Confira abaixo os nomes, as acusações e o que dizem os incluídos em inquéritos da delação da Odebrecht. Tocantinense é a 29ª citada e foi apelidada de “Machado”
Da redação
Os investigados
1. Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Segundo delação de Marcelo Odebrecht, Padilha cobrava propinas para irrigar campanhas eleitorais do PMDB envolvendo concessão de aeroportos.
2. Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e Tecnologia
Segundo depoimentos de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Paulo Henyan Yue Cesena, ele recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas no período de 2008 e 2014, por suas condições como prefeito de São Paulo e ministro das Cidades. Segundo declarações de Carlos Armando Guedes Paschoal e Roberto Cumplido, foi um dos beneficiários de vantagem indevida paga a agentes públicos em obras viárias de São Paulo em 2008.
3. Wellington Moreira Franco (PMDB), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Segundo delação de Marcelo Odebrecht, Moreira Franco cobrava propinas para irrigar campanhas eleitorais do PMDB envolvendo concessão de aeroportos.
4. Bruno de Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Segundo as delações de João Antônio Pacífico Ferreira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Cláudio Melo Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares, Araújo recebeu repasses não contabilizados de R$ 600 mil da Odebrecht entre 2010 e 2012 a pretexto de doação eleitoral, quando era deputado federal. De acordo com o inquérito, ele agiu em defesa dos interesses da empresa no Congresso e é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
5. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), ministro das Relações Exteriores
Segundo delações de Arnaldo Cumplido de Souza Couto, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Gandolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis, Nunes recebeu ilegalmente R$ 500 mil do grupo Odebrecht para financiar sua campanha para o Senado em troca de favores políticos.
6. Marcos Antônio Pereira (PRB), ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Segundo delação de Marcelo Odebrecht, Pereira recebeu R$ 7 milhões da construtora em favor do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para campanha eleitoral de Dilma Rousseff.
7. Blairo Borges Maggi (PP), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Segundo os delatores João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, da Odebrecht, Blairo recebeu R$ 12 milhões durante campanha de 2006 ao governo do estado do Mato Grosso. Segundo os delatores, o ministro tinha o apelido de "Caldo" dentro do sistema de propinas da empresa.
8. Helder Barbalho (PMDB), ministro da Integração Nacional
Os delatores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira afirmam que Barbalho, o senador Paulo Rocha (PT-BA) e o prefeito de Marabá, João Salame (PROS-PA), solicitaram R$ 1,5 milhão para a campanha do ministro ao governo do Pará em 2014. A Odebrecht desejava atuar como concessionária da área de saneamento básico no estado.
9. Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas
São dois inquéritos. No primeiro, segundo delação de Cláudio Melo Filho, Renan Calheiros pediu doação eleitoral a seu filho, candidato ao governo de Alagoas em 2014. João Antônio Pacífico Ferreira autorizou o repasse de R$ 1,2 milhão ao PMDB, via doação oficial ao partido, dos quais ao menos R$ 800 mil foram para a campanha de Renan Filho. No segundo, de acordo com delações de Ariel Parente Costa, Alexandre Biselli, Cláudio Melo Filho, Fabiano Rodrigues Munhoz, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira, foram feitas doações a Renan Filho.
10. Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte
Segundo delações de Alexandre José Lopes Barradas, Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Ariel Parente e João Antônio Pacífico Ferreira, Robinson Faria é suspeito de ter recebido R$ 350 mil na campanha de 2010 (foi vice de Rosalba Ciarlini).
11. Tião Viana (PT), governador do Acre
Segundo delações de Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht, Tião Viana é suspeito de receber R$ 2 milhões na campanha de 2010, sendo R$ 500 mil como doação oficial, a pedido do irmão, o senador Jorge Viana (PT)
12. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
De acordo com a delação de funcionários da Odebrecht, o presidente do Senado recebeu R$ 2 milhões para facilitar a conversão de medidas provisórias em lei.
13. Antônio Anastasia (PSDB-MG), senador
Qual a suspeita: Citado em um dos inquéritos que tratam do senador Aécio Neves, Anastasia é suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral em 2009 e 2010.
O que ele diz: "Em toda sua trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém".
14. Romero Jucá Filho (PMDB-RR), senador
Citado em cinco inquéritos, o senador Romero Jucá é suspeito de receber dinheiro em troca da aprovação de leis que interessavam a Odebrecht.
15. Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG), senador
Qual a suspeita: Citado em cinco inquéritos, ele é suspeito de receber vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht em obras como das usinas de Jirau e fraudes em licitação em MG.
O que ele diz: "É falsa e absurda a acusação de que o senador Aécio Neves teria participado de algum ato ilícito envolvendo a licitação ou as obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Mesmo sem ter tido acesso ao conteúdo da delação informamos que a licitação das obras da Cidade Administrativa foi objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a regularidade dos procedimentos.
O edital de licitação foi apresentado previamente ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. Todas as etapas das obras executadas foram acompanhadas pelos órgãos de fiscalização do Estado e auditadas por uma empresa técnica independente, contratada via licitação pública."
16. Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
Citado em quatro inquéritos, o senador é suspeito de pedir propina para a campanha do filho ao governo de Alagoas, pedir propina para facilitar a implementação de leis de interesse da Odebrecht e pedir propina para facilitar obras da construtora no sertão alagoano.
17. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), senador
Segundo delações de Ariel Parente Costa, Alexandre Biselli, Cláudio Melo Filho, Fabiano Rodrigues Munhoz, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira, em 2013, o então ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, recebeu valores que totalizaram R$ 1,05 milhão por intermédio de Iran Padilha, indicado pelo próprio Bezerra.
18. Paulo Rocha (PT-PA), senador
Segundo as delações de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, ele é suspeito de solicitar vantagens indevidas não contabilizadas para a campanha eleitoral de Helder Barbalho ao governo do Pará, em 2014.
19. Humberto Costa (PT-PE), senador
Segundo delações de Marcelo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva, César Ramos Rocha, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares, Humberto Costa foi indicado como sendo o “Drácula” na planilha de propinas e é suspeito de solicitar vantagem indevida em um contrato superfaturado entre a empreiteira e a Petrobras. Ele é suspeito de ter recebido um pagamento de R$ 590 mil.
20. Edison Lobão (PMDB-PA), senador
Qual a suspeita: Segundo depoimento de Henrique Serrano do Prado Valladares, o senador recebeu R$ 5,5 milhões para interferir junto ao governo federal para anular a adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.
21. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), senador
O senador é suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht. Segundo o inquérito, as declarações de Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis são de que a soma foi solicitada pelo senador paraibano, "então candidato ao governo do Estado da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra de saneamento naquele Estado".
22. Jorge Viana (PT-AC), senador
Segundo delações de Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht, Jorge Viana é suspeito de pedir R$ 2 milhões para a campanha de seu irmão, Tião Viana (PT) ao governo do Acre em 2010.
