Juristas afirmam que Lula dificilmente poderá se candidatar em 2018, caso seja condenado em segunda instância

Por Mariana Schreiber - Da BBC Brasil em Brasília e jornal Folha de S.Paulo

Agora que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a mais de 9 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do "tríplex do Guarujá", aumenta o risco de que sua intenção de se candidatar a presidente em 2018 seja barrada na Justiça Eleitoral. Isso vai depender do ritmo de seguimento do caso na Justiça e se a condenação será mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para onde Lula deve recorrer contra a decisão de Moro. A Lei da Ficha Limpa prevê que pessoas condenadas em segunda instância não podem se candidatar - no entanto, se o TRF-4 manter a decisão de Moro, o petista poderá tentar suspender os efeitos da condenação com um recurso provisório em tribunais superiores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Superior Tribunal Federal). Entenda abaixo quais os cenários possíveis para Lula em 2018.

Cenário 1: Lula não é julgado antes da eleição Se o julgamento do TRF-4 demorar e não for concluído antes da eleição de 2018, a mera condenação em primeira instância não é suficiente para impedir Lula de disputar o pleito.

Porém, dois juristas ouvidos pela BBC Brasil - o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo), e o advogado especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, professor da USP e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) - consideram que há tempo suficiente para o tribunal regional concluir o julgamento do caso antes da eleição do próximo ano. Antes de apelar ao TRF-4 para tentar rever a condenação em primeira instância, a defesa do petista poderá apresentar "embargos de declaração" ao próprio Moro, questionando sua decisão. Com isso, Falcão calcula que um recurso de Lula à segunda instância chegaria ao tribunal regional no final de agosto. "Então TRF-4 vai ter mais de um ano (antes da eleição) para julgar isso. Tempo com certeza tem", disse.

Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo realizado em fevereiro, o TRF-4 tem levado em média um ano e dez meses para julgar processos da Lava Jato - se esse ritmo for mantido, Lula não seria julgado até a eleição de 2018 e poderia concorrer. Ainda de acordo com o jornal, a ação que levou menos tempo para ser julgada após a sentença de Moro levou dez meses.

"Por toda repercussão do caso, eu imagino que o TRF-4 não vai simplesmente lavar as mãos e deixar para julgar depois da eleição. Até porque, para o próprio Lula seria ruim, do ponto de vista político, ir para a campanha com essa sobra de corrupto e lavador de dinheiro", acredita Badaró.

Na hipótese de Lula concorrer e ganhar a eleição, o julgamento no TRF-4 ficaria suspenso até o final do mandato presidencial, pois a Constituição proíbe o Presidente da República de ser processado por atos "estranhos ao exercício de suas funções".

Cenário 2: Lula é absolvido Se Lula for absolvido pelo TRF-4, fica livre para disputar a eleição de 2018, a não ser que venha a ser condenado em segunda instância em outro processo.

O petista é réu em mais quatro ações, alvo de uma denúncia da Procuradoria, que ainda está sendo avaliada por Moro, e investigado pela Polícia Federal em mais outros dois inquéritos.

Na ação que acaba de ser condenado, Lula é acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) em troca da promoção de interesses da empreiteira OAS junto à Petrobras, o que ele nega.

A decisão do TRF-4 sobre Lula é imprevisível. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a turma que julga recursos de ações da Lava Jato é conhecida pela rigidez e ampliou a condenação de quase metade dos sentenciados por Moro.

No final de junho, porém, o tribunal regional derrubou uma decisão de Moro que condenava o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos e 4 meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Nesse caso, os desembargadores do TRF-4 entenderam que as provas contra Vaccari são "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas".

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, acusou Moro de se basear apenas no depoimento do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.

"O juiz baseou sua sentença no depoimento de um corréu. Uma pessoa que vai a juízo interessada em destravar o seu processo de delação e sem o compromisso de dizer a verdade. Não havia sequer um acordo de delação. A sentença é ilegítima. Afronta a Constituição, os tratados internacionais e acreditamos que deva ser revertida em algum momento", disse, em coletiva a jornalistas.

Moro cita também em sua decisão contra Lula o depoimento do delator Delcídio do Amaral, ex-senador do PT, apontando que "os indicados aos cargos na Petrobras tinham uma obrigação de arrecadar propina para os partidos políticos, o que era do conhecimento, embora não em detalhes, do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva".

