Creio que as críticas e manifestações num regime democrático auxiliam deveras as instituições públicas, fortalecendo-as e possibilitando a retomada de decisões, estratégias e ações para o melhoramento na prestação do serviço público como um todo.
Herbert Brito Barros,Buti, é Secretário-Geral de Governo do Tocantins.
Faz-se premente, todavia, observar que a situação atual do país requer equilíbrio e discernimento na condução da máquina pública, pois há sérios riscos de agravamento da crise econômica e, em decorrência disso, colapso generalizado nos mais diversificados setores da sociedade.
A exemplo do Tocantins, várias unidades da federação tem sofrido nos primeiros meses de 2015 em razão dos quadros econômico e fiscal. Eis alguns exemplos significativos.
a) G1 Goiás (http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/07/governo-altera-data-de-pagamentos-de-salarios-dos-servidores-em-goias.html) .“O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), anunciou nesta terça-feira (28) mudanças nas datas de pagamentos dos servidores públicos estaduais. É a segunda vez que a administração adota esse procedimento em três meses.(...) Desde abril, o governo estava dividindo o pagamento em duas parcelas, sendo uma no último dia do mês e a outra no 5º dia útil”;
b) Agência Brasil(http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-02/com-salarios-atrasados-professores-do-df-podem-paralisar-aulas-na-segunda). “Com benefícios como abono de férias e décimo terceiro salário atrasados, os professores da rede pública do Distrito Federal farão uma paralisação na próxima segunda-feira (23), data marcada para o início do ano letivo. Neste dia, a categoria vai decidir, em assembleia, se entra em greve ou retorna às salas de aula. Os professores não concordam com o parcelamento dos atrasados a serem pagos até junho(...)A falta de recursos do governo do Distrito Federal provocou os atrasos e a equipe do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o cargo no dia 1° de janeiro, propôs o parcelamento dos pagamentos”.
c) G1 Paraná (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/01/governo-do-parana-atrasa-beneficios-mas-diz-que-vai-pagar-salarios-em-dia.html) . “O Governo do Paraná afirmou, nesta quinta-feira (29), que não tem data para pagar os benefícios atrasados dos servidores estaduais. A Secretaria da Fazenda informou apenas que os pagamentos serão "reprogramados para os próximos meses". Já os salários vão ser depositados normalmente na sexta-feira (30). Entre os benefícios que não foram pagos, estão as férias e o terço de férias de dezembro e janeiro, vale-alimentação dos servidores da saúde que recebem até dois salários, diárias dos últimos quinze dias dos policiais e bombeiros militares que trabalham na Operação Verão e promoções”.
d) G1 Jornal Nacional(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/decisao-do-governo-do-rs-de-parcelar-salarios-provoca-protestos.html). “A decisão do governo do Rio Grande do Sul de parcelar os salários dos funcionários provocou uma crise entre os servidores. Associações que representam policiais e bombeiros do estado chegaram a recomendar que a população não saia de casa. Houve manifestações na madrugada deste sábado (1) em pelo menos quatro rodovias gaúchas. Em Santana do Livramento, um boneco vestido com a farda dos bombeiros ficou pendurado no viaduto, enquanto pneus pegavam fogo no asfalto. Os autores do protesto não foram identificados e, segundo testemunhas, chegaram ao local vestindo toucas para esconder o rosto. Este tipo de ação se intensificou depois que o governo confirmou o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo gaúcho”.
