"Vamos até as últimas consequências", disse o presidente após ministro rejeitar argumentos do PL

Por: Rafaela Vivas

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (26.out) que sua equipe de campanha vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em relação às inserções de propaganda eleitoral em rádios. Na noite desta 4ª, o ministro negou o pedido da campanha à reeleição para investigar a alegação de irregularidades e disse que elas não têm "indício mínimo de provas".

"Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer fazer valer aquilo que as nossas auditorias constataram. Realmente um enorme desequilíbrio no tocante às inserções. E isso, obviamente, interefe na quantidade de votos no final da linha", afirmou o presidente. "No que depender de mim, será contratada esta auditoria para uma terceira prova, se bem que nem precisava de outra prova. Sempre queremos e lutaremos por democracia, por respeito à Constituição e por respeito ao Estado Democrático de Direito. As eleições estão aí, mas sabemos que um lado, que é o meu lado, foi muito prejudicado", acrescentou.

O mandatário se referiu a um relatório sobre a auditoria que apontou um desequilíbrio nas inserções de campanha eleitoral em rádios favorável a seu adversário, o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao lado do ministro da Justiça, Anderson Torres, Bolsonaro disse que mudou a rota da sua agenda oficial de campanha, dada a gravidade da situação. No Palácio da Alvorada, residência oficial em Brasília, ele começou a entrevista dizendo que sempre respeitou a Constituição Federal. "Eu sempre joguei dentro das quatro linhas, sempre respeitei a Carta maior. Passei por momentos difíceis, mas seguramos em nome da democracia. Nunca ouviram uma palavra minha para cercear a mídia ou quem quer que seja."

O presidente ainda criticou a condução do ministro Alexandre de Moraes, que enviou o caso para ser apurado no âmbito do inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), de sua relatoria. O processo começou a ser analisado por Moraes na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Alexandre de Moraes matou no peito o processo, encaminhou para o Supremo, partiu em todo para o inquérido das fake news que ele mesmo conduz. Inquérito que ele [Moraes] é totalmente dono, inquérito que não segue a nossa Constituição, que não tem respaldo do Ministério Público", afirmou o presidente.

Sobre as provas das supostas inserções -- questionadas por Moraes --, Bolsonaro apontou uma falta de rigidez do magistrado em outros episódios desfavoráveis ao governo. O candidato à reeleição citou a prisão de empresários apoiadores do governo, que, por meio de aplicativo de mensagens, falaram sobre a possibilidade de um golpe caso Lula fosse eleito.

"Já vimos o TSE, por simples print de 'zap', investigar muito coisa, no caso dos 8 empresarios, inclusive com busca e apreensão."

O presidente repetiu que é um defensor do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. E adiantou que a equipe jurídica da campanha vai recorrer, uma vez que segundo o presidente, o caso coloca em risco a democracia e o pleito do próximo domingo (30.out), segundo turno das eleições presidenciais.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o tratamento que a Polícia Federal teve com o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e disse que "quando é para pegar pobre, a polícia já chega atirando".

POR VICTORIA AZEVEDO

O ex-deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso no domingo (23) pela Polícia Federal depois de tentar resistir a ordem judicial, disparar mais de 50 tiros de fuzil, segundo ele, e lançar três granadas contra os agentes. Dois deles ficaram feridos, sem gravidade.

"A polícia quando é para pegar pobre já chega atirando. Quando pega um deputado como o Roberto Jefferson, a polícia é recebida a tiro, não atira e ainda o delegado fala 'olha, estou aqui o que o senhor quer que eu faça, estou aqui para lhe tratar bem'", afirmou Lula.

"Se fosse um pobre negro, teria atirado 50 tiros antes para depois falar 'a gente pensou que ele estava armado'. E, de vez em quando, coloca arma na mão para falar 'foi ele que atirou na gente'. Nós queremos mudar isso. Não sei se em quatro anos a gente consegue mudar, mas uma longa caminhada começa com o primeiro passo", continuou o ex-presidente.

O petista participou de live com o humorista Paulo Vieira. Ele respondeu perguntas do humorista e dos apresentadores Serginho Groisman, Fátima Bernardes e Xuxa Meneghel.

