Os 24 deputados estaduais eleitos pelo Tocantins, em outubro de 2022, tomaram posse na manhã desta quarta-feira, dia 1º, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), em sessão especial, comandada pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos). O deputado Valdemar Júnior (Republicanos) assumiu o cargo pela terceira vez consecutiva, ocasião em que fez questão de reforçar seu compromisso em atender as reivindicações dos municípios.
Com Assessoria
“Tenho procurado atuar como um deputado municipalista, atendendo as bases, buscando atender as reivindicações dos municípios, junto ao Governo do Estado, aplicando bem nossas emendas para que se tornem medidas de transformação nos municípios” assegurou.
Valdemar entende que há muito trabalho pela frente, mas ressalta sua determinação em tornar a vida do tocantinense melhor do que é hoje. “Contamos com o Governador Wanderlei Barbosa, um homem simples, humilde, pé no chão, e sabendo que sua formação política veio da base parlamentar, entendo que será um parceiro de trabalho muito forte da Assembleia e a Assembleia do Governo, para buscarmos as soluções que o Tocantins precisa para melhorar a vida do tocantinense”, reforçou.
A sessão especial de posse marcou a abertura do Ano Legislativo da 10ª Legislatura e teve a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A cerimônia começou com a composição da mesa de honra, em seguida os deputados fizeram o juramento e assinaram o termo de posse. Cada parlamentar foi à tribuna prestar o compromisso regimental. O deputado Valdemar Júnior subiu à tribuna acompanhado dos filhos Enzo e Iza. Ele homenageou a família e lembrou com saudosismo do pai Valdemar (em memória). “Sob a proteção de Nossa Senhora das Mercês e Padre Luso, por Deus, pela minha esposa Virgínia, pela minha mãe Antônia, pelos filhos Enzo, Iza e Lara, e pela primeira vez na minha breve, mas intensa carreira política, na ausência do meu querido pai professor Valdemar, e aqui eu vejo tantos pais, a exemplo de Fenelon, a exemplo do meu mestre professor político Derval de Paiva, cumprimentando todas as famílias tocantinenses, por Palmas, por Porto, pelo meu sudeste e pelo meu Tocantins, que Deus nos dê sabedoria sempre para podermos trabalhar em prol do Tocantins e dos tocantinenses, assim prometo”, juramentou.
Após a solenidade de posse, o deputado Léo Barbosa encerrou a sessão especial. Os deputados voltaram a se reunir, em sessão extraordinária, para a eleição e posse da Mesa Diretora para o primeiro e segundo biênios da 10ª Legislatura.
Para o primeiro biênio foi eleito presidente da Assembleia Legislativa, por unanimidade, o deputado Amélio Cayres (Republicanos) e para o segundo biênio foi eleito presidente da Casa o deputado Léo Barbosa (Republicanos). Valdemar comentou de forma positiva o resultado das eleições da Mesa Diretora. “Resumo as duas eleições com uma palavra: maturidade. Houve consenso nas duas chapas, sem disputas, sem votos avulsos, isso demonstra que os membros estão maduros, sabendo da sua parcela de contribuição para o parlamento e para o Tocantins , fico feliz e satisfeito com a eleição das duas chapas, demonstra que essa Casa tem uma responsabilidade muito grande e essa maturidade favorece o desenvolvimento do nosso trabalho”, finalizou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (31), que a escalada golpista no país, que culminou com os ataques à sede dos três poderes em 8 de janeiro, é resultado da descrença na política.
POR MARIANNA HOLANDAM JOSÉ MARQUES E CONSTANÇA REZENDE
A declaração foi dada durante a cerimônia de abertura do ano judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal). Em seu discurso, o petista também elogiou os ministros da corte, falou em decisões corajosas e no restabelecimento da harmonia entre os poderes, em uma referência velada ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
"Nunca mais alguém deve ousar duvidar da política desse país ou desacreditar na política. O que aconteceu nesse país foi resultado da descrença da política pelo povo brasileiro", disse Lula, ao final do seu discurso.
