Encontro acontece na residência oficial da presidência do Senado; Pacheco deverá apresentar a Lula sua expectativa de votos

Por Agência O Globo

A uma semana da eleição da presidência do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, na noite desta quinta-feira (26) , com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na residência oficial da presidência do Senado Federal, Pacheco irá apresentar a Lula um quadro de como está o panorama da votos a favor da sua candidatura a reeleição. Nesta quinta-feira, o PT anunciou formalmente apoio a candidatura de Pacheco, movimento que já vinha sendo costurado desde a campanha presidencial.

Pacheco disputará a presidência com a senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), que tem apoio dos parlamentares bolsonaristas, e Eduardo Girão (Podemos-CE). Aliados de Lula trabalham para dar uma vitória "retumbante" a Pacheco no Senado, como forma de resposta ao candidato aliado ao bolsonarismo. O entorno do presidente do Senado tem defendido sua reeleição como um gesto de defesa à democracia e um contrapeso ao avanço das pautas defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão chegando à Casa.

Lula e Pacheco também conversarão sobre o tamanho da base do governo no Congresso, que vem sendo construída junto com a montagem do segundo e terceiro escalão do governo. O preenchimento desses cargos, ainda em andamento, também será discutido.

Na sexta-feira, Pacheco participará da reunião de Lula com os governadores no Palácio do Planalto. O encontro foi chamado pelo presidente para que cada governador leve três projetos prioritários de obras do seu estado para serem tocados em parceria com o governo federal. Lula e Pacheco também farão, na noite desta quinta, uma prévia do que será debatido no encontro amanhã. Lula está acompanhado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Temer ironiza Lula após ser chamado de 'golpista': 'Governe para frente'

Por Marlen Couto

Após ser chamado de "golpista" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, o ex-presidente Michel Temer (MDB) reagiu por meio de uma nota enviada à imprensa. No texto, Temer afirma que Lula "parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor" e tenta "reescrever a história por meio de narrativas ideológicas".

"Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição", escreveu Temer em referência à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um impeachment aprovado pelo Congresso Nacional em 2016. Na ocasião, Dilma foi condenada à perda do cargo sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso.

Apesar de se referir a Temer como golpista, Lula conta com o apoio do MDB a seu governo e entregou três ministérios à sigla — Planejamento, a Simone Tebet, Cidades, a Jader Filho, e Transportes, a Renan Filho. Em visita a Montevidéu, o presidente defendeu que todo o benefício social que os governos petistas fizeram no Brasil foi destruído nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Temer.

— Hoje o Brasil tem 33 milhões pessoas passando fome. Significa que quase tudo que fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou em sete anos, nos três do golpista Michel Temer, e quatro, do governo Bolsonaro — afirmou o petista.

Em resposta à fala de Lula, Temer enumerou na nota uma série de indicadores econômicos de sua gestão e acrescentou, em tom irônico, que o Brasil foi "vítima de um Golpe de Sorte": "E sobre ele ter dito que destruí as iniciativas petistas em apenas dois anos e meio de governo, é verdade: destruí um PIB negativo de 5% para positivo de 1,8%; inflação de dois dígitos para 2,75%; juros de 14,25 para 6,5%; queda do desemprego ao longo do tempo de 13% para 8% graças a reforma trabalhista; recuperação da Petrobras e demais estatais graças a Lei das Estatais; destruí a Bolsa de Valores que cresceu de 45 mil pontos para 85 mil pontos", listou.

Durante a campanha, Lula já havia adotado o termo para se referir ao ex-presidente. Em julho do ano passado, Dilma e Temer protagonizaram uma troca de farpas sobre o tema. Em uma entrevista, Temer afirmou que não houve golpe e que Dilma foi retirada do cargo por "problemas políticos", como a dificuldade de diálogo com a sociedade e com o Congresso. O emedebista também frisou que a considera "honestíssima". Diante da repercussão, a ex-presidente postou uma carta aberta na qual afirmou que "a História não perdoa a prática da traição".