A ordem do Governador Marcelo Miranda tem sido clara no sentido de as equipes econômica e de planejamento serem criativas na crise e garantirem- além do pagamento integral do salário dos servidores públicos - o acerto de débitos pendentes do governo que o antecedeu (hora-extra, plantões, progressões etc).Eis alguns exemplos:
a) G1 Tocantins(http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2015/01/salario-dos-servidores-sera-pago-de-forma-integral-anuncia-governo-do.html) . “Sálario referente a folha de dezembro(2014) será pago no dia 12. Verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) possibilitou pagamento. O pagamento dos salários dos servidores que seria realizado de maneira parcelada será pago em parcela única na próxima segunda-feira (12). A decisão foi anunciada pelo governo do Tocantinsem coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (8) no Palácio Araguaia em Palmas”.
b) PortalCT(http://www.clebertoledo.com.br/estado/2015/06/30/70509-secad-paga-primeira-parcela-de-passivos-para-servidores-da-saude-e-policiais-militares). “O governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Secad) confirmou nessa noite de segunda-feira, 29, o pagamento da primeira parcela do retroativo firmado em acordo com os servidores da Saúde, referente aos adicionais de insalubridade e noturno; e para a Polícia Militar, o passivo da data-base de 2011. A próxima parcela será efetivada no dia 12 de julho”.
c) T1 Notícias (http://www.t1noticias.com.br/estado/governo-autoriza-pagamento-de-cerca-de-r-25-milhoes-em-acertos-pendentes/64131). “Governo autoriza pagamento de cerca de R$ 25 milhões em acertos pendentes. Servidores que foram exonerados desde agosto passado (2014) sem pagamento de acertos, mais os que tiveram contratos encerrados em dezembro, vão receber pagamento de acerto dia 12”.
O Governador Marcelo Miranda tem conseguido - não obstante as dificuldades atuais - promover uma agenda positiva que garanta uma retomada no processo de industrialização do Tocantins. Há enorme perspectiva, por exemplo, de que ainda em 2015, três unidades de distribuição da Cervejaria Petrópolis, a segunda maior empresa do gênero do país – sejam instaladas no Tocantins (Palmas, Araguaina e Gurupi).
Serão retomadas nos próximos dias, trabalho de pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica no Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins, com investimento em torno de R$ 1.443.301,61, com recurso proveniente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
O Governo do Tocantins intensificou todas as ações para que em breve o primeiro Terminal de Logística de Carga comece a operacionalizar, fomentando a economia local.
Recentemente, foi assinada a ordem de serviço para o reinício das obras de recuperação e pavimentação do Parque Agroindustrial de Gurupi, com valor aproximado de R$ 2,5 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
Palmas poderá, ainda, receber um centro distribuidor de vergalhões, fio-máquina, bobinas carretel, aramados de todo tipo e trefilados, após reunião técnica dos órgãos competentes do Governo com o Grupo Aço Cearense, que tem mais de 30 anos no mercado siderúrgico brasileiro e que, desde 2006, por meio da Sinobras Florestal, atuando nos municípios de Araguatins e São Bento do Tocantins.
Outras medidas concretizadas estão sendo importantíssimas na atual conjuntura: a) inauguração de uma importante unidade frigorífica em Araguaína, gerando em torno de 500 empregos; b) reativação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudeste (Prodoeste); c) realização da Agrotins; d) retomada do Salão do Livro; e) inauguração da primeira fase do Ecoporto Praia Norte; f) lançamento do edital de licitação com finalidade de contratar empresa ou consórcio de empresas para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais em 21 municípios, com investimento em torno de 27 milhões de reais, totalizando 1.137,74 quilômetros de estradas vicinais; g) assinatura da ordem de serviço que garanta água tratada para mais de 6 mil residências em 27 municípios do Tocantins, com investimento que perpassam 3 milhões de reais.
É bom destacar, ainda, que o Governador Marcelo Miranda tem levantado frentes de discussão acerca da necessidade de remodelar o sistema tributário do país, elevando a capacidade arrecadatória dos entes menos industrializados, ou seja, dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois somente dessa maneira será possível nivelar o nível de competitividade entre as unidades da federação.