"Em todos os lugares, o que temos que ter consciência é que pode-se não gostar do Congresso Nacional, mas ele é resultado da quantidade de informações e do humor no dia da votação. Portanto temos que respeitar e só mudar 4 anos depois, quando tiver uma próxima eleição, assim que a gente vai sustentar definitivamente a democracia mais longínqua que conseguimos conquistar na republica federativa do Brasil", completou.
A corte retoma suas atividades após a destruição do seu prédio principal por golpistas que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 8 de janeiro, as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas, o que gerou uma forte reação das instituições em defesa da democracia.
Pouco antes de seu discurso, a presidente da corte, ministra Rosa Weber, fez uma fala com críticas aos ataques golpistas, disse que os responsáveis pela violência serão responsabilizados e reforçou que a democracia continua inabalável.
"Os que a conceberam [a violência do dia 8 de janeiro], praticaram, a insuflaram e os que as financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei", disse a ministra.
O gesto de Lula ao Judiciário também ocorre após quatro anos de relações estremecidas entre os Poderes, em especial o Executivo e o STF. Durante sua gestão, Bolsonaro incentivou golpismo, xingou ministros e ameaçou descumprir decisões judiciais.
O antecessor do petista compareceu apenas à abertura do ano judiciário, na Corte, em 2021. No seu primeiro ano de mandato, estava em recuperação de uma cirurgia. Nos demais, optou por não ir.
No ano passado, o então presidente da corte, Luiz Fux, fez um discurso com recados ao chefe do Executivo e disse que, em ano eleitoral, "não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas".
Como de praxe, Bolsonaro foi convidado para a cerimônia, que aconteceu por videoconferência, mas não participou.
O presidente, seus familiares e aliados também foram alvo de inquéritos abertos na corte, em sua maioria, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes — alvo preferencial de ataques do bolsonaristas.
A escalada de quatro anos de golpismo levou ao desrespeito do resultado das eleições, anunciado por diversas vezes pelo próprio presidente, e culminou nos ataques às instituições no dia 8 de janeiro.
A reação dos Poderes, contudo, foi incisiva. No dia seguinte aos ataques, o presidente convidou governadores e os ministros do Supremo para uma reunião em que fizeram defesas enfáticas do Estado democrático de Direito.
Os discursos foram transmitidos pela TV Brasil. Lula disse que os manifestantes não tinham uma pauta de reivindicações e que apenas queriam um "golpe e golpe não vai ter". Depois da reunião, Lula e as autoridades caminharam pela praça dos Três Poderes até as instalações destruídas do STF.
"O que vimos ontem foi coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás porque pessoas que estavam nas ruas na frente de quartéis não tinham pauta de reivindicação", afirmou o presidente, na abertura de uma reunião com governadores estaduais e chefes de Poderes.
Ele acrescentou: "Eles querem é golpe, e golpe não vai ter. Eles têm que aprender que democracia é a coisa mais complicada para a gente fazer, porque exige da gente suportar os outros, exige conviver com quem a gente não gosta".
No encontro, a presidente do STF, Rosa Weber, disse que a corte foi "duramente atacada" e agradeceu pela união "em torno do Brasil que todos queremos, que é um Brasil de paz, um Brasil fraterno".
"Na verdade eu estou aqui em nome do STF agradecendo a iniciativa dos governadores e das governadoras de testemunharem a unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado democrático de Direito", disse.
A magistrada também relatou a situação da sede do tribunal.
"O nosso prédio histórico no seu interior foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. Esta simbologia a mim entristeceu de uma maneira enorme, mas eu quero assegurar a todos que vamos reconstruí-lo e que no dia 1º de fevereiro daremos início ao ano Judiciário como se impõe: Poder Judiciário independente e o STF como guardião da nossa Constituição."
O STF volta aos seus trabalhos nesta quarta ainda com o prédio principal em reforma. O plenário, onde acontecem os julgamentos, foi restaurado. Porém outros setores do prédio principal, que foi destruído, ainda ficarão em reforma durante todo o semestre.
