O desarquivamento do impeachment do governador Marcelo Miranda pelo presidente da ALT,éum ato irresponsável e de consequências desastrosas. Além de não ter embasamento legal, a reabertura desse processo pode impedir que financiamentos, já garantidos para implementar a definitiva consolidação do desenvolvimento do Estado, sejam liberados.

Por Edivaldo Rodrigues O ato do deputado Mauro Carlesse revela sua equivocada postura política. Para quem assumiu a presidência da Assembleia Legislativa dizendo seguiria os rumos da democracia e que assim prezaria pela harmonia com os demais poderes e que, trabalharia “junto com o governador” por um Tocantins melhor, o parlamentar parece ter errado o caminho ao pedir o desarquivamento do pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda. Certamente esta iniciativa irresponsável foi a forma encontrada por ele para tentar, por meio de um GOLPE, viabilizar seu transloucado projeto político, que é ocupar a cadeira número um do Palácio Araguaia, mesmo que por vias tortas.

Está mais do que claro que ele dava como certo que o governador Marcelo Miranda seria cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.Prova disso é que já havia até um provável secretariado em formação. Após a divulgação do voto da relatora do processo no TSE, ministra Luciana Lóssio, a frustação invadia suas entranhas e então passou a tramar a tomada do poder através desta artimanha que poderá inviabilizar a retomada do desenvolvimento do Estado.   

 
É certo que não houve nenhum fato novo que justifique a reabertura do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda. Logo, a sociedade está entendendo este ato como uma afronta a democracia e ao Estado de Direito. Primeiro porque, segundo a própria Procuradoria da AL afirmou, após analisar o pedido, no ano passado, apresentando um parecer favorável ao arquivamento do processo, porque havia “vícios”.  Ainda naquela oportunidade, ao arquivar o pedido, o então presidente da Casa de Leis, Osires Damaso, destacou a tramitação incorreta do pedido em entrevista a um dos mais lidos e respeitados veículos de comunicação online, o Portal CT de Notícias, do jornalista Cleber Toledo: “o processo teria que ter passado primeiro pela Justiça, o Ministério Público ter feito uma denúncia, aí sim caberia uma ação da Assembleia Legislativa. Eu acho que a ALT não tem competência para poder julgar juridicamente os atos do governo porque é uma coisa mais complexa, ela tem (legitimidade) politicamente”, avaliou Damaso.

Gigante de pés de barro
A verdade verdadeira é que Mauro Carlessedesenhou no seu cérebro um futuro palaciano, o que inundou sua alma de sonhos tardios, libertando assim suas desesperanças represadas. Mas, como os gigantes de pés de barro não avançam por corredeiras que transportam democracia e liberdade, seus desejos segredados no ouvido do vento, massificados em tramas e artimanhas, viraram frustações após o voto da ministra do TSE, Luciana Lóssio, que no inicio da noite do último dia 28 de março, derrubou, item por item, as teses da acusação e rejeitou vários pedidos preliminares, mas atendeu a solicitação para declarar como provas ilícitas a troca de mensagens entre os presos pelo WhatsApp, por serem consideradas devassas de dados sem autorização judicial.

