Inapetência e falta de compromisso dos secretários estaduais filiados ao PT causam efeitos negativos no desempenho do Estado
Por Edson Rodrigues
Após os desentendimentos iniciais, logo que assumiu o governo do Estado, com o grupo da senadora Kátia Abreu, o governador Marcelo Miranda iniciou um processo de aproximação com o PT, do então presidente estadual e suplente de senador, Donizete Nogueira.
Logo depois, Kátia foi alçada à ministra da Agricultura, graças à sua experiência como agropecuarista, presidente da Federação da Agricultura do Tocantins e da Confederação Nacional da Agricultura, na cota pessoal da presidente Dilma Rousseff, de quem se tornou grande amiga.
Com essa movimentação, Donizete passou a suplente com mandato interino e o governador Marcelo Miranda agraciou o PT com quatro pastas em sua administração, inclusive, a da Educação, uma área que sempre está sob os olhares críticos e fiscalizadores da população e que necessita de pessoas capacitadas em seus quadros.
O problema é que a partir do início dos trabalhos do governo, as quatro pastas do PT, que representam 30% dos cargos e do Orçamento do Estado, não disseram a que vieram, com seus titulares dando um verdadeiro show de inapetência e falta de vontade, sem produzir nada de relevante neste primeiro ano de governo.
OBEDIÊNCIA OU OMISSÃO
Um dos caminhos para se entender o porquê dessa falta de ação das secretarias comandas pelo PT no Tocantins pode estar na situação em que ficou o seu, agora, ex-presidente e suplente de senador com mandato interino, Donizete Nogueira. A questão é que ele é suplente justamente da senadora e ministra Kátia Abreu, que não conseguiu, no decorrer deste ano, uma reaproximação sequer republicana com o governador Marcelo Miranda.
Talvez esteja aí a resposta para a paralisia e falta de empenho político ou de boa vontade para com o governo Marcelo Miranda, pois em nenhum dos momentos de maior crise para o Estado, nenhum dos secretários petistas levantou o dedo para se apresentar em defesa do governo do qual faz parte.
Na Educação, como falamos antes, uma área sempre complicada, que precisa de ação e desprendimento, o PT vem fazendo grandes estragos com a ação ineficiente do secretário Adão Francisco.
Segundo nos confidenciou um parlamentar tocantinense, a secretaria de educação do Tocantins demonstrou o pior desempenho da história no tocante à aplicação dos recursos vindos do governo federal.
Além das falhas na aplicação, a falta de envio de projetos acarretou também outro bloqueio de recursos e para tentar salvar um contrato de 16 milhões de reais, o governo do Estado teve que colocar em regime de urgência a alocação de recursos para a contrapartida que cabe ao Tocantins, junto à Assembleia Legislativa, para ser aprovada antes do encerramento do Orçamento de 2015.
Se a culpa não é do secretário, certamente é dos auxiliares que escolheu.
Na madrugada do último sábado para domingo, por exemplo, um deles destruiu uma caminhonete novinha de um órgão ligado à secretaria da Educação. Certamente estava trabalhando em benefício dos cidadãos nos bares da Capital.
Ainda segundo nossa fonte na Assembleia, a perda dos recursos por parte da secretaria impede a construção, reforma e ampliação de escolas, e foram milhões de reais que o estado deixou de arrecadar pela simples falta do envio de projetos por parte da Pasta.
O único fato que não se pode colocar na conta do atual secretário é a construção das escolas de tempo integral, paralisadas por fraudes nas licitações, detectadas pelo TCU, cujas obras serão entregues às segundas colocadas nos pregões e os responsáveis pelas irregularidades, detectadas ainda no governo anterior, punidos.
O Paralelo 13 não poderia se omitir em levantar essas informações e levá-las ao conhecimento público, num momento em que todos lutam por recursos e melhorias.
Publicamos esta matéria por acreditarmos na seriedade do parlamentar que nos repassou as informações e em que esse é o verdadeiro papel da imprensa.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com a proximidade das eleições municipais, aparecem os questionamentos sobre de qual lado ficará o PT de Donizete e seus secretários inaptos.
Enquanto isso, outro petista, líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Mourão, permanece fiel ao governador, mas desprestigiado politicamente.
Logo, vemos na reforma administrativa prometida pelo governador, a melhor oportunidade de zerar essa conta, dando ao petistas Dilmo-Katistas, o mesmo tratamento que eles vêm dispensando ao governo do Estado e dando a Paulo Mourão, ou até mesmo ao presidente da Assembleia, Osires Damaso, um tratamento digno da lealdade e comprometimento com o governo que os dois têm demonstrado.
O PT inapetente tem que ser apeado do governo do Estado nessa reforma administrativa.
Pelo que conhecemos do líder político que é Marcelo Miranda, ele não vai perder essa oportunidade e logo mais, já no mês de janeiro de 2016, o Tocantins poderá conhecer uma nova maneira de administrar, com novos nomes e novos sonhos.
Quem viver verá!
Com apenas 42% do montante devido pelo governo federal, servidores da Saúde se unem a secretário em prol da população
Imagine uma área em que a demanda é sempre crescente, que atua sobre o ponto mais sensível da população, e que precisa estar sempre pronta para atender a qualquer problema, trabalhar com um orçamento que só diminui e com fornecedores se recusando a entregar material fundamental para o desenvolvimento das atividades, e mesmo assim mostrar resultados.
É esse o panorama da saúde Pública no estado do Tocantins.
Para se ter uma idéia, no momento em que você lê esta matéria, o secretário da Pasta, Samuel Bonilha, está em Brasília, rodando por gabinetes para angariar apoio para a liberação dos recursos federais garantidos pela constituição e que a União tem deixado de repassar ao Tocantins.
Não fosse esse desprendimento do secretário, que já trouxe resultados expressivos, o panorama da Saúde no Tocantins poderia estar bem pior.
Samuel Bonilha soube sensibilizar os servidores e profissionais da Saúde do Tocantins e conseguiu formar uma equipe motivada e empenhada em lutar contra os problemas externos que afetam a Pasta.
Junto com os servidores, a secretaria estadual da Saúde vem conseguindo, com os parcos recursos, realizar ações pontuais e renegociar dívidas antigas com os fornecedores, que acreditam na boa vontade do secretário em resolver os atrasos e começam a reabastecer os almoxarifados dos hospitais e unidades de Saúde por todo o Estado.