Após a invasão do prédio principal, a segurança se concentrou em proteger o subsolo do Supremo e os prédios anexos, onde ficam os gabinetes dos ministros e outros setores administrativos. Oito pessoas foram presas em flagrante na ocasião — uma delas vestida com uma das togas dos ministros.
Partido entende que ex-deputada tentou uma manobra política
Com Metrópoles
O diretório do PSDB em São Paulo confirmou na noite da última terça-feira (31) a expulsão de Joice Hasselmann, antes que ela conseguisse se desfiliar do partido.
Não reeleita para um segundo mandato em 2022, a agora ex-deputada havia feito uma série de críticas ao PSDB em entrevista ao portal Metrópoles.
Tentativa de desfiliação
Joice chegou a anunciar sua desfiliação do partido na última terça, menos de uma hora antes da reunião que determinou sua expulsão.
Segundo o PSDB, a ex-deputada desrespeitou a legislação eleitoral ao enviar seu pedido de desfiliação ao diretório estadual, e não ao municipal, como estabelecido.
Expulsão por unanimidade
Diante do erro, o presidente do partido na capital paulista, Fernando Alfredo, marcou reunião com os 71 membros do diretório municipal para decidir o futuro da política.
Durante o início da noite, o partido definiu por unanimidade a expulsão de Joice.
Tentativa de manobra política
Segundo os tucanos, com o pedido de desfiliação, a ex-deputada tentou uma manobra política para evitar a imagem de que havia sido rejeitada pelo partido.
Com a expulsão, constará nos registros da Justiça Eleitoral que Joice foi obrigada a deixar a sigla.
Críticas à ex-filiada
O diretório municipal do PSDB publicou uma nota após a decisão, com diversos ataques a Joice.
“A entrada dela no partido foi objeto de inúmeros pedidos de impugnação desde o anuncio de sua filiação, sua postura arrogante e a forma como sempre tratou pautas e princípios caros ao PSDB sempre trouxe desconforto a quem é tucano/tucana por convicção não por conveniência”, diz o texto.
Ataque de Joice
Na segunda-feira (30), Joice concedeu entrevista ao Metrópoles na qual considerava o PSDB o principal responsável por seu fracasso nas urnas na última eleição, chegando a chamar o partido de "âncora".
“O PSDB saiu muito menor das urnas. Acho também que foi uma âncora na minha eleição, me puxou para baixo porque o partido está extremamente desgastado”, disse ao Metrópoles.
Candidatura frustrada
Joice foi a segunda deputada federal mais votada em 2018, aproveitando a onda de conservadorismo que marcou aquela eleição, com mais de um milhão de votos pelo PSL, mesmo partido que elegeu Jair Bolsonaro presidente naquele ano.
Depois de romper com Bolsonaro, ela filiou-se ao PSDB em 2021, a convite do então governador de São Paulo João Doria, e tentou se reeleger deputada federal.
Na eleição do ano passado, porém, apresentou queda vertiginosa de popularidade, recebendo menos de 14 mil votos e ficando longe de assumir uma cadeira na Câmara.
Planalto estaria oferecendo superintendências estaduais outras posições de segundo escalão em troca de votos de senadores indecisos
Com Yahoo Notícias
Palácio do Planalto oferece cargos de segundo escalão em troca de votos para reeleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado;
Posições seriam principalmente superintendências estaduais que ainda não foram ocupadas;
Pacheco disputa o comando da Casa Alta contra Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para conseguir a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na reeleição para a presidência do Senado, o Palácio do Planalto tem disponibilizado cargos de segundo escalão ainda não ocupados.
Pacheco está na disputa contra Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado do ex-presidente.
Segundo informações da CNN Brasil, aliados do senador mineiro e fontes do governo confirmaram que os cargos estão sendo disponibilizados na busca por votos de parlamentares indecisos. As posições estão nos estados, como superintendências e dezenas de cargos ainda não preenchidos.
