Resgate é proveniente das temerárias aplicações realizadas no período de 2011 a 2014

Por Morgana Taíse

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) resgatou mais de R$ 22 milhões provenientes das temerárias aplicações realizadas no período de 2011 a 2014. Foram resgatados R$ 6.822.922,98 do Fundo de Investimento Top FI Renda Fixa e R$ 15.274.802,31 do Fundo de Investimento Vitória Régia FI Renda Fixa.

Os dois fundos compõem a lista de fundos considerados “estressados” por apresentarem alto risco de liquidez e de crédito e por estarem em desacordo com os limites de aplicações permitidos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s), estabelecidos pela Resolução nº 3.922/2010, do Banco Central do Brasil.

As aplicações ocorreram no ano de 2012, sendo R$ 11.870 milhões no Fundo Top FI RF e R$ 30 milhões no Fundo Vitória Régia FI RF, período em que os recursos foram aplicados pelos respectivos fundos em títulos públicos federais, cotas de fundos de investimentos e títulos privados emitidos por bancos e por empresas, tendo estes últimos se tornado sem liquidez logo após os aportes.

O resgate só foi possível após a aprovação, pelos cotistas, do Plano de Liquidação dos Fundos. Como o Igeprev tem maior participação nos dois fundos, e, consequentemente, maior poder de decisão, sendo 22% no primeiro e 59% no segundo fundo, o voto do Instituto foi determinante para aprovação do Plano de Liquidação e pelo resgate e distribuição dos valores aplicados em títulos públicos federais, deixando uma quantia suficiente para cobrir as despesas de liquidação, durante o período de cinco anos, previsto para cumprimento do Plano.

“É importante destacar, que a decisão foi tomada com base na análise da capacidade de recuperação dos ativos ilíquidos dos fundos, pois trata-se de ações de recuperação judicial, em que os fundos figuram, ora como credor subordinado e ora como quirografário, ou seja, sem garantia real de recebimento, de ações de execução extrajudicial ajuizadas em face dos devedores, e de execução de imóveis alienados fiduciariamente, o que torna mais difícil o retorno de algum recurso para o Instituto”, ressalta o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

“O resgate é bem menor do que o montante proveniente aplicado inicialmente, mas esse é o resultado de uma gestão séria e de um Governo comprometido com a previdência do servidor público tocantinense,” pontua Sharlles Fernando.

Obra está sendo executada em duas etapas e deve melhorar o acesso da população

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou na última sexta-feira, 19, a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na primeira fase da pavimentação da TO-365, entre a BR-153 e o Trevo da Praia.

De acordo com o superintendente de Obras Públicas, Adelmo Vendramini, o material é de alta qualidade. “Estamos usando o que há de melhor no mercado, um material de alta resistência. A TO-365, terá uma camada asfáltica de 5 centímetros, é asfalto que se usa em primeiro mundo”, explica.

A secretaria Juliana Passarin destaca que a pavimentação da rodovia está sendo executada em duas etapas. A primeira, está em fase final de execução, e a segunda, em licitação. “Em breve iremos entregar esse trecho totalmente pavimentado, com asfalto de alta qualidade que vai beneficiar o escoamento da produção da região”, enfatiza.

O trecho tem 50,25 km de extensão. O custo da obra é de aproximadamente R$ 70 milhões. “Já finalizados os estudos e a elaboração dos projetos básico e executivo e a licitação já está com processo adiantado”, reforça Juliana Passarin.

A pavimentação do trecho é uma demanda antiga da região. Além de melhorar o acesso da comunidade local, a nova via também contribuirá com o fomento ao turismo e com a melhoria do sistema logístico do Tocantins.

O Estado recebe nesta remessa 27.050 doses da vacina contra a Covid-19 e amplia o público para vacinação de idosos de 70 anos e Quilombolas

Por Laiany Alves 

As doses para ampliar a população vacinada no Estado do Tocantins chegaram na madrugada deste domingo, 21, em Palmas. No total, o Estado recebeu mais 27.050 doses, sendo 4.250 vacinas da AstraZeneca e 22.800 doses da CoronaVac, que atenderão aos grupos prioritários já liberados para vacinação, além de ampliar a Campanha de Vacinação contra a Covid-19, para idosos de 70 a 74 anos e povos e comunidades Tradicionais Quilombola.

As populações Quilombolas serão beneficiadas com a imunização exclusiva da vacina AstraZeneca, pois o Ministério da Saúde está considerando possíveis dificuldades logísticas para o atendimento a estes povos, tendo a vacina da AstraZeneca/Fiocruz um intervalo de 12 semanas entre as doses, o que facilitaria o cumprimento do esquema vacinal.

Outra orientação constante no Sétimo Informe Técnico, de distribuição da vacina do Ministério da Saúde é quanto à aplicação das doses distribuídas por meio das 8° e 9° etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, que deverão ser utilizadas em sua totalidade como D1. A orientação segue as pactuações tripartite, entre Estados, Municípios e Governo Federal.

O Secretário de Estado da Saúde (SES), Dr. Edgar Tollini, ressalta que com esta mudança na aplicação das vacinas, teremos uma ampliação significativa na imunização da população. “Estamos ampliando o número de imunizados, mas os tocantinenses ainda devem ampliar os esforços no combate ao novo Coronavírus. Devemos destacar que cada cidadão deve fazer sua parte, a pandemia não acabou e estamos vendo diversos Estados em dificuldades, e podemos evitar que isso ocorra no Tocantins, com o uso da máscara, os cuidados de higienização e o distanciamento social, evitando o máximo possível às aglomerações”, pontuou.

Dados

Com as doses que chegaram neste domingo, 21, o Tocantins soma 193.650 doses recebidas. A última remessa, entregue hoje, será conferida pela equipe técnica da Gerência de Imunização da SES e distribuída no menor tempo possível a todos os 139 municípios tocantinenses.

