Alívio imediato
Projeto que desvincula gastos chega ao Senado em abril
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), de tirar as “amarras” do Orçamento da União, de Estados e municípios deve chegar ao Senado no início de abril, de acordo com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE). Dessa forma, poderá tramitar junto com a reforma da Previdência. A intenção, revelada pelo Estado, terá o apoio de uma Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, que será lançada amanhã com o aval de 250 congressistas. A ideia é dar maior liberdade aos governantes na hora de gastar. Na União, por exemplo, as despesas não obrigatórias representam apenas 9% do Orçamento total, de R$ 1,4 trilhão. Um dos alvos da medida deve ser o porcentual mínimo de gastos em saúde e educação. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, indicou que as prefeituras são favoráveis à maior repartição dos recursos. Foco na Previdência - Economistas temem que a proposta de desvinculação de gastos atrapalhe a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. Para eles, o governo deve focar na aprovação das novas regras para a aposentadoria. (O Estado de S. Paulo)
Governo libera R$ 1 bilhão em emendas
Levantamento mostra R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não foram pagas
Para agradar os deputados que analisarão em breve sua proposta de reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios. Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas. Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014. Como o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou pelas bancadas. As informações são da Folha de S. Paulo
Fogueira das crendices
Pressionado pelo (autodeclarado) filósofo Olavo de Carvalho, em crise com a ala militar do MEC, o ministro Ricardo Vélez(foto) demitiu seis auxiliares dos dois lados da contenda.
Nesta segunda-feira, pelo segundo dia seguido, Vélez se reuniu com Bolsonaro. Questionado na saída do encontro, não quis comentar as exonerações.
Em nota publicada à tarde, o MEC classificou as mudanças como "movimentação de pessoal" e "reorganização administrativa". No mesmo texto, faz menção às investigações da "Lava Jato da Educação".
"O combate à corrupção está sendo gerido pelo MEC, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União, e, portanto, deve ser tratado com a isenção e impessoalidade que se exigem das atuações estatais", diz a nota.
Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, Olavo de Carvalho atribuiu as saídas à tentativa de parar a apuração de irregularidades na pasta.
Polícia prende dois suspeitos de matar Marielle Franco
De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar. Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.
Frota vai à PGR contra José de Abreu
O deputado federal Alexandre Frota (PSL) disse ter protocolado hoje uma ação criminal na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ator José de Abreu que, ao ironizar o autoproclamado presidente venezuelano Juan Guaidó, se disse presidente do Brasil, escreve Gabriel Sabóia. Posts de Abreu sobre o assunto em redes sociais foram iniciados no último dia 25 e, desde então, têm viralizado. Na sexta (8), o ator foi recebido com festa ao chegar ao Brasil no aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio de Janeiro, depois de passar férias na Grécia.
Marcha a ré
Ao criar incentivos para a indústria automobilística, Doria repete receita custosa e pouco eficaz.
Vai em má direção o governador João Doria (PSDB) ao lançar um bilionário pacote de incentivos para a indústria automobilística em São Paulo, o IncentivAuto. O programa prevê descontos de até 25% no ICMS para empresas que investirem no mínimo R$ 1 bilhão, em fábricas novas ou existentes e no desenvolvimento de produtos, e gerarem pelo menos 400 empregos em São Paulo. A redução máxima do imposto valerá para aportes de R$ 10 bilhões ou mais.
Também está prevista a concessão de financiamento por meio de um fundo estadual, inclusive com a possibilidade de generosos descontos de até 25% no pagamento do saldo devedor, sob alguns critérios. Numa curiosa transmutação doutrinária, o ex-ministro e hoje secretário da Fazenda paulista, Henrique Meirelles, argumentou que mais produção gerará mais arrecadação, o que permitirá o desconto de 25%. Ora, se tal façanha está ao alcance de um governo, por que não generalizar a prática?
Bolsonaro critica a imprensa a cada 3 dias
A cada três dias, em média, Jair Bolsonaro usa as redes sociais para criticar ou questionar o trabalho da imprensa. Desde janeiro, foram 29 publicações com esse teor, incluindo texto com informações falsas envolvendo jornalista do Estado, replicado por ele no domingo. O texto tem como origem postagem no site francês Mediapart assinada por Jawad Rhalib, que se apresenta como “autor, cineasta e jornalista profissional”.