23. Lídice da Mata (PSB-BA), senadora
Segundo delação de José de Carvalho Filho, a construtora repassou R$ 200 mil não contabilizados à campanha dela ao Senado em 2010.
24. Ciro Nogueira (PP-PI), senador
Assessores disseram não ter localizado o deputado.
25. Dalírio José Beber (PSDB-SC), senador
Segundo o Ministério Público, Dalírio Beber é suspeito de articular o repasse de R$ 500 mil ao então candidato, e agora prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, de quem participava da campanha em 2012. A Odebrecht buscava o apoio de candidatos com maiores chances para garantir a manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto no município.
26. Ivo Cassol (PP-RO), senador
Segundo o delator Henrique Serrano do Prado Valladares, o senador Ivo Cassol recebeu "vantagem indevida" de R$ 2 milhões quando era governador de Rondônia por "favorecimento nos procedimentos administrativos" referentes à execução das obras da usina hidrelétrica de Santo Antonio.
27. Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
De acordo com o Ministério Público, os colaboradores relataram que o senador recebeu vantagens indevidas não contabilizadas durante a campanha eleitoral dos anos de 2008 e 2010, nos valores respectivos de R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.
28. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora
Segundo o depoimento de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Vanessa Grazziotin teria recebido repasses da Odebrecht em 2012, a pretexto de doação para sua campanha eleitoral, mas sem o registro oficial.
29. Kátia Abreu (PMDB-TO), senadora
Segundo delação de Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, a senadora Kátia Abreu é suspeita de ter recebido R$ 500 mil, divididos em duas parcelas, em sua campanha eleitoral de 2014 ao Senado, por intermédio de Moisés Pinto Gomes.
30. Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador
De acordo com depoimentos de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas, o senador recebeu R$ 800 mil não contabilizados para sua campanha eleitoral em 2010, pagos pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.
31. José Serra (PSDB-SP), senador
Segundo delações de Arnaldo Cumplido de Souza Couto, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Gandolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis, Serra é suspeito de receber doações ilegais em troca de facilidades em contratos no estado.
32. Eduardo Braga (PMDB-AM), senador
Segundo o delator Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Eduardo Braga recebeu R$ 1 milhão quando era governador do Amazonas da Odebrecht, dinheiro relativo à construção da Ponte do Rio Negro.
33. Omar Aziz (PSD-AM), senador
Segundo o delator Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, José Lopes, empresário ligado a Omar Aziz, fazia pedidos de pagamentos à Odebrecht para favorecer o consórcio da empresa na construção da Ponte do Rio Negro.
34. Valdir Raupp (PMDB-RO), senador
Segundo os delatores Henrique Serrano do Prado Valladares e Augusto Roque Dias Fernandes Filho, o senador Valdir Raupp foi um dos destinatários de um "fundo" do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez de até R$ 20 milhões devido à execução das obras da Hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira.
35. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), senador
Segundo os executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior, foi pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do capixaba ao Senado em 2010 por meio do setor de operações estruturadas da construtora.
36. Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Ele é citado em dois inquéritos de Fachin. Em um deles, segundo delação de Benedicto Barbosa, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José de Souza Filho e Luiza Eduardo da Rocha Soares, ele é suspeito de receber R$ 950 mil da Odebrecht durante as eleições de 2008 e 2010, além de receber pagamento para a aprovação de medida provisória e na eleição de 2014. No outro inquérito, baseado em delações de Marcelo e Emílio Odebrecht, Carlos Melo Filho e José de Carvalho Filho, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil da Odebrecht em vantagem indevida em troca da aprovação de três medidas provisórias que beneficiaram a empresa.
37. Paulinho da Força (SD-SP), deputado federal
O deputado é suspeito de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 1 milhão em pagamentos indevidos da Odebrecht para a sua campanha eleitoral à Câmara dos Deputados em 2014 e também teria recebido R$ 200 mil para outra campanha eleitoral, de 2010.
38. Marco Maia (PT-RS), deputado federal
O deputado Marco Maia é suspeito de falsidade ideológica eleitoral. Ele teria recebido R$ 1,35 milhão em pagamentos indevidos da Odebrecht para sua campanha eleitoral à Câmara dos Deputados em 2014.
39. Carlos Zarattini (PT-SP), deputado federal
O deputado é suspeito de receber pagamentos indevidos em 2010 e 2012. Ele teria recebido R$ 50 mil em pagamentos indevidos da Odebrecht para campanhas eleitorais em 2010 e também seria beneficiário, juntamente com Cândidato Vacarezza, de pagamentos de R$ 5 milhões, que fariam parte de um crédito de R$ 27 milhões em benefício do PT, realizado em 2012.
40. João Carlos Bacelar (PR-BA), deputado federal
O deputado é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Ele teria atendido pedidos em prol da MP 558 e para evitar convocações de representantes da empresa Santo Antônio Energia em CPI e também de ter solicitado vantagem indevida à Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), em 2012.
41. Milton Monti (PR-SP), deputado federal
42. José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado federal
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) é suspeito de corrupção passiva e ativa. Ele teria recebido via caixa 2 R$ 300 mil nas eleições de 2010, além de doação legal de R$ 280 mil nas eleições de 2014.
43. Daniel Almeida (PCdoB-BA), deputado federal
É suspeito de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo recebido um repasse não registrado em R$ 300 mil em 2012 para favorecer a Odebrecht. O delator não identificado afirmou que o repasse foi recebido na campanha do candidato Isaac Carvalho à Prefeitura de Juazeiro. De acordo com ele, a Odebrecth tinha interesse em realizar obras de saneamento naquele município. Já outros delatores, também não identificados, disseram que, em outra ocasião, o parlamentar recebeu R$ 100 mil, pagamento que teria sido feito em um posto em Salvador. O inquérito informa que esse pagamento também não foi registrado.
44. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), deputado federal
É suspeito de receber R$ 200 mil em doações não contabilizadas para a campanha eleitoral de 2014.
45. Nelson Pellegrino (PT-BA), deputado federal
É suspeito de falsidade ideológica eleitoral por ter recebido um rapasse de R$ 1,5 milhão da Odebrecht em 2012, sendo R$ 1,3 milhão via caixa 2. De acordo com um delator não identificado no inquérito, Nelson Pellegrino recebeu o repasse de R$ 1,5 milhão "a pretexto de auxílio à campanha eleitoral". Desse total, apenas R$ 200 mil teriam sido transferidos de forma oficial.
46. Jutahy Júnior (PSDB-BA), deputado federal
Jutahy Júnior é suspeito de receber R$ 850 mil em doações não contabilizadas para campanhas entre os anos de 2010 e 2014.
47. Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal
Maria do Rosário é suspeita de ter recebido R$ 150 mil da Odebrecht via caixa 2 durante a corrida eleitorial de 2010. Ela foi citada na delação do ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.
48. Ônix Lorenzoni (DEM-RS), deputado federal
Onyx Lorenzoni é suspeito de ter recebido R$ 175 mil da Odebrecht via caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2006. Ele foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.
