Jornalista Gerônimo Cardoso denuncia licitação para propaganda do Legislativo no valor de 13 milhões de reais

Por Edson Rodrigues

A denúncia do jornalista Gerônimo Cardoso, feita ontem, 1º de dezembro, em suas redes sociais, de que a Assembleia Legislativa do Tocantins publicou edital de licitação para publicidade, no valor de mais de 13 milhões de reais, para a contratação de três empresas, em pleno período de recessão e crise econômica no Estado, merece a atenção de todos os órgãos de fiscalização e investigação.

A gravidade do ato aumenta quando se percebe que a presidente da Casa de Leis, deputada Luana Ribeiro, o faz no “apagara das luzes” do seu posto de presidente da AL ao qual pretende se candidatar à reeleição.

Segundo o jornalista, “em momento em que falta alimento na mesa do povo e o Estado se vira para dar conta da sua situação de inadimplência com alguns setores, gastar 13 milhões de reais com publicidade e, no mínimo, um desrespeito aos cidadãos”.

INDIGNAÇÃO

Com frequência, o posicionamento de parlamentares causa indignação, movimentando as redes sociais, seja quando saem em defesa (nem sempre republicana) da separação de poderes, seja por interesses corporativistas, seja pela falta de qualidade técnica, pela aprovação de políticas públicas controversas ou pela troca de cargos e recursos de poder.

Os Legislativos custam caro  e os resultados que produzem são pouco compreendidos pela população. Tanto na esfera federal, onde o Congresso recentemente tem limitado a agenda do Executivo Federal; quanto nos estados, onde as Assembleias Legislativas costumam delegar o poder aos governadores, o processo de tomada de decisão e as negociações para que a governabilidade esteja assegurada são desconhecidos dos eleitores e, com frequência, regidos por interesses de carreira dos parlamentares.

A Constituição Federal de 1988, dada a memória da ditadura, concedeu bastante autonomia, poder e proteção ao Legislativo, e aos parlamentares individualmente. Somam-se a isso os incentivos do sistema eleitoral, e o resultado é um Legislativo hiperautônomo e de baixa transparência.

Como controlar tanta autonomia, tantas prerrogativas e tanto orçamento? Como assegurar que o Legislativo exerça os freios e contrapesos, paute as políticas públicas, assegure a governabilidade e fiscalize bem o Executivo, produzindo resultados muitas vezes contrários aos interesses de carreira dos parlamentares?

Os principais controles institucionais realmente efetivos seriam do Ministério Público e do Judiciário. Estes, porém, além de focados no controle de legalidade, por vezes deixam-se influenciar por critérios políticos preferindo a abordagem da “harmonia entre os Poderes” em vez de atuar na lógica de freios e contrapesos.

JUSTIÇA

O controle institucional da Justiça Eleitoral incide no processo eleitoral. Mas poderia contribuir mais, esclarecendo ao eleitor, durante as campanhas eleitorais, qual o papel do parlamentar e como funciona (ou deveria funcionar) o Legislativo, já que mídia e eleitores em geral têm atenção quase exclusiva no Executivo, em detrimento do Legislativo.

Além de mais transparência, os Legislativos precisam investir em sistemas de controle interno. As comissões de ética, por exemplo, precisam funcionar de maneira mais efetiva.

A imagem e os resultados do Parlamento precisam deixar de ser aqueles vinculados a corrupção, privilégios e falta de efetividade. É preciso reformar e fortalecer os sistemas de transparência e de controles.

CONCLUSÃO

Diante de muitas omissões por parte do comando da Assembleia Legislativa na atual gestão, que há mais de seis meses não vota nenhuma Lei (um de seus principais deveres) por falta de quórum nas sessões, não abre processo investigativo contra o deputado Olyntho Neto, que, além da questão do lixo hospitalar, se envolveu no caso da prisão de seu irmão, em um carro do Poder legislativo, com mais de 500 mil reais em espécie, acompanhado de um funcionário da área da segurança da AL, só podemos afirmar que a atual gestão da Casa de Leis faz tudo, menos trabalhar de acordo com as Leis.

A sociedade aguarda e espera que a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa seja comandada por uma pessoa com maturidade política e pessoal, que tenha o compromisso de resgatar o papel verdadeiro da Casa de Leis, que é fiscalizar o Poder Executivo, evitar que equívocos sejam perpetrados, que saiba ser oposição quando necessário, mas que reconheça quando o interesse do povo estiver sendo respeitado e, finalmente, que os deputados deem o exemplo, mantendo-se longe de negociatas e justificando, com trabalho, os mais de cem mil reais que recebem mensalmente para desenvolver suas funções.

É preciso que se cortem os vícios que denigrem a imagem do Legislativo Estadual e que o novo presidente seja uma pessoa que promova uma convivência harmônica, mas sem subserviência com o Executivo e que, a partir de 2019 os nobres deputados possam produzir serviços em benefício da população.

Enfim, o povo espera um parlamento que aja de acordo com a promessa de ser seu representante.  Não, apenas, representantes de si mesmo.

Estamos de olho!

Um desabafo, no mínimo intrigante, a sociedade tocantinense ouviu esta semana do deputado Amélio Caires, na seção da última terça-feira, 27.  Ele usou a tribuna para desabafar sobre a falta de responsabilidade de seu pares para com o povo e os eleitores, que confiaram ao parlamento, ‘zelo’ pelo que é público. Segundo o deputado, já são mais de seis meses que aquela casa de leis não vota um projeto, sequer

Por Edson Rodrigues

Isso é sério. Muito sério, e recai sobre o comando da casa de lei que está sob a responsabilidade da deputada Luana Ribeiro que, como presidente do poder legislativo estadual, deveria ter mais um pouco de compromisso e fazer honrar os ‘gordos’ salários, sempre muito bem acompanhados de muitas regalias, vantagens e benefícios, que os parlamentares recebem dos cofres públicos, 100% pagos pelo povo tocantinense.

Na verdade são muitas as respostas e satisfações que a nobre presidente, deputada Luana Ribeiro, deve à sociedade tocantinense. Apesar da Constituição Federal garantir independência e harmonia entre os poderes, ressaltando suas funções típicas e atípicas, cabe sim aos nobres deputados, ir além de simplesmente legislar. Cabe a eles zelar pelos interesses coletivos e bem estar da população que paga seus milionários salários.

Não é agora que o comando do Legislativo tocantinense deixa a desejar em suas atribuições. Recentemente o Tocantins, mais uma vez, foi destaque negativo na mídia nacional. Dessa vez com um escândalo envolve um dos seus colegas de Assembleia Legislativa e que, coincidentemente é da mesma cidade da presidente Luana Ribeiro, o deputado Olyntho Neto.

A Polícia Civil encontrou lixo hospitalar enterrado na fazenda da família do deputado estadual Olyntho Neto

As revelações são robustas e é virgem por parte da nobre deputada e presidente da Assembleia Legislativa, um posicionamento de provocar o conselho de ética da Assembleia para a abertura de um procedimento para apurar se o seu colega, deputado Olyntho Neto está ou não envolvido no escândalo do lixo hospitalar, que envolve sua família e um galpão de sua propriedade que seria usado como depósito.

Câmara de Palmas x Assembleia Legislativa

Um bom exemplo de atuação foi demonstrado pela mesa diretora da câmara municipal, que abriu procedimento investigativo para apurar o comportamento de um dos vereadores.

A comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Palmas vai abrir um processo disciplinar contra o vereador Lúcio Campelo (PR) por fazer apologia a pedofilia durante uma sessão parlamentar. O pedido de investigação por quebra de decoro foi feito pelo Ministério Público na última sexta-feira (23). A polêmica começou após o parlamentar dizer que "é a favor da pedofilia".

O processo administrativo tem o tramite definido pelo código de ética da Câmara de Vereadores e o vereador pode até perder o mandato. Os vereadores querem saber se houve, ou não, quebra de decoro parlamentar.

Na contramão desse comportamento, a Assembleia Legislativa do Estado, sob a direção da deputada Luana Ribeiro, finge de cega, surda e muda. Em situação semelhante e tão grave quanto, é o que vive a AL com o que se apresenta contra o deputado Olyntho Neto. Porém, ao contrário do parlamento municipal, o Legislativo estadual, sob o comando da presidente Luana Ribeiro, até o presente momento não tomou nenhuma atitude diante do caso. Comportamento que deixa o povo tocantinense de olho nos interesses ocultos e, por que não dizer, ‘povo anda cabreiro’ com tanta conivência.

Outros Poderes

É de conhecimento de todos, as manifestações e providências, de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Polícia Civil o poder judiciário e até do executivo estadual, como medidas de suspensão/anulação do contrato com a empresa da família Olyntho e a contratação de uma outra empresa. Só o Legislativo Estadual não se manifesta. Por que será?

Qual o interesse da Presidente da Casa de Leis do Tocantins em permanecer inerte, ante a tanto ‘barulho’ em torno do escândalo do lixo hospitalar?

Outro assunto que ‘levanta os cabelos’ do povo e dos eleitores tocantinenses, de tanta curiosidade, é a prisão de um veículo da Assembleia Legislativa, também em Araguaína, com um segurança daquela casa de leis, com exatamente r$ 500 mil, sob a guarda do irmão do deputado Olyntho Neto.

Durante o flagrante, ele estava dentro de um carro com o sargento da Polícia Militar Edilson Ferreira. O veículo foi alugado pela Assembleia Legislativa

A presidente Luana Ribeiro precisa dar satisfações aos cidadãos de bem deste Estado que quer saber qual é, ou quais são o(s) verdadeiro(s) motivo(s) que a faz silenciar. Até hoje, a deputada que é a maior representante do Parlamento não deu ‘um piu’ sobre esse assunto. Mais uma vez a Assembleia Legislativa se faz de surda, cega e muda.

A omissão da nobre presidente da Assembleia Legislativa tocantinense denigre a imagem do poder legislativo estadual. Omissão esta que poderá ser provocada pelo competente Ministério Público Estadual. Tal omissão, ou conivência, pode trazer duras consequências num futuro próximo.

A sociedade, a imprensa e as autoridades estão atentas e testemunhando todos os lances deste fato de grande repercussão na mídia nacional e local.

E nós estamos de olho!

Dr. Antônio Ivanowich Filho afirmou que acusação foi “infundada e absurda”

Por Edson Rodrigues

Depois que o próprio Ministério Público Estadual pediu a absolvição dos empresários de postos de combustíveis, Eduardo Augusto Rodrigues Pereira e Benedito Neto de Faria – conhecidos como Duda e Dido, respectivamente - da acusação de formação de cartel pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, no último domingo, 25, a sociedade tocantinense foi tomada por um sentimento de incredulidade ao ver uma da seus instituições mais respeitadas praticamente assumir, publicamente, um erro.

Nas palavras do próprio juiz, Rafael Gonçalves de Paula “o Ministério Público não logrou êxito em comprovar que os acusados tenham cometido qualquer das ações nucleares do tipo do art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/1990, especialmente a prática de atos tendentes à formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre os revendedores de combustíveis de Palmas”.

Neste mesmo sentido, o próprio órgão ministerial requereu, durante o andamento do processo, a absolvição dos réus devido à falta de comprovação dos atos supostamente praticados: “Desse modo, o Ministério Público requer seja a denúncia julgada improcedente, com a consequente absolvição dos réus Benedito Neto de Faria e Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal”.

Vale lembrar que a acusação partiu do próprio Ministério Público Estadual, o que torna o caso ainda mais constrangedor para o órgão.

REPARAÇÃO

Em entrevista exclusiva a O Paralelo 13, o advogado dos empresários citados, Dr. Antônio Ianowich Filho, afirmou que a defesa estuda a possibilidade de “entrar com ações reparatórias em momento oportuno”.

Para o causídico, a denúncia não possuía nenhum elemento fático (provas) “tanto que o MP pediu absolvição e o Juiz entendeu que sequer houve o fato narrado na inicial. Foi uma ação totalmente infundada e absurda, que deve inclusive ser classificada como um absurdo jurídico”, explicou.

Ianowich explica que a tese da defesa se fundou na total improcedência das acusações e na inexistência dos fatos narrados que não se sustentaram em momento algum e demonstraram não ser nada mais do que uma invenção da cabeça de pessoas que têm outros interesses e induziram o MP a embarcar nessa fantasia.

 A Acusação contra os empresários partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPE).

Proposta foi enviada pelo próprio STF ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado. Atualmente, salário é de R$ 33,7 mil.

Com Agências

Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção, o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do STF, teto de todo o funcionalismo público. A matéria vai à sanção.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Saldo positivo é resultado do aumento no número de exportações, aponta estudo feito pela FIETO e Rede CIN.

Com Assessoria

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) divulgaram os resultados da Balança Comercial do Tocantins referentes ao 3º trimestre de 2018. O estudo aponta um saldo positivo de US$ 954 milhões, valor 38% maior se comparado ao mesmo período de 2017. O Tocantins movimentou US$ 1,1168 bilhões de dólares em exportações e US$ 163,1 milhões em importações no 3º trimestre deste ano. O estudo completo está disponível no Portal FIETO (www.fieto.com.br) link Estudos e Pesquisas.

O estudo destaca o crescimento da exportação da Soja que, em 2018, participou com 78% das exportações e registrou aumento de 27% em relação ao ano anterior. A exportação do Tocantins é marcada por 99% de produtos básicos e 1% de produtos industrializados. Na importação, destaca-se o Gasóleo (óleo diesel) com 16,50% dos valores importados, tendo representado uma retração de 55,8% quando comparado a 2017.

Em 2018, o Tocantins exportou para 66 países diferentes, sendo a China o principal parceiro com participação de 62,13% no valor exportado pelo estado, principalmente pela compra de Soja. Outro destaque da exportação é Hong Kong que teve um aumento de 363% no volume das compras no Tocantins, principalmente de Carne Bovina. Espanha, Tailândia e Arábia Saudita fecham a lista dos principais países compradores das mercadorias tocantinenses.

Nas importações, o principal parceiro do Tocantins é o Estados Unidos com participação de 22,76% do valor total, seguido pela China, Rússia, Argentina e Argélia. O principal produto importado pelo Tocantins é o Gasóleo (óleo diesel).

"Apesar do Tocantins ter baixa representatividade na Balança Comercial brasileira fechou com saldo positivo nesse último trimestre, impactado principalmente pela exportação de Soja. Este produto teve participação de quase 80% das exportações, seguido da carne bovina com um crescimento de 109% volume exportado, se comparado com o mesmo período do ano anterior”, destaca a gerente da unidade de Desenvolvimento Industrial, Amanda Barbosa.

Estudo por municípios

No total, 27 municípios realizaram vendas externas até o 3º trimestre de 2018. O município de Pedro Afonso segue sendo o principal exportador tocantinense, responsável por 17% das vendas totais do estado. Em 2º lugar no ranking aparece o município de Palmas com 14% de participação, principalmente pela exportação de Soja. O município de Nova Olinda chama atenção por seu atípico crescimento de 1451% nas exportações pela venda da Carne Bovina para Hong Kong.

Palmas foi o principal importador do estado respondendo por 49% do total importado neste 3º trimestre. Os municípios de Porto Nacional, Arraias e Xambioá também se destacaram na importação. Xambioá apresentou expressivo crescimento no volume importado de 2000% em decorrência, principalmente, da importação de Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.