Gestor inspecionou atividades nas unidades penais feminina e masculina, além do Escritório Social, Esgepen, CMEP, Gope e Noc

Por Nayla Oliveira

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, Reginaldo Brito, iniciou, nesta sexta-feira, 20, uma série de visitas institucionais a unidades penais e administrativas da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional. A intenção é conhecer de perto a realidade de cada unidade, bem como o trabalho realizado pelos servidores, além da atual situação dos locais de trabalho e atendimento, pontuando avanços obtidos e demandas a serem sanadas.

Unidade Penal Regional de Palmas, uma das maiores do Estado, foi inspecionada

Oferecer condições adequadas tanto para servidores, custodiados e seus familiares, quanto garantir à sociedade um serviço de qualidade, mantendo a segurança e o respeito aos direitos, também são objetivos das visitas.

“O papel social da Polícia Penal, que pertence à Seciju, é fundamental para garantir a segurança social. Por isso, é importante vermos de perto como o trabalho de cada unidade tem sido executado, assim como as condições dos servidores e dos custodiados, pelas quais também somos responsáveis. O Governo do Tocantins já avançou muito nas conquistas relativas à infraestrutura e à qualidade dos serviços prestados no sistema penal. E vamos avançar ainda mais. Estamos cumprindo e implementando o Plano Pena Justa e, a partir da determinação do governador Wanderlei Barbosa, pretendemos obter mais conquistas”, afirmou o secretário Reginaldo.

Na ocasião, o gestor também apresentou o novo diretor de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional, Rodrigo Nascimento, que atuava à frente da chefia da Unidade Penal Regional de Palmas. Também acompanhou a visita o gestor de Frotas da Seciju, Reivaldo Ferreira.

Visitas

A primeira visita foi à Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), responsável pela monitoração eletrônica de pessoas no Estado, gerenciando o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção à vítima de violência doméstica. Em seguida, a equipe visitou a Escola de Gestão Penitenciária (Esgepen) e o Escritório Social, vinculado à Seciju, que oferece apoio e suporte a egressos e seus familiares.

Secretário Reginaldo Brito conheceu as dependências e serviços do Núcleo de Operações com Cães

Também foi inspecionada a Unidade Penal Feminina de Palmas (UPF), onde o gestor foi recebido pela equipe de plantão e ouviu as demandas locais. Ele conheceu as dependências da unidade, conversou com custodiadas e com os servidores.

Na Unidade Penal Regional de Palmas, o secretário conheceu as atividades realizadas pelos custodiados, as dependências das salas de aula e os alojamentos dos servidores. Trabalhos executados por reeducandos, sob a coordenação da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, também foram conferidos, como serviços de manutenção da horta, lava-jato, cozinha, panificação, serigrafia, biblioteca, salas de aula e laboratório de informática, onde são ofertadas aulas da educação básica, ensino fundamental, superior e cursos profissionalizantes. Espaços de monitoramento e serviços de saúde prestados pela equipe médica também foram vistoriados.

Salas destinadas ao trabalho do preso, como serigrafia

De acordo com o diretor de Operações, Rodrigo Nascimento, a diretoria está acompanhando de forma próxima e contínua as demandas e necessidades de cada unidade penal e dos departamentos especializados.

“Nosso objetivo é realizar um diagnóstico preciso das condições operacionais, avaliar prioridades e buscar soluções eficazes que promovam melhorias concretas na rotina e na segurança do sistema prisional. Para isso, a Diretoria atuará em colaboração direta com os chefes de unidades e setores, ouvindo suas demandas e construindo, de forma conjunta, ações voltadas à modernização, à eficiência administrativa e ao fortalecimento das práticas de segurança e gestão”, destacou o diretor.

Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Palmas

As visitas foram finalizadas nas sedes do Grupo de Operações Especiais (Gope) e no Núcleo de Operações com Cães (Noc). Unidades de treinamento, funcionamento e atendimento social com os cães, assim como futuros projetos, foram apresentados pelas equipes responsáveis.

A equipe gestora do sistema penal visitará todas as unidades do Estado, conforme disponibilidade da agenda administrativa. O secretário também pretende conhecer as unidades socioeducativas e administrativas da Pasta.

Quase R$6 milhões foram investidos na aquisição dos aparelhos e um já está em fase de instalação

Por Ellayne Czuryto

Dentro da política de fortalecimento do parque tecnológico das unidades hospitalares geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), o Governo do Tocantins investiu cerca de R$5,9 milhões em dois novos tomógrafos para o Hospital Geral de Palmas (HGP). O primeiro equipamento chegou na terça-feira 17, está em fase de teste e vai garantir maior autonomia e segurança operacional à unidade hospitalar.