A ministra, inclusive, apontou decisões do STF – Supremo Tribunal Federal neste sentido. A relatora ainda ressaltou a mudança de versões entre os presos e até o aconselhamento de advogados para que os acusados dissessem que o dinheiro pertencia à campanha de Marcelo para se livrarem da acusação de tráfico de drogas. Por isso, a ministra não reconheceu “a credibilidade da prova testemunhal”. Outro ponto é que ela disse que não é possível comprovar que o tíquete do abastecimento da aeronave foi realmente, naquela ocasião, paga pelo PMDB, como afirma a acusação. O tíquete era de um mês antes da apreensão do avião, ocorrida no dia 18 de setembro de 2014. Oportunismo e irresponsabilidade
Assim posto, só sobrou para Mauro Carlesse os artifícios do oportunismo, da insensatez e da irresponsabilidade, que são os principais pilares para se consumar um golpe. Seu ato insano contraria a tese de uma magistrada de instância superior que valorizou o voto de cada tocantinense e jogou por terra as acusações da oposição. Mesmo assim, ele achou por bem solicitar o desarquivamento do pedido, jogando assim na vala do desprezo o Estado do Tocantins e sua gente, que novamente passa a viver momentos de suspenses e incertezas, o que com certeza vai gerar consequências que podem ser desastrosas, pois o Governo do Estado já havia assegurado recursos federais, junto ao presidente Michel Temer, além deavançar nas negociações para a viabilização de uma série de financiamentos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, para dar andamento a obras de extrema importância para a população, como listamos a seguir:

- Construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional;

- Duplicação das rodovias que ligam Porto Nacional à Palmas e Palmas à Paraíso;

- Instalação do Projeto Integra SUS – convênio com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) – já em funcionamento;

- Entrega da reforma e ampliação do HGP (e retirada da tenda);

- Parceira com o Hospital do Coração de São Paulo para capacitar profissionais do Tocantins que irão atuar em serviços de cirurgia cardíaca pediátrica em Palmas.

- Já homologado o concurso da Polícia Civil (517 vagas entre delegados, agentes, papiloscopista, escrivães, peritos, dentre outras funções);

- Já homologado o concurso da defesa social – cidadania e justiça (1292 vagas entre técnicos e analistas de defesa social e socioeducadores)
- Abertura do concurso da Polícia Militar Questionamentos
Além de todos os pontos negativos citados acima, essa atitude pode representar um literal “tiro nos pés de barro” para o deputado Mauro Carlesse, a partir dos seguintes questionamentos que a população tocantinense está se fazendo:

Será que Carlesse tomou essa atitude para dar um “susto” no governo do Estado, com o objetivo de obter vantagens, o que configuraria uma chantagem, na essência da palavra? Em sendo uma chantagem, existe a possibilidade de o governo ceder? Se este ato realmente não tiver amparo jurídico, como fica o futuro político do Deputado Mauro Carlesse?  

                     
Será que há outros deputados dispostos a apoiar Mauro Carlesse, numa tentativa de derrubar o governador Marcelo Miranda, e elegê-lo para um mandato tampão, assim como foi com Carlos Gaguim (por decisão do TSE, não por conspiração), quando houve uma repartição dos cargos do Executivo entre os 23 deputados, resultando na reeleição de mais de 75% deles? Ou será que realmente é uma decisão isolada do presidente da AL Mauro Carlesse? Será que Mauro Carlesse conseguirá segurar, sozinho, essa “bucha de canhão”?

Uma última pergunta
- Será que alguém avisou para o nobre deputado que o pedido de impeachment é contra o governador Marcelo Miranda e não contra a chapa pela qual ele se elegeu e, assim como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, quem assumiria, na hipótese improvável dessa insanidade acontecer, seria a vice-governadora, Cláudia Lélis?

Como bem disse o poeta,repercutidopelo saudoso Tancredo Neves: “o tempo é o senhor da razão”, e só ele poderá nos trazes essas respostas.

Por enquanto, o que se comenta nas esquinas, nos bares, nos gabinetes e nos maiores palacetes de Palmas é que toda esta movimentação política engendrada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse, não passa de uma tentativa de achaque, de extorsão ou chantagem.

Vamos aguardar os próximos capítulos!

Servidora da Saúde da municipalidade portuense denuncia a farra com o dinheiro público, que segundo a mesma, está sendo praticada por Fernando Manduca, que foi vereador por duas legislaturas, tendo em uma delas ocupado o posto de Presidente da Câmara Municipal e agora, após campanha vitoriosa que pregou “Mudanças”, está no exercício do cargo de Secretario de Governo da atual administração portuense  Conforme a carta-denuncia recebida por mim, Diretor-Presidente do Jornal O Paralelo 13, o hoje o principal auxiliar do prefeito Joaquim Maia, por 8 anos recebeu ilegalmente salários e todos os benefícios conferidos aos funcionários que trabalham  diariamente nos órgãos de Governo do Estado, enquanto no mesmo período exercia atividades parlamentares. Se confirmada a acusação, está aí um flagrante desrespeito aos princípios da moralidade e da ética e do zelo com a coisa pública. A denunciante garante que as mesmas irregularidades praticadas pelo ex-vereador, naquele período, continuam ocorrendo na atual gestão da Prefeitura de Porto Nacional. Por Edson Rodrigues

A Carta-Denuncia Senhor Diretor-Presidente do Jornal O Paralelo 13 Como portuense, funcionaria pública concursada da área da Saúde na Prefeitura de Porto Nacional, e que verdadeiramente cumpro 40 horas semanais de trabalho, para ajudar no sustento e educação de meus filhos, e vendo o nosso Brasil sendo retirado do lamaçal da corrupção, oportunidade em que diversas operações comandadas por instituições como a Policia Federal e o Ministério Público, inclusive com atuações no nosso jovem Estado do Tocantins, que resultou na prisão e na condução coercitiva de vários poderosos, não poderia, de forma alguma, deixar de escancara as entranhas do andar de baixo, um pouco esquecido. Exemplo disso é o que se registrou num passado recente e continua ocorrendo na nossa cidade. A minha denuncia é a seguinte: o senhor Fernando Manduca, funcionário concursado do Estado do Tocantins, com lotação na Adapec de Porto Nacional, se apresenta como um desses agentes públicos com desvio de moral e de ética. Isso porque, ele exerceu o mandato de vereador por oito anos e neste mesmo período estava lotado o Gabinete do Secretário Estadual da Agricultura, em Palmas, onde nunca cumpriu expediente por um dia sequer e, no entanto, recebia mensalmente seus vencimentos, além de todo final de ano ser contemplado com férias e 13º salário, o que é desmoralizante para quem, por todos os quadrantes da cidade de Porto Nacional, na campanha eleitoral do ano passado, pregava “Mudanças”.

Hoje, o mesmo cidadão exerce o cargo de Secretario de Governo do atual prefeito Joaquim Maia, dando continuidade no recebimento dos dois proventos, de duas fontes públicas, que são pagas com recursos advindos dos impostos que nós, cidadãos comuns, recolhendo aos cofres destes dois poderes executivos. As minhas perguntas que persistem são as seguintes: o senhor Fernando Manduca consegue marcar presença nos dois postos de trabalho ao mesmo tempo? Ele consegue cumprir as 40 horas semanais nas duas instituições? Essa incompatibilidade de horários e cargos não evidenciam uma fraude e consequentemente um crime? Quantos agentes públicos, municipais e estaduais, foram e continuam sendo omissos e coniventes com este esquema de corrupção. É corrupção sim, pois uma das frequências do citado servidor estadual e municipal é claramente falsa, usada criminosamente para garantir vantagem com o dinheiro público.