Em visita à Argentina, Lula afirmou que o ano de 2022 foi positivo para a economia do país vizinho. Mas a informação contraria resultado dos principais indicadores econômicos

 
Por Camila Xavier

Nesta segunda-feira (23), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na Casa Rosada, sede do governo da Argentina. O presidente, porém, errou ao tratar sobre a economia do país vizinho. Entenda a declaração de Lula:

A Argentina teria fechado o ano de 2022 em uma situação privilegiada

Segundo ele, isso teria ocorrido na economia, política e futebol

A afirmação foi feita logo após a assinatura de acordos de cooperação entre os dois países, ao lado do presidente Alberto Fernández. "A Argentina terminou o ano de 2022 numa situação privilegiada. Não apenas na economia, na política, mas no futebol", disse ele.

Mas essa informação é falsa. A economia do país vizinho fechou o ano de 2022 em desvantagem em relação aos anos anteriores. Em comparação com outros países membros do G20, a Argentina também apresentou resultados inferiores.

Inflação

Em 2022, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) fechou o ano em 94,8%. Em 2021, a taxa foi de 50,9%, já em 2020, atingiu 36,1%.

O resultado foi o pior dentre todos os países do G20 e apresentou uma diferença de quase 50% a mais para a Turquia, segundo pior colocado com 64,3%.

PIB

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o último resultado argentino também foi inferior ao de anos anteriores.

Em 2022, o indicador fechou o ano com um crescimento de 5,9%, enquanto em 2021 o resultado foi de 11,8%.

Taxa de juros

A taxa de juros anual foi igualmente superior em 2022 em comparação com 2021 e 2022.

No último ano, o Banco Central da República Argentina manteve a cifra em 75%. Em 2021 e 2020, o índice ficou em 38%.

Procurada, a assessoria do presidente Lula não retornou até a publicação desta checagem.

Na mira de investigações tanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ver o desfecho de parte das ações de que é alvo ainda neste semestre.

POR JULIA CHAIB, MATHEUS TEIXEIRA E CATIA SEABRA

Integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.

Uma nova frente de investigações também pode ser aberta contra o ex-chefe do Executivo neste ano. A AGU (Advocacia Geral da União) avalia os gastos do cartão corporativo do ex-presidente para verificar se houve uso indevido da máquina pública.

Advogados próximos do PT apontam desconfianças sobre alguns gastos que se tornaram públicos. Eles dizem ser preciso averiguar se o uso do cartão para abastecimento e compras excessivas em padarias em períodos próximos a motociatas pode configurar uso ilícito de dinheiro público em ação de pré-campanha.

Ministros de tribunais superiores avaliam que há indícios de peculato, desvio de dinheiro público para proveito pessoal, em alguns gastos de Bolsonaro.

Já a análise da AGU seria mais abrangente em relação às contas e não é focada no período eleitoral. Caso constatem algo que sugira ilícitos, o próprio governo poderia tomar providências jurídicas e solicitar ressarcimentos.

Em outra frente, a CGU (Controladoria-Geral da União) está verificando qual o montante real que foi gasto no cartão da Presidência porque o valor seria mais elevado do que o tornado público no início deste mês.

Se houver indícios de gastos na pré-campanha ou na campanha que firam a Lei Eleitoral, advogados, inclusive da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem pedir para juntar as informações nos autos de Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) em trâmite no TSE.

Há 17 ações desse tipo tramitando contra Bolsonaro na corte eleitoral que podem levar à perda dos direitos políticos do ex-presidente.

Tradicionalmente essas ações têm tido tramitação lenta e exigido provas robustas. Mas alguns elementos pesam para que magistrados queiram acelerar processos contra Bolsonaro.

O próprio corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que relata essas ações, indicou a aliados querer acelerar o passo dos julgamentos por avaliar que esse tipo de instrumento acaba se arrastando por anos. Ele acredita ser preciso dar encerramento aos casos.

Ainda há outra razão para que a ala do TSE composta por integrantes do STF queira julgar até junho as ações.

Segundo pessoas próximas a ministros do TSE, os magistrados pretendem aniquilar a fatura antes da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em maio. Isso porque a saída dele resultará na entrada de Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro.

