No início da noite desta quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse, que cumpre agenda oficial em Brasília, foi recebido em audiência pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na pauta, as rodovias federais que cortam o Tocantins, a ponte de Xambioá e a construção da TO-0500 (BR-242), também conhecida como Transbananal

Da Assessoria 

A primeira solicitação do governador Carlesse ao ministro Freitas foi a duplicação da BR-153 e que os atrasos na realização dessa obra prejudicam o Estado e o País. O Governador ouviu do Ministro que entende a relevância de sua reivindicação e que irá, já em fevereiro, iniciar os procedimentos para o novo processo licitatório da duplicação do primeiro trecho que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO). Este trecho já possui estudos prontos em virtude de já ter sido concedido anteriormente, mas o contrato foi cancelado devido incapacidade da empresa vencedora. De acordo com o Ministro, é necessária a realização de consulta pública e em seguida será uma nova concessão para obras de melhorias, inclusive a duplicação. O compromisso do ministro Tarcísio Freitas é de que esses procedimentos serão agilizados e já começam em fevereiro deste ano.

Em relação à travessia da Ilha do Bananal, o ministro Tarcísio Freitas afirmou que em curtíssimo prazo irá repassar ao Estado do Tocantins a concessão deste trecho da rodovia, que é de 90 km. A medida possibilitará ao Governo do Estado a busca por parceiros que possibilitem a construção da obra. A intenção do governador Carlesse é de viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP). “Essa é uma das nossas prioridades e a receptividade do Ministro nos dá a segurança que vamos fazer logo essa obra que é muito importante para o Tocantins, para o Mato Grosso e o Brasil”, disse o Governador.

Sobre a ponte de Xambioá, o Governador solicitou ao Ministro que possa agilizar a liberação judicial da obra para que, enfim, os trabalhos iniciem e a ligação do Tocantins com o Pará naquela região seja feita através da nova ponte. O Ministro já solicitou de sua assessoria, o levantamento completo sobre a situação da obra para que a mesma tenha início. Da mesma forma, o Governador solicitou que o Governo Federal finalize os trâmites para assumir de fato a manutenção da BR-010 (TO-020), no trecho que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro.

“Foi um dia bastante produtivo, pois as audiências foram para tratar de projetos de desenvolvimento. Essas obras estruturantes vão dar um impulso na economia do Tocantins, vão gerar empregos e vão preparar nosso Estado para receber investimentos privados que vão gerar ainda mais empregos. Tanto o ministro Tarcísio Freitas como o ministro Onyx Lorenzoni entenderam isso e demonstraram todo o apoio a esses projetos”, disse o Governador.

Agenda

Nesta sexta-feira, 25, o governador Mauro Carlesse tem prevista uma audiência com o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Esta será a primeira audiência oficial do Governador com o ministro Santos Cruz. Acompanham o Governador na agenda em Brasília, o subsecretário das Cidades e Infraestrutura, Renato Assunção, e o chefe de gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira.

Em grande parte das delegacias do Tocantins falta viaturas, infraestrutura, serviços de manutenção e limpeza, delegados e agentes

Com Assessoria do Sindipol

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, protocolou na manhã desta quinta-feira, 24, junto ao Ministério do Público um ofício solicitando providências quanto à utilização dos veículos pela Polícia Civil, a reforma dos prédios, o pagamento dos aluguéis, o aumento no número de delegacias regionais, uma rede de internet com acesso em todo estado e que suporte o sistema da PC, o retorno dos serviços de manutenção e vigilância, que foram suspensos após a posse do Governador com as exonerações em massa, além disso, o pagamento de diárias e indenizações dos delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas.

Segundo, Mozart, os Delegados, assim como toda a Polícia Civil têm apresentado à sociedade excelentes resultados e o Governo do estado não valoriza os esforços desses profissionais. “O Tocantins tem batido recordes nacionais de eficácia da ação policial em decorrência de prisões, apreensões e solução de crimes, no entanto, o Governo do Estado não faz a sua parte, com isso o trabalho investigativo vem sendo prejudicado sobremaneira por diversas e recorrentes ações e omissões por parte da administração pública”, afirma o presidente.

Falta de infraestrutura

Os aluguéis dos prédios das unidades da Polícia Civil em todo o estado estão com pagamentos atrasados há vários meses, o que já acarretou inclusive em ações de despejo por parte dos proprietários.

