Algumas medidas já vinham sendo executadas e a Reforma, que torna o Estado mais leve, ágil e eficiente, foi apresentada nesta sexta-feira

Por Jesuino Santana Jr.

O Tocantins entra em uma nova fase a partir deste mês de fevereiro. Um Estado mais leve, ágil e eficiente ganha seus contornos finais com a publicação da reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. A reforma foi apresentada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.

O trabalho para se chegar à equação de um Tocantins melhor para todos teve início ainda em 2018, quando o governador Mauro Carlesse assumiu o Estado. Mesmo diante das vedações eleitorais vigentes com o cenário político, o gestor tomou medidas duras, editou decretos de redução de gastos, abriu canais de diálogos com os demais poderes, buscou formas de aumentar a arrecadação e criou um grupo voltado para direcionar as ações do Governo de forma unificada.

Sete medidas estão sendo executadas pelo Governo para colocar o Tocantins de volta ao trilho do desenvolvimento.

Norteamento das Ações

Após assumir o Governo do Tocantins, Mauro Carlesse foi informado sobre a caótica situação financeira do Estado, com possibilidade, a curto prazo, de faltar dinheiro em caixa para pagar fornecedores e o salário dos servidores públicos.

Diante desse cenário, o Governador editou vários decretos buscando a economicidade para as contas públicas, foram eles: Decreto nº 5.805, de 20 de abril de 2018, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo; Decreto nº 5.811, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho de seis horas para o Poder Executivo; Decreto nº 5.842, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público no sentindo de buscar soluções observando o princípio da economicidade; Decreto nº 5.868, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 para órgãos do Poder Executivo; Decreto nº 5.869, de 25 de outubro de 2018, que determina providência de recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo; e o Decreto nº 5.878, de 12 de novembro de 2018, que institui a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, cargos e funções comissionadas da administração Direta e Indireta do Poder Executivo, compostos pelos membros do Grupo Executivo.

Redução de Custeio

Os ajustes feitos pelo Governo, em relação aos decretos citados, no ano de 2018, renderam aos cofres públicos do Estado uma economia de R$ 32.841.048,10. Esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, combustível, frota de veículos oficiais, materiais de consumo de expediente, água e energia.

Para o ano de 2019, o Governo pretende continuar a reduzir contratos de aluguéis e agrupar unidades, preferencialmente em prédios próprios ou cedidos sem custos para o Estado; reduzir a quantidade de carros locados; implantar o sistema de monitoramento de transportes e combustíveis com cotas específicas conforme o uso do veículo; suspender contratos de consultorias e serviços especializados; reduzir consumo de água, energia e material de expediente; reduzir viagens e diárias; aperfeiçoar e integrar os sistemas administrativos; reduzir a reprodução de cópias e similares; renegociar contratos de fornecedores; e suspender despesas com buffet, confraternizações e similares.

Reforma Administrativa

Com a reforma administrativa, o Governo possibilitará que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumente sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), conseguindo assim a liberação para firmar as operações de crédito com instituições financeiras.

A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa, passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%. Com essas medidas, o Governo limitará o teto da folha de pagamento de servidores em, no máximo, R$ 300 milhões ao mês.

A nova estrutura do Governo contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Além disso, também está prevista a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc); da Agência Estadual de Mineração; e da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

A projeção do Governo é que a economia, com essas medidas de gestão, gire em torno de R$ 500 milhões por ano. Isso vai possibilitar que o Estado ganhe fôlego financeiro e destrave importantes empréstimos essenciais para o desenvolvimento do Tocantins.

Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se o do Caixa Econômica Federal no valor de R$ 453.240.000, o do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000, além dos recursos de R$ 130.000.000 que irão garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e do Hospital Geral de Araguaína (HGA); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Ruraltins; a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinado para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.

Das operações de crédito externas, o Governo já possui em andamento contratos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) e com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que consolida e aperfeiçoa o processo de reestruturação da Administração Fazendária.