49. Vicente Paulo da Silva (PT-SP), deputado federal
50. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deputado federal
Arthur Oliveira Maia é suspeito de receber R$ 200 mil em doações não contabilizadas para campanha eleitoral.
51. Yeda Crusius (PSDB-RS), deputada federal
Yeda Crusius é investigada por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Ela é suspeita de ter recebido vantagens nas campanhas ao governo do RS em 2006 e 2010 para favorecer a Odebrecht. Somados, os valores recebidos chegariam a R$ 1,75 milhão. De acordo com o Ministério Público, em 2006 foram R$ R$ 200.000 por meio de doação oficial e mais R$ 400.000 por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como "departamento da propina". Em 2010, foram R$ 600.000 em doações oficiais e R$ 550.000 não declarados, por meio do setor. Os repasses, ainda de acordo com o MP, eram feitos para que a Braskem, empresa controlada pelo Grupo Odebrecht, continuasse recuperando créditos do ICMS no Rio Grande do Sul.
52. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), deputado federal
Paulo Henrique Lustosa é suspeito de ter recebido R$ 100.000 não declarados (caixa 2) da Odebrecht durante a campanha de 2010. Ele foi citado nas delações dos ex-executivos José de Carvalho Filho e Cláudio Melo Filho. Seu codinome no sistema de controle dos repasses da empreiteira seria "Educador".
53. José Reinaldo (PSB-MA), deputado federal
É suspeito de ter sido conivente, quando era governador do Maranhão, com suposta propina recebida da Odebrecht pelo então procurador-geral de seu estado, Ulisses César Martins de Sousa.
54. João Paulo Papa (PSDB-SP), deputado federal
Os delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Luiz Antônio Bueno Júnior afirmaram que Papa recebeu dois repasses por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, cada um no valor de R$ 300 mil, em 2012 e 2014. Segundo os delatores, o pagamento foi feito devido ao protagonismo político do parlamentar em Santos-SP e no PSDB, o que poderia auxiliar os interesses do Grupo Odebrecht em oportunidades futuras.
55. Vander Loubet (PT-MS), deputado federal
Segundo declaração do delator Alexandrino de Salles Ramos Alencar, executivo da Odebrecht, Loubet recebeu da empreiteira um repasse de R$ 50 mil para sua campanha eleitoral à Câmara dos Deputados em 2010 como recurso não contabilizado. Segundo o delator, o pagamento foi feito por meio do setor de operações estruturadas do Grupo Odebrecht.
56. Rodrigo Garcia (DEM-SP), deputado federal
Segundo declarações dos delatores Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-executivos da Odebrecht, Garcia recebeu um repasse não contabilizado da empreiteira a pretexto de auxílio à campanha eleitoral em 2010. O repasse ao deputado, identificado no sistema da empreiteira como "Suíça", foi feito por meio do setor de operações estruturadas da empresa.
57. Cacá Leão (PP-BA), deputado federal
"A divulgação ainda não é oficial e o STF nem referendou nem desmentiu a informação. Então, em primeiro lugar, é preciso esperar o STF se pronunciar. De qualquer maneira, recebi com surpresa, mas também tenho toda a tranquilidade do mundo de que todos os recursos q recebi na campanha de 2014 estão em minha prestação oficial de contas, que foi aprovada pelo Tribunal de Contas. Apoio as investigações e não tenho medo nenhum do processo".
58. Celso Russomano (PRB-SP), deputado federal
59. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG), deputado federal
Qual a suspeita: Segundo declarações dos delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Marcelo Odebrecht, Dimas Fabiano Toledo é suspeito de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ao lado do senador Aécio Neves. Os delatores relatam que, em 2014, pagaram vantagens indevidas a pretexto de campanhas eleitorais de Aécio Neves e de vários outros parlamentares, incluindo Dimas Fabiano Toledo.
O que ele diz: Dimas Fabiano diz que jamais manteve contato com qualquer executivo da Odebrecht, não tendo sido destinatário de recursos alegadamente doados ou disponibilizados pela referida empresa. "A eventual utilização do nome do deputado por terceiros com propósitos espúrios – seja para solicitar recursos, seja para obter benefícios em delação – é prática absolutamente irresponsável e criminosa."
60. Pedro Paulo (PMDB-RJ), deputado federal
Pedro Paulo é acusado de receber da Odebrecht R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral para deputado federal em 2010 e de receber, em 2014, R$ 300 mil "de maneira oculta" para campanha à prefeitura.
61. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA), deputado federal
Segundo declarações dos delatores Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cláudio Melo Filho, Emílio Alves Odebrecht, José de Carvalho Filho e Marcelo Bahia Odebrecht, Lima teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht com o objetivo de obter aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia. De acordo com os delatores, o repasse foi feito por meio do setor de operações estruturadas do Grupo Odebrecht.
62. Daniel Vilela (PMDB-GO), deputado federal
Daniel Vilela é suspeito de receber repasse não contabilizado de R$ 1 milhão para financiar sua campanha para deputado federal em 2014, segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Quantia foi requisitada pelo seu pai Luiz Alberto Maguito Vilela, então prefeito de Aparecida de Goiás (GO), para manter contratos com o Grupo Odebrecht em obras de saneamento básico da cidade.
63. Alfredo Nascimento (PR-AM), deputado federal
Segundo declarações dos delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, José de Carvalho Filho, João Antônio Pacífico Ferreira e Paulo Falcão, Nascimento pediu uma "ajuda financeira" para sua campanha eleitoral no valor de R$ 200 mil durante uma reunião feita a pedido do deputado federal Milton Monti enquanto Nascimento era Ministro dos Transportes, em 2006. De acordo com os delatores, o repassse foi feito pela Odebrecht por meio de recursos não contabilizados. Nascimento é suspeito de cometer corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
64. Zeca Dirceu (PT-SP), deputado federal
O deputado federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva é suspeito de receber repasse não contabilizado de duas quantias de R$ 250 mil cada para financiar suas campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2014, segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin. Os pedidos de repasse teriam sido feitos a pedido de seu pai, o ex-ministro petista José Dirceu.
65. Betinho Gomes (PSDB-PE), deputado federal
O deputado federal Heberte Lamarck Gomes Da Silva (PSDB-PE), o Betinho Gomes, é suspeito de receber duas quantias em vantagens indevidas: R$ 75 mil quando candidato à prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE) em 2012, e R$ 100 mil já como parlamentar em 2014, segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Dinheiro foi repassado para que a Odebrecht fosse favorecida em empreendimento imobiliário na cidade.
66. Zeca do PT (PT-MS), deputado federal
67. Vicente Cândido (PT-SP), deputado federal
O deputado é suspeito de pedir e obter vantagem indevida em 2010 para sua campanha eleitoral para o cargo de deputado federal. Ele teria recebido o valor R$ 50 mil, repassado pelo Grupo Odebrecht, que teria interesse em apoio para o financiamento do estádio do Corinthians.
