Ameaçados com restrições pelo TSE, legendas protagonizam rearranjo político-partidário

Por Gabriel Ferreira Borges

Após descumprirem a cláusula de barreira, alguns partidos já ensaiam um rearranjo em busca de sobrevivência. Mas a formação de federações, assim como a incorporação ou a fusão, pode desacomodar certos quadros, já que, a partir de 2023, as siglas perderão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à estrutura de liderança na Câmara dos Deputados. Dos 53 deputados federais eleitos por Minas Gerais, seis são filiados a legendas cujo desempenho foi aquém do marco legal, o que, por si só, lhes dá direito de trocar de partido sem perder o mandato.

A distribuição das presidências das comissões da Câmara, por exemplo, pesará para o deputado federal reeleito Weliton Prado (PROS). Sem atingir a cláusula de barreira após eleger, além de Prado, apenas os federais Max (RJ) e Toninho Wandscheer (PR), o PROS será incorporado ao Solidariedade. A princípio, conforme Prado, caso a incorporação seja homologada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tendência é que siga para o Solidariedade.

Só que, como o próprio deputado admite, a participação do Solidariedade nas comissões da Câmara dos Deputados pesará, já que Prado é presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer. “O compromisso, de todo o meu mandato, é em prol dos pacientes oncológicos. Então, se eu tiver o compromisso, o apoio e a força política para ajudar os pacientes com câncer, eu fico. Se eu sentir que não, tenho o direito legal de sair”, pondera o deputado, reeleito.

Líder do Patriota na Câmara, Fred Costa diz que vai permanecer no novo partido - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputado

Por outro lado, Prado refuta que a perda de protagonismo dentro da estrutura partidária possa influenciar. “Isso não seria um problema, porque o único deputado federal do Solidariedade em Minas é o Zé Silva, e a relação com ele é a melhor possível”, aponta o parlamentar. Irmão de Prado, o deputado estadual reeleito Elismar Prado é secretário geral do PROS em Minas.

Já Zé Silva, presidente estadual do Solidariedade, garante que não pretende deixar a sigla. “Nós já fizemos a incorporação do PROS ao Solidariedade”, destaca. “Então já está oficial, já está registrado (junto ao TSE). O PROS deixou de existir e virou Solidariedade. Com isso, nós cumprimos a cláusula de barreira”, argumenta o deputado federal reeleito.

Além de Zé Silva em Minas Gerais, o Solidariedade elegeu somente os deputados federais Aureo Ribeiro (RJ), Marcelo Lima (SP) e Maria Arraes (PE).

PTB e Patriota viram Mais Brasil

O Patriota tem a maior bancada de deputados federais de Minas dentre as legendas que descumpriram a cláusula de barreira. Dos quatro eleitos no Brasil, três são do Estado – apenas Marreca Filho (MA) não é. Ao menos a princípio, o Patriota manterá os quadros, uma vez que as eventuais restrições já foram equacionadas pela fusão com o PTB. Há quatro anos, logo após o marco legal entrar em vigor, vale lembrar que o Patriota incorporou o antigo Partido Republicano Progressista (PRP).

O líder do Patriota na Câmara dos Deputados, Fred Costa, detalha que a fusão, além de já ter sido registrada em cartório, foi protocolada junto ao TSE no último dia 7. “Com isso, o partido vence a cláusula de barreira. Os três deputados, inclusive eu, vão permanecer no Mais Brasil”, completa Fred, em referência ao nome do novo partido. Com 158.453 votos, o deputado encabeçou a nominata do Patriota para a Câmara.

Reeleito por média com 84.771 votos, o deputado federal Dr. Frederico afirma que a fusão equacionou a sua permanência. “Tenho uma trajetória 100% ligada ao Patriota. O partido sempre honrou os compromissos e tem uma linha de ação muito compatível que eu acredito. Inclusive, o estatuto do Mais Brasil está muito de acordo com o que eu acredito”, diz.

Apesar de o Mais Brasil ainda precisar passar pelo crivo do TSE, Dr. Frederico pontua que, após o acordo entre Patriota e PTB, o espaço de lideranças na Câmara será negociado diretamente entre o Colégio de Líderes e os próprios deputados. “Quando o PRP foi incorporado ao Patriota, foi a mesma situação. Enquanto o processo tramitava na Justiça, o acordo já havia acontecido na Câmara”, exemplifica.

