Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica redigiram uma nota pública conjunta na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.

Por Fausto Macedo - Folha de SP

Direcionado “às instituições e ao povo brasileiro”, o comunicado do Alto-Comando será divulgado nesta sexta-feira, 11. O texto é subscrito pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, pelo general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército, e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Na nota de 31 linhas, em meio às manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pelo País e em frente a quartéis-generais do Exército, a cúpula militar ressalta os “valores e tradições” das Forças, “sempre presentes e moderadoras”, para assegurar “compromisso irrestrito e inabalável” com “a democracia e com a harmonia política e social”.

É a primeira vez que os comandantes se manifestam após os resultados das eleições e seus desdobramentos. O comunicado é divulgado na mesma semana em que o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório que não aponta fraude nas eleições – em que o petista Luiz Inácio Lula da Silva venceu Bolsonaro na disputa presidencial –, mas pede investigação técnica urgente nas urnas eletrônicas.

O texto dos comandos não cita nomes e nenhum episódio específico. Mas afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Eles ressaltam que a Constituição estabelece “deveres e direitos”.

LEGISLATIVO. Destacam também “a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo”. “Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz o texto.

Doze dias após o segundo turno da eleição presidencial, atos convocados por apoiadores de Bolsonaro persistem na porta de quartéis do Exército. Concentrações são mantidas, por exemplo, nas sedes de comandos militares em São Paulo e no Rio. Entre os pedidos dos manifestantes está uma intervenção federal.

Nesta quinta-feira, 10, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ter realizado o último desbloqueio de rodovias no País, em Vilhena (RO). No total, 1.087 pontos de protestos foram liberados.

“São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, afirma a cúpula das Forças Armadas.

Os comandantes dizem ainda que controvérsias da sociedade devem ser solucionadas com  “instrumentos legais do estado democrático de direito”.

‘TOLERÂNCIA’. Os chefes das Forças Armadas reafirmam prezar pela “legalidade, legitimidade e estabilidade”. “A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”, dizem.

Recentes notas conjuntas dos comandantes militares haviam contado com a assinatura do ministro da Defesa. Desta vez, o atual titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, não assina o documento.

A ÍNTEGRA DA NOTA:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

Para o petista, Bolsonaro deve desculpas aos militares por envolvê-los em fiscalização

Por: Bruna Yamaguti e André Anelli

Em discurso nesta 5ª feira (10.nov), no Centro Cultural Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "o papel das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas foi deplorável e o resultado, humilhante".

Diante de centanas de aliados, Lula disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria pedir desculpas às Forças Armadas por "ter usados os militares em uma série de mentiras e insinuações sem provas", afirmou.

"Ontem [4ª feira] aconteceu uma coisa humilhante, deplorável para as nossas Forças Armadas: um presidente da República, que é o chefe supremo das Forças Armadas, não tinha o direito de envolver as Forças Armadas a fazer uma comissão para investigar urnas eletrônicas, coisa que é da sociedade civil, dos partidos políticos e do congresso nacional", disse o petista.

E continuou dizendo que "o resultado foi humilhante". "Eu não sei se o presidente está doente, mas ele tem a obrigação de vir à televisão e pedir desculpas para a sociedade brasileira e pedir desculpas às Forças Armadas, por ter usado as Forças Armadas, que é uma instituição séria, que é uma garantia para o povo brasileiro contra possíveis inimigos externos, fosse humilhada, apresentando um relatório que não diz nada, nada, absolutamente nada daquilo que ele durante tanto tempo acusou", declarou.

O presidente eleito também elogiou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes. "O presidente do TSE teve uma coragem estupenda, deve ser oorgulho de todo o país. E não me importa se Moraes é conservador, progressista, de direita ou de centro, o que importa é que ele foi de muita coragem, de muita dignidade nessas eleições", disse Lula.

Relação com o Congresso

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que não intervirá nas eleições para a presidência da Câmara e do Senado em 2023. O petista afirmou que o presidente da República "não tem que se intrometer" na escolha de liderança das Casas Legislativas.

Ele citou seu encontro com o deputado Arthur Lira (PP-AL) na tarde de ontem, 4ª feira (9.nov). "Esse país vai voltar à estabilidade. [?] Por isso isso eu fui visitar o Lira ontem, muita gente acreditava que o Lula nunca ia conversar com Lira. Eu sei que ele é meu adversário, mas ele é o presidente da Câmara eleito", disse Lula. "Não é o presidente da República que tem que se intrometer em quem vai escolher o presidente da Câmara e presidente do Senado", ressaltou.

Com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o partido age com cautela para não repetir o que aconteceu com Dilma Rousseff em 2015. Ao interferir nas eleições do Congresso, à época, a então presidente da República acabou ganhando um inimigo no Legislativo.

Em 2014, o PT lançou o nome de Arlindo Chinaglia para disputar a presidência da Câmara. O então deputado, no entanto, perdeu para Eduardo Cunha. Dois anos depois, em 2016, Cunha viria a se tornar um dos principais articuladores do processo de impeachment que tirou Dilma do poder.

Para Lula, manter boas relações com o Congresso é fundamental para a governabilidade. "Vamos conversar com o Congresso Nacional", disse Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. O presidente eleito se reuniu com senadores e deputados que compõem a base aliada do novo governo. "Estamos aqui para provar que estamos aqui para estabelecer um diálogo com os partidos políticos", afirmou.

Agora, quem preside a Câmara dos Deputados é Arthur Lira (PP-AL), aliado de Jair Bolsonaro (PL) e um dos líderes do Centrão. No entanto, o deputado foi o primeiro a parabenizar Lula após sua vitória nas urnas no dia 30 de outubro.

