Há exatamente um ano, governador deu prazo para que secretários “mostrassem serviço”.  O prazo acabou e reforma se mostra crucial para que as contas do Estado voltem a ter equilíbrio e solidez

Por Edson Rodrigues

Depois de um ano de muitos problemas, muitos sacrifícios e de aumento de impostos, 2015 é uma página virada que trouxe muito sofrimento e aprendizado.

Os tocantinenses são sabedores das dificuldades encontradas pelo governador Marcelo Miranda já nos primeiros dias de mandato ao se deparar com as contas no vermelho e muitas faturas a vencer.  A questão é que o ano já acabou e esses problemas não servem mais como justificativa para os maus momentos, afinal, muito já foi feito para amenizar a situação e o povo já deu a sua contribuição – assim como a Assembleia Legislativa, sob o comando do competente Osires Damaso – com o aumento das tarifas estaduais.

2016 precisa começar com ações imediatas, para dar outro rumo às contas públicas e à economia do estado em nome da governabilidade. 

O povo, os comerciantes e os empresários já perceberam que o time escolhido pelo governador para o primeiro ano de seu mandato precisa de substituições pontuais.  “Jogadores” do primeiro e segundo escalões do governo decepcionaram em campo, não chutaram a gol e terminaram o primeiro ano se arrastando em campo.

Time que não marca gol precisa de uma ação enérgica do técnico tanto em motivação quanto em substituições.  O desempenho de alguns “jogadores” acabou comprometendo e deixando o time em maus lençóis.

Muitos secretários não apresentaram resultados mínimos e serviram apenas de “gafanhotos” da folha de pagamento.  Desses secretários não se têm notícias de viagens à Brasília em busca de recursos, da apresentação de projetos importantes para suas pastas, muito menos de ações que mereçam algum destaque, mostrando que eles preferiram a comodidade de seus gabinetes e camionetes – oficiais – com ar condicionado ao calor das ruas e do trabalho duro.

O governo de Marcelo Miranda deve ao povo, aos cidadãos, aos eleitores, uma resposta rápida nos primeiros dias de 2016.  E uma das marcas positivas deste governo é que é o governador quem decide, sem a influência de “aliados” ou “lideranças” oportunistas.  Isso facilita que as idéias saiam do papel e virem ações efetivas. Se nada for feito nos três primeiros meses de 2016, o risco de perder o rumo e o controle da máquina estatal.

O governo federal já deu mostras de que não vai respeitar nem os repasses de recursos carimbados e em muitos momentos os estados vão ficar na mão.  Logo, não haverá como dar desculpas ou culpar o governo federal pela incompetência, pois 2015 já demonstrou o quão cruel pode ser o Palácio do Planalto.  O governo de Dilma Rousseff já sangra com a possibilidade de impeachment e vai continuar sangrando nas mãos da oposição.  Logo, não vai ter tempo de se preocupar com outra coisa senão seu próprio umbigo.

Aumentos de impostos também estão fora de cogitação, pois o povo já cumpre sua parte.  A fragilidade do time de secretários já é assunto nas esquinas e a necessidade de mudanças são ponto corrente na boca do povo.

Se 2016 não der certo, não vai dar para culpar o antecessor, pois depois de um ano, o governo torna-se seu próprio antecessor.

BRASIL

Na história e na memória de muitos brasileiros, os anos 1980 ficaram registrados como a década perdida. Após o período do milagre econômico e um ano de crescimento espetacular, 1980, o Brasil entrou numa fase dramática de estagnação social e econômica. A tristeza daquele momento podia ser observada na falta de expectativas dos cidadãos: o sonho típico do jovem brasileiro instruído e de classe média era deixar o país. Pois aconteceu de novo.

Após outro período de robusto crescimento, desta vez com progresso social, e outro ano redondo de crescimento espetacular, 2010, caímos na mesma armadilha de que parecíamos ter escapado. O ano que termina dá sinais claros de que estamos, novamente, no meio de uma década perdida. As projeções, mesmo as mais otimistas, indicam que o brasileiro chegará a 2020 mais pobre do que estava em 2011. A renda não conseguirá vencer a inflação, nem a produção conseguirá superar a pobreza. Haverá como escapar, de novo, da armadilha?