Além disso, a Polícia Civil do Tocantins passou a utilizar um sistema eletrônico de registro de procedimentos disponibilizado pela União, que visa modernizar o fluxo de informação e uniformizar métodos de atuação das polícias judiciárias, acarretando maior celeridade e eficiência. Seria algo a comemorar, se não fosse o fato do sistema ter sido implantado no estado sem as adequações de rede necessárias nas delegacias.

Redução no número de regionais e falta de pessoal

O número de Delegacias Regionais de Polícia Civil (unidades administrativas) foi reduzido de 13 para 8, tornando inviável a administração e prejudicando o andamento dos trabalhos. O Tocantins possui dimensões continentais e, apenas para ilustrar, há hoje Delegacias Regionais no Tocantins que tem área de abrangência maior do que a de vários estados brasileiros. Utilizando como exemplo, a de Araguatins que já era responsável por vasta extensão territorial foi fundida com a Delegacia Regional de Tocantinópolis, o que inviabiliza um trabalho eficiente.

E para piorar a situação todos os servidores que atuavam na parte de manutenção, vigilância, atendimento ao público e limpeza das unidades policiais foram exonerados pelo Governo do Estado. As delegacias estão sem vigilantes, pessoal de limpeza, auxiliares administrativos, etc. Houve ordem para confecção de escalas de serviço de plantão para os agentes de polícia realizarem função de vigia dos prédios. Essa situação prejudica a sociedade em diferentes aspectos e paralisa as investigações em andamento.

Problemas com transporte

A Polícia Civil não possui quantidade mínima de viaturas necessária para atender a sociedade. Não há viaturas em todas as unidades policiais, a maioria utilizadas são caracterizadas, o que impossibilita o trabalho de investigação. As viaturas descaracterizadas que vinham sendo utilizadas eram fruto de cessão cautelar do Poder Judiciário às Delegacias e tiveram que ser devolvidas ainda em 2018, o que acarretou na paralisação de várias investigações e a situação permanece inalterada.

E como medida de contenção de despesas, o Governo do estado determinou o bloqueio dos serviços de manutenção dos veículos, ou seja, as poucas viaturas em uso não estão passando por manutenção preventiva e não haverá possibilidade de conserto, caso venham a apresentar defeitos.

Diárias e indenizações atrasadas

Os delegados e os policiais não têm recebido valores legalmente devidos em decorrência de suas atividades laborais, há atrasos de vários meses no pagamento de diárias e indenizações e não há notícia oficial por parte da administração sobre datas de pagamento.

Por Welcton de Oliveira

Fiscais e inspetores de defesa agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) com o apoio da Polícia Militar (PM) apreenderam na manhã desta quinta-feira, 24, uma carga com 4.500 quilos de queijos impróprios para o consumo, no posto fiscal de Couto Magalhães, na divisa do Tocantins com o Estado do Pará. O proprietário da carga foi autuado em R$ 5,500 mil reais e os queijos foram destruídos no aterro sanitário Couto Magalhães.

Segundo o inspetor de defesa agropecuária da Adapec, Francisco Cesar, a Agência vem intensificando a fiscalização na divisa dos dois estados, principalmente em cargas de queijos e pescado. E este veículo já estava sendo monitorado como suspeita de transporte irregular de carga, por ter passado outras vezes pelo posto com eixo do caminhão suspenso para não causar desconfiança e também houve informações de mudanças rotas. O condutor do veículo revelou que a carga saiu da cidade de Redenção – PA e seguia com destino a Goiânia – GO.

“Hoje pela manhã, ao abordarmos o motorista encontramos uma carga de queijos escondida atrás de caixas vazias no fundo do caminhão baú sem nenhuma refrigeração, os produtos não possuíam selo de inspeção oficial e estavam em condições higiênicas inadequadas, em total desacordo a legislação sanitária”, relatou Francisco César.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha disse que essas ações são fundamentais para coibir o comércio clandestino de produtos de origem animal e garantir que sejam comercializados produtos que não ofereçam riscos à saúde humana.

Participaram da ação, a Adapec, PM e Prefeitura Municipal de Couto Magalhães.

Mandados estão sendo cumpridos no Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Crimes aconteceram em Araguaína (TO) e causaram prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, segundo a PF
 

Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) a Operação Déjà Vu, tendo como alvo uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 7 milhões da saúde pública do município de Araguaína (TO).

