Foram pedidas hoje ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito de 83 políticos

Com Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância. No Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
A Procuradoria-Geral da Repúblico pediu ontem ao STF a abertura de 83 inquéritos com base nas delaçãoes dos executivos do grupo Odebrecht. Segundo noticiou o blog do jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, estão na lista também os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).  Ainda de acordo com ele, também há pedidos para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE). O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) também estão na mira do Ministério Público.
 De acordo com o jornalista, diante dessa lista que vazou ontem, o clima é de comoção em Brasília. No Palácio do Planalto, o presidente Temer está pedindo serenidade, para que o governo não seja tragado pelas denúncias. Já havia a expectativa de que pelo menos Padilha e Moreira estivessem na lista de Janot. Mas a orientação é esperar pelo desenrolar dos fatos.  No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.  Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Procurador-geral também pediu a retirada de sigilo das peças enviadas à Suprema Corte. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça

Com Agências

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, informou o Ministério Público Federal. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato. Detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013. Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

Mesmo com repasses declarados 21 candidatos a governador, 11 concorrentes ao Senado e 95 postulantes à Câmara temem a Odebrecht

Por Edson Rodrigues

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana que passou, de investigar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por suspeitas de irregularidades em doações legais feitas pela construtora Andrade Gutierrez durante a campanha de 2010, ligou o alerta para uma infinidade de políticos que receberam apoio financeiro de empresas investigadas na Lava-Jato. Alvo da vez do mundo jurídico pela divulgação, ao longo dos próximos dias, das delações feitas por ex-executivos, a Odebrecht foi generosa durante a campanha de 2014. Levantamento feito pelo Correio e confirmado pelo TSE mostra que a empresa doou, por intermédio de todas as integrantes da holding Odebrecht, quase R$ 88 milhões a candidatos de diversos partidos que disputaram vários cargos, desde deputados estaduais à Presidência da República.

Do montante, pouco mais de R$ 66 milhões foram repassados aos diretórios dos partidos — sejam os nacionais, sejam estaduais — e quase R$ 22 milhões, diretamente aos candidatos. Juntos, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais há dois anos, receberam R$ 11,250 milhões. Além deles, 21 governadores foram beneficiados, em média, com doações de R$ 200 mil, totalizando R$ 3,3 milhões. Para o Congresso, 11 candidatos ao Senado foram patrocinados com um total de R$ 550 mil, e 95 candidatos a deputado receberam, somados, R$ 3 milhões. As demais foram contribuições para políticos que pleiteavam o mandato de deputado estadual.

Mesmo com a ressalva fundamental de que as doações apresentadas pelo TSE são todas legais, é impossível não traçar alguns paralelos de fluxos de doações com a participação, direta ou indireta, de pessoas citadas nas delações que já vazaram na Lava-Jato. O PMDB, por exemplo, foi a legenda que mais recebeu recursos da empresa outrora presidida por Marcelo Odebrecht: R$ 19,4 milhões. Deste montante, R$ 14,5 milhões seguiram para o diretório nacional. Entre as filiais estaduais, a que recebeu mais doações foi a da Bahia, com R$ 2,8 milhões.

Lava Jato completa 3 anos  nesta segunda-feira

Conforme matéria publicada nesta segunda-feira, 13, os resultados são inegáveis: penas que somam 1.317 anos, R$ 6,4 bilhões descobertos em propina, 83 condenados e R$ 38,1 bilhões pedidos de ressarcimento, segundo balanço do Ministério Público Federal em Curitiba. Depois de três anos, completados no próximo dia 17, a Lava Jato coleciona avanços, ao menos no que diz respeito às figuras do setor privado, e chega a um estágio decisivo sobre quais serão suas implicações práticas no meio político. A operação está próxima a um momento em que pode representar em medidas iguais, avanços ou retrocessos.

Enquanto na primeira instância 83 pessoas como empresários, lobistas e ex-funcionários da Petrobras e outras empresas públicas já foram condenados a multas milionárias e reclusão, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não houve punições. Até o momento, as investigações resultaram em apenas quatro réus. Na fila estão 20 denúncias envolvendo 59 acusados com foro privilegiado.

Para o cientista político e professor da PUC Minas Malco Camargos, a Lava Jato revela a morosidade da Justiça. “Fica visível para a população a ineficiência do Judiciário, que tem que ser discutida. Não é possível um processo entre a primeira instância e a segunda demorar o que demora. A procrastinação da Justiça é um dos principais mecanismos de defesa dos réus”, afirma Camargos.

Sérgio Moro dá 15 dias para Polícia Federal concluir inquérito de acusações sobre Jorge Luz e seu filho Bruno Luz

Em despacho na noite desta sexta-feira, 10, o juiz Sérgio Moro deu prazo de mais 15 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito que apura as suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção envolvendo os lobistas Jorge Luz e seu filho Bruno Luz. Acusados de atuar como operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás eles foram presos nos Estados Unidos e retornaram ao Brasil no dia 25 de fevereiro.

“Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado (Jorge Luz), afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, assinalou o juiz que afirmou ainda que não prorrogará novamente o inquérito. O prazo inicial para a conclusão das investigações era neste sábado, 11 e a PF pediu a prorrogação para concluir a análise de todo o material apreendido, incluindo os aparelhos celulares dos lobistas.

A prisão preventiva deles foi decretada, no Brasil, por Moro na 38ª fase da Lava Jato, chamada de Blackout. Deflagrada no dia 23 de fevereiro, a operação também cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na residência e nas empresas dos investigados no Rio de Janeiro. Além disso, o juiz Sérgio Moro também decretou o bloqueio de R$ 50 milhões dos investigados.

Jorge Luz e seu filho Bruno são acusados de movimentarem pelo menos US$ 40 milhões em propinas para agentes públicos e políticos do PMDB, em cinco contratos da Petrobrás, no Brasil, Argentina e África. Aos 73 anos, o “empresário” Jorge Luz é um dos maiores lobistas da Petrobrás, atuando na estatal desde, pelo menos, 1986. Ele é considerado por investigadores da força-tarefa de Curitiba o verdadeiro “homem-bomba” do PMDB.

Relatório de informação do Ministério Público Federal mapeou nove empresas ligadas ao lobista que seriam usadas para ocultar movimentação ilegal de dinheiro, em especial, em contratos da Petrobrás, segundo a Agência Estado.

Eliseu Padilha retorna hoje a Casa Civil

Eliseu Padilha pretende reassumir a chefia da Casa Civil nesta segunda-feira, 13, em meio ao vazamento do depoimento de mais um ex-executivo da Odebrecht que envolve diretamente seu nome .

José de Carvalho Filho, auxiliar do ex-diretor Claudio Melo Filho na Odebrecht, teria dito ao TSE na sexta-feira,10, que Padilha usou pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa dois ao PMDB. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.

O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a imprensa.

Uma das entregas de dinheiro teria ocorrido em 4 de setembro de 2014, no escritório do advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República e amigo do presidente Michel Temer.Em seu depoimento, Carvalho Filho teria dito que há até um recibo referente a um dos repasses. Não foi dada pela imprensa a informação de quem teria assinado esse recibo.

Os recursos teriam sido negociados entre Carvalho Filho e Padilha e eram parte dos valores combinados em um jantar, no Palácio do Jaburu, entre o presidente Michel Temer e o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.

A assessoria de Eliseu Padilha confirmou que o ministro retorna ao cargo e que irá se defender das acusações. Ele está de licença médica desde o dia 24 de fevereiro, período em que passou por cirurgia para a retirada da próstata.

Processo do TSE revela que o crime compensa

Para o analista político Josias de Souza,  em conversa com um amigo, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, chamou de “kafkiano” o processo que mantém sub judice a Presidência de Michel Temer. A definição é inexata. Na verdade, o processo é pós-kafkiano. O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Franz Kafka se contorcendo no túmulo ao perceber que o absurdo perturbador de sua ficção foi superado por uma história fantástica passada num país imaginário. Uma história bem brasileira.

A realidade dos autos relatados pelo ministro Benjamin está cada vez mais inacreditável. O interesse pelo julgamento do processo diminui na proporção direta do aumento das evidências de que a vitória de 2014 foi bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Autor da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, o PSDB anda tão ocupado em salvar o país que já não tem tempo para cobrar a punição dos crimes que apontou.

