O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou neste sábado (23) a “velha política” e os recentes atritos enfrentados pelo governo na condução da reforma da Previdência. Para ele, a responsabilidade agora está com o Parlamento

De Sylvia Colombo

Bolsonaro falou três vezes sobre o impasse político durante visita a Santiago, onde está em viagem oficial.

Ele comentou o tema em café da manhã com empresários, em discurso ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera, e também em rápida entrevista coletiva.

O presidente brasileiro respondeu às declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem criticado a falta de articulação política para a aprovação das mudanças nas aposentadorias.

“Os atritos que acontecem no momento, mesmo eu estando calado e fora do Brasil, acontecem na política lá dentro porque alguns, não são todos, não querem largar a velha política”, afirmou Bolsonaro.

Em Brasília, ainda pela manhã deste sábado, Maia disse que o presidente precisa mostrar o que é a “nova política”. Ele ainda afirmou que o presidente deveria assumir responsabilidades e não terceirizar a articulação política.

Para Bolsonaro, porém, a reforma da Previdência não é uma questão de governo, mas de Estado.

“A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro. Eu confio na maioria dos parlamentares”, afirmou.

“A bola está com ele [Maia], já fiz a minha parte, entreguei, o compromisso dele é despachar e o projeto andar dentro da Câmara, nada falei contra o Rodrigo Maia, muito pelo contrário, estou achando que está havendo um tremendo mal-entendido”, afirmou.

Sobre as críticas do presidente da Câmara, Bolsonaro disse não entender o tom agressivo.

“Nunca o critiquei, eu não sei por que ele de repente está se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva no tocante à minha pessoa”, disse o presidente. 

“Agora, o que é articulação? O que é que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado não deu certo e não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso.”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) estão presos. O petista foi condenado na Lava Jato, e o emedebista está em preventiva.

“Eu até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo. O Brasil está acima dos meus interesses e do dele. O Brasil em primeiro lugar", afirmou Bolsonaro.

Maia é casado com a enteada de Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, que também foi preso nesta semana por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio.

Ele disse que governa “sem acordos político-partidários” e que “escolheu um ministério técnico”, em que as pessoas “querem participar por patriotismo, e isso desagradou os políticos tradicionais”.

Ainda ao alfinetar a “velha política”, afirmou que “somos os campeões de corrupção, o que está exposto aí perante a mídia, grande parte é verdade”.

​O presidente reforçou o discurso de que as mudanças nas aposentadorias são importantes para a superação da crise econômica.

“Temos a chance de sair dessa situação em que nós nos encontramos com as reformas. E a primeira delas, a mais importante, é essa, a da Previdência”, disse.

Bolsonaro defendeu também uma ampliação da reforma trabalhista. “Devemos beirar a informalidade porque a nossa mão de obra talvez seja uma das mais caras do mundo.”

“Estamos a caminho da quarta revolução industrial, a mão de obra física fica cada vez mais dispensável e nós temos uma série de profissões que deixarão de existir”, disse.

O presidente afirmou ainda que chegou à Presidência por dois milagres, um deles.

Um deles foi “ter sobrevivido a um atentado político, uma tentativa de homicídio”, e o outro foi ter feito campanha  com poucos recursos e “sendo massacrado pela mídia, com acusações homofóbicas, racistas, fascistas, essas coisas chatas que não colaram perante a opinião pública brasileira”.

Segundo Bolsonaro, se a eleição tivesse sido ganha por Fernando Haddad (PT), “ele não estaria aqui conversando com vocês, ele estaria conversando com o Maduro”.

O presidente disse estar feliz por visitar o Chile e que depois irá a outro país que admira, Israel.

“Por que o que é Israel? É um mar de areia, nem petróleo tem. E olha o que eles são. E o Brasil, que tem tudo e olha o que nós somos. Onde está o erro nisso, qual é o nosso problema? Está na classe política.”

Em uma vitória em que ninguém sai ganhando, STF decide pela constitucionalidade do aumento de 25% concedido aos servidores da saúde e da administração

Por Edson Rodrigues

Não faz muito tempo, aqui, nestas mesmas linhas, apresentávamos aos nossos leitores o termo “vitória de Pirro”. “Vitória de Pirro” é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis. A expressão recebeu o nome do rei Pirro do Epiro, cujo exército havia sofrido perdas irreparáveis após derrotar os romanos na Batalha de Heracleia, em 280 a.C., e na Batalha de Ásculo, em 279 a.C., durante a Guerra Pírrica. Os gastos com a batalha levaram o reino de Pirro à pobreza absoluta e, logo depois, o território foi facilmente ocupado por reinos inimigos.

No artigo, dizíamos que “a insistência do Sisepe em levar a cabo essa faria com que todas as boas intenções e o planejamento estipulado pelos técnicos do governo Carlesse virem pó, voltando o Tocantins à situação de sangue, suor e lágrimas, tão comuns às administrações passadas, que viviam “apagando um incêndio por mês” para pagar as folhas salariais.