Já o procurador da República do Distrito Federal Ivan Cláudio Marx pediu nesta semana o arquivamento de outra investigação contra Lula, por suposta obstrução de justiça, sob o argumento de que Delcídio pode ter citado Lula em seu depoimento apenas como forma de "aumentar seu poder de barganha" ao negociar um acordo de delação premiada.

Cenário 3: condenação no TRF-4 antes da confirmação da candidatura de Lula Os partidos têm até 15 de agosto de 2018 para registrar seus candidatos. Depois dessa data, a Justiça Eleitoral faz uma análise sobre se os indicados podem concorrer ou não.

No caso dos que concorrem à Presidência da República, a análise é feita diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demora, em geral, de 20 a 30 dias.

Se a segunda instância confirmar a condenação de Lula antes da conclusão dessa análise, o TSE levaria em conta essa decisão e tornaria Lula inelegível, explicou à BBC Brasil uma fonte de dentro do tribunal.

Mas a defesa de Lula poderia tentar uma decisão provisória no STF e STJ suspendendo os efeitos de uma condenação em segunda instância até a conclusão do julgamento nesses tribunais superiores. Se conseguir essa liminar, a decisão também seria levada em conta pelo TSE, que poderia então liberar a candidatura de Lula.

Cenário 4: condenação no TRF-4 após confirmação da candidatura de Lula Se uma eventual condenação em segunda instância ocorrer quando a candidatura de Lula já tiver sido autorizada pelo TSE, ainda assim ele ficaria inelegível, apurou a BBC Brasil.
No entanto, nesse cenário, a inelegibilidade só poderia ser confirmada pela Justiça Eleitoral após a eleição. Nesse caso, se Lula sair vitorioso, o questionamento sobre a legalidade da sua candidatura só poderia ser feito após a sua diplomação como presidente, o que ocorreria no final de dezembro de 2018.

Dessa forma, ele assumiria o cargo até o TSE concluir sue julgamento sobre a inelegibilidade.

Cenário 5: Lula é condenado pelo TRF-4 antes da eleição, mas recorre Se Lula for condenado no TRF-4, poderá recorrer da decisão aos tribunais superiores em Brasília (STF e STJ).

No entanto, esses julgamentos levariam tempo e não seriam concluídos antes da eleição de 2018, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil.

Dessa forma, a defesa do petista teria que tentar um liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos de uma eventual condenação na segunda instância.

Para Badaró, as chances de êxito em um pedido desse tipo seriam baixas. Como lembra o professor, o atual entendimento do STF é que a "presunção da inocência" acaba após a condenação em segunda instância, o que significa que o condenado tem que começar a cumprir imediatamente a pena, ainda que caibam recursos a outras instâncias.

Antes, a mera apresentação do recurso ao STF ou ao STJ tinha efeito "suspensivo", cancelando os efeitos da condenação em segunda instância até que o recurso fosse julgado. Hoje, isso não é mais automático e é preciso conseguir uma liminar de um dos tribunais superiores, seja de um dos ministros ou do colegiado.

"Não seria impossível (tentar a candidatura após eventual condenação pelo TRF), mas seria muito pouco provável conseguir. Depois da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal (sobre a presunção da inocência), essas liminares têm sido muito raras", nota o advogado Gustavo Badaró. "Precisaria que o ministro, antecipando já em alguma medida o mérito do recurso, já concluísse de cara haver uma ilegalidade muito forte, evidente, na decisão do TRF-4, para que ele desse o efeito suspensivo da liminar", acrescentou.

Avaliação semelhante tem o advogado Daniel Falcão. Segundo ele, se houver condenação no TRF-4, "é muito pequena" a chance de reverter essa decisão.

"Acho muito pequena porque não é da tradição do STJ e do STF reverter essas condenações. Trabalhos estatísticos mostram isso, que a chance de um recurso especial ao STJ ou extraordinário ao STF reverter uma condenação é muito baixa. E, ao mesmo tempo, nem sei se daria tempo de chegar ao STJ ou STF o recurso antes da eleição."

Relator da denúncia contra Temer deve ler parecer hoje em comissão da Câmara

Com R7 e Redação

O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), deve ler nesta segunda-feira (10) seu relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Zveiter vai se posicionar entre a admissibilidade ou não da denúncia.

