Deu tudo errado para a base governista no Congresso Nacional, mas decisão de ministro do Supremo dá novo fôlego a governistas

Por Edson Rodrigues 

Tudo começou bem para a oposição na Câmara Federal. Em votação secreta, os deputados elegeram, por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.

 A chapa vencedora, batizada de "Unindo o Brasil", foi protocolada por parlamentares oposicionistas e dissidentes da base governista na tarde desta terça com a adesão de 39 deputados de PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD

Ao final da votação desta terça, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram intensamente no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.

CARTA BOMBA

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arrumou tempo para comentar a “carta-bomba” enviada pelo vice-presidente, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff.  Ele avaliou que a carta  é a "largada" para saída do PMDB do governo. Para o peemedebista, o texto de Temer "marca" um posicionamento de distanciamento do PMDB do governo. Cunha, contudo, não quis se manifestar sobre a atuação de uma ala do PMDB para destituir o líder da sigla na Casa Leonardo Picciani, fato tido como irreversível, dado o apoio demonstrado por Picciani ao Palácio do Planalto.

Para Cunha, a carta foi a "expressão" de uma série de fatores por meio dos quais Temer entende que há um "menosprezo" da situação dele como vice­presidente e um "juízo político" de que o PMDB "não merece a confiança de quem está no poder". "Então, o que ele colocou na prática é o juízo daqueles que defendem o afastamento do PMDB do governo", afirmou.

Cunha voltou a defender que a relação do PMDB com o governo tem de ser discutida, independentemente do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, considerado pelo presidente da Câmara como algo "constitucional". "Independentemente do processo de impeachment, essa carta é uma largada para a saída do PMDB do governo", disse.

No texto, Temer relata uma série de episódios que demonstrariam a "absoluta desconfiança" que Dilma sempre teve e terá em relação a ele e ao PMDB. Cunha ressaltou que muitos desses pontos ele já vinha colocando publicamente. "Eu mesmo cansei de vir aqui, quando ele (Temer) estava na coordenação política, falava para vocês que havia uma sabotagem a ele na coordenação política", comentou.

O conteúdo da carta causou reflexos imediatos no Planalto e a presidente Dilma se viu obrigada a convidar seu vice para “discutirem a relação”.

A presidente Dilma Rousseff e o vice­presidente Michel Temer vão se encontrar pessoalmente nesta quarta­feira (9), assim que a petista voltar de sua viagem a Roraima, onde participa da entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida.

O encontro deve ocorrer no início da noite no Palácio da Alvorada. Com o aval de Dilma, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) procurou nesta terça a um assessor de Temer para agendar uma conversa entre o peemedebista e a presidente.

Apesar de uma ala do Palácio do Planalto defender que Dilma não responda nem procure Temer já que, na avaliação desses assessores, a carta significou "um rompimento total" por parte do vice, Dilma deu o aval para que o ministro marcasse um encontro para que ela conversasse pessoalmente com Temer.

RECESSO PODE SER ADIADO

Pelos lados do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros deu a sua contribuição para complicar ainda mais a vida do governo.  Renan sinalizou que o Congresso poderá ter seu recesso parlamentar de final de ano suspenso. "Cruzar os braços nesse momento significa fragilizar a representação política e agravar as crises que estão postas. Não podemos fazer isso", afirmou Renan ao chegar ao Senado no fim da tarde. A opinião do peemedebista era alvo de especulações desde que o governo indicou querer acelerar o processo do impeachment.

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, propôs a Renan uma alternativa intermediária de se antecipar o início do próximo ano legislativo, que começaria no meio de janeiro ao invés de começar em 2 de fevereiro, como prevê a Constituição.

"Assim, não deixaríamos o país em suspenso mas ao mesmo tempo permitiríamos que houvesse uma mínima organização da sociedade, daqueles movimentos que querem acompanhar esse processo", disse. De acordo com o tucano, se Renan concordar com sua proposta, ele irá convencer os demais líderes da oposição para fechar o acordo. "Se houver entendimento de que esse é um bom caminho, eu me dispus a conversar com os oposição para que possamos, não pelo caminho da não votação da LDO, que nos parece inconstitucional, proposto por algumas lideranças da base", disse.

DELCÍDIO FECHA ACORDO DE DELAÇÃO

Se a coisa não andava bem em Brasília, veio de Curitiba outra notícia que deixou os cabelos do governo mais em pé que nunca.

O senador Delcídio do Amaral (PT­MS) decidiu partir para um acordo de delação premiada depois de se sentir abandonado pelo PT. Ele contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que cuidou de mais de uma dezena de acordos de delação na operação Lava Jato, entre eles o de Alberto Youssef.

Segundo advogados que atuam no caso, Figueiredo Basto teve uma conversa preliminar com representantes de Delcídio do Amaral em Brasília há cerca de uma semana, mas fechou a condução do caso nesta terça (8).

