A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prevê mudanças no licenciamento ambiental, da qual será relatora
Por Agência Estado
A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na Câmara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), é altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que há questões a serem avaliadas no projeto, mas que não o encara “com negatividade”.
Segundo Kátia Abreu, há excesso de burocracia e de regras no processo de licenciamento que, para ela, atrapalham o desenvolvimento do País sem garantir a preservação ambiental, com amplo espaço para corrupção com a falta de transparência em órgãos estaduais. Ela ainda defendeu a criação de uma agência reguladora de licenciamentos, principalmente para avaliar obras públicas. “Podemos ter flexibilizações, mas não vejo grande bicho papão que não possa ser revertido e melhorado no Senado”, disse, acrescentando, ao final, que vai discutir o projeto com especialistas.
A ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) participou de um debate da Fundação FHC sobre o projeto, que também contou com a presença da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e da ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo.
Teixeira e Araújo reconheceram que a legislação de licenciamento ambiental precisa ser modernizada, simplificada e se tornar mais ágil, mas criticaram o texto atual, principalmente no que se refere à dispensa genérica de licenciamento de um amplo conjunto de atividades, assim como a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é a única forma sem estudo prévio de impactos ambientais, o que, na prática, significa um autolicenciamento. As especialistas também criticaram que não houve diálogo com a sociedade civil sobre o substitutivo apresentado por Geller, que só ficou público quatro dias antes da votação na Câmara.
“O problema é o que está escrito no substitutivo do deputado Neri Geller, não a ideia de simplificação”, disse a ex-presidente do Ibama. “O texto que está posto é uma lei da não licença. O que importa não é licença, a licença é um papel, o que importa é a avaliação de impacto ambiental. Mas o texto exclui isso com a autolicença. Vai virar um mero registro na internet. Para ser assim, melhor não ter lei, senão vai aumentar a insegurança jurídica.”
Araújo citou um estudo feito no órgão licenciador do Distrito Federal que mostra que a maioria absoluta das licenças seriam feitas por LAC caso a lei fosse aprovada. A ex-presidente do Ibama destacou que é grave a dispensa generalizada de dispensas, pois vai impedir o conhecimento sobre os perigos de empreendimentos, lembrando o caso de Cubatão (SP), que ficou conhecido como “Vale da Morte” na década de 80 pela alta poluição atmosférica. Ela afirmou ainda que essa forma de simplificação genérica não existe em outros países.
Já a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira reconheceu que os mecanismos de avaliação e licenciamento ambiental precisam ser aperfeiçoados e que é preciso debater quais atividades têm baixo impacto e, por isso, poderiam passar por uma análise simplificada ou por uma não aplicabilidade da legislação.
“Temos que negociar e não passar o trator e muito menos a boiada. Temos que prezar pela segurança do quadro regulatório no Brasil, para oferecer segurança ao produtor brasileiro para exportar e não ser questionado de que a lei é frouxa. Temos que defender o aperfeiçoamento do sistema.”
A ex-ministra do Meio Ambiente ainda destacou que, do modo que está, o projeto traz mais incertezas do que certezas, o que tende a aumentar a insegurança jurídica e a judicialização.
Madeira ilegal
Para defender seu ponto que o controle absoluto nem sempre é o melhor caminho para proteção, Kátia Abreu ainda falou sobre a Operação Akuanduba, que investiga a exportação ilegal de madeira e tem como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de outros gestores da pasta e do Ibama.
A senadora sugeriu que seria impossível a saída de toneladas de madeira do Brasil sem conivência de parte dos órgãos de controle. “Há corrupção no Ibama. Em todos os Estados em que a madeira passou pelos portos há uma unidade do Ibama. Tem corrupção de todo lado”, disse, depois de destacar que há uma caixa preta para negociar licenças ambientais em troca de propina.
Brasil receberá 842,4 mil doses do consórcio Covax Facility
Por Jonas Valente
A Pfizer e sua parceira, BioNTech, anunciaram nesta terça-feira (15) que enviarão ao Brasil 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 nesta semana, entre hoje e quinta-feira (17).
Conforme comunicado divulgado pelas empresas, a remessa será enviada em três lotes. Hoje chegam 530 mil doses. Outras 936 mil deverão chegar amanhã (16) e igual quantitativo na quinta-feira (17). Com as entregas dessa semana, o número de vacinas disponibilizadas pela farmacêutica chegará a 10,6 milhões.
O consórcio Pfizer BioNTech fechou acordo com o governo brasileiro em março deste ano que envolve a aquisição de 100 milhões de doses. Em maio, um novo negócio previu mais 100 milhões de doses, que serão entregues entre outubro e dezembro.
Covax facility
O Ministério da Saúde anunciou também hoje que na próxima semana receberá mais um lote de vacinas contra a covid-19 do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde e que reúne governos e fabricantes.
Serão enviadas ao país 842,4 mil doses pelo consórcio. Até o momento, o Brasil recebeu cinco milhões de doses pela Covax Facility. Pelo investimento feito, o país tem direito a 42,5 milhões até o fim do ano. O Ministério da Saúde não divulgou quando deverá ter a próxima remessa.
Segundo levantamento da FGV, o Índice Gini de desigualdade de renda pode ser considerado "o pior ponto da crise social"
Por Daniela Amorim
A perda do emprego ao longo da pandemia afetou mais os brasileiros mais pobres, o que fez a desigualdade de renda proveniente do mercado de trabalho subir a um recorde histórico no primeiro trimestre de 2021, segundo levantamento do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social).
O Índice de Gini - indicador de desigualdade de renda - referente ao rendimento domiciliar per capita obtido do trabalho subiu a 0,674 no primeiro trimestre de 2021 ante 0,669 no quarto trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2020, quando a pandemia ainda não tinha afetado tão fortemente o mercado de trabalho no País, o resultado era consideravelmente mais baixo: 0,642. O Índice de Gini mede a desigualdade numa escala de 0 a 1. Quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de renda.
O primeiro trimestre de 2021 pode ser considerado "o pior ponto da crise social", segundo a FGV Social. Indicadores objetivos de performance trabalhista, como desigualdade e bem-estar baseados em renda per capita do trabalho apresentam queda inédita na pandemia, escreveu Marcelo Neri, diretor do FGV Social.
No primeiro trimestre de 2021, a renda média per capita despencou para o patamar mais baixo da série histórica, aos R$ 995, ficando abaixo de R$ 1.000 mensais pela primeira vez. O resultado significa um tombo de 11,3% ante a renda média recorde de R$ 1.122 alcançada um ano antes, no primeiro trimestre de 2020.
O estudo da FGV Social considera a renda efetivamente recebida do trabalho dividida por todos os integrantes da família, a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica tem início no quarto trimestre de 2012.
O levantamento calcula ainda o índice de bem-estar social, que combina a medidas de desigualdade de renda e do nível de renda da população. Após chegar ao primeiro trimestre de 2020 em R$ 402, praticamente no mesmo patamar do início da série histórica, em 2012, houve um tombo ao longo da pandemia, descendo ao piso histórico de R$ 324 no primeiro trimestre de 2021, um tombo de 19,4% em relação ao patamar de um ano antes.
Os mais pobres perderam mais renda entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Enquanto a renda média geral caiu 10,89% no período de um ano, a metade mais pobre teve uma perda de 20,81%.
"Em suma, a perda de ocupação (desemprego e participação trabalhista) foi o principal responsável pela queda de poder de compra médio dos brasileiros", resumiu Neri, no estudo.
Os trabalhadores brasileiros com menor nível de instrução foram os mais prejudicados pelo choque provocado pela pandemia de covid-19 no mercado de trabalho, confirmou um outro estudo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No primeiro trimestre de 2021, o número de horas trabalhadas pelos profissionais com ensino fundamental incompleto despencou 12,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Por outro lado, as pessoas com ensino superior completo trabalharam 11,7% mais horas que no mesmo período do ano anterior.
O levantamento mostra perda no número de horas trabalhadas também para quem tinha o ensino fundamental completo (-6,0%) e ensino médio completo (-4,1%). As informações têm como base também os microdados da Pnad Contínua do IBGE.
O estudo faz parte do cálculo do Índice de Qualidade do Trabalho (IQT), que começa a ser divulgado pelo Ipea, combinando informações de mercado de trabalho com dados de escolaridade e experiência de trabalhadores. O objetivo é acompanhar a evolução da produtividade do trabalho no País.
"Com base nesse indicador, analisamos as mudanças de composição do trabalho no Brasil de 2012 a 2020, que apresentam um viés de melhora mais acentuada nos momentos de crise econômica - período em que os trabalhadores menos qualificados estão mais expostos ao desemprego", explica o Ipea, na Carta de Conjuntura divulgada nesta segunda-feira, 14.
Houve crescimento médio de 2,31% ao ano na qualidade da população ocupada no mercado de trabalho brasileiro durante entre o segundo trimestre de 2012 até o primeiro trimestre de 2021. O resultado tem influência da melhora no nível educacional da população em idade ativa, mas é também puxado pela saída acelerada de trabalhadores com grau de instrução mais baixo em períodos de crise econômica.
