Encontro entre os gestores ocorreu na tarde desta segunda-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas
Com Assessoria
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas, para tratar da construção de pelo menos duas obras na cidade de Gurupi.
A primeira é a construção de uma nova rodoviária, que seria localizada às margens da BR-153. “Estamos trabalhando em conjunto para desapropriar uma área que seja bem localizada, às margens da BR-153, por questão de logística e segurança do trânsito da cidade. Gurupi há muito tempo precisa de uma nova rodoviária e o nosso objetivo é entregar essa obra para a cidade”, disse o Governador.
Outro assunto debatido entre o governador Carlesse e o prefeito Laurez, foi a construção de um parque às margens do córrego Pouso do Meio, na altura em que o córrego é transposto pela Avenida Goiás. “Já temos os projetos, agora vamos organizar os trâmites de documentação, licenciamento, para que possamos executar essa obra em parceria, Governo e Município”, afirmou o Prefeito.
Indústria
Uma solicitação do governador Mauro Carlesse ao prefeito Laurez Moreira, foi a disponibilização de uma área no Distrito Industrial de Gurupi, para instalação de uma empresa com capacidade de gerar 400 empregos. A solicitação foi prontamente atendida pelo Prefeito, que já contatou sua equipe e o local já está disponível para visitação dos empreendedores.
Audiências
O governador Mauro Carlesse também informou ao prefeito Laurez Moreira sobre o resultado das audiências de que participou na última semana, em Brasília. O Governador reafirmou que após a conclusão dos estudos técnicos e ambientais, o Governo Federal irá repassar ao Estado do Tocantins a concessão para construção da rodovia Transbananal (Travessia da Ilha do Bananal – BR-242/TO-500), ligando o Tocantins ao Mato Grosso.
Outra obra importante para o Estado e para Gurupi é a duplicação da rodovia BR-153 (Belém-Brasília). De acordo com o Governador, o compromisso do ministro da Insfraestrutura, Tarcísio Freitas, é de que os procedimentos para uma nova concessão e, por consequência, a realização das obras de duplicação, já ocorram a partir de fevereiro deste ano.
Presentes
Participaram da audiência, o Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; o Chefe de Gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira; o Secretário de Estado das Cidades e Insfraestrutura, Claudinei Quaresemin; o subsecretário das Cidades e Infraestrutura, Renato Assunção e o subsecretário de Planejamento, Sergislei Silva Moura.
Houve crescimento no total de exportações e importações. A soja continua sendo o principal produto exportado
Por Andréia Fernandes
A Balança Comercial do Tocantins encerrou 2018 com um saldo positivo de US$ 970,39 milhões, um crescimento de 31,84% em relação ao saldo de 2017 que foi de US$ 736,05 milhões. O total de exportações também foi positivo, US$ 1.199,88 milhões, um crescimento de 26,14% comparado ao ano anterior. Seguindo a mesma linha, as importações aumentaram 6,64% totalizando US$ 229,49 milhões neste ano. O estudo completo da Balança Comercial realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) está disponível no Portal FIETO, link Estudos e Pesquisas.
O Tocantins ocupa o 17º lugar no ranking nacional de exportações e o 21º nas importações. Em 2018, a Soja foi o produto mais exportado, responsável pela movimentação de US$ 994 milhões, o que corresponde a 83% do total de produtos exportados, seguida pela Carne Bovina que movimentou US$ 114 milhões e teve participação de 9% no total. Nas importações, outras naftas, exceto para petroquímica, se destaca como o produto mais importado representando 16% do total. O gasóleo (óleo diesel), que em 2017 era a principal mercadoria importada, em 2018 ocupou a 3ª posição, mas ainda corresponde 12% do total de produtos importados.
Dos 28 munícipios que realizaram vendas externas, Pedro Afonso se destaca como o principal município exportador com participação de 16,70% no ranking de municípios exportadores do estado. Porto Nacional, que em 2017 era o principal município exportador, obteve em 2018 uma retração de -46,12% nas vendas externas ocasionada pela diminuição na exportação de soja. Destacam-se também as altas taxas de crescimento nas exportações de Paraiso do Tocantins (435,4%) e São Valério da Natividade (504,99%).