Ascaracterísticas que são exigidas de uma administração gerencial: eficiência dos serviços, eficiência de desempenho e controle de resultadostêm sido a tônica na atual administração do Governo do Tocantins. Oenxugamento da máquina pública, em comparação ao governo pretérito, é incontestável e todos os esforços estão sendo envidados para que as garantias legais dos servidores públicos sejam mantidas e aplicadas de forma sensata e sem comprometer a saúde financeira do Tocantins.
O cenário vindouro para o Tocantins - considerando a atual política de responsabilidade fiscal e as ações de atração de investidores- é extremamente positivo e possibilitará enormes saltos nas áreas do desenvolvimento econômico-social. É preciso, no entanto, superar a presente crise com enorme responsabilidade, transparência e criatividade.
Cúpula do PMDB nacional “não agüenta mais discutir sobre o Tocantins”, afirmou uma liderança
Por Edson Rodrigues
Agora é fato. Um ultimato!
Termina no próximo dia 17 o prazo para que as Comissões Provisórias formalizadas pela senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão Interventora, sejam reconduzidas à normalidade de situações. Essa foi a determinação da Cúpula Nacional do Partido, repassada ao atual presidente da legenda no Tocantins, ex-deputado Derval de Paiva.
O acordo foi mediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, numa tentativa de reaproximar os grupos que dividem ao meio o PMDB do Tocantins, comandados, por um lado, pelo governador Marcelo Miranda e, por outro, pela senadora e Ministra Kátia Abreu.
O problema é que, instigado pela deputada federal Josi Nunes, e respaldado pelo governador Marcelo Miranda e pela deputada federal Dulce Miranda, Derval de Paiva fez uma “revisão” das comissões avalizadas por Kátia Abreu, destituindo a maioria dos seus membros. Isolando das decisões tanto Kátia quanto Carlos Braga e Carlos Gaguim, seus “homens de confiança”.
A decisão da cúpula nacional é para que essas comissões sejam restituídas até a próxima segunda-feira (17), para que o acordo de paz seja mantido e o posicionamento assumido por Kátia, ante o descumprimento do acordo é o clássico “a porta da rua é serventia da casa, os incomodados que se retirem”, o que pode acarretar um uma leva de lideranças sem legenda para disputar as eleições municipais do ano que vem nas 51 comissões provisórias onde a interferência de Derval de Paiva foi mais radical.
DEBANDADA PARA O PV
Em conversas com lideranças do PMDB estadual, na manhã desta quarta-feira, a equipe do Paralelo 13, detectou uma movimentação, em estágio adiantado, rumo ao PV, de Marcelo e Cláudia Lélis.
Apesar de ser um homem da paz e conciliador, Derval de Paiva tende a não aceitar esse ultimato e direciona as conversas para que as principais lideranças peemedebistas escolham a porta da rua, rumo ao PV.
NOSSO PONTO DE VISTA
Enquanto Marcelo Miranda e sua equipe estudam ações para sanear as finanças do Estado, indo desde uma oxigenação na equipe, fusão e extinção de secretarias, demissão de 2.800 contratos temporários herdados do governo Sandoval Cardoso e de cerca de 5mil contratos especiais, para compensar a queda na arrecadação e no repasse do FPE. Se medidas racionais com gastos não forem efetivadas o Estado corre o risco adotar medidas radicais como em Goiás, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e, mais recentemente, pelo estado de Sergipe, de parcelar os salários do funcionalismo.
Essas ações são aventadas pela situação do Tocantins ser ainda mais grave que a dos demais estados, pelo motivo de sua economia ser destituída de grandes pagadores de ICMS (indústrias), mas, principalmente, por causa dessa questão política de afastamento com a senadora e ministra Kátia Abreu, que praticamente fecha as portas dos cofres da União para o Estado.
Isso mostra o quão frágil é a situação política de Marcelo Miranda e o tamanho da força da caneta nas mãos de Kátia Abreu.
Isso só reforça a teoria da debandada das lideranças que apóiam o PMDB do Palácio Araguaia para partidos alternativos, com maior ênfase para o PV da vice-governador Cláuda Lélis.
