A defesa do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que desde o dia 15 de abril de 2024 ele foi formalmente habilitado no inquérito da FAMES-19 junto com seus advogados, tendo, desde então, acesso regular ao processo por meio dos trâmites legais.

Dessa forma, não houve qualquer recebimento de informação privilegiada um vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024, quase três meses desde que a defesa do governador já possuía acesso integral ao processo.

Reforçamos que o Governador Wanderlei Barbosa não é alvo da investigação e nem foi citado no processo. Eventuais desdobramentos são de exclusiva responsabilidade dos investigados, não cabendo qualquer tentativa de vinculação ao governador por atos individuais de terceiros.

Destacamos ainda que Thiago Barbosa e Goianyr Barbosa, citados na investigação, não possuem qualquer vínculo com o Governo do Tocantins. Thiago era assessor do Ministério Público Estadual (MPE), e seu pai, Goianyr Barbosa, não ocupa cargo na administração estadual.

A defesa reitera sua confiança nas instituições e no devido processo legal, assegurando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Palmas, 18 de março de 2025.

Equipe Técnica de Defesa do Governador Wanderlei Barbosa

Além do Tocantins, apenas o estado do Piauí não aderiu ao regime, o que reforça bom momento fiscal que o estado se encontra

Por Débora Gomes

O Tocantins é um dos dois únicos estados brasileiros sem dívidas garantidas pela União, acompanhado do Piauí. Dessa forma, o Governo do Tocantins não precisou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar 159. Essa informação foi compartilhada nessa segunda-feira, 17, após atualização dos dados pelo Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros junto a Estados e Municípios (Sahem), do Tesouro Nacional.

"Ao contrário de outras Unidades da Federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais’’, reforçou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, destacou que as medidas adotadas nos últimos anos foram fundamentais para evitar a adesão ao RRF. “O Tocantins não aderiu ao regime porque não possuíamos dívidas garantidas pela União. Até o exercício de 2019, enfrentamos um grave período de desequilíbrio fiscal, mas, nos últimos anos, realizamos diversas reformas que nos permitiram avançar para a Capag-B [classificação de capacidade de pagamento]. Implementamos ajustes no regime previdenciário do Igeprev, com transferência de beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário, aumento de alíquotas patronais, pagamento da dívida milionária com instituto de previdência, o que reduziu significativamente o desequilíbrio nas contas públicas”, explicou o secretário.

Governador Wanderlei Barbosa destaca a solidez fiscal do Tocantins, que se mantém entre os poucos estados sem dívidas garantidas pela União - Vinicius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O secretário Donizeth Silva também ressaltou que, apesar de possuir dívidas com instituições financeiras internas e externas, o Estado não tem nenhuma dívida com a União, um fator que o diferencia da maioria dos estados brasileiros. “Estas ações, como a que reduziu o endividamento do Estado, aliadas a várias outras ações garantiram que o Estado não precisasse recorrer ao RRF”, completou.

Regime de Recuperação Fiscal

Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Regime de Recuperação Fiscal foi desenvolvido para auxiliar estados em grave crise financeira, permitindo a renegociação de dívidas com condições mais favoráveis. No entanto, a adesão ao regime exige uma série de contrapartidas, incluindo a alienação de participações societárias, revisão de incentivos e alterações no regime jurídico dos servidores públicos.

“O RRF permite a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e suspensão temporária do pagamento da dívida, desde que os estados adotem medidas rigorosas de controle de gastos e reformas estruturais, no entanto o Tocantins por possuir excelente saúde financeira, cumprir as regras fiscais na íntegra, não teve necessidade de lançar mão deste instrumento” finalizou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

Projeto propõe oferta de serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social

Por Eliene Campelo

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, juntamente com a primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, recebeu, na sala de reuniões da Casa do Empreendedor, o senador Irajá Abreu, acompanhado de uma comitiva de empresários de Malta, país da Europa, que têm interesse em investir na construção de uma instituição voltada para o acolhimento de idosos na capital, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), em formato de consórcio intermunicipal com outras cidades tocantinenses.

