Políticos estão sob tensão para saber se o relator da Lava Jato no STF autorizará 83 inquéritos e derrubará o sigilo das delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Segundo matéria veiculda no G1, a palavra é:Apreensão. Isto resume  a atmosfera no mundo político de Brasília desde quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações premiadas da Odebrecht.

A expectativa de que a chamada “lista de Janot” – que ainda está sob segredo de Justiça – atinja parlamentares, ministros de Estado e governadores de partidos das mais distintas matizes deixou expoentes da República na defensiva.

As caixas com documentos e pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht ainda não foram entregues no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a quem cabe analisar as solicitações do Ministério Público. A previsão é que o material seja encaminhado ao magistrado no início da próxima semana.

 

Governo adia fiscalização de 21 frigoríficos para a segunda-feira Os consumidores estão desprotegidos. Embora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) garanta que os produtos produzidos por três plantas frigoríficas estão sendo recolhidos dos supermercados, outros com potencial risco de terem sido adulterados continuarão nos mercados pelo menos até segunda-feira, de acordo com matéria veiculada no Correio Braziliense.

Esse é o dia que a pasta promoverá uma força-tarefa para fiscalizar e auditar as outras 21 plantas frigoríficas investigadas e suspeitas de colocarem nos supermercados carnes bovinas suspeitas de maquiagem com produtos químicos, como ácido sórbico.

Só a partir de então, com a fiscalização em vigência, o Mapa vai informar quais lotes devem ter o consumo evitado e, portanto, deverão ser retirados dos supermercados. “Nossa equipe está conectada com a Polícia Federal e o Ministério Público buscando mais informações. As informações estão sob sigilo. Só depois que as operações vêm à tona, conseguimos levantar dados para agir”, justificou o secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, sobre as ações que ocorrerão só na próxima semana. O secretário minimizou a falta de celeridade nas ações do ministério e assegurou que continuará comprando os produtos nos supermercados. Para Novacki, o escândalo foi um “fato isolado” e, portanto, a população pode ficar “absolutamente tranquila”. “Eu vou comprar carne. E vou ver se tem alguma irregularidade”, afirmou. Na avaliação dele, os consumidores devem sempre estar atentos a quaisquer “irregularidades anormais” presentes em qualquer “produto comestível”.

 

Auditor denuncia vendas de carnes estragadas em frigorífico e dá início a operação que prende funcionários do governo

Denúncias do auditor fiscal federal agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira de que carnes estragadas e fora de padrão eram vendidas por frigoríficos da região de Curitiba foram a origem da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira,17, na qual funcionários do governo e de grandes empresas do ramo foram presos.

O auditor afirma que só conseguiu investigar as fraudes, em 2014, porque foi afastado de atribuições pelos chefes da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná. Ele diz que essa era uma prática comum com profissionais que fiscalizaram as empresas corretamente e incomodavam o esquema.

"A minha ex-chefe [Maria do Rocio Nascimento] tinha me tirado atribuições. Então, eu tive mais tempo para fiscalizar melhor os frigoríficos. A gente tem, geralmente, cinco, seis ou sete frigoríficos para cuidar. É impossível fazer um bom trabalho com esse número. Como sou mais criterioso e as empresas reclamavam de mim, eu fiquei só com dois, por retaliação. Foi aí que me debrucei em toda a pesquisa da fraude", segundo matéria publicada no G1.

 

Ministério diz que Operação Carne Fraca deve ganhar desdobramentos 

 

Outras operações semelhantes à Carne Fraca podem surgir. Até mesmo outras fases da mesma operação não podem ser descartadas. Essa é a avaliação do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki. “Estamos instaurando procedimentos administrativos em todas as irregularidades que tomamos conhecimento. E estamos compartilhando todas as informações apuradas com o Ministério Público e a Polícia Federal. Então, essa parceria vai existir e continuaremos trabalhando muito firmemente para evitar que isso (corrupção) se repita no futuro”, afirmou. O desbaratamento da Operação Carne Fraca, por exemplo, provocou o afastamento de 33 servidores públicos. Desse total, quatro eram trabalhadores que ocupavam cargos de confiança na pasta e já foram exonerados. “Quanto aos outros, instauramos procedimentos administrativos que podem levar até mesmo à demissão”, afirmou Novacki. Alguns procedimentos, por sinal, foram abertos no passado e continuam em fase de investigação.