Quanto aos recursos da União, a batalha é bem mais dura que se imaginava. O ano financeiro da União termina no próximo dia 20 e é improvável que o restante do dinheiro que obrigatoriamente deveria ser repassado pelo governo federal chegue em sua totalidade aos cofres da secretaria.
Se a coisa estava ruim para os estados, o governo do PT contribuiu para piorar ainda mais ao deixar de repassar esses recursos.
FOGO AMIGO
Segundo fontes palacianas, antes de viajar para o exterior, o governador Marcelo Miranda deixou acertado com a secretaria estadual da Fazenda um repasse no valor de 20 milhões de reais para a secretaria da Saúde. Até a data de hoje, esse dinheiro não havia sequer passado perto dos cofres da Saúde.
Com esse “fogo amigo”, fica ainda mais difícil para o secretário Samuel Bonilha cumprir os acordos com os fornecedores.
Pode-se notar, claramente, que tanto o secretário quanto servidores e profissionais da Saúde não podem ser responsabilizados pelas mazelas do setor.
Só o governo federal deve mais de 400 milhões de reais para a Saúde do Tocantins, montante que resolveria grande parte das pendências e colocaria de volta a excelência no atendimento nas unidades hospitalares. Estamos falando em recursos garantidos pela Constituição e pelo SUS, além de emendas parlamentares e outras fontes, que o governo de Dilma Rousseff vem simplesmente ignorando, deixando os cidadãos tocantinenses carentes de um serviço de Saúde Pública eficiente.
Definitivamente, os culpados pela situação da Saúde no Tocantins não estão no atual governo estadual, mas estiveram – e estão – nos gabinetes de Brasília.
AÇÕES DA SAÚDE COMPROVAM COMPROMETIMENTO
Após toda essa explanação sobre o não repasse de recursos garantidos pela Constituição, por parte do governo do PT para o Tocantins, é inacreditável o que vamos escrever nas linhas abaixo.
Mesmo com todos os problemas, a secretaria estadual da Saúde vem realizando ações pontuais e importantíssimas para que os índices da Saúde Pública no Tocantins se mantenham estáveis e a população tenha um mínimo de acesso aos serviços básicos.
Na próxima terça-feira, 15, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), passa a oferecer consultas e cirurgias oftalmológicas a pessoas com mais de 55 anos, através do atendimento de três unidades móveis Saúde para Todos.
Com a meta de realizar 1.300 cirurgias por mês, nove médicos e 60 outros profissionais, dentre instrumentadores, enfermeiros e anestesiologistas, estarão com as unidades móveis na cidade de Guaraí atendendo aos 23 municípios que compõem a Região de Saúde Cerrado Tocantins Araguaia.
O programa será executado em unidades móveis assistenciais, abrangendo todo o Estado do Tocantins, visando ofertar a população serviços oftalmológicos, clínicos e cirúrgicos, com valores estabelecidos na tabela unificada do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulados pela Central de Regulação do Estado.
“O governador Marcelo Miranda determinou que a ação da oftalmologia fosse uma das primeiras a acontecer na área da Saúde e nós estamos muito felizes em poder concretizar essa ação. São procedimentos que serão realizados a preços SUS, pelos quais vamos pagar R$ 643 por cada cirurgia e vamos possibilitar que pessoas com problemas de visão voltem a enxergar”, disse o secretário Samuel Bonilha.
Entre os dias 15 e 19 vão ocorrer as consultas. Já as cirurgias devem ser realizadas entre os dias 16 e 21 de dezembro. Dentre os procedimentos a serem realizados estão cirurgias de catarata, tratamento clínico do aparelho da visão, terapia em oftalmologia, diagnose em oftalmologia, cirurgias de segmento posterior, retina e vítreo.
“A população das outras regiões pode ficar tranquila. Nós vamos chegar a todos os locais e levar atendimento a quem precisa”, reformou o secretário Samuel Bonilha.
NOVAS CAMAS
Para garantir uma melhor acomodação e conforto aos pacientes que procuram por atendimento em unidades hospitalares estaduais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau),comprou 300 novas camas. Destas, 80 já foram entregues e distribuídas, sendo 40 unidades para o Hospital Geral de Palmas (HGP), 25 para o Hospital Regional de Paraíso (HRP), sete para o Hospital Regional de Miracema (HRM) e três para o Hospital Regional de Guaraí (HRG).
No HGP, as camas já mudaram a realidade do local, que recebe pacientes vindos do interior do Tocantins e estados vizinhos como Pará, Mato Grosso e Maranhão, e já estão montadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intensivos (UCI). “Essas novas camas estão substituindo outras que tinham algum tipo de problema. Na UTI, elas facilitam a movimentação e o rápido acesso a realização de procedimentos, oferecendo mais conforto e mobilidade para médicos e enfermeiros cuidarem dos pacientes”, destacou a diretora geral do HGP, Renata Duran, acrescentando que as camas que foram substituídas serão reformadas para serem reaproveitadas em outros setores do hospital.
A diretora geral do Hospital Regional de Paraíso (HRP), Waldineide Pereira de França, também está contente com as camas que chegaram à unidade. “Por dia nós atendemos mais de 170 pessoas da Região de Saúde do Cantão e essas camas vão possibilitar mais conforto a quem procura por atendimento”, disse. A novidade do mobiliário agradou familiares de pacientes que estão internados.
NOVO SERVIÇO NO HOSPITAL INFANTIL
No Tocantins, as crianças de 0 a 11 anos, 11 meses e 29 dias que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência agora poderão ser encaminhadas para um serviço de referência disponível no Hospital Infantil de Palmas (HIP). O Serviço de Atenção Especializada à Criança em Situação de Violência (Savi) conta com uma equipe multiprofissional composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e farmacêuticos capacitados para atender às crianças em variadas situações, seja de violência, física, psicológica, sexual e/ou negligência/maus tratos. A equipe do Savi realiza o acolhimento e o atendimento, providencia os encaminhamentos para exames e medicação de acordo com as necessidades e especificidades de cada caso, conforme as diretrizes e legislações vigentes, realiza a notificação, seguida do acompanhamento ambulatorial e acessa a Rede de Atenção, composta por serviços do Conselho Tutelar, Delegacia da Criança e do Adolescente, Instituto Médico Legal, dentre outros que se fizerem necessários.
