Votação foi retomada nesta quinta-feira (23) e durou cerca de quatro horas. Veja como os desembargadores votaram
Com Site O dia
Com 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para absolver o governador Cláudio Castro, o vice-governador, Thiago Pampolha, e o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, das acusações de abuso de poder político e econômico durante o último processo eleitoral. A votação foi retomada nesta quinta-feira (23) e durou pouco mais de quatro horas. Sete desembargadores votaram. Ao final do julgamento, a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.
Na sexta-feira (17), o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Durante a leitura do voto, Peterson Barroso citou os funcionários fantasmas nas 'folhas secretas' do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). "Foi nítido o caráter eleitoreiro. A responsabilidade direta de Cláudio Castro permitiu conduta ilícita. Tudo foi muito bem planejado. A quantidade exorbitante em 2022 beneficiou os réus. Está caracterizado abuso de poder político", afirmou o desembargador. Na ocasião, o desembargador Marcello Granado pediu vista para analisar o processo.
Já nesta quinta-feira (23), Granado foi o primeiro a declarar o voto. O desembargador julgou improcedente as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Castro. Durante a leitura do voto, Granado disse pontuou que não vê as denúncias de funcionários fantasmas no Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com capacidade para impactar o resultado final das últimas eleições.
Segundo ele, 26 mil contratados teriam que angariar 100 votos cada para impactar os resultados.
"Eu não vejo nesse caso clara repercussão eleitoreira nas supostas irregularidades perpetradas no âmbito do Ceperj e na Uerj. No meu entendimento essas contratações irregulares não possuem automática repercussão na lisura e equilíbrio do processo eleitoral", disse Granado.
A segunda desembargadora a votar foi Daniela Bandeira de Freitas, que votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e do presidente da Alerj. Ela também votou pela cassação de Pampolha e inelegibilidade de Gabriel Lopes. Ao fim da leitura do seu voto, a desembargadora pediu a absolvição do ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira, citado na denúncia. Logo após o seu voto, o desembargador-relator concordou e também absolveu Allan em seu voto.
O terceiro a votar foi Gerardo Carnevale, que concordou com as pontuações levantadas por Marcello Granado. O desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho foi o quarto a votar e discordou com o pedido de cassação de Castro. Ele votou pela absolvição de todos os réus citados nas denúncias. Após quatro horas de julgamento, foi a vez da desembargadora Kátia Valverde Junqueira votar. Ela votou pela absolvição de Castro.
Por último, foi a vez do presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira, que votou a favor da cassação.
Na saída da plenária, o advogado de Cláudio Castro, Eduardo Darmian, comentou sobre a decisão apertada. "A maioria é soberana, tanto no julgamento como nas urnas", disse.
O advogado Paulo Henrique Fagundes, que representa o grupo de Marcelo Freixo nas denúncias, disse que eles têm até três dias úteis para recorrer da decisão, isso depois da decisão ser publicada no Diário Oficial. "Lamento que um volume tão grande de dinheiro tenha passado de forma desapercebida pelos demais. Não se pode desconsiderar que há a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral, e que as 27 mil pessoas e os R$ 300 milhões aparecem em um momento onde não poderia ter campanha", disse.
Local das provas será divulgado em 7 de agosto
Por Daniella Almeida
O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).
A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve.
Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.
Tragédia no Sul
Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos. Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 163 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados.
Locais de provas
Com a remarcação das provas, o Ministério precisará confirmar a disponibilidade de cada um dos locais de aplicação do certame nacional novamente. A prioridade do MGI será manter os endereços definidos anteriormente. Especificamente sobre os municípios do Rio Grande do Sul, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fará tratativas para garantir o acesso de todos os inscritos no estado.
Em 7 de agosto, o candidato poderá acessar novamente o cartão de confirmação de inscrição do concurso para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O documento com detalhes da inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que o cidadão fez a inscrição.
Para acessar, é preciso fazer login e senha do portal do governo federal, o Gov.br. As provas serão aplicadas nas 27 unidades da federação pela Fundação Cesgranrio.
