Edição, que também é a segunda realizada em 2017, ocorre em Cuiabá, com a presença dos governadores dos estados integrantes do Fórum
Por Susana Barros
A 14ª edição do Fórum de Governadores do Brasil Central foi pautada por discussões de interesse dos Estados participantes, além de deliberações administrativas internas. Em destaque, a Reforma da Previdência e a proposta para efetivação do processo de exportação dos estados consorciados para a Coréia do Sul e Holanda, e discussão sobre a Reforma da Previdência nos estados. O Tocantins integra o bloco composto por sete estados. Sob a presidência do governador Marconi Perillo, de Goiás, a segunda reunião deste ano foi realizada nesta sexta-feira, 7, no Cenárium Rural, em Cuiabá.
"A Reforma da Previdência tem que ser encarada com coragem. Temos que enfrentar esse debate, para que o Brasil não entre num círculo vicioso. Ou nós assumimos essa responsabilidade ou o Brasil vai falir, entrar em colapso", disse o governador de Goiás e presidente do Fórum, Marconi Perillo. Ele foi enfático ao afirmar que "temos que corrigir urgentemente o que tiver que ser corrigido, mesmo que isso nos gere perdas políticas. É uma questão mais séria do que se imagina", disse.
Marcelo Miranda compactuou com a preocupação dos demais governadores do bloco, ressaltando que, "além da reforma da Previdência, temos ainda a tributária e a política. Temos discutido com a bancada federal, com o Congresso Nacional, mas a reforma previdenciária deve ter nossa atenção redobrada", ressaltou.
O anfitrião do Fórum, governador do Mato Grosso, Pedro Taques, reforçou o discurso de urgência na reforma da Previdência. Ele também segue o pensamento de que ela deve ser feita independentemente de ganhos políticos. Pedro Taques fez a seguinte comparação: "não há doença grave que se cure com remédio doce. Essa questão é mais séria do que se imagina".
Em relação às deliberações e apresentações realizadas ao longo do encontro, Marcelo Miranda mostrou-se otimista. "Com a regulamentação das nossas Câmaras Temáticas, avançaremos com propostas e ações direcionadas aos setores que requerem mais urgência", avaliou.
Marcelo Miranda disse que tem boas expectativas em relação à proposta de projetos dos estados que compõem o Bloco para a Coréia do Sul e para a Holanda. "Iniciamos uma caminhada, que se fortalece paulatinamente a cada encontro com discussões, deliberações e algumas iniciativas", disse, arrematando que "temos condições e faremos a diferença no país, a nossa força de vontade e a nossa força política serão mais um instrumento em prol de boas e novas mudanças para os nossos estados e para o país".
Apresentações
Na reunião aberta do Fórum, os participantes assistiram a palestras sobre assuntos diversos. Dentre elas, as propostas emergenciais do Banco do Brasil para o Fundo de Financiamento do Centro Oeste (FCO). O palestrante Antônio Nantes, superintendente do Banco, apresentou alternativas de financiamento aos estados para empreendimentos a longo prazo e com juros razoáveis.
Outros assuntos explanados foram a Previdência Complementar Comum; Oportunidade de Cooperação entre Brasil e Coréia do Sul; Oportunidade de Cooperação Brasil e Holanda; Potencial Econômico do Etanol de Segunda Geração; programa Pro-escolas: educando para transformar; e o Caravana da Transformação. Este último, vem sendo aplicado no Mato Grosso, com grandes semelhanças ao Projeto Caravana da Saúde, iniciado no Tocantins.
Convite
Durante a reunião aberta, os governadores do Brasil Central receberam convite oficial de autoridades sul-coreanas. O objetivo é reunir os gestores estaduais em Suncheon, cidade localizada na região Sudeste da Coréia do Sul. No convite, o prefeito de Suncheon, Choong-Horn, expressa interesse de que os chefes de Executivo do Brasil Central conheçam, dentre outros atrativos de investimento, a Zona França de Youlchon (YFEZ).