Site francês que originou ataques contra repórter do 'Estado' diz que informações são falsas
'Mediapart se solidariza com a jornalista Constança Rezende, vítima de ameaças', escreveu a empresa no Twitter. (O Estado de S. Paulo)
Chuva deixa 12 mortos e trava São Paulo
As chuvas que atingiram a cidade de São Paulo e o Grande ABC, na noite de domingo e na madrugada de ontem, deixaram pelo menos 12 mortos e 5 feridos na região. É o maior número de óbitos por enchentes e soterramentos desde março de 2016, quando um temporal resultou na morte de 18 pessoas. Na capital, os bombeiros contaram pelo menos 135 chamados para quedas de árvore e 175 para desmoronamentos. Cinco pessoas morreram nos deslizamentos.
Visita de Congressista é vista como primeira grande oportunidade de desenvolvimento para a cidade
Por Edson Rodrigues
Quando um senador da república visita um município, geralmente há uma grande festa ou evento acontecendo. Mas, na noite da última sexta-feira, o grande “evento”, a grande “festa”, foi exatamente a visita do senador mais votado do Estado, Eduardo Gomes, que fez questão de estar junto ao prefeito Silvio Romério, da vice-prefeita, Maria do Socorro, dos vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e da comunidade que, proporcionalmente, mais contribuiu com votos para a sua eleição e do seu suplente, José Wilson Siqueira Campos.
O pequeno município, com pouco mais de quatro mil habitantes e 1.735 eleitores, vem sobrevivendo dos parcos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, sem grandes empresas ou indústrias para ter um recolhimento de ICMS que possibilite à administração investir em obras estruturais, a visita do senador simboliza uma oportunidade única do município ser lembrado na hora das emendas e convênios federais.
Mais que levar a esperança de dias melhores, Eduardo Gomes foi ao município agradecer pela confiança dos eleitores e ouvir da própria comunidade, as prioridades do município, que é o único da Região Sudeste do Tocantins não ligado às cidades circunvizinhas - Dianópolis (Norte), Ponte Alta do Bom Jesus (Leste), Arraias (Sul) e Conceição do Tocantins (Oeste) – por estrada pavimentada, o que provoca dificuldades no escoamento da produção agrícola e grande sofrimento para a população.
Eduardo Gomes não prometeu, mas colocou como compromisso de seu mandato fazer gestões junto ao governador Mauro Carlesse para que Taipas seja vista como prioridade nas obras de recuperação da malha viária do Estado, com a pavimentação das principais rodovias que cortam o município.
Outra demanda apresentada, foi a inclusão do município no programa Luz Para Todos, para que a zona rural recebe, finalmente, acesso à rede de energia elétrica.
ASSUNTO DO DIA
No sábado, a visita de Eduardo Gomes virou o assunto do dia entre os moradores da cidade que, agora, acreditam que serão lembrados, pois têm um representante no Senado Federal.
Segundo o prefeito Silvio Romério, fechar a folha salarial dos servidores é um “milagre mensal”, pois o FPM sofre quedas seguidas e os planejamentos, geralmente, têm que ser refeitos mês a mês: “a gente se candidata e se elege prefeito mas, uma vez no cargo, percebemos que pouco podemos fazer pela cidade por causa da ausência de recursos. Um senador da República nos visitar, por vontade própria, e vir ouvir nossas necessidades só pode ser o prenúncio de dias melhores para o município e sua população. Agora podemos, pelo menos, ter a certeza de que nossos grandes sonhos, que são a pavimentação da Rodovia do Desenvolvimento e da Rodovia da Justiça, a Rodovia do Progresso e a rodovia do Desbravamento, estão, pelo menos, colocados à mesa de debates das principais autoridades políticas do Estado”.