O deputado federal eleito Pedro Aihara também descarta deixar o Patriota. Eleito com 89.404 votos pela primeira vez, ele observa que, de agora até o início do mandato, estará se alinhando aos correligionários para o novo partido estar bem estruturado a partir de 2023.

“Eu, particularmente, não tenho nenhuma pretensão de sair ou de fazer alguma movimentação para sair, não”, diz o ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que foi cobiçado por alguns partidos quando ainda ensaiava a candidatura.

Pettersen prioriza manter-se no PSC

O deputado federal reeleito Euclydes Pettersen aguarda o rumo das discussões a respeito do futuro do PSC, que ainda estão em estágio embrionário. “A minha primeira opção é o PSC sobreviver com a fusão ou a incorporação a outro partido que não cumpriu a cláusula para permanecer e manter as prerrogativas que nós precisamos, como o tempo de rádio e TV e o Fundo Partidário”, explica Pettersen.

A executiva nacional do PSC discute uma eventual incorporação ao Podemos, que, ao contrário dos sociais-cristãos, atingiu a cláusula de barreira. “Estamos conversando com o Podemos e com outros partidos também”, confirma Euclydes, sem citar quais. “Só fui informado pelo presidente nacional (Pastor Everaldo) que estávamos conversando com outros partidos”, acrescenta o deputado federal, que, aliás, preside o diretório estadual do PSC.

Além de dialogar com o Podemos, o PSC estaria negociando uma fusão com o Avante, o último acima da linha de corte a cumprir a cláusula de barreira. Caso as alternativas pleiteadas pelo PSC sejam malsucedidas, o próprio Pettersen admite que não lhe restará alternativa a não ser migrar para outra legenda.

Além de Pettersen, o PSC elegeu os deputados federais Aluisio Mendes (MA), Gilberto Nascimento (SP), Glaustin da Fokus (GO), Romero Rodrigues (PB) e Ruy Carnei (PB).

Cláusula de barreira

O que é? Em vigor desde as eleições de 2018, a cláusula foi um mecanismo instituído por uma Emenda à Constituição ainda em 2017 para tentar reduzir gradualmente o número de partidos.

Quais são os critérios? Nas eleições de 2022, os partidos poderiam cumprir a cláusula de barreira por duas vias:

1) Obter, na eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 2% dos votos válidos totais em, no mínimo, um terço dos estados - incluindo o Distrito Federal - com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma das unidades.

2) Eleger, no mínimo, 11 deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação.

Quais as consequências?

São três as restrições:

1) Direito a tempo do horário eleitoral gratuito de TV e rádio;

2) Acesso às parcelas mensais do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) - 5% eram divididos igualitariamente entre os partidos com registro e 95% conforme a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara - e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral);

3) Direito à estrutura de liderança da Câmara dos Deputados. Os partidos poderão apenas destacar um dos parlamentares eleitos para expressar a posição do partido durante a votação ou fazer o uso da palavra, por cinco minutos, semanalmente.

Presidente do Senado participou de um evento com empresários e investidores

Por Bruno Torquato

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou neste sábado (12) que o Congresso Nacional não vai abrir mão do teto de gastos, que é o limite para gasto fiscal do governo federal. Para Pacheco, o teto de gasto foi uma conquista consolidada no país. A fala foi durante o YPO Family Seminar 2022, que é um evento que conta com a presença de empresários e investidores.

“Neste sábado, afirmei a uma plateia formada por empresários e investidores, durante o evento ‘YPO Family Seminar’2022, no Rio de Janeiro, que o Congresso Nacional não abrirá mão do teto de gastos em razão desta responsabilidade, imposta a governantes, ter sido uma conquista consolidada no país”, afirmou Pacheco em publicação no Instagram.

O senador diz ainda que defendeu um planejamento para que a União consiga ter uma arrecadação pública mais eficiente. “Defendi ainda que o governo promova um planejamento que torne mais eficiente a arrecadação pública. A estabilidade fiscal é fundamental para garantir desenvolvimento econômico e permitir aos mais pobres um futuro melhor”, afirmou.