Conhecendo como conheço o trabalho investigativo do Jornal O Paralelo 13, e sabedora que sou que este veículo de comunicação tocantinense é respeitado e destemido, e que tem uma linha editorial ousada, prestando relevantes serviços em todo o Estado, dando voz a todas as camadas sociais do Tocantins, peço-lhe para que este fato seja denunciado e investigado. E o senhor é ciente de que a mecânica do poder, onde nós, a parte fragilizada e ameaçada por esta maquina de moer esperanças, não me permite mostrar a cara. Tenho família, projetos de vida e sonhos, e nesse jogo que envolve políticos inescrupulosos e poderosos,  estamos desprotegidos. É por isso, senhor Edson Rodrigues, que prefiro manter-me no anonimato, tendo a certeza, pela história deste jornal, que serei ouvida e repercutida. Aqui fica antecipada a gratidão de uma cidadã indignada, que trabalha com zelo, decência, ética e honestidade, ao contrario da grande maioria destes homens públicos que nos dirigem. Porto Nacional, 18 de março de 2017. Não podemos nos calar diante do desrespeito com a coisa pública Eu, como diretor presidente e meu irmão, Edivaldo Rodrigues, como Editor-Geral e Diretor Administrativo, estamos há 30 anos no mercado de comunicação e neste período, desde quando éramos Norte Goiano, O Jornal O Paralelo 13 vem mantendo a imparcialidade diante dos fatos, além de consolidar uma postura independente, destemida, respeitosa, ética e ousada acima de tudo. Por todos esses anos ninguém nos fez calar diante das injustiças e do desrespeito com a coisa pública, pois temos a mais cristalina das certezas de que o jornalismo que praticamos tem um papel transformador na sociedade, além de impor o dever e a postura de um veículo de comunicação sério na formação de opinião por meio de acontecimentos noticiados.
É por ser assim que insistimos diuturnamente no combate a corrupção e divulgação das denuncias contra a malversação do erário público, repercutindo nas nossas páginas todos os fatos de interesse da coletividade, independente de quem ou qual instituição esteja envolvida, em todas as esferas dos poderes constituídos. Foi sempre assim nestas três décadas de jornalismo sério e independente, período que fomos constantemente ameaçados, intimidados e processados judicialmente em dezenas de ações, nas quais fomos inocentados em todas as instancias, por trabalharmos com a verdade e principalmente com a comprovação dos fatos, e é isso que estamos operando neste caso que, se verdadeiro, envergonha grandemente a coletividade de Porto Nacional. Expondo os fatos
Certamente e, a olhos vistos, está renascendo um novo Brasil. Mas para que isso fosse possível fez-se necessário a união de importantes instituições que saíram em defesa da sociedade brasileira e dos princípios da moral, da ética e responsabilidade com a coisa pública. É por isso que conclamamos que o MPE – Ministério Público do Estado, com atuações corajosas e brilhantes em todo território nacional, no Tocantins e em especial em Porto Nacional, para que seja novamente protagonista na abertura de um inquérito, seguido de investigações sobre as denúncias acima pontuadas e que cita irregularidades no Governo do Estado, por meio da Adapec – Agencia de Defesa Agropecuária; na prefeitura portuense e  no o Gabinete do Secretario Estadual da Agricultura. Entendemos que será preciso quebrar sigilos bancários para sabe se realmente procede as denuncias e em seguida agir conforme determina a  legislação.
Na nossa visão, também entendemos que o Governo do Estado, por meio da CGE – Controladoria Geral, deve uma explicação ao povo tocantinense e ao contribuinte que paga seus impostos. Para corrigir este deslize, o órgão precisa imediatamente proceder com a abertura de um processo administrativo. Caso a denuncia seja comprovada pelas investigações, a punição deve ser exemplar, tanto para quem recebeu indevidamente, no caso o servidor público Fernando Manduca, quanto para os coautores destes atos, como por exemplo quem autorizou a frequência do funcionário acima citado. No novo Brasil que ressurge, todas as suspeitas de crimes de corrupção tem que ser investigadas e, se comprovadas, os responsáveis tem que ser punidos, conforme suas participações no esquema e os cofres públicos ressarcidos. Afinal, o dinheiro do povo é para ser investido em benefícios de todos, e não apenas em favor de um grupo especifico. Estamos de olho! Defesa Em respeito ao jornalismo de responsabilidade, contactamos o secretario municipal de Governo, Fernando Manduca, oportunidade em que o questionamos sobre a denúncia da servidora pública da municipalidade, no qual nos apresentou diversos contra-cheques do mesmo, referentes a suas contratações no Governo do Estado e na Prefeitura de Porto Nacional. Diante deste fato,  o ex-vereador ressaltou que a denúncia é infundada, e garantiu que hoje não recebe dois salários, um por ser servidor do Estado e outro como secretário do prefeito Joaquim Maia.
Fernando Manduca, salientou no entanto que, durante seus dois mandatos cargo de vereador, exerceu a função estadual no gabinete do secretário da Agricultura, local em que prestava serviços de assessoramento técnico no Projeto de irrigação São João, que visa irrigar uma área no município de Porto Nacional para o cultivo e comercialização de frutas.
O secretário ressaltou ainda que um servidor não precisa afastar-se de suas funções para exercer cargos eletivos, uma vez que as sessões ordinárias e extraordinárias ocorrem durante o contra turno do expediente. Ele ainda citou vários exemplos de profissionais de outras áreas que também exercem cargos eletivos. Fernando Manduca afirmou  ainda que zela por sua integridade moral, e se garantiu estar a disposição de qualquer autoridade para possíveis esclarecimentos.

