Segundo matéria veiculada no G1, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta segunda-feira, 24, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é um ponto da reforma trabalhista que gera “clima de muita tensão”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta semana a votação do projeto. Na terça (25), o texto será analisado pela comissão especial. A proposta do presidente é aprovar a matéria no plenário principal da Casa até quinta, 27.
O texto do governo define pontos da lei trabalhista que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.
O texto original não tratava da contribuição sindical, mas o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a mudança no parecer.
Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para aqueles que não são associados às entidades de classe. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Com a proposta, a contribuição deixaria de ser obrigatória.
“Essa questão, que talvez seja a mais sensível, que é a da contribuição sindical, ela acaba por trazer exatamente esse clima de muita tensão com relação à votação”, disse o líder do governo.
“Mas é uma matéria que eu tenho percebido no plenário um amplo apoiamento à flexibilização da contribuição sindical. Essa é uma matéria que é preciso ouvir a base, estamos consultando os partidos para firmar uma posição”, completou.
Reforma do Tríplex Foi Paga Com "Palestras" De Lula E Propina
O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira "pagou mais de US$ 1 milhão" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra. No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá - cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa. A matéria foi veiculada nesta terça-feira, 25, no Diário do Poder.
"A relação com o ex-presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) era minha. Estive com o Paulo Okamotto e o João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015), como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta", afirmou Léo Pinheiro.
O empresário disse que "avisou" o ex-tesoureiro do PT. "Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento praticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução."
Neste trecho do depoimento, Léo Pinheiro revelou a origem dos recursos que, segundo ele, a OAS teria investido nas obras do triplex. Ele incluiu contratos da empreiteira com a Petrobras no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco - primeiro grande contrato da estatal petrolífera que a Polícia Federal apontou irregularidades na Lava Jato.
"A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma porque foi paga através da Renest da obra da Petrobras, num encontro de contas, dela e de outras obras."
"Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar para passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares", revelou o empreiteiro.
"Foram dadas as palestras?", questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.
"Foram dadas, ninguém está falando o contrário", respondeu Léo Pinheiro. "Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto."
Doria pede que papa reconsidere decisão de não vir ao país
Prefeito pediu que papa reconsidere decisão de não vir ao país
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), participou da audiência pública com o papa Francisco realizada na manhã desta quarta-feira, 19, no Vaticano. Doria esperou cerca de uma hora e meia para cumprimentar o pontífice e refazer o convite para que Francisco vá ao Brasil em outubro para a celebração dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Em um clima descontraído, que permitiu até risadas do pontífice, Doria pediu que Francisco abençoasse as pessoas mais pobres e humildes do Brasil. O prefeito descreveu o breve encontro como emocionante e disse ser um privilégio poder estar ao lado do papa.
"Papa Francisco foi muito atencioso, não mostrou pressa e me ouviu com calma", disse.
Doria recebeu a imprensa brasileira logo após o encontro com o papa. A coletiva estava marcada para acontecer na sala de imprensa do Vaticano, mas por causa de problemas com credenciamentos de alguns jornalistas, a entrevista foi feita na Praça de São Pedro.
O prefeito aproveitou o momento para entregar a Francisco uma cópia do livro Genesis, de Sebastião Salgado, ressaltando a importância do fotógrafo. Na sequência, disse que sabia que o papa era um fã da seleção brasileira e ofereceu uma camisa assinada por todos os jogadores e uma bandeira do Brasil.
"Neste momento, pedi a ele que revisasse a sua decisão de não ir ao Brasil em outubro para a celebração da aparição de Nossa Senhora Aparecida, ele disse que era difícil, mas respondi que difícil não é impossível", afirmou o prefeito.
Após o pedido, o prefeito beijou a mão de Francisco e fez algumas fotos.
A audiência geral contou com a participação de 20 mil pessoas. Doria estava acompanhado da primeira-dama, Bia Doria, e a filha, Carolina. Eles ocupavam um lugar na primeira fila na área reservada a autoridades internacionais e personalidades. Ao lado do prefeito, outras 150 pessoas esperavam para cumprimentar o papa.