O Índice de Qualidade do Trabalho (IQT) cresceu 2,7% ao ano na comparação entre o primeiro trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016, e 11,9% ao ano na comparação entre o quarto trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2020, auge do impacto econômico provocado pela crise sanitária.
"Já nas fases de expansão econômica, o crescimento médio ficou entre 0,90% a.a. (ao ano) e 1,5% a.a. (ao ano) - bem inferior às variações dos períodos recessivos. Assim, concluímos que a participação relativa dos grupos demográficos mais qualificados aumentou em decorrência da maior perda líquida de vagas dos trabalhadores de baixa qualificação em períodos de turbulência econômica", apontou o Ipea.
País já imunizou com as duas doses quase metade da população
Por Raquel Landim
Santiago, no Chile, começou um novo lockdown neste sábado (12). Apesar de ser um dos países com o maior índice da população vacinada até agora, os casos de Covid-19 aumentaram nas últimas duas semanas - na região da capital, a ocupação de leitos de UTI chega a 98%.
No último mês, o número de novos casos diários saiu de 5.221 para mais de 7.153, alta de quase 40% - retomando os patamares mais altos registrados em abril deste ano e em junho do ano passado.
Até agora 46,5% dos chilenos já foram totalmente imunizados contra a Covid-19 e 60% receberam pelo menos uma dose de vacina. Ao todo, 79,8% das doses aplicadas no país são Coronavac, fabricadas pela chinesa Sinovac, 18,3% da Pfizer e 1,9% da Astrazeneca.
A hipótese dos especialistas é que a Coronavac não esteja impedindo o contágio, mas consegue evitar mortes. Estudos apontaram uma eficácia de 50% dessa vacina contra a contaminação, mas de 80% contra casos graves.
O número de óbitos por covid no chile, no entanto, tem se mantido estável em torno de 100 por dia. Com as novas restrições, bares e restaurantes não podem atender clientes, as escolas não terão aulas presenciais e está valendo um toque de recolher entre 22h e 5h.
A alta nos preços de bens e serviços monitorados pelo governo, como energia elétrica, gás, combustíveis e medicamentos, fez a inflação dos brasileiros mais pobres encerrar o mês de maio quase duas vezes maior que a dos mais ricos, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Com Estadão Conteúdo
O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda registrou uma aceleração da pressão inflacionária na passagem de abril para maio em todas as faixas de renda. No entanto, a pressão foi maior entre as famílias mais pobres, com renda domiciliar inferior a R$ 1.650,50: a variação dos preços passou de 0,45% em abril para 0,92% em maio.
Entre as famílias de renda mais alta, que recebem mais de R$ 16.509,66 mensais, a inflação saiu de 0,23% em abril para 0,49% em maio. Entre os de renda média alta, com rendimento domiciliar mensal entre R$ 8.254,83 e R$ 16.509,66, a inflação acelerou de 0,20% para 0,75% no período.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado pelo Ipea para fazer o cálculo da inflação por faixa de renda, encerrou o mês de maio com avanço de 0,83%, ante uma elevação de 0,31% em abril.
Os reajustes na energia elétrica (5,4%), tarifa de água e esgoto (1,6%), gás de botijão (1,2%) e gás encanado (4,6%) pressionaram especialmente o orçamento das famílias mais pobres. O avanço nos custos da habitação gerou uma contribuição de 0,42 ponto porcentual para a inflação da mais baixa renda, o equivalente a 46% de todo o aumento de preços percebido por esse segmento de renda em maio.
Também houve pressão dos aumentos da gasolina (2,9%), etanol (12,9%) e gás veicular (23,8%). Porém, entre as famílias mais ricas, o impacto dos reajustes dos combustíveis foi atenuado pela queda de 28,3% no preço das passagens aéreas.
"Ainda que em menor intensidade, o grupo saúde e cuidados pessoais também exerceu uma influência positiva sobre a inflação em maio. Se, para as famílias de renda mais baixa, a alta de 1,3% dos medicamentos foi o principal ponto de pressão, para as classes mais ricas esse papel coube ao reajuste de 0,67% do plano de saúde", apontou a técnica do Ipea Maria Andréia Parente Lameiras, na Carta de Conjuntura divulgada nesta segunda-feira, 14.
A inflação acumulada em 12 meses até maio foi de 8,91% para as famílias mais pobres, patamar bem acima dos 6,33% observados no segmento mais rico da população.
O indicador do Ipea separa por seis faixas de renda familiar as variações de preços medidas pelo IPCA. Os grupos vão desde uma renda familiar de até R$ 1.650,50 por mês, no caso da faixa com renda muito baixa, até uma renda mensal familiar acima de R$ 16.509,66, no caso da renda mais alta.