Paulo Preto diz ser dono de r$ 137 milhões
O engenheiro Paulo Vieira de Souza, operador tucano conhecido como Paulo Preto, reconheceu que é dono de R$ 137,4 milhões depositados em quatro contas na Suíça. Em uma reportagem de Mario Cesar Carvalho na Folha de São Paulo indica que o ex-diretor da Dersa, empresa de infraestrutura viária do governo paulista, fez isso retificando as declarações dos últimos cinco anos e pagando uma multa, cujo valor é mantido em sigilo pelo Fisco.
"Preso pela terceira vez, condenado a 145 anos de prisão, investigado pela Lava Jato em São Paulo e em Curitiba e citado em pelo menos oito delações, Paulo Preto disse que as contas eram suas como uma estratégia para reduzir danos", diz a reportagem. "Com a admissão de ser o dono das contas, ele se livra da acusação de crime fiscal", acrescenta.
Lava Jato X Segunda Turma do STF
A Segunda Turma do STF tem hoje uma sessão com três processos importantes para a Lava Jato. A primeira ação pautada é um pedido de Eduardo Cunha (foto) para reduzir sua pena de 14 anos de prisão por recebimento de propina na compra de um campo de petróleo no Benim. Depois, os ministros decidem se tornam réus os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, todos acusados de organização criminosa. A PGR diz que o chamado “quadrilhão do PP” captou pelo menos R$ 377,2 milhões, junto a empresários que foram beneficiados por contratos na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Se houver tempo, a turma ainda poderá julgar pedido de liberdade de Régis Fichtner, apontado por Sérgio Cabral como responsável por comandar o esquema de propinas no governo do Rio. O relator do habeas corpus é Gilmar Mendes.
Barroso prevê crise
‘Opção por sistema que funciona’, diz Barroso sobre prisão em 2ª Instância
Para Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal a execução do decreto de prisão em 2ª instância não se trata de uma questão de interpretação semântica de uma norma constitucional. “Nós estamos falando de optar por um sistema que funciona ou um sistema que não funciona e portanto acho que vai ser muito ruim portar pelo que não funciona”, disse o ministro, durante o evento Estadão Discute Corrupção, realizado nesta Segunda-feira, 1º, na capital paulista. Barroso afirmou que, em seu ponto de vista, já existe uma decisão definitiva sobre tema. Realizado na sede do jornal O Estado de S. Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), o encontro discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, da Itália nos anos 1992/1994.
O ministro afirmou que, neste tema, “há um programa institucional em jogo”. Barroso coloca que supremas cortes podem eventualmente produzir decisões chamadas “contramajoritárias”, que vão contra o sentimento da sociedade. “Ninguém numa democracia exerce poder em nome próprio e portanto os tribunais têm o dever de auscultar o sentimento social e filtrá-lo pela constituição”, disse.
Bolsonaro se reunirá com centrão e MDB
Após crise com Congresso, presidente diz que terá agenda diária com parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro decidiu se envolver diretamente na articulação política e negociar com partidos. Ele vai se reunir a partir de quinta-feira com líderes do centrão e do MDB, que têm 166 deputados e 35 senadores, para discutir a reforma da Previdência. Bolsonaro afirmou ainda que passará a dedicar metade de seu dia a encontros com parlamentares. Para o ex-presidente Fernando Henrique, o envolvimento do chefe do Executivo é vital para aprovar medidas no Congresso.
Muro das lamentações
O presidente Jair Bolsonaro fez ontem uma visita histórica ao Muro das Lamentações, local sagrado do judaísmo, em Israel, ao lado do premiê Binyamin Netanyahu (foto). Em seu segundo dia no país, Bolsonaro tornou-se o primeiro líder a conhecer o lugar acompanhado de um chefe de governo israelense. Ele rezou e pediu: “Deus, olhe pelo Brasil”.