O Estado do Tocantins, como instituição, como entidade mantenedora de empregos e administração, a “galinha dos ovos de ouro”, tão potencialmente produtiva, estaria com seus dias contados, fora da LRF, dos financiamentos nacionais e internacionais e bem próximo do abismo da inadimplência, pois, ordem judicial não se discute, se cumpre!

E, para cumprir essa “vitória de Pirro” do Sisepe, o governo do Estado terá que fechar hospitais, demitir mais funcionários e diminuir o repasse para os outros Poderes que, por sua vez, também terão que demitir para se enquadrar á nova realidade de “terra arrasada”.

Tudo isso graças à insistência do presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, que esteve no STF na última semana de fevereiro, onde despachou com o gabinete do ministro Lewandowski a solicitação de que o embargo fosse pautado”.

QUEM GANHA?

Pois o embargo foi posto em pauta e o STF decidiu pela constitucionalidade do aumento de 25% concedido aos servidores da Saúde e da Administração em um momento de pura utopia e populismo do governo que o concedeu, achando que o Tocantins surfaria na marola do crescimento econômico para sempre, e tudo o que prevíamos no artigo anterior, vai, infelizmente, acontecer.

A decisão do STF é uma "bomba" para os cofres públicos estaduais, acendeu o sinal de alerta vermelho e vai gerar momentos de muita tristeza a muitas famílias tocantinenses, além de criar situações que nem o próprio Sisepe previu, como a questão dos servidores que entraram em acordo, no governo de Carlos Gaguim e que, se a decisão for cumprida à risca, irão receber duas vezes.

Enquanto isso, o governo Mauro Carlesse, que cortou na própria carne após fazer um planejamento de excelência de reequilíbrio das contas pública, demitindo milhares de servidores contratados, extinguindo ou fundindo secretarias e órgãos governamentais em busca do reenquadramento do Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal e à volta dos empréstimos e investimentos nacionais e internacionais para contemplar os 139 municípios, construir os hospitais de Gurupi e Araguaína, a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, estruturação de delegacias, pavimentação e recuperação asfáltica, vê os sonhos de uma administração histórica correrem o risco de virar um enorme pesadelo pois, após essa decisão, apenas o Sisepe vai progredir.

Aguardamos o pronunciamento oficial do Palácio Araguaia para sabermos qu~qo forte foi o baque causado por essa decisão.

Oremos!

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desqualificou o projeto anticrimeapresentado pelo ministro Sergio Moro(Justiça e Segurança Pública), dizendo que o texto é um "copia e cola" de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF

Por Talita Fernandes

Ao chegar à Câmara, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de "funcionário do presidente Jair Bolsonaro" e dizer que ele "está confundindo as bolas".

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o ministros Sergio Moro (Justiça), que apresentou pacote anticrime pelo governo federal e pelo ministério de Moro - Pedro Ladeira - 19.fev.2019/Folhapress

"O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele", disse em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara.

Incomodou Maia o fato de Moro ter dito na manhã desta quarta que seu projeto poderia tramitar ao mesmo tempo que a Previdência na Câmara.

"O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro.

O ministro disse ainda que está conversando com o presidente da Câmara sobre o tema e que "decisões relativas ao Congresso Nacional dependem" dos parlamentares.

Maia ficou irritado após o ministro ter entrado em contato diretamente com ele nesta quarta com o desejo de interferir na definição da pauta legislativa.

O presidente da Câmara vem dizendo a aliados que ele já tinha combinado com o governo que priorizaria a votação da reforma da Previdência e só depois colocaria o pacote anticrime em discussão.

Ele vê no gesto de Moro uma interferência na pauta do Congresso e desrespeito ao que foi combinado com o governo.

​Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer.

Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro "conhece pouco a política".

"Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro", afirmou Maia.

Ao contrário do que disse Moro mais cedo, que ele iria conversar com Maia sobre o tema, o deputado declarou que quem deve procurá-lo sobre o assunto é Bolsonaro.

"O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos", afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

"O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar."​

Maia também criticou a relação do governo Bolsonaro com o Congresso e as declarações do presidente de que os parlamentares fazem “pressão por cargos”. 

“Eu acho engraçado. Quando dizem que o Parlamento quer indicar alguém no governo é toma lá da cá. Quando eles querem indicar relator aqui e interferir no processo legislativo não é toma la da cá?”, respondeu, demonstrando irritação.

Maia, principal articulador da reforma da Previdência, disse que é preciso que o governo decida qual relação quer ter com o Legislativo. 

“Se você não quer que o Parlamento governe junto, vamos manter a independência. Se você quer governar junto, vamos manter a harmonia”, afirmou o deputado. 

Por Reynaldo Turollo Jr.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos sobre o inquérito aberto na semana passada pelo presidente, Dias Toffoli, para investigar fake news, ameaças e ofensas à honra de membros da corte e de seus familiares.

A discordância é sobretudo quanto ao procedimento: Toffoli instaurou o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e designou o ministro Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio e sem ouvir os colegas em plenário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante visita ao TRE-MG - Divulgação - 19.mar.2019/TRE-MG

Há ministros que declararam apoio à investigação, outros que a criticaram por ter excluído a Procuradoria e, ainda, os que não querem sequer opinar, porque esperam se descolar do caso.

