Palmenses poderão negociar débitos tributáveis e não tributáveis, sendo eles inscritos ou não da Dívida Ativa, além da opção de parcelamento em até 120 vezes

Texto: Cyntia Miranda

Avançando no relacionamento entre cidadão e gestão pública, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), lança o Programa Regulariza Palmas, com um Portal de Transação Tributária que permite a negociação de débitos com o Município de forma on-line e descontos de até 100% em multas e juros. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da quinta-feira, 24. O programa oferece ao contribuinte mais condições de pagamento, além de mais eficiência, rapidez e modernidade.

O Programa Regulariza Palmas conta com dois formatos de negociação: Individual e Edital. A Transação Individual é voltada para débitos consolidados superiores a R$100.000,00 e será negociada caso a caso entre o cidadão e um Comitê Técnico paritário da PGM e SefazTD. Já a Transação por Adesão a Edital é uma modalidade de autoatendimento, mais rápida e padronizada. Na próxima semana, deverão ser publicados editais para negociações de Imposto Sobre Serviço (ISS), multas administrativas (não tributáveis) e de Débitos Tributários, Preços Públicos e Outorga Onerosa de até R$100.000,00.

Para as duas modalidades, a negociação acontece de forma 100% on-line, com acesso integrado ao login único do gov.br, no Portal de Transação Tributária que deve ficar disponível para acesso a partir da terã-feira, 1º. Trazendo assim, mais segurança ao processo, além de funcionar sem filas, sem papel e sem burocracia.

Descontos

Ao negociar os débitos com o Município, o contribuinte terá a opção de parcelar a dívida, além de alcançar até 100% de descontos em multas e juros. Na modalidade de Edital, o desconto segue uma tabela fixa:

A modalidade Individual tem cada crédito classificado pelo Comitê Técnico da PGM e SefazTD, como, por exemplo, um desconto que pode ser até 70%, no caso de pagamento à vista, e 30% em até cem parcelas. Para as duas modalidades de adesão, deve ser feito um pagamento de 10% do valor negociado em até dois dias úteis.

Sobre o Regulariza Palmas

O Regulariza Palmas é o programa municipal de Transação Tributária do Município de Palmas, instituído pela Lei Complementar nº 447, de 13 de novembro de 2025, e regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD). O programa é conduzido conjuntamente pelos dois órgãos, com o objetivo de reduzir a judicialização das execuções fiscais e viabilizar a regularização fiscal do contribuinte palmense.

Candidato a deputado federal tem colhido adesão de lideranças e prefeitos em Pindorama, Arraias e Natividade; nesta sexta-feira (28), ação de mobilização de rua marca nova passagem pelo município

Da Assessoria

O candidato a deputado federal Osires Damaso tem intensificado a articulação política no Sudeste do Tocantins, somando o apoio de prefeitos e lideranças em Pindorama, Arraias e Natividade. Nesta sexta-feira (28), a agenda teve um novo capítulo: Damaso volta a Pindorama para participar de um adesivaço com apoiadores, ao lado do prefeito Dr. Thiago Tapajós e do vice-prefeito Almir Batista (Silvo Gás), reforçando a mobilização de base no município.

A recepção nos três municípios tem sido marcada pela adesão de grupos políticos locais à candidatura. Em Arraias, Damaso conta com o apoio do prefeito Herman Gomes, da vice-prefeita Ana Lima e da primeira-dama Edna Braz, que se somaram à campanha em encontro com lideranças do município. Em Natividade, o prefeito Dr. Tiago também está com sua base apoiando a candidatura de Damaso à Câmara dos Deputados.

Em Pindorama, a relação de Damaso com o município remonta a décadas de atuação parlamentar. O candidato já havia se reunido com lideranças e apoiadores locais, acompanhado da esposa, Grazi Oliveira, ocasião em que destacou o valor das relações construídas ao longo dos anos.

"Tem coisa que não se constrói de uma hora para outra. São amizades, respeito e confiança de muitos anos. Sempre estive presente nos municípios, e por onde estamos passando e encontrando as pessoas, escuto o reconhecimento do nosso trabalho, e isso tem um valor muito grande para mim", afirmou Damaso.

A nova passagem por Pindorama, com o apoio do prefeito e do vice-prefeito no adesivaço desta sexta-feira, reforça a consolidação política de Damaso na região, na sequência da adesão de prefeitos e lideranças em Arraias e Natividade.

Ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Damaso tem apostado na experiência parlamentar e no conhecimento direto da realidade dos municípios como eixo central de sua candidatura. A sequência de agendas no Sudeste do Tocantins, somando apoio institucional de três prefeituras e mobilização direta de apoiadores, tem sido apresentada pela campanha como sinal de consolidação política na região.

Candidata colocou o Tocantins em primeiro lugar, apresentou obras realizadas em todas as regiões e assumiu compromissos com honestidade, responsabilidade e coragem para tomar decisões

Da Assessoria

A Professora Dorinha (União Brasil) estreou sua propaganda eleitoral oficial, nesta sexta-feira (28), apresentando ao Tocantins sua trajetória como educadora e mulher pública, os resultados de seu trabalho e os princípios que pretende levar ao Governo do Estado. O programa também destacou o apoio do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e de prefeitas e prefeitos tocantinenses.

Ao relembrar sua chegada ao Estado, em 1990, Dorinha contou como o Tocantins passou a ocupar o centro de suas escolhas pessoais e profissionais. A candidata viveu em Arraias, onde ajudou a implantar a Universidade do Tocantins (Unitins), foi professora, secretária estadual da Educação, deputada federal por três mandatos e chegou ao Senado com a maior votação já recebida por uma senadora no Estado.

“Quando escolhi o Tocantins, o Tocantins passou a ocupar o centro da minha vida, das minhas escolhas políticas e do meu trabalho. E agora a escolha é colocar o Tocantins em primeiro lugar”, afirmou.

Com o mote “Tocantins em primeiro lugar”, Dorinha assumiu três compromissos centrais em sua mensagem para os tocantinenses: conduzir um governo honesto e rigoroso contra o desperdício e a corrupção; apresentar apenas propostas possíveis de serem cumpridas; e ter coragem e equilíbrio para enfrentar os problemas do Estado.

“Não engano as pessoas com promessas vazias só para ganhar a eleição. Quando um problema acontecer, estarei lá para resolvê-lo”, declarou.

Investimentos nos municípios

O programa também apresentou investimentos destinados por Dorinha a municípios de diferentes regiões, com obras e ações em educação, saúde, infraestrutura, assistência social, turismo, esporte e lazer. Prefeitos de Lajeado, Gurupi, Miracema, Miranorte e Dois Irmãos mostraram escolas, creches, rodoviárias, unidades de atendimento e espaços públicos que já fazem diferença na vida da população.

A propaganda reuniu ainda depoimentos de gestores que apoiam a candidatura. “Estou apoiando Dorinha porque tenho convicção de que ela fará um governo excepcional”, afirmou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou a “maturidade e o preparo para governar e transformar o Tocantins”. Já o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou o perfil da candidata para o atual momento do Estado. “Ela é, de longe, a melhor figura pública para essa transição que o Tocantins vai viver. Nas mãos da Professora Dorinha, o Tocantins vai dar certo”, declarou.

Em sua participação no programa, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que espera ver Dorinha realizar uma gestão ainda melhor e ganhar projeção nacional. “Eu quero que ela seja a melhor do Brasil. É por isso que nós estamos juntos nessa caminhada por cada tocantinense”, disse o governador.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues 

A primeira rodada da Paraná Pesquisas para as eleições de 2026 no Tocantins, divulgada nesta sexta-feira, 28, reforça que a disputa pelo Governo do Estado permanece apertada entre a senadora Professora Dorinha Seabra e o deputado federal Vicentinho Júnior, enquanto, na corrida pelas duas vagas ao Senado, Eduardo Gomes mantém a liderança.

O levantamento foi contratado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), em parceria com a TV Jovem/Record, e realizado presencialmente entre os dias 25 e 27 de agosto. Foram ouvidos 1.504 eleitores em 70 municípios tocantinenses. A margem de erro é de aproximadamente 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número TO-02900/2026.

DORINHA E VICENTINHO: EMPATE TÉCNICO

Na pesquisa estimulada para governador, Professora Dorinha aparece numericamente à frente, com 37,3%, e Vicentinho Júnior soma 35,5%. A diferença é de apenas 1,8 ponto percentual e, considerada a margem de erro, os dois estão tecnicamente empatados.