Em uma tentativa de atenuar a reação de autoridades palestinas ao anúncio de um escritório comercial do Brasil em Jerusalém, o presidente Jair Bolsonaro (PSL)disse ontem que é “direito deles” se queixar. “Não pretendo ter atrito com ninguém no mundo.” Ele reafirmou, porém, que os israelenses são soberanos para escolher a cidade como sua capital. Apesar de o escritório ter sido visto como um recuo, manteve o compromisso, até o fim do mandato, de transferir para Jerusalém a embaixada brasileira, hoje em Tel Aviv.
Remédios
O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%. De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita. Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
Remédios I
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados. As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.
Mandato para diretor-geral da PF
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu a possibilidade de que o diretor-geral da PF cumpra mandato, com tempo determinado. A ideia é uma tentativa de evitar interferências externas nas investigações. Ele falou durante o debate Estadão Discute Corrupção, realizado ontem pelo Estado, em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas, com a participação do ministro do STF Luís Roberto Barroso, do procurador Deltan Dallagnol e da economista Maria Cristina Pinotti. O ministro disse ter constatado o esvaziamento das forças- tarefa da Lava Jato durante o governo Temer.
Ao ser perguntada sobre como seria um possível governo Mourão, a presidente do PT disse acreditar que nada vai mudar
Por Da Redação
A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou, em encontro com deputados do partido em Belo Horizonte nesta quinta-feira, 28,, que, apesar de o governo de Jair Bolsonaro ser confuso, com problemas de articulação e “prioridades contraditórias”, falar em afastamento do presidente seria “coisa de semigolpista”.
“Nós questionamos a eleição de Bolsonaro pela forma como ele foi eleito, com a prisão do Lula, fake news, mas tem uma regra no país. Agora, quem o colocou lá já está falando em afastá-lo, porque tem interesse que algumas coisas andem mais rápido, como a reforma da Previdência”, disse Gleisi.
A petista voltou a criticar a proposta do governo: “Esse desmonte da Previdência é uma crueldade, do ponto de vista cristão é um pecado”. Ela reitera que “o povo brasileiro está pagando o preço”. Ao ser perguntada sobre como seria um possível governo Mourão, a presidente do PT disse acreditar que nada vai mudar: “A pauta de retirada dos direitos do povo vai continuar, talvez com Mourão com mais competência, o que é muito preocupante”.
Para a senadora, edital deveria garantir direito de passagem a outras empresas interessadas em transportar carga na via
Da Assessoria
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou o leilão do trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, que liga Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP), ocorrido nesta quinta-feira (28). A parlamentar afirmou que, da forma como se deu, a concessão restringe o direito de passagem de outras empresas interessadas em transportar carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional.
A Rumo foi a vencedora do certame com lance de R$ 2,719 bilhões - o que representa ágio de 100,92%. A empresa já opera o extremo sul da ferrovia (entre São Paulo e o Porto de Santos) enquanto a extremidade norte (entre Palmas e Açailândia) é operada pela VLI. Apenas as duas empresas apresentaram lances pelo trecho central.
Kátia Abreu esclareceu que é favorável à concessão do trecho, porém criticou as condições aceitas pelo Governo Federal no leilão ocorrido nesta quinta-feira. A Rumo terá direito de explorar a ferrovia por 30 anos, mas a garantia efetiva do direito de passagem para outras empresas é de apenas cinco anos.
“As condições do edital tiram a competitividade do frete porque não há concorrência”, afirmou a senadora.
Ao mostrar posicionamento duro aos deputados, governador Mauro Carlesse aponta para um futuro livre das rédeas de entidades classistas
Por Edson Rodrigues
Precisou de apenas uma hora para que, em reunião a portas fechadas, o governador Mauro Carlesse mostrasse aos deputados estaduais que o Tocantins não conseguiria sobreviver – econômica e institucionalmente – se abrisse mão da sua independência administrativa e aceitasse ser refém de uma classe de servidores.