O tucanato tornou-se o esteio do governo Temer. O derrotado Aécio Neves virou um levantador de ministros. O vice-derrotado Aloysio Nunes Ferreira acaba de ser nomeado chanceler. Na oposição, o PSDB era incapaz de reconhecer a honestidade dos governantes. No governo, esqueceu que o PMDB é incapaz de demonstrá-la. Todo o dinheiro sujo que a Odebrecht investiu em 2014 não daria para vestir 1% das desculpas esfarrapadas dos tucanos para conspirar contra a lógica no TSE.

Devolvida a Porto Alegre e à sua insignificância, Dilma Rousseff entregou-se a duas atividades. Quando não está cuidando dos netos, dedica-se a denunciar o ''golpe''. No TSE, os defensores de madame se juntam aos advogados de Michel Temer numa tabelinha a favor da protelação. Difícil saber se golpeados e golpistas fogem de um julgamento rápido por que são capazes de tudo ou por que são incapazes de todo.

Há mais: Temer, o processado, indicará entre abril e maio, dois dos ministros que o julgarão no TSE. Há pior: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, frequenta o noticiário na condição de conselheiro do acusado. Quando Dilma ainda estava sentada na poltrona de presidente, Gilmar pegou em lanças pela abertura do processo, evitando que a podridão das contas eleitorais descesse para o arquivo. Agora, o mesmo Gilmar afirma: o mais importante é a exposição do lixão, não o resultado do julgamento.

Recandidatura de Janot irrita grupo de procuradores e anima os investigados

O desejo do procurador-geral Rodrigo Janot de se recandidatar ao cargo fez dele um alvo de críticas e maledicências. Em privado, procuradores contrários à ideia de conceder um terceiro mandato de dois anos a Janot o acusam de colocar a Lava Jato a serviço de sua vaidade. No Senado, investigados que têm poderes constitucionais para rejeitar a recondução de Janot enxergam na movimentação do personagem uma oportunidade a ser aproveitada.

Embora não admita em público, Janot se prepara para disputar a cabeça da lista tríplice de candidatos à chefia do Ministério Público Federal. A relação irá à mesa de Michel Temer, a quem caberá escolher um nome para submeter à apreciação do Senado em setembro, quando termina o segundo mandato de Janot. A antecipação do debate eletrifica os porões da Procuradoria num instante em que a Lava Jato muda de patamar com a deflagração dos inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht.

Os procuradores vivem algo muito parecido com um racha. O pedaço da corporação que se opõe à continuidade de Janot alega que o grupo do procurador-geral escora sua recandidatura num falso argumento. Nessa versão, os partidários de Janot sustentariam a tese de que a permanência dele é indispensável à condução dos processos da Lava Jato. Seus opositores enxergam nessa pregação um quê de onipotência e de presunção.

VEJA DESTACA A REVELAÇÃO DE UMA CONTA SECRETA DE LULA NO EXTERIOR. ÉPOCA ANALISA A RECESSÃO E A NECESSIDADE DE REFORMAS E ISTOÉ FALA SOBRE A ETAPA DOS JULGAMENTOS DOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NOS ESQUEMAS INVESTIGADOS PELA LAVA JATO

VEJA

Lula e a conta secreta

Um dos segredos mais bem guardados da delação premiada dos executivos da Odebrecht, cujos depoimentos deverão ser tornados públicos nos próximos dias, está prestes a ser revelado em detalhes: o ex-presidente Lula era o “dono” de uma parte da milionária conta corrente que o PT mantinha junto à empreiteira.

Nos depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República como parte do acordo que resultou na chamada “delação do fim do mundo”, não só Marcelo Odebrecht como outros dirigentes da empreiteira confirmaram que Lula é o misterioso personagem por trás do codinome “Amigo”, que em julho de 2012 tinha um crédito de 23 milhões de reais registrado no Departamento de Operações Estruturadas, como era chamada o setor de propinas da companhia.

O dinheiro, segundo as investigações, foi usado, entre outras coisas, para comprar um apartamento em São Bernardo do Campo.