Convite recusado
Um dos intuitos da visita de Doria ao Vaticano era insistir para que o pontífice aceitasse o convite feito no fim de 2016 pelo governo brasileiro e visitasse o Brasil em outubro, mês em que se celebra os 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do País. Porém, recentemente, o papa Francisco enviou uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) em que dizia que recusaria o convite por causa da agenda intensa de compromissos.
Na carta, Francisco aproveitou para cobrar o presidente e pediu medidas que evitem agravar a situação da população carente no País.
"Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sociais, políticas e econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo", escreveu o pontífice. "Não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais." (AE)
Pressa na divulgação dos teores de delações levam Justiça a se confundir e ligar codinome à pessoa errada. Imprensa faz “meã culpa”
Por Edson Rodrigues
A imprensa nacional incorreu na famosa “barrigada”, ato de divulgar informações sem a devida apuração, utilizando-se da rapidez para “furar” os demais veículos de comunicação no caso do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, ao associar ao parlamentar o codinome de “Acelerado”, que teria recebido 27,4 milhões de dólares da Odebrecht.
A notícia foi veiculada pelos principais veículos de comunicação do País, e replicada pelos informativos regionais, como foi o caso de O Paralelo 13, em sua versão online.
Eis que, os próprios promotores que foram a origem das informações, revelaram, hoje, que um segundo delator da Odebrecht refutou a teoria de que “Acelerado” seria Eduardo Siqueira Campos e, sim um outro ex-executivo da própria Odebrecht.
Dessa forma, caíram por terra todas as elucubrações e associações de idéias que tentavam criar algum laço do deputado estadual tocantinense com a dinheirama da corrupção.
Mas, assim como a nota publicada pela assessoria de imprensa de Eduardo Siqueira Campos, não há nenhuma ligação do político tocantinense com os valores citados, muito menos com operações de caixa 2 supostamente propiciadas pelo ilícito.
Ciente do seu papel de imprensa séria e assumindo que agiu influenciado pela explosão de matérias sobre o assunto na imprensa nacional, O Paralelo 13 se desculpa com o deputado Eduardo Siqueira Campos e com todos os seus leitores, publicando, na íntegra, a nota de sua assessoria de imprensa.
“NOTA
O deputado Eduardo Siqueira Campos recebeu com indignação a sua citação em reportagem do Jornal Nacional na noite desse sábado, 22. A pauta tratava da apresentação de extratos, por parte da Odebrecht, relativos a pagamentos a políticos do PT e PMDB. E segundo a reportagem do JN, com base em apuração do jornal de Folha de São Paulo. No entanto, a Folha de São Paulo em nenhum momento cita o nome do deputado Eduardo Siqueira Campos em sua matéria. A correlação do codinome “acelerado” ao deputado Eduardo Siqueira Campos foi feita pela reportagem do Jornal Nacional.
O deputado Eduardo Siqueira Campos considera um erro grave de apuração de informação, a inclusão de seu nome pela simples ligação a uma lista de diversos codinomes e a não apresentação de nenhum depoimento ou qualquer outro documento comprovando a citação de seu nome. Já foi comprovado que alguns codinomes estão relacionados a mais de uma pessoa. E sem uma afirmação objetiva de quem pagou pelos valores citados, não é possível a reportagem decretar que esse pagamento foi feito a Eduardo Siqueira Campos, assim como não o fez a Folha de São Paulo, obviamente, por não possuir provas para tal afirmação. Na única delação que foi tornada pública que cita o deputado Eduardo Siqueira Campos, o delator Mario Amaro o trata pelo codinome “Canário”. E em nenhum momento, foi divulgado qualquer outro documento que identifica o deputado por outro codinome.
O deputado Eduardo Siqueira Campos jamais foi filiado ao PT ou ao PMDB. Pelo contrário, sempre trilhou sua carreira política em oposição a essas siglas. Também não fez parte de sua atuação política qualquer relação com obras do PAC.