Colocado o “preto no branco”, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na noite desta quarta-feira (27) projetos polêmicos relacionados a Polícia Civil no estado. O primeiro é o novo estatuto da PC, que determina procedimentos a serem adotados e punições aos delegados e agentes que desrespeitarem estas regras durante investigações.
O segundo foi o projeto de lei que autoriza o governo a transferir policiais de delegacia sem precisar apresentar critérios técnicos.
O estatuto foi aprovado com 19 votos a favor e três contra. Foram contrários os deputados Júnior Geo (PROS), Luana Ribeiro (PR) e Cláudia Lelis (PV).
Já o texto que trata das transferência teve 20 votos sim; uma abstenção, de Luana Ribeiro; e um voto não, de Júnior Geo.
PULSO FORTE
O resultado das votações mostra, claramente, que nem mesmo a oposição quis contestar as explanações de Carlesse e concordou que a atitude de pulso forte era a mais coerente para a realidade do Estado, que precisa se preparar para um futuro de dificuldades e muita assertividade em suas ações, tendo em vista a recente vitória do Sisepe em relação a aumentos inconsequentes concedidos por governos anteriores.
Se o futuro não se apresenta fácil, só com pulso forte se conseguirá manter a coesão e a necessidade de aprovação de medidas que, mesmo que impopulares, serão as que criarão condições para o Tocantins passar incólume por qualquer crise que venha a se apresentar.
Os sindicalistas têm todo o direito de se manifestar, mas é dever do governo criar condições para que o Tocantins avance e seu povo não sofra.
Oremos!
Ministro da Economia deu declaração ao ser questionado no Senado se sairá caso Congresso não aprove reforma da Previdência que permita economia de R$ 1 trilhão em dez anos
Com Agência Senado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu em audiência pública no Senado a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo governo (PEC 6/2019). Ouvido nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Guedes afirmou que a situação da Previdência pode “implodir” a máquina pública do país. E exaltou o papel do Congresso na construção de uma solução.
— Nosso sistema previdenciário está quebrando antes de a população envelhecer. O déficit aumenta em golfadas de R$ 40 bilhões por ano. O Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. Não é uma ameaça, é uma projeção. Esta bola está com o Congresso.
Guedes destacou que os parlamentares devem buscar protagonismo no debate da Previdência. Ao ouvir as ressalvas que alguns senadores fazem à proposta, ele disse que o seu papel é apresentar o quadro geral, mas cabe aos representantes eleitos fazerem as alterações que considerarem justas. No entanto, ele fez menção ao valor que espera economizar com a reforma e defendeu que ele seja preservado.
— Todos têm que participar do esforço. O técnico fala que precisa de R$ 1 trilhão, mas é o Congresso que decide. Se o Congresso quiser que as mulheres se aposentem antes, que peça mais de outros setores. Vocês têm essa capacidade. O Congresso tem que fazer essas opções, não nós — afirmou o ministro.
Os senadores criticaram o ministro por ser pouco acessível para audiências e conversas. Em resposta, ele se comprometeu a deixar uma equipe de assessores do ministério “acampada” no Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência.
Capitalização
Para Guedes, o escopo da reforma precisa ser mantido para que haja “potência fiscal” capaz de permitir uma transição futura para um regime de capitalização, no qual cada trabalhador pouparia para a sua própria aposentadoria. Atualmente, a Previdência funciona num regime de repartição: os trabalhadores em atividade financiam os aposentados do presente, e terão as suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores do futuro.
Crítico do sistema, que classifica como uma “armadilha” e uma “bomba-relógio”, ele explicou que a capitalização seria uma fase posterior da reforma, garantida pelos ajustes iniciais. O ministro acrescentou que, dentro do eventual regime de capitalização, seria possível inserir dispositivos que garantam mais renda a quem não conseguir acumular o suficiente durante a vida.