Juros e inflação, no Brasil, mantêm-se em níveis muito acima dos razoáveis para o mundo desenvolvido. No fim da década, continuarão assim. Um dos indicadores mais fundamentais de desenvolvimento é o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, ou a produção total do país dividida por seu número de habitantes. Não se trata de um indicador perfeito, mas dá uma ideia bem razoável do nível de bem-estar da população. Nos bons anos 2000, o PIB per capita brasileiro, em dólar, avançou da casa dos US$ 3 mil para mais de US$ 10 mil. Nos anos à frente, esse indicador rolará ladeira abaixo. “O assalariado ganha hoje 35% menos que no início do primeiro mandato da presidente Dilma”, diz o consultor Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Numa projeção com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), Troster afirma que um cenário ruim, porém realista, é que o país volte a crescer em ritmo forte e sustentável, acima dos 3% ao ano por anos seguidos, somente em 2024. É difícil o país reduzir seus níveis de pobreza com crescimento inferior a 2,5% ao ano – a média de crescimento global, neste ano, será 3%. Crescer em ritmo forte daqui a cinco ou dez anos será, provavelmente, mais difícil para o Brasil, porque a população estará estável e envelhecendo. Por isso, a perda de uma década significa uma tragédia social.

Diante de uma década perdida, o que fazer? Por mais desanimador que soe o prognóstico de médio prazo, deve-se lembrar de que o crescimento e o desenvolvimento não serão retomados por simples gravidade, nem no longo prazo, nem nunca. Não há lei cósmica a empurrar sociedades no rumo da prosperidade. Se os brasileiros quiserem que a próxima década seja diferente da atual, será necessário construir as condições para que isso ocorra. Parte do avanço talvez esteja no nascedouro. Se chegarmos à próxima eleição presidencial com corruptos mais receosos de roubar e candidatos mais receosos de mentir, estaremos no rumo certo.

POLÍTICA

2016 é um ano eleitoral e o acaloramento dos ânimos é esperado e natural, um ambiente perfeito para a aparição do chamado “fogo amigo”.

Para Marcelo  Miranda o “fogo amigo” tem nome e sobrenome:  Carlos Gaguim e Kátia Abreu.

A cada dia a menos para as eleições, mais acirrada ficará a luta pelo espaço político.  Nem mesmo a saída do governador Marcelo Miranda e de sua esposa, a deputada federal Dulce Miranda do PMDB está descartada, devido à disputa pelo comando nacional do partido.

Lula e Dilma farão tudo para tirar Michel Temer do comando da legenda, colocando Romero Jucá, aliado de Renan Calheiros e de José Sarney, em seu lugar.  Sem um entendimento e a permanência de Temer no comando do PMDB as possibilidades do PT conseguir uma governabilidade é muito remota.

Qualquer uma das hipóteses terá muita influência no PMDB tocantinense, significando o fortalecimento ou o enfraquecimento de Kátia Abreu.

Logo, os debates e conflitos que ocorrerão em 2016 servirão para mostrar quem é quem no PMDB do Tocantins e Marcelo Miranda não pode repetir o comportamento que teve em 2015 em relação às ações de alguns “companheiros” que acendem uma vela para Deus e outra para o diabo.

As declarações do presidente do PMDB estadual, Derval de Paiva, que defendeu o rompimento total do PMDB co  o governo Dilma Rousseff, certamente estão anotadas no caderninho de maldades da presidente e ela já deu declarações em que deixou claro que vai saber separar os descontentes dos que demonstraram fidelidade...

Por outro lado, 2016 será um ano muito difícil, com a economia do país indo ladeira abaixo e uma falta de controle dos gastos por parte do governo.

Os governadores que quiserem mostrar resultados terão que seguir a cartilha oposta a do governo federal, agindo por conta própria e tomando para si os sacrifícios necessários sem onerar mais o bolso do povo.

