Foco do painel foi "Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores"
Da Assessoria
Na manhã da quarta-feira (0307), aconteceu em Brasília, o Brazilian Regional Markets, promovido pela Apex, TV Record é EQI Investimentos.
O senador Eduardo Gomes e o senador Ciro Nogueira foram os convidados do painel, “Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores”. O mediador, Wagner Kronbauer, abriu o debate indagando, “na visão de vocês o que falta para os estados fora do eixo Rio-São Paulo se desenvolverem? O senador Eduardo Gomes iniciou ressaltando que “o Tocantins cresceu acima da média nacional, ficando atrás apenas do Mato Grosso. Para quebrar essa diferença, podemos começar a trazer os empresários do Rio e São Paulo para investir e ganhar dinheiro na região norte.
O Tocantins está preparado para receber esses investimentos, por sua logística, por suas ferrovias, hidrovias, clima e pelos resultados positivos auferidos por que já investiu”.
O senador Ciro Nogueira falou da preocupação com o momento atual de instabilidade politica e econômica no Brasil. “Estamos perdendo a oportunidade de avançar, virar essa página da polarização acirrada. Apesar do governo, o Brasil está avançando pela força da iniciativa privada. Estamos desperdiçando a oportunidade histórica, nesse momento de guerras e dificuldades em outros países, de fazer o nosso país avançar”.
O senador Eduardo Gomes, afirmou que “há a necessidade de avançar nas ações estruturais, por exemplo a exploração das nossas riquezas minerais, o que colocaria o Brasil em situação de destaque econômico no concerto das nações. Precisamos acabar com essa polarização para retomar a capacidade de discutir civilizadamente as políticas que buscam resolver os graves problemas e dificuldades que o Brasil enfrenta”.
Falando especificamente do Tocantins, o senador destacou a importância da exploração turística sustentável do turismo no estado, com o Jalapão, Serras Gerais, praias, rios, cachoeiras e um povo acolhedor e generoso.
“O governador Wanderlei Barbosa tem feito um trabalho de divulgar, valorizar e implantar políticas e ações que tem melhorado efetivamente a qualidade de vida do povo tocantinense”, finalizou o senador.
O evento proporcionou uma plataforma para reflexão sobre o papel do governo e do setor privado no avanço das regiões fora do eixo Rio-São Paulo, visando um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável para todo o Brasil.
Aumento de 6,2% em relação ao Plano Safra 2023/24, que contou com R$ 71,60 bilhões
Por César H. S. Rezende
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 3, a destinação de R$ 76 bilhões para o Plano Safra 2024/25 da agricultura familiar, um aumento de 6,2% em relação ao Plano Safra 2023/24, que contou com R$ 71,60 bilhões, mas abaixo dos R$ 80 bilhões pleiteados pelo setor produtivo. Na sexta-feira passada, 28, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu um Plano Safra "robusto" e com "fortes subsídios" para a agricultura familiar — ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em investimentos para a agricultura familiar, crescimento de 10%.
Para a produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade, os juros para custeio serão reduzidos para 2% ao ano, comparados aos 3% ao ano da última safra.
"Foram 1,7 milhão de contratos celebrados no último Plano Safra da Agricultura Familiar. Em relação à safra anterior houve um aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado. Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis", disse o MDA em nota.
Os juros para o arroz convencional serão de 3% ao ano, enquanto para o arroz orgânico serão de 2% ao ano. No Pronaf Investimento, os juros serão de 3% ao ano, em contraste com os 4% ao ano da safra anterior. O Pronaf Mais Alimentos, destinado à aquisição de máquinas de pequeno porte, terá juros de 2,5% ao ano, uma redução significativa em relação aos 5% ao ano da safra passada — essa linha de crédito será direcionada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil e financiará máquinas de até R$ 50 mil.
No Pronaf Investimento, para a compra de máquinas de pequeno porte, incluindo tratores de até 70cv, o limite de financiamento será de R$ 250 mil, com juros de 5% ao ano e um prazo de pagamento de 7 anos.