De acordo com a PF, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins e Goiás e no Distrito Federal, com a participação de 90 policiais. Os investigados são suspeitos de fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

As investigações tiveram início após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ter reunido provas de que o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que deveria ser uma organização social sem fins lucrativos, na verdade funcionava como uma empresa privada, voltada à obtenção de lucro.

“Após vencer, de maneira fraudulenta, licitações com a Prefeitura de Araguaína (TO) para gerenciamento da saúde na localidade, o Instituto contratava, de forma direta, empresas ligadas aos seus gestores”, informou a CGU por meio de nota.

Entre as fraudes identificadas estão superfaturamento para aquisição de produtos e a “maquiagem contábil”, por meio do registro de gastos genéricos com despesas administrativas e operacionais.

Segundo a CGU, até abril de 2018 o IBGH era responsável pelos serviços de saúde em três unidades: Hospital Municipal (HMA), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro e no Ambulatório de Especialidades Médicas, mediante contrato assinado com prefeitura de Araguaína.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do IBGH e foi orientada a buscar por email um posicionamento diretamente com o instituto, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta a um pedido de comentário.

Os criminosos devem responder pelos crimes de Fraude a Licitação (90 da lei 8.666/03), Organização Criminosa (art.2º da lei 12.850/13), Lavagem de Dinheiro (art.1º da lei 9.613/98), Peculato (art. 312 do CP), Corrupção Ativa (art.333 do CP) e Corrupção Passiva (art.317 do CP).

Empresa finalizou, há poucos dias, uma fusão de proporções internacionais, que a transforma na maior empresa de agronegócio do Brasil

Com Assessoria do Gov-To

O governador Mauro Carlesse recebeu, na manhã desta quarta-feira, 23, no Palácio Araguaia, os executivos da Suzano Papel e Celulose, André Brito e Mauro Rangel, para debater os investimentos da empresa no Estado.

O gerente de relações institucionais, André Brito, entregou ao governador o mapeamento de todas as operações da empresa no Tocantins, que consiste na aquisição de áreas para plantio de árvores para a produção de celulose e também na aquisição de reflorestamentos já implantados no Estado, que serão processados na unidade industrial da empresa em Imperatriz, Maranhão. O Estado também é contemplado pelo número de empregos gerados e também pela geração de impostos ao Estado e para os municípios onde a empresa tem operação.

Mauro Carlesse apresentou o potencial produtivo e logístico do Estado para o agronegócio e a agroindústria e convidou a empresa para também instalar uma unidade industrial no Tocantins. “Temos projetos grandiosos para o Estado, que vão atrair esses investimentos. Vamos construir a travessia da Ilha do Bananal e trabalhar para a duplicação da Belém-Brasília. Também vamos construir a ponte de Porto Nacional, recuperar as rodovias que já temos e construir as que faltam. A operação da Ferrovia Norte-Sul, junto com a nossa malha viária, vai viabilizar muitos desses investimentos que vão gerar empregos para nossa gente”, afirmou o governador.

André Brito afirmou que a instalação de uma indústria no Estado é uma possibilidade a ser estudada e que já identificou o potencial do Tocantins. Ainda assim, a empresa já prepara a abertura de seis filiais no Estado, para que seja possível a extração dos reflorestamentos já adquiridos. “Já vamos abrir escritórios e emitir notas fiscais e isso vai aumentar a receita que já geramos para o Estado”, disse. O gerente da Suzano informou que a empresa finalizou, há poucos dias, uma fusão de proporções internacionais, que a transforma na maior empresa de agronegócio do Brasil. “Temos 37 mil colaboradores diretos e indiretos e já estamos presentes em 90 países. Só no Brasil já são 10 unidades”, declarou.

O governador Mauro Carlesse avaliou como positiva a reunião e afirmou que o Tocantins está de portas abertas para receber investimentos que tragam oportunidades de crescimento econômico para o Estado e empregos para as pessoas. “Nossa obrigação é facilitar o trabalho para quem quer investir aqui. Estamos trabalhando para melhor estruturar o Estado e reduzir a burocracia. Os processos precisam andar mais rápido e com eficiência para atender ao que o empresário precisa e também ao Estado, que terá uma arrecadação melhor para investir na melhoria da vida das pessoas”, disse o governador.