TECNOLOGIA
Para oferecer procedimentos de intubação cada vez mais eficazes e de forma segura as equipes médicas do pronto socorro, centro cirúrgico e Unidade de Terapia Intensa do Hospital Geral de Palmas (HGP) passarão a utilizar o equipamento de vídeo laringoscopia. A tecnologia do aparelho possibilita ao profissional uma clara visão das vias aéreas para colocação do tubo no paciente.
Para capacitar os profissionais para utilização da nova tecnologia, médicos do HGP receberam treinamento para o manuseio do vídeo laringoscópio no procedimento de intubação e a equipe de enfermagem no suporte. De acordo com a instrutora Conceição Marcondes, o vídeo laringoscópio é um dispositivo que facilita o acesso a via aérea e é usado pelos médicos para dar agilidade a progressão do tubo na traquéia. “O treinamento é para preparar a equipe médica para utilização do equipamento, que tem alguns detalhes técnicos que diferencia da laringoscopia tradicional”, destaca.
O médico José Atil disse que o treinamento foi importante. “Com a utilização desse aparelho procedimento será facilitado, principalmente na sala vermelha, que é onde mais intubamos pacientes”, comenta.
O treinamento foi organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisa da Enfermagem (Cepen) do HGP e está contemplando contemplar as equipes diurnas e noturnas do hospital.
O vídeo laringoscópio é um equipamento portátil, operacional em segundos, com câmeras antiembaçantes apropriado a resistir a contaminação das lentes.
CENTRO CIRÚRGICO
Além disso, os equipamentos de foco cirúrgico, usados emprocedimentos complexos no centro cirúrgico do HGP, estão sendo trocados por outros mais modernos e uma TV de LCD está sendo instaladapara ser utilizada durante os procedimentos, com exibição de exames de imagem via sistema e de videolaparoscopia, procedimento de endoscopia no qual se visualiza a cavidade abdominal por meio de uma videocâmara.
Para melhorar ainda mais o atendimento, o hospital também recebeu um novo equipamento de autoclave, que será instalado nos próximos dias. O aparelho é importante no processo de esterilização dos instrumentais e paramentos utilizados pela equipe médica durante as cirurgias, oferecendo mais segurança aos profissionais e pacientes.
HGP ATENDE ALÉM DAS EXIGÊNCIAS
Mais 1500 pessoas que chegam ao HGP poderiam buscar atendimento em unidades básicas.
Queixas crônicas, resfriados, contusões, escoriações, dor de garganta, ferimentos que não requerem fechamento e mal-estar. Estas são algumas das queixas que levaram 1.782 pessoas a procurarem o Hospital Geral de Palmas (HGP) somente no último mês de outubro. Todas essas pessoas poderiam ter sido atendidas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas ao procurarem o HGP, hospital de alta complexidade, contribuíram para filas desnecessárias e ocupação de profissionais que poderiam estar cuidando de casos com maior gravidade.
De acordo com dados do HGP, em outubro, a unidade recebeu 268 pacientes com classificação de risco azul e 1.514 com classificação de risco verde. A diretora geral do hospital, Renata Duran, destaca que “como o HGP é uma unidade porta aberta do Sistema Único de Saúde (SUS) realiza o atendimento, mas a mudança de atitude dessas pessoas seria uma grande contribuição para diminuir o fluxo de atendimento dentro da unidade”.
A não procura por uma unidade básica ou UPA, em alguns casos, ocorre por falta informação ou porque os pacientes acreditam que em um hospital maior o atendimento é mais rápido. Em decorrência desta rotina, o HGP recebeu de janeiro a setembro de 2015 um total de 11.378 pacientes na classificação verde, que são casos considerados de baixa gravidade.
DIFERENÇAS
Para evitar a procura por atendimentos em hospitais de alta complexidade, quando o problema de saúde poderia ser resolvido em outras unidades, o cidadão pode observar as seguintes diferenças: unidade Básica de Saúde (UBS) é onde são realizados exames, consultas e acompanhamento médico, além de entrega de remédios e aplicação de vacinas. Funcionam de segunda à sexta-feira e sua utilização deve ser, por exemplo, em casos de traumas leves, sintomas leves de gripe, tonturas dor abdominal leve e mal-estar.
As UPAs são unidades de urgência e emergência para serviços de média a alta complexidade. Funcionam todos os dias, por 24 horas e sua utilização deve ser, por exemplo, em casos de parada cardiorrespiratória, trauma craniano, choques, dor torácica moderada, dor abdominal moderada e ferimentos com febre.
Os hospitais são unidades que deve atender casos de alta complexidade e emergência, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde, UPAs ou por ambulâncias, além de fazer atendimento clínico geral em diversas especialidades. Tem mais recursos tecnológicos de intervenção (Centro cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva (UTI)), funcionam diariamente 24 horas e sua utilização deve ser em casos de risco à vida, acidentes graves de trânsito, atendimentos envolvendo ortopedia, neurocirurgia, oftalmologia, AVC (Acidente Vascular Cerebral).
No mês de outubro o HGP recebeu 268 pacientes com classificação de risco azul (pouco urgente, para atendimento preferencial nas unidades de atenção básica, esta classificação incluem-se queixas crônicas, resfriados, contusões, escoriações, dor de garganta, ferimentos que não requerem fechamento, entre outros), e 1514 com classificação de risco verde (pouco urgente, para atendimento preferencial nas unidades de atenção básica).
Todos esses pacientes deveriam ser atendidos em uma unidade de pronto atendimento ou de atenção básica e não estarem em um hospital de alta complexidade, no entanto o HGP realiza o atendimento porque é uma unidade porta aberta do SUS.
No mês de setembro na classificação verde, foram 1390 atendimentos em agosto 1228, em julho 1.188, em junho 938, em maio 1.414, em abril 1.271, em março 1.393, em fevereiro 1.237, e em janeiro 1.319.
Até o mês de outubro deste ano foram realizadas 2.978 cirurgias ortopédicas. Em 2014 foram 2.726 procedimentos.
Deu tudo errado para a base governista no Congresso Nacional, mas decisão de ministro do Supremo dá novo fôlego a governistas
Por Edson Rodrigues
Tudo começou bem para a oposição na Câmara Federal. Em votação secreta, os deputados elegeram, por 272 votos a 199, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.
A chapa vencedora, batizada de "Unindo o Brasil", foi protocolada por parlamentares oposicionistas e dissidentes da base governista na tarde desta terça com a adesão de 39 deputados de PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD
Ao final da votação desta terça, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram intensamente no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.