Ele atuará com Adriano Bretas, que também conduziu vários acordos de delação premiada na Lava Jato. Entre os clientes dos dois advogados estão também o dono da UTC Ricardo Pessoa, o lobista Julio Camargo, e outros.

O advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador Delcídio desde a sua prisão, no ultimo dia 25, vai continuar atuando em defesa do parlamentar no tocante a um pedido de revogação da prisão de Delcídio que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Basto e Bretas vão atuar nos inquéritos movidos por iniciativa da PGR (Procuradoria Geral da República) no STF.

A MÃO AMIGA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Mas, para aliviar as derrotas de ontem, veio, à noite, enfim, uma notícia boa para o Palácio do Planalto.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo PT, decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

 NOSSO PONTO DE VISTA

A terça-feira não foi fácil para a presidente Dilma.  Seu calvário começou ainda na segunda-feira, com a divulgação do teor da carta de Michel Temer e se prolongou melancólico no dia de ontem.

A vitória esmagadora da chapa oposicionista na formação da comissão que irá analisar o pedido de impeachment foi a primeira conseqüência da carta de Temer e uma clara demonstração que, em Brasília, ninguém é líder de ninguém, nem governadores, nem presidentes de partidos, muito menos “líderes” de bancadas.

A eleição da chapa “oposicionista” revela, também a fragilidade e a falta de controle do Planalto sobre sua “base aliada”.

Não podemos, porém, deixar de levar em conta a “patriotada” do ministro do Fachin, do STF, que suspendeu os trabalhos relativos ao impeachment. Mesmo sendo uma escancarada intervenção “amiga” da Justiça no Poder Legislativo, e provisória, é uma ação legítima e pode dar um novo fôlego ao Planalto.

Temos que levar em consideração que, em sendo levada adiante, a formação definitiva da comissão redundará no afastamento da presidente Dilma por 180 dias.  Durante esse período, quem assumiria seria Michel Temer, o vice-presidente, que teria plenos poderes para exonerar e nomear quem bem entendesse.

Dessa forma, as vagas abertas pelos exonerados, funcionariam como “mel” para os componentes dos partidos “nanicos”, que passariam a compor a base aliada do presidente Temer e definiriam de vez os rumos do processo de impeachment.

MICHEL TEMER

O vice-presidente, Michel Temer, é um político calejado e experiente.  Além dos 10 anos como presidente do PMDB, trás em sua bagagem a atuação como jurista, que o transformou em um político sem qualquer ranço de autoritarismo.

Isso  nos dá a certeza que, ao encaminhar a “carta-bomba” ao Palácio do Planalto, não o fez sem antes ter consultado os principais caciques do PMDB, seus pares na Câmara Federal e juristas de notório conhecimento, além, é claro, dos líderes dos principais partidos de oposição.

A “carta-bomba” estava assinada por Temer, mas levava em seu conjunto a insatisfação e o sentimento de alijamento de milhares de lideranças políticas espalhadas pelo Brasil afora.

A carta teve vários significados, mas só o tempo poderá avaliar o alcance do seu poder destrutivo, pois a partir de agora, fatos e mais fatos irão se suceder no rastro de suas conseqüências.  A irreversível queda de Leonardo Picciani da liderança do partido será apenas o primeiro de uma sucessão de mudanças conceituais no PMDB.

Por outro lado, sabe-se, também, que a ação do ministro Fachin em suspender os trabalhos referentes ao impeachment é apenas a primeira intervenção do STF no processo.

Caso ele siga a tramitação normal e chegue a uma votação final, a sessão plenária que abarcará esse momento histórico na política brasileira, certamente será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, outro indicado pelo PT.

O desenrolar dos fatos desencadeados no Congresso Nacional ainda reserva muitos e muitos rounds entre governistas e oposicionistas, entre apadrinhados e banidos, entre bem-intencionados e oportunistas.  Mas uma coisa pode-se afirmar com toda a certeza:  se o processo de impeachmet chegar até o ponto do afastamento das presidente Dilma Rousseff, ela jamais voltará a assumir o poder.

Quem viver verá!

Como maus assessores podem comprometer e desgastar um governo que luta para manter seus compromissos em dia

Por Edson Rodrigues

Após a decretação da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do estado do Tocantins, uma reunião emergencial na tarde desta segunda-feira (7), entre o governador em exercício, Osires Damaso, o presidente do Sintras, Manoel Pereira Miranda e o secretário estadual da Administração, Gefereson Oliveira Barros, fez acontecer uma das mágicas mais incríveis dos últimos tempos em terras tocantinenses.

Após afirmações de que não haveria recursos, os secretários da Administração e da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, esperaram a situação chegar ao seu ponto mais negativo para, enfim, pagar a segunda parcela do adicional noturno dos profissionais da Saúde tocantinenses.

