O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e com a suspensão, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bi para as ações de reconstrução
Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para o dinheiro ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original.
Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
Afonso Motta defendeu a suspensão da dívida do governo gaúcho. "A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas", disse, ao ressaltar que a proposta não é restrita ao caso gaúcho, mas a estado e município com calamidade pública decretada.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) lembrou que a proposta não privilegia apenas um estado, porque a autorização é para todos estados e municípios em casos de calamidade pública. "É uma medida responsável e não existe privilégio a um estado apenas."
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.
No entanto, há que se observar a possibilidade de queda da arrecadação do estado devido à situação persistente de paralisia da atividade industrial e comercial em várias áreas do estado. É essa receita de arrecadação que normalmente o Rio Grande do Sul usa para pagar as parcelas da dívida com a União.
Em 2023, o superávit orçamentário do estado foi de R$ 3,6 bilhões, semelhante ao de 2022 (R$ 3,3 bilhões).
Segundo dados do portal Tesouro Nacional Transparente, entre 2021 e 2023, a União repassou ao Rio Grande do Sul, por força de dispositivos constitucionais ou legais cerca de R$ 8,8 bilhões, ligados, por exemplo, a royalties (recursos minerais e hídricos), parcela Cide-Combustíveis, repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), restituições da Lei Kandir e outros não vinculados a uma finalidade específica, como Fundeb.
Essas receitas e a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2022 ajudaram a equilibrar suas contas.
Por Vinícius Rocha
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propõe a inclusão do furto simples, furto qualificado e roubo como crimes hediondos quando praticados durante situações de emergência ou estado de calamidade pública. O Projeto de Lei 1801/2024 altera a Lei nº 8.072/1990, acrescentando os crimes mencionados ao rol de delitos considerados de extrema gravidade.
Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade da sociedade em momentos de crise extrema, como desastres naturais, pandemias e crises econômicas. “É dever do Estado proteger seus cidadãos, especialmente em momentos de calamidade. Essa é uma medida necessária para garantir a eficácia do sistema de justiça”, afirma Ayres.
A proposta surge em resposta aos crescentes casos de furto e roubo registrados durante situações de calamidade pública, onde a vulnerabilidade das pessoas e das comunidades se torna evidente. Recentemente, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, foram registrados diversos casos de furtos, saques e roubos.
Dados compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que durante períodos de calamidade pública, como desastres naturais, os índices de criminalidade tendem a aumentar. Em áreas afetadas por enchentes, por exemplo, os casos de furto e roubo costumam registrar um aumento significativo.
O texto proposto por Ricardo Ayres visa justamente combater essa realidade, tornando mais rígida a punição para aqueles que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas em momentos de crise. Ao elevar o status desses crimes para hediondos, espera-se enviar uma mensagem clara de que tais ações não serão toleradas e que as consequências para quem as comete serão proporcionais à gravidade do contexto em que foram praticadas.
“Os casos de furto e roubo após as enchentes no Rio Grande do Sul ressaltaram a necessidade de ações legislativas para enfrentar a criminalidade em situações de calamidade”, concluiu Ayres.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) acusou a oposição atual no Brasil de não cumprir o seu papel e, em vez disso, ter incorporado a ideia errônea de que, em vez de ajudar o governo por meio de críticas, deve tentar destruí-lo
POR FERNANDA PERRIN
A declaração ocorreu durante evento do grupo empresarial Lide em Nova York (EUA) nesta terça-feira (14), que reuniu uma série de nomes do setor público e privado brasileiros.
"Vocês sabem que no geral o sistema democrático existe situação e oposição. A oposição existe para ajudar a governar, e ajuda quando critica, observa, contesta. Eu lamento dizer que não é isso que se aplica ao nosso país. Isso não é de agora. Incorporou-se ao nosso sistema que, se perder a eleição, o dever é destruir quem ganhou", disse.
Falando pouco depois, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), respondeu os comentários do ex-presidente, defendendo o papel da oposição e criticando o governo Lula (PT) por não conseguir se comunicar com a população.
"Comparo muito o que acontece no Brasil hoje com o retorno de Getulio Vargas. Getulio tinha sido um grande presidente, mas, quando voltou, voltou fora da sua época. Não conseguia mais se comunicar com a população", afirmou Nogueira.
