Documento enviado pelo STF, em que o procurador-geral Rodrigo Janot denuncia o presidente da República por crime de corrupção passiva, é lido em Plenário; Planalto já foi notificado

Com Agências e R7

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência”, disse.

A Câmara recebeu nesta manhã denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.

Maia ressaltou que, se Janot encaminhar outras denúncias contra o presidente da República, o STF e a Câmara deverão avaliar, no momento correto, se os documentos podem ou não ser unificados. Há expectativa de mais duas denúncias contra Temer, uma por obstrução da Justiça e outra por organização criminosa.

“Tendo outros argumentos, primeiro caberia ao ministro Facchin determinar o apensamento ou não, mas poderia haver essa discussão na Câmara. Se as denúncias fossem as mesmas, acho muito difícil que não viesse tudo nesta primeira peça”, disse Maia.

Em pronunciamento na terça-feira (27), Michel Temer afirmou que a denúncia apresentada por Janot carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. Ele também negou as outras acusações.

Tramitação do caso
Foi o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), quem notificou oficialmente o presidente da República, Michel Temer, sobre a denúncia do STF. Giacobo entregou o documento no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Cumpri meu papel institucional, não fico feliz por fazer isso”, disse o deputado.

Com isso, começa a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017 começou a tramitar na Câmara. O presidente Rodrigo Maia explicou que, após a instrução do caso feita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o Plenário da Câmara decidirá se aceita ou não a abertura de processo no STF, por crime comum, contra o presidente da República.

De acordo com Maia, nos debates em Plenário está prevista apenas manifestação da defesa e de dois parlamentares a favor de Temer e de dois contra. O número de debatedores poderá ser ampliado, disse, a partir de uma decisão conjunta com líderes de todos os partidos.

“A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso”, disse Maia. “Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia”, afirmou.

Críticas ao STF
Terminada a leitura no Plenário da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deputados criticaram a decisão do STF de enviar o documento à Câmara sem cumprir prazo de dez dias para a defesa, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) pediu que a denúncia seja devolvida ao STF e disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “É uma exigência legal”, disse Teixeira, referindo-se aos prazos para defesa na Justiça.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi na mesma linha. “A questão da defesa é indisponível. Não cabe ao juiz, por sua manifesta vontade, sonegar qualquer prazo. O prazo não é do juiz, é da lei. É preciso que a gente preste atenção nesse processo”, afirmou.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) minimizou a polêmica. “Houve petição do advogado de Temer para que a denúncia fosse encaminhada logo [para a Câmara], pelo interesse que este momento seja abreviado e que a análise da denúncia tenha rapidez”, disse.

Reação da oposição
Deputados da oposição aproveitaram a sessão de ontem para comentar o caso. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu a defesa de Temer, que classificou a denúncia como “ficção”, além de injuriosa. “Não vi [na denúncia] ilações, mas sim diálogos periciados, com autenticidade comprovada, que são reveladores de promiscuidade pública-privada”, disse.

Para o deputado, a decisão da Câmara vai decidir não apenas o futuro do presidente da República, mas do próprio Parlamento. “O ‘não’ ao seguimento da denúncia significará que somos cúmplices com os crimes aqui relatados e estaremos jogando esta Casa ainda mais no fundo do poço em que ela está. Vamos decidir se queremos ou não entrar no lixo da História”, afirmou.

Foi a mesma avaliação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Não sei se deputados e deputadas têm noção do papel que cada um desempenhará na história deste País. É um fato inédito que o parlamento seja solicitado a decidir sobre o seguimento de uma ação penal, que é ainda mais grave que o crime de responsabilidade.”

Já a deputada Janete Capiberibe (PSB-AC) pediu que a votação tenha o mesmo trâmite dado à análise da denúncia, por crime de responsabilidade, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano passado. “Que seja como se deu a votação referente à presidenta Dilma: com púlpito no meio, nominal, aberta e sem evocar filho, madrinha e cachorro porque este assunto é muito sério”, afirmou.

Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava-Jato.

Segundo matéria veiculada no Estadão, em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

Leilão dos bens de Sérgio Cabral é autorizado pela Justiça

A Agência Estado noticiou que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.

O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.

Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será autorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação.

O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.

“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.

Temer recusa a revogar resolução da Camex sobre a produção de álcool no Nordeste

A decisão subserviente aos Estados Unidos da Câmara de Comercio Exterior (Camex), reduzindo a 0% a alíquota de importação de álcool de milho americano, coincide com o embargo daquele país à carne brasileira. A resolução da Camex, que inviabilizou a produção de álcool (ou etanol) no Nordeste, foi adotada no governo Dilma Rousseff (PT), mas curiosamente o governo Michel Temer se recusa a revogá-la. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo Temer ignora proposta do ministro Blairo Maggi (Agricultura) reduzindo a alíquota de importação do álcool dos EUA de 20 para 17%.

Distribuidoras do Sudeste (que também produzem álcool) importam álcool dos EUA na entressafra, para aumentar seu volume de vendas.

A entressafra no Sudeste coincide com o auge da produção nordestina. Com a importação, a região fica impossibilitada de vender seu álcool.