Aguarda-se para que seja liberado ainda em 2019, a contratação de operação de crédito com o BID no valor de $ 224.000.000 para implementação do projeto de melhoramento do Agronegócio e melhoria de transporte (Agrologístico).

Grupo de Gestão

Com a criação do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, composto pelos secretários da Fazenda e Planejamento; da Casa Civil; de Governo; e Infraestrutura, Cidades e Habitação, o Executivo estadual se fortaleceu e passou a andar em uma única direção.

O Grupo tem a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão pública, unificando e elencando as ações que são prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da população e volte a crescer e se desenvolver.

Aumento da Arrecadação

Para não aumentar impostos, o Governo colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas estão o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa. Todas essas ações já estão sendo executadas.

Essas medidas visam não apenas melhorar a eficiência da máquina pública, como também buscam possibilitar que o Governo possua dinheiro em caixa para conseguir melhores negociações com os fornecedores, reduzindo desta forma os preços dos produtos ou serviços contratados.

União entre os poderes do Estado

A dificuldade financeira pela qual passa o Estado foi motivo da criação de um conselho entre os chefes de poderes para buscar medidas que visem o equilíbrio fiscal do Estado. Os objetivos são apresentar e discutir dados relativos à situação fiscal e financeira do Tocantins e às iniciativas para equacionar o quadro atual, não comprometendo a missão de atender às demandas da população.

Servidores Públicos

A previsão para o aumento de despesas com pessoal para o exercício de 2019, soma um passivo de R$ 2,886 bilhões, distribuídos em vários benefícios, como a data-base, as progressões, os retroativos de data-base de 2015 a 2018, os retroativos de progressões de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de ação judicial e os concursos em andamentos.

Para o controle dessa dívida que vem evoluindo de forma descontrolada, fruto de decisões no passado que foram precipitadas e não levaram em conta a situação financeira futura do Estado, será editada a Medida Provisória 002/2019, que suspenderá a concessão de progressões e o reajuste de gratificações aos servidores públicos, até que o Governo possa ajustar suas finanças às exigências da LRF e ter capacidade de negociação desse passivo. A não adoção dessa medida colocará as Contas Públicas do Estado do Tocantins em situação de calamidade financeira.

Cabe ressaltar, nesse ponto, que a suspensão será temporária, sem prejuízo das evoluções e progressões previstas no período legal vigente. Atualmente, o Governo já não consegue mais cumprir financeiramente com esses pagamentos. A medida servirá para fazer uma formalização dessa situação.

Atualmente, sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) já decretaram situação de calamidade financeira. Com essa medida, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações. Esses estados já atrasam e parcelam o pagamento dos servidores públicos.

O Governo também pretende discutir a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores e do estatuto funcional. Além disso, a Gestão também vai implementar outras ações como o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas; e a organização de lotes de funções que serão terceirizadas.

O Governo vai ainda discutir possíveis alterações no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) como as licenças médicas e os ajustes nos percentuais de contribuições patronais. Dentre as medidas já tomadas está o fim das cessões de servidores públicos para outros órgãos ou poderes com ônus para o Estado.

Nota

O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está fazendo uma nova inspeção visual da superestrutura, próximo ao P1 e P4, na Ponte de Porto Nacional nesta sexta-feira, 1° de fevereiro, para esclarecer a população em geral sobre as reais condições de segurança da obra.

Em parceria com policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) e do Corpo de Bombeiros, a inspeção está ocorrendo nos principais pontos, os quais a população tem divulgado nas redes sociais por meio de fotos e filmagens.

Na ação, os bombeiros descem por rapel até os pontos em questão, tiram fotos e medem com trenas os pontos específicos. Os engenheiros, por sua vez, também adentram nos bolsões da estrutura da ponte fazendo o levantamento da segurança da mesma. Policiais rodoviários controlam o trânsito para a travessia na ponte em apenas uma das faixas, visto que a outra está ocupada com equipamentos dos serviços da equipe de inspeção.

Portanto, NÃO há interdição da ponte, mas um trânsito controlado, em apenas uma faixa para carros e caminhões com carga de até 30 toneladas.