Das 166 mil doses recebidas anteriormente, o Estado já distribuiu 119.844 e 89.449 já foram aplicadas, sendo 61.615 na primeira dose e 27.834 na segunda dose. O número de vacinados corresponde a 3,92% da população tocantinense.

Com Assessoria

Apoiando ao Lockdown da Segurança Pública (movimento nacional da Cobrapol e UPB) contra o desrespeito que os policiais e demais servidores estão enfrentando em todo o país, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (SINDEPOL/TO), o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO) e outras entidades classistas vão aderir a uma paralisação das atividades funcionais a ser realizada nesta segunda-feira, 22, das 08h às 12h, em todo o Tocantins.

Em virtude da alta contaminação do coronavírus e atendendo a todos os protocolos de segurança, bem como, uso correto de máscaras e do álcool em gel e respeitando o distanciamento social, a mobilização acontecerá em diferentes locais. Em Palmas, os representantes sindicais estarão em frente à Central de Flagrantes, na Avenida Teotônio Segurado, e os demais servidores permanecerão em protesto, de braços cruzados, em frente às respectivas unidades de trabalho em que atuam. Vão participar as Polícias Civil, Federal, Rodoviária, servidores do Tribunal de Contas do Estado, Guardas Municipais, Peritos Criminais Federais, Enfermeiros, Educadores Físicos, entre outros.

O ato vai contra a perda dos direitos dos servidores públicos da união, estaduais e municipais, previstas nas PECs da maldade, 186/2019 e 32/2020, e a favor da priorização na vacinação, principalmente dos profissionais que estão na linha de frente para garantir a segurança pública do Estado. De uma forma simbólica, o movimento começou na última quarta-feira, 17, e agora ganha maior adesão com servidores de várias outras áreas.

A presidente do SINPOL-TO, Suzi Francisca, comenta os impactos negativos que as decisões do Governo causam aos profissionais. “A nossa luta é por respeito a todos os servidores que estão dignamente cumprindo seu trabalho e sequer estão como prioritários na vacinação contra a Covid-19. Além disso, nossos direitos que conquistamos com tanta peleja estão sendo tomados com aprovação de novas Pecs que enfraquecem a nossa categoria. Não iremos nos calar mais diante de tanto descaso, o apoio de todas as entidades neste ato é muito importante para juntos agirmos contra esses estragos que estão nos causando”, disse Suzi.

Entidades participantes

Além do SINPOL-TO, SINDEPOL/TO e SINDIPERITO, estarão presentes: o Sindicato dos Guardas Municipais (SIGMEP-TO), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Tocantins (SINPRF-TO), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação dos Agentes de Polícia (AGEPOL-TO), a Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (ASPOL-TO), o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Tocantins (SINPEF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Tocantins (SINPEF-TO), a Associação dos Agentes de Necrotomia do Estado do Tocantins (AANETO), o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO), a Associação dos Escrivães do Estado do Tocantins (AEPTO), a Associação de Mulheres Policiais do Tocantins (AMPTO), a Associação dos Policiais Civis Papiloscopistas do Estado do Tocantins, a Associação de Servidores Públicos em Defesa da Saúde Mental e da Cidadania (AME), a Federação Estadual das Associações Policiais Civis do Tocantins (FEAPOL-TO), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec) e o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO).

Nota de Pesar - secretária de Saúde, Valéria Paranaguá

Da Assessoria

Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP)Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP)

Com grande pesar, a Prefeitura Municipal de Palmas comunica o falecimento da secretária de Saúde, Valéria Paranaguá, ocorrida por volta das 13h30,nesta quinta-feira, 18, em Palmas, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Valéria estava internada desde o dia 28 de fevereiro, no Instituto Ortopédico de Palmas (IOP), tendo permanecido 18 dias em tratamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apesar dos esforços da equipe de saúde,Valéria não resistiu e veio a óbito após duas paradas cardiorespiratórias.

 

A prefeita Cinthia Ribeiro lamentou a morte e destacou o papel da servidora no enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, desde o primeiro caso registrado em Palmas. “Valéria dedicou sua vida à saúde pública. Renunciou a muitas oportunidades pessoais em favor do ideal de servir ao próximo, fazendo isso com muita qualidade. Deixa um legado de serviços prestados ao Estado do Tocantins, além do exemplo de coragem e dedicação ao que fez. Nos fez acreditar na grandeza do Sistema Único de Saúde. Nós,servidores da Prefeitura e, em especial, aos da Saúde, estamos consternados com esse episódio, buscando forças onde podemos para enfrentar essa perda irreparável. Minha solidariedade à família, aos incontáveis amigos e todos que tiveram a oportunidade do convívio com essa grande mulher”.

Perfil

Servidora pública aposentada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), onde ingressou em 1989, Valéria Silva Paranaguá tinha 58 anos, era natural de Santa Helena de Goiás (GO) e mudou-se para Araguaína aos 12 anos.Formada em Serviço Social, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA),a gestora possuía Mestrado em Saúde Pública com ênfase em Epidemiologia no Instituto Superior de Ciências Médicas de La Havana, Cuba. Tinha especialização em Saúde Pública, Informática em Saúde, Auditoria em Saúde, Administração Hospitalar, Gestão e Auditoria na Administração Pública e em Economia e Avaliação de Tecnologias da Saúde. Com 31 anos de atuação na rede pública, Valéria ingressou na Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), em janeiro de 2020 ocupando a Superintendência de Atenção Primária e Vigilância em Saúde (Supavs) e no mês de agosto do mesmo ano foi nomeada secretária da pasta, onde permaneceu até o momento.18 de março de 2021.