Presenças
Além de Marcelo Miranda e do governador Marconi Perillo, de Goiás; e Pedro Taques, do Mato Grosso; participaram desta edição: Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal; Confúcio Moura, de Rondônia; os vice-governadores do Maranhão, Carlos Brandão; e do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto. Também presentes, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia; Han Peters, embaixador da Holanda; secretários que compõe o Conselho de Administração; e palestrantes de áreas diversas.
Num misto de incompetência, desinteresse e descaso Tocantins pode ficar sem recursos federais e corre risco de sofrer “intervenção branca” no setor que ais gera recursos para o Estado
Por Edson Rodrigues
Depois de ultimato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governo do Estado anunciou que vai se mobilizar para salvar o “Agro+ Tocantins”. O Executivo estadual decidiu fazer o plano de ação cobrado pelo Mapa para receber o programa que visa desburocratizar medidas e ações governamentais no âmbito estadual, dando mais agilidade aos trâmites burocráticos, facilitando a vida do homem e da mulher do campo.
As informações são do chefe do escritório de representação do governo do Estado em Brasília, Renato de Assunção. Segundo ele, o pedido do plano de ação foi feito há algumas semanas pelo Mapa. “Essa exigência é recente. Foi feita há uma semana durante reunião do Conselho dos Secretários da Agricultura. E o governo do Estado, através das secretarias competentes, está articulando com os segmentos produtivos para elaborar o plano”, afirmou Assunção.
Há a previsão de que o Agro+ Tocantins seja lançado no dia 10 de maio, em Palmas, durante a Agrotins, pelo secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, só que o ministro Blairo Maggi tem agenda prevista para o exterior neste período.
TEMPO DEMAIS
Braço direito de Blairo Maggi, Novacki é o mesmo que disse que “cansou de esperar” e determinou que a própria estrutura do Mapa mobilizasse o setor para que o Tocantins recebesse o Agro+. Ele determinou que a Superintendência Federal da Agricultura (SFA) no Tocantins assuma o papel de mobilizar o setor produtivo e discutir as demandas, ou seja, ouvir as sugestões sobre quais normais devem ser desburocratizadas. As reivindicações e sugestões da classe produtora vão ser encaminhadas ao governo estadual. Quem ficará com essa incumbência é o superintendente federal da Agricultura no Estado, Rodrigo Guerra.
O Mapa considera que a mobilização e discussão dos temas locais do Agro+ são atribuições do Estado. Porém, como confirmou o representante do Estado, o plano de ação não foi feito.
O “Agro+ Tocantins” estava previsto para ser lançado em novembro do ano passado, mas, na véspera, foi adiado por causa da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal, que apura lavagem de dinheiro com valores que teriam chegado a R$ 200 milhões e mirou o governo do Estado.
INTERVENÇÃO BRANCA
Caso o que diz o secretário-executivo do MAPA, Eumar Novacki venha a se concretizar, esta mais que provado que o governador Marcelo Miranda, os produtores rurais do Estado e a população tocantinense foram traídos pelos responsáveis pela Pasta da Agricultura no Tocantins.
Deixar de fazer um planejamento, um projeto, que só traria benefícios tanto para o agronegócio quanto para a economia e, em conseguinte, para a população, não é só incompetência. É traição! Traição de confiança, traição de compromisso e traição operacional.
É uma vergonha desmoralizante para nós, tocantinenses, e O Paralelo 13 jamais será omisso ou conivente com esse desleixo de tamanha irresponsabilidade para com o nosso agronegócio.
Esperamos, todos os tocantinenses, que o senhor governador venha a tomar as medidas corretivas na mesma proporção das irresponsabilidades cometidas. O Estado do Tocantins corre o risco de passar por uma condição humilhante, principalmente por sermos um estado eminentemente agropecuário, setor que deveria ser o mais bem cuidado e receber uma atenção diferenciada.
É inaceitável tal postura de desleixo, que demonstra falta de compromisso com o seu governo com o estado e com o agronegócio.
Esperamos que o senhor governador aja rapidamente e impeça o Tocantins de passar por mais este vexame público, que será o ministério da Agricultura Impor uma “intervenção branca” em nosso agronegócio, às vésperas da Agrotins.
Seria o limite dos limites!!
Versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue pelo ministro da Educação nesta quinta (6)
Com Redação
O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou, nesta quinta-feira (6), a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na versão final da proposta, o processo de alfabetização, que atualmente é feito até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipado para o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos.
A definição antecipa o que está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024. Um total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em leitura dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9%, em matemática.
"[A antecipação] gera mais equidade, principalmente para famílias mais pobres. Famílias de classe média conseguem ter a criança alfabetizada em idade inferior à média das escolas públicas. A medida fixada na BNCC está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam em escolas públicas", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Mais mudanças Exercitar a empatia, o diálogo, a cooperação e o respeito deverá fazer parte do cotidiano das escolas. Além disso, os estudantes deverão acolher e valorizar a diversidade. Essas são algumas competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O texto define, ainda, dez competências gerais, que deverão ser desenvolvidas em todas as disciplinas ao longo da vida escolar do estudante. Entre essas competências, está a necessidade das escolas serem capazes de fazer os estudantes se conhecerem, apreciar-se e cuidar da sua saúde física e mental, reconhecendo suas emoções e as dos outros. O objetivo é atingir a chamada formação humana integral.
Ainda na nova proposta, o ensino religioso não fará mais parte do currículo. O MEC alega respeitar a lei que determina que a disciplina seja optativa e sua regulamentação ser de competência de estados e municípios.
O conteúdo de história passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos, e o inglês passa a ser o idioma obrigatório. Numa versão anterior do BNCC, as redes de ensino escolhiam a língua estrangeira que seria ministrada.
As escolas não trabalharão o conceito de gênero. De acordo com o Ministério da Educação, o texto defende a pluralidade inclusive do ponto de vista do gênero, de raça, de sexo.
Prazo para implementação
As escolas terão dois anos para a implementação dos currículos. Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências.
A previsão é de que o Conselho Nacional conclua a avaliação do documento até o segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada, a BNCC será homologada pelo Ministério da Educação e terá suas diretrizes gerais seguidas por todas as escolas.
O ministro garantiu apoio a estados e professores para a implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”
Base Nacional Curricular
A Base Nacional Comum Curricular estabelece conteúdos e competências que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica e será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.
O documento apresentado trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro, a Base referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.
Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional.
Fontes: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação e da Agência Brasil
O editorial publicado por O Paralelo 13, de autoria de Edvaldo Rodrigues, falando sobre o pedido de desarquivamento do impeachment contra o governador Marcelo Miranda, por parte do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse, repercutiu na mídia nacional, e foi publicada na íntegra pelo “Diário do Congresso”, maior site de notícias sobre política do Brasil, de propriedade de José Carlos Leitão, pioneiro tocantinense, parte fundamental da luta pela criação do nosso Estado. Confira a publicação no endereço:
Confira a matéria:
Presidente da ALT articula GOLPE contra Marcelo Miranda após voto de ministra do TSE inviabilizar seu projeto político
O desarquivamento do impeachment do governador Marcelo Miranda pelo presidente da ALT,éum ato irresponsável e de consequências desastrosas. Além de não ter embasamento legal, a reabertura desse processo pode impedir que financiamentos, já garantidos para implementar a definitiva consolidação do desenvolvimento do Estado, sejam liberados.
O ato do deputado Mauro Carlesse revela sua equivocada postura política. Para quem assumiu a presidência da Assembleia Legislativa dizendo seguiria os rumos da democracia e que assim prezaria pela harmonia com os demais poderes e que, trabalharia “junto com o governador” por um Tocantins melhor, o parlamentar parece ter errado o caminho ao pedir o desarquivamento do pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda. Certamente esta iniciativa irresponsável foi a forma encontrada por ele para tentar, por meio de um GOLPE, viabilizar seu transloucado projeto político, que é ocupar a cadeira número um do Palácio Araguaia, mesmo que por vias tortas.