A acusação foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e a admissão pela comissão da Câmara é a primeira etapa antes da votação. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na comissão.

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade de até 40 deputados não-membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta 30 minutos antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Plenário Para além da CCJ, no plenário da Câmara três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 772/2017, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Está prevista também a discussão do projeto de lei que introduz no Código Penal brasileiro o crime de assédio moral no trabalho.

Também está programada para a noite de quarta-feira (12), a sessão do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Deputado é o próximo na linha sucessória do Palácio do Planalto e assume a Presidência da República em caso de afastamento do peemedebista

Com IG SP

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (7) que acredita na lealdade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado é o próximo na linha sucessória do Planalto e pode assumir a Presidência da República em caso de afastamento do peemedebista. "Acredito plenamente. Ele só me dá provas de lealdade, o tempo todo", disse Michel Temer ao ser questionado por jornalistas em Hamburgo, na Alemanha, onde participa da Cúpula do G20, que reúne líderes das 20 maiores economias do mundo.

Mais cedo, Rodrigo Maia disse, em sua conta na rede social Twitter, que é preciso “ter muita tranquilidade e prudência neste momento”. A manifestação do deputado foi feita após a imprensa ter noticiado que Maia tem ganhado força nos bastidores para substituir Temer na Presidência. Em entrevista em Buenos Aires, onde cumpre agenda oficial, Maia manifestou sua lealdade, e a de seu partido com o presidente.

Sobre a declaração dada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) em um encontro com investidores, de que o governo deve durar somente mais 15 dias, Temer respondeu: "Vamos esperar 15 dias, não é verdade? Acho que foi força de expressão, nada mais. Às vezes as pessoas se entusiasmam um pouco, foi simplesmente força de expressão, nada mais do que isso", disse.

Base aliada Questionado se estaria preocupado com o apoio da base aliada no Congresso, o presidente disse que há "zero" de preocupação. "Zero, zero de preocupação. O PSDB tem quatro ministérios, os ministros todos estão muito tranquilos, exercendo as suas funções. Ainda agora me ligaram todos um pouco, digamos assim, dando explicações, dizendo que esta fala do senador Tasso, não foi ele quem falou? O senador Tasso não condiz com aquilo que pensa a maioria do PSDB, acho que não há esse problema", afirmou, em referência à declaração do presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), que disse que o país está caminhando para a ingovernabilidade.
Em relação aos impactos de uma possível delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha, Temer respondeu: "Zero" e encerrou a entrevista.

G20 Sobre a cúpula do G20, Michel Temer destacou que o Brasil foi um dos primeiros países a reiterar o apoio ao Acordo de Paris. "Falamos do que estamos fazendo, aliás, aumentamos uma verba para a fiscalização para evitar o desmatamento", afirmou.  O presidente também afirmou que "não existe crise econômica" no País.

Iniciou-se nesta quinta-feira, 6, no auditório do Hotel Rio Sono, a formação sobre o Programa Identidade Jovem (ID Jovem) para gestores e representantes de movimentos sociais de vários segmentos dos 139 municípios tocantinenses. Promovido pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o evento objetiva apresentar aos participantes as etapas de implantação, desenvolvimento, fiscalização e critérios para participação no ID Jovem.

Por Thaís Souza

Representando a Seduc, o subsecretário Jarbas Ferreira participou da formação. Jarbas Ferreira destacou a importância do programa para o País e sua contribuição para que jovens com baixa renda familiar tenham acesso a diversos benefícios, dentre eles, a participação em eventos artístico-culturais e esportivos.

Ricardo Ribeirinha, superintendente da Juventude no Tocantins, ressaltou que a equipe auxiliará os municípios na execução do programa.  Destacou ainda que o ID Jovem é um direito conquistado pela sociedade para que a juventude tenha maior acesso ao conhecimento.