68. Júlio Lopes (PP-RJ), deputado federal
O deputado federal Júlio Luiz Baptista Lopes é acusado de ter solicitado o pagamento de vantagem indevida em obras da Odebrecht, lideradas pela construtora Queiroz Galvão, quando exercia a função de Secretário de Transportes do Rio de Janeiro. Depois, como Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, ele teria recebido R$ 4 milhões do colaborador Marcos Vidigal do Amaral, por meio do Setor de Operações Estruturadas.
69. Fábio Faria (PSD-RN), deputado federal
O deputado Fábio Faria (PSD-RN) é suspeito de receber recursos da Odebrecht Ambiental via caixa 2 para abastecer sua campanha eleitoral em 2010, segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
70. Heráclito Fortes (PSB-PI), deputado federal
O deputado federal Heráclito de Sousa Fortes é suspeito de ter recebido vantagem não contabilizada na campanha eleitoral de 2010, quando era candidato ao Senado. De acordo com as declarações dos colaboradores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho, teriam sido repassados R$ 200 mil por meio de pagamento efetuado pelo Setor de Operações Estruturados da Odebrecht.
71. Beto Mansur (PRB-SP), deputado federal
O deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur, conhecido como Beto Mansur, é acusado de receber pagamento de valores da Odebrecht, a pretexto de campanha eleitoral, para favorecer interesses da construtora em Santos (SP) – cidade onde o político foi prefeito de 1997 a 2004. Segundo o inquérito autorizado por Fachin, existem indícios de falsidade documental.
72. Antônio Brito (PSD-BA), deputado federal
73. Décio Lima (PT-SC), deputado federal
O deputado Décio Lima é suspeito de pedir que a Odebrecht abastecesse o caixa 2 da campanha de sua esposa, Ana Paula Lima, durante a corrida eleitoral de 2012 para a prefeitura de Blumenau (SC), segundo o inquérito autorizado por Fachin.
74. Arlindo Chinaglia (PT-SP), deputado federal
O deputado Arlindo Chinaglia é suspeito de cobrar propina da Odebrecht para facilitar a licitação da Unisa Hidrelétrica de Santo Antônio, segundo o inquérito autorizado por Fachin. Os valores teriam chegado a R$ 10 milhões, de acordo com Henrique Serrano do Prado Valladares, ex-vice-presidente da Odebrecht; Augusto Roque Dias Fernandes Filho, diretor superintendente da Odebrecht; José de Carvalho Filho, ex-diretor da Odebrech; e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o "BJ", ex-presidente da Odebrecht.
75. Ana Paula Lima (PT-SC), deputada estadual
A deputada Ana Paula Lima é suspeita de receber recursos da Odebrecht via caixa 2 para sua campanha à prefeitura de Blumenau (SC) em 2012, segundo o inquérito autorizado por Fachin.
76. Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União
O ministro e ex-senador Vitao do Rêgo Filho pela Paraíba é suspeito de receber recurso para campanha via caixa 2, no valor de R$ 350 mil. As investigações foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
77. Rosalba Ciarlini (PP), prefeita de Mossoró (RN) e ex-governadora do Estado
78. Valdemar da Costa Neto (PR)
79. Luís Alberto Maguito Vilela
Ex-senador da República e prefeito de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
80. Edvaldo Pereira de Brito
Candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
81. Oswaldo Borges da Costa
Ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
82. Cândido Vaccarezza
Ex-deputado federal pelo PT
83. Guido Mantega
Ex-ministro
84. César Maia (DEM)
Vereador, ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
85.Paulo Bernardo da Silva
Ex-ministro
86. Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
Segundo Benedicto Barbosa, o homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht, o prefeito, apelidado de “Nervosinho” nas planilhas, recebeu mais de R$ 15 milhões “ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de 2016”. Da transação, realizada em 2012, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões, a de contas no exterior.
87. José Dirceu
88. Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau (SC)
89. João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento do governo de Rondônia
90. Ulisses César Martins de Sousa, advogado e ex-procurador-geral do Estado do Maranhão
91. Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
92. Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves
O que ele diz: Paulo Vasconcelos afirma que conduziu todas as campanhas das quais participou dentro do que estava previsto na lei. "Essas delações contêm informações falsas, que serão desmentidas ao longo das investigações."
93. Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin
94. Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu
95. Humberto Kasper
96. Marco Arildo Prates da Cunha
97. Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
98. José Feliciano (PMN), vereador em Cabo de São Agostinho (PE)
PEDIDOS DE RETORNO
Outros 10 políticos da lista de Janot, incluídos inicialmente na relação de inquéritos abertos, tiveram, na verdade, um pedido de retorno à PGR para nova manifestação, segundo o STF. Os inquéritos deles ainda não foram abertos.
São eles:
Roberto Freire (PPS), ministro da Cultura
Segundo delações de Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedito Barbosa da Silva Júnior, Freire recebeu R$ 200 mil durante campanha a deputado federal em 2010.
Eduardo Amorim (PSDB-SE), senador
Maria do Carmo Alves (DEM-SE), senadora
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), senador
José Agripino Maia (DEM-RN), senador
Marta Suplicy (PMDB-SP), senadora
Felipe Maia (DEM-RN), deputado federal
Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE), deputado federal
Paes Landim (PTB-PI), deputado federal
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy
Serão recuperados 109 Km de estradas; obras incluem bueiros tubulares, bueiros celulares e pontes de vigas pré-moldadas com até 30 metros Por Jarbas Coutinho O governador Marcelo Miranda foi recebido com festa na Aldeia Salto, em Tocantínia, na manhã desta quarta-feira, 19, Dia do Índio, para autorizar o início de obras e serviços de melhoramento nas rodovias vicinais na área de reserva indígena Xerente, naquele município. O evento contou com a presença de líderes indígenas de todas as aldeias da reserva. As obras serão realizadas com recursos do Banco Mundial (BIRD), por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Marcelo Miranda disse que a iniciativa vai reduzir distâncias, aproximar culturas e proporcionar qualidade de vida. "Esse é o primeiro projeto de obras vicinais em área indígena, firmado entre o Governo do Tocantins e o Banco Mundial". Ao todo serão recuperados 109 quilômetros de estradas, com investimentos na ordem de R$ 1.960.702,22. "Essas obras foram priorizadas pelos próprios indígenas das mais diversas aldeias do povo Xerente", pontuou o governador. Valdir Citmõwe Xerente, ex-cacique da aldeia Xerente, destacou a importância das obras. "Vai melhorar o transporte escolar e o nosso acesso à cidade para vender os nossos produtos e comprar o que precisamos para as nossas famílias". O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, disse que as obras vão resolver de forma definitiva os problemas das pontes e o acesso às aldeias. "Vai atender não só a Aldeia Salto, mas todas as aldeias da reserva", destacou. Obras As obras incluem bueiros tubulares, bueiros celulares e pontes de vigas pré-moldadas até 30 metros (infra e meso estrutura), com aterros associados e revestimentos. Todas fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). Essa modalidade objetiva a melhoria da acessibilidade da população rural para as oportunidades de emprego, serviços, recursos e mercado em seus municípios. O trabalho será desenvolvido em pontos críticos em estradas vicinais, por meio da construção de estruturas hidráulicas de concreto. Dentre elas, pontes de até 30 metros, bueiros e galerias. As obras serão executadas em dois trechos e vão beneficiar as aldeias Cabeceira da Água Fria, Brejo Comprido, Baixa Funda, Rio Preto, Cabeceira Verde, Recanto da Água Fria, Bela Vista, Porteira e Mata de Coco. Povo Xerente O Povo Xerente vive à margem direita do Rio Tocantins, no município de Tocantínia, a 70 quilômetros de Palmas. De acordo com censo realizado pela Fundação nacional de Saúde (Funasa), até 2010 habitavam as aldeias local 3.017 indígenas. Os Xerente exploram seu território por meio da caça e já incorporaram a agricultura como atividade complementar. As atividades de pesca, caça e a confecção de artesanato estão intimamente ligadas com o grande conhecimento que o povo Xerente tem da natureza. A solenidade contou com a presença de prefeitos das cidades circunvizinhas, deputados estaduais, secretários de Estado e outras autoridades.