Entre senadores e Alckmin (2º à dir. na 1ª fila), Pacheco e Lula se cumprimentam após o encontro

Com  Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontrou nesta quarta-feira (9) com o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para falar sobre a transição de governo. O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência do Senado.

Pacheco e Lula não falaram à imprensa depois da reunião, mas o presidente do Senado afirmou pelas redes sociais que o encontro tratou de “temas institucionais”. Pacheco destacou também o interesse do Congresso Nacional em assegurar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600.

“Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”, escreveu Pacheco.

Uma opção para garantir o valor no Orçamento do próximo ano é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que afaste a despesa com o Auxílio Brasil do teto de gastos. Ela tem sido chamada de PEC da Transição. Na terça-feira, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou a disposição de incorporar a ideia.

Também estavam presentes à reunião o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT),  Eliziane Gama (Cidadania-MA), Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE), além dos ex-senadores Aloizio Mercadante e Gleisi Hoffmann, que atuam na coordenação da equipe de transição. 

Por: Guilherme Resck

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta 4ª feira (9.nov), em entrevista coletiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em seu governo, o país voltará "à normalidade" e o Executivo não interferirá no comportamento do Congresso.

"Então eu vim para dizer às instituições: O Brasil vai voltar à normalidade, a gente vai voltar a dormir tranquilo, a gente vai voltar a sonhar, a gente vai voltar a ter o prazer e o orgulho de ser brasileiro, um tempo de paz", afirmou Lula, se referindo à sua visita ao TSE, ao STF e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Posteriormente na entrevista, declarou: "O nosso papel é saber o seguinte: não cabe ao presidente da República interferir no funcionamento da Câmara nem do Senado. Nós somos Poderes autônomos. Nem eles interferem no nosso comportamento, nem nós no deles, e assim a sociedade vai viver tranquilamente, democraticamente, e as coisas vão acontecer".

Segundo Lula, não cabe ao chefe do Executivo federal interferir em quem será o presidente das Casas do Congresso. Dessa forma, em seu mandato, serão os próprios senadores e deputados que escolherão o nome para o posto. "O papel do presidente da República não é gostar ou não de quem é presidente, é conversar com quem dirige a instituição", complementou o petista.

Nas conversas com Lira e Pacheco, disse, os políticos demonstraram "muita disposição" em concordar com coisas que propõe, como a PEC da Transição. Ainda de acordo com o petista, não enxerga "dentro da Câmara ou dentro do Senado essa coisa de centrão". "Eu enxergo deputados que foram eleitos e que, portanto, nós vamos ter que conversar com eles para garantir as coisas que serão necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro".

Em outro momento da coletiva, o petista disse que "um governante tem que ter clareza que precisa lidar com as pessoas que foram eleitas". "Seria importante que a gente só pudesse lidar com as pessoas que a gente gosta, mas a gente tem que lidar com pessoas que pensam diferente da gente e a nossa obrigação é tentar convencê-las das coisas que nós queremos que aconteça neste país. Eu já disse muitas vezes que a gente não tem que olhar o Congresso e o Centrão. O Centrão é uma composição de vários partidos políticos que o PT tem que aprender a conversar, o Alckmin tem que aprender a conversar, que eu tenho que aprender a conversar e tentar convencê-las da nossa proposta. Isso nós vamos fazer com muita competência, porque o Brasil não tem tempo de mais briga".

Ida ao TSE

Conforme o presidente eleito, visitou o TSE primeiramente para agradecer "o comportamento e a lisura do comportamento do Poder Judiciário no enfrentamento à violência, no enfrentamento a ilegalidade, ao desrespeito democrático que estava sendo praticado neste país". Aos representantes das instituições com quem conversou nesta 4ª feira, falou que as respeita. Na 5ª feira (10.nov), o petista deverá visitar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Teixeira deve assumir a vaga de Pablo Marçal

Por Edilson Salgueiro

O deputado federal Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi reeleito nas eleições deste ano depois de o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fazer a recontagem dos votos. Assim, a candidatura de Pablo Marçal (Pros) está “indeferida com recurso”, e o coach perdeu o direito de assumir o mandato parlamentar.

A decisão seguirá em vigor até que o registro da candidatura de Marçal seja julgado em definitivo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O coach recebeu 243 mil votos como candidato a deputado federal por São Paulo, enquanto Teixeira obteve aproximadamente 123 mil votos.

A coligação do deputado petista alega que Marçal havia registrado sua candidatura fora do prazo determinado pelo TSE. Além disso, o PT afirma que o coach não apresentou todos os documentos necessários para disputar uma vaga na Câmara.

Em 14 de outubro, o TRE-SP considerou válida a candidatura de Marçal e fez uma recontagem de votos, que resultou na vitória do coach e na derrota de Teixeira. Mas o petista recorreu ao TSE, e a Corte Eleitoral qualificou a candidatura de Marçal como “irregular”.

O caso

Marçal era pré-candidato do Pros à Presidência da República, mas deixou a disputa depois de dirigentes da sigla terem sido destituídos do poder pela Justiça. O grupo que assumiu as rédeas do partido cancelou a convenção que lançaria o coach como candidato ao Planalto e anunciou o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Posteriormente, Marçal alterou o registro da candidatura presidencial para deputado federal, em substituição à candidata Edinalva Jacinta de Almeida (Pros), que havia renunciado à disputa pela Câmara. A mudança levou a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, a contestar o registro do coach, sob a alegação de que ele teria se registrado fora do prazo estabelecido pela lei eleitoral.