Os tomógrafos são equipamentos indispensáveis na medicina diagnóstica, utilizados para obter imagens detalhadas do interior do corpo humano, permitindo a detecção e o acompanhamento de diversas condições de saúde, como tumores, traumas, infecções e outras patologias. Sua precisão e rapidez na realização de exames são essenciais, especialmente em situações de urgência e emergência.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “o Governo do Tocantins tem trabalhado para atender cada dia melhor os usuários do Sistema Único de Saúde e, neste sentido, há investimentos em contratações, ampliações e aquisições de equipamentos que ampliam a assistência e melhora o fluxo de trabalho das nossas equipes. Isso resulta na realização do que nos determina o governador Wanderlei Barbosa: levar saúde pública de qualidade à população!”.

O diretor-geral do HGP, Iatagan Barbosa, enfatizou a importância do investimento realizado pelo Estado. “Com este novo tomógrafo, conseguiremos atender mais paciente por dia. Isso representa um grande avanço na qualidade do atendimento que oferecemos à nossa população. O tomógrafo não só moderniza a infraestrutura do HGP, mas também reforça o compromisso do governo do Tocantins com a saúde e o bem-estar dos pacientes”, afirmou.

O novo equipamento de 64 canais é mais moderno e dispõe de mais funções e funcionalidades

Segundo a Luciana Vilela Rodrigues, responsável pelo serviço de radiologia do HGP, os novos equipamentos se somam a outro tomógrafo disponível no Hospital. “Com o funcionamento das três máquinas vamos conseguir ampliar ainda mais a média de 3.500 exames de tomografia por mês, já realizados no hospital, oferecendo mais qualidade e agilidade para os pacientes”.

“Já são realizados na unidade o protocolo de neuronavegação com tomografia CT que são usados para guiar procedimentos cirúrgicos neurológicos, localizando com precisão estruturas cerebrais e lesões. Além da angiotomografia para procedimentos como TAVI, além das biópsias guiadas por tomografia (pâncreas, pulmonar, hepática, lesão em adrenal, coluna e outras). O novo equipamento de 64 canais é mais moderno, dispõe de mais funções e oferece funcionalidades como reconstruções tridimensionais, menor exposição à radiação e maior conforto para o paciente durante o exame, viabilizando um diagnóstico mais célere e assertivo através da leitura de imagens”, acrescentou a técnica.

Raio X portátil

O HGP também recebeu um aparelho de raio-x móvel

O Governo também entregou um raio x portátil ao HGP. O aparelho levou mais mobilidade e agilidade no diagnóstico, além dos modelos modernos oferecerem menor exposição à radiação, garantindo mais segurança ao paciente e ao profissional. Outra vantagem é que os equipamentos de raio-x portáteis podem ser facilmente transportados para diferentes locais, inclusive para o leito do paciente, facilitando o atendimento em emergências, UTIs e locais de difícil acesso. Além da obtenção rápida de imagens radiográficas, o que possibilita um diagnóstico mais ágil, o que pode ser crucial em situações de emergência ou em tratamentos que exigem intervenções rápidas. O investimento foi de R$ R$424.999,99.

Os dois projetos estruturantes aprovados na Comissão de Financiamento Externo tiveram a sua carta consulta assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos para promover equilíbrio territorial e justiça orçamentária

Por Lucas Ferreira

A Prefeitura de Palmas comemora um importante resultado divulgado nesta quarta-feira, 18, em Brasília-DF. O Município está na seleta lista de 22 cidades e estados brasileiros das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste que tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Comissão de Financiamento Externo (COFIEX). Foram dois projetos estruturantes aprovados, o que vai possibilitar parcerias com organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

A aprovação representa o avanço na implantação do Parque dos Pioneiros de Palmas, que integra o programa Palmas Mais Resiliente. O projeto foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano e prevê não apenas a implantação do maior parque Urbano Linear da Região Norte do Brasil, mas também investimentos em mobilidade, infraestrutura e inclusão social. A proposta inclui pavimentação de ruas, ampliação da rede de drenagem, construção de calçadas com acessibilidade, além de equipamentos públicos como escolas, creches, unidades de saúde, Casa da Mulher e espaços voltados à juventude. O recurso total para o parque será de R$ 560 milhões, junto ao BID.

A primeira etapa do Parque dos Pioneiros de Palmas foi lançada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos na última terça, 17. O primeiro Núcleo foi iniciado por já ter recurso garantido na ordem de R$ 3 milhões, provenientes do instrumento das outorgas onerosas. O aval para o financiamento vai potencializar o avanço das obras de todo o parque na área do Córrego do Machado que vai beneficiar mais de 60 mil pessoas dos bairros da Região Sul da cidade.