O governador Marcelo Miranda acaba de dar cara a sua gestão municipalista. Atualmente, mais de 87% das cidades encontram-se endividados e com muita dificuldade financeira, o que acarreta em uma gestão com menor número de investimentos
Por Edson Rodrigues
Como gestor por cinco mandatos, Emídio Felipe de Miranda foi também presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o que lhe credencia para tal cargo de articulação e gestão entre governo e municípios.
O ex-prefeito de Brasilândia fará esta integração, uma união importante e necessária de forças que beneficiará de forma coletiva a população tocantinense nos 139 municípios. Que sem sombra de dúvidas terá também por sua vez a adesão da maioria da bancada federal em Brasília sob a coordenação do senador Vicentinho Alves.
Ao dar posse ao novo secretário, Marcelo Miranda destacou que João Emídio passa a compor a sua equipe de governo em um momento oportuno, porque reúne todas as virtudes para o cargo de articulação política do governo, também recomendou o diálogo como melhor arma para vencer as adversidades. “Use a arma do diálogo, fazendo a política da boa vizinhança, ouvindo, avaliando e articulando de forma coerente”.
Mudanças
A decisão do governador em optar por João Emídio para coordenar este processo de aliança é considerada aplausiva, assertiva e em um momento propício uma vez que o governo precisa desta aproximação com os gestores municipais para ouvi-los e buscar atender as necessidades conforme a particularidade de cada região.
O secretário ressaltou sua satisfação compor a equipe e lembrou da trajetória como prefeito de uma pequena cidade do interior do Estado. “É uma honra tomar posse como secretário de Estado e poder fazer algo pelo Tocantins. Estamos prontos para melhorar ainda mais o relacionamento com todos os setores da sociedade e promover políticas públicas para toda a sociedade”.
Perfil
João Emídio é natural de Tupiratins, agrônomo e ex-prefeito do município de Brasilândia, onde governou por cinco mandatos. Assumiu a função de vice-prefeito de 1993 a 1996. Foi eleito para seu primeiro mandato como prefeito de 1997 a 2000; de 2001 a 2004; De 2009 a 2012 assumiu sua terceira gestão e de 2013 a 2016 administrou Brasilândia pela quarta vez. Paralelo a gestão municipal, João Emídio presidiu a ATM de 2015 a 2017.
Em sua gestão a frente da ATM manteve pulso firme em defesa dos Municípios diante dos demais poderes e, também, do mercado. “A ATM passou a ser um vigilante das causas municipalistas.
Foi três vezes premiado nacionalmente pelas experiências exitosas na gestão da merenda escolar e por duas vezes recebeu o Selo UNICEF Município Aprovado, em 2013 e 2016, em reconhecimento às ações que culminaram na melhoria de indicadores nas áreas de saúde (mortalidade, dengue, nutrição), educação, esporte e cidadania.
Posse
A solenidade de posse aconteceu no auditório do Palácio Araguaia nesta terça-feira, 18, e contou com a presença da vice-governadora Cláudia Lelis, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, secretários de estado e das entidades representativas de prefeitos e vereadores.
Trabalho
Empossado, agora a nova equipe de gestão precisa iniciar um trabalho que a princípio será norteado por prioridades de cada município, como recuperar as estradas municipais para facilitar o escoamento dos grãos. Outra prioridade para o governo em parceria com os municípios é melhorar o sistema de saúde para minimizar o sofrimento da população e salvar vidas. Uma ação que pode voltar a ser executada nos próximos meses são os mutirões de atendimentos via Carretas da Saúde.
Denúncias
Marcelo Miranda destacou que o País e o cenário político de desgaste vivenciado em virtude de denúncias, em que a maior prejudicada é a população. “Minha tristeza é perceber que somos taxados com os piores adjetivos, antes mesmo de sabermos do que realmente somos acusados e, nesse contexto, a população que nos elegeu é a grande prejudicada”, afirmou o governador assegurando que desconhece atos ilícitos durante a sua campanha e que está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato. "Tenho a dizer que desconheço o recebimento de qualquer valor não registrado na minha campanha", concluiu.
Ao destacar a responsabilidade do novo auxiliar em manter a governabilidade, Marcelo Miranda ressaltou que não quer antecipar as eleições. “É importante fazer com que nossos adversários percebam que não assumimos para ficar medindo forças, mas para somar forças”, reforçou.
RONALDO CAIADO DIZ QUE POVO DEVE SER OUVIDO
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, afirmou que a crise de credibilidade que sofre a política brasileira exige que a população seja ouvida. Caiado, em entrevista à imprensa, em Brasília, falou sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato e defendeu que a classe política não pode ficar paralisada. Seria preciso discutir um novo processo político eleitoral com regras claras e ouvindo a população.
“É um momento delicado porque não temos referência de democracia do mundo que tenha passado por isso. Temos que entender que a necessidade neste momento é de resgatar a credibilidade. Como resgatar credibilidade sem ouvir a população? Sem ter regras claras de financiamento de uma campanha eleitoral? Sem modernizar os partidos políticos?”, questionou Caiado.
Além de defender que a saída para a crise política passa por um novo processo eleitoral, o democrata também tratou de uma maior participação popular através de uma reforma política.
“É momento de transferirmos a responsabilidade para os eleitores. Esta é a cultura que temos que impregnar no País. A participação do cidadão no processo eleitoral e também no financiamento das campanhas. Não adianta só votar e não se sentir representado. O cidadão precisa entender que ele pode participar do processo eleitoral, inclusive decidindo sobre a transferência de recursos de um fundo eleitoral”, sugeriu.
Transparência
“Precisamos de regras claras em relação ao financiamento. A reforma política não é uma ‘saída’. É a sobrevivência do processo político-eleitoral. Todas as crises do Brasil vieram de financiamento de campanha. É preciso coragem para mudar, mas nada que amanhã possa parecer à sociedade como manobra para buscar qualquer tipo de anistia”.
