Deputado é líder do partido na Casa, Câmara aprovou projeto na 4ª (14.ago)

Por Sérgio Lima

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse nesta 5ª feira (15.ago.2019) que seu partido vai entrar com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para rever a votação do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade.

O Projeto de lei do Senado 7596 de 2017, foi aprovado nesta 4ª feira (14.ago.2019) pela Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica –quando não são contados os votos individuais dos deputados. Por já ter sido apreciado pelos senadores, a matéria vai para sanção presidencial.

Van Hattem, que é o líder do Novo na Câmara, quer anular a decisão e pedir uma votação nominal. Assim, é possível identificar como votou cada congressista. O deputado já se posicionou de maneira contrária ao projeto.

O texto foi apreciado pelos deputados graças à aprovação de 1 regime de urgência na tarde desta 4ª. A manobra permite que a matéria seja analisada diretamente em plenário e tão logo seja posta em pauta.

Criticado tanto pela bancada do Novo quanto pelos congressistas do governo, o projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) –eis a íntegra– diz que constitui crime quando, entre outros casos, o agente público prende alguém em caso claro de desconformidade com as leis ou constrange o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.

Serão considerados crimes de abuso de autoridade, entre outras coisas:

Provas – conseguir por meio ilícito (1 a 4 anos de reclusão);

Filmagens – divulgar gravação sem relação com as provas (1 a 4 anos de reclusão);

Prisão – decretar de forma expressamente contrária às situações estipuladas em lei (1 a 4 anos de reclusão);

Condução coercitiva – utilizar a medida de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (1 a quatro 4 de reclusão);

Algemas – submeter preso ao uso do equipamento quando estiver claro que não há resistência à prisão (6 meses a 2 anos de reclusão);

Cela – manter mulheres e homens presos no mesmo local (1 a 4 anos de detenção).

Presidente disse que receberá na próxima semana o texto aprovado pelo Congresso; cabe a ele sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra. 'Não pode cercear instituições', declaro

Por Guilherme Mazui e Gustavo Garcia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que ouvirá ministros na próxima semana antes de decidir se veta trechos do projeto sobre abuso de autoridade.

Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva após ter participado de uma cerimônia no Clube Naval em Brasília.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (14) e define quais situações configuram abuso de autoridade.

Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção de Bolsonaro. Caberá ao presidente da República sancionar, vetar parcialmente o texto ou vetar a íntegra do projeto.

Se Bolsonaro vetar algum trecho, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.

"Vai chegar nas minhas mãos na semana que vem. E vamos ouvir os ministros, como é de praxe, e, de acordo com a orientação deles, a gente toma uma decisão", afirmou o presidente.

Na opinião de Bolsonaro, há autoridades que praticam abuso, mas não é por isso que se pode "cercear os trabalhos das instituições".

"Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei", declarou.

Câmara vota projeto que define 30 tipos de abuso de autoridade

'Eu sou réu'

Ao dizer que existem autoridades que praticam abuso, Bolsonaro citou processos dos quais é ou foi alvo.

"Vocês estão vendo uma pessoa aqui. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez falando que tem que estuprar alguém no Brasil?", indagou o presidente a se referir a um caso derivado de uma discussão com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Por ordem judicial, Bolsonaro teve divulgar uma nota de retratação em que pediu desculpa à parlamentar gaúcha por dizer que a deputada não merecia ser estuprada.

Na entrevista desta quinta-feira, também citou processos em que foi acusado de racismo e de ter cometido infração ambiental. "Eu quase fui réu por crime ambiental. Fui autuado num dia, hora, que tinha acabado de colocar o dedo no painel de presença na Câmara", disse.

Sergio Moro sobre projeto de lei sobre abuso de autoridade: ‘Será examinado pelo governo’

Projeto será examinado, diz Moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, já afirmou que a proposta será analisada. E, oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República. Moro também participou da solenidade em Brasília.

"Vamos decidir, o presidente vai decidir se sanciona, veta, veta em parte, isso vai ser analisado ainda. Isso vai ser feito um exame ainda. Oportunamente, será encaminhado ao presidente da República", disse.

Pedido de veto

Na noite desta quinta-feira, cinco subprocuradores-gerais divulgaram uma nota na qual pediram a Bolsonaro para vetar trechos do projeto. Na nota, argumentam que o projeto aprovado pelo Congresso visa o "enfraquecimento" de autoridades.

"Como foi proposto, o PL levará ao enfraquecimento das autoridades dedicadas à fiscalização, à investigação e a persecução de atos ilícitos e na defesa de direitos fundamentais, ferindo a independência dos poderes e permitindo a criminalização de suas funções essenciais", diz um trecho da nota.

Texto aprovado pela Câmara

O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece cerca de 30 situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade, entre as quais:

obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito;

pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime;

divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados.

A proposta define ainda que os crimes de abuso de autoridade serão de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público será o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima.