REUNIÃO

Com dificuldades para enfrentar a frustração de receitas diante da crise econômica, governadores se reuniram em Brasília para discutir a elaboração de uma agenda de propostas visando a melhora do ambiente econômico do país. O documento será entregue ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O encontro dos chefes dos Executivos estaduais para discutir a conjuntura política e econômica foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Participaram da reunião 13 governadores, tanto que fazem oposição ao governo federal - entre eles, os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás) - quanto fiéis aliados de Dilma Rousseff, como o petista Fernando Pimentel (Minas Gerais) e o peemedebista Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro).

"Vivemos a mesma realidade e enfrentamos problemas comuns", afirmou Rollemberg, que citou, como exemplos, a questão do financiamento a investimentos, a geração de empregos e o pagamento das dívidas com a União. O objetivo dos governadores, segundo Rollemberg, é também estabelecer uma atuação conjunta para monitorar as votações no Congresso.

De acordo com o último relatório de gestão fiscal dos Estados - elaborado em setembro pelo Tesouro Nacional e com dados consolidados até agosto deste ano -, a parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores está no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O recorde ocorreu principalmente por causa da queda de arrecadação provocada pela retração da economia.

Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.

O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado. Conforme os dados mais atualizados do Banco Central, a recessão foi maior nas regiões Sul e Norte, como consequência, principalmente do desempenho negativo das vendas do comércio e da produção industrial.

A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro Estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13º salário do funcionalismo. 

No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.

Em vez de parcelar, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PSDB), optou por pagar somente o 13º dos servidores que ganham até quatro salários mínimos - cerca de 35 mil dos 49,5 mil funcionários do Estado. O restante (28% da folha) receberá o pagamento extra "em 20 ou 30 de janeiro", segundo a promessa do governo.

Sabemos que há muita coisa boa para acontecer, não há apenas problemas.  Muita coisa boa foi plantada e a hora da colheita se aproxima, mas para que  a população perceba isso é necessário que Marcelo Miranda sinalize, desde o início do ano, os caminhos diferentes que vai tomar.  O Diário Oficial do Estado tem que iniciar o ano trazendo em suas páginas essa sinalização, mostrando a vontade do governo de vencer o momento econômico de quase caos e que o governo está buscando caminhos para sair sozinho da crise.

Com o fim do prazo de um ano para que o secretariado mostrasse trabalho, o único caminho é a mudança, a troca de alguns componentes e o enxugamento das secretarias.  Caso não haja esse ajuste, o único que corre o risco de sair com a credibilidade arranhada é o próprio Marcelo Miranda, mesmo tendo conseguindo realizar muita coisa.

Marcelo Miranda, como já falamos, depende apenas de si próprio.  De mostrar ter pulso firme e não admitir casos como o da secretaria da Educação, que além de não realizar nada, ainda perdeu recursos federais garantidos por deixar de apresentar projetos.

Nós, de O Paralelo 13, esperamos ter contribuído de alguma forma durante esse ano difícil que termina e prometemos que 2016 será um ano de muita fiscalização, de muita cobrança e de muita responsabilidade.  Sem omissões ou exageros, sempre alertas para ajudar o Tocantins a vencer mais essa batalha, mantendo a dignidade e a boa imagem do nosso povo intactas, cumprindo nosso papel de imprensa livre e imparcial.

Quem viver verá!

Estará disponível para saque nesta quinta-feira, 31, o pagamento do 13º salário de 2.548 servidores da Educação que ainda não haviam recebido o benefício no primeiro depósito, ocorrido no dia 21 deste mês. O valor total pago é de R$ 9.465.157,88, incluindo valores com pensão alimentícia. A antecipação foi possível com a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos entraram, estão disponíveis e são recursos carimbados na educação. Por conta disso, o Governo do Estado decidiu realizar o pagamento da folha do 13º, honrando um compromisso e permitindo que a Educação seja a primeira categoria do estado do Tocantins a ter 100% dos seus trabalhadores com benefício pago. Isso demonstra o compromisso do governador Marcelo Miranda com a categoria da educação e com o desenvolvimento da educação de um modo geral, valorizando e dando sentido para aquilo que estabelecemos como sendo a política de educação integral e humanizada”, afirmou o secretário estadual da Educação, Adão Francisco de Oliveira. O secretário também comentou sobre nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 20, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – Sintet. “É importante deixar claro que o pagamento acontece não em função de pressões do sindicato, mas porque o Governo tem a compreensão e a sensibilidade de fazê-lo visto que foi disponibilizado dinheiro suficiente para isso”, disse.
13º Salário Com o novo pagamento, chega a 77% o percentual de servidores do Estado com o 13º salário quitado ainda neste ano de 2015. Os demais servidores do Tocantins terão o beneficio pago em janeiro.

