Que o Sistema Único de Saúde (SUS) do País está falido ninguém contesta. Na teoria o SUS é um dos programas mais bem organizados e estruturados do governo federal, em que há subdivisão por estados, municípios e áreas de atuação.

Por: Edson Rodrigues

Conforme o seu projeto, os agentes municipais de saúde visitam as unidades residenciais mensalmente para acompanhar a saúde familiar. Caso necessite, o usuário é encaminhado a uma Unidade Básica de Saúde, no qual recebe alguns atendimentos. Caso diagnosticado com uma doença grave é encaminhado para hospitais especializados. Paralelo a estas ações existem os hospitais de grande porte, que atendem casos graves, esses hospitais são divididos por região, e normalmente os pacientes dos interiores são encaminhados para eles.

Isso tudo funciona perfeitamente na teoria. Hoje, os principais veículos de comunicação do Centro-Oeste trouxeram em suas manchetes, mais uma vez, evidencias do descaso e falta de gestão do SUS. Goiânia e Brasília foram citados pelos inúmeros problemas registrados diariamente.

Brasília, Capital Federal, uma cidade em que todos os olhos são voltados pra ela diariamente. A cidade que concentra o maior número de políticos do País, dos governantes, dos ministros, das pessoas que concentram em suas mãos e poder e as soluções.

Brasília

De acordo com matéria veiculada na Globo.com desta sexta-feira, 3, Hospitais do Distrito Federal suspenderam a realização de exames por falta de materiais básicos como agulhas e reagentes. Segundo informações do site, em Sobradinho os pacientes com câncer não conseguira realizar hemodiálise.

Já no Hospital do Paranoá, segundo a notícia um produtor se passando por paciente foi orientado a procurar uma clínica particular.  No Hospital de Taguatinga, a situação é a mesma. Uma paciente passou em todos os postos de saúde local buscando atendimento para a filha com câncer de pele que necessita realizar exames, mas não conseguiu atendimento.

Os Hospitais afixaram uma lista dos equipamentos que estão faltando há três meses, dentre eles medicamentos e até agulhas para coleta de sangue. A Secretária de Saúde de Brasília informou que já fez a compra dos equipamentos e que iniciará a distribuição, no entanto, as datas não foram anunciadas.

Goiânia

Na Capital goiana a situação é a mesma e a população enfrenta problemas constantes, na Santa Casa, pacientes suplicam por tratamento que estão sendo interrompidos por falta de insumos. A matéria foi veiculada no Jornal O Popular. A interrupção do tratamento piora o quadro clínico do paciente, uma vez que as células se multiplicam e a doença pode afetar demais órgãos do corpo.

Gestão de Recursos Públicos

Corrupção, má gestão do dinheiro público, falta de planejamento e bons profissionais na administração e saúde são alguns dos fatores que causam estes problemas em todo o País. Não falta compromisso dos nossos governantes com a saúde pública, mas com a sociedade, falta desenvolver um trabalho de forma responsável e honesta, de amor ao próximo.

Saúde é coisa séria. Quem busca por um tratamento passa por um estado de debilitação física e mental, no caso do serviço público a situação ainda é mais agravante, pois sofrem humilhações, constrangimentos, e intermináveis filas para conseguir um atendimento que nem sempre é de qualidade.

O pior disso tudo é saber que esta é apenas a primeira parte de uma série de longos capítulos, uma vez que não é oferecido o mínimo como medicamento ou exames laboratoriais. Sem contar a falta de equipamentos como é o caso da máquina de hemodiálise e quimioterapia, que são restritas e não tem em todos os municípios, é comum ainda pacientes com câncer enfrentarem horas de estrada para ter atendimento.

O câncer e falta de estrutura consome aos poucos e vidas vão como como se fosse bichos selvagens. Os familiares indefesos, as vezes sem conhecer os seus direitos não sabem a quem recorrer diante de uma situação desumana que torna o cidadão um ser descartável.

Impostos

O Brasil é considerado hoje um dos países como o maior índice de taxas de impostos pagas no mundo, e diante disso tornou-se comum ver nos noticiários sofrimento, dor, falta de infraestrutura, paralelos a esquemas de corrupção desviam recursos dos cofres públicos destinados aqueles que mais precisam nãom só de saúde, mas de educação, segurança, infraestrutura. Esse dinheiro encontra-se nos paraísos fiscais, vez ou outra descobertos em contas privadas abertas em outros países.  Mas não podemos desistir de sonhar com o renascimento de uma nova nação, pois há uma luz no fim do túnel, com uma esperança e a certeza de justiça.

Tocantins

Noticia veiculada no Bom Dia Brasil da Rede Globo a matéria começa assim: Olha o descaso em um hospital para crianças no Tocantins. Por causa da falta de leitos, uma menina ficou internada em um banco de madeira no corredor.

Imagens gravadas com um celular mostram a Camila, de 7 anos, no banco de madeira onde ela passou a noite, no Hospital Infantil de Palmas.  A menina foi picada por uma cobra quando brincava no quintal de casa em Divinópolis, no interior do Tocantins.

Depois de receber os primeiros socorros na cidade, foi transferida para a capital, mas não tinha nenhum leito vago.

“Ali atrás tem um espaço no pátio e tem uns bancos de madeira, acho que o povo que vem acompanhando dorme, aí a enfermeira, com bom coração, pegou um banco de madeira e colocou a minha filha”, contou a dona de casa Ester Silva, mãe de Camila.

No caso do Tocantins podemos afirmar que o sistema de saúde também não serve de referência nacional. Não é considerado bom, mas comparado a inúmeros estados tem saído a frente, tanto que atualmente o Hospital Geral de Palmas (HGP) recebe pacientes de diversas localidades como Pará, Maranhão, Mato Grosso, dentre outros.

Cabe salientar que tem melhorado gradativamente e que o governo tem buscado soluções e alternativas para reduzir o sofrimento das pessoas que buscam pelo serviço público de saúde. É notório alguns avanços, a passos lentos, mas que estão acontecendo no Tocantins.

Esperamos que na próxima semana, durante o tão aguardado anúncio do governador Marcelo Miranda, seja apresentado também novos investimentos para esta área que precisa de uma atenção especial. A sociedade não merece mais passar por momentos humilhantes. Nos corredores dos nossos hospitais públicos.O governador Marcelo Miranda deve agora em março apresentar uma resposta ao povo Tocantinense diante deste quadro que tem e necessita de atenção.

EDITORIAL

Tocantins, 3 de março de 2017

Por Edson Rodrigues

As liberdades de imprensa e de expressão são direitos garantidos pela Constituição Brasileira, a nossa Carta Magna, guardiã dos preceitos da Ordem e do Progresso estampados em nossa Bandeira Nacional.