ÉPOCA

A maior recessão do Brasil exige as maiores reformas

"O PIB divulgado hoje refere-se ao ano passado. É olhar no espelho retrovisor." Assim Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, definiu o encolhimento de 3,6% da economia brasileira em 2016, apresentado na terça-feira, dia 7. O número confirmou a pior recessão nacional da história desde que começaram as avaliações quantitativas da economia brasileira. Foi a primeira vez em quase sete décadas que o PIB caiu por 11 trimestres consecutivos. Há uma boa probabilidade de que, neste primeiro trimestre de 2017, a economia pare de encolher. Para seguir na comparação do retrovisor, como se o carro da economia tivesse passado por um trecho de estrada terrível e de lá saísse bastante avariado. A equipe econômica do governo Michel Temer, porém, exorta o cidadão a olhar para a frente, confiante de que a produção já volta a ganhar velocidade. Os fundamentos para esse otimismo, porém, permanecem frágeis.

A cúpula da área política do governo federal continua vulnerável às investigações da Operação Lava Jato. E depende desses atores grande parte da negociação com o Congresso, para que avancem as reformas necessárias à volta do crescimento. Para que as contas públicas entrem numa trajetória aceitável, é essencial reformar a Previdência – uma empreitada política complexa, que enfrentará nos próximos dias  seu primeiro teste. Além disso, o governo Temer afirma que se empenhará também numa reforma trabalhista, a fim de facilitar a criação de empregos, e numa reforma tributária, com o objetivo de simplificar as regras para alguns impostos. O Executivo promete ainda novas medidas microeconômicas que facilitem os negócios em geral. E o Banco Central volta a avaliar o problema dos juros desproporcionalmente altos que os bancos no Brasil cobram de pessoas físicas e jurídicas. Mesmo os nossos níveis elevados de inflação, inadimplência e incerteza nas contas públicas, que empurram os juros para cima, não justificam as taxas atuais. Cada uma dessas iniciativas merece reconhecimento e representa um desafio sério. Não há, porém, garantia de que o governo conseguirá o que quer, em nenhuma dessas frentes.

ISTOÉ

A hora do juízo final

Detentor dos mais recônditos segredos capazes de abalar a República, o procurador-geral Rodrigo Janot carrega um semblante que, de tão sereno e tranquilo, contrasta com o da esmagadora maioria dos políticos. Na última quinta-feira 9, enquanto o meio político aguardava em estado de tensão e pânico a bombástica lista de pedidos de inquéritos com base nas 77 delações da Odebrecht, Janot almoçava sushi em um restaurante de Brasília, com o terno pendurado na cadeira. Tratava-se de uma pausa em meio ao ritmo frenético de trabalho. Desde o carnaval, Janot e sua equipe se debruçam incansavelmente sobre as petições que serão apresentadas ao STF possivelmente nesta segunda-feira 13 – uma data sugestiva – e revelarão indícios veementes de pagamentos de propina para mais de uma centena de  políticos, incluindo a cúpula do governo, petistas de altíssimo calibre, como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e lideranças de PMDB e PSDB.

O documento está em fase final de ajustes. Na expectativa de um volume colossal de depoimentos, o STF recomendou aos veículos de comunicação que entregassem, cada um, na última semana, dois HDs de 1 terabyte cada, para que sejam armazenados os pedidos de inquéritos e as delações. O gesto importante e de transparência é a prova inequívoca de que a corte está de prontidão à espera do que se convencionou chamar de começo do fim do mundo. Qual seja, o momento em que a Lava Jato alcança definitiva e incontestavelmente à classe política, sem distinção partidária. Por isso, Brasília sai do seu eixo habitual e estremece.

NITROGLICERINA PURA

As revelações feitas nas duas últimas semanas, durante os depoimentos de executivos da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deram uma pequena amostra do tamanho do estrago que vem pela frente. Primeiro, foram os R$ 150 milhões – R$ 50 milhões só de propina – destinados por Marcelo Odebrecht à campanha de Dilma Rousseff em 2014, sendo 4/5 via caixa dois, incluindo repasses para a conta do seu marqueteiro na Suíça. Em seguida, as cifras chegaram a patamar astronômico depois que outro ex-funcionário da empresa, Hilberto Mascarenhas, estimou que o departamento de propina da Odebrecht gastou cerca de US$ 3,4 bilhões entre 2006 e 2014 só em pagamentos de propina. Fontes ouvidas por ISTOÉ também cravam que o depoimento de Marcelo Odebrecht será arrasador para o ex-presidente Lula, réu já em cinco processos. É nitroglicerina pura. Conforme antecipou a revista, o empresário detalhará pagamentos em dinheiro vivo ao petista.