COMUNICADO

A Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (Agetec) com o objetivo de contribuir com a formação de mão de obra qualificada e consequentemente com o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico do estado do Tocantins, oferece vagas aos cursos profissionalizantes do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

Abreulândia – 20 vagas para o curso de Apicultor;

                         30 vagas para o curso de Auxiliar de Agropecuária;

Araguanã – 30 vagas para o curso de Apicultor;

Brasilândia -20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Bernardo Sayão – 20 vagas para o curso de Psicultor;

Sampaio – 9 vagas para o curso de Apicultor;

                   9 vagas para o curso de  Artesão de Biojóias;

Pium – 20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Porto Alegre do Tocantins – 10 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Porto Nacional – 2 vagas para o curso de Técnico de Segurança do Trabalho;

        20 vagas para o curso de Condutor de turismo de pesca;

        25 vagas para o curso de Agente Comunitário de Saúde;

        16 vagas para o curso de Assistente Administrativo;

        14 vagas para o curso de Assistente de Recursos Humanos;

        19 vagas para o curso de Assistente de Secretaria Escolar;

        20 vagas para o curso de Eletricista instalador predial de baixa tensão;

Praia Norte - 5 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Recursolândia - 20 vagas para o curso de Apicultor;

                            20 vagas para o curso de Criador de peixes em tanque rede;

Riachinho – 2 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

                     10 vagas para o curso de Avicultor;

Rio dos Bois – 8 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Rio Sono - 4 vagas para o curso de produtor Agropecuário;

Nova Olinda – 20 vagas para o curso de Psicultor;

Palmas – 10 vagas para o curso de Almoxarife;

                  13 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

                  1 vaga para o curso de Porteiro e Vigia;

Crixás – 20 vagas para o curso de Apicultor;

Goiatins - 20 vagas para o curso de Avicultor;

Itacajá - 20 vagas para o curso de Apicultor;

Itapiratins – 20 vagas para o curso de Açougueiro;

Bom Jesus do Tocantins - 20 vagas para o curso de Fruticultor;

Buriti do Tocantins - 20 vagas para o curso de Fruticultor;

Combinado – 26 vagas para o curso de Horticultor orgânico;

Conceição do Tocantins - 20 vagas para o curso de Apicultor;

                                                20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Miracema do Tocantins – 20 vagas para o curso de Agente Cultural;

Monte do Carmo – 10 vagas para o curso de Preparador de pescado;

                                  20 vagas para o curso de Produtor de mandioca;

Monte Santo – 30 vagas para o curso de Auxiliar de Agropecuária;

Muricilândia – 20 vagas para o curso de Açougueiro;

                           20 vagas para o curso de vendedor;

Santa Maria do Tocantins – 50 vagas para o curso de Avicultor;

Aparecida do Rio Negro - 20 vagas para o curso de Apicultor;

                                               20 vagas para o curso de Produtor de mandioca;

São Miguel – 5 vagas para o curso de Horticultor orgânico;  

Taipas – 20 vagas para o curso de Criador de peixes em viveiros escavados;

Carmolândia – 20 vagas para o curso de Operador de sistemas de irrigação;

Arapoema - 21 vagas para o curso de Avicultor;

Lagoa da Confusão – 20 vagas para o curso de Bovinocultor de leite;

                                      20 vagas para o curso de Avicultor;

                                      20 vagas para o curso de Bovinocultor de corte;

