RONALDO CAIADO DIZ QUE POVO DEVE SER OUVIDO

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, afirmou que a crise de credibilidade que sofre a política brasileira exige que a população seja ouvida. Caiado, em entrevista à imprensa, em Brasília, falou sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato e defendeu que a classe política não pode ficar paralisada. Seria preciso discutir um novo processo político eleitoral com regras claras e ouvindo a população.

“É um momento delicado porque não temos referência de democracia do mundo que tenha passado por isso. Temos que entender que a necessidade neste momento é de resgatar a credibilidade. Como resgatar credibilidade sem ouvir a população? Sem ter regras claras de financiamento de uma campanha eleitoral? Sem modernizar os partidos políticos?”, questionou Caiado.

Além de defender que a saída para a crise política passa por um novo processo eleitoral, o democrata também tratou de uma maior participação popular através de uma reforma política.

“É momento de transferirmos a responsabilidade para os eleitores. Esta é a cultura que temos que impregnar no País. A participação do cidadão no processo eleitoral e também no financiamento das campanhas. Não adianta só votar e não se sentir representado. O cidadão precisa entender que ele pode participar do processo eleitoral, inclusive decidindo sobre a transferência de recursos de um fundo eleitoral”, sugeriu.

Transparência

“Precisamos de regras claras em relação ao financiamento. A reforma política não é uma ‘saída’. É a sobrevivência do processo político-eleitoral. Todas as crises do Brasil vieram de financiamento de campanha. É preciso coragem para mudar, mas nada que amanhã possa parecer à sociedade como manobra para buscar qualquer tipo de anistia”.

“Não há democracia no mundo sem políticos. Essa tese de generalizar a crítica e dizer que todos são descredenciados não é o caminho. O que tem que ser feito é a boa política. Política com espírito público. Tenho orgulho enorme de ser político e sou capaz de andar pelas ruas, jantar com minha família, andar em aeroporto, tudo sem problema algum. Tenho a consciência tranquila de que estou cumprindo minha função como parlamentar”.

Reforma política

Ronaldo Caiado apresentou uma proposta de mudança no financiamento de campanha durante o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. O evento organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contou com sua palestra, em Brasília.

O senador descartou a ideia da lista fechada diante da rejeição popular ao modelo e apresentou uma nova proposta. “A lista fechada está descartada diante do parecer da sociedade de que este sistema acobertará muitos que querem se livrar do voto popular. O que eu defendo é que o foco dessa discussão seja o de dar maior transparência, maior participação e maior responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos”, afirmou Caiado.

O senador apresentou uma proposta de criação de um fundo eleitoral com recursos realocados do fundo partidário; das isenções fiscais por tempo de TV/rádio e de programas partidários; e de multas coletadas pelo TSE. Este fundo seria fracionado entre todo o eleitorado brasileiro, que poderia encaminhar a sua parte ao partido ou candidato de sua preferência.

“Só em isenção fiscal a rádios e TVs são gastos R$ 400 milhões em ano não eleitoral. No ano eleitoral isso vai a R$ 1,1 bilhão. Isso acrescido do fundo partidário, que deveria ser restrito à formula precedente de multiplicar R$ 0,35 pelo número de eleitores, daria algo em torno de R$ 4 bilhões. A intenção é pegar este valor, e nenhum centavo a mais, e realocar em um fundo eleitoral. E quem vai ser responsável por esse fundo? Vamos criar uma nova cultura em que o eleitor não vai limitar sua participação ao voto, mas também indicando a sua parcela nesse fundo eleitoral a quem desejar. Se trata de uma proposta ousada mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral e educar para uma maior participação”, explicou Caiado.

A proposta apresentada deve ser apresentada e debatida pelo partido Democratas nos próximos meses para ser veiculada no programa eleitoral do partido.

ESQUEMA DA ODEBRECHT COM ITAIPAVA COMPROU DOSSIÊ DOS ‘ALOPRADOS DO PT’

O esquema de lavagem de dinheiro criado entre a Odebrecht e a cervejaria Itaipava não bancou apenas o caixa 2 de campanhas eleitorais, mas também a compra, em 2006, de um dossiê contra o então candidato à presidência, José Serra (PSDB), episódio que ficaria famoso como o escândalo dos “aloprados do PT”.

O capítulo das falcatruas com dinheiro ilícito é narrado em detalhes pelo delator Luiz Eduardo Soares, ex-executivo da Odebrecht que atuava no departamento da propina da empreiteira.

No dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições para presidência, integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, que concorria com Aloizio Mercadante. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de “um bando de aloprados”.

Foram presos em flagrante Valdebran Padilha, que tinha US$ 109,800 mil e mais R$ 758 mil em dinheiro e Gedimar Passos, com US$ 139 mil e mais de R$ 400 mil em dinheiro. Ao todo, os dois tinham R$ 1,7 milhão. Valdebran era empresário e havia sido tesoureiro do PT em Mato Grosso em 2004. Gedimar havia sido agente da PF e se apresentava como advogado do PT.