Também surpreende a ligação do deputado Eduardo Siqueira Campos a um valor de US$ 24 milhões de dólares, sendo que jamais o hoje deputado estadual teve qualquer ligação política com cúpula do PT e do PMDB e no período em questão, 2010 a 2012, sequer mandato tinha.
O deputado Eduardo Siqueira Campos solicita ao Jornal Nacional, à Rede Globo e aos demais veículos de comunicação do País, que corrijam as informações erroneamente publicadas envolvendo seu nome, que por demais já tem prejudicado sua honra, lembrando que o jornalismo se faz com a correta apuração dos fatos, e na reportagem em questão está muito claro que isso não ocorreu.
Élcio Mendes
Assessoria de Imprensa"
Das 27 unidades da Federação, 21 receberão petições relacionadas a políticos e obras supostamente marcadas por irregularidades.
Da Redação
Além de determinar a abertura de 76 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin usou as delações dos executivos da Odebrecht para remeter a outras instâncias forenses 211 petições que não envolvem políticos com foro privilegiado junto à Corte. Caberá a esses tribunais o andamento das investigações.
As Cortes recordistas na quantidade de processos são, além da Justiça Federal do Paraná, que conduz as investigações em primeira instância sobre fatos diretamente relacionados à Lava Jato, com 38 petições, as secções judiciárias de São Paulo, com 28 petições (sendo 27 na Justiça Federal e 1 no Tribunal de Justiça do Estado), Rio (21), Bahia (14) e Distrito Federal (14).
No Paraná, os termos de colaboração dos executivos da Odebrecht serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Estado. As petições enviadas ao Estado envolvem diretamente a Lava Jato, incluindo delações sobre a atuação dos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT), do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), do ex-ministro Antônio Palocci (PT), além de investigações sobre obras como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a relação do grupo com a cervejaria Itaipava.
Mas a Seção Judiciária do Estado também ficará responsável pela investigação sobre questões locais, como o caso do ex-deputado federal Abelardo Lupion, que teria recebido R$ 250 mil em caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012. O pedido de investigação sobre o governador Beto Richa (PSDB), citado como beneficiário de mais de R$ 3 milhões em propina, será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Chefes de Executivos estaduais têm foro no STJ.
Em São Paulo, as 27 petições enviadas à Justiça Federal estão relacionadas a políticos locais e nacionais, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-ministro José Genoino (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), além de obras como da linha 4 do Metrô e Rodovia Carvalho Pinto. Para o TJSP, foi enviado o termo que trata da aprovação municipal do Parque da Cidade, na capital paulista. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) será investigado no STJ.
No caso do Rio, a Justiça Federal no Estado terá a missão de analisar 21 petições da Procuradoria-Geral da República. Entre elas, estão as delações sobre o suposto recebimento de propina pelo ex-governador Sérgio Cabral, o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-deputado Eduardo Cunha, todos do PMDB, além de esquemas fraudulentos nas obras da linha 4 do metrô do Rio, do Arco Metropolitano e do Autódromo de Jacarepaguá.
Além dos processos na Justiça Federal do Rio, ficarão sob apreciação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região petições relacionadas aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB. A delação sobre a propina supostamente paga ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ficará à disposição do STJ.
Casa
Estado de origem da Odebrecht, a Bahia aparece empatada com o Distrito Federal em número de petições recebidas pela Justiça Federal, 14. A Corte irá analisar as delações dos executivos que citam diversos políticos baianos, entre eles o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner (PT), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), além de vereadores e ex-prefeitos de Salvador. A investigação sobre caixa 2 para a campanha do atual prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), será feita junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Em relação ao Distrito Federal, as petições envolvem fatos relacionados ao BNDES, programa Minha Casa Minha Vida e Caixa Econômica Federal. Entre os políticos delatados, estão Eduardo Cunha e Guido Mantega. Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) também são citados e alvo de pedido de inquérito. Os executivos da Odebrecht citam ainda irregularidades em obras como do estádio Mané Garrinha e do Centro Administrativo de Brasília.