Todo e qualquer cidadão detentor de cargo eletivo é chamado de “agente público” por ter como obrigação o trato da chamada “coisa pública”, ou seja, o que pertence a todos os cidadãos brasileiros.  Dentro desse contexto, a transparência também é obrigação.  Os cidadãos têm o direito, também garantido na Constituição, de saber o que os “agentes públicos” fazem com os recursos que vem do bolso de cada um.

Quando os agentes públicos deixam de prestar essa informação ou a omitem de forma dissimulada, entra em cena a Imprensa, instituição que tem por finalidade municiar os cidadãos de informações de seu interesse, como a atuação dos agentes públicos, por exemplo.

Eu, Edson Rodrigues e meu irmão, Edvaldo Rodrigues, temos orgulho de, há quase três décadas, estarmos à frente de uma dos mais tradicionais e antigos veículos de comunicação do Tocantins, o jornal O Paralelo 13, que conta com uma credibilidade inabalável junto aos seus leitores.

Nossa linha editorial é imutável, sempre pautada nos princípios do bom jornalismo, da ética e da moral profissionais, alicerçados pelas bases familiares nos transmitidas pela nossa saudosa mãe, Dona Ana Rodrigues.

É por meio de O Paralelo 13 que construímos e mantemos nossas vidas e nossas famílias, servindo de exemplo e orgulho para nossos filhos e familiares.

Este ano pontuamos prioridades na linha editorial do nosso jornal – que também conta com versão online – abordando, por outros ângulos, a importância da imagem do Tocantins e de seus municípios, e levando aos cidadãos pontos de vista que, às vezes, passam despercebidos em meio ao jogo político que rege o cotidiano dos nossos agentes públicos.  Em outras palavras, transformamos em transparência informações sonegadas da população, e estamos dispostos a pagar o preço que for para nos mantermos fiéis aos nossos princípios.

O INCÔMODO DA INFORMAÇÃO

Infelizmente, mas sem surpresas, sabemos que há agentes públicos que primam por esconder, camuflar ou omitir seus reais posicionamentos e suas ações, em favor de manter uma imagem condizente com as campanhas que promove para seduzir o eleitor e conquistar seu voto.

São agentes públicos que não sobreviveriam um dia sequer no cenário político se seu “eu” verdadeiro viesse à tona.  Infelizmente, esses são os mais inteligentes da espécie, pois conseguem, eleição após eleição, manter-se na imagem da campanha eleitoral, sem deixar que o povo perceba suas reais intenções.

Para eles, o único problema são veículos de comunicação como O Paralelo 13, que além de alertar a população quanto aos perigos que a cercam, ainda torna público os atos que atentam contra o bem comum e a qualidade de vida da população.

Essa função adotada por nós incomoda muito a esses “agentes públicos” e contraria seus interesses.  Incomoda tanto que nos últimos dias temos recebido recados diretos – outros nem tanto – acerca da nossa linha editorial, nos “aconselhando” de forma, diríamos, intimidadora, a adotarmos outros caminhos, a deixarmos de sermos “tão rigorosos” com a verdade dos fatos...

Esse incômodo causado pelas nossas notícias nada mais é que a certeza de que sempre estivemos no caminho certo do bom jornalismo e esses “recados” não nos assustam, muito menos os que falam em nos “acionar na Justiça”, pois de Justiça nós entendemos e caminhamos sempre em Paralelo à ela. Nosso passado nos alicerça.

Não nos abalamos e jamais nos furtaremos do nosso direito e do nosso dever de levar informações pautadas na verdade aos nossos leitores.

Atos dessa categoria servem de vitamina e encorajamento para que aprofundemos ainda mais nossas reportagens investigativas, para que conquistemos ainda mais fontes de credibilidade no meio político e que continuemos a nossa luta por um Tocantins mais ético, mais moralista, mais pujante, progressista, em busca de sua plenitude na Saúde, na Educação, na sua Infraestrutura, na Segurança Pública e na geração de empregos por meio da industrialização.

Patifaria, malversação do bem público, tentativa de intimidação se paga com apuração, verdade e informação.

ONDE O CALO APERTA

Em um editorial postado na última quarta-feira, (1), tratou da votação ocorrida na Câmara Municipal de Palmas na calada da noite da última sexta-feira (25/02), que resultou em um “pacote de maldades”, como está sendo chamado o aumento no IPTU.

Nosso texto fala que o Legislativo palmense está de joelhos para o Executivo, cita os nomes dos vereadores que aprovaram, na véspera do Carnaval, com a certeza de que os dias de folia amenizariam o inconformismo da população com mais esse aumento, e, principalmente, chama a atenção para uma possível barganha de cargos no Executivo da Capital em troca da aprovação do aumento do IPTU.

Nossa postura de mostrar o fato por vários ângulos incomodou muita gente e mostrou “onde o calo aperta” para alguns membros do Legislativo de Palmas.

Pois não é que nesta quarta-feira, primeiro dia útil depois do Carnaval, o digníssimo Diário Oficial do município de Palmas traz um calhamaço de nomeações?

Pois é, caro leitor.  Enquanto os agentes públicos seguem seus princípios, nós, de O Paralelo 13 seguimos os nossos.

Tire suas próprias conclusões...

VERGONHA!!

NOMEAÇÕES: COINCIDÊNCIA OU O “CUSTO DA FATURA”?

Nomeações contidas no Diário Oficial de Palmas do dia 1º de marços de 2017, a partir da página 11:

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, a partir de 1º de março de 2017: Superintendente de Serviços Regionais – DAS-2: ANTÔNIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR. Superintendente de Desenvolvimento Urbano – DAS-2: CARLOS SPARTACUS DA SILVA OLIVEIRA. Assessor Jurídico – DAS-5: MARCELO CARDOSO MAIA. Diretor de Gestão e Finanças – DAS-4: TIAGO ALVES GOMES. Diretor de Urbanismo – DAS-4: NOELSON FERREIRA CAMPELO. Diretor de Fiscalização Urbana – DAS-4: EMERSON PINHEIRO PARENTE. Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento – DAS-5: NEUZIMAR SOUZA SILVA . Assessor Técnico I – DAS-6: EVAILZA NOLETO DA SILVA MACIEL. Assessor Técnico II – DAS-7: GENTILVO SILVA SALES; WESLEY BORGES ADAMI. Gerente de Gestão – DAS-7: ANDERSON PARENTE DOS SANTOS. Gerente de Finanças – DAS-7: JOSÉ MATEUS JUNIOR. Gerente de Convênios – DAS-7: HUGO LEONARDO SANTANA BARBOSA. Gerente de Análise de Projetos – DAS-7: ROSANA DELMUNDES BEZERRA. Gerente de Uso do Solo – DAS-7: MOISES DOS SANTOS RAMOS. Gerente de Topografia Urbana - DAS-7: CLEIB FERNANDES DE FARIA FILHO. Gerente de Fiscalização Urbana - DAS-7: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA COSTA. Gerente de Controle de Áreas Públicas - DAS-7: ROBERTO MORAIS BARBOSA. Gerente de Controle de Assentamentos Precários - DAS-7: POLIANA LOPES DA SILVA. Gerente de Projetos de Urbanização - DAS-7: LUCIO MILHOMEM CAVALCANTE PINTO. Gerente de Articulação Institucional - DAS-7: DAVIS MIRANDA DE SOUZA. Gerente de Ordenamento Urbano – DAS-7: CLÁUDIA FERNANDA PIMENTEL DE OLIVEIRA. Assistente de Gabinete I – DAS-8: ERBETE CARREIRO MARTINS; CIDNEY MIRANDA DOS REIS; MARIANA AIRES DE FARIAS MELO; Palmas, 1º de março de 2017. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA Prefeito de Palmas Adir Cardoso Gentil Secretário da Casa Civil do Município de Palmas ATO N.º 198 - DSG. O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, resolve DESIGNAR os adiante relacionados, nas funções gratificadas que especifica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, a partir de 1º de março de 2017: Chefe da Divisão de Recursos Humanos – FG: ENÍ ROSA WIECZOREK. Chefe da Divisão de Gestão – FG: MANOEL DE SOUSA COIMBRA. Chefe da Divisão de Arquivo – FG: LEILA FERREIRA DOS SANTOS. Chefe da Divisão de Levantamento Topográfico – FG: VALDEMIR CARDOSO DE SANTANA. Chefe da Divisão do Contencioso Administrativo – FG: LILIAN ALVES MARTINS AMORIM. Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas – FG: JEZIEL ALVES DA SILVA. Chefe da Divisão de Finanças – FG: DANIEL PIRES GALVÃO.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 1º de março de 2017: Diretor de Gestão e Finanças – DAS-4: ROBSON CARDOSO FERNANDES. Diretor de Proteção Especial – DAS-4: KARINA RODRIGUES COELHO DE SÁ. Diretor de Proteção Básica – DAS-4: ELIZETE SALES SODRÉ. Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento – DAS-5: MARCELO TORRES PINHEIRO. Chefe da Unidade de Atendimento – Casa Acolhida – DAS-5: VANIR DE FÁTIMA SILVA. Chefe da Unidade de Atendimento – CRAS – DAS-7: NEUSA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO; MÔNICA TAVARES AMORIM; SANDRA RODRIGUES DE SOUZA COSTA; SIMONE FONTENELLE DA SILVA; MARISA MOREIRA DA SILVA DOS REIS; VÂNIA LÚCIA ANTONIO GONÇALVES. Gerente de Convênios e Contratos – DAS-7: CÉLIO GOMES GOUVEIA. Gerente do Projovem – DAS-7: JOCIELMA MARTINS DOURADO LOURENÇO. Gerente de Gestão – DAS-7: JEOVÁ ALVES DE OLIVEIRA. Gerente de Baixa Complexidade – DAS-7: ANAMAR OLIVEIRA DA COSTA. Assistente de Gabinete I – DAS-8: CAROLINA ARAÚJO LIMA.

ATO Nº 202 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 1º de fevereiro de 2017: Chefe da Unidade de Atendimento – Casa Abrigo – DAS-5: MARIA DE FÁTIMA BARREIRA REZENDE VIEIRA. Chefe do Núcleo Setorial de Recursos Humanos – DAS-7: LUCIRENE FERNANDES PINTO LIMA. Gerente de Atenção a Família – DAS-7: ANA MARIA JOSÉ DIAS CATÃO. Gerente do Bolsa Família – DAS-7: TEREZINHA DE JESUS MILHAN.

ATO Nº 203 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR IRANILTO SALES DE ALMEIDA, no cargo de Superintendente da Defesa Civil Municipal – DAS-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, a partir de 1º de março de 2017.

ATO Nº 204 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve 13 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.702 - QUARTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, nas seguintes Secretarias, a partir de 1º de março de 2017: I - Procuradoria Geral do Município de Palmas: Assistente de Gabinete II – DAS-9: THÁYLLA DOS SANTOS COSTA. II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: Assessor Técnico II – DAS-7: WALDSON MARTINS MONTEIRO. Assistente de Gabinete I – DAS-8: RAFAEL MOREIRA DE MACEDO. III - Secretaria Municipal de Governo: Assessor Político – DAS-4: CLAUDENOR CONCEIÇÃO DA SILVA. Assistente de Relações Institucionais – DAS-8: LAYANNY DA CONCEIÇÃO CORDEIRO. IV - Secretaria Municipal da Educação: Assistente de Gabinete I – DAS-8: RUAN DE OLIVEIRA SANTOS. V - Secretaria Municipal da Habitação: Assistente de Gabinete I – DAS-8: THIAGO MARCONATO. VI - Secretaria Municipal da Saúde: Assessor Técnico II – DAS-7: LINETE CADETE DA SILVA. VII - Casa Civil do Município de Palmas: Assessor de Diagramação – DOMP – DAS-6: ADSON JOSE HONORI DE MELO. Assessor de Revisão e Administração – DAS-6: LETICIA ALVES CARNEIRO. Assessor de Consolidação e Revisão Legislativa – DAS-7: WESLIANE LIMA DOS SANTOS.

ATO Nº 205 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a partir de 1º de março de 2017: Diretor de Gestão e Finanças – DAS-4: REJANE BARROS CAVALCANTE. Diretoria Operacional de Máquinas Agrícolas – DAS-4: BONFIM DOS REIS FERREIRA DOS SANTOS. Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento – DAS-7: KELMA MARIA DA SILVA LEITE PIRES. Gerente de Inspeção Municipal – DAS-7: WESLEY RODRIGUES FARIAS. Gerente de Operação de Máquinas Agrícolas – DAS-7: SEBASTIÃO LUIZ BRITO. Assessor Técnico II – DAS-7: ROBERTO CUNHA CARVALHO. Assistente de Gabinete I – DAS-8: MARLUPE KRUTSCHOK DE SOUZA; FERNANDA DIAS DA SILVA.

ATO Nº 207 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, a partir de 1º de março de 2017: Superintendente de Indústria, Comércio e Serviços – DAS-2: JOSÉ MARCOS SILVA CARDOSO. Superintendente de Inclusão Social e Produtiva – Banco do Povo – DAS-2: CARMEM LÚCIA BOM. Diretor de Gestão e Finanças – DAS-4: CÉLIO DE OLIVEIRA ROSA. Diretor de Ciência e Inovação – DAS-4: ALAN BARROS BITAR. 14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.702 - QUARTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento – DAS-7 FABRICY DANIELY GALVÃO TABOSA. Gerente de Contabilidade – DAS-7: ALENOMAR ABREU DE CARVALHO. Assistente de Gabinete II – DAS-9 ELIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA.

ATO Nº 209 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Procuradoria Geral do Município de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Procurador Chefe – DAS-2: ROMEU RODRIGUES DO AMARAL. Assessor Executivo – DAS-3: JOSÉ EVERALDO LOPES BARROS JÚNIOR. Assessor Jurídico –DAS-5: ANDREIA CRISTINA DE CAMARGO MODOLO; CAROLINE DO EGYTO COSTA BARSZCZ. Gerente de Patrimônio Imobiliário – DAS-7: NEURILENE DAS MERCÊS LIMA DE OLIVEIRA LEITE. Gerente de Gestão e Finanças – DAS-7: TERESINHA DE JESUS SOARES FILHA. Assessor Técnico II – DAS-7: JOÃO ALEXANDRE DE ÁVILA JÚNIOR. Assistente de Gabinete I – DAS-8: ELEN CRISTINA GUELLEN.

ATO Nº 211 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis, a partir de 1º de março de 2017: Diretor de Projetos, Inovação e Tecnologia – DAS-4: MARIZÂNGELA SOUZA REIS. Assessor Jurídico – DAS-5: KARLA DE SOUSA COSTA. Assessor Técnico – DAS-5: VALDENICE BOAVENTURA MARQUES ALMEIDA. Gerente de Gestão e Finanças – DAS-7: WILKER ROSEMBERG DA SILVA ARAÚJO. Gerente de Projetos e Captação de Recursos – DAS-7: JEIELI LANE RAMOS GONÇALVES SALVADOR. Gerente de Prestação de Contas – DAS-7: JULIO CESAR ALEXANDRE. Assessor Técnico II – DAS-7: LORENA DA COSTA COUTINHO. Assistente de Gabinete I – DAS-8: MARCOS GARCIA.

ATO Nº 212 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, 15 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.702 - QUARTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. lotados na Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Diretor de Controle Ambiental – DAS-4: GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA. Diretor de Controle Ambiental – DAS-4: ADRIANO SILVA PINTO. Gerente de Gestão – DAS-7: NILSON BARBOSA RÊGO. Gerente de Manutenção e Recuperação de Áreas Protegidas – DAS-7: PEDRO BARBOSA LIMA. Gerente de Monitoramento Ambiental – DAS-7: BRUNA DE ALMEIDA. Gerente de Projetos Ambientais – DAS-7: DIEVERSON MARTINS DOS REIS. Gerente de Licenciamento Ambiental – DAS-7: SUARTON FERNANDES DE SOUZA. Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento – DAS-7: CRISTHIANO COELHO DO CARMO.

ATO Nº 214 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Coordenador de Projetos Urbanísticos – DAS-3: MARCUS VINICIUS MENDES BAZONI; GUILHERME ANTÔNIO MANTOVANI. Diretor de Planejamento – DAS-4: ROBSON FREITAS CORREA. Diretor de Projetos Urbanísticos – DAS-4: DENISE DE MORAES RECH. Diretor de Implantação – DAS-4: SAULO CHRISTIAN PEREIRA VICENTE DE ALMEIDA. Diretor de Monitoramento – DAS-4: MÔNICA RODRIGUES. Assessor Técnico I – DAS-6: WANELLYSE SOUSA MENEZES. Assistente de Gabinete II – DAS-9: MARCIA OEIRAS COSTA.

ATO Nº 215 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Assessor Especial Jurídico – DAS-3: DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS. Diretor de Investimento – DAS-4: ANÍSIO GOMES DOTOR. Assessor Técnico – DAS-5: JONES DE SENA SOARES. Assistente de Gabinete I – DAS-8: LARISSA DANTAS MACEDO.

ATO Nº 217 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Fundação Municipal da Juventude de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Gerente de Gestão e Finanças – DAS-7: GARDENIA FERREIRA GUIMARAES. Gerente de Políticas sobre Drogas – DAS-7: LEANDER AUGUSTO BRITO DE CARVALHO. Gerente de Políticas de Juventude – DAS-7: HIGOR DE OLIVEIRA SANTOS.

ATO Nº 219 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Diretor de Capacitação e Aperfeiçoamento da Escola de Governo – DAS-4: LÉDYCE MOREIRA NÓBREGA PORTO. Gerente Administrativo-Financeiro – DAS-7: ANTÔNIO AUGUSTO REIS DA SILVA. Gerente de Promoção e Eventos – DAS-7: RAMON VALUÁ OLIVEIRA. Gerente de Avaliação – DAS-7: SUELEN YANNE CARNEIRO LIMA LOPES. Assessor Técnico II – DAS-7: SHARON ALBUQUERQUE MOURA DAVI. Assistente de Gabinete I – DAS-9: YSLANNA RAYDAN GUANAES BITTENCOURT.

ATO Nº 223 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Diretor de Esportes Escolares – DAS-4: SAULO GUEDES AZEVEDO. Diretor de Participação Escolar – DAS-4: ALLAN DE BRITO DUTRA. Diretor de Rendimento – DAS-4: LUCIO RONER SOUSA BACCARO. Assessor Técnico I – DAS-6: MARIANA NEVES DE OLIVEIRA. Gerente de Programas Esportivos – DAS-7: ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA. Gerente de Esporte Escolar – DAS-7: MAURO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Gerente de Unidades Esportivas – DAS-7: MARCELO BARROS DE SOUSA; RAIMUNDO ALVES PEREIRA. Assessor Técnico II – DAS-7: RAFAEL SILVA NEVES. Assistente de Gabinete II – DAS-9: ALINE RODRIGUES DE ARAÚJO.

ATO Nº 225 - NM. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR os adiante relacionados, nos cargos que especifica, lotados na Fundação Cultural de Palmas, a partir de 1º de março de 2017: Gerente de Projetos do Centro de Criatividade – DAS-7: LUCIANE DE MARQUE DE BORTOLI. Gerente dos Espaços de Entretenimento – DAS-7: ELISANGELA DE OLIVEIRA DANTAS. Gerente de Gestão – DAS-7: ROMÁRIO MIRANDA AQUINO. Gerente de Finanças – DAS-7: LUCIOLA BANDEIRA MORAIS BERNARDES QUEIROZ.

É março. Depois das comemorações da virada do ano, e finalmente do carnaval podemos afirmar que 2017 começou. No Brasil, terra oficial do samba, o ano só inicia oficialmente após o carnaval. É de lei!

Por Edson Rodrigues

Neste mês, realmente os trabalhos dos Executivos Nacional, Estadual e Municipal, bem como dos legislativos começam com a abertura dos orçamentos de ambos os poderes e execução do Plano PluriAnual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), com anúncios de ordens de serviços e subprioridades para 2017.

Este ano também antecede o ano eleitoral dos estados e da União. Ajustes nas equipes, linha política, possíveis alianças, e uma série de ações também ocorrem nos bastidores de um palco, em que os protagonistas precisam contar com o apoio de coadjuvantes para eleger o máximo dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais, dois senadores, governador e vice-governador, no caso do Tocantins. Vale ressaltar ainda que eleger o presidente conta muitos pontos para a base dos governos que forem eleitos.