O dinheiro seria usado para comprar um dossiê envolvendo Serra, ex-ministro da Saúde, no escândalo da Máfia dos Sanguessugas. O dossiê, que se revelou ser falso, seria vendido pelos empresários Darci Vedoin e seu filho, Luiz Antônio Vedoin, donos da empresa Planam, pivô do escândalo das sanguessugas.

Um dia depois da prisão, em 16 de setembro, disse o delator Luiz Eduardo Soares, o ex-tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi, convocou uma reunião de emergência no comitê de campanha do PT, em São Paulo. Para não levantar suspeitas, Soares disse que tomou o cuidado de deixar seu carro no aeroporto de Congonhas e seguiu de táxi para o comitê do PT.

Quando chegou ao local, Soares diz que encontrou José de Filippi, o presidente da Itaipava, Walter Faria e Benedicto Júnior, ex-presidente da construtora Odebrecht. “Nós fomos tomados de surpresa na operação dos aloprados. BJ me ligou dizendo que tinha dado um grande problema e que precisava de minha ajuda”, disse o delator. O clima era de tensão: entre as centenas de maços de dinheiro apreendidos, um deles estava com rótulo da empresa Leyroz de Caxias, distribuidora da Itaipava que articulava a distribuição de dinheiro no esquema de propina da cervejaria.

“Como nós tínhamos essa operação que já tinha começado, de troca de reais por dólar, eles estavam com medo, porque descobriram que uma parte desse dinheiro estava com o timbre da Leyroz de Caxias. Mostrava que isso era da cervejaria Itaipava”, disse Soares.

O delator chega a dar risada, ao se lembrar do episódio. “Me dá vontade até de rir um pouco. O senhor Walter (Faria, presidente da Itaipava) falou que ele mesmo estava tirando (o rótulo) e esqueceu de um pacote, de tirar os invólucros.”

O delator lembra que as investigações avançaram, mas não chegaram à Itaipava. “Aí a coisa morreu, arrefeceu, e ninguém nunca soube de onde era o dinheiro”, disse. Luiz Eduardo Soares confirmou que o dinheiro foi repassado ao ex-tesoureiro do PT pelo próprio Walter Faria. “Eles pediram esse dinheiro e usaram esse dinheiro”, disse. Segundo o delator, José de Filippi sabia que a propina seria usada para a compra do dossiê. “Pediram a minha ajuda naquele momento de tensão. Eu sempre tive uma postura de me afastar dos problemas, apesar de eles estarem sempre me perseguindo”.

Procurado, o PT disse que não comentaria a delação. Não foi localizado nenhum representante da Itaipava desde sexta-feira para se posicionar.

DEPARTAMENTO DE PROPINA DA ODEBRECHT GIROU US$ 3,37 BILHÕES EM 9 ANOS

O executivo Hilberto Mascarenhas, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Operação Lava Jato, uma tabela com o valor total movimentado pelo Setor de Operação Estruturadas, o departamento de propina da empreiteira. Entre 2006 e 2014, foram girados aproximadamente US$ 3,37 bilhões.

Os anos de 2012 e 2013 tiveram a maior movimentação de recursos ilícitos: US$ 730 milhões. Em 2014, ano da deflagração da Lava Jato, o setor diminuiu os repasses, chegando a US$ 450 milhões.

Em anexo da delação premiada, entregue por Hilberto Mascarenhas à Lava Jato, o delator afirma que a partir de 2009, passou a alertar Marcelo Odebrecht sobre o volume de recursos ilícitos.

“Ressalte-se que apesar ela área ter sido criada com o intuito ele controlar e dar segurança às operações ele pagamento ele propina ela Odebrecht, desde 2009 passei a alertar Marcelo que o volume ele recursos estava crescendo ele forma brutal e por mais que criássemos mecanismos ele segurança, operações estruturadas para pagamento, apenas pelo tamanho cio volume ele recursos e pela quantidade ele pessoas cada vez maior que tinha envolvimento com a área era impossível garantir a segurança”, relatou.

Hilberto Mascarenhas trabalhou na Odebrecht por 40 anos por ‘predomínio na área financeira’. Em 2006, relatou, estava na tesouraria da Odebrecht S.A sem programa específico, quando foi ‘intimado’ por Marcelo Odebrecht, que na época era o presidente da Construtora Norberto Odebrecht, para assumir a área de Operações Estruturadas, subordinada a ele.

O delator afirmou que ’em princípio’, relutou a aceitar o cargo ‘tendo em vista a grande exposição e risco’ que o trabalho traria, mas ‘depois de alguma insistência’, aceitou a proposta. Hilberto afirmou que haveria ‘remuneração e pelos benefícios que passaria a ter, tais como carro com motorista, apartamento em São Paulo para trabalho e passagem de volta a Salvador nos finais de semana’, onde residia a família. (AE)

MARINA TAMBÉM RECEBEU SUA PARTE NA DISTRIBUIÇÃO DA PROPINA: R$1,25 MILHÃO

Marcelo Odebrecht manteve reunião com a então candidata a presidente Marina Silva no Hotel Pullman, próximo ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e acertou pagar a ela R$1,25 milhão a titulo de “doação” para sua campanha, em 2014. Os recursos foram declarados à Justiça Eleitoral. A história foi contada pelo ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato.