Completam a lista dos Estados que também receberão os termos de delação da Odebrecht Goiás, com 6 petições, Pernambuco (6), Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina (3), Maranhão (2), Piauí (2), Ceará (2), Pará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Rio Grande do Norte (1), Tocantins (1), Espírito Santo (1), Paraíba (1) e Amazonas (1).
2.527 anos de prisão
Para réus, denunciados e investigados pela Lava Jato, o emprego da lógica matemático-penal é como o tempo: implacável. Senão vejamos: se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse condenado por todos os crimes pelos quais é acusado na Justiça, ficaria de 519 a até incríveis 1.795 anos na cadeia. Usando o mesmo critério, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia amargar até 247 anos na prisão. Sua pena mínima seria de 60 anos. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não ficaria menos do que 39 anos no cárcere, podendo alcançar 170. Um grupo multipartidário de cinco expoentes políticos analisados por ISTOÉ não registra cifras menos assustadoras. Somadas, suas penas podem variar de 678 anos a fenomenais 2.527 anos no xilindró.
Claro que o cálculo é hipotético pois, no Brasil, ninguém fica mais de 30 anos na prisão. Mas o turbilhão Odebrecht aumentou em muito o tamanho do risco jurídico-emocional que corrói a classe política, cujo encalço é vigiado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. O levantamento feito pela reportagem de ISTOÉ inclui o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), um dos principais auxiliares do presidente Michel Temer. Se implicado por todos os crimes, Padilha, correria o risco de pegar uma pena de 67 anos. O mesmo cálculo se aplica ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ex-ministro e ex-governador José Serra (PSDB-SP), por sua vez, poderia ser condenado a uma pena máxima de 89 anos de detenção. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre 5 e 25 anos.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, lembra que são os magistrados, e não os procuradores, quem definirão se os políticos são culpados ou não e qual o tamanho da pena proporcional ao crime que eles realmente cometeram. O levantamento, baseado em inquéritos policiais e denúncias do Ministério Público, mostra que, quanto mais maduros estão os processos, maiores sãos os riscos de temporadas mais longas na prisão. Como Lula tem mais ações penais que os outros, está bem à frente dos colegas. O cálculo não considerou todas as investigações do petista e de Renan, ambos com mais de dez procedimentos criminais na Justiça, mas apenas as denúncias ou os inquéritos derivados das delações da Odebrecht.
O cálculo é hipotético pois, no Brasil, ninguém fica mais de 30 anos na prisão, mas mostra como a classe política está corroída
Os demais políticos do grupo só não estão com risco igual ou maior que o de Lula, Renan e Jucá porque seus processos ainda não estão tão amadurecidos. Explica-se: na fase de inquérito, a polícia e o Ministério Público e a polícia não detalham a totalidade de crimes supostamente cometidos como acontece quando chega-se à fase da denúncia. Os crimes apontados são basicamente corrupção passiva e lavagem de dinheiro (ver quadro). Investigadores da Lava Jato têm dito nas delações da Odebrecht que nunca aceitariam a “desculpa” da empreiteira de que houve “apenas caixa 2”, uma saída honrosa aventada pelo presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, no início das negociações, mas rejeitada desde então. Para eles, trata-se de um esquema de corrupção generalizada, que utiliza vários estratagemas de lavagem, inclusive doações de campanha feitas à margem do sistema ou registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A artimanha que hoje une petistas, tucanos e peemedebistas já foi usada pelo PT em meio ao escândalo do mensalão no passado. Como se sabe, naufragou.
O “recado” do Papa Francisco ao Brasil
O Papa Francisco enviou carta ao presidente Temer, anunciando que não poderá comparecer às celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados este ano.
Não foi apenas uma carta de recusa a convite formulado.
O Papa mandou um “recado” ao governo brasileiro.