“Não há democracia no mundo sem políticos. Essa tese de generalizar a crítica e dizer que todos são descredenciados não é o caminho. O que tem que ser feito é a boa política. Política com espírito público. Tenho orgulho enorme de ser político e sou capaz de andar pelas ruas, jantar com minha família, andar em aeroporto, tudo sem problema algum. Tenho a consciência tranquila de que estou cumprindo minha função como parlamentar”.
Reforma política
Ronaldo Caiado apresentou uma proposta de mudança no financiamento de campanha durante o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. O evento organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contou com sua palestra, em Brasília.
O senador descartou a ideia da lista fechada diante da rejeição popular ao modelo e apresentou uma nova proposta. “A lista fechada está descartada diante do parecer da sociedade de que este sistema acobertará muitos que querem se livrar do voto popular. O que eu defendo é que o foco dessa discussão seja o de dar maior transparência, maior participação e maior responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos”, afirmou Caiado.
O senador apresentou uma proposta de criação de um fundo eleitoral com recursos realocados do fundo partidário; das isenções fiscais por tempo de TV/rádio e de programas partidários; e de multas coletadas pelo TSE. Este fundo seria fracionado entre todo o eleitorado brasileiro, que poderia encaminhar a sua parte ao partido ou candidato de sua preferência.
“Só em isenção fiscal a rádios e TVs são gastos R$ 400 milhões em ano não eleitoral. No ano eleitoral isso vai a R$ 1,1 bilhão. Isso acrescido do fundo partidário, que deveria ser restrito à formula precedente de multiplicar R$ 0,35 pelo número de eleitores, daria algo em torno de R$ 4 bilhões. A intenção é pegar este valor, e nenhum centavo a mais, e realocar em um fundo eleitoral. E quem vai ser responsável por esse fundo? Vamos criar uma nova cultura em que o eleitor não vai limitar sua participação ao voto, mas também indicando a sua parcela nesse fundo eleitoral a quem desejar. Se trata de uma proposta ousada mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral e educar para uma maior participação”, explicou Caiado.
A proposta apresentada deve ser apresentada e debatida pelo partido Democratas nos próximos meses para ser veiculada no programa eleitoral do partido.
ESQUEMA DA ODEBRECHT COM ITAIPAVA COMPROU DOSSIÊ DOS ‘ALOPRADOS DO PT’
O esquema de lavagem de dinheiro criado entre a Odebrecht e a cervejaria Itaipava não bancou apenas o caixa 2 de campanhas eleitorais, mas também a compra, em 2006, de um dossiê contra o então candidato à presidência, José Serra (PSDB), episódio que ficaria famoso como o escândalo dos “aloprados do PT”.
O capítulo das falcatruas com dinheiro ilícito é narrado em detalhes pelo delator Luiz Eduardo Soares, ex-executivo da Odebrecht que atuava no departamento da propina da empreiteira.
No dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições para presidência, integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, que concorria com Aloizio Mercadante. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de “um bando de aloprados”.
Foram presos em flagrante Valdebran Padilha, que tinha US$ 109,800 mil e mais R$ 758 mil em dinheiro e Gedimar Passos, com US$ 139 mil e mais de R$ 400 mil em dinheiro. Ao todo, os dois tinham R$ 1,7 milhão. Valdebran era empresário e havia sido tesoureiro do PT em Mato Grosso em 2004. Gedimar havia sido agente da PF e se apresentava como advogado do PT.
O dinheiro seria usado para comprar um dossiê envolvendo Serra, ex-ministro da Saúde, no escândalo da Máfia dos Sanguessugas. O dossiê, que se revelou ser falso, seria vendido pelos empresários Darci Vedoin e seu filho, Luiz Antônio Vedoin, donos da empresa Planam, pivô do escândalo das sanguessugas.
Um dia depois da prisão, em 16 de setembro, disse o delator Luiz Eduardo Soares, o ex-tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi, convocou uma reunião de emergência no comitê de campanha do PT, em São Paulo. Para não levantar suspeitas, Soares disse que tomou o cuidado de deixar seu carro no aeroporto de Congonhas e seguiu de táxi para o comitê do PT.
Quando chegou ao local, Soares diz que encontrou José de Filippi, o presidente da Itaipava, Walter Faria e Benedicto Júnior, ex-presidente da construtora Odebrecht. “Nós fomos tomados de surpresa na operação dos aloprados. BJ me ligou dizendo que tinha dado um grande problema e que precisava de minha ajuda”, disse o delator. O clima era de tensão: entre as centenas de maços de dinheiro apreendidos, um deles estava com rótulo da empresa Leyroz de Caxias, distribuidora da Itaipava que articulava a distribuição de dinheiro no esquema de propina da cervejaria.
“Como nós tínhamos essa operação que já tinha começado, de troca de reais por dólar, eles estavam com medo, porque descobriram que uma parte desse dinheiro estava com o timbre da Leyroz de Caxias. Mostrava que isso era da cervejaria Itaipava”, disse Soares.
O delator chega a dar risada, ao se lembrar do episódio. “Me dá vontade até de rir um pouco. O senhor Walter (Faria, presidente da Itaipava) falou que ele mesmo estava tirando (o rótulo) e esqueceu de um pacote, de tirar os invólucros.”
O delator lembra que as investigações avançaram, mas não chegaram à Itaipava. “Aí a coisa morreu, arrefeceu, e ninguém nunca soube de onde era o dinheiro”, disse. Luiz Eduardo Soares confirmou que o dinheiro foi repassado ao ex-tesoureiro do PT pelo próprio Walter Faria. “Eles pediram esse dinheiro e usaram esse dinheiro”, disse. Segundo o delator, José de Filippi sabia que a propina seria usada para a compra do dossiê. “Pediram a minha ajuda naquele momento de tensão. Eu sempre tive uma postura de me afastar dos problemas, apesar de eles estarem sempre me perseguindo”.
Procurado, o PT disse que não comentaria a delação. Não foi localizado nenhum representante da Itaipava desde sexta-feira para se posicionar.
DEPARTAMENTO DE PROPINA DA ODEBRECHT GIROU US$ 3,37 BILHÕES EM 9 ANOS
O executivo Hilberto Mascarenhas, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Operação Lava Jato, uma tabela com o valor total movimentado pelo Setor de Operação Estruturadas, o departamento de propina da empreiteira. Entre 2006 e 2014, foram girados aproximadamente US$ 3,37 bilhões.
Os anos de 2012 e 2013 tiveram a maior movimentação de recursos ilícitos: US$ 730 milhões. Em 2014, ano da deflagração da Lava Jato, o setor diminuiu os repasses, chegando a US$ 450 milhões.
Em anexo da delação premiada, entregue por Hilberto Mascarenhas à Lava Jato, o delator afirma que a partir de 2009, passou a alertar Marcelo Odebrecht sobre o volume de recursos ilícitos.