Alencar contou em depoimento que a partir dessa reunião no hotel, houve uma conversa de Marcelo com ela, “onde foram colocados posicionamento e valores, valores culturais, não monetários, e estratégias". Segundo Alexandrino Alencar, “não teve compromisso [com alguma contrapartida]. Nem Marcelo, nem eu [falamos disso]. Foi muito mais uma conversa de aproximação.”

Em 2014, o executivo teve "atuação bem específica nas doações para as candidaturas da Presidência da República das duas candidatas", Marina Silva e Dilma Rousseff (PT). Marina não é investigada na Lava Jato. Dilma é alvo de inquérito em primeira instância.

A assessoria de Marina Silva confirmou a reunião com Marcelo Odebrecht, afirmando ter sido a a pedido dele, quando falaram das "principais propostas para o desenvolvimento sustentável do país".

A ex-senadora diz que não tratou de "nenhum assunto referente a financiamento de campanha". E que o grupo doou R$ 598,5 mil à candidata, além de R$ 600 mil ao diretório do PSB, não direcionados à campanha.

JOÃO SANTANA RECEBEU NO EXTERIOR PORQUE NÃO HAVIA REAIS SUFICIENTES, DIZ DELATOR

O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, que comandou o Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, afirmou em depoimento que parte do pagamento, via caixa 2, ao marqueteiro João Santana foi feito no exterior e em moeda estrangeira porque "era muito dinheiro e não tinha como gerar a quantidade de reais" suficiente.

Mascarenhas era o responsável pelo setor da Odebrecht que gerenciava o pagamento de propinas. A informação sobre João Santana foi dada em depoimento ao Ministério Público, no acordo de delação premiada fechado no âmbito da Operação Lava Jato.

"Parte do pagamento dele [João Santana] à campanha da presidente aí, já da Dilma e também a do Lula, a gente pagou fora porque era muito dinheiro e não tinha como gerar a quantidade de reais para dar para eles", relatou Mascarenhas aos investigadores.

Para especialistas, terceirização ampliará geração de empregos

A terceirização é uma prática comum há anos no Brasil. Porém, não tinha regulamentação e era julgada com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia a terceirização apenas das atividades-meio, o que gerava insegurança jurídica para os empregadores e incerteza sobre a garantia de direitos para os trabalhadores. A Lei 13.429/2017, que trata dos trabalho terceirizado e do  temporário, sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março, pretende dar um fim à polêmica ao possibilitar a terceirização em todas as áreas. Além disso, em meio à crise, ela tem o objetivo de gerar efeitos econômicos positivos, como a criação de empregos e o aumento da competitividade e produtividade nas empresas.

A repercussão na economia, no entanto, deve ser mais imediata por conta das alterações nas regras do trabalho temporário, também tratadas na lei, do que, efetivamente, pela tentativa de regulamentar a prestação de serviços terceirizados, apostam especialistas. Sobre a terceirização, especificamente, muitos a consideram vaga, o que pode ensejar uma multiplicidade de interpretações. Por isso, ela ainda não traria a segurança jurídica necessária para impulsionar investimentos e gerar emprego.

Opção

Apesar de a polêmica sobre terceirização persistir, as mudanças no trabalho temporário promovidas pela Lei 13.429 são positivas e devem surtir efeito quase imediato no mercado de trabalho, na opinião de Ermínio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). “O trabalho temporário é a melhor opção para gerar vagas imediatamente, sobretudo em tempos de crise”, avalia.

Para o especialista, a extensão do prazo de contratos temporários de 180 para 270 dias atende necessidades urgentes, como a substituição de trabalhadores que estão em gozo do auxílio-maternidade ou do auxílio-doença, que são períodos longos. “Além do mais, permite ao empreendedor uma avaliação melhor do investimento. Ele pode contratar e, se o negócio não der certo, dispensar os temporários. Isso porque 180 dias é pouco tempo para uma empresa saber se vai ter sucesso. Se tiver, a efetivação, nesses casos, é de quase 100%”, explica.

Émerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional e especialista em relações de trabalho, avalia que a lei reduz a insegurança na contratação de temporários. “Antes, a utilização dessa mão de obra estava muito limitada à substituição de pessoal ou ao acréscimo extraordinário do serviço”, assinala. Em um cenário de incerteza sobre a economia, é uma opção para o empresário ter tempo para entender se a demanda adicional se consolida e justifica contratações. “Ela evita a informalidade. Além disso, os índices de aproveitamento superam 50%.”

A grande vantagem da lei está em tirar algumas empresas de uma zona cinzenta, pondera o advogado Fábio Chong, do escritório L.O. Baptista. “Mas a ideia de que a lei vai gerar emprego é equivocada. O que cria postos é o crescimento econômico. Na minha opinião, a lei define que todas as atividades podem ser terceirizadas. Mas nem todas serão. Cabe ao empresário decidir em quais áreas a terceirização vai garantir maior produtividade”, diz. Na administração pública, afirma Chong, o modelo implica um desafio maior pela força do funcionalismo. “Há menor vontade política de terceirizar no setor público”, afirma.

