O Paralelo 13 revela que cidade de Porto Nacional pode ser prejudicada com mudança no local da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins
Por Edson Rodrigues
Uma notícia que nos chegou na madrugada de ontem para hoje, de fonte técnica e fidedigna, nos deixou estarrecidos com o grau de descaso, falta de reconhecimento e traição que traz em seu contexto.
Queremos ressaltar que essa fonte é de inteira confiança de todos os que a conhecem e foi a mesma que nos informou sobre a “condenação” da ponte em Porto Nacional. O Paralelo 13 publicou há mais de 4 anos a notícia, e foi desmentido pelo governo da época, que afirmou que a ponte estava em perfeito estado para o tráfego, fato que veio a se concretizar com a interrupção e passagem de veículos pesados. Posteriormente a mesma fonte nos informou em primeira mão dados técnicos sobre impactos ambientais e normativas que permitiriam a construção da nova ponte, sonho tão acalantado pelos portuenses.
Segundo nossa fonte, a nova ponte sobre o Rio Tocantins será construída a mais de 12 quilômetros de distância da atual, em direção ao município de Palmas, mais precisamente em frente à esmagadora de soja Granol e da de Biodiesel, no Parque industrial de Porto Nacional.
O mais estarrecedor disso tudo, é que, ainda segundo a fonte, esse local foi definido com o aval do governo estadual, sob a alegação de que, no local, o Rio apresenta maior aproximação entre as margens, o que tornaria a obra mais barata.
Barata para o governo às custas de um preço exorbitante a ser pago pela economia de Porto Nacional.
Confirmada essa informação, trata-se do maior golpe que Porto Nacional receberá em toda a sua história – golpe baixíssimo, diga-se de passagem!
A construção da ponte nesse local, simplesmente tira Porto Nacional da rota de ligação entre a BR-153 e a capital, inviabilizando uma série de comércios e outras atividades voltadas ao trânsito de veículos e passageiros, o que acarretará em consequências econômicas desastrosas para a arrecadação municipal.
Porto Nacional, o “berço da cultura tocantinense”, atualmente com mais de 60 mil habitantes, mãe de filhos tão ilustres, detentora de tantas horarias, base de faculdades federais, estaduais e particulares, de escolas técnicas e terra generosa, que viram nascer de suas entranhas municípios como Gurupi, Aliança do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Santa Rita, Oliveira de Fátima, Silvanópolis, Ipueiras e até mesmo de Taquaruçu, que geriu a capital, Palmas – e que, muito provavelmente, em poucos anos perderá também os impostos de Luzimangues –, não merece destino tão mesquinho e tão desprezível.
Omissão, covardia e silêncio
Como falamos no bojo deste artigo, Porto Nacional tem muitos “filhos Ilustres”. Alguns deles, ocupam, hoje, cargos importantes no cenário político estadual e até nacional, com deputados estaduais, deputados federais e até senador.
Antes de alegar que qualquer um desses “filhos ilustres” esteja se escondendo sob as palavras que iniciam esta parte do texto, clamamos a todos para que, a partir desta revelação de O Paralelo 13, cavem essas informações aqui explicitadas, cobrem explicações do governo do estado e exijam que a nova ponte seja construída em um local que mantenha a cidade de Porto Nacional como parte integrante do trajeto entre a BR-153 e a nossa Capital e mantenha nossa cidade inserida no contexto econômico que essa localização proporciona.
Como veículo de comunicação, O Paralelo 13 tem como missão, formar opinião, municiar seus leitores de informações que os permitam tirar suas conclusões e inquirir seus representantes nos três poderes.
Estamos usando esta plataforma utilíssima que é a internet, por seu imediatismo, pragmatismo na divulgação de informações, de forma responsável e ética, de forma a alertar a todos do que pode acontecer com a nossa cidade.
Ressaltamos que vamos explorar a fundo essa informação em nossa próxima edição impressa, para que não sobrem margens para desculpas como “falta de tempo” ou de “conhecimento” dos fatos pelas autoridades que nos representam e criando um caminho para que nossos “filhos ilustrem” não deixem passar a oportunidade de defender com unhas e dentes a nossa Porto Nacional que já tanto se doou pelo bem do Tocantins.
Não podemos nos acovardar – mais uma vez – e temos que garantir o futuro de nossa cidade pelo bem de nossos filhos, netos, bisnetos e demais gerações, em detrimento de interesses financeiros escusos.
A nova ponte tem que sair. Mas que seja geograficamente localizada e planejada para manter Porto Nacional não apenas em uma reles rota econômica, mas em sua posição de importância para a história do Tocantins!
Projeto segue para sanção da presidente da República
Projeto aprovado nessa quarta-feira no Senado regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda. O projeto segue para sanção da presidente da República.