As perguntas que ficam são as seguintes: se não tinha dinheiro, de onde apareceram os um milhão e trezentos mil reais?  E se tinha o dinheiro, por qual motivo esperar que a situação de degradasse tanto, desgastasse tanto um governo que já passa por tantas dificuldades, a ponto de se deflagrada uma nova greve, para, simplesmente, fazer o trabalho deles e cumprir um acordo firmado pelo próprio governador Marcelo Miranda?

NOSSO PONTO DE VISTA

Nós, de O Paralelo 13, que acompanhamos a história política desse estado desde antes mesmo da sua criação, há 28 anos, já acompanhamos situações difíceis para todos os governos que passaram pelo Palácio Araguaia e sabemos que a atual é, de longe a pior delas.

O governador Marcelo Miranda tem feito de tudo para manter a máquina estatal funcionando.  Aos trancos e barrancos vem costurando acordos, cumprindo outros feitos por governos passados e tentando harmonizar a situação para que a economia não pare de vez.

Se o próprio governador assinou o acordo com o Sintras, por que seus auxiliares deixaram de cumpri-lo, suscitando uma greve que prejudica a todos, sobretudo à população do Tocantins?

Podemos dar dois nomes para essa “desatitude”, para essa omissão:  traição e incompetência.

Traição porque o descumprimento do acordo por parte dos secretários ocorreu quando o governador não estava em terras tocantinenses.  Ele está na França fazendo o que os seus secretários deveriam estar fazendo em Brasília: buscando recursos para aplacar as mazelas do nosso povo e tentar driblar a situação periclitante pela qual nosso país passa.

Incompetência porque simplesmente não cumpriram seus papéis, não fizeram o que são pagos pra fazer, que é cumprir aquilo que seu chefe determina.

O resultado dessa inépcia, dessa apatia, é um desgaste que vem se somar a um momento de fragilidade geral, um momento em que os chefes dos Executivos estaduais lutam para manter pagamentos dos servidores, as contas em dia e, principalmente, livrar o povo das consequências do momento econômico ruim que afeta todo o Brasil.

DAMASO MOSTRA SABEDORIA

E não pensem, caros leitores, que a liberação do pagamento aconteceu apenas por causa da decretação da greve.  O governador em exercício, Osíres Damaso teve papel decisivo no desentrave da situação, lembrando aos secretários que o pagamento foi acordado com o Sintras sob a palavra do governador Marcelo Miranda e que, portanto, deveria ser cumprido.

Damaso mostrou não só sapiência, como lealdade e maturidade política ao perceber que o ônus dessa greve cairia apenas sobre o colo de Marcelo Miranda e que os secretários omissos posariam de “joõezinhos sem braço”, aos olhos do povo.

A atitude de Damaso pôs fim a um desgaste desnecessário, evitável, e dá uma resposta ás vozes que vêm das ruas, aos gritos que saem dos hospitais públicos e corrobora com a opinião da maioria esmagadora dos analistas políticos de que o mal do atual governo são alguns péssimos tecnocratas que ocupam cargos chave na atual gestão.

O secretário da Administração, Gefereson Oliveira Barros, se mostrou moroso e inseguro.  Já o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, esse mostrou ser mesmo inapto para o cargo e não deve durar muito no primeiro escalão do governo estadual.

RAPIDEZ E SABEDORIA

Rapidez e sabedoria.  É isso que o povo tocantinense espera do governador Marcelo Miranda neste fim de ano.  Esse é o presente que o Tocantins inteiro aguarda.

Rapidez na reforma do seu secretariado, na retirada dos secretários incompetentes, como os citados neste artigo, na troca deles por técnicos competentes e proativos. 

E sabedoria para saber driblar a situação caótica da economia nacional, quando especialistas, empresários e industriais projetam uma inflação de mais de 14%, 55 milhões de brasileiros estão inadimplentes e montadoras de veículos e outras indústrias enfrentam retrações e cortes de funcionários.

Isso tudo enquanto a área política vê seus representantes entre os menos confiáveis para a população brasileira, a presidente enfrente a abertura de um processo de impeachment e o comandante desse processo tem seu mandato em risco por acusações de corrupção.

O cenário que se apresenta é terrível, mas 2016 pode ser melhor, pelo menos para o Tocantins.

Um estado com poucas indústrias, mas com muito para crescer.  Um estado de gente boa e trabalhadora, com um governador humano e humilde, bem intencionado e que precisa se cercar de assessores mais parecidos com ele.  Que tenham atitude, que se interessem pelo povo mais que pelos assuntos pessoais e que, finalmente, não comprometam a imagem de um governo que vem se desdobrando para resolver problemas e trazer melhorias.  Secretários que saibam que acordos são feitos para serem cumpridos e que não se brinca com a palavra honrada, principalmente quando essa palavra não é a deles.