“Ressalte-se que apesar ela área ter sido criada com o intuito ele controlar e dar segurança às operações ele pagamento ele propina ela Odebrecht, desde 2009 passei a alertar Marcelo que o volume ele recursos estava crescendo ele forma brutal e por mais que criássemos mecanismos ele segurança, operações estruturadas para pagamento, apenas pelo tamanho cio volume ele recursos e pela quantidade ele pessoas cada vez maior que tinha envolvimento com a área era impossível garantir a segurança”, relatou.
Hilberto Mascarenhas trabalhou na Odebrecht por 40 anos por ‘predomínio na área financeira’. Em 2006, relatou, estava na tesouraria da Odebrecht S.A sem programa específico, quando foi ‘intimado’ por Marcelo Odebrecht, que na época era o presidente da Construtora Norberto Odebrecht, para assumir a área de Operações Estruturadas, subordinada a ele.
O delator afirmou que ’em princípio’, relutou a aceitar o cargo ‘tendo em vista a grande exposição e risco’ que o trabalho traria, mas ‘depois de alguma insistência’, aceitou a proposta. Hilberto afirmou que haveria ‘remuneração e pelos benefícios que passaria a ter, tais como carro com motorista, apartamento em São Paulo para trabalho e passagem de volta a Salvador nos finais de semana’, onde residia a família. (AE)
MARINA TAMBÉM RECEBEU SUA PARTE NA DISTRIBUIÇÃO DA PROPINA: R$1,25 MILHÃO
Marcelo Odebrecht manteve reunião com a então candidata a presidente Marina Silva no Hotel Pullman, próximo ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e acertou pagar a ela R$1,25 milhão a titulo de “doação” para sua campanha, em 2014. Os recursos foram declarados à Justiça Eleitoral. A história foi contada pelo ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato.
Alencar contou em depoimento que a partir dessa reunião no hotel, houve uma conversa de Marcelo com ela, “onde foram colocados posicionamento e valores, valores culturais, não monetários, e estratégias". Segundo Alexandrino Alencar, “não teve compromisso [com alguma contrapartida]. Nem Marcelo, nem eu [falamos disso]. Foi muito mais uma conversa de aproximação.”
Em 2014, o executivo teve "atuação bem específica nas doações para as candidaturas da Presidência da República das duas candidatas", Marina Silva e Dilma Rousseff (PT). Marina não é investigada na Lava Jato. Dilma é alvo de inquérito em primeira instância.
A assessoria de Marina Silva confirmou a reunião com Marcelo Odebrecht, afirmando ter sido a a pedido dele, quando falaram das "principais propostas para o desenvolvimento sustentável do país".
A ex-senadora diz que não tratou de "nenhum assunto referente a financiamento de campanha". E que o grupo doou R$ 598,5 mil à candidata, além de R$ 600 mil ao diretório do PSB, não direcionados à campanha.
JOÃO SANTANA RECEBEU NO EXTERIOR PORQUE NÃO HAVIA REAIS SUFICIENTES, DIZ DELATOR
O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, que comandou o Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, afirmou em depoimento que parte do pagamento, via caixa 2, ao marqueteiro João Santana foi feito no exterior e em moeda estrangeira porque "era muito dinheiro e não tinha como gerar a quantidade de reais" suficiente.
Mascarenhas era o responsável pelo setor da Odebrecht que gerenciava o pagamento de propinas. A informação sobre João Santana foi dada em depoimento ao Ministério Público, no acordo de delação premiada fechado no âmbito da Operação Lava Jato.
"Parte do pagamento dele [João Santana] à campanha da presidente aí, já da Dilma e também a do Lula, a gente pagou fora porque era muito dinheiro e não tinha como gerar a quantidade de reais para dar para eles", relatou Mascarenhas aos investigadores.
Para especialistas, terceirização ampliará geração de empregos
A terceirização é uma prática comum há anos no Brasil. Porém, não tinha regulamentação e era julgada com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia a terceirização apenas das atividades-meio, o que gerava insegurança jurídica para os empregadores e incerteza sobre a garantia de direitos para os trabalhadores. A Lei 13.429/2017, que trata dos trabalho terceirizado e do temporário, sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março, pretende dar um fim à polêmica ao possibilitar a terceirização em todas as áreas. Além disso, em meio à crise, ela tem o objetivo de gerar efeitos econômicos positivos, como a criação de empregos e o aumento da competitividade e produtividade nas empresas.
A repercussão na economia, no entanto, deve ser mais imediata por conta das alterações nas regras do trabalho temporário, também tratadas na lei, do que, efetivamente, pela tentativa de regulamentar a prestação de serviços terceirizados, apostam especialistas. Sobre a terceirização, especificamente, muitos a consideram vaga, o que pode ensejar uma multiplicidade de interpretações. Por isso, ela ainda não traria a segurança jurídica necessária para impulsionar investimentos e gerar emprego.
Opção
Apesar de a polêmica sobre terceirização persistir, as mudanças no trabalho temporário promovidas pela Lei 13.429 são positivas e devem surtir efeito quase imediato no mercado de trabalho, na opinião de Ermínio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). “O trabalho temporário é a melhor opção para gerar vagas imediatamente, sobretudo em tempos de crise”, avalia.
Para o especialista, a extensão do prazo de contratos temporários de 180 para 270 dias atende necessidades urgentes, como a substituição de trabalhadores que estão em gozo do auxílio-maternidade ou do auxílio-doença, que são períodos longos. “Além do mais, permite ao empreendedor uma avaliação melhor do investimento. Ele pode contratar e, se o negócio não der certo, dispensar os temporários. Isso porque 180 dias é pouco tempo para uma empresa saber se vai ter sucesso. Se tiver, a efetivação, nesses casos, é de quase 100%”, explica.
Émerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional e especialista em relações de trabalho, avalia que a lei reduz a insegurança na contratação de temporários. “Antes, a utilização dessa mão de obra estava muito limitada à substituição de pessoal ou ao acréscimo extraordinário do serviço”, assinala. Em um cenário de incerteza sobre a economia, é uma opção para o empresário ter tempo para entender se a demanda adicional se consolida e justifica contratações. “Ela evita a informalidade. Além disso, os índices de aproveitamento superam 50%.”
A grande vantagem da lei está em tirar algumas empresas de uma zona cinzenta, pondera o advogado Fábio Chong, do escritório L.O. Baptista. “Mas a ideia de que a lei vai gerar emprego é equivocada. O que cria postos é o crescimento econômico. Na minha opinião, a lei define que todas as atividades podem ser terceirizadas. Mas nem todas serão. Cabe ao empresário decidir em quais áreas a terceirização vai garantir maior produtividade”, diz. Na administração pública, afirma Chong, o modelo implica um desafio maior pela força do funcionalismo. “Há menor vontade política de terceirizar no setor público”, afirma.
Política tocantinense e marido estão na lista divulgada pelo relator da Lava Jato como recebedores de 500 mil reais para caixa dois
Da Redação
Se o apelido de “Machado” já era irônico na lista de recebedores de propina da Odebrecht, por servir para denominar a então senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, agora, então, com as delações colocando o futuro de políticos em sério risco, a palavra encaixa de maneira exata do que se pode esperar do futuro político de Kátia Abreu: um machado literal sobre sua cabeça, após a retirada do sigilo das delações dos 78 ex-executivos da empreiteira.