Na sequência aparecem Laurez Moreira, com 7,6%; Ataídes de Oliveira, 5,1%; Subtenente Luiz Carlos, 1,6%; Du Pereira, 1,2%; e Professor Witer Naves, 0,2%. Outros 5,4% não souberam ou não opinaram, enquanto 6,1% responderam nenhum, branco ou nulo.

A espontânea, entretanto, talvez seja o retrato mais evidente de quanto esta eleição ainda está aberta. Dorinha registra 19,5% e Vicentinho, 18,9%, enquanto nada menos que 49,7% dos entrevistados ainda não sabem ou não opinaram espontaneamente.

É justamente aí que está uma das grandes “bolhas” desta eleição. Há muita campanha sendo feita, muita articulação partidária, muita movimentação nas redes sociais e muito entusiasmo dentro dos grupos políticos. Mas existe um enorme contingente de eleitores que ainda não colocou definitivamente o nome de um candidato na cabeça.

EDUARDO GOMES LIDERA PARA O SENADO

Na disputa pelas duas vagas ao Senado, Eduardo Gomes aparece na liderança isolada do cenário estimulado, com 35,1% das intenções de voto. Alexandre Guimarães vem em segundo, com 21,6%, seguido muito de perto por Carlos Gaguim, com 20,8%.

Depois aparecem Ronaldo Dimas, com 16%; Vanderlei Luxemburgo, 15%; Eli Borges, 14,2%; e Paulo Mourão, 14%. Hélio Rodrigues Bolsonaro e Nilton Santos têm 3,3% cada; Fábio Ribeiro, 2,8%; Professor Osvaldo, 2%; Apóstolo Flávio Braga, 1,3%; e Osvany Luz, 0,4%.

Alexandre Guimarães, desponta como o segundo mais lembrado na expontânea

Na espontânea, Eduardo Gomes também ocupa a primeira colocação, com 9,8%, seguido por Alexandre Guimarães, com 6,9%, e Gaguim, com 5,1%. Mas aqui aparece novamente o dado que recomenda prudência: 69% dos entrevistados ainda não souberam ou não opinaram espontaneamente sobre seus candidatos ao Senado.

ELEIÇÃO CONTINUA ABERTA

O Observatório Político de O Paralelo 13 já havia decidido não fazer uma análise conclusiva a partir de apenas um levantamento. Estamos diante das primeiras rodadas de diferentes institutos, cada um com metodologia, amostra e período de campo próprios.

Por isso, é preciso separar fotografia de sentença.

Os números divulgados até agora ajudam a mostrar tendências, mas não autorizam ninguém a declarar eleição ganha. O grande volume de eleitores ainda sem uma escolha espontânea demonstra que existe muito espaço para movimentação durante a campanha.

Há, porém, um ponto que chama a atenção na leitura conjunta dos levantamentos divulgados nos últimos dias: Eduardo Gomes vem ocupando a liderança nas pesquisas para o Senado. A própria Quaest também o colocou numericamente à frente na disputa, e o Real Time Big Data apontou Gomes na primeira posição, com Alexandre Guimarães em segundo.

Isso não significa eleição vencida. Eleição se ganha nas urnas. Significa apenas que, neste momento da campanha, Eduardo Gomes parte de uma posição eleitoralmente confortável em relação aos demais concorrentes.

Para o Governo, a fotografia exige ainda mais cautela. A Paraná Pesquisas coloca Dorinha e Vicentinho em empate técnico, repetindo o cenário de forte competitividade observado em outros levantamentos recentes.

ATÉ SEGUNDA-FEIRA

O Observatório Político de O Paralelo 13 prefere não correr atrás dos números para chegar primeiro a uma conclusão. Prefere colocá-los sobre a mesa, comparar metodologias, observar convergências e divergências e somente depois fazer sua leitura política.

Na próxima segunda-feira, O Paralelo 13 apresentará sua análise opinativa sobre o conjunto dos resultados dos quatro institutos de pesquisas de intenção de voto divulgados nos últimos dias, olhando Governo e Senado e, principalmente, aquilo que os números dizem e também aquilo que ainda não conseguem dizer.

Até lá, uma conclusão já pode ser registrada: a sucessão estadual está aberta, existe uma enorme parcela do eleitorado ainda a ser conquistada e nenhuma candidatura pode se dar ao luxo de confundir a própria bolha política com a vontade das urnas.

A campanha está apenas começando.