Projeto passa a reserva de vagas para 30%; para que política não deixe de valer, texto precisa ser aprovado na Câmara até 9 de junho
Por Lis Cappi
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a ampliação de cotas para negros - pretos e pardos - em concursos públicos. Pelo projeto, a reserva de vagas passa dos atuais 20% para 30%. Os senadores ainda incluíram quilombolas e indígenas na política de seleção.
A regra estava em vigor em seleções para o serviço público, mas perde a validade no dia 9 de junho. Para não deixar de valer, o texto precisa ser aprovado na Câmara até lá.
Pelo texto, ficou definido a adequação nos seguintes casos: concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, em autarquias, em fundações públicas e em empresas públicas ou controladas pela União; e processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A proposta ainda estabelece que todos os beneficiários - negros, indígenas e quilombolas - passem por uma banca de identificação para confirmar a declaração feita no exame.
O senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou o avanço da proposta como um avanço. "A população negra é 54% da população. Os não negros ficaram com 70%, dos 54% da população negra", disse. "É um ganho para todos", emendou.
O senador também destacou a capilaridade da medida, pelo alcance em todo o país. "Essa que aprovamos hoje tem repercussão em todo território nacional, tanto serviço público do estado como também a nível federal, no executivo, judiciário, e está indo bem. Já tem dez anos de experiência", destacou.
O deputado que apresentou o projeto, no ano passado, justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo movimento
Por Renato Nascimento
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 22 de maio, o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista.
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST.
“O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida.
A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.
“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros.
“Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.
MST
Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema.
O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
O leilão de compra de arroz do Mercosul, marcado para esta terça-feira (21), foi suspenso depois de, segundo o ministro, o bloco elevar em até 30% o preço do cereal
Por Renato Alves
O Mercosul aumentou o preço do arroz em até 30% após o Brasil anunciar, nesta segunda-feira (20), leilão para comprar o cereal. Por isso, o país suspendeu o processo de compra que seria restrito aos integrantes do bloco. A medida visava justamente segurar os valores do grão no mercado interno, devido à tragédia no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional.
A informação foi dada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao portal do G1, na noite de segunda-feira, após o governo federal zerar o imposto de importação do arroz para países fora do Mercosul. “Nós demos uma demonstração ao Mercosul de que, se for querer especular, nós buscamos de outro lugar”, disse Fávaro.
O leilão de compra, marcado para esta terça-feira (21), foi suspenso depois de, segundo o ministro, o Mercosul elevar em até 30% o preço do cereal.
“Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles [países do Mercosul] estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, afirmou Fávaro. “Certamente, eles vão voltar para a realidade porque não é justo”, completou.
O ministro contou que, após saber da especulação de preços no Mercosul, fez uma reunião de emergência, na quinta-feira (16), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “A decisão foi do presidente”, disse Fávaro, ao se referir à suspensão do leilão e à isenção do imposto de importação do arroz.
O leilão de compra do grão seria feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, até a mais recente atualização desta reportagem, não havia sido divulgada uma nova data para acontecer. Os parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. E, como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam imposto para vender ao Brasil.
Tailândia é uma das opções de importação
Para aumentar a oferta no mercado interno e evitar altas de preços ao consumidor após a catástrofe no Rio Grande do Sul, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na segunda-feira, durante reunião extraordinária realizada remotamente, proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.
Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Conab.
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”.
A redução a zero das tarifas das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 vale até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são do Mercosul, nas quais a alíquota do II que já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.
Ao menos 303 mil edificações residenciais foram alagadas no RS
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul afetaram 464 dos 497 municípios do Estado e causaram mais de uma centena de mortes. O desastre climático ainda afetou o fornecimento de água tratada e de energia elétrica em centenas de milhares de imóveis.
A inundação histórica alagou ao menos 303 mil edificações residenciais e 801 estabelecimentos de saúde em 123 cidades, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade Federal do RS (UFRGS).
Além disso, ficaram submersos total ou parcialmente 682 unidades de ensino, 1.347 templos religiosos, 2.601 propriedades agropecuárias e outros 48 mil edifícios usados para outras finalidades, como lojas, bancos e prédios públicos ou comerciais.