CARTA BOMBA
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arrumou tempo para comentar a “carta-bomba” enviada pelo vice-presidente, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff. Ele avaliou que a carta é a "largada" para saída do PMDB do governo. Para o peemedebista, o texto de Temer "marca" um posicionamento de distanciamento do PMDB do governo. Cunha, contudo, não quis se manifestar sobre a atuação de uma ala do PMDB para destituir o líder da sigla na Casa Leonardo Picciani, fato tido como irreversível, dado o apoio demonstrado por Picciani ao Palácio do Planalto.
Para Cunha, a carta foi a "expressão" de uma série de fatores por meio dos quais Temer entende que há um "menosprezo" da situação dele como vicepresidente e um "juízo político" de que o PMDB "não merece a confiança de quem está no poder". "Então, o que ele colocou na prática é o juízo daqueles que defendem o afastamento do PMDB do governo", afirmou.
Cunha voltou a defender que a relação do PMDB com o governo tem de ser discutida, independentemente do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, considerado pelo presidente da Câmara como algo "constitucional". "Independentemente do processo de impeachment, essa carta é uma largada para a saída do PMDB do governo", disse.
No texto, Temer relata uma série de episódios que demonstrariam a "absoluta desconfiança" que Dilma sempre teve e terá em relação a ele e ao PMDB. Cunha ressaltou que muitos desses pontos ele já vinha colocando publicamente. "Eu mesmo cansei de vir aqui, quando ele (Temer) estava na coordenação política, falava para vocês que havia uma sabotagem a ele na coordenação política", comentou.
O conteúdo da carta causou reflexos imediatos no Planalto e a presidente Dilma se viu obrigada a convidar seu vice para “discutirem a relação”.
A presidente Dilma Rousseff e o vicepresidente Michel Temer vão se encontrar pessoalmente nesta quartafeira (9), assim que a petista voltar de sua viagem a Roraima, onde participa da entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida.
O encontro deve ocorrer no início da noite no Palácio da Alvorada. Com o aval de Dilma, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) procurou nesta terça a um assessor de Temer para agendar uma conversa entre o peemedebista e a presidente.
Apesar de uma ala do Palácio do Planalto defender que Dilma não responda nem procure Temer já que, na avaliação desses assessores, a carta significou "um rompimento total" por parte do vice, Dilma deu o aval para que o ministro marcasse um encontro para que ela conversasse pessoalmente com Temer.
RECESSO PODE SER ADIADO
Pelos lados do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros deu a sua contribuição para complicar ainda mais a vida do governo. Renan sinalizou que o Congresso poderá ter seu recesso parlamentar de final de ano suspenso. "Cruzar os braços nesse momento significa fragilizar a representação política e agravar as crises que estão postas. Não podemos fazer isso", afirmou Renan ao chegar ao Senado no fim da tarde. A opinião do peemedebista era alvo de especulações desde que o governo indicou querer acelerar o processo do impeachment.
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, propôs a Renan uma alternativa intermediária de se antecipar o início do próximo ano legislativo, que começaria no meio de janeiro ao invés de começar em 2 de fevereiro, como prevê a Constituição.
"Assim, não deixaríamos o país em suspenso mas ao mesmo tempo permitiríamos que houvesse uma mínima organização da sociedade, daqueles movimentos que querem acompanhar esse processo", disse. De acordo com o tucano, se Renan concordar com sua proposta, ele irá convencer os demais líderes da oposição para fechar o acordo. "Se houver entendimento de que esse é um bom caminho, eu me dispus a conversar com os oposição para que possamos, não pelo caminho da não votação da LDO, que nos parece inconstitucional, proposto por algumas lideranças da base", disse.
DELCÍDIO FECHA ACORDO DE DELAÇÃO
Se a coisa não andava bem em Brasília, veio de Curitiba outra notícia que deixou os cabelos do governo mais em pé que nunca.
O senador Delcídio do Amaral (PTMS) decidiu partir para um acordo de delação premiada depois de se sentir abandonado pelo PT. Ele contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que cuidou de mais de uma dezena de acordos de delação na operação Lava Jato, entre eles o de Alberto Youssef.
Segundo advogados que atuam no caso, Figueiredo Basto teve uma conversa preliminar com representantes de Delcídio do Amaral em Brasília há cerca de uma semana, mas fechou a condução do caso nesta terça (8).
Ele atuará com Adriano Bretas, que também conduziu vários acordos de delação premiada na Lava Jato. Entre os clientes dos dois advogados estão também o dono da UTC Ricardo Pessoa, o lobista Julio Camargo, e outros.
O advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador Delcídio desde a sua prisão, no ultimo dia 25, vai continuar atuando em defesa do parlamentar no tocante a um pedido de revogação da prisão de Delcídio que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Basto e Bretas vão atuar nos inquéritos movidos por iniciativa da PGR (Procuradoria Geral da República) no STF.
A MÃO AMIGA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mas, para aliviar as derrotas de ontem, veio, à noite, enfim, uma notícia boa para o Palácio do Planalto.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo PT, decidiu suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.
NOSSO PONTO DE VISTA
A terça-feira não foi fácil para a presidente Dilma. Seu calvário começou ainda na segunda-feira, com a divulgação do teor da carta de Michel Temer e se prolongou melancólico no dia de ontem.
A vitória esmagadora da chapa oposicionista na formação da comissão que irá analisar o pedido de impeachment foi a primeira conseqüência da carta de Temer e uma clara demonstração que, em Brasília, ninguém é líder de ninguém, nem governadores, nem presidentes de partidos, muito menos “líderes” de bancadas.
A eleição da chapa “oposicionista” revela, também a fragilidade e a falta de controle do Planalto sobre sua “base aliada”.
Não podemos, porém, deixar de levar em conta a “patriotada” do ministro do Fachin, do STF, que suspendeu os trabalhos relativos ao impeachment. Mesmo sendo uma escancarada intervenção “amiga” da Justiça no Poder Legislativo, e provisória, é uma ação legítima e pode dar um novo fôlego ao Planalto.
Temos que levar em consideração que, em sendo levada adiante, a formação definitiva da comissão redundará no afastamento da presidente Dilma por 180 dias. Durante esse período, quem assumiria seria Michel Temer, o vice-presidente, que teria plenos poderes para exonerar e nomear quem bem entendesse.