O projeto apresentado contempla a construção de um centro de acolhimento que atenderá centenas de pessoas idosas e oferecerá serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social de pessoas da terceira idade.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos pontuou a necessidade de oferecer à população idosa um atendimento humanizado. “São cidadãos que já contribuíram com a construção e o crescimento do nosso país e merecem o nosso respeito nesta fase, onde, por vezes, muitos deles se encontram em extrema vulnerabilidade”.
Para a secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira, os cuidados com a pessoa idosa são uma prioridade da gestão. “Iremos analisar todos os pontos da apresentação feita nesta tarde e os demais desdobramentos dessa parceria para que possamos construir, de fato, uma nova realidade para a pessoa idosa, onde o cuidado com o ser humano é o principal elemento”, concluiu.

O porta-voz e diretor-geral da entidade maltesa no Brasil, Leonardo Benites, destacou que “a sociedade brasileira tem envelhecido e, por isso, o grupo deseja implantar em Palmas, em primeira mão, a oportunidade de trabalhar com entidades de longa permanência (ILPIs) como uma política pública, para que possamos dar a mesma atenção que é dada à primeira infância”.

Também participaram do encontro com a comitiva de empresários a prefeita de Gurupi, Josi Nunes; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; o prefeito de Paraíso, Celso Morais; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas; o gestor da pasta do Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello; e o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, conselheiro Leomar César.

Reformas integram o programa de fortalecimento da educação indígena (Profe Indígena); anúncio é para pavimentação asfáltica de trecho de 7 km, que liga o município de Tocantínia a Lajeado

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou, nesta segunda-feira, 17, a entrega das obras de ampliação e reforma das escolas estaduais indígenas Sakruiwẽ, localizada na Aldeia Funil, e Waikarnãse, na Aldeia Salto, em Tocantínia, além da entrega simbólica da escola Hery Hãwa, do município de Lagoa da Confusão. A ação integra o Profe Indígena, um dos eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), e contou com um investimento superior a R$ 1,9 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou a pavimentação asfáltica de trecho de 7 km, que liga o município de Tocantínia a Lajeado.

Durante a entrega das reformas, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura para fortalecer a educação indígena.

“Com essas entregas, já são 68 escolas indígenas reformadas. Aqui na escola Sakruiwẽ, fizemos uma reforma completa da estrutura e construímos três novas salas de aula. Hoje [segunda-feira, 17], também entregamos as reformas das escolas Waikarnãse e Hery Hãwa. Proporcionar estrutura de qualidade para as comunidades indígenas é fundamental para fortalecer a educação”, afirmou o governador.

Governador Wanderlei Barbosa anuncia a pavimentação asfáltica do trecho de 7 km que liga Tocantínia a Lajeado, atendendo a uma demanda histórica da comunidade

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou que as reformas são um grande avanço para a educação indígena. “É um momento de conquista. Com o Profe Indígena, o governador Wanderlei Barbosa tem um olhar muito inclusivo e é assim que as unidades de ensino estão avançando, como é o caso da escola Sakruiwẽ, que agora vai oferecer o ensino médio. Quando as escolas são ampliadas, elas geram mais oportunidades, e isso é essencial para dar às crianças e às comunidades locais as condições para se desenvolverem e se integrarem”, pontuou o secretário.

Secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou que as reformas e ampliações das escolas indígenas garantem mais oportunidades e inclusão para as comunidades

O Profe Indígena é um projeto destinado a aprimorar a qualidade do ensino nas etnias dos povos originários e tradicionais do Tocantins. Além de implementar políticas pedagógicas específicas para essas comunidades, o programa também contempla melhorias na infraestrutura nas unidades de ensino indígenas em todo o estado.

O titular da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Waikarnãse Xerente, expressou sua satisfação com o investimento na educação indígena e com os avanços conquistados. “Este é um momento importante, pois estamos recebendo investimentos para acreditar no futuro do nosso povo, pois com certeza destas escolas sairão muitos universitários. A educação escolar indígena é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade, como o governador Wanderlei Barbosa tem feito, investindo na educação e garantindo o acesso a um ensino de qualidade. Precisamos capacitar as futuras gerações para que elas sejam agentes de mudanças”, reforçou o secretário.