Os delatores que apontaram caixa dois de Kátia Abreu foram Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, todos da Odebrecht. Amaro foi diretor superintendente da Odebrecht Ambiental, no Tocantins, de 2011 ao ano passado. Os depoimentos embasaram pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República, autorizado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, para investigar a senadora peemedebista e o marido.
PEDIDO PESSOAL
Segundo as gravações apresentadas na delação, a senadora teria ligado pessoalmente para o “departamento de propinas” da Odebrecht, e falou com o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, solicitando o repasse do dinheiro, afirmando que o próprio ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht – que hoje “segura o cabo do machado” em sua delação bombástica – havia lhe prometido uma “contribuição” para sua campanha.
O intermediário do recebimento do dinheiro foi o próprio marido e assessor da senadora, Moisés Pinto Gomes, que foi a um hotel em São Paulo e, quando viu o valor, chegou a reclamar, afirmando que “era curto”: ““me reuni novamente com o Moisés, já na semana seguinte. [o marido teria respondido]: 'Poxa, talvez a gente nem queira, não sei o que mais, veja bem’. Ficou aquele impasse, aquela conversa tal, mas no final… [Moisés disse] Ah, então tá, vamos em frente”, contou Mário Amaro.
De acordo com o "Bom Dia Brasil", Mário Amaro falou que Moisés pediu que o valor fosse contabilizado como doação oficial, mas, no fim, aceitou dinheiro via caixa 2.
O Paralelo 13 teve aceso à decisão do Ministro Fachin de abrir inquérito contra a senadora Kátia Abreu. Confira abaixo:
INQUÉRITO 4.419 DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AUTOR(A/S)(ES) :SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) :SOB SIGILO INVEST.(A/S) :SOB SIGILO
DECISÃO: 1. O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à Senadora da República Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho (Termo de Depoimento n. 33), José de Carvalho Filho (Termo de Depoimento n. 8), Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (Termos de Depoimento n. 10 e 11) e Mário Amaro da Silveira (Termo de Depoimento n. 5). Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada, por intermédio de Moisés Pinto Gomes, no âmbito da campanha eleitoral de Kátia Abreu ao Senado Federal no ano de 2014. Nesse contexto, relatam o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), divididos em 2 (duas) parcelas de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), repasses ocorridos em setembro e outubro do ano de 2014, em encontros no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo. As operações foram efetuadas por meio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, estando identificada pelo codinome “Machado”. Sustentando o Procurador-Geral da República a existência de fatos que, em tese, amoldam-se à figura típica contida no art. 350 do Código Eleitoral, postula, além da investigação conjunta, o “levantamento do sigilo em relação aos termos de depoimento aqui referidos, uma vez que não mais subsistem motivos para tanto” (fl. 8). 2. Como sabido, apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador-Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as exceções elencadas nas letras “a” a “e”, da norma regimental, as quais, registro, não se fazem presentes no caso.
3. Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa (art. 5º, LX), e desde que “a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (art. 93, IX). Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação. Acrescenta-se que a exigência de motivação e de publicidade das decisões judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional (art. 93, IX), fato decorrente de uma razão lógica: ambas as imposições, a um só tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido). Logo, o Estado-Juiz, devedor da prestação jurisdicional, ao aferir a indispensabilidade, ou não, da restrição à publicidade, não pode se afastar da eleição de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito pelo legislador constitucional. D’outro lado, a Lei 12.850/2013, ao tratar da colaboração premiada em investigações criminais, impôs regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (art. 7º), circunstância que, em princípio, perdura, se for o caso, até o eventual recebimento da denúncia (art. 7º, § 3º). Observe-se, entretanto, que referida sistemática deve ser compreendida à luz das regras e princípios constitucionais, tendo como lastro suas finalidades precípuas, quais sejam, a garantia do êxito das investigações (art. 7°, § 2º) e a proteção à pessoa do colaborador e de seus próximos (art. 5º, II). Não fosse isso, compete enfatizar que o mencionado art. 7º, § 3º relaciona-se ao exercício do direito de defesa, assegurando ao denunciado, após o recebimento da peça acusatória, e com os meios e recursos inerentes ao contraditório, a possibilidade de insurgir-se contra a denúncia. Todavia, referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como finalidade, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior. 4. No caso, a manifestação do órgão acusador, destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti, revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade. Em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais. Com esse pensamento, aliás, o saudoso Min. TEORI ZAVASCKI, meu antecessor na Relatoria de inúmeros feitos a este relacionados, já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades, citando-se: Pet. 6.149 (23.11.2016); Pet. 6.122 (18.11.2016); Pet. 6.150 (21.11.2016); Pet. 6.121 (25.10.2016); Pet. 5.970 (01.09.2016); Pet. 5.886 (30.05.2016); Pet. 5.899 (09.03.2016); Pet. 5.624 (26.11.2015); Pet. 5.737 (09.12.2015); Pet. 5.790 (18.12.2015); Pet. 5.780 (15.12.2015); Pet. 5.253 (06.03.2015); Pet. 5.259 (06.03.2015) e Pet. 5.287 (06.03.2015). Na mesma linha, registro o julgamento, em 21.02.2017, do agravo regimental na Pet. 6.138 (acórdão pendente de publicação), ocasião em que a Segunda Turma desta Corte, por unanimidade, considerou legítimo o levantamento do sigilo de autos que contavam com colaboração premiada, mesmo anteriormente ao recebimento da denúncia. No que toca à divulgação da imagem do colaborador, cumpre enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possível, o registro das respectivas declarações deve ser realizado por meio audiovisual (art. 4°, § 13°). Trata-se, como se vê, de regra legal que busca conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa perspectiva, corporifica o próprio meio de obtenção da prova. Em tese, seria possível cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas declarações, por si ou por intermédio da defesa técnica que o acompanhou no ato, expressasse insurgência contra tal proceder, todavia, na hipótese concreta não se verifica, a tempo e modo, qualquer impugnação, somente tardiamente veiculada. Assim, considerando a falta de impugnação tempestiva e observada a recomendação normativa quanto à formação do ato, a imagem do colaborador não deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena de verdadeira desconstrução de ato processual perfeito e devidamente homologado. Por fim, as informações próprias do acordo de colaboração, como, por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, não estão sendo reveladas, porque sequer juntadas aos autos. À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais. 5. Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face da Senadora da República Kátia Regina de Abreu e de Moisés Pinto Gomes, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial, bem como anotação na autuação; (iii) ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas no item “a” (fl. 7) pelo Ministério Público; (iv) atribuo aos juízes Ricardo Rachid de Oliveira, Paulo Marcos de Farias e Camila Plentz Konrath, magistrados lotados neste Gabinete, os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para o trâmite deste feito. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de abril de 2017.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Supremo Tribunal Federal
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