Dessa forma, as vagas abertas pelos exonerados, funcionariam como “mel” para os componentes dos partidos “nanicos”, que passariam a compor a base aliada do presidente Temer e definiriam de vez os rumos do processo de impeachment.
MICHEL TEMER
O vice-presidente, Michel Temer, é um político calejado e experiente. Além dos 10 anos como presidente do PMDB, trás em sua bagagem a atuação como jurista, que o transformou em um político sem qualquer ranço de autoritarismo.
Isso nos dá a certeza que, ao encaminhar a “carta-bomba” ao Palácio do Planalto, não o fez sem antes ter consultado os principais caciques do PMDB, seus pares na Câmara Federal e juristas de notório conhecimento, além, é claro, dos líderes dos principais partidos de oposição.
A “carta-bomba” estava assinada por Temer, mas levava em seu conjunto a insatisfação e o sentimento de alijamento de milhares de lideranças políticas espalhadas pelo Brasil afora.
A carta teve vários significados, mas só o tempo poderá avaliar o alcance do seu poder destrutivo, pois a partir de agora, fatos e mais fatos irão se suceder no rastro de suas conseqüências. A irreversível queda de Leonardo Picciani da liderança do partido será apenas o primeiro de uma sucessão de mudanças conceituais no PMDB.
Por outro lado, sabe-se, também, que a ação do ministro Fachin em suspender os trabalhos referentes ao impeachment é apenas a primeira intervenção do STF no processo.
Caso ele siga a tramitação normal e chegue a uma votação final, a sessão plenária que abarcará esse momento histórico na política brasileira, certamente será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, outro indicado pelo PT.
O desenrolar dos fatos desencadeados no Congresso Nacional ainda reserva muitos e muitos rounds entre governistas e oposicionistas, entre apadrinhados e banidos, entre bem-intencionados e oportunistas. Mas uma coisa pode-se afirmar com toda a certeza: se o processo de impeachmet chegar até o ponto do afastamento das presidente Dilma Rousseff, ela jamais voltará a assumir o poder.
Quem viver verá!
Como maus assessores podem comprometer e desgastar um governo que luta para manter seus compromissos em dia
Por Edson Rodrigues
Após a decretação da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do estado do Tocantins, uma reunião emergencial na tarde desta segunda-feira (7), entre o governador em exercício, Osires Damaso, o presidente do Sintras, Manoel Pereira Miranda e o secretário estadual da Administração, Gefereson Oliveira Barros, fez acontecer uma das mágicas mais incríveis dos últimos tempos em terras tocantinenses.
Após afirmações de que não haveria recursos, os secretários da Administração e da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, esperaram a situação chegar ao seu ponto mais negativo para, enfim, pagar a segunda parcela do adicional noturno dos profissionais da Saúde tocantinenses.
As perguntas que ficam são as seguintes: se não tinha dinheiro, de onde apareceram os um milhão e trezentos mil reais? E se tinha o dinheiro, por qual motivo esperar que a situação de degradasse tanto, desgastasse tanto um governo que já passa por tantas dificuldades, a ponto de se deflagrada uma nova greve, para, simplesmente, fazer o trabalho deles e cumprir um acordo firmado pelo próprio governador Marcelo Miranda?
NOSSO PONTO DE VISTA
Nós, de O Paralelo 13, que acompanhamos a história política desse estado desde antes mesmo da sua criação, há 28 anos, já acompanhamos situações difíceis para todos os governos que passaram pelo Palácio Araguaia e sabemos que a atual é, de longe a pior delas.
O governador Marcelo Miranda tem feito de tudo para manter a máquina estatal funcionando. Aos trancos e barrancos vem costurando acordos, cumprindo outros feitos por governos passados e tentando harmonizar a situação para que a economia não pare de vez.
Se o próprio governador assinou o acordo com o Sintras, por que seus auxiliares deixaram de cumpri-lo, suscitando uma greve que prejudica a todos, sobretudo à população do Tocantins?
Podemos dar dois nomes para essa “desatitude”, para essa omissão: traição e incompetência.
Traição porque o descumprimento do acordo por parte dos secretários ocorreu quando o governador não estava em terras tocantinenses. Ele está na França fazendo o que os seus secretários deveriam estar fazendo em Brasília: buscando recursos para aplacar as mazelas do nosso povo e tentar driblar a situação periclitante pela qual nosso país passa.
Incompetência porque simplesmente não cumpriram seus papéis, não fizeram o que são pagos pra fazer, que é cumprir aquilo que seu chefe determina.
O resultado dessa inépcia, dessa apatia, é um desgaste que vem se somar a um momento de fragilidade geral, um momento em que os chefes dos Executivos estaduais lutam para manter pagamentos dos servidores, as contas em dia e, principalmente, livrar o povo das consequências do momento econômico ruim que afeta todo o Brasil.
DAMASO MOSTRA SABEDORIA
E não pensem, caros leitores, que a liberação do pagamento aconteceu apenas por causa da decretação da greve. O governador em exercício, Osíres Damaso teve papel decisivo no desentrave da situação, lembrando aos secretários que o pagamento foi acordado com o Sintras sob a palavra do governador Marcelo Miranda e que, portanto, deveria ser cumprido.
Damaso mostrou não só sapiência, como lealdade e maturidade política ao perceber que o ônus dessa greve cairia apenas sobre o colo de Marcelo Miranda e que os secretários omissos posariam de “joõezinhos sem braço”, aos olhos do povo.
A atitude de Damaso pôs fim a um desgaste desnecessário, evitável, e dá uma resposta ás vozes que vêm das ruas, aos gritos que saem dos hospitais públicos e corrobora com a opinião da maioria esmagadora dos analistas políticos de que o mal do atual governo são alguns péssimos tecnocratas que ocupam cargos chave na atual gestão.
O secretário da Administração, Gefereson Oliveira Barros, se mostrou moroso e inseguro. Já o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, esse mostrou ser mesmo inapto para o cargo e não deve durar muito no primeiro escalão do governo estadual.
RAPIDEZ E SABEDORIA
Rapidez e sabedoria. É isso que o povo tocantinense espera do governador Marcelo Miranda neste fim de ano. Esse é o presente que o Tocantins inteiro aguarda.
Rapidez na reforma do seu secretariado, na retirada dos secretários incompetentes, como os citados neste artigo, na troca deles por técnicos competentes e proativos.