— A fraternidade exige a eficiência, senão o dinheiro acaba. Uma coisa não dispensa a outra. Nós não somos inimigos. Em qualquer sistema de capitalização cabe uma camada de fraternidade. O que não cabe é o inverso: num sistema de repartição que quebrou não tem como ir para a capitalização.
Guedes advertiu que uma reforma com impacto menor do proposto por sua pasta não permitiria a transição para a capitalização. Nesse caso, avaliou, o problema atual seria apenas postergado por mais alguns anos.
— Nossa responsabilidade com as futuras gerações é não deixa-las caírem na mesma armadilha. Se não fizermos [a reforma], vamos condenar nossos filhos e netos por egoísmo, por nossa incapacidade de fazer um sacrifício entre nós mesmos.
Saída do Ministério
Ainda no início da audiência, Paulo Guedes foi questionado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) sobre o que faria caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, ou fosse aprovada com um impacto menor do que o pretendido. Guedes garantiu acreditar na “dinâmica virtuosa” da democracia, e sinalizou que pode deixar o posto de ministro da Economia se for derrotado na empreitada.
— Eu venho para ajudar, acho que tenho algumas ideias interessantes, mas se o presidente não quiser e o Congresso não quiser, eu não vou obstaculizar o trabalho dos senhores. Voltarei para onde sempre estive. Eu tenho uma vida fora daqui. Vai ser um prazer ter tentado, mas não tenho apego ao cargo — declarou o ministro.
O ministro, apesar disso, destacou que não cometeria a “irresponsabilidade” de abandonar o governo na primeira derrota. Ele disse que seu papel é “servir” e que, “se ninguém quiser o serviço”, ele não vai “brigar para ficar”.
Senadores
O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), assegurou que todos os parlamentares têm ciência da importância da reforma, mas ponderou ser preciso submetê-la ao diálogo, em busca de entendimento. Aziz advertiu que o Brasil tem “peculiaridades regionais” que não podem ser ignoradas na elaboração da proposta.
Senadores de oposição criticaram diversos pontos da proposta, como as mudanças nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — concedido a idosos que não puderam contribuir o mínimo necessário — e na aposentadoria dos trabalhadores rurais, além do fim de regimes especiais para categorias como professores e policiais.
Uma das críticas, Eliziane Gama inquiriu se a estimativa de R$ 1 trilhão de economia era realmente necessária, visto que o impacto dos ajustes seria “terrível”. Outro que manifestou insatisfação foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apontou ataques à estrutura de Seguridade Social estabelecida pela Constituição.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve um breve bate-boca com Guedes, quando ele apontou que os parlamentares têm direito a uma aposentadoria maior do que os demais trabalhadores. Ela interrompeu o ministro para questionar a afirmação, e Guedes reagiu dizendo à senadora que esperasse sua vez de falar. O presidente Omar Aziz precisou intervir, pedindo respeito aos senadores.
Debates
O senador Paulo Paim (PT-RS) reclamou da falta de disponibilidade do Ministério da Economia para esclarecer a proposta. Ele disse que têm convidado representantes do governo, mas que “ninguém quer defender” a reforma da Previdência. Paim se comprometeu a fazer um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, com igual participação assegurada para os dois lados, tanto os contrários, quanto os favoráveis à reforma.
Uma defesa contundente da reforma foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que repetidamente se referiu a Guedes como “professor”. Para ele, a aprovação da PEC encaminhada pelo governo levará à recuperação fiscal, à retomada dos investimentos e à geração de empregos no país. O senador pediu aos colegas que evitem “radicalizar” a questão para não comprometer os efeitos positivos da reforma.
Também o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se mostrou favorável à medida, e acrescentou que nunca houve “uma boa vontade tão grande” do Congresso para reformar a Previdência Social, mas se mostrou desconfortável com o tom beligerante de Paulo Guedes. Para Tasso, o ministro demonstra “certa disposição para criar uma oposição que não existe”, e ponderou que derrotas sempre acontecerão no Parlamento.