Na terça-feira (26), em outra live realizada por sua campanha, o petista já havia criticado a atuação da Polícia Federal no caso. Nela, o ex-presidente afirmou que a PF foi "condescendente" e "não agiu corretamente" com o ex-deputado na sua prisão.

"O que aconteceu com seu Roberto Jefferson, ele deveria ter sido preso. A Polícia Federal, inclusive na minha opinião, não agiu corretamente. Ela foi condescendente com ele. E ainda quando ele saiu o policial foi oferecer: 'não, o senhor pode pedir o que quiser, que a gente vai atender'", disse Lula.

Simone Tebet

Nesta quarta, ao ser questionado se a senadora Simone Tebet (MDB) irá desempenhar algum papel em uma eventual gestão do petista, Lula disse que ela é uma "mulher de muita qualidade" e "pode exercer qualquer ministério" --mas que ele quer primeiro ganhar as eleições para depois pensar na sua equipe.

"Não conversei com ninguém ainda, tenho muita gente na cabeça, mas não quero sentar na cadeira [da Presidência] antes de ganhar as eleições. Primeiro tem que ganhar para depois montar equipe. Se montar agora eu arranjo mais inimigo do que amigo", disse.

A união vai garantir a sobrevivência dos grupos políticos abrigados nas duas legendas, que não conseguiram superar a cláusula de barreira nas eleições de 2 de outubro

Por Vinicius Doria

As executivas nacionais do PTB e do Patriota anunciaram, nesta terça-feira (26/10), a fusão das duas legendas. De acordo com comunicado do PTB, o novo partido resultante dessa união se chamará Mais Brasil e terá o 25 como número de registro na Justiça Eleitoral. Com a fusão, a nova legenda se habilita a receber recursos dos fundos eleitoral e partidário e garante acesso à propaganda obrigatória no rádio e na tevê.

Na eleição do dia 2 de outubro, nenhuma das duas legendas conseguiu votação suficiente para ultrapassar a cláusula de barreira e, por isso, encontraram na fusão uma saída para garantir a sobrevivência política.

Pela cláusula de barreira, as legendas precisam eleger, no mínimo, 11 deputados federais em, pelo menos, nove estados, ou receber ao menos 2% dos votos válidos para a Câmara no mesmo número de unidades da Federação. Unidas, as duas legendas passam a contar com cinco deputados federais — um do PTB e quatro do Patriota —, mas superam a marca dos 2% dos votos válidos.

Uma das exigências para a fusão foi aceita pelos dois lados: a de que o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson (RJ) não ocupe nenhum cargo de comando na nova legenda. O nome dele não deve sequer ser aceito na lista de filiações.

O ex-deputado foi preso no último domingo (24/10), em Levy Gasparian (RJ), depois de disparar tiros de fuzil e arremessar bombas contra uma equipe da Polícia Federal que tentava cumprir um mandado de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Roberto Jefferson está detido no presídio carioca de Bangu 1.

Jefferson era o nome do PTB (decidido por ele próprio) à Presidência da República, mas a candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. O substituto, Padre Kelmon, acabou sendo um dos personagens do primeiro turno ao se alinhar ao presidente Jair Bolsonaro nos debates entre presidenciáveis, em uma dobradinha que acabou ganhando destaque na mídia e na propaganda eleitoral. Kelmon, inclusive, esteve na casa de Jefferson no domingo para ajudar na negociação com a PF. Foi ele quem entregou aos agentes federais um dos fuzis supostamente usados contra os policiais.

Morte lenta

A fusão evitará a morte do PTB, uma legenda tradicional da política brasileira que foi resgatada após o fim do bipartidarismo por Ivete Vargas, sobrinha do ex-presidente Getúlio Vargas, principal líder do trabalhismo brasileiro na primeira metade do século passado. Ivete venceu uma disputa judicial com o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, que pleiteava o comando da sigla.

Com a derrota na Justiça Eleitoral, Brizola fundou o PDT. Enquanto o partido do líder gaúcho militava na esquerda, Ivete Vargas fez do PTB linha auxiliar do PDS, o partido que sucedeu a Arena da ditadura.