Para a secretária de Juventude e Esporte de Tocantínia, Alanna Monik Alves Bucar, “o programa oportunizará que nossos jovens participem de eventos não apenas no local onde residem, mas também em outros municípios e estados”. Cadastro Lucas Patrick dos Santos Gonçalves, consultor da SNJ e responsável pela implantação do ID Jovem no Tocantins, explicou que, dentre os requisitos exigidos para participação no programa, é necessário estar na faixa etária de 15 a 29 anos e possuir renda mensal de até dois salários mínimos. Além dos estudantes, o programa beneficia pessoas com deficiência. “Os interessados devem preencher um formulário que está disponível nos Centros de Referência e Assistência Social dos municípios, na Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/ programas-sociais/id-jovem/ Paginas/default.aspx ou por meio do aplicativo para smartphones”, disse. Para baixar o APP da ID Jovem, basta fazer o download e preencher os dados para gerar o cartão virtual.

O benefício vale para ônibus, trem e embarcação, para deslocamentos entre os municípios e estados. A carteira do ID Jovem possui validade de 180 dias, necessitando de atualizações cadastrais.  O beneficiado que quiser utilizar os serviços de transporte deve realizar a reserva de assentos com três horas de antecedência da viagem e estar no local, com no mínimo, 30 minutos de antecedência. Conforme o Decreto 8.537/2015, são reservadas quatro vagas por veículo. Destas, duas são gratuitas e duas com 50% de desconto do valor da passagem. No momento do embarque, é necessário que o beneficiado apresente um documento de identificação com foto e a carteira do ID Jovem.

Fiscalização O consultor salientou que “é necessário que os municípios implantem os comitês de fiscalização para que, caso não haja cumprimento do Decreto, os assistidos possam denunciar as empresas. As reclamações podem ser realizadas na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), na Ouvidoria e também para membros dos Comitês”. Segundo ele, no Tocantins, cerca de 177 mil jovens estão inscritos no programa, no entanto, com a divulgação e efetivação do projeto, a expectativa é que estes números sejam ampliados.

“Dirimir dificuldades para fazer valer os direitos assegurados pelo programa para a juventude, e organizar, no município, o Comitê de Gestão é de suma importância para a garantia dos benefícios”, disse Manoel Filho Borges, secretário municipal de Educação de Muricilândia.

Além dos gestores, participaram da capacitação o subsecretário da Seduc, Jarbas Ferreira; o presidente da Fundação Municipal de Juventude, Nahylton Allen; o superintendente Estadual da Juventude, Ricardo Ribeirinha; a secretária de Juventude de Tocantínia, Allana Monik Alves Bucar, que representou os demais secretários municipais. No Tocantins, o lançamento do programa está previsto para as 8h desta sexta-feira, 7, no Palácio Araguaia.  

O senador Vicentinho Alves (PR/TO) recebeu nesta quinta-feira, 6, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Da Redação

“Após quase 30 anos de atuação no Ministério Público Federal, estive sob a observação cotidiana dos que integram a instituição, assim como de membros do Poder Judiciário e da sociedade civil, desempenhando diversas funções constitucionais próprias do Ministério Público, tanto na defesa de direitos humanos como na área criminal”, afirmou Raquel.

Na recepção, o senador Vicentinho Alves a presenteou com uma lembrança feita de capim dourado, artesanato conhecido na região do Jalapão no Estado do Tocantins, e um livro de prestação de contas de seu mandato como primeiro – secretário da mesa diretora do Senado Federal, do biênio 2015/2016.

No encontro, o Senador Vicentinho Alves hipotecou total apoio e o voto favorável à subprocuradora, que mantém bons laços com o Tocantins, onde passou parte de sua adolescência na cidade de Araguacema.  Raquel Dodge também foi colega de faculdade do secretário-chefe da Casa Civil, Telio Ayres.

A subprocuradora será sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no próximo dia 12.

INSS de Araguaína

Em audiência com o presidente do INSS, Dr. Leonardo Gadelha, o Senador Vicentinho Alves, Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, conseguiu a garantia do instituto de que já a partir desta semana um médico perito do INSS estará atendendo em regime de mutirão a demanda represada no Município de Araguaína.

Além desse médico perito, que está sendo deslocado para o Tocantins, outro profissional estará atendendo duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras, o que vai garantir melhoria significativa no atendimento aos beneficiários do INSS.

Na reunião, ficou ajustada ainda a adoção de providências conjuntas entre o INSS e a Prefeitura Municipal para a lotação em caráter permanente de médico perito em Araguaína, de modo a atender as demandas do município e da região.