Após ter sido apontado pela Polícia Civil de Santa Catarina como um dos líderes locais das manifestações antidemocráticas que sucederam a vitória do presidente Lula, o vereador Vanirto Conrad (PDT) deve ser expulso do partido.

Por Magno Martins

O presidente da sigla e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou ao GLOBO que um processo de expulsão já tramita na Comissão de Ética do PDT. Filiado ao partido fundado por Leonel Brizola desde 1996 e em seu quarto mandato enquanto vereador, Varnito Conrad é presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, município com pouco mais de 40 mil habitantes no oeste catarinense.

Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais, apoiadores do ex-presidente organizaram atos e bloqueios antidemocráticos em todo o país. No último domingo, o teor golpista presente nessas manifestações culminou em um ato terrorista que depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil listou o nome do vereador como um dos possíveis organizadores dos atos antidemocráticos que ocorreram em Santa Catarina. No entanto, o PDT investiga ainda possível relação de Conrad com o que ocorreu na capital do país.

Com Lupi na composição de ministérios do presidente Lula e o apoio do partido ao petista durante o processo eleitoral evidencia o repúdio do PDT ao posicionamento de Conrad. Esta não é a primeira vez que um parlamentar do partido pode ser expulso por se declarar bolsonarista: o deputado federal Alex Santana (Republicanos) enfrentou o mesmo procedimento após comparecer a um ato pró-Bolsonaro no dia 7 de setembro.

Como noticiou o GLOBO, divergências dentro dos partidos durante as eleições do ano passado ocasionaram crises internas que resultaram em ao menos 74 pedidos de desfiliação — em especial dentro do PDT que concentrou 70% das baixas (52).

Cidade da saudação nazista

Em novembro do ano passado, São Miguel do Oeste ganhou repercussão nacional quando manifestantes bolsonaristas fizeram uma saudação semelhante ao “Sieg Heil” em um ato antidemocrático na cidade. O vídeo dos apoiadores do ex-presidente em frente a uma base do Exército viralizou e gerou repúdio. O caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas foi arquivado em dezembro.

“Em que pese o gesto realizado por algumas pessoas que participavam da manifestação possa ter sido (erroneamente, diga-se de passagem) interpretado como semelhante a saudação nazista “Sieg Heil”, a minuciosa e diligente investigação realizada pelos integrantes do GAECO Regional de São Miguel do Oeste não revelou qualquer indício no sentido de que os manifestantes praticaram, promoveram, induziram ou incitaram a discriminação ou preconceito de raça”, diz trecho da decisão do Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin.

O episódio foi repudiado por instituições como o Museu do Holocausto, a Embaixada de Israel, o grupo Judeus Pela Democracia e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

Por Wellton Máximo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Uma das lideranças dos atos terroristas, Ana Priscila Azevedo chegou a ser detida no domingo por militares do Exército, mas sua prisão só ocorreria 2 dias depois, pela PF, fora do DF

Com Yahoo Notícias

Os militares do Exército que atuavam dentro do Palácio do Planalto no domingo, 8, quando golpistas invadiram o prédio oficial e destruíram o que encontraram pela frente, chegaram a deter uma das principais lideranças do movimento criminoso identificadas até agora, Ana Priscila Azevedo. A extremista, no entanto, não figurou entre os presos no prédio da presidência da República naquela noite.

Ligada a grupos extremistas que organizaram a vinda de caravanas até Brasília, Ana Priscila aparece em vídeo que ela mesmo disseminou nas redes sociais, rodeada pelos militares do Exército, sentada ao lado de uma fileira dos agentes de segurança. Naquele momento, quando tudo já tinha sido destruído pelos criminosos, ela comemora, sem nada dizer e apenas fazendo gestos militares, o resultado da invasão.

Golpismo liberado

Depois disso, Ana Priscila Azevedo simplesmente sumiu dali, enquanto centenas de pessoas eram detidas em vários pontos da Praça dos Três poderes, incluindo o próprio Palácio do Planalto.