Manobra antidemocrática pode tirar credibilidade do Poder Legislativo estadual e provocar novo tsunami institucional no Tocantins

Por Edson Rodrigues

A política é uma coisa curiosa.  Depois de assumir dizendo que estava pronto para trabalhar pelo Estado, contribuindo para a governabilidade, em parceria com o governador Marcelo Miranda, eis que o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, resolve desarquivar o pedido de impeachment contra o governador, apresentada pelo Movimento Impeachment Já, embasado em ações dos sindicatos de servidores públicos ao Governo do Estado que abalaram a economia e a Segurança Pública, com greves no ano passado.

Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (foto) (PHS), o pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB) voltou para a Procuradoria da Assembleia emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitá-lo ou não.

Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma Comissão Especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias. A alegação é de que Marcelo incorreu em crimes como desvio de verbas do Fundeb, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação indiscriminada de comissionados e contratos temporários, apropriação indébita de recursos previdenciários e consignados em empréstimos a servidores, e o não-pagamento das datas-base de 2015, 2016 e progressões.

OPORTUNISMO SUSPEITO

É fato que não houve nenhum fato novo que justifique a reabertura do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda, logo, a sociedade precisa entender este ato como um golpe na democracia, capitaneado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que, diga-se de passagem, não tem o aval dos demais membros para tal iniciativa.

Quando o governo consegue assegurar verbas para diversas obras, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, recuperação da malha asfáltica, instalação do projeto Integra SUS, convênio com a Organização Panamericana de saúde (OPAS), entrega da reforma e ampliação do HGP, parceira com o Hospital do Coração de São Paulo para capacitar profissionais do Tocantins que irão atuar em serviços de cirurgia cardíaca pediátrica em Palmas, concurso da Polícia Civil  - 517 vagas entre delegados, agentes, papiloscopista, escrivães, peritos, dentre outras funções -concurso da defesa social – cidadania e justiça (1.292 vagas entre técnicos e analistas de defesa social e socioeducadores), e abertura do concurso da Polícia Militar,entre outras conquistas raras em tempos de migalhas do governo federal, o presidente da AL, Mauro Carlesse comete, com esse ato, no mínimo, um desserviço ao desenvolvimento do Tocantins.

Vale ressaltar que qualquer ruptura, qualquer estremecimento, pode inviabilizar todas essas conquistas já garantidas junto a financiadores nacionais e internacionais.

MEGALOMANIA

Ao que parece, Mauro Carlesse esperava que o TSE condenasse Marcelo Miranda, mas, como a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, derrubou, item por item, as teses da acusação, só sobrou para Carlesse o artifício do oportunismo e do golpe, contrariando uma magistrada de instância superior que valorizou o voto de cada tocantinense e jogou por terra as acusações da oposição.

