COM INTEMPERANÇA E AGRESSÕES VERBAIS, NÃO HÁ COMO ESTABELECER DIÁLOGO, E GREVE CONTINUA
Por Edson Rodrigues
Como sempre ressaltamos aqui, em O Paralelo 13, sabemos e respeitamos da legalidade da greve, assegurada na Constituição como direito de todo e qualquer trabalhador.
Infelizmente, no Tocantins, o direito a greve está sendo deturpado pelos sindicatos e entidades representativas que, agindo à revelia do momento econômico, deflagraram um movimento que, ao contrário de pressionar a quem de direito, no caso, o Estado do Tocantins, acabou por prejudicar exatamente o cidadão comum e, o pior, na maioria dos casos, os próprios trabalhadores que alegam defender.
Ao perceberam os apelos uma trégua, pelo diálogo, os dirigentes dos sindicatos e das entidades representativas seguem em sua saga de (in)oportunismo, abraçando pela frente e apunhalando pelas costas, já que simularam a abertura do diálogo procurando a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil enquanto usaram as palavras “mentiroso” e “gaiato” para definir o governador Marcelo Miranda.
Ora. A conta é simples: quem quer dialogar não começa ofendendo a outra metade do diálogo.
LAÇOS DESFEITOS
Atacar a quem se cobra alguma coisa é, no mínimo, impróprio, pois mina as possibilidades de se receber o que é devido. O pior é cobrar de quem se sabe que não tem como pagar, como é o caso da greve no Tocantins. Os ataques à pessoa do governador Marcelo Miranda apenas ressaltam o destempero e a forma com que age o comando da greve.
O problema é como confiar em que entra num paiol com um fósforo aceso. É confiar em quem coloca explosivos nos dois lados da ponte e permanece sobre ela.
O que dizer de quem planejou uma greve há mais de seis meses, vê a situação econômica do País e do Estado se deteriorar e, ao invés de se adequar à nova realidade, se apega à ideia inicial, sem se dar conta de que isso só penaliza a quem se quer defender.
JOGANDO A CONTA NO COLO DO POVO
Será que os líderes dessa greve já prestaram atenção no quadro econômico atual, em que a União negocia com os Estados e rola o pagamento das suas dívidas por saber que as unidades federativas não têm como pagar? Em que salários são congelados e aumentos adiados para que haja possibilidade de crescimento para os Estados? Em que a população (mais uma vez, o povo), aceita que a conta caia de novo em seu colo e se submete a pagar impostos mais caros, apostando na volta do crescimento, do progresso e dos dias de bonança? Em que empresários e comerciantes criam maneiras mirabolantes de cortar os gastos sem prejudicar os seus empregados para que a economia tenha como girar, com produção e consumo?
Ou será que os líderes dessa greve não perceberam que quem vai pagar a conta de sua teimosia será o povo – e que se entende por “povo”, também, os servidores estaduais que representa – que ficará sem salário, os comerciantes, que ficarão sem movimento em seus estabelecimentos, os empresários, que não terão a quem fornecer seus produtos e serviços e a população em geral, que ficará sem o atendimento da Saúde Pública, sem uma Segurança Pública eficiente, sem a Educação Pública funcionando e, finalmente, sem a menor perspectiva de que o Tocantins saia da recessão nos próximos cinco anos?
Os líderes da greve não perceberam que ela não significa apenas um movimento de paralização em busca de ter as demandas dos servidores públicos estaduais atendidas. A greve que assola o Tocantins é, hoje, uma bomba-relógio com efeito cascata, que vai explodir daqui a dois ou três anos e que vai roubar o futuro de quase uma geração de tocantinenses.
Isso se já não começou a roubar o presente, também, já que muitas vidas podem ser perdidas com a Saúde e a Segurança Pública fora de combate.
Se querem diálogo, se querem trégua, que hajam conforme reza a boa política, a boa vizinhança e o bom senso.
Que cessem os ataques e comecem os debates!