Segundo o MDA, o governo anunciou a inclusão da agricultura familiar e suas cooperativas em três fundos garantidores da União, como parte do Plano Safra 2024/25 — esses fundos são instrumentos financeiros que reduzem riscos e facilitam o acesso ao crédito para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. Para 2024, está previsto um investimento de R$ 55 milhões para apoiar a gestão de 700 cooperativas.
"O grande desafio que temos de melhorar, nesse momento de mudanças climáticas, e de forte mudanças tecnológicas, para que a agricultura familiar acesse tecnologias disponíveis para a produção de alimentos”, afirmou Teixeira. “Queremos a agricultura familiar fortalecida e que o alimento chegue em grande quantidade e qualidade na mesa do povo brasileiro”, finalizou o ministro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lançar um Plano Safra 2024/25 recorde, o MDA anuncia também "o melhor Plano Safra da história".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que o Plano Safra 2024/25 da Agricultura Familiar "pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer". Ele acrescentou que o plano foi elaborado de forma coletiva, com contribuições de diversas pessoas.
Lula enfatizou a importância de garantir que as medidas sejam eficazes, destacando que deputados e os próprios usuários do sistema podem ajudar na fiscalização. "É crucial estar ciente em tempo real se o funcionário do banco está agindo de má fé. Agora vocês estão envolvidos não apenas na produção, mas também em assegurar que o que foi prometido seja cumprido", afirmou o presidente.
Plano Safra 24/25 e os juros
Além disso, o Plano Safra 2024/25 da Agricultura Familiar definiu as condições de financiamento para custeio em três faixas de produtos. No Pronaf Custeio - Faixa 1, o limite de crédito é de R$ 250 mil, com uma taxa de juros de 3% ao ano e prazo de um a três anos para quitação. Entre as culturas incluídas estão arroz, feijão, mandioca, trigo, frutas, legumes, verduras, açaí, cacau e ervas aromáticas. Também fazem parte desta faixa atividades como apicultura, bovinocultura de leite, pesca e aquicultura, ovinocultura e caprinocultura.
No Pronaf Custeio - Faixa 2, o limite também é de R$ 250 mil e o prazo de quitação, de um a três anos. A taxa de juros, no entanto, sobe para 6% ao ano — nesta faixa, estão incluídos os "demais produtos", que não fazem parte das faixas 1 e 3.
No Pronaf Custeio - Faixa 3, o limite de financiamento também é de R$ 250 mil, com prazo de um a três anos para quitação. A taxa de juros, no entanto, é de 2% ao ano — essa faixa abrange produtos da sociobiodiversidade, agricultura orgânica e agroecologia.
Mais cedo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma resolução que ajusta as normas para operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025.
Ministro da Fazenda nega que o governo pense em intervir na moeda norte-americana; valor está em R$ 5,70
Por Raphael Felice
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar da alta do dólar. Em entrevista à Rádio Sociedade, de Salvador, o chefe do poder Executivo afirmou existir um ‘jogo especulativo’ contra o real, o que estaria provocando a alta da moeda americana.
"É um absurdo. Obviamente, a subida do dólar me preocupa, mas é uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira [para Brasília], vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", disse o presidente da República.
O petista afirmou ainda que a reação do mercado sobre falas a respeito do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são uma ‘invenção de crise’ para “jogar a culpa” nele e atender a interesses internacionais.
"O mundo não pode ser vítima de mentiras. A gente não pode inventar as crises e não pode jogar a culpa. Eu vou te dar um exemplo, na semana passada eu dei uma entrevista. Depois da entrevista, alguns especialistas começaram a dizer que o dólar tinha subido por conta da entrevista do Lula. Mas nós fomos descobrir que o dólar tinha subido 15 minutos antes da minha entrevista", justificou.
Dólar
No começo da tarda desta terça-feira (02), o dólar continuou subindo e chegou a ser negociado em R$ 5,70.
Fernando Haddad
Apesar de Lula ter anunciado a reunião na próxima quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o encontro com o presidente e Galípolo seria para tratar exclusivamente de questões fiscais.