Marcelo Miranda já foi vítima de outros golpes baixos, mas este oportunismo e imediatismo da presidência da Assembleia Legislativa beiram o caricato e o mau-caratismo, para quem disse que estava “pronto para governar junto com o governador” e, na possibilidade de ver seus planos ocultos impossibilitados, apela para uma idéia já sepultada.

Resta saber se os demais componentes da Assembleia Legislativa, os deputados eleitos pelo povo, vão coadunar com esse golpe, calcado em interesses particulares, de uma pessoa só, e jogar por terra os votos recebidos pelo povo.

Ao fazer este alerta contra um golpe premeditado e oportunista, cremos que estamos fazendo o correto pelo bem do povo tocantinense, revelando os revezes que podem significar a derrocada do Tocantins num horizonte próximo.

Que Deus nos proteja!

Manobra antidemocrática pode tirar credibilidade do Poder Legislativo estadual e provocar novo tsunami institucional no Tocantins

Por Edson Rodrigues

A política é uma coisa curiosa.  Depois de assumir dizendo que estava pronto para trabalhar pelo Estado, contribuindo para a governabilidade, em parceria com o governador Marcelo Miranda, eis que o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, resolve desarquivar o pedido de impeachment contra o governador, apresentada pelo Movimento Impeachment Já, embasado em ações dos sindicatos de servidores públicos ao Governo do Estado que abalaram a economia e a Segurança Pública, com greves no ano passado.

Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (foto) (PHS), o pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB) voltou para a Procuradoria da Assembleia emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitá-lo ou não.

Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma Comissão Especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias. A alegação é de que Marcelo incorreu em crimes como desvio de verbas do Fundeb, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação indiscriminada de comissionados e contratos temporários, apropriação indébita de recursos previdenciários e consignados em empréstimos a servidores, e o não-pagamento das datas-base de 2015, 2016 e progressões.

OPORTUNISMO SUSPEITO

É fato que não ouve nenhum fato novo que justifique a reabertura do processo de impeachment do governador Marcelo Miranda, logo, a sociedade precisa entender este ato como um golpe na democracia, capitaneado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que, diga-se de passagem, não tem o aval dos demais membros para tal iniciativa.

Quando o governo consegue assegurar verbas para diversas obras, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, recuperação da malha asfáltica, instalação do projeto Integra SUS, convênio com a Organização Panamericana de saúde (OPAS), entrega da reforma e ampliação do HGP, parceira com o Hospital do Coração de São Paulo para capacitar profissionais do Tocantins que irão atuar em serviços de cirurgia cardíaca pediátrica em Palmas, concurso da Polícia Civil  - 517 vagas entre delegados, agentes, papiloscopista, escrivães, peritos, dentre outras funções -concurso da defesa social – cidadania e justiça (1.292 vagas entre técnicos e analistas de defesa social e socioeducadores), e abertura do concurso da Polícia Militar,entre outras conquistas raras em tempos de migalhas do governo federal, o presidente da AL, Mauro Carlesse comete, com esse ato, no mínimo, um desserviço ao desenvolvimento do Tocantins.

Vale ressaltar que qualquer ruptura, qualquer estremecimento, pode inviabilizar todas essas conquistas já garantidas junto a financiadores nacionais e internacionais.

MEGALOMANIA

Ao que parece, Mauro Carlesse esperava que o TSE condenasse Marcelo Miranda, mas, como a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, derrubou, item por item, as teses da acusação, só sobrou para Carlesse o artifício do oportunismo e do golpe, contrariando uma magistrada de instância superior que valorizou o voto de cada tocantinense e jogou por terra as acusações da oposição.

Marcelo Miranda já foi vítima de outros golpes baixos, mas este oportunismo e imediatismo da presidência da Assembleia Legislativa beiram o caricato e o mau-caratismo, para quem disse que estava “pronto para governar junto com o governador” e, na possibilidade de ver seus planos ocultos impossibilitados, apela para uma idéia já sepultada.