Violência contra a mulher
Atual ou ex cometem 71% de feminicídios e tentativas. Levantamento do jornal Folha de São Paulo abrange casos ocorridos em janeiro deste ano; 119 mulheres morreram. No Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, mostra que 7 de cada 10 vítimas de feminicídio, ou tentativa, no mês de janeiro foram atacadas pelo atual ou por seu ex-companheiro. As estatísticas foram compiladas a partir de um estudo independente feito pelo advogado Jefferson Nascimento, pesquisador da Universidade de São Paulo, que se baseia em casos publicados na imprensa brasileira. A reportagem tabulou os dados sobre cada caso. São 119 mortes e 60 tentativas de feminicídio. A análise, que abrange crimes em 25 estados, mostra que a mulher vitimada tem, em média, 33 anos, e o agressor, 38. Inconformismo com o fim da relação, ciúmes e suposta traição figuram entre os motivos para a agressão. Quase metade dos crimes ocorreu na casa da vítima. Boa parte delas foi agredida com faca (41%) ou arma de fogo (23%). Previsto na lei penal, o feminicídio é o atentado contra a vida da mulher por sua condição de gênero. E crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Seu registro no Brasil é considerado subestimado.
Reforçada denúncia contra ministro
Ex-assessor de Marcelo Álvaro Antônio teria condicionado repasse de verba para eleição a devolução. Candidata a deputada estadual pelo PSL de Minas na última eleição, Adriana Moreira Borges disse a THIAGO HERDY que um ex-assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, condicionou repasse de R$ 100 mil do fundo partidário para sua campanha à devolução de R$ 90 mil por meio de cheques em branco, quantia que seria, então, destinada a outros candidatos da sigla. Adriana, que recusou a proposta e não foi eleita, é a terceira integrante do PSL a denunciar a existência de esquema para o desvio de verbas públicas. Ministro e ex-assessor negam. Isso sim é violência contra mulher e desigualdade.
Insustentável, avalia Planalto
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro avaliam como insustentável a permanência de Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) após as acusações de envolvimento com candidaturas de laranjas. O ministro disse que sua acusadora mente descaradamente.
Ministério Público em defesa do consumidor
Em operação Pró-Consumidor, que é coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na cidade de Formoso do Araguaia, entre supermercados, padarias e restaurantes, foram vistoriados um total de 16 estabelecimentos comerciais da cidade, foram apreendidos 584 produtos, avariados ou com data de validade vencida. A Vigilância Sanitária teve foco nos produtos sem data de fabricação, data de validade e selo de inspeção, apreendendo 147 quilos de carne, queijos e embutidos, 3,5 litros de leite in natura, 3,8 litros de sorvete e outros 39 itens de origem animal.
Também foram retirados de circulação 17 frascos do medicamento dipirona e 24 caixas do medicamento “pílula contra o estupor”, em razão da proibição da venda de produtos farmacêuticos em supermercados. Também houve a apreensão, em um supermercado, do produto de uso veterinário “barrage”, cuja venda é restrita às casas agropecuárias.
Também participaram da operação o Procon, as vigilâncias sanitárias do Estado e do município, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Procurando soluções
Ao que se vê o governador, Mauro Carlesse, que na tarde da quarta-feira (de Cinzas), 6, convocou o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, e também secretários de outras pastas para uma discussão conjunta em busca de soluções para as questões da Saúde.
Ficou definido também que a Secretaria da Saúde apresentará um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais. A determinação é que todos os entraves burocráticos que impedem o abastecimento estejam resolvidos em 10 dias.
Outra decisão já tomada na reunião, é que a Procuradoria Geral do Estado irá designar um procurador para atuar dentro da Secretaria da Saúde, na análise dos processos jurídicos visando reduzir os entraves burocráticos que retardam o abastecimento dos hospitais.
Bolsonaro: ‘Há democracia quando as Forças Armadas querem’
Em discurso ontem a militares no Rio, Jair Bolsonaro disse que a democracia e a liberdade no Brasil dependem da vontade das Forças Armadas. Ele afirmou que recebeu uma “missão” ao ser eleito e que ela “será cumprida ao lado das pessoas de bem”. “(Essa missão) Será cumprida ao lado das pessoas que amam a democracia e a liberdade. E democracia e liberdade só existem quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”, afirmou. A frase, dita um dia após ele divulgar um vídeo obsceno, provocou nova polêmica. “A democracia é garantida pelo povo”, afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. Para integrantes do governo, Bolsonaro foi mal interpretado. O vice, Hamilton Mourão, tentou amenizar as declarações. “O presidente falou que onde as Forças Armadas não estão comprometidas com a democracia e a liberdade esses valores morrem. É o que acontece na Venezuela.”