O ponto de maior atenção é o próprio partido de Pacheco, o PSD, com grupo contrário a promessa feita a Davi Alcolumbre, atual presidente do colegiado, de assumir a Comissão de Constituição de Justiça. Dos 13 senadores do partido, cinco cogitam votar em Marinho, indica apuração da CNN Brasil.
Também é ponto de atenção o União Brasil, partido de Alcolumbre, que teria alguns membros incomodados com o controle exercido por ele em cargos da CCJ, além das negociações com o governo.
Apesar do crescimento da campanha de Marinho nos últimos dias, a expectativa de aliados de Pacheco ainda é de vitória do atual presidente da Casa Alta.
Pelas contas, o representante do PSD teria 55 votos, contra 45 do aliado de Bolsonaro. Em 2021, ele foi eleito com 57 votos.
Por outro lado, o grupo próximo a Marinho acredita na virada dele até a quarta-feira (1º), quando ocorre a eleição. Em favor do membro do PL estão ainda cerca de quatro votos destinados a Eduardo Girão (Podemos-CE) que deve desistir da candidatura.
Aliados de Marinho descartam a tese de a eleição para o Senado seria um segundo turno da disputa presidencial entre Lula (PT) e Bolsonaro. Para eles, a mudança é sobre o grupo que comanda Casa. Tendo em vista que Alcolumbre presidiu o Congresso em 2019 e indicou Pacheco para substituí-lo em 2021, a reeleição do senador mineiro seria uma nova alternância entre os dois.
Juscelino Filho, que comanda a pasta de Comunicações, confirmou ter enviado verba para asfaltar estrada que passa por fazenda própria
Por: Daniel Weterman, Vinícius Valfré, Julia Affonso e Tácio Lorran
Em nota enviada ao Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, confirmou ter enviado verba do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa por sua Fazenda Alegria. Ele também admitiu conhecer o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo Imperador, apontado pela Polícia Federal como sócio oculto da empresa Construservice, que receberá pelo serviço.
"É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar", destaca a nota encaminhada pela assessoria do ministro.
Juscelino disse que as fazendas beneficiadas pela obra estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família. Mas observou, por meio de sua assessoria, que elas são cercadas por "inúmeros povoados". "Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá", diz um trecho do comunicado. Dos R$ 7,5 milhões enviados por ele, R$ 5 milhões são para fazer o trecho que o beneficia.
Os laços familiares e afetivos do ministro com a região são "profundos", segundo a nota. "É natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política". O titular das Comunicações assinalou que as propriedades rurais da família "são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas" e passam "de pai para filhos".
O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.
"Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né?", perguntou. Alencar desligou o telefone quando questionado por que a prefeitura decidiu asfaltar a estrada que passa em frente à fazenda de Juscelino.
O Estadão tentou localizar a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende (União Brasil). As mensagens não foram respondidas. Irmã de Juscelino, ela aparece nos registros oficiais como dona de ao menos um dos imóveis cortados pela estrada que será pavimentada com verba enviada pelo ministro. Os demais pertencem a Juscelino ou à mulher dele. Em Vitorino Freire, o haras está em nome de Luanna.
Procurado, o advogado Tharick Santos Ferreira, que atua na defesa da Construservice e de Eduardo Imperador, não se manifestou.
Afastado por corrupção, gerente mantém salário
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) confirmou ao Estadão que afastou o funcionário acusado pela Polícia Federal de receber R$ 250 mil de propina da Construservice, a empresa beneficiada pela emenda secreta do ministro Juscelino Filho (Comunicações). Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de Empreendimento de Irrigação, está impedido de entrar na sede da empresa.
A Codevasf informou, porém, que a decisão judicial não prevê prejuízo na remuneração. Assim, ele continua recebendo salário normalmente. Em dezembro, último registro, o valor foi de R$ 20.119,19.
Indicado pelo grupo político do ministro para ocupar o cargo de confiança, Julimar assinou um parecer, no dia 18 de agosto de 2021, dando aval para a obra que beneficia a fazenda de Juscelino. Segundo a Codevasf, a responsabilidade pela seleção da empresa e indicação das estradas é da prefeitura de Vitorino Freire.