Falsificadores têm adulterado bebidas alcoólicas para reduzir custos de produção, colocando em risco a vida das pessoas. A prática é crime e pode resultar em pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.

Por: Fabíolla Cirqueira

O Procon Tocantins alerta consumidores, comerciantes e fornecedores para um risco grave à saúde: a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, substância altamente tóxica que pode causar intoxicação severa e até levar à morte.

A orientação segue Nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que mobilizou todos os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar a fiscalização e a prevenção contra esse tipo de fraude no mercado.

De acordo com a Senacon, falsificadores têm adulterado bebidas alcoólicas para reduzir custos de produção, colocando em risco a vida das pessoas. A prática é crime e pode resultar em pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.

Além disso, a comercialização de produtos impróprios ao consumo também é punida pela legislação, com detenção de até 5 anos, sem falar na responsabilidade civil e administrativa.

“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que nenhum produto ou serviço pode colocar em risco a saúde do consumidor. Fabricantes, distribuidores e comerciantes têm o dever de garantir a qualidade e a segurança das bebidas vendidas”, afirma o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.

As bebidas alcoólicas são reguladas pela Lei nº 8.918/1994 e pelo Decreto nº 6.871/2009, que tratam de padronização, registro, rotulagem e fiscalização. Ou seja: toda a cadeia produtiva é responsável por seguir padrões rígidos de qualidade.

O Procon Tocantins orienta consumidores e fornecedores a redobrar os cuidados:

Compre apenas de fornecedores confiáveis e com CNPJ ativo;

Exija Nota Fiscal e confira os dados no portal oficial;

Não compre de vendedores informais ou com preços muito abaixo do mercado;

Mantenha registro de fornecedores e dados de rastreabilidade;

No recebimento, faça checagem dupla: lote, rótulo, lacre e informações da embalagem;

Armazene bebidas em local seguro, com acesso controlado;

Verifique o lacre da garrafa, a qualidade do rótulo e possíveis erros de impressão;

Desconfie de cheiro estranho, aparência turva ou sabor fora do comum;

Evite comprar bebidas de origem duvidosa em feiras, ambulantes ou promoções suspeitas.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, destaca a importância e reforça: "Orientamos os fornecedores a redobrar os cuidados e os consumidores a ficarem atentos aos sinais de adulteração. Qualquer irregularidade deve ser denunciada, pois a participação da sociedade é essencial para tirar de circulação produtos que podem causar sérios danos à saúde.’”

Se identificar sinais de adulteração, interrompa imediatamente o consumo, preserve a embalagem, rótulo e nota fiscal, ou denuncie ao Procon Tocantins (63 9 9216-6840), Vigilância Sanitária (0800 722 6001), Polícia Civil (100) ou Ministério Público (127).

*Estagiária sob supervisão da Jornalista Waldenia Silva

Assinatura do termo que formaliza a prorrogação ocorreu nesta quinta-feira, 2, e o documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou, nesta quinta-feira, 2, a prorrogação por dois anos da validade do concurso público da Educação Básica. A assinatura do termo que formaliza a prorrogação ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e o documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Na ocasião, Laurez Moreira destacou a importância do concurso como instrumento de valorização do serviço público e da educação. “Será prorrogado por dois anos, porque entendo que essa é a maneira correta de valorizar o serviço público. Precisamos garantir um ensino de qualidade e o concurso é a forma justa de escolher os servidores”, enfatizou.

Assinatura do termo que formaliza a prorrogação ocorreu nesta quinta-feira, 2, no Palácio Araguaia

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, ressaltou que a decisão reforça o compromisso do Governo do Tocantins com os profissionais da rede estadual e com a qualidade do ensino. “Parabenizo os professores pelo empenho nesta conquista e reafirmo o compromisso de enfrentar os desafios, sempre com o objetivo de valorizar a classe e, consequentemente, fortalecer o ensino em nosso estado”, salientou.

Governador Laurez Moreira prorroga por dois anos concurso público da Educação Básica do Tocantins

Ao representar a comissão dos aprovados do concurso da Educação, o professor Sandison Ramos celebrou a medida e a iniciativa da gestão. “Após quase dois anos de luta, vivemos hoje [quinta-feira, 2] um momento ímpar, no qual o governador recebe todos os aprovados. A nova gestão trouxe mais transparência, um diálogo próximo e humanizado. Agora, temos clareza dos dados e um canal aberto com o governo”, pontuou.