A ideia é que os ministros do Supremo na composição atual do tribunal eleitoral votem da mesma forma. Interlocutores de ministros afirmam que o clima hoje no TSE é para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro.

A tendência cresceu após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Embora o ex-presidente estivesse em Orlando, nos Estados Unidos, integrantes do Judiciário e do governo Lula atribuem a gestos passados e a omissões de Bolsonaro o vandalismo contra os edifícios do Congresso, do Planalto e do STF.

Das Aijes no TSE, a mais avançada é uma apresentada pelo PDT. Ela aponta que Bolsonaro teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores para atacar a integridade do sistema eleitoral. Na ocasião, o ex-presidente colocou em xeque a lisura das urnas.

O PDT aponta suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

Está prevista para o dia 8 de fevereiro a instrução do processo, com o depoimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que era ministro da Casa Civil. Esta Aije pode ser a primeira a ser julgada.

O ritmo de julgamento das ações é definido pelo corregedor e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo aliados, ambos estão dispostos a acelerar o processo.

Opositores de Bolsonaro, inclusive a campanha de Lula, questionam ainda nas ações a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas, a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil e o desvirtuamento de agendas oficiais.

Após o dia 8 de janeiro, o PDT e o PT pediram que Benedito incluísse a minuta do decreto golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.

Um debate jurídico que deverá ocorrer no julgamento contra Bolsonaro é sobre até que ponto o tribunal pode avançar em relação à acusação inicial apresentada na ação.

Esse foi um dos principais argumentos que os advogados do ex-presidente usaram na defesa enviada ao TSE em relação à inclusão da minuta do golpe no processo em que o PDT pede a cassação de Bolsonaro devido à reunião realizada no Alvorada com embaixadores.

A defesa disse que o próprio relator já delimitou o objeto do processo e, na argumentação, transcreveu trecho da decisão do magistrado que cita que "a ação tem como causa de pedir fática o alegado desvio de finalidade de reunião havida no dia 18 de julho de 2022".

"Fácil perceber: delimitados a causa de pedir e o pedido, implementado o contraditório circunstanciado e saneado o feito de maneira cabal, a ação eleitoral teve por encerrada a fase postulatória e encontra-se estabilizada", diz a peça, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.

Caso o movimento interno na corte tenha sucesso, a tramitação da ação contra o ex-presidente irá destoar muito da maneira como o tribunal julgou processos similares nos últimos anos.

A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após o fim da eleição que elegeu a dupla em 2014.

Quando o TSE analisou o tema, a petista já havia sido destituída do cargo e Temer era o presidente da República.

Os dois foram acusados pelo PSDB de se aproveitar de verbas de propinas negociadas com empreiteiras e reveladas pela operação Lava Jato na campanha, o que configuraria abuso de poder político e econômico. Por 4 votos a 3, no entanto, a ação foi rejeitada, em junho de 2017.

Poucos anos depois, o tribunal demorou ainda mais para julgar as ações apresentadas contra Bolsonaro sob acusação de que ele se beneficiou de um esquema de disparo em massa de fake news contra seus adversários nas eleições de 2018.

O caso foi julgado no final do terceiro ano de mandato do ex-presidente, em outubro de 2021.

Naquela data, a maioria da corte concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro, mas avaliou que não se demonstrou gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Isso não significa, necessariamente, que o PT terá maioria na Casa, já que alguns partidos contemplados na Esplanada têm parlamentares dissidentes, como o União Brasil

Gabriel Hirabahasi / Luciana Amaralda

Os partidos que têm ao menos um ministério no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representam 51,07% da composição da Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro.

Por esse cálculo, a coalizão formada pelo presidente da República petista terá 262 dos 513 deputados federais na Casa, o que garante uma maioria que possibilita a aprovação de projetos de lei. Esse tipo de matéria exige maioria simples (ou 257 votos favoráveis). O quórum, porém, não é suficiente para outros tipos de textos, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que exigem 308 votos.