 

Lava-Jato completa três anos!Especialistas avaliam que o fim está longe

Uma cena que se tornou comum desde 2014: agentes da Polícia Federal nas ruas em uma das 56 fases da Lava-Jato deflagradas

A maior investigação de atos de corrupção da história do país completa hoje três anos e ninguém consegue estimar quando ela chegará ao fim. Na semana em que chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado e outras 211 ações de distribuição de processos para demais instâncias, fica patente que a Lava-Jato ainda terá muita lenha para queimar. “A sangria política ainda deve durar, no mínimo, duas eleições presidenciais”, acredita o advogado criminalista Fernando Parente.

 

Fachin pede redistribuição de investigação contra Rodrigo Maia no STF

Segundo a Agência Estado O inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apurar supostos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro em supostas doações da construtora OAS, deve mudar de relator.

 

Posted On Sábado, 18 Março 2017 21:40 Escrito por O Paralelo 13

Bancada federal faz reunião em Brasília e decide que nenhum recurso federal chegará ao Tocantins sem o aval dos parlamentares

 

Por Edson Rodrigues

 

Em mais um ato deselegante de agressão gratuita, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha postou em uma rede social a foto de um supermercado que está sendo desmontado após encerrar as suas atividades no shopping Capim Dourado, e comparou o cenário de desordem com o governo do Estado, usando as palavras “equipe sem compromisso.  Incompetência total”.

 

Conhecido por ter a língua solta – boquirroto, como está no dicionário – Amastha vem batalhando por seu projeto político de forma tão confusa e desordenada como a fotografia do supermercado que fechou as portas no shopping que um dia foi dele – pelo menos é essa a estória que contam – e nessa empreitada, segundo os principais analistas políticos, vem fechando porta atrás de porta, se indispondo com grupos políticos e lideranças de peso, sem pensar que, um dia, pode precisar do apoio desse ou daquele alvo de seus ataques.

 

Se quer, mesmo, fazer “barba, cabelo e bigode” em 2018, dizem os analistas, Amastha precisará de um grupo forte, coisa que, essencialmente, só se consegue tendo pessoas, políticos, lideranças ao seu lado.  Mas, ao que parece, Amastha vai caminhar sozinho.

 

BANCADA FEDERAL REAGE

 

Uma matéria publicada ontem (16) pelo competente Portal CT, mostrou a reação da bancada federal – os oito deputados e dois senadores que Amastha chamou de “coisa” e acusou de “gastar mal o dinheiro do Tocantins. A matéria conta que o coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), acertou com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma política de valorização dos congressistas do Estado. Pelo entendimento nenhuma ação do governo Michel Temer será mais realizada em Palmas ou qualquer outra cidade sem passar pela bancada.

 

Esse acordo é o que Amastha conseguiu com as fortes declarações que deu a uma emissora de rádio contra os parlamentares do Estado. A entrevista foi concedida ano passado, mas foi repercutida nas redes sociais somente este ano e virou matéria de O Paralelo 13 online, chegando ao conhecimento da sociedade e dos parlamentares, provocando a reação da bancada. (Confira a matéria no BOX)

A proposta do acordo com o governo Temer foi feita por Vicentinho, segundo ele, a pedido de todos os demais parlamentares, que se sentiram atingidos pelas críticas pesadas de Amastha.

 

O prefeito de Palmas correu para tentar desfazer o prejuízo, e colocou um dos seus títeres na Câmara Municipal para tentar desconstruir a iniciativa de Vicentinho, dizendo que a intenção era impedir que Palmas recebesse repasses federais. O vereador e principal aliado do prefeito, Tiago Andrino (PSB), criticou Vicentinho: "respeito muito o senador, que já ajudou muito a cidade, mas ele não pode prejudicá-la por falta de relacionamento com o prefeito”, disse o vereador.

 

Vicentinho garantiu que não é verdade. “Vamos continuar trabalhando para trazer recursos para Palmas, a questão é só de valorização da bancada nas ações de governo, como na vinda de ministros ao Estado e assinaturas de convênios, eventos para os quais precisa haver convite para a bancada se fazer presente, para se prestigiar a bancada, não se refere a liberação de recursos e convênios”, assegurou o coordenador dos congressistas tocantinenses.

 

Segundo ele, os parlamentares trabalham “24 horas por dia” para trazer recursos para o Tocantins. “Não é à toa que somos a bancada que, proporcionalmente, mais recursos consegue para o Estado, porque todos aqui trabalham muito e não é justo e nem aceitável que nos calemos diante de tamanha agressão e irresponsabilidade”, defendeu Vicentinho.

 

Segundo Vicentinho, o ministro Imbassahy avaliou que as declarações do prefeito foram “absurdas” e “intempestivas”.

 

Confira a matéria sobre as declarações de Amastha, publicada em O Paralelo13 no dia sete de fevereiro último. (clique aqui)

 

 

Por Edson Rodrigues

 

O prefeito reeleito de Palmas Carlos Amastha demonstra muita tranquilidade e segurança no que diz respeito, quando se trata da classe política tocantinense, com mandatos eletivos na Assembleia, Câmara Federal e Senado. Ele faz questão de ser direto quando os chamam de “coisas e improdutivos”, que vai querer trocar os dois senadores, referindo-se a Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves.

Amastha tem demonstrado ser um político sem rabo preso e seu passado é o seu avalista. Demonstra não temer pelo que fala e, por várias vezes e em vários veículos de comunicação do Estado Amastha tem se comportado como um crítico apimentado da classe política.

 

De duas uma: ou são verídicas as críticas manifestadas por ele, ou os atuais políticos com cargos eletivos são medrosos por ter rabo preso. Ou como dizem os nordestinos são frouxos e ouvem calados.

 

O paralelo 13 esta disponibilizando a transcrição do áudio onde os deputados federais, César Halum, Lázaro Botelho, Carlos Gaguim, Josi Nunes, Dulci Miranda, Dorinha Seabra, Irajá Abreu, Vicentinho Júnior, os senadores Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves e os 24 deputados estaduais, Amélio Cayres, Amália Santana,  Cleiton Cardoso Eli Borges, Eduardo Siqueira Campos, Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, José Bonifácio, Jorge Frederico, Júnior Evangelista, Luana Ribeiro, Mauro Carlesse, Nilton Franco, Olyntho Neto, Osires Damaso, Paulo Mourão, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Toinho Andrade, Valdemar Júnior, Vilmar, Vaderez e Wanderlei Barbosa são criticados explicitamente pelo atual gestor.

 

“Gente, vamos sair das famílias, A, B, C, D pra entrar na família Amastha, acho que não né gente. Temos gente competente do nosso lado que possa fazer esse trabalho sem dúvida. O meu sonho além de eleger oito deputados é tirar essas coisas que estão aí e não servem pra nada, trocar esses dois senadores, trocar esse monte de deputados estaduais que não fazem absolutamente nada a não ser gastar mal o nosso dinheiro. Claro que eu quero essa renovação, mas essa renovação não sou eu, essa renovação é a sociedade civil organizada que tem que vir dentro da política pra em 2018, meu sonho, fazer em 2018 barba, cabelo e bigode. Nós não somos bois de ninguém, somos um povo preparado, com um estado cheio de potencialidades, pronto pra tomar pela mão o seu destino”. (Sic)

 

PALÁCIO ARAGUAIA FECHA AS PORTAS PARA DIÁLOGO

A agressão gratuita da rede social é apenas mais uma das muitas já desferidas por Amastha ao governador Marcelo Miranda, a quem já chamou de “velhaco” e “mal pagador”. As agressões só não citam que, em janeiro, Amastha solicitou uma audiência com o governador que foi prontamente atendida e na qual se comportou como um lorde, quase um bichinho de estimação. Sobre isso, Amastha nunca postou nada.

 

Mas, agora,comenta-se pela cidade que, depois de retornar de uma cirurgia em São Paulo, parece que o prefeito precisava de uma midiazinha espontânea, uma “pontinha”, como se fala no jornalismo.

 

Mas, para o desespero do prefeito de Palmas, uma fonte graduada do Palácio Araguaia disse que a paciência se esgotou e que “Amastha passou dos limites do bom-senso”. Segundo essa mesma fonte, amigos e correligionários de Marcelo Miranda estão cobrando uma reação à altura das agressões, que o governador aja de maneira dura e rápida, como o verdadeiro líder que é, repatriando companheiros, eliminando os falsos amigos, substituindo auxiliares improdutivos e sem resultados satisfatórios.

 

Pelo que se tem notícia, já na próxima semana poderemos ter surpresas acerca desse assunto.