Outro ingrediente desse caldeirão azedou de vez o clima político na capital. A Segunda Turma do STF, na terça-feira 7, recebeu denúncia movida por Janot contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base na doação oficial de R$ 500 mil feita pela empreiteira Queiroz Galvão. Houve divergência entre os ministros em relação à imputação de lavagem de dinheiro: Dias Toffoli e Gilmar Mendes opinaram no sentido de não rejeitar a imputação, mantendo só a corrupção. “Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli. Acabaram vencidos pelo relator Fachin e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.  O Congresso Nacional entrou em parafuso, porque o Supremo sinalizou para a possibilidade de criminalizar pagamentos feitos oficialmente com registro na Justiça Eleitoral. Ou seja, por dentro. Ato contínuo, políticos da maioria dos partidos desfiaram um rosário de críticas à decisão do Supremo. Claro, receosos da jurisprudência criada para acusações generalizadas contra todos. Para o advogado de Raupp, Daniel Gerber, o recebimento da denúncia abre a possibilidade de criminalizar as doações, mas uma condenação só poderia ocorrer caso se comprovasse uma contrapartida feita pelo político para beneficiar a empresa, o chamado ato de ofício. “A demonstração de legitimidade da doação passará pela prova de inexistência de promessa indevida como contrapartida ao recebimento de valores”, afirmou Gerber.

Mesmo quando a famigerada lista chegar ao STF o suspense não vai terminar de imediato. Janot já adiantou que pedirá a retirada do sigilo do material que acompanha as petições, mas o ministro do STF Edson Fachin, atual relator da Lava Jato, ainda pretende se debruçar sobre a documentação para avaliar se autoriza ou não a abertura dos inquéritos e a divulgação do teor explosivo das acusações. Não há prazo para Fachin despachar os pedidos de Janot, embora sua equipe já esteja de prontidão para resolver o assunto o mais rápido possível. A expectativa é que sejam abertos dezenas de inquéritos no Supremo e que outra parcela significativa das investigações seja enviada à primeira instância nos Estados, por não envolverem políticos com foro privilegiado. Lula e Dilma, por exemplo, não têm foro especial. Apenas os casos referentes à Petrobras ficarão em Curitiba, sob condução do juiz federal Sérgio Moro, enquanto as outras suspeitas de ilícitos devem ser distribuídas para procuradores e promotores de todo o País, de acordo com o local dos fatos criminosos.

O terror se alastra no Congresso Nacional à medida que os parlamentares acompanham atônitos o infortúnio de antigos colegas, hoje às voltas com rotinas espartanas no cárcere. Para estes, o juízo final já chegou. Um dos casos mais emblemáticos, o do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) já acumula tantas acusações que desponta como o símbolo nacional da corrupção. Ele já é réu em seis ações. A última revelação foi que recebeu propina até em euros, no próprio Palácio Guanabara, segundo depoimento prestado na terça-feira 7 por Alberto Quintaes, ex-executivo da Andrade Gutierrez. Como a moeda vale três vezes mais do que o real, era mais fácil para receber propina em euro, segundo o relato. “Eram poucas notas e um volume grande de reais”, afirmou o executivo. Já o ex-ministro petista José Dirceu, também ex-deputado, parece que mofará na cadeia: amargou sua segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 11 anos de prisão por recebimento de propina de um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras. Em maio do ano passado, ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão, maior pena aplicada na Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também está longe de voltar a ver a luz do dia fora do Complexo Médico Penal em Curitiba. Teve mais um habeas corpus negado. Em situação igualmente complicada encontra-se o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na última semana, ficou comprovado: ele é mesmo o “italiano” das planilhas da Odebrecht, acusado de movimentar R$ 128 milhões em propinas. Assim como João Santana foi identificado como “Feira” e Lula como o “Amigo”, devido sua relação com Emílio Odebrecht.