Luzinópolis - 20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;          

Marianópolis – 27 vagas para o curso de Agricultor Familiar;

Colinas – 23 vagas para o curso de Criador de peixes em viveiros escavados;

A Agetec informa que o prazo para fazer as inscrições irá até o dia 12 de janeiro de 2016. Os interessados devem acessar o endereço www.pronatec.mec.gov.br, preencher o formulário com informações dos documentos pessoais como  RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade. Após o preenchimento enviar o formulário para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Vale destacar que as inscrições são de graça. A duração dos cursos varia entre 3 meses e 1 ano e meio de acordo com a modalidade e o aluno recebe todo o material didático para as atividades dos cursos.

                                                                       Palmas, 30 de dezembro de 2015. 

Atenciosamente,

George Lauro Ribeiro de Brito

Presidente da Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Falcão também determinou que, após a chegada da manifestação do MPF, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro seja encaminhado para a 5ª Turma do Tribunal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, decidiu pedir informações ao Ministério Público Federal antes de decidir sobre a liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso desde agosto na Operação Lava Jato.

Falcão também determinou que, após a chegada da manifestação do MPF, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro seja encaminhado para a 5ª Turma do Tribunal. Com isso, a definição sobre a liberdade de Dirceu só pode ser tomada a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do Judiciário e as Turmas voltam a ter sessões de julgamento. "Considerando que foi formulado pedido de medida liminar, ouça-se o Ministério Público Federal. Com o retorno, remetam-se os autos para análise da Egrégia Turma", decidiu Falcão.

O ex-ministro da Casa Civil, preso em agosto deste ano por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras, é réu perante a Justiça Federal no Paraná. Ele responde aos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Antes da prisão, Dirceu cumpria em prisão domiciliar a pena pelo processo do mensalão.

Publicitário
O presidente do STJ também solicitou informações e encaminhou para a 5ª Turma do Tribunal pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do publicitário Ricardo Hoffmann, preso preventivamente na Operação Lava Jato. Na prática, o habeas corpus só será analisado a partir de fevereiro com a decisão.

Após processo licitatório para a construção da nova ponte sobre o lago Luiz Eduardo Magalhães em Porto Nacional, em substituição à inaugurada em 1970, tendo como vencedora empresa Rivoli, um clima de otimismo já toma conta da comunidade local e regional, dada a importância desta obra para a economia de todo o Estado do Tocantins, pois trata-se de parte de uma importante logística que beneficia o transporte de cargas passou a ser controlado, desde 2011.

As obras danova ponte de Porto Nacional, que, como a velha, permitirá a ligaçãodo tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070, até a BR-153, receberão investimentosde cerca de R$ 100 milhões serão investidos. A licitação, vencida pela RIVOLI S.P.A, que já foi contratada pelo governo do Estado, prevê alta capacidade técnica e especialização para serviços de terraplanagem e pavimentação da estrutura de 1.488 metros de extensão.

Problemas

A velha ponte de Porto Nacional, construída pela SERGEN – Serviços Gerais de Engenharia, na segunda metade na década de 1970, de (1976 a 1979) sobre o ainda caudaloso rio Tocantins, está parcialmente interditada desde setembro de 2011, conforme decreto do governo do estado. Desde essa época, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. Para chegar à capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto pelo decreto precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

Características técnicas da ponte que será construída em Porto Nacional

Ponte Atual de Concreto armado e protendido com 900,00m de extensão, 13,40m de largura.

Decorridos 5 (cinco) anos do término da construção da ponte, começaram a ser notadas flechas excessivas nas extremidades dos balanços, o que motivou o DERGO, a solicitar ao IPT, que realizasse teste de carga, objeto do Certificado Nº 20 957 de outubro de 1984.

Para corrigir pequenos defeitos de alinhamentos, originados pelas deformações, foram efetuados preenchimentos de algumas partes que chegaram até 30cm de espessura com concreto.