Quem viver verá!

ANÁLISE POLÍTICA NACIONAL

A semana que se avizinha pode ser uma das mais importantes da história do Brasil. A abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma, mesmo feita de forma hedionda e cheia de oportunismo e politicagem por Eduardo Cunha, deu início a uma corrida de negociações, negociatas e conversas de alcova que nem a grande mídia está conseguindo acompanhar da forma que gostaria.

Por Edson Rodrigues

Enquanto partidos de oposição ao governo se posicionam contra o impeachment, antigos aliados venais se distanciam do Planalto a despeito dos cargos que têm no governo, numa “dança das cadeiras” maluca para definir posicionamentos e dar respostas à opinião pública, que estão deixando os analistas políticos dos principais veículos de comunicação do País sem saber pra quem ligar ou pra que fonte recorrer.

O que era branco, ficou preto, o que era vermelho ficou azul e as cores partidárias vão-se misturando numa paleta de cores tão complexa que nem Picasso saberia a qual nuance recorrer para pintar o “quadro do panorama político brasileiro”.

O Paralelo 13, na busca incessante de deixar seus leitores bem informados destaca neste artigo os principais movimentos dos últimos dias, lembrando sempre ao eleitor que “política é como nuvem.  Uma hora está de um jeito e, no momento seguinte, já mudou de forma”.

Então, vamos lá.

EDUARDO CUNHA, O FUNESTO PIVÔ DO IMPEACHMENT 

Pela Constituição, coube ao comandante da Câmara dos Deputados aceitar ou negar os pedidos de impedimento apresentados contra o presidente da República. O deputado Eduardo Cunha deu seguimento ao recurso formulado pelo jurista Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaina Paschoal. Eles alegam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais e gastar recursos sem a devida autorização prévia do Congresso. Caberá aos deputados corroborar tais alegações, o que levará à abertura de processo de impeachment contra a petista, ou rechaçá-las, o que resultará no arquivamento do caso. Em tese, será discutida uma questão meramente técnica. Na prática, o impeachment é um processo essencialmente político, que refletirá as convicções de cada parlamentar. Ao fim e ao cabo, são eles que decidirão se Dilma ainda tem condições e autoridade para continuar à frente do cargo para o qual foi eleita com 54 milhões de votos.

Um exemplo do que está por vir no terreno das manipulações pôde ser visto logo nos primeiros minutos após Eduardo Cunha anunciar a admissão do processo de impeachment. O deputado foi chamado de corrupto e chantagista e acusado de agir motivado pelo nada nobre instinto de vingança. Esses argumentos encontram amplo respaldo nos fatos, mas são usados de maneira ardilosa para tentar confundir os brasileiros. Dilma e Cunha são adversários figadais. A presidente disse que não era ladra, numa referência indireta ao fato de o deputado ter sido acusado de embolsar propinas do petrolão. Cunha reagiu, chamando a petista de "mentirosa" por ter declarado que jamais ofereceu a ele um acordo de proteção mútua.

A decisão sobre o futuro da presidente não cabe mais a Eduardo Cunha nem a negociatas de caráter pessoal. A presidente sabe disso e quer que o Congresso analise o seu impedimento o mais rapidamente possível. Os agentes econômicos concordam com esse sentido de urgência. O simples início da tramitação do caso fez a cotação do dólar cair e a Bolsa subir, puxada pela valorização das ações de empresas controladas pelo governo.

Toda essa situação mostra que Dilma está sitiada, acuada principalmente com ações do seu “criador” Lula, que se mostra mais preocupado, agora, em salvar sua tão amada e “ilibada” legenda, o PT.

Essa movimentação interna no PT, muito próxima do “fogo amigo”, indica que dificilmente Dilma permanecerá no poder, pois o apoio de Michel Temer, que a presidente contava como certo, fica cada dia mais longe, uma vez que seu vice-presidente acaba de fechar um acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmim e com os senadores Aécio Neves, José Serra e Aluysio Nunes.  Esse acordo inclui a promessa de que, uma vez empossado presidente da República, Teme não se candidataria a uma reeleição, deixando o caminho aberto para o PSDB, finalmente, emplacar seu presidente, ficando o PMDB novamente na situação de coadjuvante do poder e “arrendatário” de cargos e ministérios.

Essa movimentação de Temer mostra que o processo de debandada do PMDB do governo de Dima Rousseff está acelerado e que, mesmo com o monitoramento palaciano sobre a questão, o PMDB já definiu seu posicionamento.

KÁTIA ABREU, A FIEL

A única certeza do Planalto em relação ao PMDB é que a senadora e ministra Kátia Abreu permanecerá como ferrenha defensora do governo de Dilma Rousseff e, talvez, a única interlocutora entre as partes.