A prisão da golpista só iria ocorrer, na realidade, dois dias depois, em outro município localizado a mais de 60 quilômetros do Palácio do Planalto. Na terça-feira, 10, a Polícia Federal informou que havia prendido Ana Priscila em Luziânia, um município de Goiás, já fora do Distrito Federal. A ordem de prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ana Priscila aparece em vídeo anunciando, antecipadamente, o que viria a ocorrer na Praça dos Três poderes. “Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence”, disse ela, numa live realizada em 5 de janeiro, no acampamento bolsonarista que ficou montado no entorno do Quartel General do Exército, em Brasília, por meses.

A reportagem questionou o Exército sobre os motivos de Ana Priscila, que estava detida pelos militares, ter sido liberada pelos agentes ou, simplesmente, ter “escapado”. Não houve nenhum posicionamento até a publicação deste texto.

Ana Priscila Azevedo faz parte do levantamento de ao menos 88 pessoas que, conforme mostrou reportagem do Estadão, se envolveram diretamente nas invasões e depredações dos espaços públicos. A convocação para os atos já tinha um propósito golpista pré-estabelecido. Mensagens de mesmo teor foram reforçadas em centenas de postagens produzidas por manifestantes, que também trataram de destacar o papel de liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a mobilização criminosa ocorrida em Brasília.

Nesta quinta-feira, 12, em encontro com jornalistas ocorrido no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expôs a sua contrariedade com diversas situações em que os militares se envolveram com o governo Bolsonaro e contou que, na noite do domingo, após os atos de invasão e depredação, dois blindados foram colocados na avenida que dá acesso à avenida onde ficava o acampamento na porta do Quartel General do Exército, para impedir a ação da polícia contra os extremistas. “Os tanques estavam protegendo o acampamento. O general me ligou dizendo para que não entrasse no acampamento de noite que era perigoso”, contou o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a campanha de disputa à Presidência prometendo isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganhasse até R$ 5 mil

Com Terra Brasil

A informação foi um dos destaques no site do Partido dos Trabalhadores: “É uma necessidade urgente e integra a lista de medidas que serão implementadas em 2023”, garantia. A proposta tinha como tema a retomada do poder de compra dos brasileiros.

Isenção do imposto de renda foi uma promessa de campanha de Lula | Foto: Reprodução

Entretanto, a partir deste ano, quem ganha pelo menos um salário mínimo e meio por mês (R$ 1,9 mil) passa a pagar o imposto à Receita Federal. O desconto já ocorre na folha de pagamento para essa quantia, com alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.

Com base nos dados da inflação, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula uma defasagem de 134% sobre a tabela do IR para a pessoa física, que não é reajustada desde 2016. Caso o governo fizesse o reajuste integral, a renda mensal isenta de declarar o IR sairia do teto atual para R$ 4,4 mil na declaração deste ano, segundo os cálculos da entidade.

Hoje, quase 38 milhões de contribuintes devem declarar imposto de renda. Se houvesse correção integral da tabela, como prometido por Lula, somente 11,5 milhões de brasileiros continuariam obrigados a declarar. Só que o reajuste significaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para a Receita Federal, de acordo com as estimativas da Unafisco.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu inquérito contra três deputados bolsonaristas recém-diplomados que teriam incitado atos antidemocráticos neste domingo (8). Os alvos são André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

POR JULIANA BRAGA

De acordo com as informações que chegaram ao Ministério Público Federal, os três incentivaram os atos golpistas por meio de áudios, vídeos e reuniões. O inquérito será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na segunda-feira (9), a bancada do PT na Câmara e o PSOL entraram com representações junto ao STF pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram atos antidemocráticos e golpistas sejam investigados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além dos três, os dois partidos pedem ainda a investigação da suplente Pâmela Bório (PSC-PB).

A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, revelou que Waiãpi apoiou publicamente os atos de vandalismo ocorridos no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF. Em publicação nas redes, ela sugeriu que estava em curso uma ação contra um suposto "governo vermelho". Ainda no domingo, ela apagou as postagens.

A medida, tomada pelo procurador-geral, Augusto Aras, ocorre no momento em que ele busca mostrar que não foi leniente com manifestações antidemocráticas.