Como agremiação, o PTB vinha colhendo resultados cada vez mais modestos nas últimas eleições, sob o comando de Roberto Jefferson, um dos principais líderes do antigo Centrão formado na Assembleia Nacional Constituinte para barrar as pautas progressistas.

Em 2018, a legenda elegeu apenas dez parlamentares. Neste ano, totalmente alinhada ao bolsonarismo, só conseguiu eleger o candidato Bebeto, no Rio de Janeiro, que não tem ligação com a cúpula do partido. Principais apostas da agremiação, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a filha de Jefferson, Cristiane Brasil, fracassaram nas urnas. E ainda perdeu, no Senado, as duas cadeiras que tinha nesta legislatura, de Fernando Collor (AL) e Roberto Rocha (MA), que não conseguiram ser reeleitos.

Com Assessoria

O governador reeleito do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), reforçou nesta terça-feira, 25, seu apoio à reeleição do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) neste segundo turno da disputa nacional.

“Nós queremos uma Brasil com mais segurança, um Brasil que possa gerar mais empregos e mais oportunidades. Tenho certeza que o presidente Jair Bolsonaro vai dar uma atenção especial para o Tocantins no seu segundo mandato. Por isso peço o voto dos Tocantinenses para o 22 no próximo dia 30”, pontuou o Governador Wanderlei Barbosa em seu discurso.

O pedido de voto dos tocantinenses a Bolsonaro aconteceu em evento com milhares de militantes, realizado pela campanha do Presidente da República na Praça dos Girassóis, em Palmas.

O evento contou com a presença da deputada federal e senadora eleita, Professora Dorinha (União Brasil), do senador Eduardo Gomes (PL), deputados federais e estaduais, prefeitos de diversas cidades tocantinenses, secretários de estaduais e lideranças políticas que apoiam a reeleição do presidente no Estado.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. A justificativa precisa ser feita até o dia 1º de dezembro para que o eleitor continue com o título regularizado.

Com Agência Senado

Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação comprovando o motivo para a ausência.

Caso não se justifique, ou se a justificativa for indeferida, o eleitor deverá pagar multa, no valor de até R$ 3,51. Em caso de três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título eleitoral será cancelado. Situação eleitoral irregular impede a emissão de documentos como identidade e passaporte, o ingresso em cargo público, a participação em concorrências públicas e a renovação de matrícula em alguns estabelecimentos de ensino, entre outras penalidades.

O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece ferramenta para consulta e quitação de débitos eleitorais.

Os turnos da eleição são considerados eleições independentes uma da outra. Assim, a ausência no primeiro turno não tira do eleitor o direito nem a obrigação de participar do segundo turno. Uma ausência também do segundo turno precisa ser justificada à parte. Caso o eleitor se abstenha dos dois turnos de votação, precisa apresentar à justiça eleitoral duas justificativas separadas.

O prazo para a justificativa da ausência do primeiro turno é o dia 1º de dezembro. Já a justificativa para o segundo turno precisa ser feita até o dia 9 de janeiro de 2023. As datas estão fixadas na Resolução 23.669, de 2021, do TSE, que regulamenta a organização do processo eleitoral.

O segundo turno acontece no próximo dia 30. A abstenção eleitoral no primeiro turno foi de quase 32,8 milhões de pessoas, ou 21% do eleitorado. Proporcionalmente, foi a taxa mais alta em 24 anos.

Trânsito

Os eleitores que se inscreveram para o voto em trânsito no primeiro turno mas não compareceram também precisam se justificar. Eles também poderão votar no segundo turno, seja em seu domicílio eleitoral, se estiverem lá, ou em trânsito, se já tiverem a inscrição para o segundo turno.

Não é mais possível pedir o voto em trânsito para o segundo turno. O prazo para a transferência temporária do voto terminou no dia 18 de agosto, e se aplicava aos dois turnos. Assim, quem estiver fora da sua cidade no dia do segundo turno também precisará justificar a ausência da votação.

Eleitores em trânsito fora do seu estado podem votar apenas para presidente. Já aqueles que estiverem no seu estado, mas em outra cidade, também podem votar para governador, se houver segundo turno naquele estado.