Depois da criação do Estado do Tocantins, para compensar o acréscimo de peso destes preenchimentos, foi feita a substituição do concreto por argila expandida, bem como dos guarda-corpos de concreto por grades metálicas, bem mais leves.
Em 2003 a empresa LSE emitiu um diagnóstico estrutural, que resultou nas seguintes recomendações imediatas:
· Redução do tráfego sobre a ponte, com controle de veículos pesados, se possível, proibindo a passagem;
· Realização de um programa de inspeção e monitoração adequado para uma situação desta natureza, buscando-se melhor atendimento dos fenômenos físico-químicos em andamento.

Em 2010, após nova investigação, a LSE, emitiu relatório comparando este, com a realidade em 2003 e concluiu que houve aumento significativo dos danos nos elementos da super, meso e infraestrutura da ponte.
Diante desses fatores, foi recomendado:
· A supervisão contínua e controlada da capacidade e velocidade de tráfego.
· A execução de serviço de regularização da pista a fim de reduzir os impactos de deletérios na estrutura.

De acordo com a portaria SEINFRA-TO nº 799, de 20 de setembro de 2011, a Ponte sobre o rio Tocantins, no município de Porto Nacional, rodovia estadual TO-255, foi interditada em ambos os sentidos por tempo indeterminado para o tráfego de veículos transportadores de carga com peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 30 toneladas.
Situação Atual:Em janeiro de 2015 foi realizada uma nova inspeção visual na ponte, pela empresa LSE, e, atendendo as recomendações do laudo, estão sendo providenciadas medidas com o intuito de se evitar maiores danos à ponte e principalmente aos seus usuários. Nestas medidas estão incluídos o controle de peso e de velocidade, tapa-buracos, recolocação das placas de concreto das passarelas de pedestres, substituição das juntas de dilatação e a limpeza da viga tipo caixão e das passarelas de pedestres.

Diretriz do Governo: Captação de recursos para a construção de uma nova Ponte sobre o rio Tocantins no município de Porto Nacional-TO, tendo em vista que o processo licitatório já foi concluído e a empresa Rivoli S.P.A. foi a vencedora do certame.
Características do Novo Empreendimento: Construção da ponte sobre o rio Tocantins, na rodovia TO-070, ligando Porto Nacional à Fátima, inclusive a implantação das estruturas de acesso à ponte, envolvendo serviços de terraplanagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00 m, sendo: Ponte com 1.088 m e comprimento e 13,60 m de largura, e Aterro com 400 m de extensão.

Custo Contratado R$: 101.328.272,57 (cento e um milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).

Prazo Previsto de Execução: 900 (novecentos) dias. Aguardando licenciamento ambiental para emissão da Ordem de Serviços.
Viabilidade do Empreendimento: Contando já com 35 anos de existência, a Ponte atual contribuiu sobremaneira para o desenvolvimento do estado. No entanto, o desgaste natural pela idade e uso, aliado a problemas estruturais causados por reações álcalis-agregados que levam a processos corrosivos, identificados por estudos técnicos elaborados, restringem sua utilização impondo limites na capacidade de carga que aumenta a cada ano. Estes imites tem causados transtornos, uma vez que impõe rota única, passando pelo perímetro urbano de Palmas, além de ser um gargalo ao incremento da produção agrícola anual, visto que grande parte da produção dessas regiões depende desta travessia. Assim, sua substituição torna-se imprescindível para dar continuidade ao processo de desenvolvimento regional, principalmente pelos novos desafios e oportunidades que se apresentam.
A finalização da construção e pavimentação da rodovia TO-454/455, trecho Porto Nacional / Plataforma Multimodal da ferrovia Norte/Sul, aliado à implantação da referida Plataforma, impõe uma importância vital a esta passagem, haja vista permitir que todo o tráfego de carga oriundo das áreas produtoras do leste e sudeste do Estado do Tocantins e oeste da Bahia, possa acessar a Plataforma Multimodal evitando o tráfego urbano das cidades de Porto Nacional e da capital Palmas.