No texto papal, a propósito da atual crise nacional lê-se: “não corresponde à Igreja nem ao papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo“.
Todavia, o “recado” explícito está na recomendação (ou conselho”), de que na hora de tantas reformas (sobretudo a trabalhista e previdenciária) não é possível “deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”.
Trocando em miúdos, o Papa avalizou o manifesto dos bispos brasileiros, divulgado em março passado, que ao final cita o Pontífice:
“a economia que promove a exclusão e a desigualdade social é comprometida com a morte: “Essa economia mata!” (Evangelho da Alegria 53)”.
O Papa Francisco deixou claro que o “mercado” e as “exigências econômico-financeiras” não são um fim em si mesmo, ao declarar que “não podemos confiar mais nas forças cegas e na mão e invisível do mercado".
O presidente Temer tem negociado e aprovado alguns recuos nas reformas, aliás, todas elas absolutamente necessárias.
Não se discute, portanto, a prioridade dessas reformas, mas o fato de que elas terão de ser “graduais” e “possíveis”, sempre em respeito à dignidade humana.
Não há debate ou preocupação com as receitas da Previdência e somente o aspecto econômico é analisado.
Por tais razões, o centro da discussão congressual não deveria ser apenas os números do déficit financeiro realmente existente, mas levar em consideração às fontes de recursos já criadas (e desviadas, até para mercado de capitais – no caso dos fundos de pensão), todas elas destinadas ao financiamento da saúde, previdência e assistência social (Constituição Federal - Título VII, "Da Ordem Social", Capítulo II - art. 195).
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é no Brasil um dos impostos de maior arrecadação, atrás apenas do Imposto de Renda
Onde anda esse dinheiro das “contribuições sociais”, que não chega à previdência?
O que se faz de objetivo para a cobrança rigorosa dos devedores da previdência e a eliminação por inteiro das desonerações, concedidas sem exigência de contrapartidas (só em 2015 cerca de R$ 170 bilhões), que somente aumentaram o déficit e aprofundaram o desemprego?
Onde anda a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, o único dos sete previstos na Constituição, ainda sem regulamentação e que renderia no mínimo 100 bilhões de reais?
Esse imposto já existe em todos os países desenvolvidos e democráticos do mundo.
É justo que no Brasil, em hora de ajuste fiscal, um grupo de quase 100 mil pessoas, fique sem pagar nada de imposto de renda pessoa física, por auferirem ganhos de lucros e dividendos de empresas (lei 9.249/95), totalizando mais de 100 bilhões por ano?
Nos Estados Unidos, o país do capitalismo, esses contribuintes não são isentos.
Talvez pela falta de resposta às indagações no ar, o Papa tenha deixado claro nas entrelinhas do seu “recado”, que nas reformas em curso, se alguém tiver de pagar preço mais amargo e dilacerante, sejam aqueles que têm “mais” e não os que têm “menos”, ou “quase nada”.
Esquecer a ótica humana e social das reformas será transformar-se em “cabo eleitoral” eficiente para a volta ao poder, daqueles que, com a linguagem do populismo inconsequente, colocaram o Brasil no abismo em que se encontra.
A nossa opção é por uma verdadeira economia livre de mercado, que privilegie a inovação e o empreendedorismo, realmente distanciado do “capitalismo de amigos” e que seja o meio e não o fim do desenvolvimento sonhado.
A ótica defendida neste artigo, que leva em conta não apenas os números frios das estatísticas de planilhas econômicas, em nada se opõe a modernidade de aprovação de uma reforma da previdência, ajustada a nossa realidade demográfica para torná-la sustentável e excludente de privilégios.
Para o bom entendedor, o recado de Francisco foi dado.
Será que os militantes de facções políticas, do tipo “Psol da direita”, irão passar a chamar o Papa Francisco de “agitador” ou até de “comunista”????