Seguindo a comparação, o senador afirmou esperar que venha um grande novo presidente à frente, como Juscelino Kubitschek veio após Getulio. Citando alguns nomes presentes no evento, ele apontou os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Jr (Paraná). Ambos foram aplaudidos.
Temer também abordou a tragédia Rio Grande do Sul. Ele sugeriu a criação de secretarias estaduais e uma nacional para a prevenção de incidentes climáticos.
O emedebista disse que gostaria de ter criado o sistema em seu governo, mas não foi possível, e recomendou aos governadores presentes no evento que consideram a proposta.
Em razão do desastre no Sul, o seminário do Lide, que integra uma série de eventos relacionados ao Brasil que ocorrem nesta semana em Nova York, acabou desfalcado. Na semana passada, uma comitiva de políticos bolsonaristas foi criticada por estar em Washington enquanto ocorria a tragédia no Brasil.
O governador gaúcho, Eduardo Leite, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), não participaram do evento do Lide nesta terça.
Em vez disso, os três enviaram vídeos, justificando a ausência em razão das necessidades associadas à emergência.
O evento também reproduziu um vídeo com imagens da destruição pelas enchentes, com dois QR codes ao final para os presentes fazerem doações em dinheiro ou não financeiras. Um cartão com um QR code também foi distribuído nas mesas.
Água pode passar de 5,4 metros; recorde até então registrado do principal curso d’água da Grande Porto Alegre é de 5,33 metros
Por Sabrina Craide
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, ultrapassou 5 metros no início da tarde desta segunda-feira (13) e a tendência é de que continue subindo nos próximos dias, podendo superar a marca de 5,5 metros. A prefeitura estima que a área que já tinha sido afetada na semana passada será alagada novamente, com a possibilidade de um “pequeno avanço” na área atingida.
O prefeito da capital, Sebastião Melo, disse que as pessoas que tiveram as residências atingidas na semana passada não devem voltar ainda para casa. “Meu apelo é para que ninguém volte para casa. Tomara que não chegue a 5,5m, mas temos que acreditar na meteorologia”, disse em entrevista coletiva. Na última semana, o nível do lago atingiu 5,35m, deixando milhares de pessoas desabrigadas.
Segundo ele, a prefeitura está preparada para alojar mais pessoas nos abrigos já existentes e em outros abrigos que serão disponibilizados.
Atualmente, oito estações de bombeamento de águas pluviais estão em operação na cidade e até amanhã devem voltar a funcionar mais duas. Os equipamentos servem para permitir a drenagem das águas pluviais. A capital tem 23 estações de bombeamento, mas parte delas ficou danificada pelas inundações.
Segundo o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Mauricio Loss, foi feita uma contenção reforçada para conter as águas do Guaíba, além de diversos diques de contenção pela cidade. Ele não quis estimar quanto tempo será necessário para que as águas baixem totalmente na capital. “Diversos fatores influenciam no tempo de escoamento da água, estamos sujeitos a diversas intempéries, não tem como prever”, disse.
Estragos
O prefeito estima que a limpeza da cidade após a inundação vai custar mais de R$ 100 milhões. “Você vai ter que raspar o lodo, desentupir esses canos entupidos. O estrago da cidade é monstruoso", disse.
Um levantamento da prefeitura mostra que mais de 157,7 mil pessoas foram afetadas pelas cheias na capital gaúcha. Um total de 39,4 mil edificações foram atingidas e 1.081 quilômetros de vias públicas ficaram danificadas.
Abastecimento
Segundo Loss, amanhã serão religados os motores da estação de tratamento de água do bairro Moinhos de Vento, com a possibilidade de retomar o abastecimento a partir de quarta-feira.
“Há previsão do repique do Guaíba, temos a contenção para isso, esperamos que nada ocorra, mas não podemos descartar que a força e o nível das águas possam atrasar esse serviço”, explicou.
O Dmae também anunciou que os 152 abrigos cadastrados pela prefeitura serão isentos do pagamento de água até um mês após o término do acolhimento. Os moradores que são beneficiários da tarifa social serão isentos da conta de água por seis meses.
Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano
Por Flávia Albuquerque
Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.