Descontos efetuados nas contribuições previdenciárias devidas chegaram ao montante de 216 mil reais
Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal condenou Ovídio Carneiro Filho a quatro anos e dois meses de reclusão e 88 dias-multa à base de dois salários-mínimos pelo crime de apropriação indébita previdenciária. O condenado também teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. O regime inicial fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade é o semiaberto.

Segundo a denúncia do MPF, na qualidade de administrador da empresa Asa Agro-Industrial de Alimentos SA, Ovídio deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos empregados contratados, no período entre março e setembro de 2004. O débito levantado pela fiscalização da Previdência Social atinge o valor de R$ 216.319,96.

A representação fiscal para fins penais levada a cabo pelo INSS demonstra que os descontos efetuados nas contribuições previdenciárias devidas pelos empregados da empresa não foram repassados à instituição, sendo as constatações confirmadas em juízo pelo auditor que subscreve a representação. Segundo a sentença, esses elementos de prova já seriam suficientes para demonstrar a materialidade e autoria do crime, mas em seu interrogatório Ovídio não chegou a negar a ocorrência dos delitos e de ser ele o autor dos fatos.

A principal tese desenvolvida pela defesa de Ovídio diz respeito à situação financeira precária que supostamente acometia a empresa no período. Para provar o alegado, o condenado instruiu os autos com diversos documentos que atestariam a existência de alienações de bens, arrendamento da empresa, instauração de processo de execução e interrupção no repasse de recursos da Sudam. O fato foi contestado pelo MPF, que provou terem ocorrido as alienações dos imóveis no ano de 2006, dois anos após os fatos pelos quais era acusado.

Do mesmo modo, a celebração de contrato de arrendamento da empresa também ocorreu em 2006, não havendo elementos que demonstrem que a empresa se encontrava em dificuldades econômicas no período em que não foram repassadas as contribuições previdenciárias dos empregados da Asa Agro-Industrial ao INSS.

Da Assessória do MPF

Em busca e apreensão na sede da empreiteira, há três semanas, a PF encontrou um contrato confidencial de "consultoria", fechado em 2010. Além dos comprovantes de pagamento a ele, logo após o contrato, a Camargo Corrêa firmou com a Petrobras dois contratos de serviços na refinaria Abreu e Lima, no valor de R$ 4,7 bilhões

Entre 2010 e 2011, uma empresa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu R$ 886 mil da empreiteira Camargo Corrêa, na mesma época em que empresa firmou contratos com a Petrobras. Segundo reportagem publicada no site da revista Época nesta segunda (8), no mesmo mês em que fechou negócio com a empresa de Dirceu, a Camargo obteve dois contratos junto à estatal, no valor total de R$ 4,7 bilhões.

A Camargo foi contratada para prestação de serviços na refinaria Abreu e Lima. Segundo depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do esquema de corrupção na estatal desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, os contratos foram fechados por meio de pagamento de propina ao PT e ao PP. A revista lembra que, embora negue, Dirceu “indicou Renato Duque, então diretor de Serviços da estatal e responsável pelos contratos da Camargo, acusado por Costa, Youssef e por um empreiteiro de cobrar propina para o PT”.

Tanto Costa quanto Youssef estão sob regime de delação premiada e, na hipótese de que estejam mentindo sobre detalhes do esquema, perdem direitos como redução de pena e prisão domiciliar, benefício já concedido ao ex-diretor de Abastecimento. Youssef permanece preso.

“As provas da relação secreta entre Dirceu e a Camargo foram descobertas pela PF há três semanas, durante buscas na sede da Camargo. [...] O contrato entre a Camargo e a empresa de Dirceu, chamada JD Assessoria, foi assinado em 21 de fevereiro de 2010. Não tinha um objeto claro. Previa apenas que Dirceu faria análise de ‘aspectos sociológicos e políticos do Brasil’ e prestaria ‘assessoria na integração dos países da América do Sul’. Dirceu também deveria, de acordo com o contrato, divulgar o nome da Camargo na comunidade nacional e internacional, além de fazer palestras e seminários em assuntos de interesse dela. O contrato é marcado como sigiloso”, diz trecho da reportagem, informando ainda que a JD Assessoria recebeu, nos termos dos contratos, exatos R$ 886.500 mil entre maio de 2010 e fevereiro de 2011.