O relatório sobre a inspeção passará por uma análise e, em seguida, será divulgado.

Os ajustes feitos pelo Governo do Tocantins no ano de 2018 renderam, aos cofres públicos do Estado, uma economia de R$ 32,8 milhões. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente, água e energia

Por Jesuino Santana Jr.

“O Tocantins tinha gastos altíssimos, por exemplo, com a questão de aluguéis e a frota de veículos do Estado. O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, criado pelo governador Mauro Carlesse, mapeou os excessos e buscou unificar a gestão dando um norte, aos secretários, do que precisava ser racionado e naquilo que poderia ser melhorado”, disse o secretário.

Somente com água e energia, o Governo economizou mais de R$ 9,9 milhões, comparando com o que foi gasto em 2017, uma redução de 36,76%. Já os gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente e combustível, a economia obtida foi de R$ 22,8 milhões, reduzindo em 35,81% os custos. “Esses dados ainda são preliminares e podem sofrer alteração, mostrando que houve uma economia maior ainda”, informou Sandro Henrique Armando.

Organização da Máquina Pública

Desde que assumiu a gestão do Governo do Tocantins em abril do ano passado, Mauro Carlesse editou vários decretos buscando a economicidade para as contas púbicas, são eles:

- Decreto nº 5.805, de 20 de abril de 2018, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.811, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho de seis horas para o Poder Executivo.

- Decreto nº 5.842, de 10 de julho, que instituiu o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público no sentindo de buscar soluções, observando o princípio da economicidade.

- Decreto nº 5.868, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 para órgãos do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.869, de 25 de outubro de 2018, que determina providência de recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo.

- Decreto nº 5.878, de 12 de novembro de 2018, que institui a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, cargos e funções comissionadas da administração Direta e Indireta do Poder Executivo, compostos pelos membros do Grupo Executivo.

Negociação

De acordo com o secretário Sandro Henrique Armando, a intenção do Governo com essas reduções é voltar a ter o poder de investimento. Para isso, é necessário que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e melhore sua nota junto à Secretaria Nacional do Tesouro (SNT).

“Se a gente tiver dinheiro em caixa, vamos conseguir negociar melhor com os nossos fornecedores, buscar descontos e baixar os preços, comprando diversos produtos à vista. Quando os fornecedores perceberem que o Estado está mais solvente, nós vamos conseguir comprar com melhor custo e o Governo vai aumentar a sua eficiência”, destacou.

Grupo de Gestão

O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público é composto por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; Casa Civil; Governo e Articulação Política; e Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. O grupo possui a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão do Estado.

“O Grupo Executivo conseguiu unificar o Governo e dar um foco para a gestão. Diante da grande dificuldade orçamentária e financeira que a gente tinha para cumprir as obrigações, lá no Grupo se elencavam as prioridades. Se não tivéssemos feito esse trabalho, o Estado teria quebrado e nós não teríamos conseguido cumprir o mínimo das obrigações, provavelmente estaríamos na mesma condição que esses estados que estão em situação de calamidade financeira”, concluiu Sandro Henrique Armando.

Gestora de Palmas prestigiará nesta sexta-feira, dia 1º, a posse da bancada federal do Estado no Congresso. "A relação respeitosa e saudável com nossa bancada federal, independente da sigla e corrente partidária, deve ser a mais harmônica possível e de parcerias efetivas", disse a prefeita

Com Assessoria

Ao destacar a importância de fortalecer a relação institucional e reforçar o objetivo de estreitar os laços com parlamentares tocantinenses em prol de atuação conjunta por melhorias para Palmas, a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), prestigiará nesta sexta-feira, dia 1º, da posse da bancada federal do Tocantins no Congresso. “Um dos lemas da nossa gestão é de estarmos sempre abertos ao diálogo e atuarmos em parceria com todos aqueles que se propuserem efetivamente a ajudar e trabalhar por Palmas, bem como para o nosso Tocantins. A relação respeitosa e saudável com nossa bancada federal, independente da sigla e corrente partidária, deve ser a mais harmônica possível e de parcerias efetivas", disse.

"Devemos lembrar que, desfeitos os palanques, governamos para todos, independente de quem nos apoiou ou não. Em se tratando da capital Palmas, onde todos são votados, sempre renovamos nosso pedido de que lembrem que também precisamos de apoio, de emendas e ações robustas. A população ganha muito com essa relação respeitosa e produtiva, entre a prefeitura e nossos representantes federais", complementou.

Ela recebeu convite especial de parlamentares como os senadores eleitos Eduardo Gomes (MDB) e Irajá Abreu (PSD) e dos deputados federais Vicentinho Alves (PR), reeleito, e o eleito Osires Damaso (PSC) para participar da solenidade que marca o início da 56ª legislatura da Câmara e do Senado. "Os parlamentares são os nossos representantes em Brasília e, além de suas atribuições legais de propor leis e fiscalizar a gestão federal, têm atuação relevante junto ao governo federal na busca de verbas para saúde, educação, obras e outros benefícios aos municípios. Nada mais justo que, em benefício do desenvolvimento de Palmas e do Estado, estarmos à disposição, lado a lado e trabalhando em conjunto", disse a prefeita.

Cinthia Ribeiro ressaltou que o desejo da Prefeitura de Palmas é que a parceria com os congressistas se fortaleça e seja mais efetiva. Ela destacou também que sua presença na cerimônia de posse tem objetivo de conscientizar os parlamentares sobre a importância da destinação de recursos financeiros para Palmas.
A gestora fez questão de frisas que a relação, que já é boa, vai melhorar nesta legislatura que começa a partir desta sexta-feira. "Através de emendas parlamentares de diversos companheiros e companheiras do Congresso temos tido apoio importante nas áreas prioritárias de nossa administração. De nossa parte, os parlamentares podem estar cientes que estamos sempre à disposição pois nosso objetivo como gestores ou legisladores é proporcionar mudança na vida das pessoas", finalizou.

A BANCADA

Os oito deputados federais que compõem a bancada federal tocantinense são: Tiago Dimas (SD), Osires Damaso (PSC), Vicentinho Júnior (PR), Eli Borges (SD), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Professora Dorinha (DEM), Dulce Miranda (MDB) e Celio Moura (PT). Já o Senado além de Kátia Abreu (PDT), que permanece da legislatura anterior, terá Eduardo Gomes (MDB) e Irajá Abreu (PSD).

Por Cristiane Lima

Criado há 19 anos com a missão de fomentar a geração de emprego e renda por meio da viabilização de financiamentos direcionados a atividades produtivas e prestação de serviços e oferecer assistência financeira ao servidor público estadual, o Banco do Empreendedor, que recebeu o nome de Prodivino quando foi criado, está sendo reformulado, e passa a estar vinculado diretamente à Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas).

Com essa mudança, o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Messias Araújo, explica que o Governo do Estado reafirma o seu compromisso com a política de geração de renda, o incentivo à economia e a valorização das famílias tocantinenses, oportunizando a concessão de empréstimos com segmentação social, com juros menores que os praticados pelo mercado. “Fomentar a economia por meio da concessão de empréstimos é uma excelente política de geração de renda, porque vem ao encontro de uma das maiores necessidades econômicas da atualidade, que é pagar menos juros e aumentar o poder de compra das famílias. A concessão desses empréstimos fortalece a cadeia familiar e a econômica do Estado”, afirma Messias Araújo.

Nesses quase 20 de anos de história, mais de R$ 150 milhões em empréstimos beneficiaram mais de 67 mil pessoas, entre pequenos empreendedores e servidores públicos estaduais. De acordo com o secretário, a meta, este ano, é ampliar os atendimentos voltados ao Microcrédito, com foco em microempreendedores individuais a exemplo das famílias de baixa renda, feirantes, chacareiros, piscicultores, mototaxistas, costureiras, cabeleireiros, borracheiros, bicicletarias, entre outros. Os atendimentos voltados para os servidores públicos também devem ser retomados em breve.