deputados é importante por ser a ponte entre o Palácio do Planalto e os parlamentares.

À Rádio Eldorado, Barros afirmou que "é absolutamente justo" que os partidos que deem governabilidade ao presidente tenham participação programática no governo.

Questionado se a negociação passaria por cargos, o deputado afirmou que a articulação inclui a "coalizão de governo", uma vez que o presidente e seu partido têm apenas uma parcela de representantes no Congresso, precisando formar maiorias simples e qualificada para a aprovação de suas matérias de interesse. "A nossa Constituição tem o presidencialismo de coalizão e é absolutamente justo que os partidos que vão dar governabilidade, que vão permitir o governo aprovar matérias que ele prometeu na campanha, tenham elementos de seu partido no governo, fazendo o programa de cada partido, é assim que funciona o Brasil", disse.

Inicialmente, segundo Barros, Bolsonaro tentou negociar diretamente com as frentes parlamentares. "Neste ano, desde fevereiro, iniciou uma tratativa com partidos políticos, com presidentes e líderes de partidos políticos, porque percebeu que as frentes parlamentares não tinham a condição de entregar a aprovação das matérias que o Brasil precisa."

O novo líder do governo na Câmara assume agora com a missão de melhorar a comunicação entre o Planalto e o Congresso, em um momento em que as tratativas para as principais reformas - a administrativa e a tributária - estão paradas.

Segundo o deputado, para a reforma administrativa, o principal desafio será enfrentar os servidores de carreira. "Claro que há sim uma grande resistência da corporação de servidores públicos que abduziu o Orçamento da União. Mas vamos enfrentar essa corporação, vamos enfrentar as dificuldades que aparecerem para que os brasileiros, em especial os contribuintes e aqueles que precisam do auxilio do Estado, sejam prioridade, e não a corporação dos servidores que levaram a grande vantagem nas discussões orçamentárias."

De acordo com Barros, a estratégia será direcionar a reforma administrativa para os servidores futuros, retirando os efeitos dos que já estão nomeados e são necessários para os procedimentos nas Casas Legislativas. "Quem escreve o documento para ser entregue ao Congresso? Servidores públicos. Nenhum papel tramita no governo sem o parecer técnico de um funcionário de carreira e sem o parecer jurídico de um funcionário de carreira. Os cargos comissionados não podem emitir esses pareceres. Então é natural que haja resistência desses funcionários em escrever algo que vai de encontro aos seus interesses", disse.

Defesa de Pazuello e críticas a Teich e Mandetta

Ex-ministro da Saúde de Michel Temer, Barros também foi questionado sobre o interino na pasta, Eduardo Pazuello, e o gerenciamento da pandemia.

O líder do governo na Câmara elogiou o trabalho do general e criticou os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que deixaram o governo após divergências com Bolsonaro, entre outros pontos, sobre o uso da cloroquina no tratamento da covid-19. "O general Pazzuelo tem sido eficientíssimo no ministério, tem trabalhado muito e tem feito as entregas necessárias: tem os respiradores, tem os equipamentos de proteção individual, que o ministro Mandetta não comprou nenhum, e nem o Teich. E, especialmente, temos um comando novo: aos primeiros sintomas, procure um médico. E não 'fique em casa até ter falta de ar'. Esse novo comando de tratar a partir dos primeiros sintomas vai salvar muitas vidas", disse.

Alinhado ao que defende Bolsonaro, Barros também criticou o isolamento horizontal, afirmando que a pandemia já teria sido superada se o País tivesse optado pela imunidade de rebanho anteriormente. "Só o Brasil tem o SUS. Só o Brasil tem 50 mil postos de atendimento gratuito para a população. O Brasil não precisava ter feito isolamento horizontal. poderia ter feito isolamento vertical e já teríamos adquirido imunidade de rebanho e superado essa epidemia."