Os municípios que mais importaram foram Palmas, Porto Nacional e Xambioá, importando principalmente combustíveis e óleos minerais e produtos de sua destilação, matérias betuminosas e ceras minerais.
“A balança comercial tocantinense fechou com saldo positivo nesse ano de 2018 e cresceu 32% se comparado com o ano anterior. Esse aumento é explicado principalmente pela Soja, sendo o principal produto exportado, seguido da Carne bovina. Apesar do resultado positivo, 99% dos produtos exportados são básicos”, aponta Amanda Barbosa, gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial da FIETO.
Parceiros
Em 2018, o Tocantins exportou para 70 países. A China foi o principal parceiro com participação de 66,98% no total de produtos exportados. Hong Kong (5,55%), Espanha (5,34%), Tailândia (2,74%) e Arábia Saudita (2,62%) completam o ranking de parceiros de exportação.
Nas importações, a China também é o principal parceiro com 23, 86% dos produtos importados, seguida pelos Estados Unidos (22,28%), Rússia (12,59), Argentina (6,61%) e Argélia (5,11%).
Da Assessoria
Pautada pelo compromisso com seus clientes e pela transparência, a Energisa compareceu nesta sexta-feira, 25/1, na reunião do SEDC - Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para falar da sua atuação no Estado nesses quase cinco anos em que está responsável pela distribuição de energia elétrica. A decisão da empresa em estar presente ao encontro foi uma demonstração de respeito aos órgãos do sistema de defesa do consumidor e do desejo de ouvir os apontamentos para melhorar a prestação de serviços. Mas diferente do esperado, a empresa foi surpreendida com informações que não condizem com o teor da reunião.
Ao contrário do que foi divulgado, as deliberações da reunião ocorreram de forma amistosa, e em comum acordo entre a Energisa e os membros do SEDC, que acordaram que em dez dias a empresa irá enviar informações técnicas e de comunicação. Não havendo, em momento algum, cobranças ou pressões, mas sim, um pedido de informações conforme bem explanado no material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Em relação ao caso de Lavandeira, que aconteceu no final do ano passado, quando uma sobrecarga pelo aumento indevido do consumo de um cliente, gerou um problema de tensão, o mesmo foi resolvido pela empresa, antes da notificação expedida pelo Procon. Além disso, outra situação citada foi a de um ente público que aumentou a carga de consumo sem informar à distribuidora, e assim, provocar a sobrecarga, que foi trocado também sem notificação. Ambas as situações foram resolvidas com a substituição de equipamentos e os dados, encaminhados anteriormente ao Procon e agora serão direcionados também ao SEDC.
Quanto a Cristalândia, a empresa destacou que segue ao orientado pela Resolução, de cunho federal, nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que exige que para ser classificado como cadastro rural é necessário que o cliente comprove a atividade rural. Neste caso, o coordenador do SEDC entendeu que é preciso flexibilizar as normas de classificação, uma vez que estando na zona rural já seria rural. Mas os representantes da empresa explicaram que a distribuição de energia é um serviço regulado e que precisa obedecer a legislação, e que nem sempre uma propriedade localizada em área rural destina-se a fins rurais, podendo ser apenas uma casa de classe alta no campo, e que não precisa de subsídio do governo. Por isso, a ANEEL pede a comprovação e o cumprimento da resolução.
Compromissada com a transparência e a melhoria contínua da sua prestação de serviços, a Energisa informou que aprimorou seu processo de comunicação, tendo mudado sua estratégia para assim alcançar todos os clientes, independentemente de onde estejam localizados. Para isso, ampliou o trabalho de disseminação de informação utilizando meios alternativos a exemplo do carro de som e ainda, as mídias tradicionais como rádios e o ambiente digital como sites e redes sociais.
A Energisa já está preparando todas as informações técnicas e de comunicação para encaminhar ao SEDC no prazo acordado.
Problemas na comunicação, falta de informação, oscilação na rede de energia elétrica em municípios do interior do Tocantins e falta de investimentos, foram algumas das demandas abordadas na reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), na manhã desta sexta-feira, 25, com a participação da Energisa
Com Assessoria
Na ocasião, os órgãos que integram o SEDC questionaram as dificuldades encontradas pelos consumidores no atendimento e solução dos problemas junto à concessionária de energia. Foram citados os municípios de Lavandeira e Cristalândia como exemplos, devido as diversas reclamações feitas pelos moradores.
O coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destacou os números de atendimentos e reclamações registrados no órgão, contra a Energisa e pediu para que fosse desenvolvido um trabalho mais amplo de comunicação. O objetivo é levar mais informação e orientar melhor o consumidor sobre seus direitos, a realização de procedimentos para reparação, assim como, reduzir o número de transtornos e prejuízos causados aos usuários.
Problemas
Em dezembro de 2018, moradores de Lavandeira denunciaram diversas falhas no sistema de energia e o Procon Tocantins notificou a empresa, para que a mesma tomasse as providências devidas. Já em Cristalândia, 400 famílias moradoras de um assentamento estão sendo prejudicadas com a retirada das mesmas da tarifa rural.
No caso de Lavandeira, a Energisa justificou que após a notificação do Procon, a empresa esteve no local e foi efetuada a troca de dois transformadores, solucionando as falhas apresentadas. Já em Cristalândia, a demanda vai ser analisada pela concessionária e identificar o que ocorreu nos cadastrados.
“É um serviço essencial não tem como aceitar a má prestação dos serviços. Carência de informação no canal de atendimento, falta de orientação é algo que causa danos gravíssimos aos consumidores. Estamos falando de pacientes internados que não podem sofrer com falta de energia. Da mesma com idosos que não sabem ler e não vai adiantar divulgar materiais impressos informativos. É preciso pensar em plataformas de acordo com a necessidade de cada público”, afirmou Walter Viana.
A promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Araína D'Alessandro, destacou a importância dos dados, assim como trabalhar com estratégias. “No Sistema Estadual todos os órgãos de defesa do consumidor levantam dados e estabelecem estratégia de atuação. O Procon trouxe dados relevantes e o sistema dará oportunidade para que empresa preste informações das providências adotadas”, ressaltou Araína.
Informações solicitadas
O Sistema Estadual solicitou a Energisa, que apresente no prazo de 10 dias informações sobre as estratégias de publicidade e educação pra consumo que estão sendo desenvolvidas em Cristalândia e Lavandeira. A adesão da empresa na plataforma “consumidor.gov” . Foi solicitado ainda que a mesma informe quando foi a ultima e a próxima revisão e recadastramento de usuários, assim como a classificação residencial , rural e baixa renda.
Para o presidente da Agência Estadual de Meteorologia (AEM), Rérison Antônio Castro Leite, é fundamental a atuação do Sistema junto aos fornecedores e prestadores de serviços. “É uma ação conjunta que com certeza vamos beneficiar o consumidor, evitando que ele seja lesado, e ao fornecedor que evite mais reclamações e melhore a prestação de serviços”, afirmou Rérison.
O responsável pelo jurídico da concessionária, Fabiano Santana, disse que a Energisa tem trabalhado para melhorar os serviços prestados. “Nos propomos aqui a resolver os problemas antes de qualquer judicialização”, garantiu Santana.
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu recomendação ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, para que seja anulado o concurso público para o quadro de soldados da PM do Tocantins. A motivação são os diversos casos de fraude registrados em Inquérito Civil Público e Inquérito Policial
Da Assessoria MPE
A recomendação, expedida nesta sexta-feira, 25, relata apreensão de aparelhos celulares nos locais de prova nos municípios de Palmas e Araguaína e a confirmação de que 35 números de telefone receberam os gabaritos das provas aplicadas.
De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso público da PM/TO “foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados”.
Para o Ministério Público Estadual, não resta dúvida da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.
Diante dos fatos, o MPE definiu um prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado anule o certame.
Entenda
No mês de novembro de 2018, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital apurou que houve quebra de sigilo das provas da fase objetiva, aplicadas em 11 de março, fato que comprometeu a credibilidade do certame. De acordo com o inquérito policial remetido ao Ministério Público, a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais onde as provas eram realizadas para que, posteriormente, próximo ao final do período de aplicação das provas, os candidatos retornassem ao local e recebessem o gabarito via mensagem.
A empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), contratada para executar o planejamento da primeira etapa do concurso, deve responder por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo.