Retirada de sigilo de gravações da delação da JBS mostra falta de cuidado da PGR e da Polícia Federal, afeta liberdade de imprensa e sigilo da fonte
Por Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues
Por Edson Rodrigues – “A fonte é o maior tesouro de um jornalista. Quanto mais fontes, maior a credibilidade do profissional”.
Quando o decano ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompe seu cotidiano para declarar que o sigilo da fonte é “um direito básico, de caráter constitucional, absolutamente indevassável”, é porque alguma coisa grave aconteceu.
E, realmente, aconteceu.
Ao tirar o sigilo da delação da JBS, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, liberou mais quase três mil gravações – legais – realizadas nos dois meses de “ação controlada” em que Joesley Batista montou armadilhas para a alta cúpula do governo Federal.
Diz a Lei, que todas as gravações que não se enquadram no contexto da ação, devem ser destruídas, mas, neste caso, não foi o que aconteceu e muita, mas muita coisa que não tinha nada a ver com a investigação, acabou nas mãos de todo mundo que quis acesso e, como era de se esperar, mão erradas pinçaram – entre quase três mil gravações, ressalte-se – um trecho que forçou a demissão de um jornalista de renome e colocou em xeque o direito de sigilo sobre a “fonte”, ou seja, o sigilo sobre quem revela informações a um determinado jornalista para que uma matéria investigativa seja concretizada.
Como dissemos acima, “a fonte é o maior tesouro de um jornalista. Quanto mais fontes, maior a credibilidade do profissional”. Sem fontes, um jornalista não tem sobre o quê escrever e, revelada uma fonte, todas as demais ficam na defensiva, desconfiadas e, consequentemente, a qualidade do jornalismo diminui.
Pois, nesta terça (23), o “site de notícias” "BuzzFeed" divulgou uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), diálogo, ressalte-se, sem qualquer indício de crime, que ficou disponível após a retirada de sigilo de todos os documentos da delação premiada da JBS.
A divulgação, porém, levou Azevedo a pedir demissão da revista e provocou protestos de outros jornalistas e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Questionado sobre o episódio, quando chegava ao STF, o decano ministro do STF e uma das maiores autoridades jurídicas do País, Celso de Mello, citou julgamento da Segunda Turma do STF que reiterou a proteção ao sigilo da fonte: “a minha posição é de que o sigilo da fonte deveria ter uma garantia de ordem constitucional titularizada por qualquer profissional de imprensa e oponível a qualquer pessoa, inclusive às autoridades e ao poder público. É, portanto, um direito básico, de caráter constitucional, absolutamente indevassável”, afirmou o ministro.
Feita a lambança, o ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, mandou retirar do processo e pôr sob sigilo os áudios das interceptações telefônicas de investigados no caso, entre eles Aécio e Andrea Neves. Questionado sobre o caso antes da sessão de julgamentos dessa quarta, Fachin não quis se manifestar.
INSTITUIÇÕES PROTESTAM
Em nota divulgada nesta quarta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também criticou a disponibilização, lembrando que a lei também proíbe a divulgação de conversas de advogados com seus clientes.
“Se quebrarmos esse direito – o que vem sendo feito de maneira recorrente – estaremos mutilando de forma irreparável o direito de a sociedade ser informada. Não se pode combater o crime cometendo outro crime”, diz a nota.
Em nota, a ABI disse que “considera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal”.
A ABI acusa o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”. E diz que espera que “este episódio não se repita e que as investigações prossigam dentro do ordenamento jurídico do país”.
A PGR reagiu às críticas. Em nota, afirmou que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos”.
A PGR disse ainda que as referidas conversas, gravadas pela Polícia Federal (PF), “ainda não deram entrada na PGR, tendo entrada prevista para o dia 24 de maio” (esta quarta-feira).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes criticou o que chamou de vazamento. Em nota, disse que “a lei 9296 é clara ao vedar uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. Para ele, o vazamento da conversa do jornalista Reinaldo Azevedo “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”. E que reitera o “seu firme compromisso, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional”.
A PF divulgou nota, dizendo que fez as gravações por decisão judicial. Disse que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”. A PF também disse que a PGR “teve acesso a todas as mídias produzidas, em sua integra”.
REPÚDIO
Não fossem as instituições, o Brasil, hoje, nesta quinta-feira, 25 de maio de 2017, não estaria “funcionando”, ante à crise política e econômica que atravessa. Quando todas as mais importantes instituições são unânimes em criticar uma ação, é porque essa ação foi totalmente desmedida.
Não podemos olhar e criticar apenas o mais grave, que foi um veículo de comunicação “achar” um áudio, divulgar e colocar xeque a credibilidade de um profissional – e do veículo em que trabalha. Temos que observar, primeiro, a falta de cuidado da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal em disponibilizar publicamente as gravações e propiciar essa situação.
Nós, de O Paralelo 13, agradecemos a Deus as fontes que tivemos a capacidade de criar – e conservar, o que é mais importante –, de esquerda, de direita, de centro e “do lado de fora” da política, e nos solidarizamos com o jornalista Reinaldo Azevedo, repudiando as duas ações. Primeiro a retirada de sigilo sem a destruição das gravações que não se referiam à delação da JBS e, depois, a atitude canalha do dito “site de notícias”, de divulgar uma conversa privada entre um jornalista e sua fonte, sejam eles quem sejam, e desestabilizar uma instituição, que o relacionamento jornalista/fonte.
Atentar, de forma intencional ou casual, contra a ação da imprensa séria, que toma todos os cuidados para agir pautada na verdade, é um atentado a todas as instituições que mantém de pé uma democracia.
Quando um veículo de comunicação age contra as regras da própria comunicação, é porque, no mínimo, não merece ser chamado de “veículo de comunicação”.
Mas, e quando a própria Justiça, regada dos elogios mais rasgados por sua atuação na operação Lava Jato e na condução dos processos contra a corrupção no País, age com irresponsabilidade, como aconteceu no caso em questão? A quem recorremos?
O Paralelo 13 vem, por meio deste editorial, garantir às suas fontes a mais completa segurança e compromisso de manter o sigilo necessário para que o povo tocantinense continue a par da verdade sobre o que acontece nos bastidores da política tocantinense, e se solidarizar com o jornalista Reinaldo Azevedo e com suas fontes.
Jornalismo se faz com verdade, não com oportunismo, muito menos com leviandade e falta de compromisso com o leitor.
Defesa foi feita durante a abertura oficial do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins no município de Guaraí Por Cláudio Paixão
Foto: Washington Luiz Estreitar o diálogo e o intercâmbio entre os gestores para o enfrentamento dos desafios, buscando o desenvolvimento econômico por meio do potencial regional. Este é o principal objetivo do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, aberto oficialmente pelo governador Marcelo Miranda nesta quarta-feira, 24, em Guaraí, centro-norte do Estado. De acordo com Marcelo Miranda, a iniciativa amplia a política de municipalização das ações do Governo do Estado. "Queremos agregar, fortalecer e ouvir os municípios. Todo o Estado será contemplado com a realização dos fóruns, porque entendemos que cada lugar tem suas potencialidades a serem exploradas. Significa a manutenção do diálogo, o fortalecimento local e regional, e mais: significa trabalho. De norte a sul desse Estado, precisamos criar um ambiente de reflexão sobre nossas ações enquanto gestores", defendeu. Marcelo Miranda destacou as potencialidades da região centro-norte do estado. “A vocação econômica dessa região é voltada, basicamente, para o campo. Hoje, a pecuária responde por 33% dessa vocação. A agricultura 29%, seguida do comércio. A indústria, por exemplo, contribui com 11% para o desenvolvimento econômico da região. No que se refere às exportações, o Estado exportou um volume de mais de 630 milhões de dólares em produtos, no ano passado. Desse total, mais de 224 milhões de dólares foram de responsabilidade da regional centro-norte, representando, assim, 35% do que vendemos”, apontou. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva, defendeu o trabalho conjunto entre Estado, municípios e iniciativa privada. "Temos trabalhado para atrair investimentos, gerar novos negócios, ampliar a geração de emprego e renda e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses. Este Fórum representa mais um passo no caminho que precisamos percorrer para atingir esse propósito. Estou certo de que com a união dos agentes envolvidos nos processos econômicos, como estamos vivenciando nesses dois dias, o resultado virá", disse. A prefeita do município de Guaraí, Lires Ferneda, destacou a importância do evento. "Esse é um momento importante, em que os municípios dessa região se unem para discutir temas de interesse comum para o desenvolvimento dessa região. Precisamos ter consciência que o desenvolvimento passa por um trabalho de planejamento, assim como estamos fazendo aqui no Fórum e cada município tem suas potencialidades que aqui se somam", afirmou. Representando os parceiros envolvidos com a realização do evento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, ressaltou que o Tocantins conta com um potencial natural de crescimento. "Estamos fomentando um eixo de desenvolvimento para o Tocantins. Só dessa forma vamos conseguir gerar emprego e renda. Entendo que o setor industrial é um setor importante, que contribui diretamente com esse cenário que tem se formado", afirmou. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou a realização do Fórum. "Nós acreditamos que para que ocorra o desenvolvimento social, antes precisa ocorrer o desenvolvimento econômico. E nós temos visto o desenvolvimento que o Tocantins vem alcançando nos últimos anos. Estamos no caminho certo ao fomentarmos discussões como estas que estão sendo feitas aqui", ressaltou. O Fórum é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciencia, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); da Agência de Fomento do Tocantins; Banco do Empreendedor (BEM); Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins); Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas); e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O evento tem apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE). Com o tema Desafios e Oportunidades da Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, desde essa terça-feira, 23, estão sendo abordados os desafios enfrentados na eficácia da gestão e a identificação de oportunidades para desenvolver os municípios, de acordo com seu potencial. Também fazem parte das discussões questões práticas da vivência administrativa, como a captação de recursos parlamentares e como aproveitar a cultura e o potencial turístico para promover o desenvolvimento socioeconômico. Atividades Após a abertura oficial do Fórum de Desenvolvimento Econômico, o governador Marcelo Miranda participou da palestra A Inovação que gera mudanças e a Liderança Criativa do século XXI; do talk show Tocantins na Rota do Desenvolvimento Econômico do Brasil e do Mundo; e da apresentação do Case de sucesso - Prefeitura em Ação, da prefeitura de Fátima (TO). No período da tarde, a programação seguiu com workshops, palestra sobre o acesso a incentivos fiscais e a crédito, e rodada de negócios entre instituições financeiras e empresários da região. Presenças Além dos prefeitos, lideranças locais e parceiros, participaram da solenidade a vice-governadora, Claudia Lelis; os deputados estaduais Valdemar Junior e Osires Damaso, secretários de Estado, entre outras autoridades.
Mantinha Lula informado sobre dia a dia no Sítio de Atibaia
O caseiro do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, mantinha o ex-presidente Lula informado sobre o que ocorria nas redondezas da chácara, investigada pela Operação Lava Jato.
Ele encaminhava mensagens com listas de materiais de construção, recibos de compras de itens da propriedade e relato sobre os animais de estimação ao destinatário ‘Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.’.
Em 21 de abril de 2015, o caseiro mandou fotografias em um e-mail intitulado ‘avião aki na chacara hoje pela manha’. Na mensagem, 12 fotografias de uma aeronave no céu.
Para a Lava Jato, as mensagens obtidas com a quebra de sigilo telemático de Maradona revelam ‘ser o sítio de propriedade e posse de Lula’. Os e-mails foram anexados à nova denúncia contra o petista, agora acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por reforma milionária no sítio de Atibaia. Além do ex-presidente, outros 12 investigados são acusados nesta denúncia.
Maradona também relatou ao petista sobre uma visita da força-tarefa da Lava Jato. O caseiro enviou, em 2 de junho de 2016, às 21h09, uma fotografia de um pedaço de papel com a anotação ‘Força-tarefa – Dr Julio, Dr Roberson, Dr Athayde e Dr Januário’. Ao lado, a indicação ‘Ministério Público Federal. Em cima, um telefone.
Os procuradores Julio Noronha, Roberson Pozzobon, Athayde Ribeiro e Januário Paludo fazem parte da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná.
Na acusação criminal contra Lula, a Procuradoria afirma que a anotação foi feita pelo filho de Edivaldo Pereira Vieira, irmão de Maradona, quando procuradores da força-tarefa ‘efetuaram diligências investigativas em Atibaia’. Segundo a denúncia, Edivaldo prestou serviços no sítio, cuja propriedade é atribuída a Lula, o que a defesa do petista nega com veemência. Edivaldo e Maradona não são acusados na denúncia do Ministério Público Federal.
Gaguim é condenado por improbidade administrativa
Segundo veiculado no Portal CT, a decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas do dia 12 deste mês condena o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN) por ato de improbidade administrativa devido ao contrato que firmou em 2009 como governador do Tocantins com o Banco do Brasil (BB) para a centralização e processamento de créditos da folha de pagamento. O juiz Manuel de Faria Neto também determinou ao Estado a imediata abertura de licitação para a execução destes serviços contratados pelo petenista sem o devido processo licitatório.
Em grampo, irmã de Aécio pede íntegra de delação da Odebrecht
A irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG), Andrea Neves, caiu no grampo da operação Patmos - que mira o tucano, o deputado Rocha Loures (PMDB/PR) e o presidente Michel Temer - insistindo a um interlocutor para que providenciasse "a íntegra" das delações premiadas de quatro altos executivos da Odebrecht, entre eles o ex-presidente do Grupo Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na Lava Jato, e Benedicto Júnior, o "BJ", do setor de propinas. A matéria foi veiculada pela Agência Estado.
"Tem três que são fundamentais. É o Benedito Junior, aliás quatro, Benedito Junior, Marcelo Odebrecht, Sérgio Neves, Henrique Valadares. Esses quatro", indica a irmã de Aécio em ligação de 11 de abril, às 18h36.
A delação da Odebrecht é a maior da Lava Jato, uma das maiores do mundo. Ao todo, 77 executivos e ex-dirigentes da empreiteira firmaram acordo com a Procuradoria-Geral da República e denunciaram dezenas de políticos como supostos beneficiários de valores ilícitos no esquema de cartel instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
A partir desses relatos, o Supremo abriu cinco inquéritos para investigar Aécio.
Andrea foi presa no dia 18 de maio por suspeita de operar propinas para o irmão.
Reinaldo Azevedo pede demissão da revista Veja e da rádio Jovem Pan
Reinaldo Azevedo não é mais colunista da "Veja". O jornalista, que ficou conhecido por suas publicações críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde o primeiro governo Lula, pediu à direção da revista, nesta terça-feira (23), pelo fim de seu contrato. A decisão foi tomada por causa da divulgação de uma gravação telefônica feita pela Polícia Federal na qual ele conversa com Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB).
O site "BuzzFeed" foi quem publicou trechos do diálogo. Na conversa, Reinaldo Azevedo chama a "Veja" de “nojenta” por causa de uma reportagem de capa que abordava o pagamento de uma suposta propina a Aécio em Nova York, em uma conta em nome de Andrea.
De acordo com o jornal “O Globo”, a conversa entre Reinaldo e Andrea consta do conjunto de áudios disponibilizado pela Procuradoria Geral da República no inquérito que provocou o afastamento de Aécio.
O jornalista não é alvo de investigação e as gravações não têm indícios de crime, o que gerou críticas de entidades de imprensa e até de desafetos do ex-colunista da "Veja" contra a PGR e a PF.
Após intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30).
Com Agência Brasil
Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Mais cedo, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11.
Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade.
“O governo não tem condição de colocar a reforma trabalhista nesta Casa. Eu faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço. Isto é uma manobra, estão usando a CAE para dizer que o Temer tem força”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). Ferraço (PSDB-ES) é o relator da reforma trabalhista na comissão.
Com a continuidade do tumulto, Jereissati suspendeu a reunião, mas a tensão prosseguiu no ambiente. Senadores da base aliada e de oposição gritavam e erguiam os dedos uns contra os outros. Manifestantes que acompanhavam a reunião gritavam palavras de ordem dentro do plenário da CAE, e a segurança começou a esvaziar a audiência, inclusive com a retirada da imprensa.
Queixa de agressões Após a desistência de retomada dos trabalhos, os senadores da base aliada se queixaram de que houve tentativa de agressão por parte dos oposicionistas, que não aceitaram a derrota pelo voto. “Não podendo ganhar no voto, senadores e senadoras quiseram ganhar no braço, no grito”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Aqui só existe uma arma: a palavra. O que se viu foi a tentativa de impedir o funcionamento físico, por agressões físicas, por agressões verbais.”
Também no plenário, Tasso Jereissati fez ao presidente Eunício Oliveira um relato do que houve e disse que se sentiu fisicamente ameaçado e injuriado tanto por senadores quanto pelos manifestantes que estavam dentro da comissão.
“Não lamento por mim, lamento por esta Casa. E chamo Vossa Excelência [Eunício Oliveira] à responsabilidade, porque isso não pode acontecer, porque acaba-se não só o que eles querem acabar, que é o governo – o que é outra questão –, mas acaba-se o Senado; acaba-se o Parlamento; acaba-se o contraditório; acabam-se as discussões; acabam-se, inclusive, as votações, e os vencidos não aceitam o resultado”, afirmou.
Em resposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) alegou que houve agressões de parte a parte e pediu uma reunião de lideranças para superar os problemas ocorridos na CAE. “Esta aqui é uma Casa, por excelência, política, e acho que tudo que aconteceu hoje, e posso falar aqui com autoridade, porque eu era um dos que estavam tentando serenar os ânimos, apesar de ter levado um empurrão de um senador da base do governo, que ficou apoplético lá. Então, houve agressões, de parte a parte, acho que este não é um bom caminho. Temos que superar este episódio”, afirmou.
Também em discurso, a senadora Gleise Hofffmann (PT-RS) disse que a oposição não vai aceitar a decisão de dar o relatório como lido. “Nós vamos resistir, para não ler o relatório, até porque o senador que está apresentando o relatório [Ricardo Ferraço] tinha dito no seu Facebook que não apresentaria o relatório, porque estávamos vivendo tempos anormais, de crise, com o que aconteceu com o presidente da República [Michel Temer] e também com um senador [Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado] desta Casa. Aí, depois muda de ideia, e vão para cima na força, para fazer a leitura de um relatório”, alegou.
Na ocasião, Marcelo Miranda destacou que o Governo tem como meta avançar ainda mais na execução das obras previstas com o Banco Cláudio Paixão/Governo do Tocantins Foto: Frederick Borges
O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 23, o gerente de projetos do Banco Mundial (Bird), Satoshi Ogita, que elogiou o andamento do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS) no Tocantins. De acordo com Satoshi Ogita, 60% das ações previstas já foram executadas. Na ocasião, Marcelo Miranda destacou que o Governo tem como meta avançar ainda mais na execução das obras. “Queremos avançar ainda mais, nossa meta é entregar mais obras esse ano e garantir que os benefícios continuem chegando às comunidades de todo o Estado”, destacou. Satoshi Ogita também comentou o desempenho da equipe do governo. “Temos até o dia 31 de março de 2019 para executar o restante das ações previstas no Projeto e as atividades estão andando de forma satisfatória. A equipe do governador, que está envolvida com as ações do PDRIS, é muito competente”, apontou. A subsecretaria de Planejamento e Orçamento, Regina Martins, destacou que as lideranças do interior do Estado já têm dado um retorno positivo das obras que estão sendo executadas. “Estamos recebendo muitos elogios dos prefeitos, pela qualidade das obras que estão sendo executadas”, disse. Abrangência O PDRIS é abrangente, com ações em várias pastas do Governo, sendo coexecutores, por parte do Estado, do PDRIS, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro); a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins). Benefícios O Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável contempla melhoria em 5.500 km de Estradas Vicinais em 27 municípios da Região Noroeste, 20 do Centro Oeste, e 25 da Sudoeste, num total de 72 municípios e 5 terras indígenas a serem beneficiados com a construção de pontes pré-moldadas de concreto, bueiros celulares e tubulares. Também engloba a reabilitação e manutenção de 1.500 km de rodovias pavimentadas, com possibilidade de ampliação. Pactuações Na ocasião, o governador assinou três termos de compromisso com a pactuação dos resultados previstos no Mapa Estratégico Institucional e no Plano Plurianual (PPA). Os documentos foram assinados com a Polícia Militar do Estado do Tocantins, com a Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, e com a Secretaria de Estado da Saúde. Na área da segurança, o documento prevê a redução do índice de criminalidade, englobando a taxa de crimes de furtos e roubos no Estado do Tocantins; na área da habitação prevê a entrega de unidades habitacionais, incluindo unidades com execução contratada pela Secretaria, executadas em parceria com entidades públicas, privadas ou do terceiro setor; e na saúde prevê melhorar o desempenho, resolutividade e qualidade das unidades hospitalares do Estado e o percentual de execução da obra do setor.