O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos
Na última semana de trabalhos legislativos de 2014, os parlamentares terão uma pauta extensa para se debruçar na Câmara e no Senado. Itens como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta desta terça-feira do Congresso, e a proposta orçamentária de 2015 estão entre as prioridades. Poucos assuntos, no entanto, interessam tão diretamente aos congressistas do que o projeto que eleva seus vencimentos dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Igual valor deve ser estendido aos ministros de Estado e à presidente Dilma Rousseff. O reajuste, de 26,33%, equivale à reposição da inflação acumulada, segundo o IPCA, nos últimos quatro anos, período em que os parlamentares não receberam aumento salarial.
Para valer, o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois promulgado – por ser um decreto, não passa pelo crivo presidencial para entrar em vigor. A proposta deve ser apresentada oficialmente pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em meio às discussões sobre o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de teto para o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.
Autores da proposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) alegam que o valor pretendido é resultado da reposição das perdas inflacionários, de 2009 a 2013, somada à projeção do IPCA para 2014. Só o reajuste para os magistrados e integrantes do Ministério Público da União deve causar efeito cascata aos cofres públicos de R$ 875 milhões por ano. Mas, somado ao aumento do Legislativo, que também deve se refletir nos legislativos estaduais, o impacto financeiro deve passar de R$ 1 bilhão.
Lobby da magistratura - Os juízes, no entanto, reivindicam mais. Eles cobram a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013), que aguarda votação no plenário do Senado, que prevê um adicional por tempo de serviço que pode aumentar em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. Na Câmara, entidades que representam a categoria esperam pela aprovação da proposta que cria a chamada gratificação de substituição para magistrados que acumularem funções por mais de três dias úteis.
O benefício, que foi vetado em outra proposição pela presidente Dilma, pode engordar em até um terço o contracheque dos integrantes do Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou substituírem colegas em férias ou licença. Com o aumento do reajuste e os outros dois benefícios, magistrados poderão receber até R$ 50 mil por mês. Ou seja, acima do teto constitucional. O governo federal resiste às duas mudanças, alegando que elas implicarão impacto financeiro bilionário aos cofres públicos.
Com Folha de São Paulo
Com arrecadação menor do que a esperada, o governo federal atrasou neste ano o repasse de recursos para as redes públicas de ensino.
O programa com o maior atraso é o que prevê envio de verba diretamente da União para colégios municipais e estaduais –para compra de materiais, reformas ou para projetos pedagógicos.
Até 2013, o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola era feito de uma vez, no meio do ano. Em 2014, foi repassada só a metade dos R$ 936 milhões, no primeiro semestre. Não há previsão para o pagamento do restante.
Em Monteiro Lobato (a 131 km de São Paulo), por exemplo, a medida provocou o atraso na compra de máquina de lavar roupa dos funcionários da escola municipal da cidade. Sem o dinheiro, o equipamento teve de ser custeado pela própria prefeitura.
"Pode parecer pouco, mas para a nossa cidade esse dinheiro faz muita diferença", afirmou a diretora do colégio, Marlene Donizete dos Santos.
Com o desaquecimento da economia, o governo Dilma Rousseff (PT) tem arrecadado menos do que esperava. Planejava crescimento de 3,5% em seus recursos, mas deve fechar o ano perto de 0%.
Considerando todas as áreas, os governadores calculam que a União não repassou R$ 2 bilhões a Estados e municípios neste ano.
Na educação, há atraso ainda no repasse do Salário Educação, em que a União recolhe 2,5% do que é pago pelas empresas a seus funcionários e repassa para Estados e prefeituras investirem no ensino básico público.
Segundo sistema governo, até 2013, a verba era enviada até o dia 20 de cada mês. Em 2014, atrasou de 10 a 15 dias.
A Confederação Nacional dos Municípios reclama também da demora da União para transferir sua parte no Fundeb, fundo nacional para financiar o ensino público.
Cabe ao governo federal enviar fundos para Estados e municípios que não atinjam um valor mínimo de recursos para a rede pública (R$ 2.300 por ano por estudante).
"Municípios e escolas mais pobres são os que mais precisam do dinheiro federal", disse o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski. "Em meio a tudo isso, as escolas têm de se virar, fazer festinha para arrecadar dinheiro."