Lula formou a Esplanada dos Ministérios cedendo o comando de 26 dos 37 ministérios a integrantes de nove partidos políticos, todos com representação na Câmara, inclusive, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), que está à frente de dez pastas. Sem o PT, que contará com 68 deputados, os partidos contemplados com um ministério somam quase 40% das cadeiras na Casa.

Ainda assim, na prática, a maioria dos votos na Câmara não está garantida. Isso porque os números não levam em consideração negociações individuais que o Palácio do Planalto terá de fazer com integrantes de determinados partidos de centro e direita para viabilizar a aprovação de matérias de seu interesse.

Embora tenha sido contemplado com três ministérios, no União Brasil nem todos os deputados federais devem aderir à base de Lula de forma automática, por exemplo. Membros da legenda cogitam lançar um manifesto para declarar independência perante o governo federal, pois alegam não se sentirem representados pelos correligionários que viraram ministros.

O PT também deve ter que lidar com parte dos deputados do MDB e do PSD –contemplados com três ministérios cada– que não votarão com o governo de imediato.

Por outro lado, há partidos não contemplados com ministérios que devem se posicionar como independentes, mas que podem ajudar o governo eventualmente. PP e Republicanos são legendas que não integrarão, pelo menos por enquanto, a base de apoio ao governo. Contudo, parte de seus integrantes não fecha as portas para apoiar o Planalto em votações específicas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conta com o apoio do PT para ser reconduzido por mais quatro anos à frente da Casa, em 1º de fevereiro.

Coalizão maior que no primeiro mandato

Segundo estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo de pesquisas ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lula iniciará o terceiro mandato com uma coalizão maior que a de 2003, quando assumiu pela primeira vez, mas menor que a de 2007, quando iniciou seu segundo mandato.

Para Joyce Luz, pesquisadora do OLB e mestre e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo (USP), a formação da coalizão de Lula em 2023 mostra uma “decisão tomada de forma mais experiente” por parte do petista em relação aos oito anos anteriores de governo.

“É uma decisão tomada de forma mais experiente. Em 2003, ele começa o governo minoritário. Bem no começo, logo que venceu as eleições até os parlamentares assumirem o mandato, ele não tinha nem a maioria das cadeiras no Congresso”, afirmou Luz, ressaltando que “governos minoritários enfrentam maior dificuldade com a fragmentação partidária”.

O estudo feito pelo Observatório leva em consideração como a distribuição dos cargos no primeiro escalão do governo podem ajudar a garantir uma coalizão sólida de apoio ao Executivo no Legislativo.

Em 2003, Lula tinha 219 deputados aliados, segundo esses cálculos. Em 2007, eram 311. Dilma Rousseff (PT) iniciou os dois mandatos com uma maioria (326 no primeiro mandato e 317 no segundo). Jair Bolsonaro (PL), por outro lado, é apontado como detentor de uma coalizão frágil por esse aspecto, já que o próprio ex-presidente assumiu com o compromisso de não ceder ministérios aos partidos políticos para garantir governabilidade.

Esses números precisam ser compreendidos no contexto específico de cada momento, explica Joyce Luz. A grande coalizão de Dilma no início de seu mandato, por exemplo, não foi suficiente para garanti-la no cargo durante seu processo de impeachment.

“A Dilma inicia com essa configuração [grande união de partidos], mas vê sua coalizão se deteriorar nos últimos meses de governo, a ponto de ser alvo de um processo de impeachment”, afirmou a pesquisadora.

Por outro lado, Bolsonaro optou por um outro mecanismo para garantir sua governabilidade: compartilhar com os deputados e senadores os recursos do Orçamento da União, por meio do que ficou conhecido como Orçamento Secreto.

O mecanismo usado pelo ex-presidente é criticado pela pesquisadora pelo fato de não garantir transparência no processo de gestão das políticas públicas. Ou seja, para um político, é muito mais simples compor a base de apoio tendo em troca recursos em emendas parlamentares do que se comprometendo com a gestão de uma área da administração pública.

“Do ponto de vista da transparência, quando um partido assume uma pasta, ele assume a responsabilidade da gestão da política, além do cargo e dinheiro, ele só consegue o benefício se tiver sucesso politicamente”, disse.