 

O certo é que Marcelo Miranda está trabalhando em novos projetos, com novas idéias e parcerias nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, e não deveria perder tempo com o “colombiano falastrão”, mas, paciência tem limite!

À Cesar o que é de César!

Posted On Sexta, 17 Março 2017 06:45 Escrito por O Paralelo 13

O senador Vicentinho Alves, líder da bancada do PR nacional, no senado, e coordenador da bancada tocantinense no congresso nacional foi o anfitrião de um grande encontro da cúpula política tocantinense em Brasília. Que contou com a presença do presidente da República Michel temer, do governador Marcelo Miranda, deputados e prefeitos. A matéria e cobertura completa você lê nesta quinta-feira, em O PARALELO 13.

 

Por: Edivaldo Rodrigues

 

Procurador Geral Rodrigo Janot solicita ao Supremo 83 aberturas de inquéritos

Matéria publicada pelo G1 de Brasília nesta quarta-feira, 15, diz que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira,14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue nesta terça ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

 

Presidente do Senado, Eunício Oliveira ressalta por nota que investigação não converte investigo em réu

Depois de ter conhecimento sobre a solicitação de Janot, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou, por meio de nota, que a instituição recebe "com absoluta serenidade e confiança na Justiça" o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de abertura de inquérito relacionados a alguns de seus integrantes. A nota foi divulgada pela Agência Estado.

"Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas", diz o texto. Eunício está entre os parlamentares citados na lista do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na nota, o presidente diz ainda que é preciso "obedecer e respeitar o amplo direito de defesa". "O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos", conclui.

 

Sessão no Senado é encerrada com a informação de pedido de inquérito de Janot

Senadores receberam no plenário a notícia de que a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de inquérito de pessoas que detém foro privilegiado. Os pedidos foram baseados nos acordos de delação premiada da Odebrecht e devem atingir diversos parlamentares.

 De acordo com a Agência Estado, a sessão deliberativa da Casa foi encerrada cerca de 30 minutos após a chegada da chamada "lista do Janot" ao STF. A notícia sobre a lista foi divulgada logo depois da aprovação da reabertura do programa de repatriação. Em seguida, os parlamentares discutiam projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que impede a criação de franquias para o uso de internet banda larga fixa e corta o fornecimento do serviço após o alcance do limite estabelecido. Sem acordo, a apreciação do projeto teve que ser adiada para a sessão de amanhã.

Para Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de dois inquéritos na Lava Jato, os pedidos de abertura de novos inquéritos não são motivo para "tensão", já que as investigações podem ser arquivadas posteriormente. "Vários inquéritos foram arquivados, isso porque investigadores, delegados e procuradores nada encontraram", minimizou. O parlamentar lembrou que já foi absolvido em dois inquéritos por falta de provas.

Ele também defendeu que as delações não valem como prova, e sim como uma orientação para investigações posteriores, lembrando fala do ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro. "A delação não identifica nada mais que um roteiro a ser investigado", disse. Lobão defende que os depoimentos devem ser vistos "com ressalvas".

 

Posted On Quarta, 15 Março 2017 07:38 Escrito por O Paralelo 13

Foram pedidas hoje ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito de 83 políticos

 

Com Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância. No Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
A Procuradoria-Geral da Repúblico pediu ontem ao STF a abertura de 83 inquéritos com base nas delaçãoes dos executivos do grupo Odebrecht. Segundo noticiou o blog do jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, estão na lista também os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).  Ainda de acordo com ele, também há pedidos para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE). O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) também estão na mira do Ministério Público.
 De acordo com o jornalista, diante dessa lista que vazou ontem, o clima é de comoção em Brasília. No Palácio do Planalto, o presidente Temer está pedindo serenidade, para que o governo não seja tragado pelas denúncias. Já havia a expectativa de que pelo menos Padilha e Moreira estivessem na lista de Janot. Mas a orientação é esperar pelo desenrolar dos fatos.  No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.  Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Posted On Quarta, 15 Março 2017 06:57 Escrito por O Paralelo 13

Procurador-geral também pediu a retirada de sigilo das peças enviadas à Suprema Corte. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça

 

Com Agências

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, informou o Ministério Público Federal. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato. Detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013. Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

Posted On Terça, 14 Março 2017 18:05 Escrito por O Paralelo 13
Página 142 de 281