A revista informa ainda que, por meio de sua assessoria de comunicação, a JD diz ter prestado “consultoria na área internacional” à Camargo. Mas que, “por razões de confidencialidade contratual”, não pode detalhar “a natureza nem os resultados dos serviços prestados”. Já a Camargo Corrêa, acrescenta Época, recusou comentar o assunto, embora tenha confirmado a execução dos contratos.

FOLHA

Segundo parecer assinado por 16 técnicos do Tribunal, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. O PT alega que "questões formais" apontadas não encontram amparo legal na jurisprudência do TSE

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram pela rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT e do Comitê da sigla. O material será enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas, que poderá acatar ou não a indicação.

De acordo com os técnicos, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. A íntegra do relatório será enviada a Mendes e também ao procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot.

A partir dos dados dos técnicos, Mendes avaliará se os erros são de maior ou menor gravidade e redigirá um relatório e voto pela aprovação ou rejeição das contas. O material produzido pelo ministro será submetido ao plenário do TSE. De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, eventual rejeição das contas não impede a diplomação da presidente Dilma. Pode, no entanto, servir de base para a abertura de investigações.

Partidos e coligações, até 15 dias após a diplomação, podem enviar representações à Justiça. De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da representação forem comprovados “captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais”, há possibilidade de se negar o diploma ou cassá-lo, caso o mesmo já houver sido expedido.

O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enxerga "fortes indícios" de que o partido se beneficiou de doações acima do teto legal.

Mendes pediu à Receita Federal dados complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado pelas companhias ultrapassa os 10,6 milhões de reais.

PT contesta técnicos

A coordenação financeira da campanha de Dilma Rousseff (PT) contestou ontem os técnicos do TSE que pedem a reprovação das contas da presidente. Em nota, a coordenação afirma que as “questões formais” apontadas pelos técnicos do TSE não encontram amparo legal na jurisprudência do tribunal.

O PT afirma que não teve acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE e que aspectos apontados pela corte ‘’em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas”.

“A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas”, afirma a nota.

No parecer, assinado por 16 técnicos, foram apontadas como “irregularidades graves” a ausência de informações nas prestações parciais de contas. Despesas que deveriam estar na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar na segunda, só foram anexadas no balancete final.

Segundo o PT, as questões apontados no parecer para justificar a reprovação são ‘’meramente formais’’ e estão relacionadas às datas de lançamento das prestações de contas parciais --gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final.

“Ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor”.

Números

13% foi o percentual de recursos que teriam saído de forma irregular, segundo TSE

5% foi o percentual de recursos que teriam entrado de forma irregular, segundo TSE

Serviço

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Telefones: (61) 3030-7000 / 0800 648 0005

Site: http://www.tse.jus.br

Saiba mais

Ainda segundo a nota do PT, “toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE”.

Diz também que “deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE”. E acrescenta: “Por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação ‘Com a força do povo’ que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada”. 