A fala de Pacheco acontece após declaração do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao falar contra o teto de gasto em razão dos custos para políticas sociais, como o combate à fome. O mercado especulativo financeiro não concordou com a fala de Lula, gerando queda na bolsa brasileira e alta do dólar.

Geraldo Alckmin  também, e investigado pela  Polícia Federal investiga um suposto pagamento de R$ 3 milhões em caixa 2, a afirmação foi feita em delação por Marcelino Rafart de Seras, ex-presidente da Ecovias , qie é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, principal ligação da cidade de São Paulo com o litoral sul do estado

Por Luiz Vassallo

Eleito a vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) deverá continuar a responder pela ação em que é acusado de receber R$ 11 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 à eleição e reeleição ao governo de São Paulo. O Ministério Público paulista acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.

Fontes ligadas ao caso afirmaram ao Estadão que o processo deve continuar porque se refere apenas ao presidente da República o trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos criminais iniciados antes do mandato atual.

A investigação foi aberta com base na delação da Odebrecht. Foi abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, que era contratado pela empreiteira para gerar dinheiro em espécie e realizar pagamentos a políticos e agentes públicos. Atualmente, o processo está em fase de instrução.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o vice-presidente, ressalta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que “não basta haver delação premiada” nos processos para acusar e condenar réus. “É uma prova tênue na medida em que é obtida em uma negociação que pode ser questionada. A lei exige provas de corroboração. Se não tem documento de corroboração, a delação por si só não é possível se sustentar condenação”.

Em setembro, o juiz do caso determinou que o Ministério Público Federal no Paraná fosse oficiado para dar aos advogados de Alckmin e de Marcos Monteiro a laudos de perícia sobre o acordo da empreiteira. Esta é a última movimentação do processo.

O Estadão apurou que advogados ainda não decidiram se vão pedir a suspensão do caso para estender a Alckmin o foro do presidente da República, e que estão preparados para continuar a defender o vice-presidente nos próximos anos.

Parte deles já começa a atuar na transição, mas não necessariamente terão nomes confirmados em 2023

Por: Bruna Yamaguti e Milena Teixeira

"Queria dizer que os perdedores vão ter o direito de escrever e participar deste processo de transição e desta governança", disse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a parlamentares em sua primeira visita ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição. Por trás do aceno do petista aos derrotados nas urnas, um cenário: ao menos 10 candidatos que perderam a disputa eleitoral tentam espaço no novo governo. Parte deles já começa a atuar no processo de transição.

Fernando Haddad (PT), por exemplo, foi candidato ao governo de São Paulo, mas perdeu para Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL). O petista, que teve 44% dos votos válidos no estado contra 55% do adversário, não integra, oficialmente, a lista de nomes da equipe de transição. No entanto, é cotado para chefiar uma das pastas na Esplanada dos Ministérios.

"Quantas vezes eu chorava porque achava que meu discurso era o mais correto, a minha proposta era a mais correta", relembrou Lula na 5ª feira (10.nov). "Estou vendo aqui a cara de companheiros que ganharam as eleições e a cara de companheiros que perderam as eleições. Quero dizer para vocês que o fato de alguém ter perdido a eleição não significa que alguém é menor do que quem ganhou", ressaltou.

Na 4ª feira (9.nov), Haddad, que foi já ministro da Educação durante o governo Lula, também se reuniu com especialistas para discutir o processo de transição no Ministério da Educação (MEC).

Outro candidato que sofreu derrota nas urnas para um ex-ministro de Bolsonaro foi Márcio França (PSB). Ele disputou uma vaga no Senado em São Paulo, mas perdeu para o astronauta Marcos Pontes (PL). Assim como Haddad, França é cotado para assumir um dos ministérios de Lula, além de ser um dos representantes de sua sigla na equipe de transição.

Alexandre Kalil (PSD) derrotado para o Governo de Minas Gerais no primeiro Turno

Há ainda o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que é bem quisto por Lula, mas perdeu tração quando seu candidato, Danilo Cabral (PSB), não venceu as eleições para ser o novo governador do estado. Somado a isso, Lula queria que Paulo fosse para o Senado, já que a ideia inicial do petista era indicar, em seu governo, ex-governadores eleitos senadores com experiência administrativa. Assim, o nome de Câmara ainda é cotado para assumir um cargo na Esplanada, mas deixou de ser um dos principais dentro do PSB.