O presidente nacional do Dem, prefeito de Salvador ACM Neto, sentenciou que quem comandará o Democratas no Tocantins será a deputada federal Dorinha Seabra.  A notícia foi dada pessoalmente por ACM Neto ao também deputado federal Carlos Gaguim.

Por Edson Rodrigues

O DEM realiza a sua convenção em setembro próximo e a nossa fonte em Brasília em afirmar que a legenda dará totais condições à professora Dorinha de manter os compromissos firmados com seus companheiros e correligionários que, se algum prefeito ou candidato tentar interferir ou usar o partido como “barriga de aluguel”, pode “tirar o cavalinho da chuva” e procurar outro canto para se abrigar.

O Dem apoiará os companheiros que, junto com Dorinha Seabra, construíram e mantiveram a legenda – antes PFL – em evidência nesses quase trinta anos de existência, desde a criação do Tocantins, quando foi eleita deputada federal.

Dorinha, hoje, é deputada federal, coordenadora da Bancada Feminina na Câmara Federal, que agrega 76 parlamentares e muito respeitada pelos demais pares.

MIGRAÇÃO?

Mas nem todos ficaram contentes, no DEM, com essa demarcação de território de Dorinha.  O Partido abriga, como já foi dito, o deputado federal Carlos Gaguim e o governador Mauro Carlesse.

Já há nos bastidores um burburinho sobre uma possível migração de alguns quadros para o PTB, que terá o presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, como presidente da Comissão Provisória Estadual.

Outra leva de descontentes pode ir parar no PP de Valderez Castelo  Branco e Lazaro Botelho.

DEM REINVENTADO

A renovação política impulsionada pelas redes sociais varreu velhas figuras e oligarquias, mas o DEM voltou ao poder com força. Depois de amargar um décimo lugar geral em votos nas eleições para deputado federal e um quinto para senador em 2018, o partido inverte a posição na influência política com a reeleição de Rodrigo Maia (RJ) no comando da Câmara e a vitória de Davi Alcolumbre (AP) na disputa pela presidência do Senado. A façanha do DEM, como o PFL de Antônio Carlos Magalhães, Marco Maciel e Jorge Bornhausen foi rebatizado há 12 anos, ocorre meses depois de o partido obter três ministérios do governo Bolsonaro.

A legenda conseguiu construir um atalho à barreira “ética” imposta pelo núcleo dos generais e emplacar os deputados Luiz Henrique Mandetta (MS) na pasta da Saúde, Tereza Cristina (MS) na Agricultura e, em especial, Onyx Lorenzoni na chefia da Casa Civil. Os três foram citados em denúncias. Nem o PSL, de Bolsonaro, que saiu em outubro das urnas como o mais votado para a Câmara, com 11 milhões de votos, e o PT, campeão na contagem de votos para o Senado, com 24 milhões, tiveram o mesmo espaço no tabuleiro político de Brasília.

É a primeira vez que um partido comandará as duas casas desde 2014, quando o então PMDB elegeu Renan Calheiros (AL) no Senado e Eduardo Cunha (RJ) na Câmara. Mas nessa época, o PMDB tinha a maioria no Senado e a segunda na Câmara, quando derrotou o candidato do líder do PT. Agora, o DEM assume as duas Casas com apenas a quarta bancada no Senado (seis senadores) – empatado com PT e PP – e a 11.ª na Câmara (27 deputados). Interlocutores do Planalto observam que as movimentações de Onyx para nomear colegas no primeiro escalão do governo teve o aval absoluto do presidente Jair Bolsonaro.

Na empreitada atuou também o governador eleito de Goiás e também integrante do DEM, Ronaldo Caiado. A parceria Caiado e Onyx passou por cima de Rodrigo Maia e do presidente nacional do partido, ACM Neto. Os dois não foram ouvidos na escolha dos ministros. Na eleição do ano passado, o prefeito de Salvador impediu que o partido desembarcasse oficialmente da campanha do tucano Geraldo Alckmin e aderisse a Bolsonaro. Interlocutores de Maia e de ACM Neto enxergam uma obsessão de Onyx em dominar o partido.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na carceragem da PF de Curitiba desde abril de 2018 

Com  revista Isto É

Tem algo mais bizarro do que o Supremo Tribunal se debruçar tantas vezes e dedicar tanto de seu tempo a analisar e discutir demandas e apelações sem fim do demiurgo de Garanhuns, Luiz Inácio Lula da Silva, que não perde a mania de achar que a Justiça está apenas e tão somente a sua disposição? Seus processos jorram em cascata. Dias atrás foi julgado a toque de caixa a transferência do presidiário petista que corria o risco de parar no Tremembé.