Derval de Paiva não é homem de engolir sapos. E este sapo em questão, é dos mais indigestos.
O OUTRO LADO DA MOEDA
Enquanto isso, uma fonte palaciana, de inteira confiança, nos garantiu que, ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia, Marcelo Miranda tem se reunido constantemente com Derval de Paiva e com as deputadas federais Dulce Miranda e Josi Nunes com o único objetivo de, juntamente com os demais companheiros peemedebistas, dar um basta nesse clima de disputa pelo comando do partido no Tocantins.
Segundo essa fonte, Derval de Paiva vem atuando com cuidado e responsabilidade para desfazer alguns equívocos ocorridos na formação das comissões provisórias pela equipe de Kátia Abreu, como a inclusão de pessoas que nem filiadas ao PMDB são.
Na verdade, Derval de Paiva não está pura e simplesmente destituindo as comissões e, sim, adequando-as de acordo com os estatutos do partido para que tudo esteja dentro da lei na hora das candidaturas na eleições municipais de 2016.
Inclusive, ainda segundo a fonte, a esperança de Marcelo Miranda é que tudo esteja resolvido e devidamente esclarecido para que o PMDB volte a ter o respeito e a dignidade que sempre fizeram parte de sua história no Tocantins. O recente comparecimento de Kátia Abreu em uma cerimônia no Palácio Araguaia é uma prova disso, uma vez que pode representar uma retribuição imediata, com uma visita de Marcelo Miranda ao seu gabinete, em Brasília.
Espera-se que tudo seja resolvido, pelo bem da governabilidade e, consequentemente, do povo tocantinense.
Há meses os noticiários estão recheados de fatos de corrupção. De tal modo nós já nos habituamos que as enormes somas em jogo nem mais impressionam, como se fossem fatos corriqueiros.
Dom Odilo P. Scherer
Infelizmente, tinha razão quem vinha alertando, há vários anos, que um dos maiores males do Brasil era a corrupção. Assim se manifestou o cardeal Geraldo Majella Agnelo em 2005, arcebispo de Salvador e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) naquele ano. Suas palavras causaram protestos indignados, por levantarem suspeitas contra a honradez da vida política nacional... E hoje?!
Como em tudo, podemos ver também aqui um lado ruim e outro, bom. Ruins são o tamanho e a ramificação da corrupção em vários setores da vida pública, como vai sendo revelado. O lado bom é que os problemas começam a ser enfrentados seriamente, em vez de serem varridos para debaixo do tapete. Somente admitindo os fatos e indo às consequências é que se pode mudar certa cultura de tolerância em relação à corrupção. Para debelar a corrupção, são fundamentais a independência dos Poderes do Estado e a autonomia das instituições, para cumprirem seu papel sem ingerências interesseiras e corruptoras.
Mas ninguém se engane: a corrupção não ronda apenas a administração pública nem se refere apenas ao desvio de bens do Estado aos bilhões e milhões. Também são atos de corrupção os pequenos desvios, a sonegação de impostos ou as propinas para obter ou aceitar benefícios por meio do descumprimento dos deveres cívicos. E a pequena corrupção, quando não é corrigida em tempo, abre caminho para as grandes falcatruas.
A corrupção primeira e mais grave é a da consciência moral. Toda pessoa traz em si as noções básicas de bem e de mal e a capacidade de perceber o que é correto ou detestável na conduta. Vários fatores podem ajudar a aprimorar ou a deteriorar a sensibilidade da consciência, como a educação, o convívio social e a cultura circunstante. Mas é, sobretudo, a prática repetida de ações desonestas que leva à insensibilidade e à corrupção da consciência moral, abrindo caminho para ações desonestas maiores. Os atos e fatos de corrupção estão relacionados com um grave problema ético e moral. São fruto de um desvio de conduta caracterizado pela desonestidade e a falta de senso de justiça. Além disso, decorrem da falta de solidariedade e da insensibilidade em relação aos direitos e necessidades alheios. Será, ainda, necessário dizer que a corrupção não combina com o bom caráter, a confiabilidade e a honradez?