Em março inicia diversas ações que visam um objetivo único, a sucessão estadual. Não tenham dúvida disso.

Marcelo Miranda

Apesar de não parecer tão óbvio, principalmente para aqueles que são leigos quando o assunto é política e tudo o que acontece em seus bastidores, algumas frentes de oposição ao atual governo já começaram a se formar, com discursos claros, inclusive, sobre a pretensão em suceder o posto do atual governador Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB).

Há um ano e sete meses da escolha dos futuros representantes do Tocantins, o atual prefeito de Palmas, o colombiano Carlos Henrique Amastha (PSB), tem deixado explícito o seu desejo em governar o nosso Estado.

Também respeitado o senador Vicentinho Alves (PR) com umpassado político traz como diziam os mais velhos, “parido e crescido”. Educado na região tocantinense. Já foi prefeito da Capital Cultural do Tocantins, Porto Nacional. Eleito por três mandatos a deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal por dois mandatos, atual senador da república, membro da cúpula do Congresso onde ocupou até fevereiro o cargo de 1º secretário da mesa do senado.

O senador acaba de ser ovacionado líder da bancada do PR no senado e por unanimidade foi escolhido pelos congressistas tocantinenses com acento nas duas casas: Câmara e senado como coordenador da bancada do Tocantins no congresso o portuense já fez questão de deixar claro que quer contribuir com o governo de Marcelo Miranda, quer o melhor para o Estado e para o tocantinense está também a seu modo construindo condições para também disputar o cargo de governador. Vicentinho Alves já está na estrada abrindo caminhos em busca de conquistar espaço, oportunidade de forma respeitosa, harmônica e democrática respeitando aos demais para ser também respeitado.

Outra frente que tem demonstrado o mesmo interesse e encabeçada pela ex- ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff, e atual senadora Kátia Abreu (PMDB). Nos cabe, no entanto uma ressalva, se a senadora Kátia Abreu candidatar-se ao cargo de governadora e o atual governador Marcelo Miranda a reeleição, para qual partido iria  senadora, uma vez que é explícito que ela não é bem-vinda no partido do atual governador e presidente da república Michel Temer?

Por enquanto, estes são os políticos com cargos eletivos que já demonstraram interesse e principalmente fazem questão de tornar público os seus anseios, assim como sua oposição ao atual governo. Diante de tal pretensão, sem nenhuma imparcialidade, o prefeito Carlos Amastha (PSB), já chegou a passar por uma situação constrangedora ao tentar impedir que o governador Marcelo Miranda participasse de uma solenidade com a presença de um ministro em uma ação que envolvia os três Executivos, além de outras “bravatas”, em que já acusou o governador publicamente em diversos aspectos, que saem da gestão e chegam ao pessoal, declarações sobre a pessoa de Marcelo Miranda.

Já a senadora Kátia Abreu, opositora do governo Marcelo Miranda, apesar de estar filiada ao mesmo partido do gestor, utiliza de uma linha mais “elegante”, no entanto com a rispidez que possui. Kátia faz ataques embasada na legislação, dentro de um processo democrático com o cargo de senadora, utiliza-se dele para criticar a gestão do opositor e seu grupo político, o mesmo no qual ela fez parte para disputar as eleições em 2014. Tais acusações, ataques, declarações, como preferirem faz parte de uma demonstração do que está por vir durante o processo eleitoral, uma vez que há pouco menos de dois anos da disputa, os grupos já articulam-se.

Esta é só uma demonstração das diversas situações em que o eleitor será obrigado a passar até a escolha do seu representante por meio do voto.  Um aquecimento dos inúmeros “barracos” que assistiremos de camarote.

2017 de fato é o ano da plantação. Os políticos estão se preparando para futuras colheitas, no qual os resultados serão vistos só em outubro de 2018. Ambos os grupos, liderados por Amastha, Vicentinho Alves e Kátia por ora estão simplesmente demarcando territórios e dando início a formação de seus exércitos, para só então no início de 2018 entrarem de corpo e alma. Vale frisar ainda que o atual cenário pode sofrer modificações bruscas até o registro das candidaturas, pois assim como na mega-sena, os resultados do processo eleitoral e de toda a sua trajetória pode ser, e na maioria dos casos é sempre surpreendente.

A clareza das alianças partidárias e de pessoas só teremos com o passar do tempo, por ora nos atentemos a março, um mês que torna-se um diferencial  nas nossas vidas, pois é a partir dele que 2017 inicia de fato.

Transparência

O governador Marcelo Miranda tem sido discreto ao tratar-se a uma possível disputa a reeleição. Ainda assim, a partir de agora precisará ser transparente com a sociedade. Seu governo deve estar baseado na lealdade ao povo, que foi quem o elegeu. A ele cabe ser claro e cristalino diante do atual cenário. Miranda precisa trazer a público quais são seus anseios, dificuldades e metas para 2017. O que ele pretende fazer pelos tocantinenses? Quais serão suas prioridades?

É comum ouvir dos apoiadores do governador, daqueles que estão com Marcelo Miranda e gozam das benesses do poder que nesta regra vale analisar aqueles que estão que fazem parte da sua gestão com cargos de confiança e são cruciais para o desenvolvimento do Estado e do trabalho da equipe quem está, e principalmente quem continuará.

O governador precisa definir, ou redefinir sua equipe política e institucional. Sem o apoio político de pessoas que de fato contribuem para que ele cresça elegendo-se para funções eletivas. Sem uma boa base política Marcelo Miranda pode declinar-se diante de seus adversários já declarados, assim como aqueles que aparecerão no decorrer do tempo.

Sua equipe de gestão também é fundamental neste processo. Não se administra sozinho, é preciso contar com o apoio e conhecimento de pessoas comprometidas e dispostas a realizar um bom trabalho diante de qualquer cargo que exerça. Os secretários e subsecretários, assim como superintendes e diretores são uma linha de frente, que auxiliam com conhecimento técnico o governador e toda equipe a buscar a melhor alternativa diante dos desafios, assim como parcerias e emendas com os deputados estaduais, federais e senadores.

Este envolvimento de todos é como um ciclo, onde um depende claramente do outro. Os gestores dos políticos, e os políticos dos gestores. Caso realizem um bom trabalho, com alianças corretas, obterão sucesso, do contrário o resultado será catastrófico, uma vez que o político que é detentor de mandato é o principal alvo dos demais adversários.

Não se faz política sem vítimas

Também não se faz política sem vítimas. Alguém será sempre o alvo de alguma acusação, nem sempre verdadeira, ou mentirosa. Vice-versa. O governador, sua equipe, seus aliados, já pensaram em fazer um pente fino nos cargos e assimilar as pessoas que os ocupam? Verificar se estas pessoas de fato tem conhecimento técnico para exercê-los.