Está mais do que claro que ele dava como certo que o governador Marcelo Miranda seria cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.Prova disso é que já havia até um provável secretariado em formação. Após a divulgação do voto da relatora do processo no TSE, ministra Luciana Lóssio, a frustação invadia suas entranhas e então passou a tramar a tomada do poder através desta artimanha que poderá inviabilizar a retomada do desenvolvimento do Estado.
É certo que não houve nenhum fato novo que justifique a reabertura do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda. Logo, a sociedade está entendendo este ato como uma afronta a democracia e ao Estado de Direito. Primeiro porque, segundo a própria Procuradoria da AL afirmou, após analisar o pedido, no ano passado, apresentando um parecer favorável ao arquivamento do processo, porque havia “vícios”. Ainda naquela oportunidade, ao arquivar o pedido, o então presidente da Casa de Leis, Osires Damaso, destacou a tramitação incorreta do pedido em entrevista a um dos mais lidos e respeitados veículos de comunicação online, o Portal CT de Notícias, do jornalista Cleber Toledo: “o processo teria que ter passado primeiro pela Justiça, o Ministério Público ter feito uma denúncia, aí sim caberia uma ação da Assembleia Legislativa. Eu acho que a ALT não tem competência para poder julgar juridicamente os atos do governo porque é uma coisa mais complexa, ela tem (legitimidade) politicamente”, avaliou Damaso.
Gigante de pés de barro
A verdade verdadeira é que Mauro Carlessedesenhou no seu cérebro um futuro palaciano, o que inundou sua alma de sonhos tardios, libertando assim suas desesperanças represadas. Mas, como os gigantes de pés de barro não avançam por corredeiras que transportam democracia e liberdade, seus desejos segredados no ouvido do vento, massificados em tramas e artimanhas, viraram frustações após o voto da ministra do TSE, Luciana Lóssio, que no inicio da noite do último dia 28 de março, derrubou, item por item, as teses da acusação e rejeitou vários pedidos preliminares, mas atendeu a solicitação para declarar como provas ilícitas a troca de mensagens entre os presos pelo WhatsApp, por serem consideradas devassas de dados sem autorização judicial.
A ministra, inclusive, apontou decisões do STF – Supremo Tribunal Federal neste sentido. A relatora ainda ressaltou a mudança de versões entre os presos e até o aconselhamento de advogados para que os acusados dissessem que o dinheiro pertencia à campanha de Marcelo para se livrarem da acusação de tráfico de drogas. Por isso, a ministra não reconheceu “a credibilidade da prova testemunhal”. Outro ponto é que ela disse que não é possível comprovar que o tíquete do abastecimento da aeronave foi realmente, naquela ocasião, paga pelo PMDB, como afirma a acusação. O tíquete era de um mês antes da apreensão do avião, ocorrida no dia 18 de setembro de 2014.
Oportunismo e irresponsabilidade
Assim posto, só sobrou para Mauro Carlesse os artifícios do oportunismo, da insensatez e da irresponsabilidade, que são os principais pilares para se consumar um golpe. Seu ato insano contraria a tese de uma magistrada de instância superior que valorizou o voto de cada tocantinense e jogou por terra as acusações da oposição. Mesmo assim, ele achou por bem solicitar o desarquivamento do pedido, jogando assim na vala do desprezo o Estado do Tocantins e sua gente, que novamente passa a viver momentos de suspenses e incertezas, o que com certeza vai gerar consequências que podem ser desastrosas, pois o Governo do Estado já havia assegurado recursos federais, junto ao presidente Michel Temer, além deavançar nas negociações para a viabilização de uma série de financiamentos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, para dar andamento a obras de extrema importância para a população, como listamos a seguir:
- Construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional;
- Duplicação das rodovias que ligam Porto Nacional à Palmas e Palmas à Paraíso;
- Instalação do Projeto Integra SUS – convênio com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) – já em funcionamento;
- Entrega da reforma e ampliação do HGP (e retirada da tenda);
- Parceira com o Hospital do Coração de São Paulo para capacitar profissionais do Tocantins que irão atuar em serviços de cirurgia cardíaca pediátrica em Palmas.
