Porto Nacional, aos 15 dias do mês de novembro de 2019
Por Edson Rodrigues
Nenhum juiz autoriza uma ordem de busca e apreensão em instituições públicas se não houver elementos comprobatórios anexados ao pedido, feito, neste caso, pela Polícia Civil. É preciso que haja um “convencimento“ jurídico embasando o pedido.
Logo, as buscas e apreensões realizadas nas secretarias de Infraestrutura e da Cidade da prefeitura de Porto Nacional são indícios graves de que alguma coisa fora dos parâmetros legais ocorreu nas secretarias.
A decisão judicial que autorizou a operação é do dia 5 de novembro e não tinha sido cumprida por conta dos deslocamentos de função dos delegados da Polícia Civil. Além das buscas na secretaria, houve ações semelhantes em endereços ligados ao empreiteiro Welber Morais, que é dono da Brasil Pav.
TRAMITAÇÃO DA AÇÃO
Sem prejulgamentos, queremos deixar claro que o prefeito Joaquim Maia não é réu, nem indiciado em nenhum processo. A suspeita de haver atos de corrupção e de favorecimento ilícito está sendo investigada pela Polícia Civil justamente para encontrar provas que levem aos culpados e a quem se beneficiou desses atos, se é que houve tais atos.
Até agora, as provas são produtos da investigação da Polícia Civil acerca das ações do proprietário da empresa, que executou as obras em Porto Nacional e em outros municípios. Só depois que o inquérito estiver concluído, for enviado ao Judiciário e passar pela avaliação do Ministério Público é que se decidirá pela denúncia contra a prefeitura de Porto Nacional ou não, na pessoal do seu ordenador de despesas, o prefeito Joaquim Maia.
Durante essa tramitação, não estão descartadas novas diligências e quebra de sigilos bancário e telefônico de todos cujos nomes aparecerem nas investigações, sejam eles servidores, secretários ou o próprio prefeito.
DESGASTE POLÍTICO
O prefeito Joaquim Maia está filiado ao Partido Verde (PV), presidido no Tocantins pela deputada estadual Cláudia Lelis, mas tem passaporte carimbado para ingressar nas hostes do MDB, que tem seu presidente, o ex-governador Marcelo Miranda, preso por suspeita de chefiar uma quadrilha.
Marcelo Está afastado da presidência, dando lugar ao deputado estadual Nilton Franco, que esteve reunido nessa semana com o presidente do diretório municipal do partido em Porto Nacional, Arlindo Almeida e com o deputado estadual Valdemar Jr., segundo fontes, exclusivamente para acertar a entrada de Maia no MDB.
Mas, até agora, não se sabe, após tantos fatos novos, qual será o destino de Joaquim Maia, pois nenhum partido quer atrair para si o desgaste de ter mais um dos seus integrantes envolvido em mais uma história de corrupção – por mais que seja, apenas, inicialmente – em tempos em que o eleitorado já se posicionou claramente a favor das investigações e possíveis punições, mostrando o desgaste dos personagens políticos – partidos e seus membros – junto à opinião pública.
Maia já foi condenado em primeira instância em outro processo, e está com seus diretor políticos cassados por atos de improbidade administrativa. Segundo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2015, com a instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade de “inúmeras contratações de pessoal” por parte do prefeito. Maia assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se comprometia a sanar irregularidades decorrentes de contratações de servidores e reconhecia a necessidade de realizar concurso público.
Em decisão, que não afastou Maia do cargo, o juiz lembrou que “o que foi observado dos autos é que o Prefeito descumpriu com o acordo feito (TAC), bem como com o prazo, mantendo sua conduta inconstitucional de contratações”. Na sequência, o magistrado também ressaltou que a Lei n.º 8.429/82 é clara ao dispor que os atos de improbidade subdividem-se em atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9º); que causem prejuízo ao erário (art. 10); e que atentem contra os princípios da administração pública (art. 11). “Diante da conduta do senhor prefeito e a legislação vigente, não restam duvidas quanto à ilicitude de sua conduta e o dever de ser responsabilizado por ela”, frisou o titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional, juiz José Maria Lima.