Relembre o concurso

Em 2023, o Governo do Tocantins realizou o concurso da Educação, após um hiato de 14 anos. O certame ofertou mais de 5 mil vagas e foi estruturado por cidade e por disciplina, o que permitiu atender demandas específicas das diferentes regiões do estado.

Presenças

Participaram da solenidade os deputados estaduais Gutierres Torquato e Júnior Geo; a secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coelho; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços; Carlos Humberto Lima; o secretário de Estado da Governadoria, Raul de Jesus Filho e Neto; o secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto; além de dezenas de representantes da comissão dos aprovados do concurso.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) foi designada relatora da Receita do Orçamento de 2026, uma das etapas mais importantes do processo orçamentário do país. Nesta quinta-feira (2), a parlamentar se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a pauta e discutir os desafios fiscais que impactam diretamente os estados e municípios brasileiros.

Dorinha destacou que o Orçamento da União é uma ferramenta fundamental para garantir o equilíbrio fiscal, viabilizar investimentos e assegurar políticas públicas essenciais, especialmente na educação e no desenvolvimento regional. Ela reforçou ainda a necessidade de atenção às demandas do Tocantins.

“Os municípios tocantinenses dependem de um orçamento sólido e justo para manter serviços básicos e ampliar oportunidades. Nosso compromisso é assegurar que o processo seja transparente e que os recursos cheguem na ponta, onde a população mais precisa”, afirmou a senadora.

A senadora ressaltou que, como relatora da Receita, terá a responsabilidade de analisar as previsões de arrecadação do governo federal, ponto crucial para a definição das despesas públicas em 2026.

A Associação comercial e industrial de Palmas-Acipa reuniu sua diretoria nesta quinta-feira, 2, para deliberar sobre ataques e onda de desinformação que tem sido feita nos últimos dias promovida por um pequeno grupo isolado que nem faz parte da instituição

Da Assessoria

O presidente Joseph Madeira, respaldado institucionalmente pela instituição, deixou claro: “não vamos abaixar a cabeça, lamento os ataques pessoais e xingamentos de um vereador contra mim e deixamos claro que não aceitaremos interferência política. Lamentável o pequeno grupo isolado tentar atingir a instituição. A Acipa da panelinha acabou faz tempo, aqui agora é a Acipa para todos”, disse. Joseph destacou que tem respaldo estatutário para exercer a presidência e que se defende na esfera jurídica sobre acusações sobre investigação enquanto isso segue com sua responsabilidade democrática de conduzir a instituição junto com a diretoria.

O diretor José Luiz destacou os avanços conquistados e a estabilidade administrativa e institucional.

O também diretor Ronã Rodrigues afirmou: “está claro o trabalho que estamos fazendo, a Acipa não pode ser afetada por interferência política”, disse.

“Acreditamos nessa Acipa que o senhor e todos nós representamos”, disse a presidente do CMEC e também diretora, Esly Barros.

O diretor Diogo Bastos afirmou: “a gente é Acipa, pessoa jurídica e o Joseph tem o direito de permanecer enquanto as cosias andam, esse pequeno grupo é um movimento político e não democrático de empresários, são pessoas que querem interferir na nossa instituição”, disse.

Diretores relataram que estão sendo procurados para deixarem a instituição demonstrando uma estratégia clara de pessoas que não integram a Associação nem são filiados de tentarem atrapalhar a união e o trabalho de resultados.

Eles citaram que a instituição saiu de 300 para mais de 1,6 mil filiados, o que demonstra o trabalho positivo. “Quem quiser falar da Acipa tem que vir aqui pra dentro da Acipa”, reafirmou o diretor Diogo ao lamentar ataques á atuação da entidade que vêm sendo feitos por um vereador da capital.

A também diretora Eliane Moreira reafirmou que o clima interno e dentre os associados é de união e foco nas ações para os empresários.

Atualmente, diferente do que tem sido espalhado intencionalmente, apenas dois diretores pediram afastamentos por motivos particulares e tempo indeterminado e isso já faz tempo. A reunião de hoje reafirmou a união da instituição e deixou claro que a gestão não  aceitará tentativas de “interferência política” na entidade.