- Já homologado o concurso da Polícia Civil (517 vagas entre delegados, agentes, papiloscopista, escrivães, peritos, dentre outras funções);
- Já homologado o concurso da defesa social – cidadania e justiça (1292 vagas entre técnicos e analistas de defesa social e socioeducadores)
- Abertura do concurso da Polícia Militar
Questionamentos
Além de todos os pontos negativos citados acima, essa atitude pode representar um literal “tiro nos pés de barro” para o deputado Mauro Carlesse, a partir dos seguintes questionamentos que a população tocantinense está se fazendo:
Será que Carlesse tomou essa atitude para dar um “susto” no governo do Estado, com o objetivo de obter vantagens, o que configuraria uma chantagem, na essência da palavra? Em sendo uma chantagem, existe a possibilidade de o governo ceder? Se este ato realmente não tiver amparo jurídico, como fica o futuro político do Deputado Mauro Carlesse?
Será que há outros deputados dispostos a apoiar Mauro Carlesse, numa tentativa de derrubar o governador Marcelo Miranda, e elegê-lo para um mandato tampão, assim como foi com Carlos Gaguim (por decisão do TSE, não por conspiração), quando houve uma repartição dos cargos do Executivo entre os 23 deputados, resultando na reeleição de mais de 75% deles? Ou será que realmente é uma decisão isolada do presidente da AL Mauro Carlesse? Será que Mauro Carlesse conseguirá segurar, sozinho, essa “bucha de canhão”?
Uma última pergunta
- Será que alguém avisou para o nobre deputado que o pedido de impeachment é contra o governador Marcelo Miranda e não contra a chapa pela qual ele se elegeu e, assim como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, quem assumiria, na hipótese improvável dessa insanidade acontecer, seria a vice-governadora, Cláudia Lélis?
Como bem disse o poeta,repercutidopelo saudoso Tancredo Neves: “o tempo é o senhor da razão”, e só ele poderá nos trazes essas respostas.
Por enquanto, o que se comenta nas esquinas, nos bares, nos gabinetes e nos maiores palacetes de Palmas é que toda esta movimentação política engendrada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse, não passa de uma tentativa de achaque, de extorsão ou chantagem.
Vamos aguardar os próximos capítulos!
Segundo a Folha Uol, as vésperas do julgamento que pode cassar Michel Temer, advogados do presidente apresentam ao TSE pareceres de quatro juristas que endossam teses da defesa e atacam a atuação do relator do caso, Herman Benjamin.
Da Redação
Ives Gandra da Silva Martins, afirma, por exemplo, que “a aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa” não pode “violar outros princípios constitucionais e punir o [então] vice-presidente, que em nada contribuiu para a prática da ilegalidade”.
Camaleão O advogado Luiz Fernando Pereira, que já havia contribuído com pareceres para Temer, voltou a produzir um documento. Diz agora que houve uma “metamorfose” no objeto do processo. “Toda a jurisprudência, inclusive a eleitoral, rejeita o julgamento fora dos limites delineados na inicial.”
De perto O presidente acompanhou pari passu a escolha dos juristas e o trabalho de seus advogados. Os quatro pareceres obtidos por sua defesa dizem ainda que Benjamin agiu de forma parcial e reafirmam que depoimentos de delatores da Odebrecht à corte deveriam ser anulados.
No currículo Nomeado para o TSE na vaga de Henrique Neves, o advogado Admar Gonzaga tem longa folha de serviços prestados a Gilberto Kassab (Comunicações). Ele foi o coordenador jurídico do processo de fundação do PSD, partido criado pelo ministro em 2011.
Vai nele À época, Gonzaga foi indicado a Kassab pelo ex-senador Jorge Bornhausen, um dos maiores entusiastas da fundação do PSD.
Tropa digital O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou uma equipe dentro da estrutura de comunicação da Casa para explicar nas redes sociais projetos votados no Legislativo, principalmente os polêmicos, como as reformas da Previdência e trabalhista.
Procura-se O Planalto busca um rosto na equipe do presidente Michel Temer para sair em defesa pública da reforma da Previdência e explicar a necessidade de aprovação da controversa matéria.