Já o deputado federal Alessandro Molon (PSB) se candidatou ao Senado no Rio de Janeiro, mas perdeu para o candidato do PL, Romário. Molon, apesar de não ter seu nome na equipe de transição, foi um dos que marcaram presença na reunião de Lula com as bancadas de partidos aliados, no CCBB.

Marcelo Freixo (PSB) foi candidato a governador do Rio de Janeiro, mas perdeu no primeiro turno, com 27,43% dos votos válidos. Quem levou a disputa no estado e conquistou a reeleição foi o governador Cláudio Castro (PL), aliado do presidente Bolsonaro (PL). Apesar da derrota, Freixo pode ainda ser cotado para assumir um cargo no governo eleito. Na 3ª feira (8.nov), ele usou as redes sociais para comentar a PEC da Transição, que viabilizaria a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023. O projeto, hoje, está no centro da discussão política e é considerado a prioridade da equipe de transição.

Do PSD, de Gilberto Kassab, há o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que não foi reeleito em seu estado. Na transição, integra o grupo que discutirá as políticas de indústria e comércio.

A representante do PCdoB no Conselho de Partidos, Luciana Santos, foi candidata a vice-governadora na chapa de Danilo Cabral (PSB), em Pernambuco. Os dois perderam a disputa ainda no primeiro turno, com 18,06% dos votos válidos.

Além de Fernando Haddad, dois outros nomes do PT sofreram derrota nas urnas e integram o governo de transição. André Ceciliano, que disputou uma vaga no Senado pelo Rio, faz parte do grupo temático da indústria, comércio e serviços. Já André Quintão, que integra a área de assistência social, foi candidato a vice-governador de Minas Gerais na chapa de Alexandre Kalil (PSD), no entanto, os dois perderam para a chapa de Romeu Zema (Novo).

Outro nome de peso é o do sociólogo Floriano Pesaro, ex-tucano e hoje do PSB, coordenador-executivo da transição. Ele tentou se reeleger como deputado por São Paulo em 2018, sem sucesso.

Depois da reação negativa sobre a pauta econômica, ele deve deixar o tema de lado

Por: Roseann Kennedy e Débora Bergamasco

Depois das declarações que causaram apreensão sobre os rumos da economia do próximo Governo e abalaram o mercado financeiro, os correligionários do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que ele deve deixar essa pauta de lado e focar em temas que possam trazer fatos positivos para a transição. A ideia é centrar o discurso na retomada do protagonismo do Brasil na agenda do clima e indicar, logo, o nome de mulheres que vão ocupar a Esplanada dos Ministérios.

Os dois temas coincidem com a viagem que Lula fará ao Egito, a partir desta 2ª feira (14.nov) para participar da COP-27. Também participam do evento duas cotadas para a Esplanada dos Ministérios: Marina Silva e Isabella Teixeira, para assumir o comando do Meio Ambiente. Marina (2003-2008) e Isabella (2010-2016) já ocuparam a pasta nos períodos indicados.

Mesmo assim, Lula não quer indicar ministros durante a participação na COP-27, já que lá ele estará no centro das atenções de líderes mundiais e deverá aproveitar seu protagonismo e os holofotes.

Ao falar das mulheres cotadas para a equipe ministerial, é bom lembrar também que quem já tem vaga garantida na Esplanada é a senadora Simone Tebet, que fez ampla defesa da pauta climática e exigiu de Lula o compromisso com parte de suas propostas de programa de Governo no setor para só então aderir à campanha do petista no segundo turno. Uma das exigências é que seja feito um "revogaço" dos decretos e portarias da gestão Bolsonaro. Ela também é cotada para a Agricultura.

Ao começar a indicação pelo nome das mulheres, o entorno de Lula acredita também que será possível fazer uma espécie de vacina às críticas pela falta de equidade na ocupação dos cargos. Simone Tebet, por exemplo, prometia na campanha que 50% dos ministérios seriam comandados por mulheres. A equipe de transição de Lula já sabe que essa cota não será alcançada.