Lideranças políticas e empresariais celebram a decisão do Governo do Estado de construir uma nova ponte em Porto Nacional

É do conhecimento de todos que as péssimas condições da ponte sobre o lago Luiz Eduardo Magalhães, em Porto Nacional,tem se tornado uma preocupação para os produtores de grãos da região. Por causa dos vários problemas estruturais, o transporte de cargas passou a ser controlado, apenas 30 toneladas, incluindo o peso do caminhão, podem passar pela ponte.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins, César Murilo Serpa, a péssima condição em que se encontra esta ponte, logística fundamental para a mecânica de transporte, está pesando no bolso dos agricultores da região que é hoje a Nova Fronteira Agrícola do Brasil. “Está nos prejudicando no custo, porque às vezes temos empresas com melhores preços do lado e não temos acesso do outro lado da ponte porque não conseguimos atravessar. Com a construção de uma nova ponte anunciada e com a empresa vencedora da licitação já contratada nos permite afirmar que um novo horizonte nos faz alegrar, pois será uma outra realidade para a nosso investimentos”, destacou o dirigente.

“O anúncio feito pelo Governo do Tocantins, que vai construir uma nova ponte em Porto Nacional, já com a empresa contratada, nos alegra e nos impõe celebrar com esperanças renovadas, já que esta inciativa redesenha um futuro de desenvolvimento para toda esta região, onde começa a ser estruturado um polo industrial com a instalação de grandes empresas distribuidoras como a BR eRaizen; de transbordo como a VLI, indústriasdo agronegócio como a Fertilizantes Tocantins a Granol, e da ZEN – Zona Especial de Negócios, que está instalando o maior parque industrial da América Latina no Distrito de Luzimangues, alémdos grandes produtores rurais, dentre outros geradores de emprego e renda para o nosso município. Todos eles dependem de uma logística que inclui uma nova ponte nesta localidade específica para levar milhares de toneladas de grãos até o Polo Multimodal da Ferrovia Norte-Sul e de lá para o mundo.”

Otoniel Andrade – Prefeito Municipal de Porto Nacional

“Esta importante obra, que será a construção de uma novo ponte em Porto Nacional, iniciativa do Governo do Estado, vai resolver um problema que se arrastando desde 2011, quando a antiga estrutura foi parcialmente interditada para a passagem de caminhões, sendo permitido apenas o tráfego de veículos com até 30 toneladas de peso. Esta nova ponte será de extrema importância para o Tocantins, principalmente para a região de Porto Nacional, porque liga as duas margens do lago Luiz Eduardo Magalhães. Com ela, certamente haverá substancial desenvolvimento regional, em especial para o município portuense, que lidera a nova Fronteira Agrícola do Brasil, e por isso necessita transportar milhares de toneladas de grãos produzidos neste grande celeiro.”

Deputado Estadual Toinho Andrade

“A contratação da empresa RIVOLI, pelo governo tocantinense, após processo licitatório, para construir uma nova ponte sobre o lago Luiz Eduardo Magalhães, é motivo de celebração entre todos nós, lideranças políticas, classe empresarial e o povo em geral do Tocantins, pois esta inciativa sinaliza que a nossa região, liderada pelo município portuense, continuará em franco desenvolvimento, se consolidando como a última Fronteira Agrícola do Brasil, como polo industrial e cultural do Estado. Esta importante obra, além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, proporcionará a retomada de uma logística fundamental que com certeza manterá abertas as portas do progresso para o município portuense.”
Adelson da Eletromóveis – Vereador de Porto Nacional

A construção de uma nova ponte em Porto Nacional, é certamente uma ação administrativa do governador Marcelo Miranda de grande importância social, econômica, política e cultural para o município e para esta produtiva região. Esta obra, vai beneficiar a economia tocantinense, pois contemplará uma logística que esta velha estrutura que, ainda serve de ligação entre as duas margens do lago na cidade portuense, erguida ainda na década de 1970, mais precisamente entre 1976 e 1979, já não atende uma crescente economia regional, que se consolida como uma das maiores produtora de grãos do país, e por isso esta iniciativa do Governo do Tocantins, recarrega de esperanças homens e mulheres que estão fazendo o Brasil crescer através do agronegócio.

Valdemar Júnior, deputado estadua