Novo tempo

“A Região Sul de Palmas não pode mais esperar. Essa aprovação representa a conquista de um novo tempo, em que cada real investido carrega o compromisso de corrigir desigualdades históricas e garantir um futuro mais justo, saudável e promissor para milhares de famílias. Estamos falando de dignidade, de direito à cidade e de respeito à população”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

O secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas, comentou sobre o resultado. “A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos vai deixar um legado muito importante para o Tocantins com essa aprovação. Além de ser um dos maiores parques urbanos do Brasil, o projeto vai trabalhar vários eixos como saúde, educação, infraestrutura e a parte social. Tudo isso beneficiando a nossa população nos próximos anos”, disse

Ambiental

O segundo projeto aprovado trata do Programa de Transformação Ambiental de Palmas frente às Mudanças Climáticas, formulado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA). A iniciativa propõe ações concretas para ampliar as áreas verdes, melhorar o conforto térmico e incentivar o uso de fontes limpas de energia, como o programa Palmas Solar. A população sentirá os efeitos na prática, com ruas mais arborizadas, prédios públicos com energia solar, calçadas sombreadas e espaços públicos mais preparados para enfrentar os extremos climáticos.

Além disso, estão previstas obras para ampliar a resiliência da cidade frente aos períodos de seca e calor intenso, além de campanhas educativas e programas de capacitação voltados à sustentabilidade. O recurso total será de 60 milhões de dólares, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

Porto Nacional sempre se destacou entre os demais municípios tocantinenses por sua vocação cultural, o que fortalece significativamente suas bases de sustentação no âmbito educacional. Por sua religiosidade, seus costumes e suas tradições, em todos os instantes instigando essa centenária coletividade a se expressar culturalmente, fazia-se necessário um apoio institucional para esse registro histórico

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Diante dessa expressão natural do povo portuense, e como forma de incentivo pedagógico sobre os saberes, foi então criada a Semana da Cultura de Porto Nacional. E dentro desse significativo evento se instituiu a Comenda de Honra ao Mérito Dr. Francisco Ayres da Silva, um símbolo dignificante para destacar figuras públicas que relevantes serviços tenham prestados ao município portuense.

Evento

No inicio da noite desse 18 de junho, oportunidade em que se abriu a 43ª Semana da Cultura de Porto Nacional, no Centro de Convenções Comandante Vicentão, o prefeito Ronivon Maciel novamente destacou algumas das mais expressivas figuras públicas do Estado do Tocantins, concedendo-lhes, por mérito, a Comenda Dr. Francisco Ayres da Silva.

Honraria

Dentre os agraciados destaca a figura maiuscula de Fenelon Barbosa, um homem moldado pelos princípios da cidadania, da fraternidade e da honradez, que fez de seus atos políticos e sociais, retratos marcantes da história do seu povo.

Fenelon Barbosa disse a nossa reportagem da sua satisfação e orgulho por receber das mãos do prefeito Ronivon Maciel tão simbólica horaria. "Estou emocionado, pois foi daqui dessa histórica e amável cidade que tudo se iniciou. Os primeiros passos da minha família, como também o principiar na vida pública, um caminho horado para ajudar nossa gente"  lembrou.

Um homem de feitos

Fenelon Barbosa Sales foi o prefeito de Taquarussu do Porto (hoje o distrito de Taquaruçu), quando o município cedeu o próprio território para a construção da nova capital do Tocantins, em 1989.

Ele foi o primeiro prefeito de Palmas e comandou a capital durante os primeiros anos da cidade, participando das decisões relativas à implantação dos serviços e empreendimentos.

Sua trajetória foi marcada por um forte trabalho social, ao lado de sua falecida esposa, dona Maria Rosa Castro Sales. Pai de 10 filhos, uma prole que segue seus passos, na política e no acolhimento aos mais necesitados. Destacam-se entre eles o vereador Marilon Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Palmas, e Wanderlei Barbosa, o mais celebrado governador da história do Estsdo do Tocantins.

Reunião entre o chefe do Executivo, o Judiciário e o Legislativo ocorreu após etapa de audiências públicas; plano estadual é construído de forma interinstitucional conforme orientações do CNJ

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quarta-feira, 18, de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para alinhar as estratégias que compõem a elaboração do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Plano Pena Justa). O encontro ocorreu após a etapa de audiências e consultas públicas, com a proposta de uma construção conjunta e interinstitucional, com participação ativa dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que desempenham papel fundamental na consolidação de políticas públicas mais humanizadas e eficientes para o sistema penal, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso do Poder Executivo com a construção do Plano Pena Justa no Tocantins, reforçando a importância de atender às diretrizes estabelecidas.

“Vamos cumprir todos os critérios enquanto poder Executivo para que possamos estar de acordo com as definições estabelecidas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e atender a determinação do Supremo Tribunal Federal. Participamos de uma outra reunião sobre a nossa responsabilidade no plano, quando ficamos sabendo que o poder executivo possui critérios que devem ser cumpridos e, portanto, vamos nos esforçar para tal. É uma pauta importante e necessária, pois tratam-se de investimentos para melhorias e precisamos ter o cuidado de oferecer ao sistema penal uma condição humana e atender as exigências que foram determinadas a nível nacional. É um projeto muito sensível e necessário, pois precisamos retornar o cidadão para a sociedade, então peço o empenho de todos os envolvidos”, ressaltou o Governador.