Em São Paulo, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) suspendeu seu programa de envio de recursos diretos para escolas (usados, por exemplo, para comprar folha sulfite e material de limpeza), como revelou a Folha neste mês. O governo diz que tomou medidas preventivas para evitar a falta de produtos.
Fábio Takahashi e Felipe Souza - Folha de São Paulo
Loteamento Presidenta Dilma
No loteamento na Esplanada dos Ministérios em Brasília, terá muitos derrotados, mais um beneficiado tem seus espaço garantido, dessa vez é Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, vai para o ministério das Cidades. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para Minas e Energia são duas novidades já acertadas. Esse dois derrotados nas eleições passadas. Na mesma gleba devem ser beneficiados Eduardo Braga, e o deputado Henrique Alves (PMDB-SP), que também foi derrotado, poderá ir para o Ministério da Integração Nacional. Eliseu Padilha com a cota da bancada do PMDB deve ganhar um lote de esquina. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também que um pedacinho, ou um pedação. Ele defende outro derrotado Eunício Oliveira (CE). São muitos derrotados para um governo sem rumo.
Refém sem querer querendo
Aparentemente nota-se um despreparo por parte da Precedente Dilma Rousseff para o montagem de seu novo-velho governo. Ate mesmo o exercício da presidência está plenamente comprovado um despreparo. Os graves fatos ocorridos em sua gestão dão provas desse despreparo. A indicação de Joaquim Levy para a Fazenda foi uma iniciativa que significou praticamente uma rendição ao estilo tucano de conduzir a economia, situação humilhante para qualquer petista. Todos sabemos que Dilma nunca havia exercido qualquer cargo eletivo, ficando assim um tanto quanto refém do Congresso, alias e já fez refém.
Operação SOS
Um dos principais desafios da presidente reeleita, Dilma Rousseff, será administrar o problema da saúde no Brasil. O programa mais médicos deu um refresco na situação, mas o problema é mais serio é a má gestão e corrupção escancarada que ocorre em todo o Brasil. Um exemplo e o da Santa Casa de Misericórdia, de São Paulo, uma das maiores do país, atravessa a pior crise da história. Uma auditoria contratada pela Secretaria Estadual de Saúde concluiu que o rombo financeiro na instituição passa dos R$ 700 milhões. Outro exemplo é de uma prestadora de serviços de lavanderia dizia que cobrava R$ 1,98 por quilo de roupa lavada. Na verdade, a empresa cobrava R$ 3 por quilo. E assim é feito com medicamentos alimentação, funcionários terceirizados...é o caos.
“Aula de corrupção” foi desta forma que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, descreveu o esquema de desvio de recursos ocorrido na Petrobras para pagamento de propinas. Ele participou de entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11) em Curitiba para anunciar a conclusão da 7ª Fase da Operação Lava Jato, que culminou com a denúncia de 35 pessoas investigadas, entre elas o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Pelo menos 22 pessoas denunciadas são ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC.
Durante a entrevista, Janot disse que o trabalho para elucidar todos os crimes “não será rápido” e que atuará dando apoio às investigações. “Meu papel aqui é dar apoio a essa nova fase que se inicia. O MPF não fala aquilo que fará, mas dá conhecimento à sociedade aquilo que fez e esclarece sua atuação”, disse.
O procurador Deltan Dallagnol denunciou fraudes nas licitações feitas pela Petrobras, e as comparou a um jogo de cartas marcadas, onde as empresas já sabiam quem ganhariam as partidas. Segundo ele, foram identificadas diversas irregularidades como contratos fictícios, aditivos com preços excessivos, aceleração da licitação pulando etapas e a revelação de dados privilegiados a concorrentes das licitações. Para o MP, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 300 milhões de reais, “Estamos trabalhando com o resgate de 1 bilhão de reais”
Os executivos ligados às construtoras OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix e Galvão Engenharia serão acusados formalmente à Justiça e deverão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Segundo o MP, foram 154 atos de corrupção e 105 atos de lavagem de dinheiro constantes na denúncia. “O Ministério Público Federal começa a romper com a impunidade de poderosos grupos que têm se articulado contra o interesse do país há muitos anos”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que ainda sustentou que há indicativos de que o esquema atinge outras obras públicas.