Atualmente Marcelo Miranda tem alimentado adversários para que os mesmos na calada da noite o sangrem pelas costas. Eles estão sentando, literalmente, na cabeceira da mesa do poder em detrimento de muitos que estão sendo excluídos para dar lugar aos “amigos do poder”, muitos destes excluídos foram e são de fato verdadeiros aliados, companheiros, correligionários, auxiliares e amigos.

A sociedade em geral, e principalmente os grupos classistas como políticos, empresários, comerciantes, servidores públicos aguardam boas novas vindas do governador para um Tocantins que homens e mulheres sonham e tem buscado tornar diariamente uma realidade.

Amastha x Marcelo

Já se foram muitas declarações feitas pelo prefeito da Capital, Carlos Amastha a Marcelo, a maioria delas pejorativas, insultuosas e provocativas, que não cabe a nós comentá-las, pois já é de conhecimento público as bravatas que Amastha dilui na sua conta pessoal nas redes sociais e na mídia, todas elas dirigidas ao governador.  

São declarações provocantes, diminutivas, que não convém mencioná-las. Logo depois das eleições o atual prefeito solicitou uma audiência com o governador Marcelo Miranda, a qual foi concedida, como o conhecido bate assopra, uma vez que ele busca parceria com o governo, mas critica a gestão do Tocantins. Amastha de fato faz questão de mencionar apenas fatos negativos, uma vez que a audiência, por exemplo, não foi exposta a público por ele.

Mudanças previstas

Segundo um membro do grupo político de Marcelo, apesar da aparência calma, de atitudes pacifistas no qual ignora diversos xingamentos feitos por seus opositores, dentre as diversas decisões a serem tomadas no âmbito político por Marcelo Miranda, cobradas ao governador pelos aliados, seguidores e partidários será a de dar respostas políticas e administrativas e o tratamento diferenciado para os “traíras que se dizem amigos de Marcelo”.

De acordo com a nossa fonte a orientação é que a partir de agora será a regra número um para o Marcelo político, mas que o Marcelo Miranda governador do Tocantins continuará administrando e levando ações de melhorias para todos os tocantinenses independente de cor, religião, raça, credo ou partido político.

A nossa fonte afirmou que a partir de agora mudanças acontecerão sob pena de naufragar toda a embarcação de Marcelo Miranda. Esperamos impactos positivos para todos, pois os tocantinenses têm honrado suas lutas. Até o momento, o governador mantém sigilo sobre uma possível reforma estrutural da sua gestão, assim como os próximos passos enquanto político, representante de um grupo.

A nós cabe aguardar o desfecho dessas histórias que entrelaçam e envolvem a todos e desejar dias prósperos para todos neste ano que de fato inicia a partir de agora!

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá encaminhar nos próximos dias ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, cerca de 200 pedidos que vão desde a abertura de inquéritos para investigar políticos ao fim do sigilo de  delações feitas por dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.

A Lava Jato deverá gerar "filhotes" no Judiciário em todo o país porque, segundo investigadores, as delações da Odebrecht envolvem obras em praticamente todos os Estados e citam ex-governadores, deputados estaduais ou prefeitos que devem ser investigados pelos tribunais estaduais.

É o caso, por exemplo, das fases que envolvem as operações da empreiteira no Tocantins, estado onde adquiriu, recentemente, a empresa de abastecimento de água e tratamento de esgotos, na qual o governo do Estado era o principal acionista.

GOVERNADORES

A PGR deve pedir, ainda, o desmembramento de processos para remeter ao STJ os casos relativos a governadores. Os de desvio de recursos públicos na Petrobras envolvendo pessoas sem foro privilegiado devem ser enviados para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O grupo de trabalho da PGR analisa as delações desde dezembro e continua trabalhando neste período de carnaval para entregar todos os pedidos relativos às 78 delações premiadas da Odebrecht ainda nesta semana.

Segundo investigadores, a regra será o pedido de fim do sigilo dos inquéritos, com exceção para casos em que a divulgação pode atrapalhar outros passos da investigação.

Até aqui, o ministro Fachin tem seguido os procedimentos que vinham sendo adotados pelo antecessor na relatoria da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado. Mas há a avaliação de que, nos próximos meses, ele adotará estilo próprio, que ainda não é conhecido.

LAVA JATO CHEGA AOS HERDEIROS DE POLÍTICOS

Não satisfeitos em serem investigados pela Justiça por atos de corrupção, políticos de diversos partidos envolvem também os herdeiros nos esquemas de desvio de recursos públicos. A prática familiar envolve nomes conhecidos do PT e do PMDB

Em algumas residências, a Operação Lava-Jato pode ser tratada, literalmente, como um caso de família. Muitos dos políticos que faziam parte do esquema de corrupção entre partidos e empreiteiras envolveram os herdeiros nas tramoias para desviar recursos públicos. No Brasil, não faltam casos de filhos que aproveitam a fama paterna para se eleger e, uma vez no poder, não decepcionam seus pais e figuram ao lado deles nos noticiários sobre esquemas de corrupção, em especial, a Lava-Jato.

No centro das operações da Polícia Federal, nas últimas semanas, os peemedebistas do Senado Federal preferem dividir o cacife político e as propinas com quem tem o mesmo sangue.  Ex-presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) usou a campanha de Renan Filho (PMDB) ao governo de Alagoas para lavar dinheiro. O pagamento por ter atuado em favor de empreiteiras no legislativo teria sido feito por meio de doações eleitorais, segundo duas delações premiadas. Em uma delas, o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa garante que a doação de R$ 1 milhão em 2014 para o postulante ao Executivo alagoano se tratava, na verdade, de propina para o então presidente do Senado. Em outra, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, deu um relato similar sobre o repasse de R$ 1,52 milhão quando Renan Filho disputava o governo do estado.

Na família Sarney, o modus operandi era parecido. Sérgio Machado, que comandava a Transpetro, importante subsidiária da Petrobrás, informou, em delação, que teria operado para o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney receber R$ 18 milhões em propina. Do montante, R$ 400 mil teriam sido repassados pelas empresas investigadas Camargo Corrêa e Queiroz Galvão em forma de doação legal à campanha de Sarney Filho (PV-MA), que, atualmente, é ministro do Meio Ambiente.

Outro integrante da alta cúpula do PMDB no Senado é investigado ao lado dos dois filhos: Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles, Márcio, foi alvo da Operação Leviatã há duas semanas. Presidente da Brasilcap, braço do Banco do Brasil na área de títulos de capitalização, ele é suspeito de ter se beneficiado de parte do desvio de 1% da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“FAMIGLIA PT”

Os esquemas em família não são exclusividade dos peemedebistas. Ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, que está preso, teria usado a campanha do filho, Zeca Dirceu, a deputado federal pelo Paraná em 2010 para esquentar recursos desviados da Petrobras. O esquema envolveria a empresa Hope Recursos Humanos, que tem contratos milionários com a estatal. Segundo inquérito da PF, “doações eleitorais para a campanha de Zeca foram originárias dos ajustes espúrios envolvendo contratações direcionadas a Hope com a Petrobras e que se revelaram como um meio de branquear a propina decorrente desse esquema”.