O chefe do Executivo reiterou, ainda, o compromisso do Governo do Tocantins com a execução de projetos voltados à melhoria das unidades prisionais. “Estamos com recursos garantidos para investir na construção de mais duas unidades penais e na reforma em outras já em funcionamento. Vamos dar andamento a essas ações para promover melhorias em todo o sistema penal do Estado”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Plano Pena Justa

Plano Pena Justa propõe ações estruturantes para o sistema prisional; Tocantins já cumpre metas e avança na elaboração do plano estadual

O Pena Justa é um plano de elaboração a nível nacional com o objetivo de enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023, indicando violações de direitos humanos nas prisões, condições precárias de infraestrutura, higiene, alimentação e saúde. Esse cenário configura um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).

Diante disso, o STF concluiu que tais fatores comprometem a capacidade do sistema prisional brasileiro de garantir uma punição justa, o que afeta diretamente a reintegração à sociedade após o cumprimento da pena e aumenta as chances de reincidência criminal. Esses problemas impactam de forma direta a vida das pessoas privadas de liberdade e também a segurança pública. Portanto, a elaboração do Plano Pena Justa foi determinada a todos os estados brasileiros por referência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Hoje [quarta-feira, 18], o Comitê Estadual de Políticas Penais apresentou os papéis estratégicos para demonstrar quais são as colaborações de cada um na versão final do plano. O Tocantins é referência no Plano Pena Justa, é importante ressaltar que temos metas que já foram cumpridas na elaboração, finalizamos as audiências e consultas e estamos muito otimistas que vamos cumprir o prazo final, que é agosto. O comitê fará quatro reuniões para tratar cada uma de um eixo específico e, após a compilação de todas essas informações, nós estaremos apresentando o Plano Estadual para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecendo o que vai competir a cada um, sendo fundamental que haja o apoio de todos na concepção do Plano Estadual, que vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, baseado no Plano Nacional que já está estabelecido”, explicou o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TO), juiz José Eustáquio de Melo.

Metas do Plano Pena Justa

“O Tocantins está à frente na execução do plano, já cumprimos muitas metas e temos outras em andamento. Esse encontro reforça ainda mais a integração da Secretaria de Cidadania e Justiça no projeto, e estamos muito satisfeitos em participar dessa construção conjunta com os Três Poderes. Queremos fortalecer o sistema com uma política que reconheça que a pessoa privada de liberdade é um ser humano, e que o Estado é responsável por ela. Temos o apoio do governador Wanderlei Barbosa nesse compromisso”, finalizou o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Reginaldo de Menezes Brito.

Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o Plano Pena Justa propõe a construção de um sistema prisional que, ao assegurar os direitos humanos e fundamentais de cada cidadão, contribua efetivamente para a segurança da população. Além das metas nacionais, cada unidade da federação apresentará um projeto próprio, que deve ser validado pelo STF. O CNJ ficará responsável por apresentar relatórios semestrais ao STF sobre o andamento do plano.

“O Pena Justa está inserido no âmbito do Programa Fazendo Justiça, que oferece o suporte técnico necessário para a elaboração do plano a partir da perspectiva dos estados. Temos assistentes técnicos atuando no Tocantins e em outras unidades da federação. O trabalho que temos pela frente é grande, e o mais importante é unir forças com os Poderes para avançarmos em todas as etapas. Nosso objetivo é concluir o plano até o dia 31 de julho, para que possamos enviá-lo ao CNJ até 10 de agosto”, pontuou o Assistente Técnico Estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Onair Zorzal Correia Junior.

A iniciativa integra quatro eixos: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; e Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional. Após a conclusão, deve ser encaminhada até agosto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compondo a iniciativa nacional coordenada pelo CNJ, em parceria com os entes federativos, para promover melhorias na execução penal em todo o país.

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, destaca o compromisso do Judiciário na construção conjunta do Plano Pena Justa

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, enfatizou a importância da articulação entre os Poderes na construção conjunta do projeto. “O Judiciário está comprometido com esse projeto, que é de âmbito nacional. O objetivo é alinharmos tanto o Executivo quanto o Judiciário para cumprir a decisão imposta pelo STF, seguindo as diretrizes do CNJ. Já realizamos audiências públicas nas maiores cidades e agora vamos avançar. Por isso, é fundamental alinhar os Poderes e delimitar claramente as responsabilidades. É um desafio, mas vamos construir o plano em conjunto, com muito comprometimento”, afirmou a presidente do TJTO.