A Corte parou tudo que estava fazendo para evitar, em horas, uma determinação de instância inferior nesse sentido. Apelos como esse, em outros casos, levam até anos de espera sem sucesso. Dias atrás o presidente do STF, Dias Toffoli, declarou que vai soltar Lula de “supetão”- talvez para evitar as reações que decerto serão muitas. No momento, três novas apelações questionando a atuação de Sérgio Moro estão para entrar em julgamento virtual a partir de amanhã e podem durar uma semana de análises dos excelentíssimos magistrados. Será que o STF só está ali para atender aos caprichos do petista ou é um caso de amor não correspondido? Vale lembrar que Lula já disse que temos um Supremo totalmente acovardado. Realmente, relação de amor e ódio.

O Paralelo 13 vem acompanhando com “lupa” os movimentos políticos e as articulações sobre a sucessão municipal em Porto Nacional.  E as notícias que vêm dos bastidores dão conta de que o prefeito, Joaquim Maia foi orientado a se aproximar do MDB para, se for necessário, filiar-se no partido do ex-governador Marcelo Miranda, com garantia total de registro de sua candidatura à reeleição

Por Edson Rodrigues

Nossas fontes asseguram que a saída de Joaquim Maia do Partido Verde – PV – é apenas uma questão de tempo e, como bom aluno político, antes de ir para a romaria do Senhor do Bomfim, o prefeito de Porto deu uma “esticadinha” até a Capital, palmas, para fazer uma visita ao presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda, na sede do Diretório Estadual, na Avenida JK.

A questão é que, segundo fontes muito próximas, Marcelo Miranda não quer nem saber de ter seu nome citado junto com o de Carlos Amastha, muito menos estar no mesmo ambiente que o ex-prefeito de Palmas. “A  questão é pessoal, de foro íntimo.  Não haverá aceno, muito menos cumprimento”, nos assegurou a fonte.

Marcelo Miranda é um dos únicos líderes políticos, ao lado de Siqueira Campos, que ainda consegue transferir votos, tem a simpatia do povo tocantinense e sempre será um forte cabo eleitoral em qualquer eleição pela sua folha de serviços prestados aos Tocantins e pela forma com que faz suas campanhas, sem xingamentos, com respeito aos adversários e apresentando planos de governo.  Só essas características já o colocariam em uma posição bem distante de Carlos Amastha.

 “AZEDOU O CALDO”

O relacionamento entre a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e a Câmara Municipal de Palmas, conforme O Paralelo 13 já havia adiantado no mês de abril, acabou “azedando” de vez, e o céu de brigadeiro na administração municipal já não existe mais, com direito a todas as turbulências, raios e tempestades que previmos.

Entenda-se por raios, tempestades e turbulência os interesses políticos e financeiros partidários que configuram a luta pelo poder, envolvendo pessoas honestas e outras nem tanto, sérias e nem tão sérias quanto se imaginava.

Pois o “cristal” da convivência harmônica e institucional entre a prefeitura de Palmas e a Câmara Municipal trincou de forma irreparável.

METAMORFOSE

Como diz a música de Raul Seixas, haverá, dentro dos próximos oito meses, uma verdadeira “metamorfose ambulante” na política palmense, pois a estória de que durante oito meses o nobre presidente da Câmara Municipal de Palmas jamais foi recebido pela prefeita, Cinthia Ribeiro, é balela.  Se fosse  verdade, diz uma fonte, seria a comprovação de que ou Marilon Barbosa é fraco, sem prestígio e conivente com a situação hipotética.

Sabe-se que a família Barbosa, desde Fenelon, passando por Wanderlei, o próprio Marilon, até o deputado estadual Léo Barbosa, são pessoas íntegras, sem nenhuma mácula na história política familiar, ao mesmo tempo em que a prefeita Cinthia Ribeiro vem desempnehando um ótimo trabalho administrativo.

Logo, o fato da família Barbosa não estar sendo recebida pela prefeita é uma meia verdade, pois se a Cinthia Ribeiro não vem concedendo audiências aos vereadores, seu secretário de Governo, Carlos Braga, além de receber em sua própria residência não apenas o próprio Marilon Barbosa, atendendo a várias de suas proposituras, ainda tem visitado outros vereadores importantes em seus domicílios, já compareceu à sede do Poder Legislativo onde tratou de assuntos de interesse público e da administração.

Segundo nossa fonte, chegou a hora de tanto o Executivo quanto o Legislativo admitirem que a “farsa” chegou ao seu limite e o relacionamento entre os poderes está realmente abalado.

“A partir de agora, a ferida está exposta, mas o que temos que levar em consideração são os interesses coletivos da população de Palmas e garantir que nem o Executivo  nem o Legislativo prejudiquem a sociedade palmense”, nos garantiu a fonte.

Por isso, agora, é bom o eleitor entender que em política nada é exato como na matemática.  Amigos viram adversários e adversários trocam juras de amor. E as duas verdades que dominam o jogo político atual é que a prefeitura e a Câmara Municipal de Palmas não falam a mesma língua e que Marcelo Miranda jamais comporá palanque ao lado de Carlos Amastha.

 “Agora é cada um por si e Deus por todos”, finalizou a sábia fonte.