O Povo e da Redação

A Comissão de Transição indicada pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) para conhecer a realidade administrativa e financeira do Estado e preparar os primeiros passos da nova gestão esteve hoje no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV). Os integrante da comissão foram recebidos pelo atual presidente do órgão, o também secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, diretores, técnicos e pelo secretário-chefe da Controladores Geral do Estado (CGE), Ricardo Eustáquio. Para o presidente da Comissão de Transição e futuro secretario-chefe de Governo, Herbert Brito Barros, o Dr. Buti, “a grande preocupação do momento se concentra no não cumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta que foram firmados com o Ministério da Previdência e que não foram honrados, o que colocou em cheque a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), hoje concedido por força de liminar, mas que vence em 31 de dezembro próximo”. A Comissão pretende envidar esforços em duas frentes. A primeira delas de caráter administrativo, procurando o Ministério da Previdência para demonstrar que o Governo que assume em janeiro não deu causa a nenhum dos problemas que resultaram na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária e por conta da falta da regularidade criaria um problema de governança que inviabilizaria por completo o funcionamento da administração estadual. Em segundo lugar, se preciso for, de caráter jurídico, estudando medidas para que o Poder Judiciário possa conceder liminar pela renovação do CRP até que a nova administração equalize as pendências existentes.  Pelos dados apresentados pela diretoria do Igeprev, o instituto investe hoje em 47 fundos no mercado financeiro, uma prática comum e necessária para que as previdências estaduais possam se capitalizar e possam reduzir o déficit atuarial, prevendo problemas futuros com o pagamento de pensões e aposentadorias. Porém, pelo que se viu no levantamento de dados feito pela Comissão, reforçados pela apresentação feita hoje pelo atual presidente do Instituto, existem investimentos seguros e outros de alto risco, dentre os quais alguns desenquadrados da legislação que rege o setor e, por isso mesmo, passível dos questionamentos ora feitos pelo Ministério da Previdência. A comissão saiu da reunião também preocupada com o ato do Poder Executivo que, desde maio deste ano, adotou o regime de caixa ao invés de considerar o  regime de competência para efetuar os repasses ao Instituto de Previdência.  Se utilizando de uma interpretação da lei, que vem sendo questionada pelo Ministério da Previdência,  o Governo ficou um mês sem fazer o repasse ao Igeprev, gerando um atraso que vem sendo muito criticado pelas entidades representativas dos servidores públicos.  No entendimento do Ministério o repasse deve ser feito até o dia 10 do mês subsequente ao da competência do pagamento, ou seja, sobre os salários de outubro, por exemplo, o repasse deveria ser feito até 10 de novembro. Mas, com dificuldades de caixa, o Executivo passou a usar a interpretação de que os pagamentos são feitos todo dia primeiro e, como a lei faculta 10 dias pós o mês subsequente, desde maio passado passaram a fazê-lo 40 dias após o efetivo pagamento do salario dos servidores. Consulta sobre esse assunto ainda tramita na Procuradoria Geral do Estado, ou seja, o Executivo primeiro adotou a medida, para depois consultar a procuradoria sobre a legalidade, mesmo com discordância expressa do Ministério da Previdência. Quanto aos diversos casos de investimentos em fundos considerados de alto risco e a responsabilização de quem autorizou esses investimentos, bem como as negociações para recuperação de eventuais perdas, a Comissão de Transição acredita que somente com a nova gestão será possível ter um diagnóstico completo e decidir quais as medidas cabíveis a serem tomadas. Até por isso, ainda hoje a Comissão de Transição encaminha ofício ao secretário-geral da Controladoria, Ricardo Eustáquio, solicitando que seja facultado a um membro da comissão a participação, na condição de ouvinte, na reunião do Conselho Administrativo do Igeprev, marcado para o dia 16 de dezembro próximo, e que já deve planejar investimentos para 2015.

Durante a entrevista concedida a imprensa na tarde do dia 5, o governador eleito Marcelo Miranda, anunciou os nomes de 11 de seus futuros secretários ele ressaltou a importância do enxugamento da máquina.

“Acredito que o governo do Estado tomará posições para beneficiar a sociedade, se precisar demitir, tenha absoluta certeza que não vou me furtar, para que a gente possa solucionar as questões administrativas”, disse. Miranda também pretende  fazer fusões entre secretarias.

Os nomes anunciados são das principais pastas e onde se localizam os maiores problemas e os maiores orçamentos. O governador ira anunciar dentro de 10 dias os nomes que irão comandar as outras pastas. Confira o perfil de cada um dos indicados para o novo governo de Marcelo Miranda.

SECRETÁRIO GERAL DO GOVERNO – HERBERT BRITO BARROS (BUTI)

Buti, nasceu na cidade de Cristalândia-TO. Advogado, foi subsecretário e depois secretário de Segurança Pública na administração de Marcelo Miranda. No Governo de Moisés Avelino atuou na Secretaria de Planejamento. Ex-conselheiro da OAB-TO.

FAZENDA – PAULO AFONSO TEIXEIRA

Paulo Afonso, nasceu em Amorinópolis-GO. Sou economista pela PUC-GO e especializado em Gestão Pública e Qualidades em Serviços pela UFBa. Auditor Fiscal, foi delegado da Receita em Gurupi, Porto Nacional e Palmas. Foi presidente do Conselho de Contribuintes, diretor da Receita Estadual e secretario-executivo da Secretaria da Fazenda. É também instrutor de Auditoria Fiscal na Escola de Gestão Fazendária.

SEGURANÇA PÚBLICA - CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS

Cesar Simoni, nasceu na cidade de Bagé-RS. Bacharel em direito foi agente da Policia Federal por dez anos e está no Ministério Público Estadual do Tocantins desde 1990. Hoje é promotor do Tribunal do Júri da capital.