Kátia, assim como Marcelo Miranda, representam o Tocantins nesse processo e já manifestaram a sua fidelidade e contrariedade á ação de Cunha, ao impeachment, da maneira como foi colocado.  Mas isso não significa que, em o rito do impeachment tendo continuidade, legitimado pela Justiça, ou a ação no TSE apontar para a queda de Dilma, os dois vão fincar o pé no apoio à Dilma.

O posicionamento de Kátia e de Marcelo é perfeito em relação à constituicionalidade e à maturidade política do dois.

Por mais que se tenha pressa em derrubar Dilma, eles estão do lado do respeito à constituição.

Se a situação se mostrar irreversível, eles terão feito sua parte pela democracia e estarão livres para se posicionar de acordo com os rumos da constitucionalidade aplicada ao caso.

AS SEMELHANÇAS COM COLLOR

O cenário do impeachment de Fernando Collor guarda semelhanças com o momento vivido hoje pela presidente Dilma Rousseff. Com a base política em frangalhos, Dilma, assim como Collor, terá de enfrentar um processo de impeachment em meio a uma crise econômica brutal. Em 1992, o ambiente inflamável embalava as manifestações de rua, exatamente como agora. Àquela altura, Collor amargava um índice de aprovação de apenas 9%, o mesmo ostentado por Dilma hoje.

Tal como Dilma e o PT, Collor também se dizia alvo de um golpe, apesar do caráter constitucional do processo. “As manobras para o meu afastamento interessam aos recalcados, complexados e invejosos que formam o sindicato do golpe”, afirmava o então presidente. Líder do PT, José Dirceu assumia postura oposta. “Não se faz impeachment na Câmara e no Senado. Ele acontece na sociedade”, disse o ex-ministro à época num discurso que hoje seria tachado de “golpista” pelos petistas.

Hoje, Dilma alardeia que “não é ladra”, mas há suspeitas de que sua campanha foi irrigada com dinheiro desviado do Petrolão. Mas o que pode derrubá-la é o crime de responsabilidade, fruto das manobras fiscais destinadas a maquiar o orçamento. Responsabilidade também nunca foi um predicado que pudesse ser atribuído a Collor.

A DIVISÃO PARTIDÁRIA

Mais que situação e oposição, o país se divide entre os que desejam e os que não desejam o impeachment de Dilma – e que exercerão pressão sobre o Congresso. Entre os que não querem sua queda estão, claro, os governistas, que desejam continuar no poder. Também grande parte dos oposicionistas – os que apostam numa vitória fácil em 2018, caso o governo mantenha o desempenho desastroso que vem tendo até agora, no segundo mandato de Dilma, com seus baixíssimos índices de popularidade. E também a fatia do setor produtivo que acredita que um impeachment abalaria ainda mais a confiança dos investidores em relação ao Brasil.

Entre os que defendem o impeachment estão os oposicionistas que querem logo assumir o governo, apesar de todos os problemas econômicos e políticos. A fatia do setor produtivo que acha que a falta de confiança no Brasil tem nome e sobrenome, Dilma Rousseff – e que a simples saída da presidente traria os investimentos de volta. E, paradoxalmente, uma fatia do governo que mantém o olho nas eleições de 2018. Eles acham que o impeachment de Dilma geraria uma narrativa conveniente para o próximo pleito, na qual o PT sairia como vítima de uma “conspiração das elites” – e essa narrativa pavimentaria o caminho de Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao Planalto.

O país está dividido, e as paixões aflorarão ao longo das próximas semanas. Num momento grave como este, o impeachment repousa nas mãos dos deputados e posteriormente dos senadores, todos supervisionados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Que eles passem ao largo dessas paixões e decidam com serenidade. Manter a serenidade, neste momento, é também a missão da imprensa. Na edição de ÉPOCA desta semana, a partir da reportagem especial desta semana, você encontrará informação abundante para entender o momento histórico que o país vive. Informação que é essencial para formar opinião e também para melhor monitorar as atitudes dos representantes que – gostemos ou não deles – elegemos democraticamente. Eles têm nas mãos o destino do país.

A OPOSIÇÃO CONTRA O IMPEACHMENT 

Partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional, a Rede Sustentabilidade e o PSOL não apoiarão o pedido impeachment acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão tem um peso simbólico, já que, juntas, as duas siglas somam apenas dez deputados – ao todo a Casa é composta por 513 parlamentares.

Já o PSB, que conta com 36 deputados federais e indicará quatro integrantes para a comissão que avaliará o impedimento, deve definir sua posição na segunda-feira. A maioria da cúpula do partido e os governadores rechaçam a iniciativa. A posição do líder da bancada, Fernando Bezerra Filho (PE), porém, ainda é uma incógnita. Caberá a ele a palavra final sobre os quatro nomes que representarão o PSB na comissão.