O caçula de Lula é réu em outra operação da PF, a Zelotes. Luiz Cláudio, o Lulinha, prestou uma consultoria por R$ 2,5 milhões para uma empresa que participava de um esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos com incentivos fiscais. A suspeita da PF surgiu porque o trabalho prestado se tratou de “meras reproduções de conteúdos disponíveis na rede mundial de computadores”.

JANOT PREPARA NOVA LISTA DE INQUÉRITOS DA LAVA JATO

Como diria a canção, todo carnaval tem seu fim. Este ano, junto com a Quaresma, começa a contagem regressiva pela nova “lista do Janot”.

O procurador-geral da República e sua equipe trabalham diuturnamente na preparação dos inquéritos, denúncias e arquivamentos que serão pedidos, provavelmente em vários blocos, contra políticos a partir da megadelação premiada de 78 executivos, funcionários e ex-diretores da Odebrecht.

Como na primeira leva de inquéritos apresentada por Rodrigo Janot contra autoridades com foro privilegiado, em 2015, novamente os procuradores agrupam os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira em fatos.

Cada fato deve corresponder a um pedido de procedimento, com vários políticos juntos, no Supremo Tribunal Federal. Assim, o mesmo político poderá ser alvo de mais de um pedido.

Janot acredita que, ao agir dessa maneira, facilita o “caminho probatório” dos delitos narrados. Assim, cada fato será corroborado pela colaboração de apenas um ou de vários delatores.

Os envolvidos na “operação Quaresma” de Janot garantem que logo após a Quarta-Feira de Cinzas devem começar a pipocar as providências do procurador-geral.

Uma das primeiras será pedir o levantamento do sigilo de uma fatia grande das delações da Odebrecht. Apenas aqueles depoimentos cuja publicidade pode levar à obstrução das investigações permanecerão em segredo.

Diferentemente de 2015, quando não denunciou ninguém de imediato, Janot deverá fazê-lo agora, pois o “arcabouço probatório” – com mais dois anos de investigações e os documentos fornecidos pelos delatores da Odebrecht – é muito mais sólido que o da primeira lista.

O rol de personagens citados pelos delatores da Odebrecht supera em muito a centena. Figuram ali, além de autoridades com foro, ex-prefeitos, ex-deputados, ex-governadores etc.

A nova lista do Janot, aqueles que serão objeto de alguma providência por parte do procurador-geral, será um pouco menor. Muitos nomes serão encaminhados para as instâncias inferiores sem ter a situação analisada pelo grupo de trabalho da PGR.

Há, no entanto, políticos que não têm mais foro no Supremo, mas serão incluídos pelo procurador nos procedimentos que pedirá na corte. Poderá ser o caso, por exemplo, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, citados na delação de Marcelo Odebrecht.

PADILHA PODE NÃO RETORNAR

Embora Eliseu Padilha tenha declarado que pretende continuar no governo de Michel Temer, sua permanência como ministro da Casa Civil torna-se cada vez mais difícil, depois das revelações do empresário e melhor amigo de Temer, José Yunes, de que serviu de "mula" de Padilha no recebimento de um pacote de dinheiro em seu escritório; assessores de Temer acreditam que ele prolongará sua licença – inicialmente programada para até 6 de março – para dar tempo a Temer; PGR deve pedir abertura de inquérito e sua permanência se tornou insustentável

Padilha pediu licença do cargo citando motivos de saúde, viajou na quarta-feira (22) a Porto Alegre, onde tem residência, e deve passar, neste fim de semana, por uma cirurgia para a retirada da próstata. Segundo a informações da Folha neste sábado, 25, assessores presidenciais acreditam que ele prolongará sua licença –inicialmente programada para até 6 de março– para dar tempo a Temer.

Após a declaração do ex-assessor de Temer, a PGR avalia ser inevitável pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do chefe da Casa Civil. O pedido, segundo a Folha apurou, deve ocorrer já no início de março.

O pagamento de dinheiro da Odebrecht para Michel Temer, por meio de Padilha e entregue no escritório de José Yunes já havia sido revelado pelo ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, em delação premiada à PGR.

SENADOR CONSEGUE ASSINATURAS PARA CRIAR CPI E INVESTIGAR A PREVIDÊNCIA

O senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu 29 assinaturas para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a situação financeira da Previdência Social.

Segundo Paim, o objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma (da Previdência)", disse.

Apesar de já possuir duas assinaturas a mais do que o necessário, Paim ainda buscará apoio de outros senadores até o fim de março. Ele afirmou que o Palácio do Planalto está pressionando governistas a retirarem as assinaturas do documento, mas não quis revelar os nomes.

Caso não consiga a aprovação do pedido, Paim também costura o apoio de parlamentares para uma comissão mista, com a participação de deputados.

 Há sete meses vivíamos nos municípios tocantinenses, assim como em todo o País o período eleitoral. Com uma mudança na legislação, os três meses de campanha política que aconteciam anteriormente passaram a ser de 45 dias. Essa mudança se deu a uma série de fatores, no qual o Superiro Tribunal Eleitoral decidiu que este período é suficiente para que os candidatos a cargos eletivos apresentem suas propostas, e convença o eleitor de que ele é a melhor escolha para representá-lo.

O número de vereadores nos municípios variam de acordo com o total de habitantes e a arrecadação municipal. Em Palmas, 19 são escolhidos pelo povo, para representar-lhes. Hoje a Capital do Tocantins possui cerca de 280 mil habitantes, em que destes, 172.344 mil estavam aptos a exercer a sua cidadania por meio do voto, nas eleições de 2016. A arrecadação municipal, gira em torno de R$ 5,8 bilhões por ano, ela se dá por meio do pagamento de impostos.

Esse dinheiro público, arrecadado pelo município, deve ser investido em diversas áreas como segurança, saúde, educação, infraestrutura, lazer, dentre outras. Ainda assim, mesmo com este montante o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Capital, aquele que analisa o desenvolvimento dos municípios como retorno em serviços dos impostos pagos pela população, é de 0,718 % segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  

Cada povo tem o representante que merece

A sociedade clama por mudança, pelo novo, propostas e principalmente ações diferentes da que estamos acostumados. Apesar de muito se falar em mudança, dos 19 vereadores eleitos para o pleito de 2017 -2020, destes dez já possuíam mandato eletivo. Outros não foram reeleitos, e em alguns casos, atuais vereadores disputaram cargos para funções nos Executivos Municipais, como foi o caso do atual prefeito de Porto Nacional, e ex-vereador de Palmas Joaquim Maia, e do ex-vereador que disputou ao cargo de vice-prefeito na Capital, Emerson Coimbra.