E sabedoria para saber driblar a situação caótica da economia nacional, quando especialistas, empresários e industriais projetam uma inflação de mais de 14%, 55 milhões de brasileiros estão inadimplentes e montadoras de veículos e outras indústrias enfrentam retrações e cortes de funcionários.
Isso tudo enquanto a área política vê seus representantes entre os menos confiáveis para a população brasileira, a presidente enfrente a abertura de um processo de impeachment e o comandante desse processo tem seu mandato em risco por acusações de corrupção.
O cenário que se apresenta é terrível, mas 2016 pode ser melhor, pelo menos para o Tocantins.
Um estado com poucas indústrias, mas com muito para crescer. Um estado de gente boa e trabalhadora, com um governador humano e humilde, bem intencionado e que precisa se cercar de assessores mais parecidos com ele. Que tenham atitude, que se interessem pelo povo mais que pelos assuntos pessoais e que, finalmente, não comprometam a imagem de um governo que vem se desdobrando para resolver problemas e trazer melhorias. Secretários que saibam que acordos são feitos para serem cumpridos e que não se brinca com a palavra honrada, principalmente quando essa palavra não é a deles.
Quem viver verá!
ANÁLISE POLÍTICA NACIONAL
A semana que se avizinha pode ser uma das mais importantes da história do Brasil. A abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma, mesmo feita de forma hedionda e cheia de oportunismo e politicagem por Eduardo Cunha, deu início a uma corrida de negociações, negociatas e conversas de alcova que nem a grande mídia está conseguindo acompanhar da forma que gostaria.
Por Edson Rodrigues
Enquanto partidos de oposição ao governo se posicionam contra o impeachment, antigos aliados venais se distanciam do Planalto a despeito dos cargos que têm no governo, numa “dança das cadeiras” maluca para definir posicionamentos e dar respostas à opinião pública, que estão deixando os analistas políticos dos principais veículos de comunicação do País sem saber pra quem ligar ou pra que fonte recorrer.
O que era branco, ficou preto, o que era vermelho ficou azul e as cores partidárias vão-se misturando numa paleta de cores tão complexa que nem Picasso saberia a qual nuance recorrer para pintar o “quadro do panorama político brasileiro”.
O Paralelo 13, na busca incessante de deixar seus leitores bem informados destaca neste artigo os principais movimentos dos últimos dias, lembrando sempre ao eleitor que “política é como nuvem. Uma hora está de um jeito e, no momento seguinte, já mudou de forma”.
Então, vamos lá.
EDUARDO CUNHA, O FUNESTO PIVÔ DO IMPEACHMENT
Pela Constituição, coube ao comandante da Câmara dos Deputados aceitar ou negar os pedidos de impedimento apresentados contra o presidente da República. O deputado Eduardo Cunha deu seguimento ao recurso formulado pelo jurista Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaina Paschoal. Eles alegam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais e gastar recursos sem a devida autorização prévia do Congresso. Caberá aos deputados corroborar tais alegações, o que levará à abertura de processo de impeachment contra a petista, ou rechaçá-las, o que resultará no arquivamento do caso. Em tese, será discutida uma questão meramente técnica. Na prática, o impeachment é um processo essencialmente político, que refletirá as convicções de cada parlamentar. Ao fim e ao cabo, são eles que decidirão se Dilma ainda tem condições e autoridade para continuar à frente do cargo para o qual foi eleita com 54 milhões de votos.
Um exemplo do que está por vir no terreno das manipulações pôde ser visto logo nos primeiros minutos após Eduardo Cunha anunciar a admissão do processo de impeachment. O deputado foi chamado de corrupto e chantagista e acusado de agir motivado pelo nada nobre instinto de vingança. Esses argumentos encontram amplo respaldo nos fatos, mas são usados de maneira ardilosa para tentar confundir os brasileiros. Dilma e Cunha são adversários figadais. A presidente disse que não era ladra, numa referência indireta ao fato de o deputado ter sido acusado de embolsar propinas do petrolão. Cunha reagiu, chamando a petista de "mentirosa" por ter declarado que jamais ofereceu a ele um acordo de proteção mútua.
A decisão sobre o futuro da presidente não cabe mais a Eduardo Cunha nem a negociatas de caráter pessoal. A presidente sabe disso e quer que o Congresso analise o seu impedimento o mais rapidamente possível. Os agentes econômicos concordam com esse sentido de urgência. O simples início da tramitação do caso fez a cotação do dólar cair e a Bolsa subir, puxada pela valorização das ações de empresas controladas pelo governo.
Toda essa situação mostra que Dilma está sitiada, acuada principalmente com ações do seu “criador” Lula, que se mostra mais preocupado, agora, em salvar sua tão amada e “ilibada” legenda, o PT.
Essa movimentação interna no PT, muito próxima do “fogo amigo”, indica que dificilmente Dilma permanecerá no poder, pois o apoio de Michel Temer, que a presidente contava como certo, fica cada dia mais longe, uma vez que seu vice-presidente acaba de fechar um acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmim e com os senadores Aécio Neves, José Serra e Aluysio Nunes. Esse acordo inclui a promessa de que, uma vez empossado presidente da República, Teme não se candidataria a uma reeleição, deixando o caminho aberto para o PSDB, finalmente, emplacar seu presidente, ficando o PMDB novamente na situação de coadjuvante do poder e “arrendatário” de cargos e ministérios.
Essa movimentação de Temer mostra que o processo de debandada do PMDB do governo de Dima Rousseff está acelerado e que, mesmo com o monitoramento palaciano sobre a questão, o PMDB já definiu seu posicionamento.
KÁTIA ABREU, A FIEL
A única certeza do Planalto em relação ao PMDB é que a senadora e ministra Kátia Abreu permanecerá como ferrenha defensora do governo de Dilma Rousseff e, talvez, a única interlocutora entre as partes.
Kátia, assim como Marcelo Miranda, representam o Tocantins nesse processo e já manifestaram a sua fidelidade e contrariedade á ação de Cunha, ao impeachment, da maneira como foi colocado. Mas isso não significa que, em o rito do impeachment tendo continuidade, legitimado pela Justiça, ou a ação no TSE apontar para a queda de Dilma, os dois vão fincar o pé no apoio à Dilma.
O posicionamento de Kátia e de Marcelo é perfeito em relação à constituicionalidade e à maturidade política do dois.