INGERÊNCIA DA JUSTIÇA

O presidente do TSE, Dias Tofolli, está indignado com os deputados do PT que anunciaram ter desistido depois que souberam que o relator do processo, no STF, seria o ministro Gilmar Mendes. Os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) tentaram desistir da ação que protocolaram no Supremo, quando o processo já tinha sido sorteado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

“ É um desrespeito aos ministro do STF, ao próprio STF e ao Pode Judiciário Brasileiro”, condenou Tofolli.

Na sua avaliação, essa prática, de acionar o STF desde que quem ficar com a relatoria seja determinado ministro "é muito triste". Para Tofolli é preciso acabar com essa visão que os ministros do Tribunal decidem politicamente, pois ela é tomada tendo como base as leis e a Constituição.

“A parte não pode escolher o juiz. Tem que acabar com isso”, completou. 

APOIO OPORTUNISTA E TROCA DE “ALVO”

Dirigentes dos partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Nela, a oposição teria se comprometido a votar a favor de Cunha no Conselho de Ética.

“O nosso foco é a Dilma. O nosso foco não é o Eduardo Cunha”,  afirmou Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), prefeito de Salvador, conforme relato de um aliado do presidente da Casa.

Os líderes da oposição foram cumprimentá-lo pela decisão de aceitar o pedido de abertura de um processo de impeachment. Nessa conversa foi fechado um acordo pelo qual os partidos de oposição ficarão em silêncio e se abster de fazer discursos contra Cunha. Mas o presidente do PSDB, Aécio Neves, de olho na opinião pública, deu entrevista para dizer que o impeachment não muda a posição dos tucanos no Conselho de Ética.

Um dos presentes relatou que estavam nesse encontro os líderes Carlos Sampaio (PSDDB), Mendonça Filho (DEM), Rubens Bueno (PPS) e Paulinho da Força (Solidariedade). Eles avaliam que com o impechment a situação de Cunha vai melhorar.

“ Ele deveria visitar umas padarias para testar sua popularidade”, incentivou Paulinho.

A próxima etapa da campanha da oposição pelo impeachment será pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Depende dele, manter o Congresso em funcionamento e garantir a contagem dos prazos (sessões). Os aliados de Cunha acreditam que Renan não vai assumir esse ônus. Por isso, apostam que ele vai suspender o recesso.

“ Essa decisão não é exclusiva do presidente da Câmara. Ela tem que ser adotada em conjunto com o presidente do Senado”, declarou Cunha em entrevista.

O PT TENTA SE SALVAR ISOLANDO DILMA

Primeiro foi Delcídio Amaral. Agora foi a vez de Cunha. Senadores e parcela dos deputados estão irados com o presidente da sigla, Rui Falcão. O comando petista está de olho na sobrevivência. O Planalto quer a governabilidade. A esquerda petista quer voltar a ter poder. Seus dirigentes estão na ofensiva, atribuem a crise interna à maioria. E sustentam que o PT e o governo Dilma precisam separar o joio do trigo.

“Não é de esquerda a tese segundo a qual, enquanto não restaurar-se a moralidade, locupletar-se é permitido”

Apesar de contar com uma certa maioria no papel, o governo Dilma enfrenta enormes resistências no Congresso. Tem aprovado a duras penas projetos relevantes. E, na reta final do ano, corre contra o tempo para garantir o funcionamento de sua gestão. Por isso, Dilma disse frase surpreendente, ontem, na reunião com líderes. “A gente está igual aos EUA, o Congresso americano parou o país”, afirmou Dilma. Ela fez referência à maioria do Partido Republicano contra o democrata Barack Obama. Os analistas dizem que o atual Congresso americano foi o que menos legislou na História. Por lá, governar com minoria não é um drama. Foi o que ocorreu nos mandatos de Ronald Reagan e Bill Clinton.

A manifestação de Rui Falcão, presidente do PT, deixou Eduardo Cunha, presidente da Câmara, apreensivo. Ele contava com o PT para sobreviver. Aos seus aliados, comentou que não tem dúvidas que Falcão estava a serviço do Planalto.

Os petistas avaliam que o presidente do PT, Rui Falcão, busca estabelecer algumas diferenças entre a sigla e o governo Dilma. Não era o partido que queria preservar Delcídio Amaral nem é quem quer salvar Eduardo Cunha. Os petistas alegam que têm pouca influência no governo e que a máquina está, na maioria dos postos-chave, com o PMDB.

POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA

A vontade do PT, para evitar constrangimento, que o senador Delcídio Amaral renuncie ao mandato não é novidade. No governo FH, ACM (PFL) e Jader Barbalho (PMDB) renunciaram aos seus mandatos. O atual presidente da Casa, Renan Calheiros, já abriu mão de presidir o Senado para não ter seu mandato cassado.