Política tocantinense e marido estão na lista divulgada pelo relator da Lava Jato como recebedores de 500 mil reais para caixa dois

 Da Redação

Se o apelido de “Machado” já era irônico na lista de recebedores de propina da Odebrecht, por servir para denominar a então senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, agora, então, com as delações colocando o futuro de políticos em sério risco, a palavra encaixa de maneira exata do que se pode esperar do futuro político de Kátia Abreu: um machado literal sobre sua cabeça, após a retirada do sigilo das delações dos 78 ex-executivos da empreiteira.

Os delatores que apontaram caixa dois de Kátia Abreu foram Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, todos da Odebrecht. Amaro foi diretor superintendente da Odebrecht Ambiental, no Tocantins, de 2011 ao ano passado. Os depoimentos embasaram pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República, autorizado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, para investigar a senadora peemedebista e o marido.

PEDIDO PESSOAL

Segundo as gravações apresentadas na delação, a senadora teria ligado pessoalmente para o “departamento de propinas” da Odebrecht, e falou com o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, solicitando o repasse do dinheiro, afirmando que o próprio ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht – que hoje “segura o cabo do machado” em sua delação bombástica – havia lhe prometido uma “contribuição” para sua campanha.

O intermediário do recebimento do dinheiro foi o próprio marido e assessor da senadora, Moisés Pinto Gomes, que foi a um hotel em São Paulo e, quando viu o valor, chegou a reclamar, afirmando que “era curto”: ““me reuni novamente com o Moisés, já na semana seguinte. [o marido teria respondido]: 'Poxa, talvez a gente nem queira, não sei o que mais, veja bem’. Ficou aquele impasse, aquela conversa tal, mas no final… [Moisés disse] Ah, então tá, vamos em frente”, contou Mário Amaro.

De acordo com o "Bom Dia Brasil", Mário Amaro falou que Moisés pediu que o valor fosse contabilizado como doação oficial, mas, no fim, aceitou dinheiro via caixa 2.

O Paralelo 13 teve aceso à decisão do Ministro Fachin de abrir inquérito contra a senadora Kátia Abreu.  Confira abaixo:

INQUÉRITO 4.419 DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AUTOR(A/S)(ES) :SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) :SOB SIGILO INVEST.(A/S) :SOB SIGILO

DECISÃO: 1. O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à Senadora da República Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho (Termo de Depoimento n. 33), José de Carvalho Filho (Termo de Depoimento n. 8), Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (Termos de Depoimento n. 10 e 11) e Mário Amaro da Silveira (Termo de Depoimento n. 5). Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada, por intermédio de Moisés Pinto Gomes, no âmbito da campanha eleitoral de Kátia Abreu ao Senado Federal no ano de 2014. Nesse contexto, relatam o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), divididos em 2 (duas) parcelas de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), repasses ocorridos em setembro e outubro do ano de 2014, em encontros no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo. As operações foram efetuadas por meio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, estando identificada pelo codinome “Machado”. Sustentando o Procurador-Geral da República a existência de fatos que, em tese, amoldam-se à figura típica contida no art. 350 do Código Eleitoral, postula, além da investigação conjunta, o “levantamento do sigilo em relação aos termos de depoimento aqui referidos, uma vez que não mais subsistem motivos para tanto” (fl. 8).  2. Como sabido, apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador-Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as exceções elencadas nas letras “a” a “e”, da norma regimental, as quais, registro, não se fazem presentes no caso.

3. Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa (art. 5º, LX), e desde que “a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (art. 93, IX). Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação. Acrescenta-se que a exigência de motivação e de publicidade das decisões judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional (art. 93, IX), fato decorrente de uma razão lógica: ambas as imposições, a um só tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido). Logo, o Estado-Juiz, devedor da prestação jurisdicional, ao aferir a indispensabilidade, ou não, da restrição à publicidade, não pode se afastar da eleição de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito pelo legislador constitucional. D’outro lado, a Lei 12.850/2013, ao tratar da colaboração premiada em investigações criminais, impôs regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (art. 7º), circunstância que, em princípio, perdura, se for o caso, até o eventual recebimento da denúncia (art. 7º, § 3º). Observe-se, entretanto, que referida sistemática deve ser compreendida à luz das regras e princípios constitucionais, tendo como lastro suas finalidades precípuas, quais sejam, a garantia do êxito das investigações (art. 7°, § 2º) e a proteção à pessoa do colaborador e de seus próximos (art. 5º, II). Não fosse isso, compete enfatizar que o mencionado art. 7º, § 3º relaciona-se ao exercício do direito de defesa, assegurando ao denunciado, após o recebimento da peça acusatória, e com os meios e recursos inerentes ao contraditório, a possibilidade de insurgir-se contra a denúncia. Todavia, referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como finalidade, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior. 4. No caso, a manifestação do órgão acusador, destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti, revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade. Em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais. Com esse pensamento, aliás, o saudoso Min. TEORI ZAVASCKI, meu antecessor na Relatoria de inúmeros feitos a este relacionados, já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades, citando-se: Pet. 6.149 (23.11.2016); Pet. 6.122 (18.11.2016); Pet. 6.150 (21.11.2016); Pet. 6.121 (25.10.2016); Pet. 5.970 (01.09.2016); Pet. 5.886 (30.05.2016); Pet. 5.899 (09.03.2016); Pet. 5.624 (26.11.2015); Pet. 5.737 (09.12.2015); Pet. 5.790 (18.12.2015); Pet. 5.780 (15.12.2015); Pet. 5.253 (06.03.2015); Pet. 5.259 (06.03.2015) e Pet. 5.287 (06.03.2015). Na mesma linha, registro o julgamento, em 21.02.2017, do agravo regimental na Pet. 6.138 (acórdão pendente de publicação), ocasião em que a Segunda Turma desta Corte, por unanimidade, considerou legítimo o levantamento do sigilo de autos que contavam com colaboração premiada, mesmo anteriormente ao recebimento da denúncia. No que toca à divulgação da imagem do colaborador, cumpre enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possível, o registro das respectivas declarações deve ser realizado por meio audiovisual (art. 4°, § 13°). Trata-se, como se vê, de regra legal que busca conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa perspectiva, corporifica o próprio meio de obtenção da prova. Em tese, seria possível cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas declarações, por si ou por intermédio da defesa técnica que o acompanhou no ato, expressasse insurgência contra tal proceder, todavia, na hipótese concreta não se verifica, a tempo e modo, qualquer impugnação, somente tardiamente veiculada. Assim, considerando a falta de impugnação tempestiva e observada a recomendação normativa quanto à formação do ato, a imagem do colaborador não deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena de verdadeira desconstrução de ato processual perfeito e devidamente homologado. Por fim, as informações próprias do acordo de colaboração, como, por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, não estão sendo reveladas, porque sequer juntadas aos autos. À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais. 5. Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face da Senadora da República Kátia Regina de Abreu e de Moisés Pinto Gomes, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial, bem como anotação na autuação; (iii) ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas no item “a” (fl. 7) pelo Ministério Público; (iv) atribuo aos juízes Ricardo Rachid de Oliveira, Paulo Marcos de Farias e Camila Plentz Konrath, magistrados lotados neste Gabinete, os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para o trâmite deste feito. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de abril de 2017.

Ministro EDSON FACHIN

 Relator

Supremo Tribunal Federal

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 12701544.

PT, PMDB e PSDB têm maior número de nomes na lista de investigados

Com Agências

O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que todos os políticos trabalham com caixa dois nas campanhas eleitorais. "Todo mundo sabia que tinha caixa dois", afirmou Odebrecht, em depoimento à força-tarefa do Ministério Público Federal .

"Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa dois. Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa dois. Não existe, não existe."

"Esse crime eleitoral todo mundo praticou", enfatizou o empreiteiro. "Todo mundo tratava caixa dois como uma coisa necessária, fazia parte. Parece que também teve uma parte desse caixa dois aí das contribuições do PSDB de Minas, não sei quanto de Aécio ou não, parece que teve alguma coisa de marqueteiro, que não era pra ser, aquele princípio nosso não era pra ter." disse ele.

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Em sua decisão divulgada ontem (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.

Outro lado O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

A executiva nacional do PSDB, divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. “Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório”, diz trecho da nota tucana. Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações.

A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que “criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência”. Procurados, os demais partidos que têm filiados entre os investigados não se manifestaram.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores, 39 deputados, um ministro do TCU e outros 23 suspeitos que fazem parte da chamada "lista do Janot", afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".

Com informações da Folhapress

Políticos citados na lista de Fachin negam irregularidades  

Os políticos citados na "lista de Fachin", que tiveram a abertura de inquérito autorizada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negam envolvimento em irregularidades e afirmam aguardar o acesso à investigação para fazer sua defesa. Fachin autorizou nesta terça (11) a abertura de 83 inquéritos contra 108 investigados, com base nas delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. Entre eles, estão nove ministros do governo de Michel Temer (PMDB), três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais.

Leia abaixo o posicionamento dos políticos incluídos nos inquéritos. A reportagem continua em contato com a defesa dos demais citados.

MINISTROS DO GOVERNO TEMER

Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que só se pronunciará sobre os pedidos de investigação contra ele "nos autos do processo". Para ele, o envolvimento de 42 deputados federais, incluindo o relator da reforma previdenciária, não atrapalha o trâmite da proposta. "Nós acreditamos que não", disse. Ele ressaltou ainda que tem poucos elementos para dizer se a sessão na Câmara foi interrompida por causa da divulgação dos pedidos. "Acho que está dentro da normalidade".

SENADORES

Aécio Neves (PSDB-MG) "O senador Aécio Neves considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada, e considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta."

Agripino Maia (DEM-RN) "Mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções a mim atribuídas, coloco-me à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer."

Antonio Anastasia (PSDB-MG) "Em toda sua trajetória, Anastasia nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém." Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) "Recebi doações da Braskem em 2014, e o Ministério Público já indicou que vai investigar a relação entre doações legais e troca de favores ou lavagem de dinheiro. Eu acredito que tem que investigar, sim, e rápido, para que fique tudo esclarecido. A Odebrecht nunca prestou serviços para os governos que comandei, e no caso do Refis, eu nem sequer era senador", afirmou o senador à reportagem.

Dalírio Beber (PSDB-SC) "Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados. Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído. Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa. Digo à sociedade brasileira, em especial, aos Catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça."

Edison Lobão (PMDB-MA) Do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o senador Edison Lobão (PMDB-MA): "O sigilo é contrário ao interesse dos meus clientes. É bom que as informações venham a público para que eles possam se defender."

Eduardo Amorim (PSDB-SE) A assessoria de imprensa do senador informa que ele só se manifestará após notificação oficial do STF.

Eduardo Braga (PMDB-AM) Por meio da assessoria, o senador disse que está tranquilo e aguarda o resultado das investigações.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) Questionado sobre a menção a seu nome na lista do ministro Edson Fachin, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não tinha informações. Sem abordar o assunto específico, disse à imprensa: "Eu acho que os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida pública nos oferece." Afirmou ainda que os trabalhos no Senado seguirão normalmente. Nesta terça, após a divulgação da lista, a sessão do Senado continuou normalmente, com votação de indicação para a Ancine e aprovação da proposta que estabelece um documento único de identidade. O senador também divulgou nota: "A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade".

Fernando Bezerra (PSB-PE) "A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luís Callegari, afirma que não foi oficialmente comunicada, tampouco teve acesso à referida investigação. Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar. A defesa do senador observa que, nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho, não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar."

Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL) Não quis se pronunciar.

Humberto Costa (PT-PE) "O senador Humberto Costa –que espera a conclusão de inquérito já aberto há mais de dois anos pelo STF, e para o qual a Polícia Federal já se manifestou em favor do arquivamento– aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às informações necessárias à sua defesa. O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários."

Kátia Abreu (PMDB-TO) "A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou abertura de inquérito para investigar nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, na qual o meu nome é citado, declaro que: Lamentavelmente, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei de corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta. Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa."

Lidice da Mata (PSB-BA) "Meu advogado já solicitou acesso a todos os detalhes dos inquéritos para saber de que forma vamos nos defender. Essa etapa não representa nenhuma surpresa. Quando Janot pediu as investigações, já sabíamos que este seria o passo seguinte. Tudo tem que ser investigado", afirmou a senadora à reportagem.

Lindbergh Farias (PT-RJ) "Mais uma vez confiarei que as investigações irão esclarecer os fatos e, assim como das outras vezes, estou convicto que o arquivamento será único desfecho possível para esse processo. Novamente a justiça será feita."

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Segundo a assessoria, a senadora está na fazenda, incomunicável, e só volta ao gabinete na segunda (17).

Paulo Rocha (PT-PA) "Os nomes surgem porque trata-se de dinheiro de campanha que passou do partido para o candidato. Por isso, aparece todo mundo. Como o dinheiro veio da Odebrecht há essa menção", afirmou o senador à reportagem.

Renan Calheiros (PMDB-AL) "A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles."

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) "Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a informação de que meu nome está incluído na chamada lista do Fachin. Toda minha campanha foi declarada e, como poderão constatar na prestação de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer assunto com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse. Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações."

Romero Jucá (PMDB-RR) "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas."

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) A assessoria da senadora Vanessa Grazziotin afirmou que todas as doações feitas para as campanhas da congressista foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Valdir Raupp (PMDB-RO)

"O senador Valdir Raupp afirma que recebeu com tranquilidade a sua citação na lista do ministro Fachin publicada no dia de hoje, baseada em declarações de delatores que no desespero falam e ninguém pode impedir. Este será o momento que o senador terá para provar que as doações legais destinadas ao partido foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral."

DEPUTADOS FEDERAIS

Alfredo Nascimento (PR-AM) Não vai se manifestar, porque não foi notificado.

Betinho Gomes (PSDB-PE) O deputado federal Betinho Gomes afirma não ter cometido irregularidades e diz que irá pedir acesso às informações desse possível inquérito com o objetivo saber do que realmente está sendo acusado "para poder se defender". O tucano diz ter a consciência tranquila e reafirma seu compromisso e apoio à Operação Lava Jato.

Cacá Leão (PP-BA) "Fui pego de surpresa. Não imaginava [que estaria na lista]. Todas as minhas doações foram recebidas de forma oficial. Estou cumprindo meu primeiro mandato e jamais tive qualquer tipo de pedido [por parte da Odebrecht]", disse o deputado à reportagem.

Carlos Zarattini (PT-SP) Não vai se manifestar por enquanto.

Celso Russomanno (PRB-SP) "As doações que recebi foram oficiais. Todas estão no site do TSE; é só as pessoas consultarem. O que tem que ser colocado é o seguinte: se a doação foi feita com intenção e se o político deu alguma coisa em troca. Nunca dei nada em troca, ofereci absolutamente nada e recebi absolutamente nada. Não estou ligado a nenhuma obra do país. Estou tranquilo. Quando você está tranquilo, não teme nada, né?", afirmou o deputado à reportagem. "Fiz levantamento e não tem nenhuma doação para a minha pessoa. Pode ter para o partido, mas não para a minha pessoa. Da Odebrecht nunca teve. Fico muito triste de me ver envolvido nesta história."

Daniel Almeida (PCdoB-BA) "Sobre as notícias citando o meu nome em possível investigação no STF, não tenho nada a temer. Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Se algum inquérito for aberto, tenho total convicção que o destino será o arquivamento", afirmou.

Daniel Vilela (PMDB-GO) A assessoria do deputado divulgou uma nota conjunta com Maguito Vilela, ex-senador: "As campanhas de Maguito Vilela, em 2012, e de Daniel Vilela, em 2014, foram feitas inteiramente com recursos contabilizados conforme determina o (TSE) Tribunal Superior Eleitoral e aprovadas pela referida Corte. As prestações de contas estão disponíveis no site do TSE. Maguito e Daniel afirmam que nunca estiveram, nunca falaram e sequer conhecem os delatores. Ambos refutam qualquer acusação. Informam ainda que não foram notificados das investigações do Supremo Tribunal Federal e que estão tranquilos e convictos de que a ação será arquivada porque não tem qualquer lastro na realidade."

Dimas Fabiano (PP-MG) O deputado Dimas Fabiano afirma que "jamais manteve contato com qualquer executivo da Odebrecht, não tendo sido destinatário de recursos alegadamente doados ou disponibilizados pela referida empresa". Diz ainda que "a eventual utilização do nome do deputado por terceiros com propósitos espúrios - seja para solicitar recursos, seja para obter benefícios em delação - é prática absolutamente irresponsável e criminosa".

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) "O deputado federal Jarbas Vasconcelos esclarece que os recursos recebidos em suas campanhas, proveniente da Odebrecht ou de qualquer outra empresa, foram repassados dentro da lei e estão declarados e aprovados pela Justiça Eleitoral. Todos os valores estão inclusive disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral de forma clara e transparente."

Jorge Viana (PT-AC) "A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, nesse momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça."

José Carlos Aleluia (DEM-BA) "O ministro Fachin autorizou investigar a todos, sem distinção, e fez bem. Todo homem público tem que estar pronto para ser investigado. Estou tranquilo e convicto de que esse procedimento vai ser arquivado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas."

José Carlos Aleluia (DEM-BA) "O ministro Fachin autorizou investigar a todos os citados, sem distinção, e fez bem. Todo homem público tem que estar pronto para ser investigado. Estou tranquilo. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas."

José Reinaldo Tavares (PSB-MA) "O deputado José Reinaldo Tavares (PSB-MA) informa que sua equipe está apurando as informações divulgadas pelo Estadão e que no momento não irá se pronunciar sobre as investigações. Munido de dados e confirmada a abertura do inquérito, o parlamentar irá prestar todos os esclarecimentos necessários."

Marco Maia (PT-RS) A assessoria do deputado divulgou a seguinte nota: "A defesa do deputado Marco Maia (PT-RS), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário."

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) negou ter cometido quaisquer crimes ligados às empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato. "Estou indignado e surpreso. Nunca estive na sede da Odebrecht e se alguém descobrir uma foto minha ou qualquer registro de entrada minha na empresa, eu renuncio ao mandato", disse.

Marco Maia (PT-RS) A assessoria do deputado divulgou a seguinte nota: "A defesa do deputado Marco Maia (PT-RS), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário."

Paulinho da Força (SD-SP) "Se teve dinheiro, foi dentro da lei. O que posso fazer? Nosso partido nem multa tem", afirmou o deputado à reportagem. Vander Loubet (PT-MS) "O deputado Vander Loubet informa que vai aguardar a manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) para se pronunciar acerca da informação de abertura de inquérito apontada na matéria do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (11), tendo em vista que não teve acesso ao teor das acusações. Por conta do tema, o parlamentar reforça que todas as contribuições recebidas em campanha eleitoral foram devidamente oficializadas em prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral."

Vicentinho (PT-SP) "Vi isso com surpresa. De uma coisa tenho certeza: não sei, não fui e jamais serei corrupto. Meus projetos são todos contra interesses de empreiteiras, inclusive da Odebrecht. Mas vamos aguardar do que estão me acusando", disse à reportagem.

Zeca Dirceu (PT-PR) "O deputado federal Zeca Dirceu reitera que não há e nunca houve qualquer tipo de tratativa do parlamentar junto às diretorias da Petrobras e/ou às empresas investigadas na Lava Jato. Apesar das inúmeras investigações em andamento há vários anos, não existe sequer uma única ligação, e-mail, contato, agenda de reunião, testemunho, delação ou coisa parecida em relação a qualquer atitude do parlamentar que o ligue ao assunto Petrobras / Lava Jato ou a qualquer tipo de ilegalidade. É importante destacar, que nunca houve qualquer pedido do parlamentar a envolvidos na Lava Jato, fato já testemunhado por vários outros delatores e agora comprovado pelo próprio delator Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis. Todas as doações recebidas nas campanhas de 2010 e de 2014 foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas. Os nomes dos doadores são de conhecimento público desde 2010, divulgados constantemente pelos órgãos de imprensa. O deputado reforça sua confiança no Supremo Tribunal Federal e no trabalho de investigação da Polícia Federal."

GOVERNADORES Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas "Todas as doações recebidas durante a campanha ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral."

TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) Ministro Vital do Rêgo "O ministro do TCU Vital do Rêgo e sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados."