OMISSÃO, JAMAIS
Com 32 anos de fundação, o jornal O Paralelo 13, que conta com uma credibilidade inabalável junto aos seus leitores, funcionando sempre no mesmo endereço, em Porto Nacional, com uma linha editorial imutável, independente, sempre pautada nos princípios do bom jornalismo, da ética e da moral profissionais, no respeito ás instituições e sempre buscando informar nossos leitores com a verdade, reafirmamos, mais uma vez, que jamais seremos omissos ou coniventes a atos de corrupção.
Por isso viemos aqui, mais uma vez, nos comprometer a acompanhar esta investigação ora em curso na nossa cidade, em que suspeitas de corrupção recaem sobre o prefeito, Joaquim Maia, buscando as informações no decorrer das investigações para manter nossos leitores sempre bem informados.
Por termos uma equipe de profissionais tarimbados e uma rede de informações precisa, O Paralelo 13 prefere aguardar a conclusão das investigações para, só com a certeza das provas e o indiciamento dos acusados, emitirmos opiniões e conclusões acerca do caso em questão.
Fazemos isso por sermos cautelosos em relação às denúncias e delações e por respeitar os princípios democráticos. Não se pode fazer pré-julgamentos, nem de condenação nem de absolvição, antes do fim das investigações e da apresentação de denúncia, sob pena de estar-se criando uma realidade que não é a verdadeira.
Por isso, torçamos por uma rápida investigação e uma conclusão que nos levar a ficar aliviados em relação à pratica de corrupção em nosso município. Seja pela constatação de que inexistiu, seja pela punição dos que praticaram.
Até breve....
Estado lançou quatro editais que vão beneficiar projetos de pesquisadores e instituições públicas e privadas do Tocantins
Por Luiz Melchiades
O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), lançou nesta quarta-feira, 13, quatro editais de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico da região. O lançamento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, com a presença do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, da comunidade científica do Estado, autoridades políticas e do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o professor doutor Ildeu Moreira. Serão investidos cerca de R$ 1,7 milhão em apoio a projetos de pesquisadores e instituições públicas e privadas, com possibilidade de beneficiar até 260 propostas.
Durante o evento, o presidente da Fapt, Márcio Silveira, disse que o lançamento dos editais é uma demonstração de que o desenvolvimento do Tocantins passa pela ciência e pela tecnologia e que por isso, mesmo diante de um cenário nacional de contingenciamento no setor, o Governo do Estado aposta no investimento em pesquisa e inovação tecnológica. “Nós entendemos que a ciência e a tecnologia são um vetor de desenvolvimento. Não adianta mais você ter terras, sol à vontade, energia elétrica, ferrovia Norte-Sul, estradas, se você não transforma a matéria-prima em algo de valor agregado, que possa atrair recursos a mais para o Estado, gerar emprego, gerar divisas e aumentar o PIB [Produto Interno Bruto]. Isso é a riqueza do Tocantins”, destacou.
O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, também presente na abertura do evento, enfatizou a disposição do Governo do Estado em investir na preparação dos currículos e na qualificação profissional por meio do apoio ao desenvolvimento científico local. “É por meio da ciência que as inovações chegam. A organização social e trabalhista precisa estar dentro do sentimento do Governo, que busca qualificar e dar condições para que os bons projetos, as boas ideias e as boas pesquisas tenham condições de seguir adiante”, declarou.
Editais
Todos os editais serão custeados com recursos do tesouro estadual e deverão ser publicados pela Fapt até o dia 22 de novembro deste ano. O Edital nº 1 prevê o investimento de R$ 1,2 milhão em Bolsas de Produtividade em Pesquisa e visa valorizar os pesquisadores com relevante produção científica, tecnológica e de inovação em suas respectivas áreas de conhecimento. A expectativa é de que esse edital beneficie, pelo menos, 100 pesquisadores, pelo período de um ano.
O Edital nº 2, no valor de R$ 300 mil, vai apoiar a participação de professores e pesquisadores em eventos científicos e tecnológicos no Brasil e no exterior, para apresentação de artigos e trabalhos desenvolvidos no Tocantins. Os auxílios individuais suprirão até R$ 3 mil em despesas. O Edital nº 3 incentivará a organização de, pelo menos, 30 eventos científicos no Tocantins, no valor individual de R$ 5 mil, totalizando R$ 150 mil em investimento.
Já o Edital nº 4 vai custear o serviço de tradução de até 30 artigos científicos do português para o inglês, produzidos por professores/pesquisadores das instituições tocantinenses, viabilizando sua difusão em revistas, congressos e simpósios internacionais. O investimento global deste edital é de R$ 45 mil.
O lançamento dos editais foi parabenizado pelo presidente da SBPC, Ildeu Moreira, que na ocasião palestrou sobre o cenário da ciência e da tecnologia no Brasil, defendendo a importância da manutenção das fundações de amparo à pesquisa nos estados brasileiros. “Nesse momento de crise, nós achamos que ciência e tecnologia são um elemento essencial para ajudar o país a sair da crise que está vivendo. Fico muito satisfeito que no Tocantins está acontecendo o movimento na direção correta que é apostar na ciência e tecnologia como elemento fundamental pra gente se recuperar do ponto de vista econômico e também social”, afirmou.
Outras Iniciativas
Além do anúncio dos editais, o evento contou com outras iniciativas em prol do desenvolvimento científico no Tocantins, como o lançamento da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, no âmbito da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Ricardo Ayres. De acordo com o parlamentar, a Frente vai defender a ampliação de recursos para o setor e a viabilidade do Parque Tecnológico do Tocantins, unindo setor produtivo e setor científico do Estado.
Também na ocasião foram firmados os termos de cessão de 63 computadores para estruturar laboratórios de pesquisas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e da Universidade de Gurupi (Unirg), garantidos pelo convênio entre o Governo do Estado e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 270.500. Cerca de 300 pesquisadores dessas instituições serão beneficiados por essa iniciativa.
E ainda foi assinada a Ordem de Serviço para a construção do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara), no valor de pouco mais de R$ 1,2 milhão, com recursos do Finep, Governo Federal e contrapartida de cerca de R$ 900 mil do Governo Estadual. O projeto visa dar suporte ao desenvolvimento agropecuário do Tocantins, com vistas ao apoio logístico para a saúde animal.
A rodovia foi restaurada após ter rompido em 2018 por causa do excesso de chuvas
Por Erica Lima
Após a conclusão da obra de um sistema de galerias, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, liberou o tráfego na TO-335, na altura do Córrego Cunhã, no trecho entre Colinas e Palmeirante.
A rodovia foi restaurada, na semana passada, após ter rompido em 2018 por causa do excesso de chuvas. A obra começou em agosto e conta com um complexo sistema de drenagem projetado para suportar grandes volumes de água. “As galerias estão concluídas e o tráfego, que antes era realizado por um desvio, foi restabelecido, agora iremos finalizar o restante da obra”, ressalta o diretor de Operação e Conservação da Ageto, Gerival Aires Negre.
Segundo Gerival Aires, 85% dos serviços já foram executados e a empresa responsável se prepara para iniciar a construção das descidas d’água, da pavimentação, das obras de artes finais e da sinalização. “Mesmo sem a conclusão do pavimento, a Ageto conseguiu liberar com segurança a passagem de veículos de passeio e de carga”, destaca.
A secretária estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, frisa que a obra vai melhorar a trafegabilidade da via e o escoamento da produção regional. “No local foram investidos cerca de R$ 924 mil com o objetivo de fortalecer o sistema logístico da região e melhorar a mobilidade das pessoas que necessitam da rodovia para se deslocar”.
A região de Palmeirante é uma grande produtora de grãos e a rodovia recebe diariamente o tráfego pesado dos veículos que buscam embarcar ou desembarcar seus produtos no Pátio de Integração Multimodal da Ferrovia Norte Sul.
A expectativa é de que a obra seja totalmente concluída ainda este ano. “Falta pouco e nós vamos agilizar os serviços para que tudo acabe antes do aumento da incidência de chuvas”, finaliza Juliana Passarin.
Por Suzana Barros
Parlamentares estaduais apreciaram e votaram na tarde desta terça-feira, 12, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, 17 processos legislativos. A maioria foi aprovada, um processo arquivado e outro adiado pelo prazo de 15 dias.
Entre as matérias aprovadas e encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle está o processo 372/2019, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) que cria o Funseg (Fundo de Segurança dos Magistrados) e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de recursos.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão, foi aprovado o Projeto de Lei número 317, que assegura o uso múltiplo do Lago do Projeto Manuel Alves.
O outro processo dispõe, no âmbito estadual, sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos divulgando o número 188 do Centro de Valorização da Vida (CVV). De autoria de Vanda Monteiro (PSL), foi encaminhado para a Comissão de Finanças.
Também enviado para a Comissão de Finanças o processo 394/19, de autoria da deputada Amália Santana (PT). Trata-se do Projeto de Lei 321, que dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados, postos de saúde e afins, de monitoramento do índice de umidade de ar.
Foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto o projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que pede a concessão de Título de Cidadã Tocantinense à cantora Ana Clara Caetano Costa. Ana Clara é uma das integrantes da dupla Anavitória.
Adiamento e arquivo
A pedido da autora, deputada Vanda Monteiro, processo 455/2019 obteve o adiamento de sua análise por 15 dias. Ele institui desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos contribuintes que não cometerem infrações de trânsito.
A Comissão arquivou processo da deputada Cláudia Lelis (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Estadual em assegurar que 50% das vagas de estágio oferecidas nas repartições públicas sejam destinadas a estudantes da Rede Estadual de Ensino.
No encontro, foi criada a câmara Tocantins e China de comércio, turismo e negócio
Com Assessoria
O governo do Estado, por meio do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, juntamente com um grupo de empresários tocantinenses se reuniram nesta terça-feira, 12, no Palácio Araguaia, com vice-presidente da câmara de comércio Shanghai, He young sheng, e com secretário da câmara de comércio de Shanghai, Gao Yong Feng, além do representante exclusivo da câmara de comércio de Shanghai, Igor Araújo Soares. O objetivo é estabelecer uma ponte e estreitar as relações comerciais e de turismo entre Tocantins e China.
No primeiro encontro, os representantes Chineses foram recebidos pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que apresentou as condições favoráveis do Estado para que os chineses possam investir com segurança jurídica, social e pública, garantindo a realização investimentos positivos, tanto para o Tocantins quanto para a China.
No encontro, foi criada ainda a câmara Tocantins e China de comércio, turismo e negócio. Também foram apresentados os potenciais turísticos do Estado e as oportunidades de investimentos nas áreas, comercial e industrial do Tocantins.
Tom Lyra recebeu placa de agradecimento do vice-presidente da Câmara de Comércio de Shanghai He Young Sehng, e secretário da Câmara de Comércio de Shanghai.
“Estamos muito esperançosos que com essa reunião surja a oportunidade de realização de bons negócios entre o Tocantins e China” frisou Tom Lyra, ressaltando que já está sendo planejada uma viagem para Shanghai, aonde os empresários tocantinenses irão se encontrar com empresários chineses a fim de firmar relações comerciais.
Tom Lyra lembrou ainda que, os integrantes da câmara de comércio de Shanghai representam um grupo importante de investimentos dentro câmara que prevê um investimento para o Brasil da ordem de $ 200 milhões.
Durante a reunião, o secretário da câmara de comércio de Shanghai, Gao Yong Feng se colocou a disposição de intermediar junto ao governador de Shanghai destinar um espaço para se estabelecer uma base da câmara Tocantins e China de comércio para garantir um maior intercâmbio com a câmara de comércio de Shanghai. Se colocou também à disposição do Tocantins no sentido de intermediar junto ao governo de Shanghai a possibilidade trazer companhias áreas chinesas para operar com transporte de carga e passageiros entre Shanghai e Tocantins.
“Esse é um desejo do governador Mauro Carlesse, que me orientou no sentido de buscar essa possibilidade de aumentar oferta de voos que facilite a entrada de turistas chineses, e o transporte de cargas entre os dois países”, destacou Tom Lyra.
O presidente da Adetuc, Tom Lyra, levou os empresários chineses para conhecer as instalações e ações do comando da Polícia Militar do Tocantins, onde foram recebidos por representantes das corporações do Estado
Shanghai
Localizada na costa central da China oriental, Shanghai encontra-se à beira do mar da China Oriental e no delta do rio Yangtze. Além de ser a maior cidade da China continental, é também notável por ser a cidade mais populosa da China, com uma população estimada em 24 milhões de pessoas, e, segundo algumas pesquisas recentes, a mais populosa do mundo.