Proposta foi enviada pelo próprio STF ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado. Atualmente, salário é de R$ 33,7 mil.
Com Agências
Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção, o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do STF, teto de todo o funcionalismo público. A matéria vai à sanção.
A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).
O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.
Saldo positivo é resultado do aumento no número de exportações, aponta estudo feito pela FIETO e Rede CIN.
Com Assessoria
A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) divulgaram os resultados da Balança Comercial do Tocantins referentes ao 3º trimestre de 2018. O estudo aponta um saldo positivo de US$ 954 milhões, valor 38% maior se comparado ao mesmo período de 2017. O Tocantins movimentou US$ 1,1168 bilhões de dólares em exportações e US$ 163,1 milhões em importações no 3º trimestre deste ano. O estudo completo está disponível no Portal FIETO (www.fieto.com.br) link Estudos e Pesquisas.
O estudo destaca o crescimento da exportação da Soja que, em 2018, participou com 78% das exportações e registrou aumento de 27% em relação ao ano anterior. A exportação do Tocantins é marcada por 99% de produtos básicos e 1% de produtos industrializados. Na importação, destaca-se o Gasóleo (óleo diesel) com 16,50% dos valores importados, tendo representado uma retração de 55,8% quando comparado a 2017.
Em 2018, o Tocantins exportou para 66 países diferentes, sendo a China o principal parceiro com participação de 62,13% no valor exportado pelo estado, principalmente pela compra de Soja. Outro destaque da exportação é Hong Kong que teve um aumento de 363% no volume das compras no Tocantins, principalmente de Carne Bovina. Espanha, Tailândia e Arábia Saudita fecham a lista dos principais países compradores das mercadorias tocantinenses.
Nas importações, o principal parceiro do Tocantins é o Estados Unidos com participação de 22,76% do valor total, seguido pela China, Rússia, Argentina e Argélia. O principal produto importado pelo Tocantins é o Gasóleo (óleo diesel).
"Apesar do Tocantins ter baixa representatividade na Balança Comercial brasileira fechou com saldo positivo nesse último trimestre, impactado principalmente pela exportação de Soja. Este produto teve participação de quase 80% das exportações, seguido da carne bovina com um crescimento de 109% volume exportado, se comparado com o mesmo período do ano anterior”, destaca a gerente da unidade de Desenvolvimento Industrial, Amanda Barbosa.
Estudo por municípios
No total, 27 municípios realizaram vendas externas até o 3º trimestre de 2018. O município de Pedro Afonso segue sendo o principal exportador tocantinense, responsável por 17% das vendas totais do estado. Em 2º lugar no ranking aparece o município de Palmas com 14% de participação, principalmente pela exportação de Soja. O município de Nova Olinda chama atenção por seu atípico crescimento de 1451% nas exportações pela venda da Carne Bovina para Hong Kong.
Palmas foi o principal importador do estado respondendo por 49% do total importado neste 3º trimestre. Os municípios de Porto Nacional, Arraias e Xambioá também se destacaram na importação. Xambioá apresentou expressivo crescimento no volume importado de 2000% em decorrência, principalmente, da importação de Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Presidente eleito disse na TV Record e no Jornal Nacional que dever conversar com o juiz federal sobre a participação dele no governo
Com iG São Paulo
O presidente eleito, Jair Bolsonaro , disse que vai convidar o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, para ocupar o cargo de ministro da Justiça ou assumir uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pretendo sim (convidar Sérgio Moro), não só para o Supremo, quem sabe até chamá-lo para o Ministério da Justiça. Pretendo conversar com ele, saber se há interesse dele nesse sentido também”, disse Bolsonaro em entrevista exclusiva para a TV Record ao dizer que vai convidar o juiz Sérgio Moro . “Se eu tivesse falado isso antes (durante a campanha) soaria como oportunismo”, ressaltou o presidente eleito.
Bolsonaro disse que também voltou atrás em relação a ideia de aumentar o número de integrantes no STF (Supremo Tribunal Federal) e sobre o fato de já ter questionado a isenção dos ministros. à RecordTV
“Ficou no passado. Eu estava embarcando em um rumo equivocado. Agora, domingo, eu conversei com o Dias Toffoli (presidente do STF). Chegando a Brasília, conversarei com o presidente do Supremo. Eu tenho certeza que teremos uma convivência harmônica e ainda disse mais, que não é o Executivo que vai fazer não, vamos fazer com o Judiciário, todos nós somos responsáveis pelo futuro”.
O presidente do STF disse nesta segunda-feira que deve se encontrar com o presidente eleito ainda nesta semana para a primeira conversa institucional após as eleições. A posse está marcada para 1º de janeiro.
Na Record, o presidente eleito também disse que uma das primeiras medidas no governo será enxugar a máquina pública, diminuindo o número de ministérios, cargos comissionados e colocando limites nos cartões corporativos.
Bolsonaro contou que vai encontrar o governo do presidente Michel Temer (MDB) na próxima semana para discutir projetos que possam ser aprovadas ainda este ano no Congresso Nacional, incluindo a reforma da Previdência,
Mais tarde, em entrevista ao vivo no Jornal Nacional , da TV Globo, o presidente eleito disse que “está na hora do Brasil conviver com a verdade” e prometeu que irá governar para todos os brasileiros.
Bolsonaro foi questionado pelos jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos sobre algumas falas polêmicas como “banir vermelhos”. O presidente eleito alegou que se exaltou durante seu discurso, mas que não irá tolerar a corrupção.
Já sobre “acabar com o jornal Folha de S.Paulo”, Bolsonaro reclamou do que chamou de “fake news” do jornal, apesar da ameaça, o presidente eleito baixou o tom e disse que “quem mentir descaradamente não vai ter apoio do governo”.
O presidente eleito reforçou no Jornal Nacional que vai convidar o juiz Sérgio Moro para fazer parte do governo ou do STF. “É um homem que tem que ter o seu trabalho reconhecido, é um homem que tem um passado em combate a corrupção”, afirmou Bolsonaro.
Educadores e dirigentes municipais dos 139 municípios estão reunidos em Palmas, na no período de 24 e 25 de outubro, no Encontro Estadual de Implementação do Documento Curricular do Tocantins.
Por Núbia Daiana Mota
Realizado pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o evento visa oportunizar o amplo debate acerca do documento, que será utilizado para nortear a elaboração das propostas pedagógicas da educação infantil e do ensino fundamental, nas escolas públicas e particulares do Estado, a partir de 2019. Durante o encontro, que acontece na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, as metodologias para a implementação do Documento Curricular estão sendo abordadas por meio de palestras e oficinas. A iniciativa é apoiada pelo Ministério da Educação (MEC) e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O Documento Curricular do Tocantins foi construído a partir da Base Nacional Comum Curricular, aprovada no final do ano passado, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Assim como no processo da BNCC, o Documento Curricular foi elaborado de forma democrática com participação dos educadores dos 139 municípios e de instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).
“A implementação em regime de colaboração entre Estado e municípios é fundamental para que todos os municípios tenham as mesmas condições, acesso de aprendizagem e estejam em consonância com as escolas estaduais. Tivemos a felicidade de contar com a adesão de todos os gestores dos municípios na construção conjunta do documento curricular. Todas as contribuições nas discussões, na elaboração e mobilização foram de extrema importância para chegarmos a esse documento”, frisou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.
A gestora estadual da Educação enfatizou que documento apresenta inovações para estrutura do currículo das unidades escolares e tem como grande diferencial inserir as características da regionalidade do Tocantins. “Essa construção coletiva foi de suma importância para que pudéssemos repensar a educação com as especificidades do nosso Estado. É importante destacar também o trabalho dos redatores do Documento Curricular que agregam, além do conhecimento científico, a vivência do chão da escola e que forma as práticas levam em conta a nossa região”, ponderou Adriana.
Durante o evento, o secretário de Educação de Palmas, Danilo de Melo Souza, ressaltou que a elaboração do documento, por meio do regime de colaboração entre os entes federados, enriquece o processo de construção dando um sentido de coletividade. “A educação está relacionada com o desenvolvimento dos processos econômicos, políticos e culturais. A partir da liderança da Seduc em conjunto com a Undime, temos a possibilidade de pensarmos juntos essa estrutura curricular para todos os estudantes tocantinenses da educação infantil e do ensino fundamental e esperamos que os resultados desses esforços sejam atingidos nas escolas”, assentiu.
O representando a Undime, o secretário de Educação de Aparecida do Rio Negro, Alexandre Oliveira, destacou a relevância da BNCC para a educação brasileira. “Estamos vivendo um momento histórico. Desde a Constituição de 1988 nós educadores tínhamos esse desejo de ter uma Base Nacional Curricular Comum e agora estamos colaborando também na construção do Documento Curricular do Tocantins para implementá-lo já em 2019”, comemorou.
Adequação e regionalismo
Para os municípios menores, o apoio da Seduc e a parceria firmada auxiliam na efetivação das mudanças propostas pela BNCC. “Como não temos um sistema próprio, a rede estadual tem facilitado isso para os municípios. Optamos por adotar o documento curricular do Estado comm a liberdade de adequar o currículo das escolas à realidade do nosso município, valorizado assim a nossa região”, avaliou a secretária de Educação de Luzinópois, Sandra Sá.
Segundo o professor de Barra do Ouro, Fábio Jânio, quem vai trabalhar diretamente as mudanças em sala de aula precisa conhecer profundamente o documento. “Na nossa escola o documento curricular fica na mesa dos professores. Participamos das discussões e agora iremos trabalhar o currículo da escola, que é do campo, levando em conta os aspectos culturais e regionais ao redigir a proposta curricular”, disse.
Homologação
Mas para que o documento seja considerado oficialmente como norteador dos planejamentos pedagógicos das unidades escolares, a versão final com todas as contribuições, precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/TO), órgão regulador das escolas e currículos do Tocantins. A secretária executiva do Conselho Estadual de Educação (CEE), Joana D’arque, (foto) explicou como acontece a tramitação. “Aguardamos o recebimento oficial para iniciarmos a análise técnica. Após a apreciação do conselho pleno ele será homologado pela Seduc e publicado no Diário Oficial. Uma vez aprovado ele será o documento curricular oficial do território tocantinense para a educação infantil e o ensino fundamental”, enfatizou.
Assim como no Tocantins, os demais estados da federação e o distrito federal, apoiados pelo MEC e a Undime, estão realizando os encontros de implementação de seus respectivos documentos curriculares com o intuito de avançar na efetivação da BNCC em todo o País.
Jantar em Brasília com a bancada federal demonstra que o Tocantins está acima de qualquer divergência política
Por Edson Rodrigues
O governador Mauro Carlesse reuniu para um jantar, esta semana, a maioria da bancada federal do Tocantins, entre os que exercem mandato e os que foram eleitos para, em um clima amistoso e harmonioso, deixar claro que a união, o consenso e a harmonia darão o tom do seu governo, suplantando divergências ideológicas e partidárias.
Esse ato de humildade não deixa dúvidas de que Carlesse busca subsídios – e apoio – para fazer um governo voltado para os interesses do Estado e que conta com a ajuda de todos para que o Tocantins seja o grande beneficiado com seu governo.
Depois de vencer três eleições em um mesmo ano sem agredir verbalmente ou difamar seus adversários, Carlesse também mostrou comedimento ao, após as vitórias, não achincalhar quem quer que fosse, tratando todos com respeito e consideração.
Esse gesto, sem dúvida, é inédito na política tocantinense e mostra que nossa política pode tomar novos e bons rumos, com um governo em que reinem a paz e a harmonia e que as picuinhas políticas sejam colocadas de lado em prol da governabilidade tão necessária para que as crises sejam vencidas.
Essa reunião de força no jantar, em Brasília, mostra a vontade de fazer valer o Tocantins acima de todas as coisas e aponta para um governo enxuto, equilibrado e preparado para adotar as medidas que forem necessárias para recolocar o Tocantins no caminho do progresso, mesmo que sejam consideradas impopulares.
Com a conjunção de vertentes políticas, Carlesse estará mais à vontade para poder administrar o Tocantins com tranquilidade, adequando a economia do Estado á Lei de Responsabilidade Fiscal, retomando a capacidade de contrair empréstimos nacionais e internacionais, e receber recursos da União, sem que possíveis opositores questionem essa ou aquela ação, com o único intuito de “jogar para o público” e atrapalhar o andamento das medidas necessárias.
Mauro Carlesse já entendeu que, para que isso aconteça, é preciso ter o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais.
Essa é a única forma de retribuir a vitória esmagadora que o povo lhe concedeu nas urnas: cuidando do Tocantins e dos tocantinenses.
Ficam, aqui, os nossos parabéns ao governador eleito pelo povo do Tocantins e aos parlamentares que entenderam que o que interessa não é a cor partidária e, sim, o bem do povo.