Escolas Sakruiwẽ e Waikarnãse

Com três novas salas de aula, a Escola Indígena Sakruiwẽ agora poderá ofertar o ensino médio, ampliando as oportunidades para a comunidade (Foto: Inácio Neto/Governo do Tocantins);

A Escola Estadual Indígena Sakruiwẽ recebeu um investimento de R$ 389.254,90 para a construção de um novo bloco com três salas de aula, atendendo às demandas educacionais da comunidade local, também foram realizados outros reparos em toda a estrutura. Com a ampliação, a unidade, que atualmente possui 111 alunos matriculados, passará a atender 149 estudantes e contará com a implementação do ensino médio.

“Nós estamos muito felizes por este momento tão especial, em que recebemos a ampliação da escola na comunidade Funil. Essa estrutura é fundamental para nós e vai trazer muitos benefícios para o aprendizado das crianças, além de aumentar a capacidade de receber mais estudantes”, comentou o professor e diretor da Escola Sakruiwẽ, Gilberto Xerente.

Secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente, expressou que os investimentos na educação indígena fortalecem o futuro das novas gerações

Já a Escola Estadual Indígena Waikarnãse, também em Tocantínia, foi beneficiada com um investimento de R$ 593.452,20 para reforma e ampliação, incluindo a construção de um refeitório com cozinha, central de gás e lavabos acessíveis, garantindo maior conforto e acessibilidade aos estudantes e aos profissionais da educação.

Escola Indígena Hery Hãwa

Ainda na cerimônia em Tocantínia, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica da Escola Indígena Hery Hãwa, localizada na Extensão Otxiri, no Povo Indígena Karajá, situada no município de Lagoa da Confusão. A unidade de ensino recebeu um investimento de R$ 975.271,24 para a construção de um bloco escolar padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estrutura conta com duas salas de aula, pátio coberto, dois banheiros adaptados, cozinha, área de serviço e espaço administrativo.

Pavimentação asfáltica

Ainda na cerimônia em Tocantínia, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica da Escola Indígena Hery Hãwa, localizada na Extensão Otxiri, no Povo Indígena Karajá (Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins);

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ouviu as demandas da comunidade sobre a necessidade de pavimentação asfáltica do trecho de 7 km que liga Tocantínia a Lajeado, momento em que anunciou o lançamento das obras para o dia 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. “A lei nos permite efetuar a pavimentação desse trecho. Vamos realizar o lançamento das obras no dia 19 de abril, para melhorar o acesso dos moradores de Tocantínia. Estamos na fase final para obter a licença necessária e o mais importante é que esta é uma demanda da própria comunidade. Peço o apoio do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do governo federal para que possamos liberar a licença e iniciar as obras o mais rápido possível”, completou o governador Wanderlei Barbosa.

O objetivo é proporcionar um momento de alegria, inclusão e compartilhamento de saberes

Por Ananda Santos

Com objetivo proporcionar um momento de alegria, inclusão e compartilhamento de saberes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e a Secretaria de Administração (Secad) realizarão, em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o evento ‘Todos pela Síndrome de Down’, na sexta-feira, 21, a partir das 08h.

A comemoração gratuita será realizada no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, e é direcionada para pessoas com Síndrome de Down e familiares, profissionais da saúde, gestores públicos, representantes de entidades e sociedade civil. Os interessados devem confirmar a presença no seguinte link: https://abrir.link/Qvpdp

A ação será um momento de celebração, troca de experiências e muita alegria

“Convidamos com carinho todas as pessoas com síndrome de down, suas famílias, amigos e apoiadores da causa para participar desse evento, que será um momento de celebração, troca de experiências e muita alegria. Será uma oportunidade para fortalecer a inclusão e valorizar cada conquista!”, afirmou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPD/SES-TO), Rosa Helena Ambrósio.

A superintendente do Servir, Tatiana Braga, ressaltou a importância da parceria para a realização do evento e fortalecimento das políticas de inclusão. “Este evento não é apenas um marco na nossa luta pela inclusão e valorização das pessoas com Síndrome de Down, mas também uma oportunidade única de conscientização, informação e troca de experiências. A parceria com a SES é fundamental para garantir que as políticas de saúde e de assistência sejam cada vez mais inclusivas e eficazes”, frisou.

Na ocasião, haverá palestras, apresentações musicais, oportunidade para confecções artísticas, histórias inspiradoras, espaço de orientação e atendimentos especializados. O evento é coordenado pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência SRCPD/SES-TO e Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir/Secad).