Por mais que se tenha pressa em derrubar Dilma, eles estão do lado do respeito à constituição.
Se a situação se mostrar irreversível, eles terão feito sua parte pela democracia e estarão livres para se posicionar de acordo com os rumos da constitucionalidade aplicada ao caso.
AS SEMELHANÇAS COM COLLOR
O cenário do impeachment de Fernando Collor guarda semelhanças com o momento vivido hoje pela presidente Dilma Rousseff. Com a base política em frangalhos, Dilma, assim como Collor, terá de enfrentar um processo de impeachment em meio a uma crise econômica brutal. Em 1992, o ambiente inflamável embalava as manifestações de rua, exatamente como agora. Àquela altura, Collor amargava um índice de aprovação de apenas 9%, o mesmo ostentado por Dilma hoje.
Tal como Dilma e o PT, Collor também se dizia alvo de um golpe, apesar do caráter constitucional do processo. “As manobras para o meu afastamento interessam aos recalcados, complexados e invejosos que formam o sindicato do golpe”, afirmava o então presidente. Líder do PT, José Dirceu assumia postura oposta. “Não se faz impeachment na Câmara e no Senado. Ele acontece na sociedade”, disse o ex-ministro à época num discurso que hoje seria tachado de “golpista” pelos petistas.
Hoje, Dilma alardeia que “não é ladra”, mas há suspeitas de que sua campanha foi irrigada com dinheiro desviado do Petrolão. Mas o que pode derrubá-la é o crime de responsabilidade, fruto das manobras fiscais destinadas a maquiar o orçamento. Responsabilidade também nunca foi um predicado que pudesse ser atribuído a Collor.
A DIVISÃO PARTIDÁRIA
Mais que situação e oposição, o país se divide entre os que desejam e os que não desejam o impeachment de Dilma – e que exercerão pressão sobre o Congresso. Entre os que não querem sua queda estão, claro, os governistas, que desejam continuar no poder. Também grande parte dos oposicionistas – os que apostam numa vitória fácil em 2018, caso o governo mantenha o desempenho desastroso que vem tendo até agora, no segundo mandato de Dilma, com seus baixíssimos índices de popularidade. E também a fatia do setor produtivo que acredita que um impeachment abalaria ainda mais a confiança dos investidores em relação ao Brasil.
Entre os que defendem o impeachment estão os oposicionistas que querem logo assumir o governo, apesar de todos os problemas econômicos e políticos. A fatia do setor produtivo que acha que a falta de confiança no Brasil tem nome e sobrenome, Dilma Rousseff – e que a simples saída da presidente traria os investimentos de volta. E, paradoxalmente, uma fatia do governo que mantém o olho nas eleições de 2018. Eles acham que o impeachment de Dilma geraria uma narrativa conveniente para o próximo pleito, na qual o PT sairia como vítima de uma “conspiração das elites” – e essa narrativa pavimentaria o caminho de Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao Planalto.
O país está dividido, e as paixões aflorarão ao longo das próximas semanas. Num momento grave como este, o impeachment repousa nas mãos dos deputados e posteriormente dos senadores, todos supervisionados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Que eles passem ao largo dessas paixões e decidam com serenidade. Manter a serenidade, neste momento, é também a missão da imprensa. Na edição de ÉPOCA desta semana, a partir da reportagem especial desta semana, você encontrará informação abundante para entender o momento histórico que o país vive. Informação que é essencial para formar opinião e também para melhor monitorar as atitudes dos representantes que – gostemos ou não deles – elegemos democraticamente. Eles têm nas mãos o destino do país.
A OPOSIÇÃO CONTRA O IMPEACHMENT
Partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional, a Rede Sustentabilidade e o PSOL não apoiarão o pedido impeachment acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão tem um peso simbólico, já que, juntas, as duas siglas somam apenas dez deputados – ao todo a Casa é composta por 513 parlamentares.
Já o PSB, que conta com 36 deputados federais e indicará quatro integrantes para a comissão que avaliará o impedimento, deve definir sua posição na segunda-feira. A maioria da cúpula do partido e os governadores rechaçam a iniciativa. A posição do líder da bancada, Fernando Bezerra Filho (PE), porém, ainda é uma incógnita. Caberá a ele a palavra final sobre os quatro nomes que representarão o PSB na comissão.
INGERÊNCIA DA JUSTIÇA
O presidente do TSE, Dias Tofolli, está indignado com os deputados do PT que anunciaram ter desistido depois que souberam que o relator do processo, no STF, seria o ministro Gilmar Mendes. Os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) tentaram desistir da ação que protocolaram no Supremo, quando o processo já tinha sido sorteado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
“ É um desrespeito aos ministro do STF, ao próprio STF e ao Pode Judiciário Brasileiro”, condenou Tofolli.
Na sua avaliação, essa prática, de acionar o STF desde que quem ficar com a relatoria seja determinado ministro "é muito triste". Para Tofolli é preciso acabar com essa visão que os ministros do Tribunal decidem politicamente, pois ela é tomada tendo como base as leis e a Constituição.
“A parte não pode escolher o juiz. Tem que acabar com isso”, completou.
APOIO OPORTUNISTA E TROCA DE “ALVO”
Dirigentes dos partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Nela, a oposição teria se comprometido a votar a favor de Cunha no Conselho de Ética.
“O nosso foco é a Dilma. O nosso foco não é o Eduardo Cunha”, afirmou Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), prefeito de Salvador, conforme relato de um aliado do presidente da Casa.
Os líderes da oposição foram cumprimentá-lo pela decisão de aceitar o pedido de abertura de um processo de impeachment. Nessa conversa foi fechado um acordo pelo qual os partidos de oposição ficarão em silêncio e se abster de fazer discursos contra Cunha. Mas o presidente do PSDB, Aécio Neves, de olho na opinião pública, deu entrevista para dizer que o impeachment não muda a posição dos tucanos no Conselho de Ética.
Um dos presentes relatou que estavam nesse encontro os líderes Carlos Sampaio (PSDDB), Mendonça Filho (DEM), Rubens Bueno (PPS) e Paulinho da Força (Solidariedade). Eles avaliam que com o impechment a situação de Cunha vai melhorar.
“ Ele deveria visitar umas padarias para testar sua popularidade”, incentivou Paulinho.