Na reunião com a presidente Dilma, o relator Ricardo Barros pediu ajuda para resolver os pepinos do Orçamento. O líder do PMDB, Eunício Oliveira, interferiu: “Cada dia com sua agonia. Hoje, vamos nos concentrar na meta fiscal”.

Na Esplanada, ministros petistas dizem que o PT no Senado não tem condições de exigir nada. Mas eles levaram. Ricardo Berzoini deixou a escolha do novo líder do governo para 2016. O líder no Congresso, o petista José Pimentel, vai acumular. Enquanto isso, ninguém fala em renúncia.

TEMER SE POSICIONA DE FORMA TAXATIVA

A perspectiva de poder tornou o vice-presidente Michel Temer um personagem paradoxal. Ele se recusa a participar de qualquer articulação anti-impeachment. Simultaneamente, assegura: “Nesta situação tensa que existe no momento, não quero praticar deslealdade institucional. Isso eu jamais praticaria.”

Beneficiário direto do eventual impedimento de Dilma Rousseff, Temer se esquiva de tomar parte dos esforços para barrar o processo contra a presidente sob duas alegações: 1) esse tipo de atividade não se insere nas atribuições constitucionais do vice-presidente; 2) como o PMDB está dividido sobre a matéria, não poderia, como presidente da legenda, assumir a posição de um dos lados.

Submetido a uma espécie de degredo político, esquecido em seu gabinete no edifício anexo do Planalto, Temer foi subitamente revalorizado. Neste sábado (5), de passagem por Recife, Dilma dirigiu ao número dois do governo uma cobrança disfarçada de afago: “Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista.''

Como político, Temer fareja a possibilidade de encerrar uma carreira de três décadas sentado na poltrona de presidente da República. Como pessoa, Temer se envaidece com a possibilidade de ascensão. E parece nutrir uma preferência por substituir Dilma em vez de ajudá-la. Como constitucionalista, Temer enxerga no impeachment uma ferramenta prevista na Constituição, não um golpe.

 “Seja sob o império da presidente Dilma ou de qualquer um que chegue ao poder, é preciso reunificar o país”, diz Temer. “Precisamos de uma aboluta pacificação nacional. Todas as mentalidades partidárias deveriam se unir. Seja agora, sob o império da presidente, ou sob qualquer outro império, tem que haver uma coalizão nacional. Até acho que, se a presidente Dilma fizesse essa coalizão nacional, com todos os partidos, o país sairia desse embaraço em que se encontra.”

Temer costuma realçar que o impedimento não é o único risco que ronda o Palácio do Planalto. “Tem também os processos do TSE, que podem cassar a chapa”, afirma, numa referência às ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral, tendo como alvo a chapa de 2014, composta por Dilma e Temer. A cassação da chapa ocorrerá se for acolhida a denúncia do PSDB de que o comitê de campanha da presidente abusou do poder político e econômico, borrifando na caixa registradora da campanha verbas sujas da Petrobras.

Temer se equipa para sustentar no TSE a tese jurídica segundo a qual as contas de campanha de Dilma e a sua contabilidade eleitoral deveriam ser apreciadas separadamente. Alega-se que as verbas provenientes de propinas extraídas de negócios com a Petrobras não chegaram às contas de campanha do vice-presidente.

PRESSA NO IMPEACHMENT PARA NÃO SANGRAR

A estratégia do governo de propor o cancelamento do recesso parlamentar, apressando a tramitação do processo do impeachment, tem a ver com a contabilidade de votos pró-Dilma na Câmara. O tempo joga contra ela: quanto mais a comissão processante demorar para fazer seu trabalho, menos chances a presidente tem de manter-se no cargo. O governo ficará “sangrando” até a definição do impeachment.

 A abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff  já era mais que esperada.  Foram muitos os pedidos assim como variadas as teses que os justificavam.

Por Edson Rodrigues

O “escolhido” pelo presidente do Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha foi a apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, fundador do PT, certamente o mais bem elaborado entre os 34 recebidos.

A comissão que comandará o andamento do processo será formada hoje e o PT já prepara uma junta de advogados para apresentar a defesa.

Após o anúncio da abertura do processo de impeachment, a presidente deu entrevista coletiva onde se disse indignada com o fato e que o processo é uma tentativa de tirar da presidência quem foi “eleito democraticamente pelo povo”.

Dilma esqueceu que, assim como sua eleição, o processo de impeachment também faz parte da democracia e é inteiramente legítimo.

NOSSO PONTO DE VISTA

O que não é legítimo, em meu ponto de vista, é a forma com que o deputado Eduardo Cunha usou os pedidos de impeachment para se manter no cargo por meio de acordos espúrios e chantagem (não há outra palavra).

Acossado por acusações de enriquecimento ilícito, corrupção e falta de decoro parlamentar por ter mentido em uma CPI, Cunha vem mostrando a face mais podre da política nos últimos dias, desdenhando das acusações que pesam contra ele, fazendo pouco com da Justiça e agindo como se estivesse acima de tudo e de todos.