Questionado por jornalistas sobre as críticas que o Ministério Público tem feito ao inquérito, Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico.

“No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio declarou a jornalistas nesta terça (19) que o presidente do Supremo deveria ter pedido ao Ministério Público que abrisse a investigação. Em sua opinião, mesmo agora, já instaurado, o inquérito deveria ser encaminhado à Procuradoria.

Segundo Marco Aurélio, havia uma expectativa de que Toffoli levasse o caso ao plenário, o que não aconteceu. “[No plenário] eu me posicionaria contra, porque, sempre quando me defronto com quadro que sinaliza prática delituosa, o que eu faço? Eu aciono o Estado acusador. E o Supremo não é o Estado acusador, é o Estado julgador”, disse.

Toffoli anunciou a apuração na última quinta(14). No dia seguinte, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a Moraes informações sobre o objeto do inquérito e sugeriu que a corte extrapolou suas atribuições, porque o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.

Moraes se reuniu com Dodge na manhã desta terça por cerca de uma hora e meia —segundo a agenda oficial, para tratar de uma ação ajuizada por ela contra a fundação que a Lava Jato em Curitiba pretendia criar com dinheiro de multas da Petrobras. O ministro é o relator dessa ação e já congelou o fundo bilionário.

O ministro informou que solicitou à Polícia Federal e à Polícia Civil de São Paulo um delegado de cada corporação para auxiliá-lo nas diligências que irá determinar, “principalmente [sobre] a questão dessa rede de robôs, de WhatsApp, Twitter, essa rede que alguém paga, alguém financia por algum motivo”. “O que vem se pretendendo é desestabilizar o STF”, afirmou. Antes de ingressar no Supremo, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Segundo ele, se forem localizados suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los —o STF só julga pessoas com prerrogativa de foro especial, como deputados e senadores.

Em viagem a Belo Horizonte, Toffoli foi questionado sobre a apuração e evitou comentar sua repercussão. "A questão desse inquérito está agora com o ministro Alexandre de Moraes. A outra questão é que temos recebido na central do cidadão do Supremo inúmeras mensagens indicando e denunciando fake news contra toda a sociedade brasileira. Toda a sociedade é vítima", declarou.

Vice-presidente da corte, o ministro Luiz Fux não criticou a iniciativa, mas disse considerar que, em algum momento, o inquérito terá de ser remetido ao Ministério Público.

“O artigo 40 do Código de Processo Penal diz que, se o juiz verificar ocorrência de crimes, ele manda para o Ministério Público. Eu acho que o ministro Toffoli vai mandar para o Ministério Público. Não tem como o juiz ser acusador e julgador”, afirmou.

Já o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, demonstrou apoio à investigação ainda durante a sessão de quinta-feira. Mello afirmou que a corte não pode se expor a pressões externas resultantes do clamor popular nem à panfletagem.

“Cabe insistir na observação —que certamente motivou a decisão de Vossa Excelência [Toffoli] de ordenar a apuração de eventuais delitos que hajam sido cometidos contra os membros do Judiciário— de que o abuso da liberdade de expressão não se mostra prática legítima do Estado democrático de direito, especialmente quando transgride o patrimônio moral daqueles que sustentam posições antagônicas”, disse.

Entre possíveis alvos do inquérito estão membros do Ministério Público que teriam incentivado a população a se voltar contra decisões do STF —entre eles, dois membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol e Diogo Castor.

A abertura de investigação de ofício é incomum, mas, segundo o STF, há um precedente: um inquérito aberto no ano passado pela Segunda Turma para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador Sergio Cabral (MDB-RJ) do Rio para o Paraná. À época, Dodge também contestou o procedimento.

Conforme a portaria que abriu a atual investigação, assinada por Toffoli, a iniciativa se baseou no artigo 43 do regimento interno do STF, que diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Foi dada uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal e, portanto, um ataque a eles é um ataque ao Supremo.

Texto deve ser enviado hoje ao Congresso

Por Agência Brasil

A proposta de reforma da Previdência dos militares será tema hoje (20) de reunião, no Palácio da Alvorada, a partir das 10h. O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados.

Presidente da República Jair Bolsonaro durante audiência com o ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos Henry "Hank" Paulson, em Washington (EUA).

O presidente Jair Bolsonaro discute reforma da Previdência dos militares - Alan Santos/PR

O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa e integrantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, analisado pela equipe ecômica e avaliado por Mourão. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, iniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ontem (19), Mourão disse que caberá a Bolsonaro definir sobre o envio do texto ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar paralelamente à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa tem sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Reestruturação

Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, vai ser vantajosa. Segundo ele, as alterações são positivas e incluem aumentar de 30 para 35 anos a permanência. “[Será preciso] mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente.”

Ontem (19), o vie-presidente afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

Relatório

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até amanhã (21) o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso.

Francischini disse que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, a intenção é votar o texto em 4 de abril.