DIAS TÓFFOLI CITADO EM DELAÇÃO, DELCÍDIO CONFESSA “ROTEIRO” DE PERGUNTAS E DILMA PERDE FORO PRIVILEGIADO E PODE TER PRISÃO DECRETADA
VEJA
Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli
Era um encontro de trabalho como muitos que acontecem em Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, já se conheciam, mas não eram amigos nem tinham intimidade. No meio da conversa, o ministro falou sobre um tema que lhe causava dor de cabeça. Sua casa, localizada num bairro nobre de Brasília, apresentava infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria. De temperamento afável e voluntarioso, o empreiteiro não hesitou. Dias depois, mandou uma equipe de engenheiros da OAS até a residência de Toffoli para fazer uma vistoria. Os técnicos constataram as avarias, relataram a Léo Pinheiro que havia falhas na impermeabilização da cobertura e sugeriram a solução. É um serviço complicado e, em geral, de custo salgado. O empreiteiro indicou uma empresa especializada para executar o trabalho. Terminada a obra, os engenheiros da OAS fizeram uma nova vistoria para se certificarem de que tudo estava de acordo. Estava. O ministro não teria mais problemas com as infiltrações — mas só com as infiltrações.
A história descrita está relatada em um dos capítulos da proposta de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, apresentada recentemente à Procuradoria-Geral da República e à qual VEJA teve acesso. Condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do petrolão, Léo Pinheiro decidiu confessar seus crimes para não passar o resto dos seus dias na cadeia. Para ganhar uma redução de pena, o executivo está disposto a sacrificar a fidelidade de longa data a alguns figurões da República com os quais conviveu de perto na última década. As histórias que se dispõe a contar, segundo os investigadores, só são comparáveis às do empreiteiro Marcelo Odebrecht em poder destrutivo. No anexo a que VEJA teve acesso, pela primeira vez uma delação no âmbito da Lava-Jato chega a um ministro do Supremo Tribunal Federal.
No documento, VEJA constatou que Léo Pinheiro, como é próprio nas propostas de delação, não fornece detalhes sobre o encontro entre ele e Dias Toffoli. Onde? Quando? Como? Por quê? Essas são perguntas a que o candidato a delator responde apenas numa segunda etapa, caso a colaboração seja aceita. Nessa primeira fase, ele apresenta apenas um cardápio de eventos que podem ajudar os investigadores a solucionar crimes, rastrear dinheiro, localizar contas secretas ou identificar personagens novos. É nesse contexto que se insere o capítulo que trata da obra na casa do ministro do STF.
Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de impermeabilização que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Toffoli. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer.
ÉPOCA
Delcídio admite ter combinado perguntas de CPI no Senado
Os questionamentos foram feitos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró
BRUNO BOGHOSSIAN
O ex-senador Delcídio do Amaral (MS) confirmou em depoimento ao Ministério Público Federal, na semana passada, ter entregado ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró um envelope com perguntas que seriam feitas a ele por parlamentares governistas durante a CPI da Petrobras em 2014.
Delcídio relatou ter sido informado, em uma reunião da base governista em setembro de 2014, que a Petrobras havia preparado uma lista de perguntas que deputados e senadores dilmistas deveriam fazer a Cerveró. Delcídio se ofereceu para entregar as perguntas ao ex-diretor da estatal. A Petrobras entregou o envelope à secretária do então senador. Delcídio ordenou que seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira Rodrigues, levasse o material ao hotel de Cerveró.
O ex-senador afirmou ao procurador da República Ivan Marx que a prática (combinar perguntas com as testemunhas) era “corriqueira” e que “acredita que também os demais diretores e gerentes da Petrobras que foram ouvidos na CPI tenham recebido as perguntas”. Delcídio, no entanto, negou ter participado de outros casos.
Às vésperas da eleição presidencial, aliados da presidente queriam evitar danos a sua imagem devido aos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Cerveró havia sido responsabilizado publicamente por Dilma pelo mau negócio. Segundo Delcídio, combinar as perguntas com testemunhas “ligadas ao governo” era útil “para se preparar contra os ataques da oposição”.
Delcídio contou também que, dias antes do depoimento, Cerveró pediu para se refugiar dentro de seu gabinete no Senado durante a sessão da CPI, para que ficasse “protegido” da imprensa.
ISTOÉ
Horizonte sombrio
Na semana em que o Senado inicia o derradeiro julgamento do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta o auge de sua fragilidade. As preocupações da petista vão além da iminência de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Agora, pesam contra ela mais do que as acusações por ter editado créditos complementares ou ter cometido as famigeradas pedaladas fiscais, passíveis de perda de mandato. Dilma passou a ser investigada por um crime comum. Desde a última semana, ela corre risco real de ser condenada pela Justiça por interferir na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que a petista usou o cargo para obstruir a Justiça, o que configura crime.
Para Zavascki, há fortes indícios de que Dilma liderou uma conspiração para nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em troca do compromisso para soltar empreiteiros presos da Lava Jato, articulou uma tentativa de evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da jurisdição do juiz Sérgio Moro.