Documentos da Odebrecht guardados na Suíça chegam ao Brasil
Uma cópia do servidor com 2 milhões de páginas de documentos, e-mails e provas de transações bancárias das atividades suspeitas da Odebrecht já está em Brasília. Os dados guardados pela construtora na Suíça passam atualmente por uma “preparação” para que possam ser usados pelos procuradores da Operação Lava Jato e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O conteúdo é tratado pelos procuradores da força-tarefa como uma espécie de “caixa-preta da República” de todos os pagamentos de propinas pela construtora pelo mundo. Entre as informações contidas no servidor estão, segundo os delatores e investigadores, os registros de pagamentos para a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2010.
Os dados vão ajudar no cruzamento de informações com os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados às delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Comprovantes
A expectativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de obter comprovantes de pagamentos, tabelas de transferências e extratos bancários. As defesas de políticos investigados têm minimizado o conteúdo das acusações.
Até agora, há registro de mil relações bancárias ligadas à Odebrecht em contas na Suíça, com o bloqueio de US$ 1 bilhão. Pelas movimentações da construtora, US$ 635 milhões passaram pelas contas secretas.
“Fui com uma mala cheia de sonhos”: Assim brasileiras são transformadas em escravas sexuais na Espanha
Carla levou uma semana para ser informada de que não trabalharia como babá. Nem com idosos. Tampouco faria faxinas, como lhe haviam dito. Não. Teria que se prostituir. Comunicaram isso sem meias palavras. Intimidaram-na. Ameaçaram fazer mal à sua família. E ela tinha motivos para acreditar. Muitos. Tinham, sob algum pretexto, retirado seu passaporte brasileiro assim que aterrissou na Espanha, e ela agora estava num país desconhecido, à mercê de pessoas que antes acreditava que iriam ajudá-la. “Eu estava fazendo faculdade, fiquei sem trabalho e uma amiga me ofereceu a possibilidade de vir trabalhar no serviço doméstico durante seis meses para juntar um pouco de dinheiro. Achei que seria um período duro, mas que superaria. Quando cheguei, a realidade era bem diferente. Nunca acreditei que isso poderia me acontecer. Eu achava que tudo aquilo que se contava sobre mulheres enganadas era mentira”, diz, com o semblante carregado. Tinha 23 anos.
A brasileira ficou por algumas semanas em um apartamento de Madri frequentado por homens que queriam sexo em troca de dinheiro. Depois, em Portugal. Em Sevilha (também na Espanha). E de volta à capital espanhola. Sempre em apartamentos, como muitas das mulheres extracomunitárias sem documentos. Quanto mais afastado da vista pública, melhor. “Não podia sair sozinha. Controlavam tudo. É o que as redes fazem até te adestrarem. Até estarem seguros de que você não irá fugir. Você fica aterrorizada”, frisa Carla (nome fictício, como todas as mulheres que falam nessa reportagem para proteger sua identidade). Esteve nessa situação por mais de um ano. “Vim com uma mala cheia de sonhos e caí em um buraco do qual não acreditava que existisse saída”, diz alisando o rabo de cavalo que prende seus cachos escuros. Ela encontrou.
"Eu achava que tudo aquilo que se contava sobre mulheres enganadas era mentira"
Carla, uma mulher séria, eloquente, com voz grave e que tem sotaque suave quando fala espanhol, hoje ajuda outras mulheres a escaparem das máfias. É agente social na organização especializada APRAMP e uma das mediadoras que ajudam a identificar as vítimas dessa chaga e que as acompanham para que possam refazer suas vidas. “Somos sobreviventes do tráfico sexual e contamos a elas que se nós conseguimos sair, elas também conseguem”, diz. São 12 na equipe. Existem romenas, brasileiras, paraguaias, nigerianas e dominicanas; as principais nacionalidades das mulheres que chegam à Espanha para serem exploradas sexualmente, de acordo com os dados das autoridades. Quando conseguem sair da rede criminosa que as trouxe começa sua recuperação. E o processo, conta Carla, é duríssimo. “É preciso recuperar hábitos perdidos. É preciso voltar a aprender quase tudo, porque quando nos trazem nos anulam completamente como pessoas, física, psicológica e economicamente”, diz a mediadora.