Na verdade, Cunha é um corrupto que usa seu conhecimento profundo das entranhas do submundo político para manter a cabeça “acima da lama”, na base do “se eu cair, não vou sozinho”.

Um dia depois de abrir o processo contra a presidente, Cunha foi alvo de declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal – STF – que afirmaram que o deputado deve ser afastado da presidência da Câmara, pois, ante as acusações que pesam contra ele, não teria condições morais de conduzir um processo de impeachment.

Cunha vinha usando seu poder de abrir ou não o processo de impeachment, como moeda de troca com o PT, para que seu nome não aparecesse com destaque nas investigações da Operação Lava Jato.  Por um tempo, Cunha conseguiu seu intento, mas como as investigações correm sem o controle do PT, o presidente da Câmara teve seu nome associado a diversas situações de corrupção, o que levou sua decisão de acatar o pedido apresentado pelos juristas Miguel Reale e Hálio Bicudo, a soar como uma resposta, uma retaliação contra o PT.

É por isso que falo, no título deste artigo, que os fins não justificam os meios.

O processo de impeachment é legítimo.  Mas o motivo pelo qual virou realidade, esse é uma vergonha!

Quem viver verá!

Com bens bloqueados, ex-gestores do Igeprev são suspeitos de lavagem de dinheiro e podem ser presos a qualquer momento

Da Redação

Há muito se comenta que as gestões do Instituto de Previdência do Tocantins agiam de forma, no mínimo estranha. Aplicar dinheiro próprio em “fundos podres”, que não dão rentabilidade, é burrice.  Mas aplicar dinheiro que serviria para garantir as aposentadorias dos servidores públicos e a tranqüilidade de suas famílias após anos de serviços prestados aos Tocantins, é crime.  É amoral.  É quase hediondo!
E foi isso que os ex-gestores do Igeprev fizeram com um dinheiro que não era deles. Além dessas aplicações mal intencionadas, alguns chegaram ao disparate de comprar mansões no Rio de Janeiro, adquirir resorts em estâncias turísticas e até comprar plantações de eucalipto no Sul do Brasil.
Desvendado pela Operação Miqueias da Policia Federal em 2013, o esquema foi usado por políticos e empresários para ocultar dinheiro de corrupção, segundo as autoridades. O Ministério Público no Tocantins já conseguiu bloquear R$ 250,8 milhões em bens de ex-gestores e empresas, responsáveis pela aplicação de recursos da previdência em fundos irregulares.
O próximo passo da operação é apresentar provas que levem esses ex-gestores à cadeia.
COMO O ESQUEMA FUNCIONAVA
Uma sindicância interna do Igeprev revela que o Instituto fez investimentos nos fundos sem qualquer análise de risco e fora dos limites permitidos por lei, além da concentração de recursos em fundos do mesmo grupo econômico, a BFG Porcão. Durante os exercícios financeiros de 2011 a 2014, os gestores movimentaram os ativos de toda a Carteira de Investimentos dos recursos do IGPREV-TO, que representaram R$ 3.350.554.087,93. Segundo o documento, 34 fundos eram irregulares.
Entre eles: seis eram fundos de investimento alvo das investigações que levaram a Polícia Federal a deflagar a Operação Miquéias em 2013: Adinvest Top, FI Diferencial, Fidc Trendbank Fomento Multisetorial, Vitória Régia, Patriarca Private. Três ex-presidentes do Igeprev já respondem pelas irregularidades na Justiça. Também são réus em todas as ações e tiveram bens bloqueados nas oito liminares o ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev e atual deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos, filho do ex-governador Siqueira Campos.
O relatório também detalha os investimentos do IGPREV no fundo Viaja Brasil, que tinha como um dos principais investidores o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato. Juntos, os dois investidores respondiam por 85,4% do capital votante. Em 2013, o IGPREV investiu 13 milhões de reais no fundo. “Em síntese, tudo indica que os 13 milhões de reais, livres e disponíveis no caixa do IGPREV-TO, foram retirados pelos gestores a época e alocados a esse fundo, não com a finalidade de dar rentabilidade ao investidor, no caso o IGPREV, mas sim com o intuito de favorecer outros interesses, visto que não há registro de nenhuma prática cuidadosa que poderia ter mitigado o risco.”
A Comissão de Sindicância comprovou que “os então gestores compraram e venderam titulo públicos com os piores preços do dia, ou seja, comprando pelo valor maior do mercado e vendendo pelo menor do mercado, o que sugere conduta ilícita no intuito de obtenção de vantagem própria ou para terceiro”.
No total, o Ministério Público já ajuizou 10 ações civis públicas, que visam penalizar os responsáveis pelos investimentos e ressarcir aos cofres públicos.