Sem foro privilegiado
O momento para as acusações contra ela não poderia ser pior. Dilma já planejava um exílio de oito meses por países latino-americanos, tão logo sua saída do cargo fosse oficializada. Com a decisão de Teori, talvez seja mais prudente mudar o plano de vôo. Motivo: ao perder o foro privilegiado, Dilma poderá ser processada em primeira instância junto a outros acusados de também obstruir a Justiça, como os ex-ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge ainda os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão. Uma eventual condenação pode levar Dilma à cadeia. Por muito menos, Delcídio foi preso. Agora começa a etapa de coleta de provas, o que pode incluir até o depoimento de investigados. Em sua primeira diligência, Teori solicitou os registros de visitas de Navarro ao Senado.
Cidadãos comuns e os próprios servidores públicos podem ser os grandes prejudicados pela paralização. Polícias podem aderir
Por Edson Rodrigues
O panorama sociopolítico e econômico do Tocantins após a deflagração da greve geral é de extrema gravidade, e é apenas uma questão de tempo para que piore mais ainda, beirando um quadro de total descontrole institucional.
A conta é simples. Sem o funcionamento do Fisco Estadual, o Estado não arrecada. Sem arrecadação, não há numerário para pagar a folha do funcionalismo, muito menos realizar os repasses devidos aos demais órgãos, como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Defensoria e Ministério Público, hospitais, presídios, escolas, sem contar os funcionários terceirizados, os fornecedores de material médico, de merenda escolar, os policiais Civis e Militares, o abastecimento de viaturas, ambulâncias, ou seja, um verdadeiro caos.
A sociedade não discute os direitos do funcionalismo, mas a deflagração da greve em um momento em que o Estado se encontrava de pés e mão atados, sem poder pagar os aumentos, as promoções e as progressões pretendidas sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, soou como oportunismo e de uma irresponsabilidade sem tamanho, haja vista a grave crise financeira em que o governo do PT afundou o País, com a fragilização da economia, a inflação fora de controle e uma recessão que coloca na berlinda conquistas que o Brasil levou anos para conseguir.
O temor com a deflagração dessa greve insana é que vidas venham a ser perdidas por falta de atendimento médico após a adesão da categoria ao movimento. Vale a pena ressaltar que a classe médica já recebe o teto de seus vencimentos, além de um adicional por produtividade. Se há dívidas do estado para com eles, recebendo o teto dos vencimentos em dia, não haveria razão para aderir à greve senão o oportunismo e o radicalismo.
TRÉGUA NECESSÁRIA
Caso as partes não dialoguem e encontrem um caminho que leva a uma trégua imediata, um estrago de grandes proporções já pode ser vislumbrado no horizonte, com reflexos profundos no comércio e, principalmente na Segurança Pública, onde os policiais Civis e Militares podem aderir à greve, o que redundaria no imediato fechamento dos bancos, casas lotéricas, agências dos correios.
A Saneatins e a Energisa passarão a cortar o fornecimento dos inadimplentes e comerciantes de todas as áreas vão se ver obrigados a parar de vender, pois os consumidores estarão sem dinheiro para comprar a vista e muito menos estarão aptos a contrair financiamentos.
Falando nisso, se não houver trégua, o pagamento dos salários dos servidores não terá como ser efetuado. O Tocantins é um dos poucos estados que ainda não atrasaram nem parcelaram os vencimentos dos servidores públicos, mas, mesmo assim, está prestes a ser obrigado a fazer isso, pasmem, pelos próprios servidores.
Será que os dirigentes dos sindicatos representativos explicaram essas consequências dos seus atos aos servidores? Quem será dentre eles, que vai bater no peito e se responsabilizar pelas vidas que podem ser perdidas e pelos assaltos, furtos, roubos e assassinatos que podem acontecer em cidades sem policiamento? E na hora de pagar as contas, qual será o corajoso que vai se justificar ao credor dizendo que não tem como pagar porque está em greve? E como será a reação de um servidor público estadual ao chegar ao hospital com seu filho doente e ver que não há atendimento porque todos estão na greve que ele apoia?
O certo é que o Estado do Tocantins está sem caixa para pagar os aumentos pretendidos pelos grevistas e a greve está levando o governo a um estado de insolvência, ou seja, quanto mais perdurar a greve, menos capacidade terá o Estado de pagar a folha salarial deste mês e dos meses subsequentes. Os primeiros “resultados” dessa greve são que as próximas folhas salariais terão que ser parceladas.
Isso é uma vitória dos grevistas? Não!! Isso é uma derrota para todos os tocantinenses que lutam para sustentar suas famílias, trabalham duro pelo pão de cada dia e que não pediram para os servidores públicos entrarem em greve. Mas, principalmente, essa é uma derrota do diálogo, da compreensão e da boa vontade.
Como diz o velho ditado, “quem solta o passarinho que tem na mão para pegar outro que está voando, pode acabar sem nenhum”.
O tempo dirá quem tem razão...
Ao votar e aprovar pagamento retroativo para si próprios, Conselheiros do TCE-TO “sambam” na cara do povo tocantinense
Por Edson Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins reconheceu o direito à diferença do auxílio- moradia aos conselheiros, auditores e procuradores ativos e inativos do órgão, retroativo a setembro de 1994 até dezembro de 2004, por meio do ato 158/2010, publicado na edição 1.676 do Boletim Oficial do Tribunal, no último dia 8 de agosto.
Em relação aos inativos e pensionistas, o ato informa que o período corresponderá a setembro de 1994 até a data em que estiveram exercendo atividade. Segundo a publicação, o pagamento dos valores devidos serão levantados pela Diretoria Geral de Administração e Finanças, e mediante a disponibilidade financeira e o orçamento do Tribunal. O ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, que foi 8 de agosto de 2016.
Segundo o apurado por O Paralelo 13, esse pagamento de retroativos deve chegar a 400 mil reais por membro do Tribunal de Contas do Estado beneficiado pelo ato. Ou seja, com uma canetada apenas, o TCE-TO “samba” na cara da sociedade e coloca no colo do governo do Estado mais uma bomba-relógio, em um momento nada oportuno, em que as instituições que compõem o corpo do governo estadual deveriam estar unidas buscando soluções para enfrentar a crise econômica que o país atravessa e minimizar os efeitos dessa crise na mesa dos cidadãos, do povo que trabalha e não tem a mesma prerrogativa de votar aumentos para si mesmo.
RETALIAÇÃO?
Alguns analistas enxergam no ato do Tribunal de Contas uma retaliação às últimas decisões do STF que diminuíram o poder de decisão e a autoridade dos TCEs de todo o Brasil, além do próprio TCU, devolvendo o poder de julgar as contas de administrações municipais apenas às Câmaras de Vereadores, o que mesmo cumprindo o que reza a Constituição, foi considerado por juristas como um retrocesso na Lei da Ficha Limpa.
Se for mesmo esse tipo de retaliação que estiver em curso, o Tribunal de Contas do Tocantins escolheu um caminho prá lá de incoerente, pois não vai penalizar ninguém que tenha contribuído para a sua fragilização, e jogar todo o peso de sua “vendetta” sobre a cabeça do governo do Estado e, em efeito cascata, sobre as cabeças do já sacrificado povo tocantinense.
Pois será essa mesma população, que já não conta com uma Segurança Pública 100%, pois não há verba para comprar munições, abastecer as viaturas, muito mesmo manter a manutenção das mesmas. Será também a mesma população que pena ao procurar a Saúde Pública não encontra atendimento adequado para seus problemas, muito menos remédios, ataduras, soro e outros itens básicos, pela mesma falta de recursos, fruto da situação econômica caótica em que se encontra o País e todos os estados brasileiros.
Ao invés de colocar seus préstimos em busca de soluções para que o Tocantins não saia totalmente dos trilhos do desenvolvimento, ajudando o povo a ter um mínimo de qualidade de vida, o TCE onera ainda mais os combalidos cofres do Estado, e entra na briga com sindicatos e entidades representativas dos servidores grevistas para ver quem tem menos compaixão com o povo e consegue focar mais o próprio umbigo.
A questão é simples: se o Estado não tem nem como pagar a folha dos servidores e enfrenta uma greve geral ainda sem indícios de uma saída benéfica a todos, como vai conseguir incorporar um pagamento retroativo à épocas em que o Tocantins ainda engatinhava como unidade federativa?
O pior é que todo esse dinheiro tem como justificativa o auxílio moradia. Se, mesmo com seus salários na casa dos dois dígitos de milhar, membros do TCE-TO precisam de auxílio moradia, do que o povo tocantinense que mora nas periferias e nos bairros mais afastados precisaria, então? No mínimo de canonização.
