STJ julgará hoje recurso de Lula
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal a 12 anos e um mês de prisão. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.
Governo cede, mas mantém a meta da reforma
Retirada de 4 pontos do texto não afeta economia de R$ 1 tri em dez anos. Para tentar aprovar hoje o texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo cedeu à pressão dos partidos do centrão e vai retirar quatro pontos da proposta. A iniciativa não compromete a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos nem o plano de tirar da Constituição as normas da aposentadoria.
Os itens suprimidos do texto – o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória; a exclusividade da Justiça Federal do DF para julgar processos contra a reforma e o dispositivo que dá somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência – não devem ter impacto no R$ 1,16 trilhão de economia que a equipe econômica espera obter em 10 anos. A oposição, porém, foi à Justiça Federal para tentar barrar a votação.
Bolsonaro critica Olavo
Bolsonaro reconheceu ontem que as “recentes declarações” de Olavo de Carvalho contra os militares “não contribuem para a unicidade de esforços e objetivos do governo”. A declaração, lida pelo porta-voz, foi feita após vídeo postado em suas redes sociais e depois retirado. O vice, Hamilton Mourão, disse que Olavo deveria se concentrar no exercício da “função de astrólogo”.
Frete atrelado a diesel
Representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de uma greve da categoria depois de o governo prometer que fiscalizará o cumprimento da tabela de frete e acertar que ela será reajustada de acordo com as mudanças no preço do diesel. O primeiro reajuste deve ser feito até dia 29, afirmaram, após reunião com o governo.
Toffoli: inquérito irá para o Ministério Público
Para o presidente do STF, o inquérito não gera dúvidas quanto às atribuições de cada instituição. Dias Toffoli, se reuniu nesta segunda (22) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem teve embate recente. O ministro afirmou que o encontro foi "muito positivo" e que as diferenças de opinião entre os dois quanto ao inquérito que apura fake news e ataques a ministros da corte foram apaziguadas.
"Sobre o inquérito, ela tem a visão dela e eu expliquei que ao final das investigações, tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos para eventual proposição de medidas cabíveis", disse o presidente do Supremo ao jornal Folha de S.Paulo. "Ou seja, não procede a ideia de que o STF investiga, acusa e julga", rebateu.
Após reunião com a procuradora-geral Raquel Dodge, Toffoli disse que inquérito sobre ataques à Corte vai ao MPF depois de concluído.
Sobre busca e apreensão em casas de pessoas que teriam ofendido ministros do Supremo, vice-presidente afirmou que 'bom senso' não está prevalecendo
Por Sara Resende
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou nesta quinta-feira (18) como "ato de censura" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a retirada de conteúdo dos sites da revista "Crusoé" e de "O Antagonista".
Na última segunda-feira (15), Alexandre de Moraes determinou que os dois sites retirassem do ar reportagens e notas que relacionamo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. à empreiteira Odebrecht. Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar ofensas, ameaças e vazamentos de informações sobre integrantes do STF.
"Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo STF e compete ao Judiciário chegar a um final disso aí tudo", afirmou Hamilton Mourão.
Nesta quinta (18), o ministro do STF Marco Aurélio Mello, chegou a dizer que a determinação foi uma espécie de "mordaça".
Sobre pessoas que emitiram opiniões negativas ou difundiram ameaças em redes sociais e que, no âmbito do inquérito, foram alvos de mandados de busca e apreensão por ordem de Moraes, o vice Mourão afirmou que o "bom senso" não está prevalecendo.
"Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Eu espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo", afirmou o vice-presidente.
Presidente participou de comemoração ao Dia do Exército em quartel na Zona Sul de SP
Por Tatiana Santiago, G1 SP
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã desta quinta-feira (18) que a mídia é necessária "para que a chama da democracia não se apague". Em solenidade de comemoração ao Dia do Exército na sede do Comando Militar do Sudeste, na Zona Sul de São Paulo, o presidente também disse que pretende criar colégios militares em capitais de estados que não os tenham.
Durante seu discurso, Bolsonaro elogiou a imprensa, dizendo esperar que "pequenas diferenças fiquem para trás".
"Prezados integrantes da mídia, em que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague. Precisamos de vocês cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente imanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso que nós queremos. "
Bolsonaro não fez qualquer referência a um caso específico. Na quarta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também sem citar qualquer caso, afirmou que a liberdade de expressão "não pode servir à alimentação do ódio".
O assunto tem sido alvo de polêmica desde decisão do STF que censurou o site "O Antagonista" e a revista "Cruzoé". Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que sites retirassem do ar reportagens e notas que citam Toffoli.
A ação faz parte de um inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.
Entre 2014 e 2018, Davi Alcolumbre contratou três pequenas empresas de Brasília mesmo tendo o parque gráfico do Senado disponível para usar
Por iG São Paulo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), gastou R$ 1 milhão da verba de gabinete para contratar os serviços de três pequenas gráficas em Brasília. O caso tornou-se um mistério na Casa.
Os negócios realizados entre 2014 e 2018, permanecem em sigilo porque o setor de Transparência do Senado, há três meses, se recusa a fornecer ao GLOBO as notas fiscais apresentadas pelo presidente do Senado .
O Senado conta com um moderno parque gráfico justamente para atender a demandas dos senadores. O maquinário imprime com sistemas de última geração inclusive em braile. O parque se mantém ativo há 47 anos, sendo responsável publicações oficiais, técnicas e da atividade legislativa, como registra o site da Casa.
O que levou o Alcolumbre, eleito presidente do Senado em fevereiro deste ano, a dispensar a megaestrutura oficial para gastar o dinheiro da verba de gabinete nesses comércios de pequeno porte em Brasília é outro ponto sem resposta.
Senadores denunciaram nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e seu colega de corte Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade por instaurarem um inquérito e executarem medidas dentro desta investigação sem a participação do Ministério Público.
Com Agências
O pedido é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e será subscrito por outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF), de acordo com a Agência Senado.
O pedido seguirá para a Mesa Diretora do Senado e caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se o arquiva ou se dá andamento a ele.
Se Alcolumbre der andamento, será instalada uma comissão de 21 senadores para elaborar um parecer que, posteriormente, irá ao plenário da Casa. Para impedir um ministro do Supremo, são necessários os votos de dois terços do Senado, o equivalente a 54 senadores.
Toffoli determinou no mês passado de ofício a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e crimes contra a honra de ministros do STF. Ele indicou Moraes para conduzir a investigação, que é sigilosa.
No âmbito do inquérito, Moraes já determinou que a Polícia Federal realize operações de busca e apreensão e mandou a revista Crusoé tirar do ar uma reportagem que apontava suposta ligação de Toffoli com a Odebrecht. O texto da matéria não indica quaisquer ilegalidades da parte de Toffoli.