O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana

DIRETO DA REDAÇÃO

A ação judicial é movida pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble. O caso tramita em um tribunal de Justiça Federal sediado na Flórida. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Moraes não se posicionou sobre o caso. O Estadão contatou o ministro via assessoria de imprensa do STF.

Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País. Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

ORDENS SIGILOSAS

Segundo as empresas autoras da ação conjunta, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.

“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”, afirmou à Folha Chris Pavlovski, CEO da Rumble.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por propagação de desinformação e por ofensas à ministros da Corte brasileira. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, mas o blogueiro mora nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.

O endereço residencial de Allan no Brasil já foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF). Um pedido da justiça brasileira para a extradição de Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação. Os advogados da empresa ligada ao presidente americano argumentam que a restrição das operações do Rumble no Brasil também a prejudica, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

DESBLOQUEIO ANTES DE AVALIAÇÃO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das redes sociais do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A decisão levou à reativação de outros perfis bloqueados por ordem do magistrado.

No sábado (8), voltou ao ar a conta no X do empresário Luciano Hang, bloqueada desde 2020. O mesmo ocorreu com os perfis do jornalista Guilherme Fiuza e do influenciador Bernardo Küster, suspensos no âmbito do Inquérito das Fake News, conduzido pelo STF.

O desbloqueio aconteceu na véspera da chegada da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da CIDH ao Brasil. A equipe veio ao Brasil para avaliar a situação da liberdade de expressão no país.

CORTINA DE FUMAÇA?

A ação de Trump contra Moraes acontece após a denúncia, via PGR, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado. Analistas políticos já fazem a associação do momento escolhido para que o anúncio, justamente quando o governo Lula III vive seu pior momento, com queda acentuada e constante de popularidade, alta da inflação e descontrole nos gastos públicos, e tendo o ministro da Economia, Fernando Haddad sendo fritado por “companheiros” de partido e de governo, durante uma reunião da qual não estava presente.

Segundo esses analistas, se a associação entre os dois fatos – denúncia contra o ex-presidente enquanto o atual governo desce ladeira abaixo nas pesquisas – ficar clara para o grande público, a polarização entre Direita e Esquerda pode ser agravada, criando um clima de tensão jamais visto no País.

Agora, é rezar para não acontecer algo de pior, ainda, para o Brasil.

Grupo foi criado em 1960 e possui 13 membros; adesão brasileira se dá no grupo de aliados, de acordo com Alexandre Silveira

Por Plínio Aguiar

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta terça-feira (18) que o Brasil vai ingressar no fórum da OPEP+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). A adesão brasileira se dá como aliada, e não como membro pleno. A decisão foi tomada durante reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

“O Brasil foi convidado para que nós fizéssemos parte da carta de cooperação. O que fizemos hoje foi exatamente discutir a entrada do Brasil em três organismos internacionais. Autorizamos iniciar o processo de adesão à Agência Internacional de Energia. A continuação do que foi suspenso no governo anterior, que é a adesão à Agência Internacional de Energias Renováveis. Ficou decidido: início da adesão à EIA, Irena e Opep+“, disse Silveira.

O ministro de Minas e Energia destaca que a entrada se dá no forum da organização, em que são discutidas ações do tema. Silveira afirmou ainda que o Brasil é responsável pela produção de petróleo, que é um produto de demanda global. “Eu também sou ambientalista, também defendo a preservação do meio ambiente”.

“O petróleo ainda é uma forma energética global e nós não vamos, por uma decisão nacional, resolver o problema da descarbonização das matrizes alto intensivas, princiaplmente mobilidade e transporte. O petróleo é uma questão de demanda global. Enquanto alguém demandar, alguém vai oferecer”, argumentou o ministro.

A organização, criada em 1960, possui atualmente 13 membros. Entre os exemplos, estão Arábia Saudita, Venezuela e Iraque. O grupo conta também com outras nações aliadas, como Rússia e México. O processo de adesão do Brasil se iniciou em 2023 e se dá no setor de aliados, não de membro pleno.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ver contradição com a adesão brasileira ao grupo econômico. A participação do Brasil é uma forma, segundo o petista, de discutir o investimento de países. Paralelamente, o governo recebeu duras críticas de organizações ambientais por ter aceitado o convite.

“Eu acho que é participando desse fórum que a gente vai convencer as pessoas que uma parte dos recursos deve ser investido para a gente ir anulando o petróleo e criando alternativas. É isso que nós vamos fazer e é muito importante. Não tem nenhuma contradição. O Brasil não será membro efetivo da OPEP nunca, porque nós não queremos. O que nós queremos é influir”, disse Lula em dezembro de 2023.

Em sessão solene no Salão Negro do Senado, o presidente de Portugal foi recebido pelo vice-presidente do Senado

Com Assessoria

O presidente falou da importância das relações relações entre Brasil e Portugal e parabenizou o senador Eduardo Gomes por sua recente eleição para a mesa do Senado e desejou-lhe sorte em sua nova missão. Fez uma ampla análise da conjuntura mundial e ressaltou a importância do Brasil no cenário internacional.

E destacou que Portugal será sempre um parceiro do Brasil no continente europeu. Recordou do tempo em que cinquenta anos atrás, aos vinte e poucos anos de idade foi um constituinte e acompanhou a transformação dessa constituição ao longo do tempo.