Concluídas as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois dos principais líderes do esquema criminoso instalado na estatal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nas próximas semanas a abertura de inquéritos contra políticos que possuem foro privilegiado. Em outra frente, o Ministério Público Federal conseguiu, na tarde de ontem, autorização do governo da Suíça para repatriar US$ 26 milhões que o ex-diretor da petrolífera mantinha em contas no país europeu. O dinheiro sujo escondido no exterior é proveniente de pagamento de propina por parte de grandes empreiteiras que formaram um cartel para morder contratos bilionários na Petrobras.
No entendimento de Rodrigo Janot, as informações repassadas por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa já são suficientes para assegurar o pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além das reclamações dos réus questionando os atos judiciais da Lava-Jato no Paraná, tramitam no STF algumas petições sigilosas relacionadas diretamente à investigação. A dúvida é se esses procedimentos, a cargo de Janot, podem ser convertidos em denúncias imediatamente após uma avaliação.
O procurador-geral da República entende que não é necessário aguardar a conclusão de outras delações premiadas. Para ele, com os depoimentos sigilosos de Youssef e Paulo Roberto Costa, já é possível compreender como funcionava a engrenagem de corrupção na petrolífera. Devem ser abertos vários inquéritos. Em razão de as delações premiadas estarem protegidas por sigilo, não se sabe quantos equais políticos serão investigados. Deputados, senadores, ministros e governadores podem integrar a lista.
A expectativa é de que grande parte dos presos na Operação Lava-Jato também abra o jogo em troca de redução de pena. O juiz federal Sérgio Moro rebateu declarações dos advogados dos empreiteiros de que o magistrado, com a manutenção das prisões, estaria forçando os suspeitos a fecharem acordo de delação premiada.
Ontem, o procurador-geral da República deu pareceres contrários a pedidos de advogados questionando a atuação do juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, por não mencionar nomes de políticos no processo. Os questionamentos eram de um sócio da empresa Sanko Sider, Murilo Tena Barrios, e outro da MO Consultoria, Waldomiro de Oliveira. Segundo o procurador, as menções aos políticos não foram feitas porque a apuração na primeira instância é sobre lavagem de dinheiro, e não corrupção.
Dinheiro sujo
Ainda não foi definido se a repatriação do dinheiro de Paulo Roberto Costa acontecerá até amanhã, quando os procuradores da República Deltan Dallagnol, Orlando Martello e Eduardo Pelella retornam ao Brasil. A autorização foi possível após reunião entre os responsáveis pelas investigações da Lava-Jato, integrantes da Polícia Federal brasileira e representantes do Ministério Público suíço. O dinheiro será depositado numa conta judicial da Caixa Econômica Federal. A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou ao Correio que não poderia detalhar os termos do acordo confidencial.
É a maior repatriação de dinheiro da história do Brasil desde que o país criou um departamento para recuperação de ativos lavados no exterior, em 2003. De lá até 2014, o Brasil conseguiu bloquear quase R$ 1 bilhão no exterior, segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. No entanto, apenas R$ 45 milhões foram efetivamente trazidos de volta para o país e colocados à disposição das autoridades brasileiras. Agora, com o retorno, essa cifra será acrescida em R$ 65 milhões aproximadamente, ultrapassando a marca dos R$ 100 milhões repatriados desde 2003.
A saga do MPF no exterior continua. Como antecipou o Correio na semana passada, o objetivo da força-tarefa na Suíça vai além da repatriação do dinheiro de Paulo Roberto. Os procuradores querem confirmar a existência de contas em nome do ex-diretor de Serviços Renato Duque e do lobista Fernando “Baiano” Soares, que opera para o PMDB, segundo as investigações. Também objetiva buscar documentos e informações para uso dos investigadores nos processos em curso. Em delação premiada, o executivo da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou ter depositado, no banco Credit Suisse, R$ 6 milhões que seriam destinados à diretoria comandada por Duque. As contas, conforme Camargo, foram indicadas por ele e pelo ex-gerente de Engenharia da petrolífera Pedro Barusco.T
Com informações do Correio Braziliense