CAIXA UM E DOIS

As formas de pagamento aos políticos e a criminalização de doações serão debatidos à exaustão tão logo a caixa de Pandora (artefato da mitologia grega de onde saíam todos os males do mundo) da Odebrecht seja aberta, já que as delações vão abordar pagamentos registrados na Justiça Eleitoral e também os realizados via caixa dois. As implicações nos partidos políticos deverão ser generalizadas, lançando mais suspeitas sobre as principais figuras de partidos como PT, PSDB e PMDB. Além do primeiro escalão de Temer e dos ex-presidentes Lula e Dilma, a Odebrecht também deve envolver dirigentes tucanos. Nesse cenário, inclusive, começa a ser ventilado o nome do prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) como possível presidenciável, por ser considerado um outsider da política, anti-estabilishment e não estar implicado nas pesadas acusações surgidas na Operação Lava Jato.78

Um dos alvos principais da Odebrecht, o governo Temer tenta se blindar. Direciona seu foco para as medidas econômicas, como o anúncio de um programa de concessões na infraestrutura. Ao participar de um jantar na última terça-feira 7, Temer disse que não estava se preocupando com a lista de Janot. “Se eu for me preocupar com isso, não faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa”, disse o presidente. Apesar de suas declarações, é grande a pressão sobre o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, depois que o advogado José Yunes, amigo próximo de Temer, veio a público confirmar que recebeu um pacote da Odebrecht em seu escritório a pedido de Padilha, que teria sido entregue pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do esquema na Caixa. Logo depois da entrevista de Yunes, Padilha pediu licença para se submeter a uma cirurgia, mas ainda não retornou ao governo.

Em meio a esse cenário de terra arrasada, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário dar celeridade às investigações para permitir que o País finalmente vire a página. Todos os crimes são crimes e os corruptos devem ser julgados e punidos à luz da lei e do estado democrático de direito, mas é necessário separar o joio do trigo, distinguindo os que foram agraciados com doações eleitorais daqueles que receberam propina e montaram um projeto estruturado de poder destinado a sangrar estatais durante os 13 anos de governo petista. Definitivamente, caixa dois, propina em benefício pessoal e um esquema na Petrobras arquitetado por um governo para se perpetuar no poder não constituem faces da mesma moeda. Quem quer igualar a todos deseja, na verdade, um salvo conduto para voltar ao poder em 2018 e repetir as práticas criminosas que colocaram em marcha. O criminalista Eugênio Pacelli, autor de livros sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, adverte que não se pode fazer a “desmoralização antecipada de pessoas e instituições”. “O Ministério Público tem instrumentos legais para evitar isso. A punição de pessoas físicas não pode paralisar a pessoa jurídica”, afirmou.

A lista do barulho Apreensão em Brasília, O procurador Rodrigo Janot deve enviar ao STF a nova lista com os nomes de políticos que serão investigados nesta segunda-feira 13. Caberá ao ministro Edson Fachin suspender o sigilo dos inquéritos e das delações da Odebrecht

A lista do barulho Apreensão em Brasília, O procurador Rodrigo Janot deve enviar ao STF a nova lista com os nomes de políticos que serão investigados nesta segunda-feira 13. Caberá ao ministro Edson Fachin suspender o sigilo dos inquéritos e das delações da Odebrecht.

Depoimento de Marcelo Odebrecht será devastador para o ex-presidente Lula. Delações também atingirão expoentes do PMDB

Para isso, tem sido costurados acordos de leniência que salvarão as empresas de sofrerem punições pesadas a ponto de serem obrigadas a fechar as portas. As pessoas jurídicas também terão que pagar multas e colaborar com as investigações, mas ficam poupadas da proibição de contratar com o poder público e outras mais danosas. Esses acordos têm sido negociados com o Ministério Público Federal e com o governo federal, sob condução do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. No caso dos acertos com o governo, cabe ainda à atual gestão destravar as negociações com as empresas, que esbarram em fragilidades da legislação, e finalmente dar prosseguimento às assinaturas. Essas negociações se arrastam há mais de um ano, sem conclusão. Somente o MPF tem conseguido assinar os acordos com as empresas, mas a medida não é suficiente para livrá-las de punições administrativas do governo federal.

A agenda do País não pode se resumir às páginas policiais e precisa se dedicar também às reformas e discussões relevantes para colocar a economia de volta aos trilhos. Somado a isso, cabe ao meio político permitir o surgimento de lideranças que não estejam contaminadas pelas suspeitas de corrupção, para que o País seja passado a limpo e possa ter alternativas viáveis de poder para 2018. O juízo final representa a falência de um sistema político baseado no pires na mão e que precisa ser profundamente rediscutido e reformado, para afastar de uma vez por todas marca da corrupção da sociedade brasileira. Que venham as delações.