“Quero saudar Sua Excelência, senador Eduardo Gomes, e dizer que Portugal agradece ao Brasil por ter se tornado independente e se transformar nessa grande nação”, finalizou o presidente.

O vice-presidente Eduardo Gomes encerrando o encontro registrou o carinho e respeito que tem por Portugal, onde tem uma filha que é professora. “É uma honra recebê-lo na casa do povo brasileiro”, concluiu o senador. O presidente foi acompanhado por uma comitiva que incluiu o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; o chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo e outros assessores.

Participaram também, o senador Humberto Costa, segundo vice-presidente do Senado; Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional; Sérgio Moro;  Alan Rick; Augusta Brito; Laércio Oliveira; Chico Rodrigues;  Margareth Buzetti; Dra Eudócia; Ivete da Silveira; Zequinha Marinho e Jaime Bagattoli; embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; diretor de Relações Internacionais da presidência do Senado, embaixador Nilo Barroso.

“Os EUA, depois da Segunda Guerra Mundial, se comportaram como símbolo da democracia. Era o sonho americano", disse Lula

Por Luiza Gonçalves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (17) que Donald Trump chegou à Casa Branca para destruir a imagem que os EUA tinham de um país democrático. Segundo o petista, o discurso do novo presidente dos EUA — de que o país é para os estadunidenses, de que taxará todas as importações e de que expulsará os imigrantes que ajudaram a construir a nação — contraria o conceito de democracia amplamente reconhecido.

“Os EUA, depois da Segunda Guerra Mundial, se comportaram como símbolo da democracia. Era o sonho americano. Essa era a imagem que a gente tinha dos EUA até outro dia, até que chegou o novo presidente para destruir essa imagem”, disse Lula, de acordo com o Valor. A declaração foi feita durante o lançamento da licitação, pela Transpetro, de oito navios gaseiros e do protocolo de intenções para a revitalização de plataformas em fim de vida útil.

“Cadê a democracia? Cadê o livre comércio? Todo dia tem uma ameaça”, acrescentou Lula. As declarações do presidente foram feitas em meio a um cenário de aumento das tarifas de importação de produtos pelos EUA.

Na semana passada, Trump anunciou um plano para elevar para 25% as tarifas de importação de aço e alumínio, o que afeta países fornecedores como Brasil, Canadá e México.

Quatro ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebem salários extra por participarem de conselhos fiscais de empresas públicas do Sistema S. O pagamento desses honorários é conhecido como jetom e também é feito a outros quatro membros do primeiro escalão do petista, totalizando oito ministros que recebem valores extras

Por Juliano Galisi

Apesar de obrigadas a fornecer os valores da remuneração em formato aberto, como prevê a Lei de Acesso à Informação, as entidades do Sistema S não têm disponibilizado os rendimentos de seus conselheiros de forma integral. Procuradas, as instituições não se manifestaram. Os ministros que recebem os jetons também não retornaram.

O Sesc conta com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em seu conselho fiscal, mas forneceu ao Portal da Transparência da União apenas os valores pagos a Padilha. Entre janeiro de outubro de 2024, Padilha participou de duas reuniões no Sesc. Ao final do ano, os pagamentos mensais da instituição ao ministro somaram R$ 257 mil.

O mesmo ocorre com o Senac, que tem como conselheiros Marcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Camilo Santana (Educação), mas só fornece os valores pagos a Macêdo. Em 2024, o ministro participou de sete encontros da entidade, somando, no ano, R$ 129 mil em salários extra.

Jetons são pagamentos extras realizados pela participação em conselhos de empresas públicas, como conselho fiscal, de administração e de auditoria. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em maio de 2023 que essas verbas não estão sujeitas ao teto remuneratório do serviço público, que atualmente é de R$ 46 mil.

O STJ acatou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual foi reconhecido que um ministro de Estado pode acumular as funções de conselheiro de uma empresa pública.

Padilha, Marinho, Macêdo e Santana não são os únicos ministros de Lula a receber remunerações extras por participação em conselhos, em que não há transparência em relação aos valores. Assim como as entidades sistema S, a Itaipu Binacional remunera seus conselheiros, mas não divulga o valor pago. Como mostrou o Estadão, a remuneração prevista em 2024 era de R$ 34 mil para cada conselheiro da Itaipu.

Integram o conselho da Itaipu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

O vice-presidente Geraldo Alckmin , que acumula a pasta de Comércio, Indústria e Serviços, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, integram o conselho fiscal da Apex Brasil, mas a função não é remunerada. No total, há dez titulares de ministérios com assentos em conselhos de instituições, oito dois quais recebendo salários a mais.

A prática de conceder jetons a membros do primeiro escalão não ocorre somente no Executivo federal. Como mostrou o Estadão, em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desembolsa mensalmente R$ 2,3 milhões com remunerações extras para aliados políticos, inclusive membros de seu secretariado.

Em alguns casos, o servidor acumula remunerações relativas à presença em dois ou mais conselhos. É o que ocorre com Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, que recebe R$ 13,2 mil em gratificações por mês por ser conselheiro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O Estadão identificou que, no Executivo paulista, há servidores que marcam presença em até quatro conselhos diferentes.