SAÚDE – SAMUEL BONILHA

Samuel Bonilha nasceu na cidade de Luciara-MT. Formado em Administração e pós-graduado em Gestão de Novas Tecnologias, ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde, secretário de Gestão e Recursos Humanos, secretário de Educação de Palmas. Dirigiu pastas no executivo estadual como diretor administrativo do Ruraltins e coordenador financeiro e administrativo da Secretaria de Indústria e Comércio. Em sua gestão como Secretário Municipal de Saúde, Bonilha implantou uma nova metodologia de trabalho, voltada para a desburocratização, descentralização e humanização dos serviços públicos municipais de saúde, o que resultou em melhorias significativas no atendimento às necessidades básicas de saúde da população. Nesse ano coordenou o grupo de trabalho que elaborou as propostas para a área de saúde para o Plano de Governo de Marcelo Miranda.

EDUCAÇÃO – MARIA EMÍLIA MENDONÇA PEDROZA JABER (MILA JABER)

Mila Jaber, nasceu na cidade de Goiânia-GO. Graduada e especializada em Artes Visuais e Projetos Educacionais pela UFG, é pós-graduada em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), formação em Liderança pela Universidade Dom Cabral, formação em Lideranças pela Alta Scuola Impresa e Societá – ALTIS/Universidatá Cattolica del Sacro Cuore – UCSC/Milão. Certificada pela Sociedade Brasileira de Coaching  em Personal, Business e Executive Coach. Atuou como professora de 1984 a 2004. Foi diretora da Escola de Educação Básica e Profissionalizante Sesi/Senai de Palmas-TO. Hoje é diretora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/TO.

COMUNICAÇÃO – ROGÉRIO DA SILVA SOUSA

Rogerio Silva é natural de Rio Verde/GO, é Jornalista pela UFG, com Master em Jornalismo, pelo Centro de Extensão Universitária, de São Paulo e MBA  Executivo Empresarial pela Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais (FDC). No grupo Jaime Câmara atuou como correspondente do jornal O Popular e na TV Anhanguera de Rio Verde e Goiânia. Se mudou para a cidade de Palmas-TO em novembro de 1997 e passou a atuar na TV Anhanguera como editor-chefe e gerente de telejornalismo. Deixou o Grupo Jaime Câmara em agosto deste ano, e logo depois recebeu convite para ser um dos apresentadores do programa televisivo da campanha eleitoral do então candidato a governador pelo PMDB, Marcelo Miranda. Nesse momento responde como porta-voz da Comissão de Transição. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – SÉRGIO DO VALLE

Sérgio do Valle, nasceu em Tupaciguara-MG, e mudou-se para a cidade de Gurupi ainda em 1976. Formado em direito pela UNIRG, pós graduado em Direito Processual Civil e Eleitoral, é procurador do Estado do Tocantins.  Preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-TO. Integrou na campanha eleitoral deste ano a assessoria jurídica da Coligação “A Experiência Faz a Mudança” encabeçada pelo governador Marcelo Miranda.

CASA MILITAR – CORONEL RAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHO

Coronel Bonfim, nasceu na cidade de Formoso do Araguaia-TO. Formou-se oficial na Academia de Policia Militar do Estado de Goiás em 1984. Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de Polícia. Foi Chefe do Estado-Maior da Policia Militar, Comandante-Geral da Policia Militar e Secretário-Chefe da Casa Militar. Membro do Conselho Nacional de Comandantes das Policias Militares do Brasil.

COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR – CORONEL GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS

Coronel Glauber, nasceu na cidade de Goiânia-GO. Formado em administração de empresas e direito. Atualmente preside a Fundação Pró-Tocantins. Professor universitário em administração na Faculdade ITOP e na Academia da Policia Militar. Foi comandante do 1º Batalhão da PM, diretor de Ensino, Comandante da Academia de Policia e  Diretor de Saúde.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – TENENTE CORONEL PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL

Tenente Coronel Patrícia , nasceu em Goiânia-GO. Oficial de Policia e bacharel em Direito pela Faculdade Objetivo, pós-graduada em Gestão de Segurança Pública pela Policia Militar de Santa Catarina. Foi chefe da PM-3 (Seção de Planejamento da Policia Militar), subdiretora de saúde da PM e chefe da Assessoria de Tecnologia e Informática da PM. Foi também ajudante de ordem da ex-primeira-dama Dulce Miranda.

INFRAESTRUTURA – SÉRGIO LEÃO

Sérgio Leão, nasceu em Pires do Rio-Goiás. Engenheiro Civil, formado pela Universidade Católica de Goiás em 1982. É servidor de carreira do DERGO (Hoje AGETOP, em Goiás). Coordenou o Programa do Banco Mundial para o Tocantins de 1995 a 1999. Foi secretário-Executivo e depois subsecretário de Obras Públicas. Foi também superintendente de Obras Públicas da SEINFRO.

Da assessoria