'Gorda' não é ofensa", diz a top brasileira mais famosa da moda plus size

Desde que a brasileira Fluvia Lacerda se tornou uma das modelos mais requisitadas do setor plus size internacional, publicações de moda insistem em chamá-la de "Gisele Bündchen GG". Poderia ser um elogio para muitas, mas a comparação não agrada nenhum pouco a Fluvia.

"Me atrelaram a uma mulher magra como se me dessem um selo de aprovação", diz ela. "Sou modelo há 15 anos, lutei muito para me dar bem e mereço ser conhecida pelo meu nome".

Governo quer votar rapidamente denúncias contra Michel Temer

O governo já definiu a estratégia para enfrentar a Procuradoria Geral da República, após o recebimento da denúncia de Rodrigo Jantot: apresentar rapidamente a defesa do presidente Michel Temer e promover, tipo vapt-vupt, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, previstas no regimento. “Não vamos esperar dez sessões deliberativas”, segredou um senador aliado. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O instinto de “auto-preservação” tem sido uma poderosa “liga” entre Temer e parlamentares aliados, que também estão na mira de Janot.

Michel Temer agora “pintado para a guerra”, como um ministro definiu ontem o ânimo do presidente da República.

Quando afirmou nesta segunda (26) que “nada nos destruirá”, Temer se dirigia à “tropa” ou sejam, ministros, deputados e senadores aliados.

O governo negociou o afastamento da CCJ da Câmara o deputado Major Olimpio (SD-SP), hostil a Michel Temer.

Um servidor público aposentado custa em média o triplo de um empregado privado, revela um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Por Edson Rodrigues

De acordo com um programa exibido em abril deste ano, pelo Canal Livre, as diferenças são brutais, a média de aposentadoria do Executivo no setor público é de R$ 9 mil, no Legislativo chega a R$ 28 mil, do Poder Judiciário é R$ 25 mil. O Ministério Público ultrapassa todos os valores, uma vez que a média é acima de R$ 30 mil. Já no setor privado a média é de R$ 1.600,00.

A pesquisa aponta ainda que o setor público gasta R$ 115 bilhões mensalmente com um milhão de aposentados, e o setor privado gasta R$ 500 bilhões para pagar 33 milhões de aposentados. Com essa disparidade de valores, o déficit do setor público previdenciário para atender um milhão de aposentados, nos últimos 15 anos, chega a R$ 1,3 trilhões, já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema de previdência privada, no mesmo período o déficit é de R$ 450 bilhões para atender 29 milhões de pessoas, o que seria 1/3 do valor gasto pelo governo.

Especialistas garantem que esse desequilíbrio na previdência do Brasil deixa demonstra que o benefício do servidor público aposentado não é compatível com o do servidor de empresas privadas. As críticas quanto aos salários vão além, e dados expressam que diante do atual cenário o País não terá condições para arcar com a previdência, que entrará em colapso.

Comparados, os dados deixam claros que um servidor público recebe 30 vezes mais de aposentadoria do que um trabalhador com o mesmo período de contribuição, mas do setor privado.

2017 supera rombo do ano anterior

Para 2017, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o défict é R$ 35 bilhões superior ao projetado pelo Executivo em 2016, quando chegava a R$ 1,208 trilhão. Os dados apontam que os aportes do governo para cobrir a arrecadação insuficiente para custear as despesas com aposentadorias crescerá em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) pelo menos até 2018.

Este ano, o Tesouro Nacional terá de desembolsar R$ 68,8 bilhões, o equivalente a 1,10% do PIB, para pagar as aposentadorias dos servidores. Nos próximos dois anos, o montante corresponderá a 1,11% da geração de riquezas no País. Ainda assim, com todos os dados e apontamentos, o Brasil continua diante de um colapso financeiro, no qual todos são conscientes, mas que até o momento nenhuma medida foi tomada para reduzir ou acabar com este impacto nas contas públicas, e principalmente, na desigualdade entre os aposentados do País.

Para o procurador, os R$ 500 mil na mala de Rocha Loures seriam a primeira parcela de R$ 38 mi pagos pela JBS para resolver pendências no Cade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia criminal na noite desta segunda-feira contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Conforme mostrado pela Reuters na sexta-feira, o chefe do Ministério Público Federal decidiu fatiar as acusações contra o presidente. Essa é a primeira denúncia.

É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.

Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.

Para o procurador-geral, Temer e Rocha Loures também atuaram na promessa de outra vantagem indevida no valor de 38 milhões de reais, referente ao que seria o pagamento pela JBS para que eles resolvessem pendências do grupo no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os 500 mil reais pagos pela empresa eram, segundo as investigações, a primeira parcela desse acerto milionário.

O chefe do Ministério Público Federal determinou a remessa de cópia integral dos autos à Justiça Federal de Brasília a fim de que a Procuradoria da República no Distrito Federal apure a eventual prática de crime de servidores do Cade e da Petrobras. O procurador-geral acusa Temer de ter “ludibriado” o povo brasileiro.

“Com efeito, não se nega que Michel Temer tem, atualmente, projeção política. Afinal de contas, é o atual presidente da República, tendo sido vice-presidente da República de 2011 a 2016”, diz Janot na denúncia. “Ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”, criticou.