O que preocupa é que, até agora, nem o Legislativo Estadual nem o Ministério Público se manifestaram a respeito dessa afronta praticada pelo Tribunal de Contas. Nem mesmo os anos e anos de bons serviços prestados pelo TCE são capazes de amenizar os efeitos desse ato, que soa tão imoral quanto inoportuno.
São incoerências e inversões – literais, neste caso – de valores que, mais uma vez, sobrecarregam o povo de privações...
Lamentável!
O coordenador geral do evento em Goiás, Carlos Ronai, destacou o compromisso do governador Marcelo Miranda em apoiar o Rally Internacional dos Sertões desde o seu primeiro mandato
Por Jarbas Coutinho /Governo do Tocantins
Com a presença de representantes da empresa Dunas Race, promotora do evento, e de coordenadores da competição em Goiás e Tocantins, o governador Marcelo Miranda lançou oficialmente, na manhã desta terça-feira, 16, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, a 24ª edição do Rally Internacional dos Sertões, que será realizado de 3 a 10 de setembro. Para o governador, o Rally é um evento consolidado e com uma importância além das fronteiras esportivas. “O Rally, ao promover o esporte e atrair a atenção do mundo para a nossa região, investe em algo fundamental, que é o exercício da cidadania”, lembrou o governador, destacando que o evento constitui uma importante ferramenta para divulgação das belezas naturais do Tocantins, estimula o setor turístico e atrai investimentos para a região. O coordenador da prova no Estado, Luiz Antônio da Rocha, disse que o evento se consolidou ao longo dos anos porque atinge diretamente a população com ações nos mais diversos setores. Ele explicou que, durante a competição, o Governo do Estado vai desenvolver diversas atividades nas áreas da saúde, meio ambiente, ação social, educativas, de segurança e outras, na região do Jalapão. O coordenador-geral do evento em Goiás, Carlos Ronai, destacou o compromisso do governador Marcelo Miranda em apoiar o Rally Internacional dos Sertões desde o seu primeiro mandato. “Um líder só é líder quando consegue aglutinar, e o sucesso do Rally Internacional dos Sertões está diretamente ligado às suas ações de cidadania e ao apoio incondicional do governador Marcelo Miranda”, ressaltou. Exames Já o diretor comercial da Dunas Race, Roque Mendes, disse que o evento é mais que uma competição ao procurar deixar um legado social. Ele informou que este ano a parceria com o Hospital do Câncer de Barretos vai realizar em torno de 1.500 exames de câncer de pele, inclusive está preparado para alguns procedimentos cirúrgicos. Lembrou ainda que o evento já deixou um grande legado ao Tocantins, ao colocar a região do Jalapão no roteiro turístico do Brasil. Rally dos Sertões 2016 O Rally dos Sertões 2016 terá início no dia 3 de setembro, em Goiânia, e percorrerá 3.143 km até chegar a Palmas, no dia 10 de setembro. Mais de 2.500 pessoas compõem a caravana. O Autódromo Internacional de Goiânia vai concentrar a maior parte das atividades na cidade. Equipes de todo o Brasil começam a chegar no dia 31 de agosto, quando os boxes serão abertos. No dia 1º de setembro, começam as vistorias técnicas e administrativas. Para o dia 2, estão programadas a entrevista coletiva e carreata pelas ruas da capital de Goiás. No dia 3 de setembro, ocorre a disputa do prólogo, que define a ordem de largada, e será realizado na Cidade Alpha Goiás, em Senador Canedo. À noite, novamente no Autódromo, será a vez da largada promocional. História Muito mais que uma disputa off-road (realizada em locais que não possuem estradas pavimentadas, calçadas ou qualquer estrutura urbana, ou caminho de fácil acesso), o Rally dos Sertões realiza um trabalho de ação social que atende as regiões por onde o evento passa. A história do Rally dos Sertões começou com a realização do Rally São Francisco, em 1991, entre Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo, e Maceió, nas praias do nordeste brasileiro. O evento foi organizado pelo arquiteto Chico Morais. Era a primeira competição do estilo rali aberta exclusivamente para motos. Os resultados positivos dos dois primeiros anos deram ao 3º Rally Internacional dos Sertões, em 1995, a condição de grande evento. A confirmação disso veio por meio da participação de estrelas do motociclismo mundial, como Edi Orioli, da Itália, vencedor do Dakar em 1996, e os espanhóis Fernando Gil e Jordi Arcarons. A terceira edição marcou ainda a estreia dos carros 4X4, ampliando ainda mais o leque de possibilidades da prova.