Resta saber se os demais componentes da Assembleia Legislativa, os deputados eleitos pelo povo, vão coadunar com esse golpe, calcado em interesses particulares, de uma pessoa só, e jogar por terra os votos recebidos pelo povo.

Ao fazer este alerta contra um golpe premeditado e oportunista, cremos que estamos fazendo o correto pelo bem do povo tocantinense, revelando os revezes que podem significar a derrocada do Tocantins num horizonte próximo.

Que Deus nos proteja!

Que o país passa por um período de recessão econômica todos já sabem

Por Edson Rodrigues

É de conhecimento dos brasileiros a crise no qual estamos passando, bem mais que nos noticiários temos sentido na pele os efeitos do déficit econômico. Os índices de desemprego aumentaram o governo diariamente frisa a contenção de custos, redução de pessoal, para conseguir realizar investimentos na infraestrutura. No Tocantins, assim como em todos os estados brasileiros, a realidade é a mesma.

Nesta quinta-feira, 29, o juiz Zacarias Leonardo  ordenou em caráter emergencial que o Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda realize em um prazo de 48horas o repasse de R$ 20,4 milhões à Assembleia Legislativa. O valor refere-se ao pagamento dos meses de fevereiro e março do duodécimo que é repassado mensalmente aos poderes para custear as despesas, pagamento de servidores, e despesas com custeios e material.

Na decisão, Zacarias Leonardo argumenta que o não repasse deste valor impossibilita o Legislativo de cumprir suas obrigações.

Constitucional

Previsto na Constituição, cabe ao Poder Executivo repassar mensalmente a cada instituição uma porcentagem da receita corrente líquida do estado, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). No Tocantins, o duodécimo, como é conhecido não é realizado conforme a arrecadação, e sim na projeção do que será arrecadado segundo a LOA.

Governo se posiciona

Diante da decisão judicial, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda ressaltou que esta analisando uma forma de pagamento, mas que a liminar põe em risco o pagamento de folha dos servidores do Executivo e os repasses para áreas fundamentais como saúde e educação.

Falta de diálogo

O cumprimento de deveres e direitos é indiscutível, mas diante do atual cenário, o diálogo entre os poderes é imprescindível para o bem estar social. A atitude do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse ao judicializar o caso contra o Executivo tocantinense solicitou o bloqueio dos valores da conta do Estado, o que mostra a falta de harmonia e preocupação com os danos sociais.

Em 28 anos da criação do Tocantins, esta é a primeira vez em que uma instituição usa do poder da justiça para receber seus repasses sem ao menos buscar uma medida conciliadora. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Antenor, o governo não foi ouvido antes da concessão da liminar.

A impressão que passou diante dos acontecimentos das últimas horas é que estava tudo preparado para o dia de ontem, em que a chapa encabeçada por Marcelo Miranda seria julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e caso deferido o processo pela cassação do mandato, interinamente o Executivo seria assumido pelo presidente da Assembleia. A derrota foi vista por muitos como certa!

Marcelo Miranda e o julgamento da Corte

A ponte pode até não ter queimado, mas resquícios ficaram. Essa decisão da Assembleia em judicializar o Executivo certamente abalou a harmonia dos poderes.  A nós cidadãos tocantinenses resta torcer e esperar para que sejamos nós os protagonistas da história deste Estado, e não pessoas interessadas em obter o poder por meio de rasteiras e trapaças que atinge a todos.

Instabilidade

Essa decisão traz aos tocantinenses insegurança e instabilidade, que certamente enfraquecerá a economia e as instituições. Mesmo que haja divergências partidárias, isso não pode contaminar a vivência entre os representantes de uma sociedade. O momento é de buscarmos harmonia, unir forças pelo bem da comunidade. O Tocantins não pode parar em prol de uma sucessão estadual que só acontecerá em 2018.

Estamos em 2017, e o povo? Vai ficar sofrendo as consequências de uma disputa que é mais política do que constitucional?