Presidente participou do lançamento de unidades habitacionais em Santa Cruz
Com Agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dedicou o domingo (30/6) para visitar o Rio de Janeiro e fortalecer seu aliado no estado, o prefeito Eduardo Paes. Ambos participaram de cerimônias de inauguração das primeiras unidades do Morar Carioca na favela do Aço, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O presidente tem intensificado as visitas pelo país para fortalecer nomes do PT e aliados para o pleito deste ano.
Em seus discursos, Lula teceu elogios para Paes. "Eu tenho muita amizade com prefeitos, mas queria dizer que estou aqui diante do possível melhor gerente de prefeituras que esse país já teve, que é o Eduardo Paes. O Rio de Janeiro é a cara do Brasil. Ou lembram de Ipanema, de Copacabana, do Cristo Redentor, e agora lembram do Dudu”, disse ele.
O presidente fez referência ao ex-governador Sérgio Cabral, investigado em dezenas de processos. Sem citar diretamente o político, ele comentou que Cabral foi o responsável por apresentar ele e pedir votos para Eduardo Paes nas eleições anteriores.
"Eu e esse moço, a gente não se dava bem. Eu não conhecia o Eduardo, mas sabia que como deputado ele batia muito em mim. Em 2008, eu já presidente da República, me aparece o governador do Rio de Janeiro com essa figura e pede pra mim: 'presidente Lula, eu tô aqui com o candidato Eduardo Paes. Seria importante a gente ajudar ele a ganhar as eleições ", afirmou Lula.
Fatores climáticos levaram a decisão de mudar bandeira tarifária da conta de luz, o que não ocorria desde 2022
POR LINCOLN PRADAL
Após dois anos de bandeira tarifária verde, a conta de luz no Brasil ficará mais cara durante o mês de julho. A informação foi divulgada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira (28).
De acordo com a agência, a bandeira tarifária do mês de julho será amarela, por conta da previsão de escassez de chuvas e um inverno com temperaturas mais altas neste ano. Estes fatores podem impactar nos custos da operação do sistema elétrico.
Um dos principais motivos é o acionamento das termelétricas, que têm energia mais cara que as hidrelétricas. A previsão é que as chuvas no período fiquem cerca de 50% abaixo da média até o final do ano.
Conta de luz não subia há 26 meses
A última vez que a conta de luz ficou mais cara por conta da bandeira tarifária foi em abril de 2022. De lá para cá, foram 26 meses com bandeira verde. Criado em 2015, o sistema de bandeiras indica ao consumidor as mudanças nas tarifas, ajudando-o a economizar.
Em julho, as contas de luz dos brasileiros vão ter acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. Este valor foi aprovado pela Aneel em março, quando o valor da bandeira amarela foi reduzido em 37%. Antes, a tarifa era de R$ 2,989/KWh
Por conta do cenário de escassez de chuvas e temperaturas mais altas, a recomendação do Governo Federal é para o uso consciente da energia, evitando desperdícios.
Por Gabriel Hirabahasi e Sofia Aguiar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que seus apoiadores respeitem adversários políticos, como o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), que foi alvo de vaias durante evento promovido pelo governo federal. Em evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira, 28, Lula disse ter sido eleito para "mostrar civilidade".
"Queria pedir a compreensão de vocês. Quando vou a um Estado, faço questão de convidar as autoridades a participarem dos eventos. Vocês me elegeram para mostrar civilidade. O vice-governador não está aqui só porque quer, está porque nós os convidamos. Como somos gentis, temos que respeitar quem vem na nossa casa", disse.
A "puxada de orelha" de Lula aconteceu porque apoiadores presentes no local do evento vaiaram o vice-governador quando o gestor estadual foi anunciado para discursar na cerimônia. Durante a fala de Simões, o chefe do Executivo federal permaneceu em pé ao lado do vice-governador, em sinal de respeito.
No discurso, Simões afirmou que o governo de Minas Gerais e o governo federal ainda têm "muito a construir em conjunto", citando o acordo de dívida do Estado. "A cada momento, em todos os instantes, o senhor Lula contará em Minas Gerais com um ambiente aberto ao diálogo e para a construção", disse o vice-governador.
Lula anunciou, nesta sexta, uma série de investimentos do governo federal em Minas Gerais. Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de vários ministros, entre eles Alexandre Silveira (Minas e Energia), Margareth Menezes (Cultura), Camilo Santana (Educação), Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transportes).
O site de notícias o antagonista, revela que auditores do Tribunal citaram a possibilidade de direcionamento da licitação cujo resultado foi obtido antes por O Antagonista
Por Wilson Lima
Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para contratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.
No parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.
A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O caso, neste momento, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.
O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.
Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.
Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.
Quais as evidências de fraude na megalicitação da Secom?
Ainda por essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. A medida é necessária para assegurar a lisura do processo.
No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.
“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.
“Irregularidade grave”, dizem auditores do TCU, sobre ação da Secom
“Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pontuam os auditores.
Na peça, os auditores do TCU recomendam o recebimento da representação e oitivas com integrantes da Secom para entender por quais motivos houve o vazamento desse tipo de informação. A área técnica também recomendou a realização de diligências junto à Secom para a obtenção de documentos e o alerta ao órgão para a possibilidade de concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência. Concorrência essa que ainda não foi homologada.
Como mostramos essa semana, ao invés de explicar, a Secom minimizou os indícios de irregularidades.
Em reposta encaminhada a integrantes da Câmara, o órgão negou qualquer tipo de influência política e disse aos deputados responsáveis por esse tipo de questionamento que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’.
Presidente também assinou leis sobre meio ambiente, cultura e decretos para infância e desenvolvimento tecnológico
Por Raphael Felice
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei (PL) do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro do texto está também a taxação de compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas". Os vetos serão explicados em instantes pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O chefe do Executivo também assinou leis de incentivo ao meio ambiente e à cultura.
A taxação de compras internacionais de até US$ 50 sofria incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, de 17%. A partir de agora, também haverá imposto de 20% sobre o valor da aquisição.
A "taxa das blusinhas" começa a valer em 1º de agosto, apesar de o projeto não estipular dia de início da cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai publicar uma medida provisória (MP), já nesta sexta (28), para regularizar a data. Também haverá trecho prevendo exclusão de tributação sobre medicamentos.
A assinatura ocorreu no Palácio do Itamaraty durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, que reúne o presidente da República, integrantes da administração pública federal e a sociedade civil. Após o encontro, o presidente segue viagem para Minas Gerais.
O nome "taxa das blusinhas" foi dado ao "jabuti" — termo para classificar trecho que não tem relação com projeto ao qual está incorporado — incluído no texto do Mover para aumentar a arrecadação do governo, mas principalmente atender setores do comércio brasileiro que reclamam de concorrência desleal com produtos asiáticos, geralmente vendidos em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
Apesar de ter se posicionado contra a medida em algumas oportunidades, o presidente Lula admitiu que houve um acordo com o Congresso para avançar com a proposta. Na última quarta-feira (26), Lula definiu a taxa das blusinhas como "irracional".
Outras sanções
O presidente também sancionou o PL 4.129/2021, que estabelece diretrizes para elaboração de planos para adaptação às mudanças do clima. A nova lei prevê monitoramento, avaliação e aplicação de sanções através articulação da esfera federal e também estabelece planos socioeconômicos e ambientais em âmbito estadual e municipal, a serem financiados pelo Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC).
Já o PL 3.905/2021 institui o marco regulatório de fomento à cultura. A medida prevê que a União, estados e municípios possam implementar políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios via outras estabelecidos em legislação específica, como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.