Para o chefe do MPF, não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”. Janot pede que, levando em conta o reflexo do ato espúrio que cometeram, Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais em indenização por danos morais e Rocha Loures, 2 milhões de reais.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que a defesa não vai se pronunciar sobre a denúncia até ter acesso a ela e poder examiná-la.

A denúncia foi recebida com silêncio no Palácio do Planalto.

PMDB da Câmara Segundo Janot, as investigações do inquérito indicam não apenas a continuidade da atividade da organização criminosa pelos denunciados Temer e Rocha Loures, mas possivelmente a participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, apontado como “homem de confiança” do presidente para o trato de negócios escusos, e os atuais ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O trio Geddel, Moreira e Padilha, contudo, não foram acusados criminalmente na denúncia. Ainda assim, Janot disse que há outro inquérito que apura se Moreira e Padilha pediram, em nome do PMDB e de Temer, vantagem indevida e se teria havido pagamento de propina pela Odebrecht em concessões da Secretaria de Aviação Civil.

“Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, afirmou.
Continuidade

Janot defende a manutenção das prisões preventivas do empresário Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para permitir a continuidade das investigações sobre Temer por outros crimes. Ele argumentou que o relatório final da Polícia Federal só chegou nesta segunda-feira às suas mãos, o que demandará uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar sua opinião.

O relatório final da PF concluiu por indiciar o presidente e Geddel pelo crime de obstrução de Justiça. O procurador-geral citou na denúncia ao menos cinco pessoas, a partir de depoimentos, que seriam intermediários no repasse de valores ilícitos para Temer e Rocha Loures. Entre eles, o advogado José Yunes, que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça e foi seu assessor especial até ser envolvido na operação Lava Jato.

Em um dos casos relatados, segundo a denúncia, houve uma atuação para se editar um ato normativo este ano que iria beneficiar a Rodrimar S.A. e Janot pede a instauração de outro inquérito para apurar suspeitas de irregularidades nessa negociação que envolvia o uso de portos marítimos.

Pede também que, em 30 dias, a Polícia Federal tome ao menos quatro depoimentos, entre eles o do subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha.

Janot também pediu vista dos autos do inquérito 3.105, que é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, para apurar o caso de suposto pagamento de propina a Temer na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à luz de novos fatos sob investigação.
Câmara dos Deputados

Na denúncia, Janot pede que o STF, conforme lei referente à tramitação de ações penais na Corte, dê 15 dias de prazo para a defesa do presidente se manifestar.

Depois dessa etapa, os autos seguem a Câmara dos Deputados, que deverá decidir se autoriza o Supremo a processar Temer. São necessários os votos de 342 deputados para autorizar o STF a levar o caso adiante.

Procurados, lideranças e deputados governistas preferiram não tecer comentários, alegando ainda não conhecer o inteiro teor da denúncia.

Líderes da oposição, por seu lado, ressaltaram a gravidade da situação e fizeram previsões de que o governo terá dificuldades para barrar a denúncia na Câmara.

“Deputados terão que se decidir se a fidelidade é com um criminoso ou com o país”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “A votação da denúncia da PGR na Câmara é nominal, os deputados terão que mostrar a cara.”

Reunião foi realizada poucos dias antes de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia ao Supremo contra o presidente Com Ultimo Segundo e Agêmcias

A poucos dias de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Michel Temer (PMDB) no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente reuniu neste domingo (25) os principais nomes de seu núcleo político para definir a estratégia de sobrevivência do governo. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília.

De acordo com informações publicadas pelo jornal “ O Estado de S.Paulo ”, participaram da reunião promovida por Michel Temer os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Torquato Jardim (Justiça).

Também participaram do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que foi ministro das Cidades durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Oficialmente, a reunião teve como pauta a agenda de votações do Congresso. Entretanto, segundo o jornal, o Palácio do Planalto confirmou a participação de Gustavo Guedes, advogado do presidente, na reunião. Também neste domingo, Temer recebeu no Palácio do Jaburu a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Prazo

Na quinta-feira (22), o ministro Edson Fachin, do STF , enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o inquérito que investiga Temer a partir das delações premiadas dos executivos Joesley e Wesley Batista, proprietários da empresa J&F, holding que controla a JBS. Com o recebimento da intimação, Janot recebeu prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente  e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Em relatório enviado ao Supremo na última segunda-feira (19), a Polícia Federal diz que as evidências encontradas durante a investigação apontam "com vigor" que Temer cometeu crime de corrupção passiva.

Também nesta semana, a PF concluiu a perícia sobre o áudio da conversa entre o presidente e Joesley Batista e chegou à conclusão de que o arquivo não foi editado. Na gravação, os dois conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por envolvimento nas irregularidades apuradas pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em outro trecho da conversa, Michel Temer orientou ao empresário que procurasse Rocha Loures para que resolvesse uma pendência da J&F. Rocha Loures, que foi assessor de Temer na Vice-Presidência da República, foi preso pela Polícia Federal no início de junho, após ter sido flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil, que, segundo o empresário, era fruto de propina.