Confira os principais pontos aprovados:
DEFINIÇÃO E CONTRATO
O emprego doméstico é caracterizado quando um empregado trabalha acima de dois dias na semana em uma mesma residência. Empregador e empregado firmarão contrato de trabalho que poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ambas as partes, desde que pago o aviso-prévio na forma que prevê a CLT. O contrato de experiência poderá ter prazo inferior a 45 dias.
JORNADA DE TRABALHO
É proibida a contratação de menor de 18 anos para fins de trabalho doméstico. A jornada de trabalho é de oito horas diárias e 44 horas semanais, mas o empregador poderá optar pelo regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso. O intervalo para almoço vai de uma a duas horas, mas poderá ser reduzido para 30 minutos por acordo escrito entre empregador e empregado.
BANCO DE HORAS
O trabalho que exceder a 44 horas semanais será compensado com horas extras ou folgas, mas as 40 primeiras horas extras terão que ser remuneradas. As horas extras deverão ser compensadas no prazo máximo de um ano.
FGTS e INSS
Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20% de alíquota incidente no salário pago (8% FGTS + 8% INSS + 0,8% seguro contra acidente + 3,2% relativos à rescisão contratual).
MULTA EM CASO DE DEMISSÃO
A multa de 40% nas demissões será custeada por alíquota mensal de 3,2% do salário, recolhida pelo empregador em um fundo separado ao do FGTS. Essa multa poderá ser sacada quando o empregado for demitido, mas nas demissões por justa causa, licença, morte ou aposentadoria, o valor será revertido para o empregador.
SUPER SIMPLES DOMÉSTICO
Será criado no prazo de 120 dias após a sanção da lei. Por meio do Super Simples, todas as contribuições serão pagas em um único boleto bancário, a ser retirado pela internet. O Ministério do Trabalho publicará portaria sistematizando seu pagamento.
VIAGEM
As horas excedidas pelo empregado durante viagens com a família do empregador poderão ser compensadas após o término da viagem. A remuneração será acrescida em 25%, e o empregador não poderá descontar dela despesas com alimentação, transporte e hospedagem.
FÉRIAS E BENEFÍCIOS
Os 30 dias de férias poderão ser divididos em dois períodos ao longo de um ano, sendo que um dos períodos deverá ser de no mínimo 14 dias.
O seguro desemprego poderá ser pago durante no máximo três meses. O texto da Câmara previa o pagamento por cinco meses, assim como ocorre com os demais trabalhadores.
A licença-maternidade será de 120 dias.
O auxílio transporte poderá ser pago por meio de “vale” ou em espécie.
O aviso-prévio será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado.
O trabalhador terá direito ao salário-família, valor pago para cada filho até a idade de 14 anos e para os inválidos de qualquer idade. Segundo a legislação do salário família, o empregador deve pagar diretamente ao empregado e descontar de sua parte da contribuição social todo mês.
ACERTO COM A PREVIDÊNCIA
Será criado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (REDOM), pelo qual poderá haver o parcelamento dos débitos com o INSS vencidos em 30/04/2013. O parcelamento terá redução de 100% das multas e dos encargos advocatícios; e de 60% dos juros.
Os débitos incluídos no Redom poderão ser parcelados em até 120 dias, com prestação mínima de R$ 100; e o parcelamento deverá ser requerido pelo empregador no prazo máximo de 120 dias contados a partir da sanção da lei. O não pagamento de três parcelas implicará em rescisão imediata do parcelamento.
FISCALIZAÇÃO
As visitas do Auditor-Fiscal do Trabalho serão previamente agendadas, mediante entendimento entre a fiscalização e o empregador. Foi retirada do texto a previsão de visita sem agendamento com autorização judicial em caso de suspeita de trabalho escravo, tortura, maus tratos e tratamento degradante, trabalho infantil ou outra violação dos direitos fundamentais.
Nova regra tira de Dilma a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do STF
PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias. A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.
A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.
Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.
Por Edson Rodrigues
A comissão de Seguridade do Senado federal encaminhou ofício convocando o ex-senador e atual presidente do Igeprev, Jacques Silva, para participar de audiência pública, no próximo dia 7, para expor a situação do Igeprev, órgão responsável pela seguridade social dos servidores públicos estaduais do Tocantins.
É de conhecimento público que nos governos anteriores – Siqueira Campos e Sandoval Cardoso – foram aplicados recursos na ordem de quatro bilhões de reais nos chamados “fundos podres”, entre eles, como divulgou com exclusividade O Paralelo 13, na compra de cotas de investimentos imobiliários da construtora Odebrecht, quinze dias antes do término do governo, com previsão para resgate em 2022.