Em sua visita a Nápoles, em 21 de março deste ano, o papa Francisco usou palavras severas contra a corrupção e destacou a necessidade da vigilância constante, para ninguém se corromper: “Todos nós temos a possibilidade de ser corruptos e ninguém pode achar que está isento da tentação de enveredar por negócios fáceis, por caminhos de delinquência e da exploração de pessoas”. E observou que o conceito “corrupção” se refere a algo deteriorado, que perdeu a sua genuinidade e deixou de ser bom e prestável: “A corrupção cheira mal; a sociedade corrupta cheira mal”, concluiu o pontífice.
A corrupção, talvez, nos faz pensar logo em desvios de dinheiro e de bens, mas também existe a corrupção política, que é uma grave deterioração do sistema democrático, pois desvirtua e trai os princípios da ética e as normas da justiça social. Ela compromete gravemente a relação entre governantes e governados e introduz uma crescente desconfiança em relação à própria política e aos seus representantes, com o consequente enfraquecimento das instituições.
A corrupção política distorce a origem e a razão de ser das instituições representativas porque as usa como terreno para a barganha política de solicitações clientelistas e favores dos governantes. Assim, as opções políticas favorecem os objetivos restritos daqueles que possuem os meios para influenciá-las e impedem a realização do bem comum de todos os cidadãos. A política acaba transformada num pragmático balcão de negócios, ou num instrumento de benemerências personalistas.
Ao se unirem as duas formas de corrupção, a política e a econômica, surge um combinado extremamente devastador da vida social. Não será por isso que tantos cidadãos preferem, de maneira equivocada, a distância em relação à participação na vida política? “Meter-se em política” significa, para muitas pessoas, o mesmo que participar de negócios desonestos...
Existe remédio para a corrupção? Certamente sim. É indispensável, desde a mais tenra infância, a educação para a honestidade e o senso de justiça e solidariedade, como também o discernimento crítico diante dos fatos públicos de corrupção e desonestidade: estes não são bons exemplos a serem seguidos por crianças, jovens e adultos. Mas também é necessário que a Justiça realize o seu curso e chame às contas os agentes da corrupção. O maior estímulo para a corrupção seria a convicção de que a desonestidade compensa e a honestidade é uma tolice.
Na bula de proclamação do Ano Santo Extraordinário da Misericórdia de Deus, de abril de 2015, o papa Francisco conclama os culpados de corrupção ao arrependimento e ao pedido de perdão: “Esta praga apodrecida da sociedade é um pecado grave que brada aos céus, porque mina as próprias bases da vida pessoal e social. A corrupção impede de olhar para o futuro com esperança porque, com sua prepotência e avidez, ela destrói os projetos dos fracos e esmaga os mais pobres”. Para erradicá-la da vida pessoal e social, são necessárias a prudência, a vigilância constante aliada à fortaleza do caráter, a lealdade, transparência e a coragem da denúncia. “Se não se combate abertamente (a corrupção), mais cedo ou mais tarde ela nos faz seus cúmplices e nos destrói” (n. 19).
Dom Odilo Pedro Scherer é cardealarcebispo de São Paulo
Três mensagens de vetos presidenciais foram lidas nesta segunda-feira (10), em Plenário, os quais terão que ser examinados pelo Congresso Nacional até o dia 5 de setembro.
De acordo com a Constituição, os vetos são apreciados em sessão do Congresso no prazo de 30 dias a contar de seu recebimento. Esgotado esse prazo sem deliberação, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais matérias, até sua votação final. O veto só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos votos de 257 deputados e 41 senadores. Na pauta da próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer até o final de agosto, já constam 23 vetos presidenciais para exame dos parlamentares.