Convite aos vereadores e empresários

Os diretores aprovaram o envio de ofício e convite aos 23 vereadores de Palmas para uma visita institucional e a conhecerem in loco o trabalho e a estrutura da Acipa para assim constatarem a verdade sobre os resultados expressivos. A Acipa deixa o convite em aberto ainda a todos os empresários palmenses.

Veja a íntegra da nota pública da Acipa:

NOTA PÚBLICA DA DIRETORIA DA ACIPA

A Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), há 35 anos patrimônio da capital e símbolo de representatividade empresarial, reafirma com absoluta clareza: nossa força está na união, na estabilidade institucional e na defesa intransigente do setor produtivo.

A entidade vive um momento de conquistas indiscutíveis, fruto de uma diretoria coesa, atuante e comprometida. O salto no número de associados, as capacitações gratuitas que têm transformado a realidade de empreendedores, a modernização estrutural da sede e a consolidação de projetos de impacto são resultados que pertencem a todos. Este avanço não tem dono individual: é coletivo, é institucional, é da ACIPA.

Diante disso, a diretoria repele com veemência qualquer tentativa de interferência política nos rumos desta entidade. A ACIPA não se curva a pressões externas nem permite que disputas estranhas ao seu propósito contaminem sua missão. Nossa história foi construída por gerações de empresários, e não será abalada por interesses particulares.

É preciso reforçar: questões de foro pessoal ou empresarial de qualquer integrante não se confundem nem atingem a instituição. O atual presidente tem respaldo estatutário e legitimidade democrática para o exercício do cargo, e eventuais assuntos que lhe dizem respeito no âmbito privado não comprometem, em hipótese alguma, a governança coletiva da entidade.

A ACIPA é maior do que nomes ou cargos. Ela é expressão da força do empresariado palmense, resultado do trabalho conjunto de sua diretoria e da confiança de seus associados. Permanecemos focados naquilo que importa: fortalecer a classe empresarial, ampliar oportunidades e assegurar um ambiente de negócios saudável e competitivo.

Nossa mensagem é inequívoca: a ACIPA é para todos, feita por todos e seguirá inabalável em sua missão. Nenhuma tentativa de interferência política terá êxito em dividir uma instituição que se mantém sólida, legítima e absolutamente comprometida com os empresários de Palmas.

Diretoria da ACIPA

Da Assessoria

Mais de R$ 10,4 milhões em recursos do Ministério da Saúde foram garantidos para 23 municípios tocantinenses, em articulação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Os valores vão reforçar o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Primária (PAP), fortalecendo o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas regiões do Estado.

O MAC é voltado para serviços de maior complexidade, como internações hospitalares, exames especializados, cirurgias e atendimentos em UTIs, enquanto o PAP financia a atenção básica, que inclui o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), equipes da Estratégia Saúde da Família, compra de medicamentos, vacinação e acompanhamento de pacientes crônicos.

Foram contemplados os municípios de Buriti, que recebeu R$ 500 mil; Cristalândia, contemplada com R$ 865,1 mil, somando recursos de MAC e PAP; Natividade, com R$ 403,9 mil; Sítio Novo, que obteve R$ 1,23 milhão; e Taguatinga, com R$ 500 mil. Também foram destinados R$ 183,7 mil para Abreulândia, R$ 500 mil para Araguaçu e R$ 400 mil para Arraias.

Bandeirantes e Cachoeirinha receberam R$ 200 mil cada, enquanto Conceição foi contemplada com R$ 279,5 mil. Em Divinópolis o valor empenhado foi de R$ 400 mil, em Formoso do Araguaia R$ 700 mil e em Goianorte R$ 342,8 mil. Maurilândia assegurou R$ 800 mil, Nazaré R$ 290,4 mil e Nova Olinda R$ 99,4 mil.

Ainda foram contemplados Pequizeiro e Ponte Alta do Bom Jesus, com R$ 500.000,00 cada; Recursolândia, com R$ 200 mil; Silvanópolis, com R$ 500 mil; Sucupira, com R$ 305,5 mil; e Talismã, com R$ 500 mil.

Eduardo Gomes destacou que os recursos são fruto de trabalho conjunto para melhorar a qualidade de vida da população. “Nosso compromisso é trabalhar para que cada cidade do Tocantins tenha acesso a recursos que ampliem a qualidade dos serviços de saúde. Esses investimentos são fundamentais para salvar vidas e dar dignidade às pessoas que dependem do SUS”, afirmou.