Ato contínuo, a Odebrecht adquiriu 40% do controle acionário da Saneatins, à preço de “banana podre” – cerca de 2 milhões de reais – e, em seguida, contraiu 700 milhões de reais em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, para investimentos em saneamento básico em todo o Estado.
Essa operação, pra lá de suspeita, deve ser explicitada, juntamente com a documentação inerente, por Jacques Silva, o que implicará na demonstração do rombo de 4 bilhões de reais no órgão.
Dentre as irregularidades, há a aquisição por 500 milhões de reais, por parte de direção do Igeprev, de um casarão tombado pelo patrimônio histórico, na cidade do Rio de Janeiro.
A intenção de Jacques Silva é comprovar essas irregularidades e solicitar a entrada da Polícia Federal no caso, para o rastreamento desses recursos e a recuperação do montante que pertence aos servidores públicos estaduais.
É hora do sindicato dos funcionários públicos do Tocantins, da OAB, do Ministério Público e outros órgãos de fiscalização acompanharem essa audiência, em sinal de apoio ao atual presidente Jacques Silva, que está na “hora da onça beber água” e para mostrar ao Senado que a sociedade tocantinense tem total interesse no resgate da dignidade de suas instituições.
O Paralelo 13 se compromete, de público, em estar presente nessa audiência para trazer, em primeira mão para a sociedade tocantinense, tudo o que for revelado.
Por Edson Rodrigues
Agindo de forma dissimulada, na base do “sem querer, querendo” o Palácio Araguaia – leia-se, Marcelo Miranda – optou por encarar o combate contra a senadora e ministra Kátia Abreu pelo comando do PMDB no Tocantins.
O primeiro passo foi dado com o início do périplo da deputada federal Josi Nunes por todo o Estado, colhendo assinaturas para registrar uma chapa representativa para disputar o comando do partido em eleições hipotéticas ainda este mês.
A viagem de Josi Nunes foi “marcada” por Derval de Paiva e teve sei itinerário “planejado” por Oswaldo Reis, dois dos mais antigos e tradicionais baluartes do PMDB no Tocantins.
O confronto com as forças de Kátia Abreu, portanto, inevitável.
Mas o que teria levado a ala do Palácio Araguaia a partir definitivamente para o confronto, ante o mar de possibilidades e tentativas de entendimentos que agitavam os bastidores políticos?
Sabe-se, agora, que a decisão foi tomada após uma visita de Josi Nunes, Dulce Miranda e Oswaldo Reis à direção nacional do PMDB, em Brasília, em que ouviram que cada estado deve “definir o seu destino”, ou seja, se esperavam ponderações, o que ouviram soou mais como um “lavar de mãos” da cúpula nacional do partido.
O teor dos diálogos, só quem participou sabe, mas o certo é que a injeção de ânimo foi tamanha que os levou a convocar as eleições pra este mês.
A tática adotada por Josi Nunes e seus orientadores, é a de não falar em nome do Palácio Araguaia nem de Marcelo Miranda, e, sim de um “resgate da autonomia do PMDB no Estado”, mas, sabe-se que a ação tem total respaldo palaciano,
EVENTOS EMBLEMÁTICOS
Paralelamente a tudo o que está ocorrendo nos bastidores do PMDB do Tocantins, está prevista uma visita do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab – que acaba de ser convocado a prestar esclarecimentos no STF sobre caso de corrupção em seu governo na prefeitura de São Paulo –, no próximo dia 11, para entrega de unidades habitacionais em Palmas e a senadora e ministra Kátia Abreu tem presença garantida no lançamento de um grande projeto do Ministério da Agricultura no Tocantins. Não se sabe, até agora, se Marcelo Miranda foi, ao menos, convidado para esses dois acontecimentos, mas têm-se a certeza de que o seu não comparecimento – por falta de convite - configura a existência de um governo paralelo no Tocantins, um governo “terceirizado”, tal qual vem acontecendo com Dilma Rousseff na presidência da república, em que ele detém o cargo, mas, não, o poder.
A partir dessa certeza, não se sabe o que pode ocorrer com o Tocantins, mas espera-se que o Estado não sofra retalizações por parte do governo federal em relação a convênios e repasses de recursos.
A culpa de todo esse imbróglio, não pode ser computada ao povo tocantinense, aos cidadãos, que acreditaram na união de forçar entre Marcelo Miranda e Kátia Abreu e que não esperava esse racha entre os dois que já está, efetivamente, prejudicando a governabilidade do Estado.
Kátia Abreu já trouxe cerca de 800 mil reais para a realização da Agrotins, demonstrando que sua briga é com Marcelo Miranda e, não com o Tocantins.
A continuar assim, ótimo. Que a briga fique apenas nos bastidores e não respingue no povo tocantinense.