Entre os itens lidos nesta segunda pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) estão o veto parcial a 36 dispositivos do projeto convertido na Lei 13.155/2015, oriundo da Medida Provisória 671/2015, que institui regras de responsabilidade fiscal e financeira dos clubes de futebol e detalha condições para o parcelamento de dívidas. Na mensagem do veto 31/2015, Dilma alegou que os dispositivos exigiriam debate mais aprofundado e uma regulamentação mais abrangente, como forma de não provocar prejuízo para os atletas e os cofres públicos.
Entre os dispositivos vetados está o que previa isenções de imposto sobre a renda do premio da Timemania e da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), criada com a nova lei. Também foi vetada permissão aos clubes de reduzir os custos de rescisão contratual com os atletas. O texto aprovado pelo Legislativo diminuía o valor mínimo da claúsula compensatória para a metade da remuneração restante do jogador.
Houve veto ainda à criação de regime especial de tributação a ser aplicado às entidades de prática desportiva; à redução de percentual destinado à seguridade social; ao repasse de 0,5% da receita proveniente do “direito de arena”, negociado pelos clubes, a entidades que representam os árbitros de futebol; e à permissão às entidades de formação para organização de atividades escolares para crianças a partir de 12 anos, entre outros.
Reintegração
Dilma alegou vicio de iniciativa para vetar totalmente o projeto de lei do Senado (PLS) 82/2012, que autorizava o Executivo a abrir novo prazo, de 180 dias, para servidores e empregados federais demitidos no governo Collor requererem reintegração.
A proposta também permitia que os empregados dispensados fora do prazo estabelecido pela Lei da Anistia aos Servidores Públicos – de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992 – pleiteassem o direito, desde que à época tivessem desempenhado funções no processo de liquidação ou de dissolução de empresa pública.
Na mensagem do veto 32/2015, a presidente alegou que a matéria é de atribuição exclusiva da Presidência da República. O PLS 82/2012, do ex-senador Lobão Filho, praticamente repetia proposta já vetada pela presidente Dilma em 2011 (PLS 372/2008). Lobão Filho modificou o texto para transformá-lo em autorizativo, o que deixaria a cargo do Executivo a decisão de efetivamente reabrir o prazo.
Depósitos judiciais
Foram vetados ainda dispositivos do projeto de lei da Câmara (PLC) 15/2015, que deu origem à Lei Complementar 151/2015, que permite a estados e municípios o uso, como receita, de 70% dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. Os recursos devem ser transferidos pelos bancos ao tesouro do estado, do Distrito Federal ou do município. Os 30% restantes constituirão um fundo de reserva para garantir o pagamento caso o contribuinte obtenha vitória no processo judicial ou administrativo.
Dilma vetou artigo que dava prazo de 15 dias para que os bancos liberassem os valores referentes aos 70% dos depósitos. A parte vetada previa o pagamento de correção e multa caso houvesse atraso. Também foi vetada a possibilidade de uso de 10% do fundo de reserva para constituição de Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, além de artigo que impedia a imposição de novas exigências para as transferências que não estejam previstas na própria Lei Complementar 151.
Entre os motivos citados na mensagem do veto 33/2015, Dilma argumentou que é preciso garantir prazo para o desenvolvimento tecnológico e operacional por parte dos bancos que recebem depósitos judiciais e administrativos. A presidente também observou que os dispositivos vetados aumentariam o risco de insuficiência para honrar eventuais resgates.
Com informações da Agência Brasil
Um programa lançado ontem (10) ajudará a Controladoria-Geral da União (CGU) a fiscalizar recursos que são repassados pelo governo federal a estados, municípios e ao Distrito Federal. Com o Programa de Fiscalização em Entes Federativos, o processo de escolha dos municípios que serão fiscalizados passará a adotar, também como critério, alguns indicadores de vulnerabilidades identificados nos entes da federação. Desde 2003, a escolha é feita em sorteios públicos. Esse tipo de escolha também sofrerá algumas alterações, passando a abranger capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes.
Até então, essas fiscalizações por sorteio eram feitas a partir do órgão federal responsável pelo repasse dos recursos. Agora, poderá ser feito a partir do governo local para onde os recursos foram repassados, o que garante um foco diferenciado para os fiscais. Serão sorteados, a cada ciclo, quatro capitais, 24 municípios com até 50 mil habitantes, sete com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, e dez com mais de 100 mil habitantes.
Na seleção baseada na chamada matriz de vulnerabilidade, serão levados em consideração 12 indicadores, divididos em quatro grupos: desenvolvimento econômico-social; materialidade das transferências já feitas (que, em alguns casos, sequer foram apresentadas nas contas anuais); transparência; e controle – este último, a partir de registros e indicadores levantados anteriormente pela CGU.
A nova metodologia traz mais inteligência e assertividade na escolha dos alvos de investigação dos municípios que recebem verbas do Executivo Federa, disse o chefe da CGU, ministro Valdir Simão, na cerimônia de lançamento do programa.
“Vulnerabilidade não significa fraude ou corrupção e sim que, nesses municípios, há maior probabilidade de encontrarmos problemas. É claro que, havendo indicativo ou achado relativo a fraude ou corrupção, as medidas serão adotadas junto às autoridades competentes”, afirmou Simão.
A CGU pretende publicar, até o fim deste ano, relatórios para oferecer aos gestores públicos. Dentro dos critérios estabelecidos para a matriz de vulnerabilidade, serão escolhidos entre um e três municípios de cada unidade federativa. “Estamos plenamente capacitados e preparados tecnicamente para esse aumento de demanda”, disse o ministro.
Segundo Simão, o número de ciclos de fiscalização será decidido a cada ano. “Ao final, os relatórios serão publicados na internet e as recomendações, encaminhadas aos ministérios, para que se aperfeiçõem falhas que porventura sejam encontradas. [Esses relatórios] servirão também para que tenhamos, por parte de gestor e da população, melhor acompanhamento da gestão. As denúncias, nos casos em que for identificada a malversação de recursos, serão encaminhadas ao Ministério Público.”
Na seleção de hoje, feita pelo pelo critério da matriz de vulnerabilidade, foram indicados 45 municípios. Na Região Nordeste, serão fiscalizados os municípios de Murici, em Alagoas; Candeias e Dias d'Ávila, na Bahia; Chorozinho, Barreira e Capistrano, no Ceará; Raposa, no Maranhão; João Pessoa, na Paraíba; Itapissuma e Olinda, em Pernambuco; Pau d'Arco do Piauí; Maxaranguape e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; e Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, em Sergipe.
Na Região Sudeste, foram escolhidos os municípios de Fundão e Viana, no Espírito Santo; Mateus Leme, Ribeirão das Neves e Rio Acima, em Minas Gerais; Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; Biritiba-Mirim, Embu das Artes e Cajamar, em São Paulo. No Sul, as fiscalizações serão em Almirante Tamandaré e Colombo, no Paraná; Barra do Ribeiro, Gravataí e Butiá, no Rio Grande do Sul; Biguaçu, São Pedro de Alcântara e Águas Mornas, em Santa Catarina.
Na Região Norte, os municípios indicados foram Bujari, no Acre; Rio Preto da Eva, no Amazonas; Santana, no Amapá; Ananindeua, no Pará; Cantá, em Roraima; Porto Velho, em Rondônia; Lajeado, no Tocantins. No Centro-Oeste, serão fiscalizados Caturaí, Campestre de Goiás e Goiânia, em Goiás; Dois Irmãos do Buriti e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso.
Matéria alterada às 16h04 para correção de dados: os municípios escolhidas para fiscalização em Sergipe são Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, e não Lajeado, conforme divulgado pela CGU
Agência Brasil e CGU