Concessões geram desequilíbrio
A equipe econômica negocia concessões para incluir os militares na reforma da Previdência que vão gerar despesas que levarão dez anos para ser equilibradas. Só no primeiro ano a conta ficará no vermelho em R$ 200 milhões. Não se trata de negar as particularidades da atividade dos militares, mas entender que o déficit previdenciário dessa classe também é parte muto grande do problema.
Disputa por verbas
O destino do dinheiro recuperado em processos de corrupção tem colocado em lados opostos STF e MPF. Para integrantes do Supremo, a decisão sobre para onde vão os recursos é da União e não do MP ou da Justiça. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin negou pedido da PGR para que R$ 71,6 milhões recuperados fossem destinados ao Ministério da Educação.
Mesmo com todo o espólio político do saudoso senador João Ribeiro a lhe rondar, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro parece não ter captado todas as nuances que a política apresenta aos que se dispõem a jogar o seu jogo
Por Edson Rodrigues
Não basta estar com os cofres cheios, construir centenas de obras, se rodear de pessoas competentes, se não souber se colocar como protagonista do jogo político. Geralmente, para quem está dando os primeiros passos nesse cenário, o mais importante é ter um bom articulador político, que seja agregador, desinteressado em cargos eletivos e bem relacionado com todos os partidos.
Só com uma grande articulação em volta da sua administração, reunindo um grupo político forte, uma base sólida e uma comunicação eficiente, Cinthia Ribeiro vai se gabaritar para disputar com tranquilidade uma reeleição em 2020, com chances reais de vitória.
Aliás, com todos os artifícios que têm às mãos, diríamos que Cinthia seria praticamente imbatível em 2020. Mas, isso, só com algumas alterações no seu jeito de administrar.
RELAÇÃO COM O LEGISLATIVO
Cinthia tem que perceber que 90% dos vereadores que hoje a apoiam podem não estar em seu palanque de reeleição, principalmente se “sobre” ele estiver o ex-prefeito Carlos Amastha, considerado adversário políticos desses vereadores.
Com um bom articulador político ao seu lado, esse problema pode ser eliminado, levando-se em conta que não haverá mais as coligações proporcionais, o que fará valer a força de cada vereador com o seu eleitorado, já que a classe política, como um todo, está com a imagem arranhada junto à opinião pública, principalmente alguns vereadores que foram alvos de ações policiais, com prisões, buscas e apreensões e que estão sujeitos aos agravantes da continuidade das investigações, que podem trazer novas surpresas negativas.
APOSTA NO SECRETARIADO
Um trunfo que Cinthia tem nas mangas é a sua equipe de secretários, que tem nomes de grande competência, porém, não tem tido condições de desenvolver um trabalho à altura por falta de atenção às suas pastas, como Roberto Sahium, melhor secretário de Agricultura que o Estado já teve e que hoje está à disposição da população palmense, é uma pessoa séria e altamente capaz.
Sua secretaria está sem um centavo à disposição e programas importantes, como lavoura comunitária e assistência técnica aos pequenos produtores, estão praticamente paralisados.
Assim como ocorre com a Assistência Social, capitaneada pela competentíssima Valquíria Resende, mulher guerreira, conhecedora da causa e com ótimo trânsito nos ministério, em Brasília, mas incapacitada de colocar programas voltados à população mais necessitada, mas que não dispõe dos recursos necessários para tal.
Como dizem que, no Brasil, o ano só começa depois do carnaval, avisamos à prefeita de Palmas que a folia de Momo já acabou e agora é hora de botar o seu “bloco político” nas ruas e mostrar à população a “cara” da sua administração e parar de “patinar” em seu nascedouro.
Só assim a própria prefeita e os analistas políticos saberão se ela será ou não candidata à reeleição.
Aguardamos as cenas dos próximos capítulos...
MPF recomendou que a licitação do Tramo Central da ferrovia Norte Sul seja suspensa
Com Assessoria do MPF e da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na quinta-feira passado (28) recomendações ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central. No documento enviado à ANTT, o MPF sugere que seja suspensa a licitação da subconcessão do Tramo Central, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP). Já a recomendação ao Ministério da Infraestrutura pede para que a pasta justifique a escolha do modelo vertical e o motivo de a contratação não prever transporte de passageiros na exploração da ferrovia. As orientações foram produzidas pela Câmara da Ordem Econômica e Consumidor (3CCR).
“O objetivo do Ministério Público Federal é preservar o interesse público nos contratos de concessão, promover um ambiente comercialmente competitivo e que favoreça a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade, além de atuar para reduzir os custos logísticos para os usuários das ferrovias”, ressalta o coordenador da 3CCR, subprocurador-geral da República Augusto Aras. As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO), com cerca de 1.550 km, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela D'Oeste (SP), de 682 km, está com as obras em andamento.
ANTT – Na recomendação enviada à ANTT, o Ministério Público Federal defende a suspensão da licitação da subconcessão Tramo Central até que a Agência defina os mecanismos que garantam o direito de passagem aos usuários da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, tanto no trecho em licitação quanto nas ferrovias concessionadas adjacentes. Pede também para que a Agência conclua levantamento prévio do inventário da concessão, especificando as características e o estado de conservação dos bens que serão geridos pela subconcessionária. O objetivo é evitar que haja possibilidade de vantagem competitiva na licitação aos concorrentes que viabilizam o acesso dos usuários aos portos, evitando provável direcionamento da licitação.
O documento pede ainda para que a ANTT reavalie a possibilidade de atribuir ao subconcessionário a ser contemplado no certame licitatório da Tramo Central a responsabilidade pela conclusão das obras ainda não finalizadas pela Valec.
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No documento, o MPF pontua que a velocidade média dos trens no Brasil em 2017 foi de 16,71 Km/h, enquanto nos Estados Unidos a velocidade do tráfego de carga foi de 80 Km/h em 2013. “Continuar com esta velocidade média no modal ferroviário brasileiro condena o país ao atraso no desenvolvimento econômico devido à lentidão injustificável no escoamento dos bens a serem transportados”.
Ministério da Infraestrutura – Na recomendação ao Ministério da Infraestrutura, a 3ª Câmara pede para que a pasta justifique a escolha do modelo vertical em detrimento do horizontal, para a exploração da malha. Nas concessões verticais, praticamente, somente os trens da concessionária usam o trecho que ela administra. Já no modelo horizontal outros usuários podem trafegar pelos trilhos administrados pela empresa, desde que paguem pelo direito de passagem – como um pedágio.
No entendimento do MPF, o modelo de exploração horizontal possibilita a exploração da infraestrutura e dos serviços de transporte ferroviários a diferentes agentes, estimulando a competição no modal ferroviário. Desta forma, o poder público deve justificar a escolha do modelo de exploração que melhor atenda ao interesse público.
O documento apresentado ao ministério também pede para que o Executivo justifique a ausência de previsão de transporte ferroviário de passageiros na exploração da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, principalmente em se tratando de trecho com cidades relevantes como Anápolis (GO) e Porto Nacional (TO). Para a 3CCR, o poder público precisa maximizar ganhos para a sociedade na utilização da infraestrutura ferroviária, desta forma precisa elaborar análises e estudos que avaliem o transporte de passageiros nos trilhos brasileiros.
Os órgãos têm dez dias para comunicar se acatarão as providências recomendadas. Ainda assim, a recomendação não esgota a atuação do MPF sobre o tema. Agentes públicos e privados podem ser responsabilizados criminalmente e na esfera cível, incluindo improbidade administrativa caso haja prejuízo aos cofres públicos.
Declarações do Presidente sobre licitação da Ferrovia Norte-Sul
O presidente Jair Bolsonaro voltou a usar o Twitter para falar sobre privatizações dessa vez sobre a Ferrovia Norte-Sul afirmou que o valor mínimo do leilão será de R$ 1,353 bi. Venda é parte prioritárias dos 100 primeiros dias do novo governo