OUTROS

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro "Nunca recebi um tostão da Odebrecht. Ela doava ao partido e o partido entregava aos candidatos. Após a eleição, a abertura das contas mostrava que o partido ajudou minha campanha. Eu nunca contatei, nem pedi, nem recebi nada deles."

Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) A reportagem pediu à assessoria da senadora que enviasse um pedido de manifestação de Eron Bezerra, mas ele ainda não enviou seu posicionamento. José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou que só vai se manifestar após conhecer o teor da acusação contra o ex-ministro.

Maguito Vilela (PMDB-GO), ex-senador A assessoria divulgou uma nota conjunta com o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO): "As campanhas de Maguito Vilela, em 2012, e de Daniel Vilela, em 2014, foram feitas inteiramente com recursos contabilizados conforme determina o (TSE) Tribunal Superior Eleitoral e aprovadas pela referida Corte. As prestações de contas estão disponíveis no site do TSE. Maguito e Daniel afirmam que nunca estiveram, nunca falaram e sequer conhecem os delatores. Ambos refutam qualquer acusação. Informam ainda que não foram notificados das investigações do Supremo Tribunal Federal e que estão tranquilos e convictos de que a ação será arquivada porque não tem qualquer lastro na realidade."

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) "Estou surpreso. Preciso me informar", disse à reportagem.

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) Em nota, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou: "A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou abertura de inquérito para investigar nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, na qual o meu nome é citado, declaro que: Lamentavelmente, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei de corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta. Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa."

Napoleão Bernardes (PSDB), prefeito de Blumenau (SC) "O prefeito Napoleão Bernardes disse estar perplexo com esta menção. Ressalta que seu governo e sua vida pública sempre foram e são pautados na ética, na seriedade, na transparência e na verdade. Confiante na Justiça brasileira, Napoleão Bernardes tem certeza de que os fatos serão esclarecidos mostrando sua isenção neste processo."

Paulo Bernardo (PT-PR), ex-ministro e deputado federal

A defesa do ex-ministro divulgou nota, assinada pela advogada Verônica Sterman: "Paulo Bernardo nega ter feito esse pedido e informa que não teve qualquer conversa com executivos da Odebrecht para tratar da inclusão da obra no PAC. Ela foi incluída de maneira absolutamente lícita e atendendo a reivindicação da bancada federal do Rio Grande do Sul, sem qualquer participação da empresa Odebrecht."

Rosalba Ciarlini (PP), prefeita de Mossoró e ex-governadora do Rio Grande do Norte

Diz que nunca recebeu doação de campanha da Odebrecht nem durante seu período no governo do Estado contratou obra ou serviço com a empresa ou o grupo. Afirma também que não recebeu deles nenhum benefício ou favor.

A senadora Kátia Abreu, conhecida como a madrinha da recém-criada Associação dos ex-prefeitos enrolados até o pescoço, começando por seu presidente o ex-prefeito de Santa Fé do Tocantins, Valtenes Lino da Silva, está na lista suja dos beneficiados com recursos oriundos do submundo da corrupção. A análise completa dos fatos você confere na edição da próxima semana do Jornal O Paralelo 13.

Da Redação

Uma análise completa sobre o caso será feita pelo jornalista Edivaldo Rodrigues, no entanto, o jornal Estadão, de São Paulo, traz em sua manchete desta terça-feira, 11, quatro executivos da Odebrecht afirmaram que o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira repassou a quantia para a campanha da senadora peemedebista por meio de caixa dois; relator da Lava Jato no Supremo autoriza inquérito contra parlamentar e marido dela, que foi seu assessor no Ministério da Agricultura.

Nesta quarta-feira, 12, será  aberto um processo judicial pelo Supremo para investigar os relatados dentre eles a Senadora Katia, seu ex assessor no ministério e atual esposo. Todos terão o direito de defesa, ambos serão investigados pela justiça, e ainda não são considerados réus em processos.

Entenda:

Quatro delatores da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que a empreiteira fez repasses de R$ 500 mil para a campanha ao Senado de Kátia Abreu (PMDB-TO), por meio de caixa dois. Segundo os executivos, Kátia Abreu era registrada no ‘Departamento de Propinas’ da construtora com o codinome ‘Machado’, e as negociações foram intermediadas pelo marido da ex-ministra da Agricultura, Moisés Pinto Gomes, que foi assessor de Kátia no Ministério.

Os depoimentos de Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira, da Odebrecht, embasaram pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República, autorizado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, para investigar a senadora peemedebista e o marido.

“Segundo o Ministério Público, narram os colaboradores a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada, por intermédio de Moisés Pinto Gomes, no âmbito da campanha eleitoral de Kátia Abreu ao Senado Federal no ano de 2014″, observa Fachin. “Nesse contexto, relatam o pagamento de R$ 500 mil, divididos em duas parcelas de R$ 250 mil, repasses ocorridos em setembro e outubro do ano de 2014, em encontros no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo.

“As operações foram efetuadas por meio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, estando identificada pelo codinome ‘Machado'”, anota Fachin, ao autorizar inquérito para investigar a ex-ministra e o marido. Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro decretou o levantamento do sigilo dos depoimentos dos executivos.