“A nossa agenda com o presidente amanhã é exclusivamente uma agenda fiscal [...] não sei de onde saiu esse rumor, mas não. Aqui na Fazenda nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço 2024, 2025 e 2026”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda também negou que o governo vá adotar medidas de controle para frear a alta do dólar por meio do Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) nas operações de câmbio.
Drogas ligadas a narcotraficante Ronald Roland eram enviadas para cartéis do México, diz polícia; em MG, lavagem de dinheiro envolvia vida de luxo
Por Ricardo Brandt
Festas ostentação, carrões de luxo e uma mansão de R$ 2,5 milhões comprada em Minas Gerais levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar nesta terça-feira (02) a Operação Terra Fértil. O alvo é um esquema de lavagem de R$ 5,5 bilhões do tráfico de cocaína que liga cartéis produtores ao PCC e a cartéis do México, como o de Sinaloa e o Los Zetas.
O alvo central é o esquema de um velho conhecido da PF, o traficante Ronald Roland, que já foi pego em outras operações. Foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 80 de busca e apreensão em sete estados: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. As ordens foram da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Os negócios de envio de cocaína dos cartéis produtores para a América Central e outros países da América do Sul, como a Venezuela, eram conhecidos da PF. O narcotraficante é ligado ao PCC e também a cartéis mexicanos, como o de Sinaloa. Em 2015, Roland foi alvo da Operação Dona Bárbara, por tráfico ligado às Farcs (grupo paramilitar da Colômbia).
Na nova frente de investigação, a PF mira a lavagem do dinheiro obtida com a venda e o transporte das drogas. O esquema passou a ser alvo dos policiais federais em Minas Gerais, depois de a compra de uma mansão de R$ 2,5 milhões, em Uberlândia (MG).
Os carrões de luxo na residência, seus frequentadores e as festanças chamaram a atenção. A PF descobriu que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem empregados registrados, para comprar imóveis e veículos. Teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão por ano, desde 2020.
"Os sócios das empresas, muitas vezes, não tinham emprego formal há anos e alguns até receberam auxílio emergencial", informou a PF, em nota.
Segundo a PF, Roland "fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos".
Projeto de Lei de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) deve seguir agora para a Câmara dos Deputados
Por Guilherme Resck
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que autoriza adiar, por até quatro anos, o pagamento de parcelas vencidas ou prestes a vencer de crédito rural em municípios onde tiver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência devido a seca ou enchente.
A medida vale para as parcelas das operações contratadas nos anos de 2022 a 2024, e o estado de calamidade ou situação de emergência na cidade precisará estar reconhecido por ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal.
O texto ressalta que a prorrogação suspende a exigência do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas e financiamentos de crédito rural:
1 - Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
2 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
3 - Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
4 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
5 - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
6 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
7 - Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);
8 - BNDES – Agro;
9 - BB – Investe Agro;
10 - Financiamentos de Custeio Pecuário;
11 - Crédito Rural Sicoob;
12- Banco da Amazônia – BASA;
13 - Caixa Econômica Federal;
14 - Banco do Brasil.
O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Alan Rick (União-AC). Ele segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
Em seu parecer, Alan Rick disse que o projeto é bastante oportuno. "Contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais brasileiros em estado de calamidade ou situação de emergência devido ao clima, como as estiagens prolongadas que se constatam em diversas regiões do País ao longo dos últimos anos", escreve.
Segundo o parlamentar, é "fundamental" incluir como alvo da proposição "os produtores que sofrem com inundações e, à semelhança daqueles que habitam em regiões com estiagens prolongadas, tiveram significativos prejuízos econômicos ao longo dos últimos anos".
Ele relembra ainda que o Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos com as chuvas que provocaram 178 mortes e afetaram direta ou indiretamente 2,3 milhões de pessoas.
As fortes chuvas, pontua o senador, afetaram 471 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, tendo sido reconhecido o estado de calamidade em 78 deles e de emergência em 340.