A decisão da última semana do Legislativo palmense deixou claro a sua postura diante da sociedade, e do Executivo. “Um parlamento ajoelhado para a atual administração, e de costas para a sociedade”, a mesma que os escolheu, e os creditou para representá-la. É importante ressaltar que ao falarmos do Legislativo, lembramos ainda que em todos os casos, assim como este, há exceções que devem ser citadas. Uma minoria de vereadores que tentam ou tem tentado defender os interesses sociais. Vivemos um período de crise política, social e principalmente financeira, em que o Brasil caiu em total descrédito diante do cenário mundial, e a passos lentos tem tentado reerguer-se.

O brasileiro, mesmo com tantos problemas diários é uma nação persistente. E o sistema capitalista, não lhe dá outra alternativa a não ser lutar sempre, e não desistir jamais, no entanto, essa luta diária e árdua passa despercebida por muita gente.

Esta semana, durante uma sessão extraordinária, a Câmara de Palmas aprovou um projeto de autoria do Poder Executivo, enviado pelo prefeito Carlos Henrique Amastha (PSB), no qual traz a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Novo Código Tributário que reajusta a Planta de Valores Genéricos, isso significa que os impostos pagos ao município aumentarão como é o caso o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Essa sessão extraordinária realizada pelos incansáveis vereadores em prol de trabalhar pela população, antes do feriado de Carnaval, foi única e exclusivamente uma manobra regimental, uma decisão da Câmara sem discutir com a população, e principalmente por conhecer a decisão do povo diante desse reajuste em um período de grandes desafios financeiros que tem atingido a todas as classes, ou ao menos a boa parte delas, como os empresários que pouco tem arrecadado, reduzido o quadro de funcionários, o que aumentou o índice de desemprego.

Qual a necessidade de aprovar-se leis na calada da noite, às vésperas de um feriado e a dez meses da sua execução? Má fé? Não cabe a nós o julgamento deste ato, mas não podemos omitir que ele ocorreu em uma sessão extraordinária, e sem nenhum acompanhamento ou fiscalização do povo.

Com 11 votos favoráveis e apenas seis contrários, o aumento de aproximadamente 35%, que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018, fará com que a prefeitura que arrecadará este ano em torno de R$ 120 milhões na lei atual, passará baseado na nova lei, a partir de 2018 para uma estimativa de R$ 214 milhões, cerca de R$ 100 milhões a mais para os cofres públicos, que sairá do bolso do contribuinte.

Os vereadores Vandim da Cerâmica (PSDC) e Laudecy Coimbra (SD) não participaram da sessão. O motivo não foi explicado pelos vereadores, tampouco questionado pelos demais, mas conhecer a posição e ponto de vista de cada representante do povo diante do atual cenário é de relevância crucial para a população.

Diogo Fernandes (PSD), Etinho Nordeste (PTB), Marilon Barbosa (PSB), Major Negreiros (PSB), Jucelino (PTC), Felipe Martins (PSC), José Folha (PSD), Thiago Andrino (PSB), Gerson das Mil Coisas (PSL), Vanda do Aureny (PSL), votaram favoráveis aos reajustes.

Os vereadores Lúcio Campelo (PR), Rogério Freitas (PMDB), Milton Neris (PP), Júnior Geo (PROS), Ivory de Lira (PPL) e Léo Barbosa (SD) foram contrários ao aumento de impostos, tem declarado que trata-se de uma afronta a sociedade e que irão recorrer da decisão. “Num momento de crise como estamos vivendo, esse aumento vai dilacerar, mais uma vez, o orçamento das famílias palmenses”, declarou indignado o vereador em seu primeiro mandato, Léo Barbosa (SD). Para Milton Neris (PP), essa aprovação não tem fundamento, não foi discutida com o povo e tampouco houveram prazos para análise, ou apreciação de emendas.

O presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD), que foi favorável a aprovação do reajuste justifico que a ampliação deste orçamento possibilitará ao Município atender as demandas da sociedade. Para ele, a urgência na aprovação foi compreendida pelos parlamentares para dar maiores condições de trabalho ao Executivo. No entanto, não explicou a necessidade da urgência em aprovar uma lei que só será executada no próximo ano.

Redes Sociais

Em sua conta pessoal, nas redes sociais, o prefeito Carlos Amastha (PSB) manifestou sobre o aumento aprovado pela Câmara, após sua vitória, uma vez que o projeto é de sua autoria. Atualmente, Amastha (PSB) ocupa a função de prefeito reeleito da Capital, e tem dado evidências de suas intenções em disputar a eleição estadual em 2018, para governnador do Tocantins.

A publicação do prefeito trouxe a tona uma série de fatos, comentários, inclusive com fotos, xingamentos e revolta social a atual gestão e aos vereadores que atualmente fazem parte da base de sustentação política de Carlos Amastha (PSB) no Legislativo.  

Os comentários também fazem referência ao PSD, partido do deputado federal Irajá Abreu, filho da senadora Kátia Abreu (PMDB), que votou e vem votando com o Executivo Palmense. A atitude dos vereadores, por mais absurda que se considere, é legal, constitucional, e pode até fazer parte de um jogo político, no entanto o princípio da democracia tem sido respeitado, em que foi aprovado pela maioria do grupo. Isso não significa que seja moral.

O Silêncio das Instituições

Apesar das inúmeras críticas aos vereadores, devemos dar ainda uma atenção especial as instituições representativas de diversos segmentos classistas de Palmas. Há uma dúvida sobre o aumento, e se estas entidades estão de acordo com a postura do legislativo, que aprovam as leis no qual eles irão cumprir. Há uma notória e explicita omissão por parte dos representantes comerciais, empresários sobre o aumento dessas taxas, que os impactarão também. Este reajuste está em conformidade com a real situação econômica da população? O que tem a dizer as Associações de Moradores, Câmara de Dirigentes Lojistas, e partidos políticos que afirmam em seus discursos zelar pelos interesses de todos?

O Preço da Fatura

Nos bastidores da política palmense, é tido como certo que o prefeito Carlos Amastha (PSB) irá fazer mais de 800 nomeações de aliados, indicações dos vereadores de sua base que aprovaram o pacote de aumento das taxas e impostos, apelidado por alguns como o “pacote da maldade”. Cabe a população acompanhar as publicações do Diário Oficial do Município para sabermos se trata-se de boatos ou de uma informação com procedência.

Nós estaremos acompanhando os próximos passos e desenrolar dos fatos, no intuito de deixar o nosso leitor sempre bem informado. Essa matéria foi elaborada, após a publicação de vídeo que nos causou tamanha estranheza. Essa radiografia, de certa forma meio que cansativa demonstra claramente o nível do parlamento que representa o seu povo, e que na verdade é a cara do próprio povo, com ressalva especial aos senhores vereadores contrários a este comportamento seguido pela maioria dos membros da casa e também dos eleitores que os escolheram.

Obs:

As imagens usadas nessa matéria foram retiradas das redes sociais