Tempos depois de escapar da máfia que a escravizou, quando estava preparada, Carla contou tudo a sua família. “É parte do que sou agora. Não tenho vergonha”, diz. A brasileira lembra como se fosse ontem o dia em que conseguiu fugir. O dia de seu “resgate”. Uma mediadora da APRAMP, como ela é hoje, procurava indícios de que era uma vítima de tráfico sexual e um dia falou com ela. “Ela me disse que eu poderia ter uma vida diferente, que não precisaria estar ali. Recebi um número de telefone para emergências ativo 24 horas e um dia, em que havia recebido uma tremenda surra e acreditava que a próxima iria me matar, liguei para que me resgatassem. Não é fácil porque você está ali por sete ou oito meses, deixa de acreditar em você mesma e nas pessoas. E quando vê que aparece outra pessoa com promessas pensa que não irá cumpri-las. Mas eu estava tão desesperada. Chegou um determinado momento de minha vida em que eu havia esquecido meu nome, os motivos pelos que vim. Não aguentava mais”, conta.
Brasileiras, romenas, paraguaias, nigerianas e dominicanas: essas são as principais nacionalidades das vítimas de tráfico sexual na Espanha
A APRAMP ativou seu dispositivo de resgate e Carla foi levada a um apartamento protegido onde começou a terapia psicológica e onde recebeu a oferta de apoio legal. Na Espanha, diz Rocío Nieto, presidenta da organização que ajudou Carla, a assistência às vítimas de tráfico sexual está majoritariamente nas mãos de organizações como a sua e o Projeto Esperança, com apartamentos em 15 cidades aos quais chegam as mulheres que estavam sob custódia das forças de segurança e onde recebem cuidados médicos, aulas de espanhol, oficinas. Isso se forem identificadas como vítimas de tráfico sexual, algo que nem sempre acontece. Essa falha no sistema permitiu que mulheres nessa situação fossem detidas nas ruas e internadas nos CIE, como denuncia uma investigação da Women’s Link Worldwide e como alertou a Defensoria Pública. E que recebessem multas por “exibição obscena do corpo” por prostituírem-se nas ruas.
Carla foi identificada como vítima de tráfico sexual. Uma vez a salvo começou a fazer cursos para manter-se ocupada e ter uma formação para conseguir trabalhar. Estudou para ser auxiliar de geriatria e cuidou por um tempo de uma idosa que hoje considera como parte de sua família. Quando teve condições, começou a formação como agente social para se tornar mediadora.
Enquanto a brasileira conta sua história na sede de Madri, em um dos bairros com mais prostituição de rua, sete sobreviventes fazem um exercício de relaxamento no quarto ao lado. Em outra salinha, três jovens nigerianas com o cabelo penteado em dezenas de coques feitos com trancinhas, pintam um desenho. Na entrada, outras costuram vários vestidos em um dos cursos que a organização – que colabora com empresas como a Reale e com associações de costureiras e confecções – iniciou. Carla ajusta o colete, olha seu telefone e sai do local. Poucos metros depois começa a falar com as mulheres que esperam por clientes na rua. Cumprimenta cada uma. Entrega seu cartão a duas delas e segue seu caminho. Espera que alguma delas ligue, como ela o fez. E que voltem a viver.
Governador nomeia ex-presidente da ATM para Articulação Política e senador assume controle total diretório do PSDB da Capital
Por Edson Rodrigues
Com uma larga experiência de cinco mandatos de prefeito em Brasilândia e ex-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios – ATM – no biênio 2015/2017 João Emídio de Miranda, elogiado por toda a classe política, empresarial e jornalística, além de enorme popularidade em sua Região, é mais uma estrela na nova composição do governo de Marcelo Miranda, e já está atuando como secretário de Articulação Política, priorizando o diálogo com as bases do interior e, principalmente, com os membros do Poder Legislativo.
Sua forma de conduzir os assuntos, sejam políticos, sejam da comunidade, o fizeram ser respeitado e reconhecido como um excelente gestor, humilde, honesto e, principalmente, prestativo, fazem de João Emídio Miranda uma pessoa bem quista em todos os segmentos, e que assume com carta branca para costurar um grande acordo que melhore as condições de governabilidade ao governo do Estado.
MAIS UM “ARTILHEIRO”
Em outra frente política, ao perceber que estava sendo tratado como “carta fora do baralho” pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha e a fidelidade canina da vice-prefeita, Cinthia Ribeiro, ao projeto político de Amastha, o senador tucano Ataídes de Oliveira, presidente estadual do PSDB, decidiu trazer para si – sob rédeas curtas – o comando da legenda na Capital, destituindo a comissão provisória, tornando sem efeito a eleição que estava com data marcada para este fim de semana
A ala tucana palmense que reza pela cartilha de Cinthia reagiu e tentou respaldo na Justiça, mas acabou “dando com os burros n’água”, pois o pedido foi negado peremptoriamente, numa derrota sangrenta e altamente desgastante para Carlos Amastha, que perde um interlocutor em Brasília, com bom rãnsito junto ao presidente Michel Temer.
O PSDB de Ataídes tem ministérios importantes no governo Temer e, mais que isso, um grande tempo no horário gratuito de rádio e TV, intem valiosíssimo nos novos moldes das campanhas eleitorais.
Amastha perde, também, as bases políticas do PSDB nos municípios tocantinenses, incluindo desde lideranças até vereadores, ex-prefeitos e prefeitos.
Resumindo, um “gol de placa” de Ataídes e uma baixa dolorida nas intenções políticas futuras de Amastha.
PT, KÁTIA ABREU E CIA. LTDA
Que a Senadora Kátia Abreu passa por uma grandiosa turbulência em sua vida pública por conta das delações da Odebrecht, não é segredo para ninguém. Desde que seu nome foi mencionado – sob o codinome “Machado” – como destino de 500 mil reais como auxílio para sua campanha para o Senado, ela vem sendo investigada pela força-tarefa da Polícia Federal por determinação do STF.
Por enquanto ela adotou uma posição de cautela, não se pronunciando sobre o assunto, só o fazendo quando necessário, e tentando manter suas bases coesas e confiantes de que conseguirá comprovar, nos tribunais, a sua inocência.
Outro afundado em delações da Odebrecht, o PT realizou eleições no diretório estadual e elegeu o deputado estadual Zé Roberto como presidente, em uma disputa prá lá de apertada, em que, num universo de cerca de 3.000 eleitores, a diferença foi de 54 votos a favor de José Roberto.
Limitado por sua situação política, o PT tocantinense se vê obrigado a ou lançar uma candidatura própria ou coligar com o grupo político de Kátia Abreu ou com o instável Carlos Amasta.
Com o grupo político do Governador Marcelo Miranda, o PT sabe que a chance é zero, pois os aliados de três grandes legendas que comporão a frente partidária que dará apoio ao governador, querem o PT o mais longe possível desse palanque em 2018.
A deputada Amália Santana, do PT, já deixou claro que irá apoiar o governador Marcelo Miranda, deixando claro seu desembarque do PT um futuro bem próximo.
Trocando em miúdos, nessa “partida” política, os dois perdedores têm nome e sobrenome: a Vice-Prefeita Cíntia Ribeiro, que fica sem o comando do PSDB em Palmas e, sem experiência administrativa e sem patrimônio político, passa a ser, politicamente falando, uma adotiva do prefeito Carlos Amastha.
E o próprio Amastha, que leva dois gols em uma só jogada e terá que correr atrás do prejuízo para equilibrar a situação, pois, além de perder o seu único porta voz no Congresso e nos ministérios, perde dezenas de palanques em vários municípios, ganhando, de lambuja, mais um adversário, que responde pelo nome de Ataídes de Oliveira.
Agora é aguardar os “melhores momentos” da rodada da semana que vem....