A próxima etapa da campanha da oposição pelo impeachment será pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Depende dele, manter o Congresso em funcionamento e garantir a contagem dos prazos (sessões). Os aliados de Cunha acreditam que Renan não vai assumir esse ônus. Por isso, apostam que ele vai suspender o recesso.
“ Essa decisão não é exclusiva do presidente da Câmara. Ela tem que ser adotada em conjunto com o presidente do Senado”, declarou Cunha em entrevista.
O PT TENTA SE SALVAR ISOLANDO DILMA
Primeiro foi Delcídio Amaral. Agora foi a vez de Cunha. Senadores e parcela dos deputados estão irados com o presidente da sigla, Rui Falcão. O comando petista está de olho na sobrevivência. O Planalto quer a governabilidade. A esquerda petista quer voltar a ter poder. Seus dirigentes estão na ofensiva, atribuem a crise interna à maioria. E sustentam que o PT e o governo Dilma precisam separar o joio do trigo.
“Não é de esquerda a tese segundo a qual, enquanto não restaurar-se a moralidade, locupletar-se é permitido”
Apesar de contar com uma certa maioria no papel, o governo Dilma enfrenta enormes resistências no Congresso. Tem aprovado a duras penas projetos relevantes. E, na reta final do ano, corre contra o tempo para garantir o funcionamento de sua gestão. Por isso, Dilma disse frase surpreendente, ontem, na reunião com líderes. “A gente está igual aos EUA, o Congresso americano parou o país”, afirmou Dilma. Ela fez referência à maioria do Partido Republicano contra o democrata Barack Obama. Os analistas dizem que o atual Congresso americano foi o que menos legislou na História. Por lá, governar com minoria não é um drama. Foi o que ocorreu nos mandatos de Ronald Reagan e Bill Clinton.
A manifestação de Rui Falcão, presidente do PT, deixou Eduardo Cunha, presidente da Câmara, apreensivo. Ele contava com o PT para sobreviver. Aos seus aliados, comentou que não tem dúvidas que Falcão estava a serviço do Planalto.
Os petistas avaliam que o presidente do PT, Rui Falcão, busca estabelecer algumas diferenças entre a sigla e o governo Dilma. Não era o partido que queria preservar Delcídio Amaral nem é quem quer salvar Eduardo Cunha. Os petistas alegam que têm pouca influência no governo e que a máquina está, na maioria dos postos-chave, com o PMDB.
POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA
A vontade do PT, para evitar constrangimento, que o senador Delcídio Amaral renuncie ao mandato não é novidade. No governo FH, ACM (PFL) e Jader Barbalho (PMDB) renunciaram aos seus mandatos. O atual presidente da Casa, Renan Calheiros, já abriu mão de presidir o Senado para não ter seu mandato cassado.
Na reunião com a presidente Dilma, o relator Ricardo Barros pediu ajuda para resolver os pepinos do Orçamento. O líder do PMDB, Eunício Oliveira, interferiu: “Cada dia com sua agonia. Hoje, vamos nos concentrar na meta fiscal”.
Na Esplanada, ministros petistas dizem que o PT no Senado não tem condições de exigir nada. Mas eles levaram. Ricardo Berzoini deixou a escolha do novo líder do governo para 2016. O líder no Congresso, o petista José Pimentel, vai acumular. Enquanto isso, ninguém fala em renúncia.
TEMER SE POSICIONA DE FORMA TAXATIVA
A perspectiva de poder tornou o vice-presidente Michel Temer um personagem paradoxal. Ele se recusa a participar de qualquer articulação anti-impeachment. Simultaneamente, assegura: “Nesta situação tensa que existe no momento, não quero praticar deslealdade institucional. Isso eu jamais praticaria.”
Beneficiário direto do eventual impedimento de Dilma Rousseff, Temer se esquiva de tomar parte dos esforços para barrar o processo contra a presidente sob duas alegações: 1) esse tipo de atividade não se insere nas atribuições constitucionais do vice-presidente; 2) como o PMDB está dividido sobre a matéria, não poderia, como presidente da legenda, assumir a posição de um dos lados.
Submetido a uma espécie de degredo político, esquecido em seu gabinete no edifício anexo do Planalto, Temer foi subitamente revalorizado. Neste sábado (5), de passagem por Recife, Dilma dirigiu ao número dois do governo uma cobrança disfarçada de afago: “Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista.''
Como político, Temer fareja a possibilidade de encerrar uma carreira de três décadas sentado na poltrona de presidente da República. Como pessoa, Temer se envaidece com a possibilidade de ascensão. E parece nutrir uma preferência por substituir Dilma em vez de ajudá-la. Como constitucionalista, Temer enxerga no impeachment uma ferramenta prevista na Constituição, não um golpe.
“Seja sob o império da presidente Dilma ou de qualquer um que chegue ao poder, é preciso reunificar o país”, diz Temer. “Precisamos de uma aboluta pacificação nacional. Todas as mentalidades partidárias deveriam se unir. Seja agora, sob o império da presidente, ou sob qualquer outro império, tem que haver uma coalizão nacional. Até acho que, se a presidente Dilma fizesse essa coalizão nacional, com todos os partidos, o país sairia desse embaraço em que se encontra.”
Temer costuma realçar que o impedimento não é o único risco que ronda o Palácio do Planalto. “Tem também os processos do TSE, que podem cassar a chapa”, afirma, numa referência às ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral, tendo como alvo a chapa de 2014, composta por Dilma e Temer. A cassação da chapa ocorrerá se for acolhida a denúncia do PSDB de que o comitê de campanha da presidente abusou do poder político e econômico, borrifando na caixa registradora da campanha verbas sujas da Petrobras.
Temer se equipa para sustentar no TSE a tese jurídica segundo a qual as contas de campanha de Dilma e a sua contabilidade eleitoral deveriam ser apreciadas separadamente. Alega-se que as verbas provenientes de propinas extraídas de negócios com a Petrobras não chegaram às contas de campanha do vice-presidente.
PRESSA NO IMPEACHMENT PARA NÃO SANGRAR
A estratégia do governo de propor o cancelamento do recesso parlamentar, apressando a tramitação do processo do impeachment, tem a ver com a contabilidade de votos pró-Dilma na Câmara. O tempo joga contra ela: quanto mais a comissão processante demorar para fazer seu trabalho, menos chances a presidente tem de manter-se no cargo. O governo ficará “sangrando” até a definição do impeachment.